Michelle Ramalho participou de painel sobre jogos eletrônicos e apostas on-line no 2º dia do 14º Fórum de Lisboa
A vice-presidente da CBF, Michelle Ramalho, declarou nesta 3ª feira (2.jun.2026) que “muitos ignorantes falam que as bets têm que acabar, mas as bets são tão vítimas quanto as federações”.
A declaração foi feita durante um painel sobre jogos eletrônicos e apostas on-line, realizado no 2º dia do 14º Fórum de Lisboa. Também participaram Alexandre Fonseca, CEO da Superbet Apostas Esportivas, e Guilherme Figueiredo, diretor de Assuntos Públicos da Betano Brasil, Kaizen Gaming.
“Não se pode mais falar hoje em futebol sem bets. Temos que desmistificar esse rótulo que muitos falam como se as bets fossem o autor das manipulações de resultados. […] Qual é a bet que vai querer que aquele jogo seja manipulado?”, declarou Ramalho.
A vice-presidente da CBF afirmou que as casas de apostas regulamentadas são “vítimas desses rótulos errados” e que empresas como a Superbet e a Betano “estão fazendo um trabalho muito sério”.
“É muito importante tipificar as casas de apostas que não estão legalizadas. Não temos uma lei severa para isso. E não é justo com quem está legalizado, fazendo tudo certinho, concorrer com as casas ilegais. […] O Congresso precisa abrir os olhos para isso”, disse.
Alexandre Fonseca, da Superbet, disse que atribuir o endividamento das famílias brasileiras ao segmento de apostas não se sustenta em dados. “O público feminino e de baixa renda está entre os mais endividados. Já o nosso cliente é majoritariamente masculino e de renda maior. O principal núcleo de endividamento está no cartão de crédito e nós não aceitamos. O mercado ilegal aceita, mas o regulamentado só aceita Pix”, afirmou.
“Todo problema na sociedade brasileira atribui-se a bets. Mas as bets não são um fenômeno novo, foi apenas regulamentado. E a regulamentação no Brasil funciona”, completou.
Guilherme Figueiredo, da Betano Brasil, comentou sobre os programas do governo, como Bolsa Família e Desenrola, que usam ferramentas como reconhecimento fácil para impedir que beneficiários façam apostas on-line. Destacou que são medidas importantes, mesmo que as bets não tenham relação com o endividamento.
Figueiredo citou também que “a portaria de Jogo Responsável é um exemplo para a América Latina” e pediu que políticos e influenciadores defendam o mercado regular no Brasil.
“Nós estamos sofrendo um ataque de vários setores por estarmos tudo no mesmo balaio. Mas ou você defende o jogo legalizado ou você estará defendendo o jogo ilegal”, declarou.
14º FÓRUM DE LISBOA
O tema do Fórum de Lisboa deste ano é “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Todos os debates serão realizados de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa.
O evento terá a presença de nomes como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O número total de participantes no Fórum de Lisboa aumentou de 360 em 2025 para 450 em 2026. É um recorde para o evento. Mas o total de autoridades brasileiras caiu com relação ao ano passado –a única exceção é no Legislativo, que terá 2 congressistas a mais neste ano. A mudança de embocadura do tema central do encontro, mais globalizado, é a razão de haver mais palestrantes de outros países e não apenas do Brasil e de Portugal.
O 14º Fórum de Lisboa recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, dado pelo presidente português a iniciativas, eventos, congressos, projetos ou comemorações que são considerados de especial interesse público, relevância cívica, cultural, científica, social ou econômica para Portugal.
Não se trata de conceder financiamento ou apoio material. É uma chancela de reconhecimento e prestígio institucional.
A distinção, segundo a organização do evento, “reconhece a relevância institucional, acadêmica e cívica do evento, bem como sua contribuição para o fortalecimento do debate democrático e para a reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados por Portugal, pelo Brasil e pela comunidade internacional”.
Leia mais sobre o 1º dia do 14º Fórum de Lisboa:
O Ministério Público de Goiás propôs um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) às operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo. A medida visa combater práticas abusivas de telemarketing, como ligações excessivas e mensagens em horários inadequados.
A proposta estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com os consumidores. Seria adotado o sistema opt-in, no qual o contato só ocorre com autorização prévia.
Pelo acordo, as operadoras terão 30 dias para descadastrar automaticamente todos os consumidores de suas bases de telemarketing. Apenas quem manifestar consentimento expresso poderá voltar a receber contatos promocionais.
“O TAC proposto pelo promotor de Justiça Élvio Vicente, titular da 70ª Promotoria, estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com consumidores, com a adoção do sistema opt-in, em que o consumidor só recebe ligações e mensagens publicitárias se autorizar previamente”, informou o MPGO.
O acordo proposto também impõe limitação de horários para a realização de ligações. Elas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas, e aos sábados, das 10 às 16 horas.
Além disso, proíbe chamadas automatizadas como robochamadas. Determina ainda o bloqueio imediato de novos contatos em até 24 horas após o pedido do consumidor.
As empresas deverão, ainda, promover uma campanha de comunicação massiva em até 60 dias após a homologação. A campanha informará o público sobre o novo sistema e seus direitos.
Essa divulgação incluirá mensagens via SMS, e-mail e banners em sites. Também haverá comunicações nas faturas e publicações nas redes sociais oficiais.
O TAC prevê também multas proporcionais a cada infração, que podem variar de ¼ do salário mínimo por ligação ou mensagem indevida. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Consumidores que comprovarem violações terão direito a indenização individual simplificada.
Em caráter compensatório, as quatro operadoras pagarão R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, valor que foi reduzido em 75% em relação ao inicialmente pleiteado.
O acordo terá vigência inicial de 24 meses, com fiscalização trimestral pelo Ministério Público. Caso haja descumprimentos, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.
As obrigações permanentes, especialmente a manutenção do sistema opt-in, terão validade indeterminada. Caso as operadoras se recusem a assinar o TAC, o processo judicial seguirá sua tramitação normal.
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27223/25, para instituir a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos e Transição Agroecológica, vedar a concessão de incentivos fiscais e benefícios tributários a agrotóxicos e produtos correlatos no Estado de Goiás, e estabelecer obrigação de transparência nas embalagens desses produtos quanto a sanções e banimentos internacionais. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
A proposta legislativa busca redefinir a abordagem do Estado em relação aos produtos agroquímicos e pôr fim às isenções fiscais concedidas a esses insumos, sob o argumento de que a medida é essencial para a saúde pública e a proteção ambiental.
O deputado afirma que o Brasil, e Goiás em particular, figura entre os maiores consumidores de defensivos agrícolas, muitos dos quais proibidos ou rigorosamente controlados em países desenvolvidos.
Pesquisas conectam o uso intensivo dessas substâncias a problemas de saúde, como mortes infantis, e a níveis elevados de resíduos em fontes de água, excedendo em 5 mil vezes superiores aos da União Europeia. A manutenção de benefícios fiscais a tais produtos, segundo defensores da mudança, contraria princípios constitucionais de direito à saúde e a um ambiente equilibrado.
A iniciativa pretende redirecionar os recursos atualmente perdidos com as isenções para o fomento da agroecologia e a produção de alimentos saudáveis. Com isso, Goiás almeja deixar de apoiar práticas consideradas nocivas, investindo em um desenvolvimento sustentável que priorize a vida e a integridade ecológica.
“A isenção fiscal concedida a essas substâncias é, portanto, um subsídio à doença, ao câncer e à morte precoce. Revogar esses privilégios é um ato de soberania sanitária, justiça tributária e defesa da vida”, destacou Rubem.
