Acatada em 1ª fase a criação da Política Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas
Lidiane 10 de junho de 2026
De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o projeto de lei nº 17541/24, que pretende instituir uma política estadual voltada à revitalização de bacias hidrográficas, recebeu o primeiro sinal verde do Plenário nesta quarta-feira, 10, com 21 votos favoráveis.
A proposta tem como objetivo recuperar e conservar os rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes, além de medidas que conciliem a manutenção hídrica, os biomas marginais e o desenvolvimento sustentável.
Na justificativa da propositura, o autor frisa que Goiás é um estado muito rico em recursos hídricos, banhado pelas bacias hidrográficas do São Francisco, Paraná e Tocantins-Araguaia.
Gomide ressalta, ainda, que o território goiano abriga a nascente do Rio Tocantins, considerado o mais extenso da Bacia do Tocantins-Araguaia, que é também a maior bacia brasileira, com a abrangência de 967.059 km, em todo o território nacional.
“As bacias hidrográficas possuem grande relevância para a população, pois contribuem para o abastecimento de água potável, irrigação e geração de energia. Tendo isso em mente, fica mais que clara a necessidade de se cuidar das reservas de água, como forma de garantir tanto a sustentabilidade quanto o desenvolvimento do nosso país”, destaca Gomide.
Captação líquida foi positiva em R$ 2,6 bilhões em maio; saldo total alcançou R$ 1,014 trilhão
A caderneta de poupança registrou captação líquida positiva de R$ 2,6 bilhões em maio de 2026, segundo dados do Banco Central. Leia a íntegra da planilha (XLS – 2 MB).
Foi o 1º resultado positivo do ano e interrompeu uma sequência de 4 meses em que as retiradas superaram os depósitos.
No mês, os brasileiros depositaram R$ 368,4 bilhões e sacaram R$ 365,8 bilhões da poupança. A diferença entre entradas e saídas resultou em captação líquida de R$ 2,603 bilhões.
O saldo total aplicado na modalidade chegou a R$ 1,014 trilhão ao fim de maio. Além da entrada líquida de recursos, os rendimentos creditados aos poupadores somaram R$ 6,18 bilhões no período.
O resultado contrasta com os meses anteriores. Em abril, a poupança registrou retirada líquida de R$ 476,4 milhões. No acumulado de janeiro a maio, porém, a modalidade ainda soma saída líquida de R$ 39,1 bilhões.
A maior parte dos recursos permanece concentrada no SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), ligado ao financiamento imobiliário. O segmento encerrou maio com saldo de R$ 760,7 bilhões e captação líquida positiva de R$ 2,3 bilhões.
A poupança rural registrou entrada líquida de R$ 308,5 milhões no mês e saldo de R$ 253,7 bilhões.
A poupança é uma das aplicações financeiras mais tradicionais do país. Os recursos depositados costumam ser usados como reserva financeira para emergências, aposentadoria ou projetos de longo prazo. Parte dos valores captados também é direcionada ao financiamento habitacional e ao crédito rural.
O resultado de maio sinaliza uma retomada do fluxo de recursos para a modalidade depois de um início de ano marcado por retiradas líquidas. Ainda assim, a concorrência de aplicações de renda fixa favorecidas pelo atual patamar dos juros continua reduzindo a atratividade da caderneta.
A segunda edição do Arraiá do Bem começou nesta sexta-feira (5/6), no Estádio Serra Dourada, em Goiânia, reunindo milhares de pessoas em uma programação que combina música, cultura popular, gastronomia típica e solidariedade. Considerada uma das maiores festas juninas solidárias do país, a iniciativa segue até domingo (7/6), com entrada gratuita mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis.
Promovido pelo Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Secretaria da Retomada, o evento oferece uma programação diversificada com shows nacionais, apresentações culturais, espaços temáticos, gastronomia regional e ações de inclusão social. A expectativa é repetir o sucesso da edição anterior e ampliar o alcance das ações solidárias voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.
A programação musical reúne alguns dos principais nomes da música brasileira. Na abertura, o público acompanhou apresentações de Murilo Huff, Zé Felipe e Mastruz com Leite. Neste sábado (6/6), sobem ao palco Falamansa, Pablo e Mari Fernandez. O encerramento, no domingo (7/6), contará com shows de Limão com Mel, Diego & Victor Hugo e João Gomes.
Além dos shows, o Arraiá do Bem também fortalece a economia local. A vila gastronômica conta com 50 barracas de comidas típicas, muitas delas operadas por microempreendedores beneficiados por programas de qualificação profissional e pelo Crédito Social, iniciativa que incentiva a geração de renda e o empreendedorismo.
O secretário da Retomada, César Moura, destacou que os resultados do evento vão além dos dias de festa: “O Arraiá do Bem é solidário por vários motivos. Além da arrecadação de alimentos, promove inclusão produtiva. Muitas pessoas que passaram por cursos de capacitação e receberam o Crédito Social estão trabalhando aqui e gerando renda para suas famílias”, afirmou.
Durante a abertura do evento, o governador Daniel Vilela ressaltou a importância da iniciativa para a valorização das tradições culturais e para o fortalecimento das ações sociais desenvolvidas pelo Estado.
“O Arraiá do Bem posiciona Goiás no circuito nacional de São João e mostra a capacidade do nosso estado de realizar grandes eventos com organização, segurança e propósito social. É uma festa que valoriza nossas tradições, movimenta a economia e ainda ajuda milhares de famílias por meio da arrecadação de alimentos”, declarou.
Segundo o governador, toda a estrutura foi preparada para oferecer conforto e segurança ao público: “Foi tudo preparado com muito capricho para que as pessoas possam aproveitar com tranquilidade e viver momentos de alegria ao longo deste final de semana”, afirmou.
A arrecadação de alimentos continua sendo um dos principais pilares da iniciativa. Todo o material recebido durante a troca de ingressos será destinado a famílias atendidas pelos programas sociais do Governo de Goiás, ampliando o alcance das ações de assistência social em diversas regiões do estado.
Transporte coletivo foi reforçado para o evento
Para garantir a comodidade dos visitantes, o evento conta com esquema especial de segurança, atendimento em saúde, videomonitoramento, áreas acessíveis para pessoas com deficiência, intérpretes de Libras, banheiros adaptados e reforço no transporte coletivo, com linhas especiais operadas pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
Com estrutura ampliada, atrações nacionais e forte participação popular, o Arraiá do Bem reforça sua posição entre os principais eventos juninos do Centro-Oeste, unindo cultura, lazer, geração de renda e solidariedade em uma única celebração.
Brasil condena repressão no Irã pela 1ª vez, mas se abstém em votação na ONU
Lidiane 24 de janeiro de 2026
Governo alega que sanções e medidas unilaterais agravam crise econômica e social em Teerã
A representação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou, 6ª feira (23.jan.2026), a repressão violenta contra manifestantes no Irã. É a 1ª vez que a diplomacia brasileira utiliza termos contundentes contra o uso da força desde o início da atual onde de atos contra o regime dos aiatolás.
“Condenamos fortemente o uso de força letal contra manifestantes pacíficos e estamos preocupados com relatos de prisões arbitrárias e de crianças como alvo”, afirmou o embaixador Tovar da Silva Nunes, em Genebra. Anteriormente, o Itamaraty limitava-se a declarar que acompanhava a situação com “preocupação”.
A VOTAÇÃO NA ONU
Apesar da mudança de tom, o Brasil manteve sua tradição diplomática ao se abster na votação de uma resolução que pedia a extensão de investigações sobre violações de direitos humanos no país. O texto passou com 25 votos a favor, 7 contra e 14 abstenções. A proposta foi patrocinada por países como Alemanha, Reino Unido e Islândia;
O embaixador brasileiro ressaltou que apenas o povo iraniano tem o direito soberano de determinar seu futuro e criticou medidas coercitivas unilaterais (sanções), que “exacerbam os desafios econômicos”.
REAÇÃO INTERNACIONAL
O comissário de direitos humanos da ONU, Volker Türk, instou as autoridades iranianas a interromperem o que chamou de “brutal repressão”. Em contrapartida, o representante do Irã na sessão criticou a reunião, afirmando que os patrocinadores da medida nunca se importaram com os direitos dos iranianos e citando o impacto das sanções econômicas.
O posicionamento brasileiro ocorre em um momento de alta tensão geopolítica, com a movimentação de ativos militares dos Estados Unidos para regiões próximas ao Irã sob ordens do presidente norte-americano, Donald Trump.
PROTESTOS NO IRÃ
Os protestos no Irã tiveram início em 28 de dezembro de 2025. São motivados pela situação econômica do país, com desvalorização acentuada da moeda, inflação a 42,2% (dados de dezembro de 2025) e aumento dos preços de bens essenciais. Comerciantes e trabalhadores foram às ruas para exigir um alívio econômico.
Mais pessoas se juntaram à manifestação. Reivindicam reformas políticas e do sistema judiciário, mais liberdade e criticam o governo do aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã. O Irã reagiu. De acordo com informações da Hrana (Human Rights Activists News Agency), agentes usaram armas de fogo e gás lacrimogêneo para reprimir as manifestações. O acesso à internet foi cortado em 9 de janeiro.
A SpaceX, de Elon Musk, passou a oferecer acesso à internet via satélite no Irã.
Khamenei chama os manifestantes de “sabotadores”.
- Ali Khamenei – o aiatolá de 86 anos está no poder desde 1989. Ele comanda uma teocracia islâmica xiita que concentra poder absoluto no líder supremo, cargo vitalício com autoridade sobre todos os Poderes constitucionais. O regime, baseado na Sharia (lei islâmica), impõe restrições severas às mulheres, como uso obrigatório de hijab a partir dos 9 anos e necessidade de autorização marital para viagens internacionais. A oposição permanece fragmentada entre monarquistas exilados, a MEK (Organização dos Mujahideen do Povo), minorias étnicas e movimentos de protesto reprimidos, sem liderança unificada.
Veja imagens dos protestos no Irã (1min19s):
O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025 do Governo federal, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade, informou nesta segunda-feira (19/1) o Ministério dos Transportes. A medida inclui aqueles que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.
Em Goiás, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/GO), mais de 12 mil motoristas já foram contemplados com a renovação gratuita da CNH. O órgão informou também nesta segunda-feira (19/1) que ampliou os benefícios oferecidos aos condutores goiano, com redução no valor dos exames obrigatórios.
Em todo o país, a maior parte dos beneficiados com a renovação automática e gratuita, de acordo com o Ministério dos Transportes, são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas. Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).
Para fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente para baixar em lojas virtuais de aplicativos, ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Lembrando que a CNH de quem tem menos de 50 anos precisa ser renovada a cada dez anos, atualmente.
Quem não pode renovar
Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.
Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada 5 anos, o processo automático será permitido uma única vez. (Com informações da Agência Brasil)
Anúncio foi feito durante cúpula em Paris que reuniu nações europeias para proteger território ucraniano após quase 4 anos de guerra com a Rússia
Os Estados Unidos declararam apoio a uma ampla coalizão internacional que promete fornecer garantias de segurança à Ucrânia, incluindo compromissos vinculantes de apoio caso a Rússia realize novos ataques. O anúncio foi feito na 3ª feira (6.jan.2026) durante cúpula realizada em Paris que reuniu principalmente nações europeias na chamada “coalizão dos dispostos”.
A iniciativa busca estabelecer mecanismos de proteção ao território ucraniano contra futuras agressões russas, no contexto em que as negociações para encerrar o conflito, que já dura quase 4 anos, ganharam um novo impulso desde novembro de 2025. A Ucrânia sofreu invasões russas em 2014 e, novamente, em 2022, quando Moscou lançou uma ofensiva em larga escala.
A declaração da coalizão indica que os aliados participarão do mecanismo proposto de monitoramento e verificação de cessar-fogo liderado pela Europa. Os líderes também prometeram uma “Força Multinacional para a Ucrânia para apoiar a reconstrução das Forças Armadas ucranianas e apoiar a dissuasão”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 80 KB).
Diferentemente de reuniões anteriores, o encontro contou com a presença de enviados norte-americanos, incluindo Steve Witkoff e Jared Kushner, genro do presidente Donald Trump (Partido Republicano), além do principal general norte-americano na Europa, Alexus Grynkewich.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky (Servo do Povo, centro), participou da cúpula ao lado de líderes da França, Alemanha e Reino Unido. Também estiveram presentes o primeiro-ministro britânico Keir Starmer (Partido Trabalhista), o primeiro-ministro polonês Donald Tusk (Plataforma Cívica, centro-direita) e a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni (Irmãos da Itália, direita), demonstrando o amplo apoio europeu à iniciativa.
As garantias de segurança incluirão mecanismos de monitoramento e verificação de cessar-fogo, provavelmente envolvendo drones, sensores e satélites. Não há menção de presença de tropas norte-americanas em solo ucraniano. “Esses compromissos podem incluir o uso de capacidades militares, apoio de inteligência e logístico, iniciativas diplomáticas, adoção de sanções adicionais”, afirma o texto da declaração dos líderes.
Segundo a Reuters, Zelensky indicou que ainda não está claro como funcionará o monitoramento do cessar-fogo e como o Exército ucraniano será apoiado e financiado. Também permanece incerto se Moscou aceitará um acordo de paz com as garantias de segurança previstas pelos aliados da Ucrânia, já que a Rússia rejeitou anteriormente a presença de tropas de integrantes da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) dentro da Ucrânia.
Após a cúpula, Witkoff, que tem liderado conversas com a Rússia, afirmou que Trump “fortemente apoia os protocolos de segurança”. Ele acrescentou que os protocolos de segurança visam a “impedir quaisquer ataques, quaisquer novos ataques na Ucrânia, e, caso ocorram, defender-se deles – e eles cumprem ambas as funções. São tão fortes quanto qualquer pessoa já viu“.
Em seu perfil no X, Witkoff declarou que foram feitos “progressos significativos em várias frentes de trabalho, incluindo nosso quadro bilateral de garantias de segurança e um plano de prosperidade”. O enviado norte-americano declarou também que os EUA concordaram com a coalizão de que “garantias de segurança duradouras e compromissos robustos de prosperidade são essenciais para uma paz duradoura na Ucrânia, e continuaremos a trabalhar juntos nesse esforço.”
Também no X, Zelensky disse que os acordos eram “um sinal de quão seriamente a Europa e toda a coalizão dos dispostos estão prontos para trabalhar por segurança real”. Ele agradeceu aos Estados Unidos “por sua prontidão para ser um suporte em todas as áreas – garantias de segurança, monitoramento de um cessar-fogo e reconstrução.”
Leia o post e veja imagens da reunião:
With the U.S. President’s team – @SEPeaceMissions Steve Witkoff and @jaredkushner – we continued discussions on the diplomatic path to ending the war. I thank the United States for its readiness to provide a backstop in all areas: security guarantees, monitoring of the ceasefire,… pic.twitter.com/8BfSxx1l4Z
— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) January 6, 2026
O primeiro-ministro britânico Keir Starmer declarou após a reunião que o anúncio “abre caminho para o quadro legal sob o qual forças britânicas, francesas e parceiras poderiam operar em solo ucraniano, protegendo os céus e mares da Ucrânia e regenerando as forças armadas ucranianas para o futuro.”
Kim Ju-ae prestou homenagem aos antigos líderes da Coreia do Norte no Palácio do Sol de Kumsusan, em 1º de janeiro
Kim Ju-ae, filha do líder norte-coreano Kim Jong-un, acompanhou seus pais em sua 1ª visita pública ao mausoléu de Kumsusan, em Pyongyang, na 5ª feira (1º.jan.2026), onde estão os restos mortais de seu avô e de seu bisavô. As informações foram divulgadas pela agência de notícias estatal KCNA nesta 6ª feira (2.jan). Ela tem feito aparições públicas com mais frequência nos últimos 3 anos, ocasionando especulações de que possa ser a sucessora do pai.
Kim Jong-un também estava acompanhado de sua mulher, Ri Sol-ju, e de altos funcionários na visita de 1º de janeiro.
Segundo a agência Reuters, Cheong Seong-chang, vice-presidente do Instituto Sejong, considerou a presença de Kim Ju-ae no Palácio do Sol de Kumsusan como uma jogada calculada de seu pai, antecipando o Congresso do partido governista, no qual sua sucessão poderia ser formalizada.
Kim Ju-ae, cuja idade nunca foi confirmada pela Coreia do Norte, mas acredita-se que tenha nascido no início da década de 2010, participou das comemorações do Ano Novo deste ano. Em setembro, ela viajou a Pequim com seu pai em sua 1ª aparição pública no exterior.
Kim Jong-un costuma visitar Kumsusan para homenagear seu avô e fundador do Estado, Kim Il-sung, e seu pai, Kim Jong-il, em datas e aniversários importantes, em um gesto que reafirma a herança dinástica do país.
Hong Min, especialista em Coreia do Norte do Instituto Coreano para a Unificação Nacional, afirmou que a Coreia do Norte vem projetando uma imagem de “família estável” de Kim, mostrando a mulher e a filha ao lado dele em eventos importantes.
Hong Min afirmou à Reuters que os possíveis papéis dos outros filhos de Kim Jong-un exigem cautela na hora de tirar conclusões sobre a sucessão de Ju-ae. “É praticamente impossível designar publicamente Kim Ju-ae, que acredita-se ter acabado de completar 13 anos, como sucessora, visto que ela nem sequer tem idade suficiente para ingressar no Partido [dos Trabalhadores da Coreia do Norte]”, disse Hong.
Patrimônio do empresário chegou a US$ 677 bilhões depois que SpaceX teve avaliação elevada para US$ 800 bilhões, segundo a Forbes
Elon Musk se tornou a 1ª pessoa na história a acumular uma fortuna superior a US$ 600 bilhões (cerca de R$ 3,2 trilhões), de acordo com a revista Forbes.
Na 2ª feira (15.dez.2025), o patrimônio líquido do empresário atingiu US$ 677 bilhões depois que sua empresa de exploração e fabricação de equipamentos espaciais, a SpaceX, teve avaliação elevada para US$ 800 bilhões, no início de dezembro.
Como o bilionário é proprietário de cerca de 42% da SpaceX, seu patrimônio líquido cresceu US$ 168 bilhões com o anúncio de que a empresa deve abrir seu capital em 2026.
Musk amplia suas possibilidades de se tornar o 1º trilionário da história. Segundo a Forbes, a SpaceX planeja realizar uma IPO (oferta pública inicial) em junho de 2026, que poderá avaliar a companhia em aproximadamente US$ 1,5 trilhão (cerca de R$ 8 trilhões).
Além disso, em novembro de 2025, a Tesla, empresa de veículos elétricos, aprovou um plano de remuneração de quase US$ 1 trilhão para Elon Musk, CEO da montadora, mediante o cumprimento de uma série de metas para os próximos 10 anos.
A título de comparação, o atual 2º colocado na lista de mais ricos da Forbes, Larry Page, cofundador do Google, tem uma fortuna estimada em US$ 252 bilhões. Segundo o veículo, é mais provável que Musk se torne um trilionário do que perca o título de pessoa mais rica do mundo.
Depois de percorrer todas as regiões do Estado, o Programa Deputados Aqui desembarcou em Goiânia neste sábado, 6. A trigésima edição da iniciativa e primeira na capital aconteceu na Praça George Washington, no Jardim Novo Mundo, na região leste.
Logo cedo, a população lotou a praça, onde a estrutura foi montada para oferecer atendimentos médicos, jurídicos, cuidados pessoais, entrega de escrituras, entre outros serviços gratuitos.
O atendimento oftalmológico foi um dos mais procurados do Deputados Aqui. A atendente Dálete Juliana e a mãe, a aposentada Maria Lucia de Andrade, aproveitaram para se consultar. Maria Lúcia, que já perdeu a visão de um olho, contou que não encontra esse tipo de atendimento perto de casa. Diante disso, aproveitou a ocasião.
Já para a atendente Dálete Juliana falta tempo para se consultar durante a semana, já que o intervalo do trabalho é insuficiente. “Já tem um tempo que não renovo meu exame e, como eu tenho astigmatismo e miopia, preciso me consultar periodicamente, mas o tempo é curto. Conseguir [o atendimento] no sábado é muito bom. E já quero sair daqui com os óculos”, contou.
A aposentada J. M. S foi uma das primeiras a chegar. A pressa não é por acaso. Vítima de violência doméstica, ela foi em busca de atendimento na Defensoria Pública do Estado para tentar uma medida protetiva contra o ex-companheiro. A história dela é a mesma de muitas mulheres vítimas de agressão. “Eu já tive uma medida contra ele, mas ele voltou, fingiu que estava bonzinho e eu acreditei. Mas de novo ele me agrediu e eu tenho medo de acontecer o pior. Por isso, preciso dessa medida”, afirmou.
Aguardando há quase um ano o agendamento de uma ultrassonografia das mamas para controle de um nódulo, a aposentada aproveitou também para fazer o exame. Emocionada, ela desabafou: “Eu quero viver. Vim aqui buscar condições para viver”.
Serviços
A 20ª edição do Deputados Aqui ofereceu atendimentos de saúde, como consultas, exames diversos, serviços odontológicos e psicológicos, castração de cães e gatos e auriculoterapia. Também foram ofertados corte e escova de cabelo, cursos de automaquiagem, atendimentos de empresas, entidades e órgãos parceiros como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), Saneago, Equatorial e Defensoria Pública, além de distribuição de mudas de plantas do Cerrado. No fim da manhã, foi servido o tradicional almoço com arroz carreteiro e refrigerante para todos os presentes.
Também nesta edição, a Secretaria de Engenharia de Trânsito (Set) da Prefeitura de Goiânia marcou presença confeccionando cartões de estacionamento para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e mães com crianças de colo. O cartão solicitado era entregue em poucos minutos para facilitar a aquisição pelo cidadão.
Abertura oficial
Enquanto os atendimentos ocorriam nos vários estandes espalhados pela estrutura do programa, os deputados circulavam pelo local, oferecendo oportunidade à população de conversar com os seus representantes.
A abertura oficial do evento teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB); acompanhado da esposa, Luciene Peixoto; dos deputados estaduais Lincoln Tejota (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Bia de Lima (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Veter Martins (UB); e do deputado federal Zacharias Calil (UB).
Também estiveram presentes o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB); o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD); os vereadores por Goiânia Henrique Alves (MDB), Anselmo Pereira (MDB) e Tião Peixoto (PSDB); a defensora pública Singridy Palles, representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás; e o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Goiânia, Juliano Santana.
Marcaram presença, ainda, os diretores da Alego: Francisco Oliveira, diretor-geral; Elias Vaz, de Participação Popular; Rubens Kirsten, executivo da Presidência; Wilson Tavares, de Tecnologia da Informação; Ricardo Fortunato, de Cultura, Esporte e Lazer; e Paulo Beringhs, de Gestão de TV e Rádio.
O presidente Bruno Peixoto lembrou que o Programa Deputados Aqui foi iniciado ainda no primeiro ano da sua gestão à frente da Alego, por entender que o Poder Legislativo tem que servir ao povo. Além disso, ele declarou que a ação é uma oportunidade de os eleitores estarem em contato direto com os parlamentares. “A população paga o nosso salário e nós ganhamos muito bem. Nós temos que trabalhar e servir à nossa sociedade. Nós estamos ouvindo a população e vamos transformar essas demandas em requerimentos, em projetos de lei”, afirmou.
Peixoto também ressaltou que, além de levar os atendimentos para onde as pessoas vivem e de aproximar o Legislativo da população, o Deputados Aqui também aquece o comércio da região onde é realizado. “Movimenta toda uma região, gerando emprego, gerando renda. Então, são essas ações que a população espera. Nós, independentemente de questão partidária, trabalhamos para servir à população”, ressaltou.
Ao recepcionar o prefeito Sandro Mabel, Bruno também revelou que vai destinar R$ 1 milhão em emendas impositivas para a pasta da Saúde de Goiânia. Mabel agradeceu a colaboração e lembrou que o setor ainda está em situação de calamidade, mas que vem se recuperando, graças à ajuda do Poder Legislativo.
O prefeito elogiou a iniciativa da Alego: “Esse programa é uma bênção para nós, a Prefeitura de Goiânia fica muito satisfeita, Goiânia fica muito satisfeita com essa iniciativa do Bruno e dos deputados. São muitos trabalhos, muitas coisas boas que estão sendo propostas. É espetacular a iniciativa e nós estamos aqui juntos. Temos uma série de serviços junto com a Alego para a nossa população”.
Participação dos deputados
Para o deputado Delegado Eduardo Prado, poder ouvir o cidadão de perto é a melhor parte do programa. “Eu já fui abordado por 26 pessoas. Já vi demanda aqui na área social, de energia, enfim, é o momento de todos encontrarem e cobrarem do seu deputado”, contou.
Já Lincoln Tejota destacou a importância do programa ser realizado em Goiânia, para auxiliar o prefeito Sandro Mabel a reorganizar a cidade. “Eu sei dos desafios que o senhor herdou, prefeito [Sandro Mabel], por isso, ao lado do presidente Bruno, ao lado desses deputados e desses vereadores, nós acreditamos na sua gestão. Nós acreditamos que você vai entregar uma cidade muito melhor do que você recebeu. E isso acontecerá com o nosso apoio”, ressaltou.
Bia de Lima exaltou a participação feminina no programa, ao saudar os presentes. Ela também falou da importância da iniciativa e afirmou que a gestão de Bruno Peixoto é feita de forma democrática, sem desrespeitar ou discriminar qualquer partido. “Eu te reconheço [presidente], você tem estado em todos os cantos e os deputados que querem estar com você, lá estão, independentemente de partido político, é assim que tem que fazer. Parabéns, Bruno. Portanto, mulheres, homens, estamos todos construindo um Estado melhor em favor do nosso povo e da cidadania”, enalteceu.
Virmondes Cruvinel falou da alegria de participar do programa no Jardim Novo Mundo, região que já percorreu várias vezes, em muitas atividades, inclusive com a companhia de Bruno Peixoto. “Estou muito feliz e honrado de estar ao lado do meu amigo, presidente Bruno, nós que já andamos nesse Novo Mundo, na região leste de Goiânia, de casa em casa, muitas vezes, levando benefícios para as pessoas”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, exaltou o alcance do programa, que já atendeu mais de 300 mil pessoas em todo o Estado e, mesmo assim, continua sendo muito procurado. Ele também pontuou que a Câmara vem atuando em conjunto com a Alego. “É muito importante essa integração, é o momento de atendimento e prestação de serviço à comunidade, mas muito mais do que isso, mostra a parceria entre a Câmara Municipal de Goiânia, a Assembleia Legislativa e a nossa prefeitura”, afirmou.
Entrega de escrituras
Como acontece em todas as edições do Deputados Aqui, durante a abertura oficial, foi feita a entrega de escrituras de imóveis a moradores da região. A ação é viabilizada pela atuação da Secretaria de Regularização Fundiária da Alego, criada no ano passado, que trabalha junto às prefeituras para concluir o processo de escrituração de imóveis residenciais. Além de agilizar a emissão, o documento é entregue sem nenhum custo para os proprietários.
Nesta edição, foram entregues 200 escrituras. Segundo o prefeito Sandro Mabel, outras 600 serão entregues nos próximos dias nas casas dos moradores.
As vizinhas Anobelina Conceição Souza e Ana das Dores Nascimento, moradoras da Vila Martins, que fica ao lado do Jardim Novo Mundo, foram juntas buscar as escrituras das casas onde moram, lado a lado, há quase 30 anos.
As vizinhas contam que perderam as contas de quantas vezes foram à Prefeitura tentar concluir o processo, mas sempre faltava algum documento e elas voltavam para casa “de mãos vazias”. Segundo Anobelina, ela já estava perdendo as esperanças de conseguir o papel que dá a ela o direito de propriedade da casa. “Às vezes, queríamos construir alguma coisa, fazer uma reforma, mas ficavámos com medo de investir o pouco que a gente tem e depois perder”, lembrou.
Anobelina não escondeu a felicidade ao receber o documento: “Eu sinto uma alegria enorme, agora a casa é minha de verdade. E para aumentar a minha satisfação, minha vizinha, minha amiga, que lutou junto comigo para conseguir a escritura, também está recebendo a dela”.
Com a escritura nas mãos, Ana das Dores comemorou: “Muita felicidade, muita felicidade. Esperei muito por esse momento, mas ele chegou. Tudo tem sua hora nessa vida”.
Programação cultural
Durante todo o dia, além dos atendimentos, uma programação cultural e artística, elaborada pela Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, animou os presentes. O cantor Ednan abriu a programação, levando ao palco um estilo alegre e carismático.
Na sequência, professores de academias da região apresentaram uma performance de Fit Dance, seguida pela apresentação de Alber Berranteiro, que resgata a tradição da cultura goiana com o som marcante do berrante. Logo depois, o cantor Gabriel Sampaio subiu ao palco, jovem promessa da música sertaneja, com um repertório atual e muita presença de palco.
O público também acompanhou a apresentação do Coral Família Núcleo, projeto cultural que reúne colaboradores do laboratório e membros da comunidade, em um trabalho de integração social e celebração musical.
A banda do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Miriam Benchimol Ferreira também se apresentou, primeiro com números da música popular e, em seguida, com a execução protocolar do Hino Nacional Brasileiro, que marcou oficialmente a abertura do Deputados Aqui na capital.
Para o diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, Ricardo Fortunato, a edição em Goiânia reforça o alcance do projeto. “O Deputados Aqui leva cidadania e cultura a cada região do Estado, e realizar uma edição especial na capital é fortalecer ainda mais essa conexão. A arte aproxima, emociona e cria vínculos, e essa programação mostra exatamente isso”, declarou.
A próxima e última edição do ano do Programa Deputados Aqui acontece no dia 20 de dezembro, no Jardins do Cerrado, também em Goiânia, em comemoração ao aniversário de Iris Rezende Machado, ex-governador do Estado e ex-prefeito de Goiânia, precursor dos mutirões em Goiás.
A aprovação, em primeira fase, de cinco projetos de lei encaminhados pela Governadoria marcou a sessão desta quarta-feira, 12. Está entre as possíveis novidades a exigência de adoção de programas que garantam padrões éticos e de transparência às empresas e entidades privadas sem fins lucrativos que celebrarem contratos ou parcerias com o Poder Executivo Estadual.
Ainda em tempo, durante a sessão ordinária, a Assembleia Legislativa de Goiás concedeu o aval definitivo a propostas parlamentares, a exemplo da criação de uma política para estimular o acesso de pessoas idosas ao mercado de trabalho. Além disso, a tribuna ficou movimentada com discursos sobre temas diversos.
Compliance
Assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), o texto nº 28023/25 institui a exigência de implantação de programas de integridade (compliance) por parte das empresas e entidades privadas sem fins lucrativos que celebrem contratos ou firmem ajustes colaborativos com o poder público estadual.
A referida obrigatoriedade será aplicada aos casos com valor anual superior a R$ 50 milhões e prazo igual ou superior a 180 dias. Adicionalmente, abrangem-se também convênios, contratos de gestão, termos de parceria, de colaboração, de fomento e outros instrumentos semelhantes.
A intenção, segundo a justificativa apresentada, é assegurar padrões éticos, de transparência e de responsabilização nas relações contratuais do Estado. Além disso, fortalecer estratégias de detecção e correção de irregularidades e fraudes.
Após a assinatura do contrato, prevê-se que empresas e entidades tenham até seis meses para implantar os seus programas, que deverão conter mecanismos de prevenção de riscos, canais de denúncia, código de ética, registro contábil transparente e ações de promoção da cultura de integridade.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa diária de 0,1% sobre o valor do contrato, limitada a 10%, além de possibilidade de rescisão e proibição de novos contratos com o Estado por até dois anos. A matéria acolhida pelo Parlamento também revoga a norma estadual que, atualmente, legisla sobre o tema.
Equilíbrio financeiro
Com o processo nº 28021/25, o Executivo Estadual solicita reduzir o valor máximo para Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no acerto de precatórios. O precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Judiciário para que órgãos públicos paguem dívidas resultantes de processos judiciais em que não cabem mais recursos.
A proposta é reduzir o teto para dez salários mínimos, substituindo o limite atual de 40 salários. Segundo o texto, o objetivo é restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a sustentabilidade das contas públicas, a fim de assegurar a continuidade da política de adimplência do Estado de Goiás.
A iniciativa partiu da Secretaria de Estado da Economia, sob argumento de que a elevação do teto, realizada anteriormente, provocou aumento expressivo das despesas do Tesouro Estadual, especialmente nos repasses ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Igualdade tributária
Conforme argumentos da Economia, a comercialização de energia elétrica configura uma operação de circulação de mercadoria que se inicia na produção, passa pela transmissão e pela distribuição e se encerra no consumo.
Assim, detalha-se, constitui fato gerador do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Por isso, a partir do projeto que tramita com o nº 27195/25, a Governadoria propõe incluir, no Código Tributário do Estado de Goiás, uma previsão expressa sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica realizadas no ambiente de contratação livre, conforme o Convênio ICMS nº 77/2011.
A lei federal que trata do ICMS, ressalta o governador Caiado, permite que a legislação estadual atribua ao contribuinte do ICMS ou ao depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.
Quita Procon-Goiás
A criação do Programa de Recuperação de Créditos Não Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás) é ideia do Poder Executivo protocolada sob o nº 28022/25.
Batizada de Quita Procon-Goiás, a potencial novidade permite a redução de 40% do valor principal da multa aplicada em caso de pagamento à vista, além da remissão total de juros, multas moratórias e atualização monetária, inclusive para débitos parcelados.
O programa também prevê adesão por 90 dias, podendo os débitos ser liquidados em até dez parcelas. A intenção é facilitar a quitação de débitos decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo Procon-Goiás, vinculadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Para arrematar a parte da pauta assinada pelo governador, a propositura nº 28024/25 abre crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura (Secult), à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás).
Inclusão, saúde e sustentabilidade
Três sugestões para novas leis, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), sobressaíram entre as que obtiveram o sinal verde definitivo na tarde desta quarta. A instituição da Política Estadual de Oportunidades Terceira Idade em Ação é uma delas.
São medidas para proporcionar postos de trabalho para pessoas idosas que pretendam continuar “colaborando com sua força de trabalho”. Em linhas gerais, a política busca, ainda, capacitar e requalificar as pessoas com mais de 60 anos, proporcionando-lhes mais oportunidades e estabilidade.
“Quando o indivíduo se recusa a buscar atendimento médico ou ignora o tratamento recomendado por profissional da saúde, ele parte para automedicação, o que tende a gerar diversos problemas para a saúde, tais como: alergias e reações adversas, interações medicamentosas, criar resistência a medicamentos e efeitos psicológicos”, observa Gomide.
Por isso, com o texto nº 25391/24, ele pretende instaurar a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos. A ação será realizada, anualmente, na primeira semana de maio, para vinculá-la à data nacional sobre o mesmo tema, em 5 de maio.
Com a campanha, pleiteia-se conscientizar a população sobre a importância de buscar orientação médica e utilizar os medicamentos de forma correta. Essa iniciativa contribuirá para a promoção da saúde e bem-estar dos goianos, além de fortalecer o sistema de saúde estadual.
No último projeto do petista na pauta, o deputado coloca em foco o descarte correto de eletrônicos e a educação sustentável. Para isso, defende criar a Política Estadual de Consumo Consciente e Logística Reversa Digital (processo legislativo nº 26876/24).
Gomide afirma que, segundo dados da Universidade das Nações Unidas e da Green Eletron, o Brasil é o quinto maior produtor de lixo eletrônico do mundo, sendo o responsável pela geração de aproximadamente dois milhões de toneladas por ano. Desse total, menos de 3% são reciclados. Nessa perspectiva, a intenção do parlamentar é reverter o cenário.
Entre as ações sugeridas pelo texto estão o incentivo à criação de parcerias público-privadas para a instalação de pontos de coleta; a capacitação de educadores para a disseminar práticas sustentáveis no uso da tecnologia e a promoção de acordos setoriais com fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para a logística reversa.
Primeiro aval
O único projeto de autoria parlamentar que entrou em votação e conquistou a primeira anuência do Plenário é de Charles Bento (MDB). A partir da matéria nº 10747/22, ele planeja estabelecer incentivos ao uso de veículo elétrico à bateria (BEV) e veículo elétrico à célula combustível (FCEV).
O estímulo em questão seria a redução tanto do ICMS quanto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Bento argumenta que o BEV e o FCEV são mais sustentáveis e menos poluentes do que os veículos que consomem combustíveis fósseis e movidos à combustão. “Além dos benefícios ambientais, a substituição também há de gerar benefícios aos usuários, uma vez que o abastecimento é mais barato”, defende.
Pequeno Expediente
Durante o momento de falas parlamentares, três representantes da população aproveitaram para discursar sobre temas diversos.
Defensor da causa, Ricardo Quirino (Republicanos) elogiou a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que teve como tema “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. Ele refletiu: “Cedo ou tarde, esse tema vai tomar conta não apenas do Enem. Envelhecimento é coisa séria, ele mexe com todo o futuro da nação”.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) cobrou transparência em contratos e repasses vinculados à gestão de Sandro Mabel (UB) na Prefeitura de Goiânia. Alves questionou a suposta existência de práticas irregulares, citou valores e contratos e pediu que sejam apresentadas explicações formais sobre os fatos por ele relatados.
Por sua vez, Amauri Ribeiro (UB) abordou a concessão de benefícios sociais. Em tom crítico, vinculou o baixo índice de desemprego divulgado pelo Governo Federal, sob comando petista, a programas socioassistenciais. Opinou ainda que metade dos estados brasileiros possuem mais auxílios financeiros do que carteiras assinadas.
