Dentro do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo, será realizada nos próximos dias 18 e 19, no Teatro Rio Vermelho, a segunda edição do Congresso Autismo Sem Fronteiras. O evento conta com extensa programação, com mais de 20 palestras e participação de especialistas de renome nacional e internacional.
O Congresso Autismo Sem Fronteiras é considerado um dos maiores encontros científicos e multidisciplinares sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no país e tem como foco as últimas atualizações em pesquisas científicas sobre tratamentos para a evolução clínica e a qualidade de vida dos autistas.
Para tanto estão programadas palestras com nomes de profissionais que se destacam nesta área, tais como: Dr. Carlos Gadia, Dra. Débora Kerches, Dr. Thiago, Andrea Werner, Marcelo Masruha, Júlio Santos, além do escritor Fabrício Carpinejar.
A iniciativa nasceu a partir da Associação das Mães em Movimento pelo Autismo (MMA) e reúne ciência, prática, clínica, educação e vivências reais das famílias. O evento tem como público-alvo profissionais da área da saúde, gestores escolares, pedagogos, professores, profissionais da área jurídica que atuam em ações que envolvem autistas, pais, familiares, autistas e cuidadores.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial https://autismosemfronteiras.com.br/. Confira abaixo a programação:
18 de abril
Manhã
07h – Check-in
08h – Início das palestras
Palestra – Dr. Carlos Gadia (Médico – EUA). Tema: Rastreamento visual como ferramenta de diagnóstico precoce do TEA. O que já é realidade e o que está por vir?
Palestra – Dr. Marcelo Masruha (Neurologista, PhD). Tema: Qual a causa do câncer?
Palestra – Dra. Débora Kerches (Médica, Mestre em ABA). Tema: Um olhar além do DSM-5 – desafios e particularidades do TEA em meninas
Palestra – Dr. Thiago Gusmão (Mestre em ABA). Tema: A vida após terapia – há mercado de trabalho para o autista?
Palestra – Dr. Julio Santos (Neurocientista, PhD). Tema: Os pilares do aprendizado no TEA – a ciência de uma educação eficiente
Roda de conversa – Brainstorming com os palestrantes da manhã
Palestra – Layla Sump (PhD, BCBA-D, QBA). Tema: O conhecimento amplia oportunidades – como implementar estratégias eficazes de orientação e treino parental?
Tarde
13h30 – Retorno às palestras
Palestra – Dr. Guilherme Polanczyk (Psiquiatra da infância, PhD). Tema: Prevenção da depressão e suicídio em pessoas autistas
Palestra – Daniela Canovas (Doutora em Psicologia, Supervisora CABA-BR). Tema: Abordagem estruturada ou naturalística? Estratégias de ensino na intervenção baseada em ABA
Palestra – Rafael Silva (Doutor em Psicologia). Tema: Agir antes de “escalar” – a importância do gerenciamento de crises agressivas
Roda de conversa – Tema: ABA
Palestra – Dr. Eduardo Vieira (Especialista em Educação Inclusiva). Tema: Educação inclusiva especializada – desvendando a “guerra de narrativas”
Palestra – Fernanda Fialho (Autista e criadora do Para que Tabu). Tema: A história que meus pais não contariam
Palestra – Andrea Werner (Jornalista e ativista). Tema: Mitos e verdades sobre custo do TEA e como a política pode transformar realidades
Atividade – Apresentação dos pôsteres científicos
19 de abril
Manhã
07h – Check-in
08h – Início das palestras
Palestra – Dra. Angela Sirino (Psicanalista, Doutora em Saúde Mental). Tema: Uma nova história
Palestra – Dr. Horácio Joffre (Presidente da APADEA). Tema: A luta de 40 anos de um pai que nunca desistiu – o homem que revolucionou a história do autismo na Argentina
Palestra – Dra. Carolina Quedas (Fisioterapeuta). Tema: “Ruído motor” no autismo – interferências no movimento que impactam comportamento, atenção e funcionalidade
Palestra – Dr. Mazinho (Médico). Tema: O autismo escondido na floresta – o desafio da ação que ninguém vê
Palestra – Letícia Multigestos (Fonoaudióloga).Tema: Como ativar a fala e alfabetização em crianças com TEA utilizando o Método MultiGestos
Palestra – Dr. Renato Arruda (Neurologista, PhD – USP). Tema: Panorama mundial sobre epidemiologia do TEA e dados do MAB (Mapa Autismo Brasil)
Roda de conversa – Tema: Amor no TEA – Como o autismo afeta os relacionamentos?
Palestra – Dr. Paulo Ragazzo (Médico neurologista). Tema: A neurobiologia do amor – o de mãe é diferente?
Tarde
13h30 – Retorno às palestras
Palestra – Fabricio Carpinejar (Poeta, escritor e jornalista). Tema: Quando alguém acredita, tudo muda
Palestra – Dra. Letícia Amaral (Advogada, diretora do ASF). Tema: O direito de morrer em paz
Palestra – Dra. Aida Brito (Doutora em Educação). Tema: Otimizar os vários ambientes da pessoa com TEA – planejamento e orientação escolar
Palestra – Veruska de Paula (Formadora de professores inclusivos). Tema: Oportunidades e desafios do atendimento especializado do estudante com TEA
Palestra – Lucelmo Lacerda (Doutor em Educação). Tema: Não há achismo quando se trata da vida de alguém – a importância das ações baseadas em evidência
Atividade – Divulgação dos vencedores dos trabalhos científicos
18h – Agradecimentos finais e encerramento do congresso
O governador de Goiás, Daniel Vilela, cumpriu agenda em Anápolis nesta quinta-feira (9/4) marcada por anúncios nas áreas de saúde e segurança pública. Ao lado do prefeito Márcio Corrêa, ele lançou a obra do novo Hemocentro Regional do município e participou da apresentação do Programa Linha de Frente, voltado ao reforço da fiscalização urbana com apoio das forças de segurança.
A construção do Hemocentro representa um avanço na rede pública de saúde da região Centro-Norte do estado. A unidade será a décima da Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos de Goiás e terá estrutura moderna, com foco na humanização do atendimento a doadores e pacientes.
“Teremos aqui em Anápolis, de acordo com a importância dessa cidade, uma unidade do mesmo padrão do Hemocentro de Goiânia, com mais de dois mil metros quadrados e estrutura voltada ao atendimento humanizado da população”, afirmou o governador.
A nova unidade terá capacidade para coletar até 2.640 bolsas de sangue por mês, ampliando a oferta de hemocomponentes para a rede pública de saúde. O Hemocentro atenderá não apenas Anápolis, mas também municípios da região como Abadiânia, Alexânia, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Goianápolis e Pirenópolis.
Obra terá investimento estimado em R$ 4,8 milhões
A estrutura também dará suporte direto a unidades de saúde do município, incluindo o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana), além de unidades de pronto atendimento e hospitais municipais.
A obra será construída em uma área cedida pela prefeitura, no bairro Cidade Jardim, com investimento estimado em R$ 4,8 milhões e previsão de conclusão em cerca de 12 meses após o início das obras. O Hemocentro também contará com ambulatório especializado para atendimento de pacientes com doenças hematológicas e raras.
Para o prefeito Márcio Corrêa, a unidade atende a uma demanda histórica da cidade: “Nós apresentamos alguns terrenos para a construção e finalmente o Hemocentro será realidade. Sangue salva vidas e a população precisa ter acesso a esse serviço com qualidade”, afirmou.
Fiscalização urbana
A agenda institucional também marcou o lançamento do Programa Linha de Frente, iniciativa da Prefeitura de Anápolis voltada ao fortalecimento da fiscalização e do ordenamento urbano na cidade.
O programa contará com equipes compostas por fiscais de diferentes áreas da administração municipal, como postura, meio ambiente, edificações e vigilância sanitária. As equipes atuarão em viaturas identificadas, em parceria com a Polícia Militar de Goiás e com apoio da Polícia Civil de Goiás.
Entre as ações previstas estão a fiscalização em praças e parques, combate ao descarte irregular de lixo, verificação de lotes baldios e ocupações irregulares, além da inspeção de estabelecimentos comerciais em casos de funcionamento irregular ou perturbação do sossego público.
Durante o evento, Daniel Vilela destacou que a integração entre os órgãos públicos é fundamental para ampliar a sensação de segurança da população. “Trata-se de uma iniciativa inteligente do prefeito Márcio, que terá todo o suporte das nossas forças de segurança para garantir respostas rápidas e eficientes às demandas da cidade”, afirmou.
O prefeito ressaltou que o programa amplia a capacidade de fiscalização do município e contribui para a preservação do patrimônio público: “O Linha de Frente permitirá uma atuação mais firme contra irregularidades e ajudará a fortalecer a sensação de segurança da população”, explicou.
A iniciativa também prevê um canal direto de comunicação com os moradores, por meio do telefone 153, que funcionará 24 horas para recebimento de denúncias e registro de ocorrências.
Com os anúncios, a agenda reforça a parceria entre governo estadual e administração municipal na ampliação de serviços públicos e no desenvolvimento de políticas voltadas à saúde e à segurança em Anápolis e na região.
Governo havia argumentado que a suspensão foi fundamentada em “texto normativo absolutamente inexistente”
A Justiça negou na 5ª feira (9.abr.2026) o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional contra a decisão que suspendeu a cobrança de imposto sobre exportação de petróleo bruto de 5 multinacionais.
A desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), disse que “em uma análise perfunctória, própria deste momento processual, não se vislumbra, na decisão agravada, teratologia, abusividade ou flagrante descompasso com a Constituição da República, as leis ou a jurisprudência dominante a justificar a liminar postulada”. Eis a íntegra (PDF – 153 kB).
A liminar que suspendeu a cobrança foi concedida na 3ª feira (7.abr) pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio. As empresas beneficiadas são Shell, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol Sinopec. Eis a íntegra (PDF – 174 kB) da decisão.
O tributo de 12% foi instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2026 pela Medida Provisória 1.340. O magistrado avaliou que a cobrança possui caráter arrecadatório, o que poderia torná-la inconstitucional.
Ao recorrer, o governo federal declarou que o juiz fundamentou sua decisão em um texto que não estava na MP. O documento, assinado pelo procurador Vinícius Vaz Sanches, disse que a decisão citou um artigo com 3 parágrafos, cujo último item dizia que a receita seria destinada a “necessidades fiscais emergenciais da União”. Eis a íntegra (PDF – 480 kB) do recurso.
Conforme a desembargadora, “a agravante falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada, não se vislumbrando prejuízo em aguardar o julgamento final deste Agravo de Instrumento, ocasião em que o órgão colegiado detidamente se pronunciará sobre o mérito do recurso”.
A MEDIDA
O pacote de Lula foi adotado depois da alta do preço do petróleo no mercado internacional, associada à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira porque influencia o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e de outros produtos.
O plano do governo tem duas ações principais: redução de tributos federais e criação de uma subvenção ao diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP foi desenhada para evitar que a alta internacional do petróleo se traduza diretamente em aumento de preços no país.
No caso do diesel, foi criada uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Ao mesmo tempo, o decreto 12.875 reduz impostos federais sobre o combustível.
A estimativa da equipe econômica era que a medida resultasse em queda de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Somadas, as duas medidas buscavam reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel.
No caso do combustível, o custo seria de R$ 10 bilhões para o Tesouro.
QUEM PAGA A CONTA
O custo total das medidas seria financiado pelo Orçamento federal. Na prática, isso significa que os contribuintes arcariam com o impacto fiscal de R$ 30 bilhões.
A avaliação do governo é que a redução do preço do diesel pode ajudar a conter a inflação, já que o combustível tem forte influência sobre o custo do transporte de mercadorias no país.
Ao anunciar o pacote, Lula disse que o governo fez um “sacrifício enorme” para reduzir o preço do combustível. O presidente também pediu que governadores avaliem reduzir o ICMS sobre combustíveis nos Estados.
O ICMS é um imposto estadual e representa uma parcela relevante do preço final pago pelo consumidor nas bombas.
O petróleo bruto foi o principal item brasileiro exportado em 2025. Em dezembro, o Brasil vendeu US$ 3,88 bilhões da commodity. Desse total, 12% representam US$ 465 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, que poderiam ser arrecadados pelo governo federal se o patamar de exportação for mantido em 2026.
O deputado Antônio Gomide (PT) realizará, nesta sexta-feira, 10, às 19 horas, sessão solene extraordinária no Plenário Iris Rezende, dedicada às Santas Casas de Misericórdia de Goiás.
A solenidade foi proposta, segundo Gomide, para reconhecer os relevantes serviços prestados pelas instituições filantrópicas à saúde pública goiana, com destaque para a atuação hospitalar, ambulatorial, laboratorial e a parceria histórica com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa dialoga com a atuação do mandato em defesa dessas entidades e reforça o reconhecimento público ao papel essencial que desempenham no atendimento à população.
Durante a cerimônia, serão homenageados cerca de 80 servidores e colaboradores das Santas Casas de Goiânia, Anápolis, Catalão e Buriti Alegre, em reconhecimento ao trabalho diário desenvolvido no cuidado à população.
Para Antônio Gomide, a sessão é uma oportunidade de valorizar profissionais e instituições que exercem papel decisivo na rede pública de saúde.
“É uma homenagem justa a quem dedica a vida a cuidar das pessoas. As Santas Casas têm uma história de compromisso com a saúde pública e com o atendimento humanizado, sendo fundamentais para milhares de famílias goianas”, destaca Gomide.
Santas Casas
As Santas Casas de Misericórdia são instituições filantrópicas de atendimento à população, especialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com hospitais tradicionais, muitos deles centenários, que atuam oferecendo serviços de média e alta complexidade, sendo referência em diversas regiões.
Essas instituições têm como missão prestar assistência hospitalar com caráter beneficente, atendendo principalmente pacientes que dependem do serviço público de saúde. Ao longo dos anos, tornaram-se pilares do sistema de saúde brasileiro, contribuindo para ampliar o acesso e garantir atendimento em áreas onde, muitas vezes, a rede pública não é suficiente.
A empresa MV Projetos e Consultoria, do ex-governador e pré-candidato ao Governo de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recebeu R$ 14,5 milhões do Banco Master, entre 2022 e 2025. As informações, publicadas primeiro pela Folha de S. Paulo, indicam que os valores seriam de pagamento de consultoria.
Os valores constam em registros fiscais declarados pelo próprio banco à Receita Federal e que foram compartilhados com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O PORTAL NG identificou que os repasses a Perillo integram uma lista mais ampla de pagamentos milionários feitos pela instituição a políticos, ex-ministros e escritórios de advocacia com atuação em Brasília.
Segundo os dados do Imposto de Renda da instituição bancária de Daniel Vorcaro, a empresa de Perillo recebeu, do Banco Master, R$ 1.673.511,85 em 2023; R$ 4.538.324,15 em 2024; e 8.335.876,23 em 2025.
Em nota, a assessoria do ex-governador afirmou que Marconi “prestou serviços a uma empresa considerada idônea à época da contratação, sem qualquer vínculo pessoal com seus dirigentes ou participação em sua gestão”, e que a prestação de serviços ao Master foi encerrada em julho de 2025. A nota ainda afirma que Perillo está afastado de funções públicas há oito anos e desde então atua exclusivamente na iniciativa privada.
Entre os nomes citados no levantamento estão o ex-presidente Michel Temer (MDB), o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). Os valores foram pagos por meio de contratos de consultoria, serviços jurídicos ou intermediações.
Além de Marconi Perillo, há outro goiano na lista de documentos encaminhados à CPI: Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central nos primeiros mandatos de Lula (PT) e ex-ministro da Fazenda do Governo Temer. Segundo os documentos, Meirelles teria recebido R$ 18,5 milhões ao prestar consultoria ao Master. Em nota, o ex-ministro disse que o contrato foi encerrado em julho do ano passado.
Nota do ex-governador na íntegra
O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, está há mais de oito anos afastado de qualquer função pública. Desde então, atuou exclusivamente na iniciativa privada, de forma lícita, transparente e com dignidade, prestando serviços de consultoria a algumas empresas.
Sobre o caso mencionado, esclarecemos que Marconi prestou serviços a uma empresa considerada idônea à época da contratação, sem qualquer vínculo pessoal com seus dirigentes ou participação em sua gestão. A prestação de serviços foi encerrada em julho de 2025.
Entenda o caso
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, após a identificação de irregularidades financeiras. A instituição, controlada por Daniel Vorcaro, passou a ser alvo de apurações por suspeitas de fraudes bilionárias, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa.
Registros enviados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado mostram transferências do banco entre 2022 e 2025 para escritórios de advocacia e empresas de consultoria ligadas a políticos e ex-autoridades. Os repasses somam dezenas de milhões de reais e alcançam nomes como Michel Temer, Antonio Rueda, ACM Neto, Marconi Perillo, Guido Mantega, Fabio Wajngarten, Henrique Meirelles e Ricardo Lewandowski.
Entre os pagamentos citados, a MV Projetos e Consultoria, de Marconi Perillo, recebeu R$ 14,5 milhões entre 2022 e 2025. A Pollaris Consultoria, de Guido Mantega, teve repasses de R$ 14 milhões no mesmo período, enquanto a empresa de Henrique Meirelles recebeu R$ 18,5 milhões entre 2024 e 2025. Também aparecem o escritório de Michel Temer, com R$ 10 milhões em 2025, e a A&M Consultoria, de ACM Neto, com R$ 5,45 milhões.
As defesas afirmam que os valores correspondem a serviços efetivamente prestados. O Grupo Massa diz que sua atuação não se confunde com a de terceiros, a assessoria de Rueda afirma não confirmar as informações e classifica os dados como vazados ilegalmente, e Wajngarten disse ter sido contratado para a defesa de Vorcaro. A BN Financeira, de Bonnie Bonilha, informou ter prestado serviços ao banco mediante nota fiscal, e os registros também apontam cerca de R$ 80 milhões pagos à empresa de Viviane Barci de Moraes.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional argumenta que Justiça fundamentou decisão em “texto normativo absolutamente inexistente”
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou, nesta 5ª feira (9.abr.2026), recurso ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) contra a decisão que suspendeu a cobrança de imposto sobre exportação de petróleo bruto de cinco multinacionais. Eis a íntegra (PDF – 480 kB).
A liminar havia sido concedida na 3ª feira (7.abr) pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio. As empresas beneficiadas são Shell, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol Sinopec. Eis a íntegra (PDF – 174 kB) da decisão.
O tributo de 12% foi instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2026 pela Medida Provisória 1.340. O magistrado avaliou que a cobrança possui caráter arrecadatório, o que poderia torná-la inconstitucional.
O governo federal, por sua vez, declarou que o juiz fundamentou sua decisão em um texto que não estava na MP. O documento assinado pelo procurador Vinícius Vaz Sanches afirma que a decisão citou um artigo com 3 parágrafos, cujo último item dizia que a receita seria destinada a “necessidades fiscais emergenciais da União”.
De acordo com o governo, esse texto não existe no Diário Oficial. “A decisão usa como principal fundamento para o deferimento da liminar um texto normativo absolutamente inexistente”, escreveu Sanches.
A Procuradoria-Geral da Fazenda classifica a MP como extrafiscal e não exclusivamente arrecadatória. O recurso já foi aberto no TRF-2.
ENTENDA
O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio fundamentou a suspensão na avaliação de que o imposto possui finalidade arrecadatória. O magistrado citou trecho da própria Medida Provisória: “A receita decorrente da cobrança do imposto será destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da União”.
Segundo o juiz, o texto demonstra que o próprio Poder Executivo reconhece o objetivo arrecadatório da cobrança. Isso configura “verdadeiro desvio de finalidade”, afirmou.
Enquanto a liminar estiver em vigor, as 5 multinacionais ficam desobrigadas de recolher o imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto. O TRF-2 analisará o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A decisão poderá manter, modificar ou reverter a suspensão concedida pela 1ª instância.
A MEDIDA
O pacote de Lula foi adotado depois da alta do preço do petróleo no mercado internacional, associada à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira porque influencia o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e de outros produtos.
O plano do governo tem duas ações principais: redução de tributos federais e criação de uma subvenção ao diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP foi desenhada para evitar que a alta internacional do petróleo se traduza diretamente em aumento de preços no país.
No caso do diesel, foi criada uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Ao mesmo tempo, o decreto 12.875 reduz impostos federais sobre o combustível.
A estimativa da equipe econômica era que a medida resultasse em queda de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Somadas, as duas medidas buscavam reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel.
No caso do combustível, o custo seria de R$ 10 bilhões para o Tesouro.
QUEM PAGA A CONTA
O custo total das medidas seria financiado pelo Orçamento federal. Na prática, isso significa que os contribuintes arcariam com o impacto fiscal de R$ 30 bilhões.
A avaliação do governo é que a redução do preço do diesel pode ajudar a conter a inflação, já que o combustível tem forte influência sobre o custo do transporte de mercadorias no país.
Ao anunciar o pacote, Lula disse que o governo fez um “sacrifício enorme” para reduzir o preço do combustível. O presidente também pediu que governadores avaliem reduzir o ICMS sobre combustíveis nos Estados.
O ICMS é um imposto estadual e representa uma parcela relevante do preço final pago pelo consumidor nas bombas.
O petróleo bruto foi o principal item brasileiro exportado em 2025. Em dezembro, o Brasil vendeu US$ 3,88 bilhões da commodity. Desse total, 12% representam US$ 465 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões que poderiam ser arrecadados pelo governo federal se o patamar de exportação for mantido em 2026.
Comitê Central de Compliance da Assembleia contempla novas diretorias no âmbito da gestão de riscos institucionais
Lidiane 9 de abril de 2026
Em mais um encontro do Comitê Central de Compliance (CCC) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta quinta-feira, 9, diretores e técnicos consolidaram avanços na gestão de riscos administrativos no Parlamento goiano.
Na reunião de hoje houve definição quanto a riscos inerentes às atividades legislativas das diretorias de Articulação Política; de Participação Popular; Legislativa; e Secretaria de Cerimonial.
Em relação à Diretoria de Gestão e Logística da Alego, já em etapa avançada dentro do processo de avaliação de riscos, o CCC deu início à análise do diagnóstico já executado. As ocorrências de riscos administrativos na pasta e suas possibilidades de impacto na gestão do Parlamento foram abordadas para que, em momento seguinte, sejam definidas ações de controle e mitigação.
A estruturação do compliance na Alego se baseia em quatro eixos principais de atuação: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Com 100% de mapeamento nas unidades da Alego, as etapas no eixo gestão de riscos avançam para definições de causas e consequências, além do monitoramento das decisões de gestão.
Compliance
É o conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, preservando a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurando a satisfação dos cidadãos. Para saber mais, acesse a cartilha de compliance da Alego.
Além do presidente do colegiado, Danúbio Cardoso, estiveram presentes Tasso Honorato Reis Júnior (Diretoria-Geral), Diego Mendes (Tecnologia da Informação), Célio Campos de Freitas Junior (Diretoria de Comunicação), Juliane Elias de Rezende Marques (Secretaria de Controle Interno) e Andreya da Silva Matos Moura (Procuradoria-Geral).
Também participaram os servidores da equipe da Assessoria Técnica de Compliance: Kelly Morgana Afiune, Isabella Maria Lima Oliveira, Alex Martins Borges, Pedro Henrique Nogueira, Elievânia Martins, Luciana Marques da Silva e Cintia Fávero Cerri.
A Prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 52/2026, que regulamenta a adesão ao programa Adote Uma Praça e define um procedimento simplificado para a formalização de termos de cooperação entre o poder público e interessados na manutenção de espaços públicos.
A iniciativa busca estimular parcerias para a conservação e melhoria de praças, jardins e outros logradouros públicos na capital. De acordo com a regulamentação, empresas, organizações ou cidadãos poderão assumir a manutenção desses espaços, promovendo melhorias urbanas, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pelo município.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, o programa tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade na preservação dos espaços urbanos: “Essas parcerias têm garantido resultados para a população, melhorando o ambiente urbano e valorizando áreas públicas da cidade”, afirmou.
A regulamentação detalha os procedimentos administrativos necessários para a execução do programa, criado pela Lei nº 10.346, de 17 de maio de 2019, e busca ampliar a segurança jurídica, transparência e eficiência na operacionalização das parcerias.
Funcionamento do programa
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), com apoio da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias de Goiânia (Segenp). As pastas atuarão em articulação com outros órgãos municipais, além de organizações da sociedade civil e representantes da iniciativa privada.
Os interessados em adotar uma praça ou outro logradouro deverão apresentar uma solicitação formal à administração municipal. O pedido será analisado com base em critérios de interesse público e viabilidade técnica. Caso haja mais de um interessado no mesmo espaço, a escolha será feita considerando esses parâmetros.
Em contrapartida pela conservação e manutenção das áreas, o adotante poderá utilizar o espaço para divulgação publicitária, desde que respeitadas as normas urbanísticas e as regras estabelecidas na legislação municipal.
Entre as restrições previstas pelo programa, não serão permitidas mensagens que façam referência a cigarros, bebidas alcoólicas ou substâncias que causem dependência, além de conteúdos que incentivem violência, pornografia, discriminação ou propaganda político-partidária. Também ficam proibidas peças publicitárias que prejudiquem a visibilidade de trânsito ou a sinalização viária.
Prazo das parcerias
Os termos de cooperação terão vigência inicial de até três anos, com possibilidade de renovação. A parceria poderá ser encerrada pelo adotante a qualquer momento ou pelo município em caso de descumprimento das regras estabelecidas.
Após a formalização do acordo, o documento deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial do Município em até 30 dias.
A regulamentação também esclarece que o programa não interfere em atividades comerciais já licenciadas nos espaços públicos nem poderá impor restrições ao acesso da população às áreas adotadas.
A proposta é ampliar a conservação desses locais sem alterar sua função pública, mantendo-os acessíveis à comunidade e integrados à dinâmica urbana da capital.
Grupo é acusado de maus-tratos, caça ilegal e corrupção de menores; dano foi estimado em R$ 44.000
Os 6 homens acusados de agredir uma capivara com pedaços de pau e pedras na madrugada de 21 de março, no bairro Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio, foram denunciados à Justiça pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Isaías Melquiades Barros da Silva, José Renato Beserra da Silva, Matheus Henrique Teodosio, Paulo Henrique Souza Santana, Pedro Eduardo Rodrigues e Wagner da Silva Bernardo respondem por maus-tratos com emprego de crueldade, caça ilegal, corrupção de menores e associação criminosa.
Todos tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia realizada no fim de março.
Segundo o Ministério Público, os acusados “agiram de forma consciente e coordenada, com a participação de 2 adolescentes, ao cercar e atacar o animal com pedras e pedaços de madeira com pregos, utilizando método cruel”.
O espancamento causou “graves lesões, incluindo traumatismo craniano e lesão ocular severa”, conforme laudo veterinário anexado aos autos. A ação ocorreu sem autorização, configurando também caça ilegal de animal silvestre.
Os denunciados ainda filmaram as agressões e demonstraram comportamento de deboche durante o ataque. “Os envolvidos filmaram a ação e demonstraram comportamento de deboche enquanto o animal era submetido a intenso sofrimento”, afirmou o MP.
De acordo com a investigação, pedras arremessadas também atingiram veículos estacionados, causando danos ao patrimônio.
Após diligências da Polícia Civil, os suspeitos foram identificados e localizados e admitiram o crime no momento da prisão. Alegaram que pretendiam abater o animal para consumo.
A denúncia aponta ainda indícios de reiteração criminosa. Uma testemunha reconheceu um dos acusados como autor de agressões contra outra capivara poucos dias antes, no mesmo bairro.
Na área cível, o Ministério Público pediu a fixação de valor mínimo para reparação de danos ambientais, morais coletivos e materiais. O prejuízo foi estimado em R$ 44.632,57, segundo laudo técnico. Os recursos devem ser destinados a instituições de atendimento veterinário e recuperação animal, além do Fundo Estadual de Meio Ambiente.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil, em 9 de abril de 2026, às 9h10. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Dr. George Morais aposta em ação permanente de prevenção ao câncer de mama
Lidiane 9 de abril de 2026
O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou o projeto de lei nº 6065/26, com o qual pretende que seja instituído o programa “Todo Dia é Rosa”, para promover a conscientização, a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama no Estado. A matéria será encaminhada para votação preliminar pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A iniciativa prevê a realização de ações educativas, caminhadas e mobilizações comunitárias, com foco no incentivo ao autocuidado e na ampliação do acesso à informação sobre a saúde da mulher.
De acordo com o texto, o programa busca reforçar que a prevenção deve ser contínua, indo além de campanhas sazonais. A proposta também incentiva hábitos saudáveis e recomenda a prática de atividade física como instrumento de promoção da saúde e qualidade de vida.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o câncer de mama está entre as doenças que mais demandam atenção, informação e diagnóstico precoce, sendo fundamental o fortalecimento de políticas públicas voltadas à conscientização.
A medida também busca a mobilização da sociedade, com ações que envolvam diferentes setores, ampliando o alcance das informações e incentivando uma cultura permanente de prevenção.
Morais ressalta, ainda, que a iniciativa pode contribuir para salvar vidas e promover mais qualidade de vida para as mulheres goianas.