A segunda sessão da Câmara Municipal de Catalão, realizada na tarde de hoje, 14, transcorreu normalmente com presença de 16 dos 17 vereadores. Apenas Pedrinho não compareceu, justificando sua ausência. Iniciando a sessão, a Casa prestou homenagem aos Advogados de Catalão, em nome do presidente da Subseção de Catalão, José Roberto Campos, pelo seu dia, comemorado em 11 de Agosto. José Roberto falou sobre a importância da profissão e recebeu da Mesa Diretora uma placa comemorativa. A Casa aprovou três projetos do Executivo. Além disso, um chegou à Mesa Diretora para sua deliberação: o projeto que autoriza o Poder Municipal, por meio da SAE (Superintendência Municipal de Água e Esgoto), firmar acordo extrajudicial com proprietário de imóvel rural, visando indenizar a instituição de servidão administrativa para passagem de adutora de água e dá outras providências. O projeto deve retornar à Casa nas próximas sessões para sua análise e votação. Entre os projetos aprovados, estava o do Executivo que autoriza, por meio da SAE (Superintendência de Água e Esgoto) a isenção de débitos referentes ao pagamento de tarifas de água e esgoto da Santa Casa de Misericórdia de Catalão. O projeto desobriga também a entidade do pagamento de tarifas futuras, referentes ao consumo de água e esgoto da sede do Hospital. No total, segundo o projeto, o débito acumulado chega a mais de R$ 250 mil. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações e em regime de urgência. Foi muito debatido, elogiado e aplaudido depois de votado. Os vereadores aprovaram também o repasse financeiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o município de R$ 214 mil para a construção de uma célula no Aterro Sanitário para resíduos sólidos urbanos. O projeto foi aprovado por unanimidade. Por fim, os vereadores aprovaram o Programa de Recuperação e Estímulo a quitação de débitos fiscais / 2018, projeto também do Executivo. Quem tiver dívidas com o município até 31 de dezembro de 2017, poderá negociá-la em parcelas, sendo anistiado em 80% em relação aos juros e multa de mora. A parcela mínima a ser paga pela pessoa física é de R$ 50,00 e jurídica de R$ 200,00. Débitos acima de R$ 40mil devem ser negociados para o pagamento em um número maior de parcelas, sendo a Administração quem decidirá sobre o assunto. Se a dívida for quitada à vista e até o dia 31 de janeiro de 2019, o optante será anistiado em 100% em relação aos juros e multa de mora. Segundo o projeto, o interessado em quitar as dívidas junto ao município tem até o dia 30 de novembro deste ano para formalizar a solicitação. O programa será gerido e gerenciado pela secretaria municipal de Fazenda.

Na contramão da crise instalada por praticamente todo o país o que se vê em Catalão é um cenário diferente e otimista. Do ponto de vista da geração de emprego e renda os números refletem o desenvolvimento do município: nos seis primeiros meses deste ano o saldo de trabalhadores com carteira assinada (entre demissões e contratações) foi positivo. Segundo relatório semestral divulgado pela prefeitura através da Secretaria de Trabalho e Renda, de janeiro a junho, foram exatamente 1.376 novas contratações em diferentes áreas.

Os setores que mais abriram vagas e empregaram, nesse período, foram o de serviços, da construção civil e agropecuária. Os dados apresentados compõem o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – do Ministério do Trabalho.

Rua Planaltina , 119, Pio Gomes – Catalão (064)- 3441-2196.

A Prefeitura Municipal de Ouvidor, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que no período de 6 a 31 de agosto, acontece a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo. Todas as crianças de 1 a menores de 5 anos de idade devem tomar a vacina, mesmo as crianças que já tenham sido vacinadas. No dia 18 de agosto acontece o Dia “D” da vacinação. Procure as Unidades Básicas de Saúde no horário das 07h00 às 16h00. IMPORTANTE: NÃO ESQUECER A CARTEITRINHA DE VACINAÇÃO!

Câmara de Vereadores de Catalão prestou homenagem aos Advogados de Catalão pelo seu dia, comemorado dia 11 de agosto na sessão de hoje( 14/08).

Presidente da OAB (Catalão), José Roberto Campos, falou da importância da profissão e acompanhado de outros colegas de profissão, recebeu a homenagem.

Bonificação será concedida pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo programa A verba proveniente do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é repassada aos municípios que cumprem as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Durante solenidade com os profissionais da saúde, realizada na manhã desta segunda (13/08), o prefeito de Catalão Adib Elias Junior e o secretário de saúde Dr. Fernando Netto Lorenzi anunciaram o pagamento da verba concedida a profissionais que trabalham no programa Estratégia de Saúde da Família como forma de bonificação, que será repassada em 3 parcelas. De acordo com o secretário de Saúde, Dr. Fernando Netto, o PMAQ é renovado a cada doze meses. “O programa avalia o cumprimento de metas, sendo que, nos anos de 2016 e 2017, as equipes de agentes de saúde, auxiliar e técnico de enfermagem conferiram ao município 100% dos recursos financeiros pelo cumprimento total das metas”. O Projeto de Lei, aprovado a cerca de dois meses pela Câmara de Vereadores, passara a conceder benefícios aos profissionais que trabalham nas unidades. “A aprovação desse projeto foi extremamente importante, pois remete à valorização do profissional que executa as ações e cumpre as metas”. O secretário de saúde esclarece que o programa existe desde 2011, porém, o município não possui a obrigação de repassar o valor diretamente aos profissionais. “Percebemos que a gestão atual valorizou o trabalhador, pois essa verba poderia ser utilizada de outras formas, como em ações, remuneração dos profissionais, dentre outros, mas com o novo Projeto de Lei, 50% do recurso do ano de 2016 será repassado aos profissionais em forma de bonificação, como prêmio de desempenho”. Segundo o Projeto de Lei, a bonificação pode ser paga em uma parcela anual ou duas parcelas semestrais. “Optamos por pagar o PMAQ em três parcelas, sendo repassado este mês diante agilidade da Secretaria da Fazenda, e respectivamente nos próximos dois meses diante disponibilidade financeira do tesouro do município ao Fundo Municipal de Saúde. Terão direito à bonificação os auxiliares, técnicos de enfermagem e agentes comunitários da Estratégia de Saúde da Família, um investimento de R$ 309.128,00” – salienta o secretário de saúde. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica foi criado pelo Ministério da Saúde para incentivar gestores e profissionais de equipes de saúde da família a melhorarem a qualidade dos serviços oferecidos à população. O prefeito Adib Elias Junior (MDB) ressalta a importância da valorização do servidor municipal. “Através do PMAQ, a gestão municipal faz questão de valorizar o servidor da Saúde, revertendo o benefício à categoria e, consequentemente, à população. Queremos que a bonificação motive o trabalho das equipes, para que continuem a cumprir as metas, prestando um serviço de qualidade a todos os moradores”. (texto e fotos: Carlos Duarte)