Por Redação, Carlos Duarte – Reportagem: Ivone Rodrigues em 24/04/2023 às 23:20:57

Na última sessão ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Catalão, entrou para deliberação na Casa de Leis, um projeto que ganhou atenção dos presentes e também de internautas que assistem a sessão de forma online, por sua grande relevância: Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do vereador e presidente da Casa – Dr. Jair Humberto da Silva, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com deficiência e dá outras providências”.

O presidente da Casa e autor do projeto, Dr. Jair Humberto, diz que está sempre presente na ASPDEC – Associação das Pessoas com Deficiência de Catalão E em suas ações, ressaltou o porquê dessa iniciativa: “Há uma deficiência de estrutura desse segmento da nossa sociedade, segmento esse que, merece um olhar especial. E, meu objetivo com esse projeto vem diante da necessidade de ampliação dos instrumentos de apoio a pessoa com deficiência. Em organizar a representatividade do segmento. Em fazer com que, eles possam participar ativamente das composições, para que tenham voz nas decisões do nosso município. E o primeiro passo é a criação do Conselho!”.

Wladimir Batista é o presidente da ASPDEC esteve presente na sessão e comemorou a iniciativa do vereador e parceiro da instituição: “O nosso sentimento é de pura felicidade pela criação do Conselho. Essa é a nossa esperança em ver as pessoas com deficiência tento, verdadeiramente, seu espaço. E que para isso tenham um Projeto de Lei que condicione esse espaço. Por isso, nossa gratidão pela grandeza desse projeto que o vereador Jair Humberto criou e que vai dar a oportunidade de que possamos ganhar de fato autonomia!”.

A partir aprovação e criação do Conselho, poderá ser criado um fundo para recursos destinados a portadores de deficiência física.

Senadores celebram piso da enfermagem, garantido pelo governo Lula Projeto enviado ao Congresso destina R$ 7,3 bilhões do Orçamento da União para garantir salário mínimo de R$ 4,7 mil a enfermeiras e enfermeiros, proposta do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES) Publicado pelo Portal do PT Dia histórico: projeto para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem foi enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso (Foto: Sergio Lima) A bancada do PT no Senado classificou como histórico o projeto enviado nesta terça-feira (18) pelo governo federal ao Congresso para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país. Esta é a última etapa, no Poder Legislativo, para que a lei, de autoria do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), saia do papel. Pelo texto, enfermeiros e enfermeiras vão receber a partir de R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. “Lula, cumprindo mais uma promessa de campanha, enviou o derradeiro projeto de lei necessário para viabilizar o piso nacional da enfermagem. É o governo federal a favor da enfermagem brasileira”, afirmou o líder. A intenção é que a votação seja acelerada na Câmara e no Senado para que o piso seja pago já em maio. Contarato alerta, no entanto, que ainda restará um entrave a ser resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da lei até que fossem criadas condições para que estados e municípios tivessem os recursos necessários. “O Congresso Nacional já aprovou emenda constitucional e projeto de lei, já fixou fontes de receita e está recebendo do governo um projeto de lei que garante R$ 7,3 bilhões de orçamento para custear o pagamento do piso já a partir de maio deste ano. Enviei hoje ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado, ofício pedindo a revogação imediata da liminar”, anunciou. Vitória do povo “Histórico! Lula acaba de assinar o projeto que abre crédito especial para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem. Vitória da saúde e do povo”, celebrou o senador Beto Faro (PT-PI). Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a garantia de recursos representa o viés social da gestão Lula. “Vitória da Enfermagem! Fruto de muita mobilização social, o projeto representa uma conquista desta importante categoria que enfrentou, nos últimos anos, imensos desafios durante a pandemia. Mais um avanço para celebrarmos e a confirmação do compromisso de um governo que trabalha para defender a enfermagem, o SUS e as famílias brasileiras”. O senador Humberto Costa (PT-PE) também vê o momento como “histórico”. Para ele, “a enfermagem ganhou o reconhecimento que merecia. E o governo tem pressa para garantir o valor para a categoria: o texto será enviado em regime de urgência”. “O piso é uma luta de décadas e reconhece o papel da categoria, que salva vidas todos os dias. Contem comigo”, afirmou a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Primeiro-Secretário do Senado, “Lula cumpre mais um compromisso de zelar pela saúde dos brasileiros e valorizar o trabalho dos +2,6 milhões de profissionais que cuidam da vida do nosso povo”, disse. A senadora Augusta Brito (PT-CE) alertou para a necessidade de o setor se unir novamente para que o Congresso acelere a aprovação do projeto. “O piso da enfermagem vem aí! É importante a mobilização da categoria para que, juntos, possamos aprovar o projeto o mais rápido possível”, convocou. Milhões beneficiados Ao todo, há mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Desses, 642 mil são enfermeiras e enfermeiros, tendo ainda 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. Esses profissionais, no entanto, podem ter registro em mais de um segmento. Além disso, 85% desses profissionais são mulheres e 53% são pretos e pardos. Do PT no Senadoloja

Por Redação, Carlos Duarte – Reportagem: Ivone Rodrigues
Na última terça-feira (18/4), foi realizada a 13ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Catalão, na pauta 10 projetos foram apresentados. Destes seis foram apenas deliberados:

Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do prefeito Adib Elias, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do vereador e presidente da Casa – Jair Humberto da Silva, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com deficiência e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do prefeito-Adib Elias, que: “Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RP Uniformes e Bordados LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do prefeito Adib Elias, que: “Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências”; Emenda nº 1/2023, de autoria do vereador e presidente-Jair Humberto da Silva, que: “Modifica o inciso IV do Projeto de Lei nº 23 de 16 de março de 2023”, e, Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, de autoria do vereador Deusmar Barbosa, que: “Institui Medalha de Honra ao Mérito João Netto de Campos as pessoas que se destacaram como líderes políticos trazendo relevante feitos para sociedade Catalana”.

O Primeiro Projeto de Lei a entrar em votação foi o de nº 34/2023, de autoria do prefeito Adib Elias, que: “Altera a destinação de Área Pública Municipal, localizada no bairro Maria Amélia. Após a leitura do projeto e pareceres, o vereador Gilmar Antônio Netto, solicitou do Líder do Prefeito Claudio Lima (MDB), algumas informações sobre o porquê da mudança: “Gostaria de entender e solicitar a informação porque esse desmembramento dessa área verde para área institucional. Será construído algo no local? Só para trazer essa informação para que a gente possa trazer a sociedade!”.

A resposta foi dada pelo presidente da casa que informou: “Será construída uma Estação Elevatória de Esgoto. Foi colocada em outros momentos que naquele bairro, o Maria Amélia precisava ser construída essa estação, e, por esse motivo será desmembramento, conforme o ofício encaminhado junto ao projeto!”. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Já o Projeto de Lei nº 35/2023, também de autoria do prefeito Adib Elias, que: “Altera a lei municipal de n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de Empresas em nosso Município”, foi solicitado o pedido de urgência do vereador Claudio Lima.

Após muitos debates sobre pontos de vista e diversas questões somadas ao conteúdo, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação.

O Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do vereador Deusmar Barbosa, que: “Declara alterado o nome da Rua AS-18, do loteamento Ayrton Senna, para Rua Valda Pereira da Silva”, foi aprovado em 2ª votação, de forma unânime.

Governador de Goiás se junta a outros gestores para debater desenvolvimento econômico e social na Lide Brazil Conference. Vice-governador Daniel Vilela assume o Poder Executivo Estadual

Na próxima quinta-feira (20/04), o governador Ronaldo Caiado participa da Lide Brazil Conference, em Londres

Na próxima quinta-feira (20/04), o governador Ronaldo Caiado participa da Lide Brazil Conference, em Londres, na Inglaterra. Junto a outros governadores, Caiado fala no Painel 2, a ser realizado às 9h30, horário local, com o tema “Fatores de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil: perspectivas de ambiente de negócio e confiança de investidores”. O debate será mediado pelo jornalista Michael Stott, editor do Financial Times para a América Latina.

Com a viagem à Inglaterra, iniciada na tarde desta terça-feira (18/04), o governador Ronaldo Caiado transmitiu interinamente o comando do Governo de Goiás ao vice-governador Daniel Vilela.

Na programação da Lide Brazil Conference serão debatidos temas de interesse global, como meio-ambiente, economia, regras fiscais e agronegócio. Realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), a conferência será encerrada na sexta-feira (21/04).

Participam do evento as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); ministro Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento); senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Dentre os governadores, também estarão Tarcísio de Freitas (SP), Helder Barbalho (PA), Cláudio Castro (RJ) e Renato Casagrande (ES). Participam ainda os economistas Henrique Meireles e Joaquim Levi, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. O evento é organizado pelo empresário e ex-governador de São Paulo, João Dória.

Além das autoridades, são esperados cerca de 300 empresários e investidores do Brasil e do Reino Unido, com objetivo de aproximação e realização de negócios entre os países.

O Clube de Caça e Tiro Hunter Jataí acatou uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás, na última quinta-feira (13/4), e cessou as aulas de tiro desportivo para crianças. No dia 1º de abril o clube havia realizado um curso de tiros para crianças. Fotos dos pequenos com armas nas mãos circularam na internet, gerando grande repercussão social. Segundo informações repassadas pelo clube, as armas utilizadas pelas crianças eram de pressão com o uso de gases comprimidos para impulsão do projétil. Para a promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jataí, responsável pela recomendação, cursos desta natureza contrariam o princípio da proteção integral aos direitos das crianças e dos adolescentes e ao seu desenvolvimento saudável. A promotora entende que no caso em questão, mesmo que os pequenos tenham sido expostos a armas do tipo airsoft (pressão), efetivamente a prática pode prejudicar a integridade psíquica deles, haja vista que ainda não possuem maturidade para tal manuseio.
Casos de violência nas escolas são destacados por promotora Patrícia Galvão também reforça que o cenário vivenciado pelo país nas últimas semanas, com o crescente número de ataques e de ameaças a instituições de ensino em todo o Brasil, torna ainda mais preocupante o contato de crianças com armas de fogo ou simulacros. Ela esclarece que o artefato airsoft é considerado arma para efeitos legais, ainda que não se trate de arma de fogo. Além disso, a prática de tiro desportivo somente é permitida aos maiores de 14 anos e menores de 18, mediante autorização judicial, após a análise e cumprimento de uma série de requisitos previstos em decreto federal. Por todo o exposto, a promotora recomendou a Rafael Castro Carvalho, responsável pelo Clube de Caça e Tiro Hunter Jataí, que não realize mais atividades práticas ou teóricas de tiro desportivo para crianças ou adolescentes menores de 14 anos, ainda que com arma de pressão ou simulacros. Além disso, o clube deverá comunicar publicamente o cancelamento do Projeto Hunter Atirador Mirim, inclusive por meio das redes sociais que foram utilizadas para informar a sua prática. Patrícia Galvão havia dado um prazo de cinco dias para resposta à recomendação sob pena de responsabilização cível e criminal dos envolvidos. (Texto: Mariani Ribeiro/ Assessoria de Comunicação Social do MPGO)blog

O pré-candidato a prefeito de Catalão, Élder Galdino vence o 1º round contra o prefeito de Catalão, Adib Elias. O MDB, antigo partido do prefeito, que o expulsou por traição, já bateu o martelo, as portas do partido estão abertas para Adib Elias e seu grupo político, porém o candidato a prefeito da sigla em Catalão, será o do pecuarista Elder Galdino, em Ouvidor, será o do ex-prefeito Onofre Galdino e na região, serão aqueles que apoiaram Daniel Vilela e Ronaldo Caiado para o governo de Goiás. Dessa forma, o prefeito não deverá voltar ao MDB e inclusive já procura um outro partido para receber os companheiros que ainda estão filiados ao partido. Daniel Vilela, vice-governador de Goiás e presidente do partido no estado, é ligado politicamente ao grupo dos irmãos Galdinos, deixa claro para quem o indaga, que não conversou com o prefeito de Catalão nada no sentido dele voltar ao partido e muito menos, do prefeito assumir o comando em Catalão.como montar loja

Em Catalão, a oposição tem importante papel no processo eleitoral que se aproxima, se unidos, as chances são enormes de vitória, se separados, é certo que perderão novamente para o grupo político do prefeito Adib Elias. Nesse sentido, o deputado estadual, Gustavo Sebba principal nome da oposição, é sabedor que o caminho é a união de todas as forças políticas para juntos vencerem às eleições. Da mesma forma, Elder Galdino, nome forte na disputa eleitoral, conseguiu mais de 14.900 votos nas eleições passadas e tem demonstrado que está vindo com força total, ele também dá mostras que é sabedor que se a oposição se juntar, as chances são enormes de vitória, separados, é quase certeza que perderão novamente. Assim, os dois já estão mantendo conversações e deverão se reunir em breve com a pauta: união das oposições. clique aqui

O economista e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Júlio Paschoal também coloca o nome a disposição como pré-candidato a prefeito de Catalão.

Ele que tem participado e comentado em vários programas jornalísticos, sempre mostrando conhecer muito bem a economia goiana e os municípios goianos, tem sido procurado por alguns partidos políticos no sentido de concorrer a prefeitura de Catalão.

Filho do ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Contas Do Estado (TCE) Enio Paschoal, e do ex-prefeito de Catalão e ex-deputado estadual, Sílvio Paschoal, Júlio já concorreu para deputado estadual e federal, mas não conseguiu se eleger.

Ele está filiado ao Partido Progressista (PP), mas diz que já foi sondado também pelos partidos Avante, Novo e Partido Social Cristão (PSC).

Nos últimos tempos professor Júlio Paschoal tem mostrado para a população de Catalão, que a cidade pode muito mais, tem arrecadação privilegiada, minérios e riquezas naturais, falta uma gestão com um olhar mais voltado para a população.

Economista que trabalhou no governo Marconi, Júlio Paschoal elogia Caiado – Jornal Opção

Foto: Redes sociais

Desde a instituição do salário mínimo no Brasil, em 1934, o critério definido em Lei para indicar seu valor monetário é o de atender às necessidades vitais básica do trabalhador e de sua família

O salário mínimo (SM) voltou para a pauta dos debates, agora sob a perspectiva da retomada da política de valorização para promover seu crescimento real. Em evento realizado em meados de janeiro de 2023, no Palácio do Alvorada, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro Luiz Marinho anunciaram, entre outras iniciativas, a criação do Grupo de Trabalho, com a participação das Centrais Sindicais e assessoria do DIEESE, para elaborar a proposta de política de valorização do SM. A meta é ter a nova política definida até o 1º de maio.

O Brasil implementou uma política de valorização do SM desde o Plano Real e a tornou permanente e regular a partir de 2004, fruto de negociações entre o Governo Lula e as Centrais Sindicais. Esses acordos anuais foram materializados na Lei 12.328/2011, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu essa política.

A política de valorização do SM garantiu um aumento real de mais de 78%[1], já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302,00[2], dos quais R$ 584,00[3] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.

Desde a instituição do SM no Brasil, em 1934, o critério definido em Lei para indicar seu valor monetário é o de atender às necessidades vitais básica do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Sua principal função é proteger a renda do trabalho daqueles que estão na base da estrutura produtiva e da pirâmide salarial.

Com a definição de uma nova política de valorização do SM as Centrais Sindicais pactuam, por meio da negociação com o governo federal e, depois, com o Congresso Nacional, o maior acordo salarial do país, protegendo milhões de trabalhadores, a maior parte sem a proteção direta de um acordo ou convenção coletiva produzidas pelos sindicatos

Leia também: Novo salário mínimo e Bolsa Família devem assegurar aumento de consumo nos lares

O SM tem funções fundamentais para o mundo do trabalho e para a economia como um todo. Em um estudo produzido pelo DIEESE[4] estão destacadas as seguintes importantes funções do SM:

Proteção aos “perdedores da barganha salarial”, aqueles trabalhadores mais vulneráveis, que muitas vezes contam com baixa proteção sindical decorrente das convenções coletivas de trabalho.
Combate à pobreza ao proteger a renda e as condições de vida dos trabalhadores mais vulneráveis, política que é potencializada quando articulada com os programas de transferência de renda e de combate à fome e à miséria.
Enfretamento da desigualdade salarial com impacto relevante para mulheres e negros/as que vivem múltiplas formas e situações de discriminação.
Baliza dos salários de ingresso no mercado de trabalho, com maior impacto para a remuneração dos jovens, especialmente quando iniciam a vida laboral.
Referência para os baixos rendimentos do trabalho em geral, porque produz um “efeito farol” para a remuneração dos trabalhadores de menor qualificação que estão no setor informal, os assalariados sem carteira assinada e os trabalhadores autônomos; produz o “efeito arrasto” das remunerações que se encontram entre o velho e o novo valor do SM; tem um “efeito numérico”, para aquelas remunerações de autônomos e setor informal que se definem na relação com o valor do SM.
Organiza a escala de remunerações, equalizando os salários da base da pirâmide salarial, impactando a estrutura e a amplitude salarial (maior ou menor).
Inibe a rotatividade, impedindo o rebaixamento salarial.
Equalização e dinamização regional, fortalecendo o circuito econômico nas regiões com maior presença de trabalhadores com remuneração próxima ao piso mínimo.
Define um piso para os benefícios da previdência social e outras políticas públicas de proteção de renda.
Leia também: A luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores

Esses aspectos voltarão para a mesa de negociação como parte constitutiva da trajetória futura do desenvolvimento do país. Uma política de valorização bem calibrada, orientada para acelerar o crescimento do salário base da economia, fortalece a demanda e a capacidade de consumo das famílias, bem como é capaz mobilizar estratégias virtuosas de incremento da produtividade, colocando-se, portanto, como um importante instrumento de política macroeconômica.

NOTA DO SIMECAT SOBRE DEMISSÕES DA JOHN DEERE

O Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão (SIMECAT) lamenta profundamente as 85 demissões ocorridas na manhã desta terça-feira (17), na John Deere. O presidente do SIMECAT, Carlos Albino de Rezende Júnior, informa que a empresa, no início de dezembro, comunicou ao sindicato que demitiria 200 trabalhadores, alegando que haveria redução de 30% no volume de pulverizadores fabricados de 2022 para 2023. A queda seria de 2550 para cerca de 1700, ou seja, 850 equipamentos deixariam de ser produzidos. Somente no ano passado, quando a produção atingiu esse número, um dos maiores desde 2017, foram contratadas 400 pessoas para atender a demanda.
Desde então, várias reuniões foram realizadas entre SIMECAT e John Deere e o sindicato sugeriu medidas para evitar a demissão em massa, como a implantação de layoff e utilização do banco de horas. Mesmo não havendo um consenso, a empresa baixou o número de demissões, de 200 para 130, e nesta terça-feira (17), 85 trabalhadores foram desligados. Carlos Albino afirma que conseguiu que a empresa não demita mais 45 colaboradores, com a mudança de funções e utilização do banco de horas, o que totalizaria os 130 desligamentos previstos,
O SIMECAT continua em reunião com a John Deere, para tentar conseguir algum benefício para os 85 trabalhadores demitidos.