Dr. George Morais pleiteia “Intervalo Bíblico” nas escolas públicas e particulares
Lidiane 8 de janeiro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) visa, por meio do projeto de lei com o nº 23701/24, a reconhecer a iniciativa voluntária dos estudantes para a realização do “Intervalo Bíblico”, em instituições de ensino públicas e particulares do Estado de Goiás. O objetivo é fomentar a cultura da paz e promover a saúde emocional dos discentes, para fortalecer a convivência pacífica e o desenvolvimento socioemocional. A medida foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que nomeou o deputado Cristóvão Tormin (PRD) como seu relator.
O “Intervalo Bíblico” consiste em momentos de reflexão, leitura das Escrituras Sagradas, meditação, oração, entoação de cânticos e compartilhamento de experiências pessoais embasadas em valores bíblicos, conduzidos de forma voluntária pelos próprios estudantes.
O deputado justifica a sua propositura: “A liberdade de religião e de crença é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal em seu art. 5º, incisos VI e VIII. Assim, o Estado deve respeitar e proteger a livre manifestação de crença, desde que esta seja voluntária e não interfira nas atividades educacionais e na convivência entre os estudantes”.
Argumenta ainda o legislador que “o ‘Intervalo Bíblico’ surge como uma resposta às demandas de jovens e famílias que desejam um espaço para fortalecer seus valores éticos e espirituais, promovendo reflexões construtivas e contribuindo para a formação cidadã. Ao reservar um momento durante o intervalo, a iniciativa permite que o ambiente escolar seja utilizado como um local de integração e desenvolvimento pessoal, respeitando as diversidades e escolhas individuais”.
Um grave acidente de trânsito na manhã desta quarta-feira (8/1), na rodovia GO-060, entre Trindade e Santa Bárbara de Goiás, deixou duas pessoas mortas e uma ferida. O caso aconteceu no quilômetro 38 da rodovia, envolvendo dois veículos, um Volkswagen Nivus e uma Chevrolet Montana.
Equipes do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Polícia Militar foram acionadas para atender à ocorrência. Conforme informado pelos agentes, o condutor do Montana, um homem de 32 anos, não resistiu aos ferimentos e teve a morte constatada no local por uma equipe médica do Samu. No mesmo veículo, uma passageira de 46 anos foi encontrada presa às ferragens, mas ainda com sinais vitais. Após ser resgatada pelos bombeiros, ela sofreu uma parada cardiorrespiratória no transporte na ambulância e morreu antes de chegar ao hospital.
O motorista do Nivus, uma terceira vítima do acidente, foi encontrado consciente e orientado, embora apresentasse diversos ferimentos no rosto e nos braços. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Estadual de Trindade (Hetrin), onde permanece sob cuidados médicos. O estado de saúde atualizado do condutor não foi informado até o momento.
Equipes da Polícia Militar isolaram a área para facilitar o trabalho do Instituto Médico-Legal (IML) e da Polícia Científica, que realizaram a perícia no local. Segundo a delegada Silvana Nunes, responsável pelo caso, a Polícia Civil já iniciou as investigações para determinar as circunstâncias e a dinâmica do acidente, além de constatar eventual culpa de um dos motoristas sobre a causa da colisão.
Vice-presidente do Supremo disse que o STF tem papel decisivo na defesa da lei e da ordem e afirmou que a democracia “segue inabalada”
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu a punição dos extremistas que participaram dos atos do 8 de Janeiro e afirmou que a Corte da qual faz parte tem um papel “decisivo na defesa da lei e da ordem”.
“A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia. A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição”, afirmou.
Segundo ele, mesmo depois dos atos antidemocráticos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023, e que completam 2 anos nesta 4ª feira (8.jan.2025), a democracia “segue inabalada”.
Desde 2023, o Supremo ficou responsável por conduzir 1.552 ações penais de pessoas que se envolveram no 8 de Janeiro. Até o momento, já foram condenadas 371 delas.
“O STF teve, e tem, papel decisivo na defesa da lei e da ordem democrática junto com os demais Poderes e com as instituições de Estado, como vivenciamos recentemente”, disse o ministro.
Durante o discurso, Fachin relembrou os 36 anos da Constituição, citando que foi esta que definiu a alternância de poderes por meio das eleições. “O dissenso deve ser acolhido e os resultados respeitados dentro da legalidade constitucional, e nessas condições deve o país se desenvolver social e economicamente“.
A declaração se dá ao mesmo tempo em que o Supremo vive a expectativa de, em breve, receber uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) quanto ao suposto plano de golpe de Estado que tinha o objetivo era impedir a posse de Lula, então presidente eleito.
O presidente do STF, Roberto Barroso, não esteve presente no evento. No entanto, enviou uma breve declaração, que foi lida por Fachin. Ele defendeu a responsabilização dos participantes dos atos.
“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história. A maturidade institucional exige a responsabilização por desvios dessa natureza”, afirmou.
O presidente da Corte também rebateu críticas sobre suposto autoritarismo daqueles que enfrentam o “extremismo e golpismo”. Segundo ele, isso é uma “narrativa falsa” que vem sendo propagada no Brasil e no mundo.
“No Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos”, declarou.
CERIMÔNIA 2 ANOS DO 8 DE JANEIRO
A fala foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 2 anos dos atos extremistas de 8 de Janeiro, que culminaram na invasão e depredação de prédios dos Três Poderes.
O evento contará com vários atos. O 1º, logo no início da manhã desta 4ª feira (8.jan.2025), contou com um discurso da primeira-dama Janja Lula da Silva, escalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer a fala inaugural.
Em sua fala, ela afirmou que “o ódio tentou sufocar a esperança” no caso e que a memória é o antídoto para o autoritarismo. Ela também citou, em cerca de 8 minutos, o esforço para reconstruir as obras de arte depredadas durante a invasão do Planalto em 2023, que foram devolvidas ao Planalto.
Algumas das obras que foram reintegradas foram o relógio do século 17 e a obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti.
Calendário eleitoral de 2024 se estende agora no corrente ano, com prazos a serem cumpridos pelas cortes
Lidiane 8 de janeiro de 2025
O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 se estende até 2025 e contém as principais datas definidas pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.738/2024. Devem ficar atentos a esses prazos partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores, entidades fiscalizadoras e demais pessoas interessadas.
Termina nesta terça-feira, 7, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem suas ausências à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .
A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente.
Cessão de funcionários
Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta têm até o dia 6 de janeiro para ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, nas unidades da Federação onde ocorreu apenas o 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Já nos municípios que realizaram 2º turno, o prazo se estende até o dia 27 de janeiro.
As entidades fiscalizadoras têm até esta quinta-feira, 9, para solicitar a verificação dos sistemas eleitorais utilizados no pleito. Para isso, é necessário relatar os fatos, apresentar indícios e apontar circunstâncias que justifiquem o pedido. Os meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais, bem como as cópias de segurança, inclusive aqueles empregados em auditorias e testes de integridade, devem ser devidamente identificados e mantidos em condições adequadas até o dia 14 de janeiro (100 dias após o 1º turno das eleições).
As entidades fiscalizadoras têm até o dia 14 de janeiro para solicitar à Justiça Eleitoral uma série de relatórios e cópias de arquivos de sistemas, com o objetivo de auditoria e preservação da cadeia de custódia. Os itens que podem ser requisitados incluem:
a) arquivos de log do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE);
b) arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, referentes a pessoas candidatas, partidos políticos, coligações, federações municípios, zonas e seções eleitorais;
c) arquivos de log do Transportador, do Receptor de Arquivos de Urna e do banco de dados da totalização;
d) arquivo de imagens dos boletins de urna (BUs);
e) arquivos de Registro Digital do Voto (RDV);
f) arquivos de log das urnas;
g) relatório de boletins de urnas que estiveram em pendência, sua motivação e respectiva decisão;
h) relatório com o Resultado da Totalização emitido pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot), incluindo a relação das seções em que o boletim de urna tenha sido gerado em urna substituta;
i) arquivos de dados de votação por seção;
j) relatório com dados sobre o comparecimento e a abstenção em cada seção eleitoral.
A partir do dia 15 de janeiro, poderão ser realizados diversos procedimentos relacionados aos sistemas eleitorais, desde que não haja contestação ou auditoria em andamento por meio de processo administrativo ou judicial envolvendo a votação. Entre as ações permitidas, estão formatação dos meios de armazenamento de dados, incluindo as mídias defeituosas armazenadas em “Envelopes de Segurança”, durante a preparação, votação e apuração das urnas; descarte das cópias de segurança dos dados; desinstalação dos sistemas eleitorais, incluindo aqueles usados nos testes de integridade; e eliminação de documentos e materiais gerados pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, com exceção das atas de encerramento dos trabalhos.
Os tribunais regionais têm até o dia 14 de janeiro para encaminhar ao TSE a ata de encerramento dos trabalhos relativos aos testes de integridade das urnas eletrônicas. A partir de 15 de janeiro, diversos procedimentos poderão ser realizados nas urnas eletrônicas utilizadas nas eleições e na auditoria, desde que as informações contidas nelas não estejam sendo analisadas em processo judicial. Entre as ações autorizadas, estão: a remoção dos lacres das urnas eletrônicas, a retirada e formatação das mídias de votação, a formatação das mídias de carga, a formatação das mídias de resultado e a manutenção das urnas.
Cédulas e urnas de lona
As cédulas e as urnas de lona eventualmente utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 poderão ser inutilizadas e deslacradas a partir do dia 15 de janeiro, desde que não haja pedido de recontagem de votos ou que não estejam sendo examinadas em processo judicial.
Será divulgado, no dia 5 de março, o edital com a relação de nomes e números de inscrição das eleitoras e dos eleitores que foram identificados como faltosos nas três últimas eleições.
Dia 16 de junho é o prazo final para que candidatas, candidatos e partidos políticos mantenham a documentação relacionada às suas contas eleitorais, salvo em casos de julgamento pendente. Nessas situações, os documentos deverão ser preservados até a decisão judicial definitiva.
O TSE deverá encaminhar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, até o dia 30 de julho, a consolidação das informações sobre os valores doados e apurados até 31 de dezembro de 2024. Esse também é o prazo final para a Secretaria da Receita Federal informar ao Ministério Público sobre indícios de excessos nos limites de doação para a campanha eleitoral de 2024, com base no cruzamento dos valores doados com os rendimentos declarados pelas pessoas físicas no exercício de 2023.
Dia 31 de dezembro de 2025 é a data-limite para o Ministério Público Eleitoral ingressar com representações solicitando a aplicação de penalidades por doações acima do limite legal nas Eleições 2024. O prazo considera irregularidades apuradas sobre o exercício de 2023.
Um homem foi preso em Luziânia, entorno do Distrito Federal, suspeito de manter sua companheira em cárcere privado e submetê-la a torturas físicas e psicológicas por 18 anos. A prisão ocorreu nesta segunda-feira (6/1), após a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), cumprir um mandado de prisão preventiva contra o suspeito.
A denúncia foi feita quando a vítima procurou atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Ingá, no dia 3 de janeiro de 2025. Ela apresentava múltiplos ferimentos, incluindo hematomas espalhados pelo corpo, marcas de cordas nas pernas e lesões nos dedos. Segundo o relato da mulher, o marido a mantinha presa em casa e a torturava utilizando amarras e choques elétricos.
A equipe médica que a atendeu imediatamente acionou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), que enviou profissionais para acompanhar o caso. Na unidade de saúde os agentes observaram os sinais físicos das agressões sofridas pela mulher como hematomas espalhados pelo corpo, mascas de cordas nas pernas e lesões nos dedos.
Com base nas evidências, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar os crimes e garantir a proteção da mulher. Após a coleta de depoimentos e das provas físicas, os policiais representaram pela prisão preventiva do suspeito.
De acordo com o delegado Wallace Vieira, caso o homem seja indiciado, ele poderá responder pelos crimes de lesão corporal grave, cárcere privado e tortura. A vítima está recebendo auxílio da rede de proteção à mulher.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.
A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmaram em carta enviada aos 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela e criticaram as propostas dos líderes para resolver o impasse, como uma nova eleição e anistia geral. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
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Saldo negativo nas contas públicas é superior ao limite permitido, que é um deficit de 0,25% do PIB
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta 3ª feira (7.jan.2025) que o deficit primário das contas públicas do governo central será próximo de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
A meta fiscal é de um resultado primário de 0%, o que significa saldo zero entre as receitas e despesas. Há uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, totalizando R$ 28,8 bilhões de saldo negativo. Portanto, o saldo negativo nas contas públicas será superior à meta sugerida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso.
Mello disse que o país está no “sentido correto da recomposição fiscal” e do restabelecimento de superávits primários. O secretário declarou que, em 2024, o deficit primário será “muito próximo” de 0%. “Algo em torno de 0,4%, vai depender também do resultado do PIB”, disse. O secretário concedeu entrevista sobre o resultado primário estrutural do governo federal.
Assista (2h13min):
Mello disse que há muito trabalho a ser feito, mas que a consolidação fiscal tem avançado de forma “intensa”. Afirmou que o Brasil teve surpresas positivas nas contas públicas, como se aproximar de um resultado primário de 0% do PIB.
O governo central teve um deficit de R$ 230,5 bilhões em 2023, segundo dados do Tesouro Nacional. As projeções mais recentes dos agentes financeiros, divulgadas no Prisma Fiscal de dezembro, indicavam um saldo negativo de R$ 55,4 bilhões em 2024.
Segundo Mello, a redução do deficit primário demonstra o compromisso do governo no equilíbrio das contas públicas. “O que foi visto de ajuste fiscal em 2024, poucas vezes foi visto”, disse. “O FMI indica que o Brasil é um dos países que fez o maior esforço de consolidação fiscal em 2024. […] Nós não estamos falando que estamos na direção correta. Estamos falando da velocidade dessas direção e a intensidade desse ajuste”, disse.
DÍVIDA BRUTA
Segundo ele, o crescimento econômico e as taxas de juros são os principais fatores que determinam a trajetória do endividamento. A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) estava a 77,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em novembro de 2024. Os gastos com juros da dívida somaram R$ 918,2 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, um recorde da série histórica, iniciada em 2002.
O secretário defendeu que, como a taxa básica, a Selic, e os juros futuros “variam muito”, é “muito difícil dizer qual é o resultado fiscal necessário para estabilizar a dívida”.
Circuito de corridas de rua poderá ter calendário oficial com proposta de Amilton Filho
Lidiane 7 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu a proposição nº 27605/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que institui o Calendário Oficial de Corridas de Rua do Estado de Goiás. A iniciativa, além de registrar formalmente tal circuito, busca o estímulo à participação nas principais corridas de rua realizadas no território goiano.
De acordo com a norma proposta, o calendário se estrutura conforme as programações e seus períodos de duração. O programa de eventos deverá incluir informações completas sobre seus organizadores, bem como as redes sociais oficiais de cada corrida, para facilitar o acesso aos dados de cada competição.
Na motivação da medida, Amilton Filho ressalta o papel essencial da prática esportiva na promoção da saúde física e mental da população, e destaca a corrida de rua pela sua acessibilidade e popularidade crescente. A proposição, afirma o parlamentar, é benéfica à sociedade, “não apenas ao estimular hábitos saudáveis, mas também ao fortalecer a economia, o turismo e o convívio social”.
Por fim, o projeto de lei prevê que, com a nova programação, será possível planejar eventos de maneira mais eficiente, otimizar o uso de recursos e garantir maior visibilidade para as corridas. O normativo estatui, ainda, que o Governo Estadual deverá promover ampla divulgação do calendário, incluindo-o nos portais oficiais e demais meios de comunicação institucional.
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a avaliação de seus aspectos formais por meio de relator designado entre seus integrantes. Se obter a chancela do colegiado constitucional, o projeto de lei será apreciado pela comissão temática e pelo Plenário da Casa de Leis.
A Prefeitura de Aparecida deu início à obras emergenciais de recuperação asfáltica na Avenida J2, localizada no trecho sob o viaduto do Anel Viário, no bairro Papillon Park. A medida visa solucionar os problemas causados pela deterioração do asfalto, agravada pelas chuvas recentes.
Durante o período de obras, o local ficará interditado, com previsão de liberação até o próximo sábado. Nesse intervalo, a Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito orienta os motoristas a utilizarem rotas alternativas. Quem se desloca em direção ao Cruzeiro do Sul deve acessar o Anel Viário, realizar o retorno e voltar à Avenida J2 para evitar o trecho em obras. Já os condutores que seguem para o bairro Veiga Jardim devem adotar o mesmo trajeto, utilizando o retorno mais próximo para acessar novamente a avenida.
Segundo o prefeito Leandro Vilela (MDB), a intervenção irá melhorar a mobilidade e garantir a segurança dos motoristas.
“Estamos colocando a casa em ordem, priorizando os serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura. Esse trecho da Avenida J2, em especial, estava praticamente intransitável, por isso as obras emergenciais. Nosso objetivo é melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança aos motoristas em toda a cidade. Vamos recuperar todo o asfalto com rapidez e qualidade”, afirmou o gestor.
As obras consistem na fresagem do pavimento, processo que envolve a retirada da camada asfáltica antiga, seguida de melhorias na base da via e aplicação de uma nova camada de asfalto.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Alfredo Soubihe, as equipes estão trabalhando no local desde o início da manhã desta segunda-feira (6/1), com foco em concluir os serviços no menor tempo possível.
“A determinação do prefeito é que as obras sejam realizadas com máxima agilidade para minimizar os transtornos à população. Esta intervenção faz parte de um programa maior de revitalização da malha viária de Aparecida”, explicou o secretário.