Milhares foram às ruas em Buenos Aires contra declarações; o presidente da Argentina disse que “ideologia de gênero leva à pedofilia”
O presidente da Argentina Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) minimizou nesta 2ª feira (3.fev.2025) os protestos que se deram no país por uma fala durante o Fórum Econômico Mundial. O libertário fez críticas à “agenda woke” e disse que a “ideologia de gênero levada ao extremo leva à pedofilia”.
Milhares foram às ruas em Buenos Aires contra o governo Milei. Em entrevista ao LN+, ele disse ter “pena” dos manifestantes.
“Eu tenho pena que as pessoas continuem sendo enganadas […] inventaram uma mentira, nesse caso editaram parte do meu discurso em Davos, um trecho em que dediquei à destruição da instituição Woke, que dura 1 minuto e meio. Eles fizeram um recorte”, disse.
Assista:
Milei dice que el NUNCA dijo LO QUE TODOS ESCUCHAMOS QUE DIJO en su discurso y que en realidad fue editado y manipulado por los medios para hacerlo quedar mal
?????? pic.twitter.com/Nc3DPm63A6— TUGO News (@TugoNews) February 3, 2025
Apesar de dizer que foi uma “mentira”, Milei voltou a dizer que a “ideologia de gênero” em casos “extremos” leva ao abuso sexual de menores de idade. Disse que a manifestação foi “política” e que lá se juntaram “todos os anti-Milei” e “odiadores do governo”.
A “Manifestação do Orgulho Antifacista e Antiracista”, como foi chamada, se deu no sábado (1º.fev). Segundo o jornal La Nación, os manifestantes se concentraram na praça de Mayo e carregaram cartazes e bandeiras contra Milei. Estiveram presentes figuras da oposição a Milei, como Axel Kicillof, governador da província de Buenos Aires. Milei criticou a ida de Kicillof à manifestação.
“[Na manifestação] apareceu o governador da província de Buenos Aires, a província vive um banho de sangue e ele aparece lá para fazer barulho político em uma manifestação“, declarou.
Bruno Peixoto sugere inclusão de Inhumas e Santa Bárbara de Goiás na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo
Lidiane 4 de fevereiro de 2025
A inclusão dos municípios de Inhumas e Santa Bárbara de Goiás na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (RMTC) é o objetivo do projeto de lei n° 1643/25 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB). A iniciativa propõe alterações na Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia. Além disso, o projeto também reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos.
Caso seja aprovado, será instituída a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia como uma unidade sistêmica regional, composta por todas as linhas e serviços de transporte coletivo, de todas as modalidades ou categorias, que atendem ou venham a atender o município de Goiânia e os municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiana, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis de Goiás e Trindade. A rede também incluirá linhas e serviços permanentes que promovam a interligação direta ou indireta entre esses municípios e/ou com Goiânia.
Na justificativa, o parlamentar explica que a medida se justifica por diversos fatores que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico da região. Nesse contexto, a inclusão dos dois municípios na RMTC possibilitará maior integração regional e desenvolvimento urbano. “A crescente interdependência entre os municípios da região, com um fluxo diário significativo de pessoas entre Goiânia, Inhumas e Santa Bárbara de Goiás, exige um sistema de transporte integrado e eficiente. Assim, a inclusão na RMTC contribuirá para um desenvolvimento urbano mais equilibrado, incentivará a ocupação de novas áreas e ajudará a reduzir a concentração populacional em determinadas regiões”, defende o deputado.
Peixoto também argumenta que a inclusão dos municípios na RMTC trará melhorias na qualidade de vida, pois a oferta de um transporte público eficiente reduz a quantidade de veículos particulares nas ruas, aliviando o trânsito e diminuindo os índices de poluição. Além disso, o transporte coletivo, pontua o parlamentar, é uma opção mais econômica para a população, especialmente para famílias de baixa renda. A integração da RMTC também garantiria maior acessibilidade para todos os cidadãos, inclusive para pessoas com mobilidade reduzida.
“A medida é estratégica e trará inúmeros benefícios para a população e para o desenvolvimento da região. A integração dos sistemas de transporte público promoverá maior mobilidade, reduzirá os custos de transporte, contribuirá para a sustentabilidade ambiental e fortalecerá a economia local”, conclui o deputado.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para avaliação do colegiado.
A semana começa com chuvas em várias regiões de Goiás, mas a partir de quarta-feira (5/2), o tempo volta a ficar quente e ensolarado. De acordo com a previsão do Cimehgo (Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás), o início da semana será marcado por uma combinação de calor e umidade, o que favorece a formação de áreas de instabilidade e a ocorrência de chuvas. No entanto, a partir de quarta-feira, as chuvas começam a perder força, e o sol brilha com mais intensidade, elevando as temperaturas máximas.
Para esta terça-feira (4/2), o Cimehgo emitiu um aviso para o risco potencial de chuvas intensas, com volumes que podem variar de 30 a 50 milímetros por hora ou até 70 milímetros no acumulado do dia. Além disso, rajadas de vento de até 70 km/h podem ocorrer. A recomendação é que a população fique atenta e tome precauções para evitar transtornos.
O Instituto Nacional de Meteorologia também publicou um alerta laranja para perigo de chuvas fortes iniciado nesta terça-feira (3/2) com fim na quarta-feira (4/2). Segundo o órgão, existe o risco de cortes de energia, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas em Goiás e outros 13 estados brasileiros.
De acordo com o Clima Tempo, o Brasil terá muitas chuvas durante o mês de fevereiro. O fenômeno climático La Niña ainda está ativo, o que favorece a passagem de frentes frias do Sul para o Sudeste e a formação dos corredores de umidade, responsáveis pelas chuvas frequentes nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste do país.
Em Goiás, a previsão indica que a temperatura ficará próxima da normalidade, devido ao excesso de nebulosidade e chuvas frequentes. Mesmo assim, algumas áreas do estado, como o centro-sul de Goiás e o norte e centro-leste de Mato Grosso, devem registrar pancadas de chuva mais prolongadas.
Presidente do STF fez um balanço das ações da Corte em 2024 e listou as prioridades que serão discutidas neste ano
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, fez nesta 2ª feira (3.fev.2025) discurso de abertura do Ano Judiciário de 2025. Leia a íntegra (PDF – 44 kB).
Em sua fala, o magistrado cumprimentou seus colegas de Judiciário, bem como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os presidentes dos outros Poderes abriram mão de seu momento de fala.
Leia a íntegra do discurso:
“Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara, todos os Ministros do STF, Procurador-Geral da República, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, advogados, jornalistas, servidores, demais autoridades, senhoras e senhores.
“É com alegria que declaro aberto o Ano Judiciário de 2025.
“Nesta breve apresentação, apresento o retrato do Judiciário neste início de ano, faço um relato de alguns dos projetos em andamento e dos planos para o ano que se inicia.
“Começo prestando contas do período do plantão: foram 4.306 processos conclusos à Presidência ou a Vice-presidência entre 20.dez.2024 a 31.jan.2025, sendo 2.777 recursais (64%) e 1.529 originários (36%).
“Agradeço de coração ao Ministro Luiz Edison Fachin a gentileza de haver dividido o período de plantão comigo, permitindo-me breve descanso e comparecimento a eventos institucionais no exterior.
“A esse propósito, estive em representação do Tribunal no Fórum Econômico Mundial, como convidado, onde participei de painéis sobre mudança climática, regulação de mídias sociais e sobre o conjunto de fatores que fazem do Brasil um país atraente para investimentos.
“Alguns desses fatores incluem: estabilidade institucional, fronteiras consolidadas, boa relação com nossos vizinhos e quase todos os países do mundo, ausência de conflitos religiosos, grande potencial de energias renováveis e espaço para crescimento em áreas diversas, além de sermos multiculturais e multirraciais.
“Também estive, igualmente como convidado, nas Universidades de Yale, Princeton e Harvard. Nas instituições de conhecimento pelo mundo afora o Supremo Tribunal Federal do Brasil é celebrado como a Corte que conseguiu preservar a institucionalidade num momento da história mundial em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo, pela arrogância e pela supressão de direitos.
“Apresento a seguir, para conhecimento de todos, alguns números do Judiciário.
“Número de juízes e de servidores. Somos 18 mil juízes e 280 mil servidores.
“Somos a instituição de maior capilaridade no país, que atende aos quase 6 mil municípios brasileiros.
“Volume de processos. São 80 milhões de processos pendentes (conseguimos reduzir cerca de 4 milhões de processos em relação a 2023).
“Número médio de processos por juiz: 4.400 (na Europa é uma pequena fração desse número).
“O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo.
“Valor e percentual do PIB. R$ 132,8 bilhões. 1,2% do PIB (um percentual que vem decrescente nos últimos anos).
“Este custo inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública. É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%.
“Valor arrecadado. O valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de R$ 56,74 bilhões (52% das despesas totais do Judiciário).
“A União, os Estados e os Municípios não pagam nem taxa judiciária nem custas. Além disso, 50% dos processos no país tramitam em gratuidade de justiça. 3 Vale dizer: o orçamento do Judiciário subsidia a atuação judicial da Fazenda Pública e os pobres em geral.
“Teto de gastos. Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal). A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos.
“Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes.
“Exame Nacional de Magistratura. Realizamos dois exames em 2024, com aprovação de 11 mil candidatos que estão habilitados para participarem dos concursos de todos os tribunais.
“O ENAM vai criar um padrão nacional de qualidade para a magistratura e eliminar rumores sobre coisas erradas em alguns concursos.
“Exame Nacional de Cartórios. No mês de abril próximo será realizado o Exame Nacional de Cartórios, para darmos um choque de qualidade e de integridade também nessa área dos serviços auxiliares da Justiça.
“Com intervenção do CNJ, após 36 anos de Constituição, conseguimos realizar o primeiro concurso para notários e registradores no Estado de Alagoas.
“Execuções fiscais. Atuação conjunta do STF e do CNJ passaram a exigir prévio protesto da certidão da dívida ativa e permitiram a extinção das execuções até R$ 4 10 mil reais que estivessem sem movimento útil há mais de um ano, isto é, sem penhora do bem do devedor ou mesmo sua citação.
“Os resultados são impressionantes. (i) Conseguimos baixar 8,4 milhões de execuções fiscais, que correspondem a mais de 20% do acervo total; (ii) Como consequência da exigência do protesto, os Municípios aumentaram sua arrecadação em 124%.
“Ações contra o Poder Público. Mapeamos, em parceria com as Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais a litigância contra o Poder Público, que se concentra em cinco áreas: (i) previdenciária; (ii) tributária; (iii) servidores públicos; (iv) saúde e (v) trabalhista
“Conseguimos fazer o diagnóstico e vamos nos dedicar a pensar as soluções, inclusive propondo medidas ao Poder Legislativo.
“Reclamações trabalhistas. Resolução do CNJ passou a prever que se empregador e empregado, devidamente assistidos por advogados, chegarem a um acordo no momento da rescisão, ela pode ser levada à homologação da Justiça do Trabalho, ficando eliminada a possibilidade de reclamação trabalhista posterior.
“Embora aprovada apenas no final do ano passado, já houve um aumento expressivo no número de homologações.
“Em dezembro passado, o Plenário do STF homologou o Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O plano será lançado oficialmente na próximo dia 12 de fevereiro e está estruturado em quatro eixos principais: (i) controle da entrada e das vagas no sistema prisional; (ii) melhoria da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura prisional; (iii) processo de saída da prisão e reintegração social; e (iv) políticas de prevenção para evitar a repetição do estado de coisas inconstitucional. Cada eixo conta com medidas específicas, metas definidas e indicadores para monitoramento e avaliação.
“Os Estados terão o prazo de seis meses para elaborar seus próprios planos estaduais, com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
“A implementação da paridade de gênero pelos tribunais vem tendo grande sucesso. Como se sabe, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um homem, a vaga seguinte terá de ser, necessariamente, de uma mulher. Isso até atingir 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau.
“Com recursos arrecadados na iniciativa privada e geridos pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o CNJ estruturou um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura, com vagas gratuitas em cursos preparatórios e uma ajuda de custo mensal de R$ 3 mil reais. Com isso, se espera fazer com que a demografia da magistratura fique mais parecida com a da sociedade brasileira.
“Ainda no domínio dos direitos humanos, aprovamos Resolução no CNJ, no final do ano passado, assegurando às famílias dos brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar que pudessem ter este fato registrado na certidão de óbito.
“Em boa hora, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 125/2022, instituindo a arguição de relevância da questão federal como filtro para a admissibilidade de recursos especiais, à semelhança do requisito da repercussão geral. Nenhum tribunal pode prestar um serviço com qualidade e celeridade recebendo mais de 500 mil processos por ano.
“Há regulamentação pendente, tanto legislativa quanto regimental. Tenho estado em contato com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro 6 Herman Benjamin, para avançarmos nesse tema. Aqui no Supremo Tribunal Federal, com a boa utilização da repercussão geral e do Plenário Virtual, chegamos no ano passado ao menor acervo da série histórica, apesar de recebermos mais de 80 mil processos.
“A Reforma Tributária, em boa hora aprovada pelo Congresso Nacional, começa a ser regulamentada. A expectativa é que ela tenha um impacto simplificador, que diminua a litigiosidade nessa área, que é enorme. A esse propósito, é preciso cogitar de medida normativa e de atuação processual que acelere o julgamento das controvérsias tributárias, levando celeremente a uma solução definitiva. O maior problema nessa matéria tem sido a demora nos julgamentos. Quando se tem uma definição, muitos anos depois do início da controvérsia, existe sempre um cadáver no armário, seja da Fazenda Pública seja do contribuinte.
“O Conselho Nacional de Justiça vai começar o ano de casa própria. Adquirimos o prédio que oferece infraestrutura adequada para o desempenho de suas funções, com entrega prevista para 11 de fevereiro. Com isso, eliminaremos um custo anual de aluguel de cerca de R$ 13 milhões. Registro aqui o agradecimento à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal, que pela gestão eficiente dos seus recursos, permitiu o crédito especial que viabilizou a aquisição. Agradecemos, também, ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, que aprovaram e sancionaram o projeto de lei correspondente.
“Em iniciativa inédita, celebramos no ano passado o Pacto pela Transformação Ecológica, coordenando ações dos três Poderes. Muitas iniciativas já foram tomadas.
“No âmbito do Legislativo, foram aprovados o marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis. No âmbito do Executivo, entre outras medidas, o BNDES tem financiado os projetos de reflorestamento, uma das importantes contribuições brasileiras para mitigação da mudança climática.
“No âmbito do Judiciário, lançamos o programa Justiça Carbono Zero, que prevê que todos os tribunais do país, dentro do cronograma estabelecido, deverão alcançar a neutralidade nas emissões de carbono até 2030 (ou antes), adotando as seguintes medidas: (i) elaboração de inventário das emissões; (ii) adoção de medidas para redução das emissões; e (iii) compensação das emissões.
“Aqui no Supremo, nós estamos instalando uma usina fotovoltaica no Anexo II, celebramos com a concessionária de energia acordo para sermos abastecidos com energia solar, o que nos levará a um percentual de 90% de energia renovável. Celebramos com a Novacap acordo e plantamos aqui no bosque do Supremo 5.500 mudas de árvores. Além de termos abolido as garrafas pet e adquiridos veículos de serviço híbridos.
“Neste ano, vamos poder medir o impacto de duas inovações importantes que lançamos no final do ano passado:
“(i) a ferramenta de Inteligência Artificial generativa MarIA, capaz de fazer resumos e relatórios dos volumosos processos que chegam ao Supremo (tudo, claro, sob supervisão judicial); e
“(ii) o Portal Único de Serviços, Jus.br, que é uma base de dados com todos os processos em tramitação no país. Todos os interessados vão poder ingressar no sistema, que é bem amigável, e acompanhar o andamento de qualquer processo que não seja sigiloso; e os advogados vão poder peticionar por esta via, num sistema de interface única, não importa qual seja o tribunal em que tramita o processo.
“Aqui deste Plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração.
“Aqui estamos, os Presidentes dos três Poderes. O Presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O Presidente David Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 Senadores. E o Presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513. E eu mesmo, que fui eleito com 10 votos em 11. Só eu não votei em mim.
“Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis.
“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. É assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel.
“Mas os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil.
“Com boa fé e boa vontade, quase tudo é possível nessa vida. Faremos coisas boas juntos. Que possamos todos ser abençoados para cumprirmos bem a nossa missão.
“Agradecendo a presença de todos, declaro aberto o Ano Judiciário de 2025”.
Comissão Mista e CCJ se reuniram nesta 2ª-feira, 3, sob a presidência de Amilton Filho, para análise de matérias da Governadoria
Lidiane 3 de fevereiro de 2025
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu, em encontro extraordinário, nesta segunda-feira, 3, para analisar duas matérias assinadas pela Governadoria e uma de iniciativa parlamentar. As matérias receberam pedidos de vista e agora aguardam a devolução das análises para seguir o trâmite na Casa de Leis.
O colegiado agora conta com a presidência do deputado Amilton Filho (MDB) para esse segundo biênio da 20ª Legislatura. O novo mandatário agradeceu aos pares e reforçou o compromisso em privilegiar os debates abertos, com o aprimoramento dos projetos em análise. “É muito importante que o deputado exerça, de forma plena, sua prerrogativa de debate das matérias, de contribuir com sua vivência, suas opiniões para emitir seus votos. Podem esperar de mim, enquanto presidente dessa comissão, todo respaldo para isso”, garantiu.
Antes das análises em pauta, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), anunciou que algumas matérias previstas, a exemplo do Propag e do cancelamento do IPVA voltado a aeronaves e embarcações náuticas, serão analisadas a partir do dia 18 de fevereiro.
Matérias do Governo na Mista
A primeira matéria em análise foi a proposição nº 1106/25, para alterar a Lei n° 16.434/08, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidores públicos estaduais. A matéria, relatada favoravelmente pela deputada Drª Zeli (UB), recebeu pedido de vista por parte dos deputados Major Araújo (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL) e agora aguarda a devolução das análises para seguir seu trâmite.
Também aguarda o retorno dos pedidos de vista o processo nº 1587/25, que altera a Lei n° 22.512/23. A lei vigente trata da criação do cargo de agente de fiscalização e examinador de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de seu plano de carreira e remuneração.
A proposta do Governo altera o referido plano de carreira e contou com relatoria favorável do deputado Charles Bento (MDB). Os deputados do PL, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, solicitaram vistas para análise pormenorizada do processo.
Iniciativa parlamentar
A proposta 1643/25, assinada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei Complementar nº 169/21, reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia, e também reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos.
A matéria, relatada com parecer favorável da deputada Drª Zeli, recebeu pedido de vista de Bia de Lima (PT), Major Araújo e Delegado Eduardo Prado.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Após o encontro da Comissão Mista, ocorreu a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O colegiado discutiu matérias e aprovou a autorização para viagem ao exterior do governador Ronaldo Caiado (UB).
A viagem internacional do governador foi autorizada por meio do Decreto Legislativo 1628/25. A autorização de licença é devida por se tratar de período superior a 15 dias. O chefe do Executivo irá à Índia para compromissos oficiais.
Outra matéria que passou pela CCJ foi a resolução da Mesa Diretora para alterar a Resolução nº 1689/19, que institui o projeto Alego Ativa. O normativo parecer favorável de Veter Martins (UB) e foi aprovado por unanimidade.
Também entrou em pauta o processo nº 1656/25, contendo o decreto legislativo de autoria da Prefeitura de Goiânia que declara estado de calamidade pública no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. O relator da matéria, Veter Martins, emitiu parecer pela diligência da matéria ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A diligência foi aprovada pelos parlamentares.
Durante as discussões da matéria, o líder do Governo, Talles Barreto, relembrou a decisão dos parlamentares pelo encaminhamento ao TCM para que a corte de contas dê seu parecer técnico quanto a casos semelhantes. O parlamentar citou casos semelhantes que chegaram à Casa. Além de Goiânia, de acordo com Barreto, solicitaram pedidos nessa esteira os municípios de Mambaí, Pilar de Goiás, Guarinos e Santa Isabel.
Boas-vindas ao novo presidente da Comissão Mista
O líder do Governo ,Talles Barreto, também saudou o novo presidente dos colegiados e reforçou os desejos por uma boa condução dos trabalhos.
Clécio Alves (Republicanos) declarou a certeza de que Amilton Filho será uma revelação no desempenho da nova função junto às presidências da CCJ e da Comissão Mista.
Bia de Lima felicitou o novo presidente e apontou que espera “lucidez e postura republicana” na intermediação dos debates, em especial dos posicionamentos da oposição.
Lineu Olimpio (MDB) relembrou a boa condução das referidas presidências de comissão por parte do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Ao parabenizar Amilton Filho, Olimpio reforçou a importância dos debates e declarou que espera mais oportunidades para um “debate ainda mais consistente”.
A Saneago realizará intervenções programadas na Região Noroeste de Goiânia entre os dias 3 e 6 de fevereiro. De acordo com as informações da empresa, os serviços, que ocorrem das 7h às 18h, visam melhorar a operação do sistema. Durante esse período, o fornecimento de água poderá ser temporariamente interrompido em cinco bairros da capital, retornando gradualmente após a conclusão dos trabalhos.
Na segunda-feira (3/02), os setores Estrela Dalva e Parque Tremendão serão afetados. Na terça-feira (4/02), a manutenção ocorre no Jardim Curitiba III. Já na quarta (5/02), o trabalho será no setor São Domingos, e na quinta-feira (6/02), novamente no Estrela Dalva. A empresa recomenda que moradores economizem água e evitem desperdícios durante esse período.
A Saneago informa que imóveis com caixas d’água bem dimensionadas não devem sofrer impactos significativos. No entanto, orienta os consumidores a utilizarem a água de forma moderada até a normalização completa do serviço. O objetivo das manutenções é garantir mais eficiência ao abastecimento da região.
Moradores podem acompanhar atualizações pelo site da Saneago ou pelos canais de atendimento da empresa. Em casos de necessidade, a companhia reforça que está disponível para esclarecimentos e eventuais medidas emergenciais.
Saneago automatiza atendimento para agilizar serviços
A Saneago implementou novas práticas para tornar o atendimento mais ágil e prático. Agora, serviços como falta de água, vazamentos, religação, qualidade da água e consulta a débitos podem ser solicitados automaticamente via Central 0800 645 0115, Whatsapp (62) 3269-9115 ou Agência Virtual, sem necessidade de falar com um atendente. A mudança reduz filas e garante mais rapidez nas solicitações.
Com o atendimento eletrônico, os pedidos são registrados em menos de dois minutos. Já para consulta de débitos e emissão da segunda via da fatura, é necessário login e senha por questões de segurança. A expectativa é diminuir o tempo de espera para outros serviços que ainda exigem interação com atendentes.
Os clientes continuam tendo acesso a todos os canais de atendimento da Saneago, incluindo o aplicativo da empresa. A iniciativa busca otimizar o serviço e melhorar a experiência do usuário, reforçando o compromisso da companhia com eficiência e qualidade no atendimento aos goianos.
Do total, 38,9% das queimadas são na Amazônia; Maranhão é o Estado com mais focos de incêndio: são 434 ocorrências do tipo
O Brasil registrou 3.137 focos de incêndio em janeiro de 2025. Os dados são do sistema BDQueimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A Amazônia concentra a maior parcela dos focos de incêndio, com 1.219 –ou 38,9%.
Maranhão é o Estado com o maior número de queimadas, com 434 focos registrados em janeiro. É seguido por Roraima (384) e Pará (356).
Os 6 biomas brasileiros registraram a incidência de fogo. O Cerrado teve o 2º maior número, com 726 focos –23,1% do total.
2024
O Brasil encerrou o ano de 2024 com 278.299 focos de incêndio –um aumento de 46,5% em relação a 2023, quando foram registradas 189.901 ocorrências do tipo.
No ano passado, o Brasil enfrentou, além da alta dos focos de incêndio, uma seca histórica, com a pior estiagem em 75 anos, segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes da Conservação e Biodiversidade).
A quantidade de incêndios em 2024 foi a mais elevada desde 2010. Na série histórica, o ano de 2007 continua como o pior.
A área devastada por queimadas no Brasil cresceu 79% em 2024 com relação a 2023, segundo dados do Monitor do Fogo, do MapBiomas. Foram queimados 30.867.676 hectares no ano passado –uma área maior que todo o território da Itália.
Desses mais de 30 milhões de hectares, 73% foram de vegetação nativa, sendo 25% em formações florestais. Os fogos em áreas de pastagens somaram 21,9% do total de 2024. Eis a íntegra dos dados (PDF – 4 MB).
Primeira sessão extraordinária de fevereiro será realizada nesta segunda-feira, 3
Lidiane 3 de fevereiro de 2025
Antes de encerrar a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, neste sábado, 1º, o presidente recém-empossado, deputado Bruno Peixoto (UB), convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 3, às 10 horas.
Nas sessões que se iniciam na segunda-feira, 3, o Plenário da Casa votará projetos do Governo encaminhados nesta sexta-feira. Conforme o Ofício de nº 30, da Casa Civil, datado de 31 de janeiro de 2025, enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), consta as seguintes matérias:
1 – Processo que solicita licença ao governador Ronaldo Caiado (UB) para viagem internacional a partir do dia 9 de fevereiro;
2 – Alteração na Lei nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008, que prevê a concessão e a aplicação de adiantamento de numerário a servidor público;
3 – Alteração na Lei nº 22.512, de 28 de dezembro de 2023, que cria, no quadro de servidores do Detran, o cargo de agente de fiscalização e examinador de trânsito.
Também poderá ser encaminhado, a partir de segunda-feira, para apreciação do Legislativo, o projeto da Governadoria de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). O encontro ocorre durante o recesso parlamentar, que se encerra no dia 15 de fevereiro, tornando a convocação excepcional.
O deputado Bruno Peixoto (UB) tomou posse neste sábado (1º/02) como presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para o segundo biênio da 20ª Legislatura. A cerimônia reuniu autoridades no Plenário Iris Rezende e oficializou a nova Mesa Diretora, que comandará a Casa até janeiro de 2027. Peixoto foi reeleito em outubro de 2023, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular uma eleição antecipada realizada em maio do mesmo ano.
Em seu discurso, Peixoto destacou as conquistas da gestão anterior e reafirmou seu compromisso com a economia de recursos e modernização da Alego. Ele citou medidas como a digitalização de processos, redução de despesas com veículos e economia de R$ 400 milhões. Além disso, ressaltou a alta produtividade da Casa, que em 2024 analisou 764 projetos parlamentares e 145 do Executivo. Entre os planos para o novo mandato, Peixoto anunciou a criação da Secretaria de Regularização Fundiária, que auxiliará famílias e municípios na legalização de propriedades.
O governador Ronaldo Caiado (UB) parabenizou Peixoto pela reeleição unânime e elogiou sua habilidade política e eficiência administrativa. Caiado destacou a importância da estabilidade fiscal e ressaltou que instituições estaduais, como a Alego, receberam o Selo Diamante de transparência. Ele também aproveitou para reforçar os avanços de seu governo e os planos para o desenvolvimento de Goiás.
O líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB), destacou o compromisso da Casa com o progresso do estado. Segundo ele, a atual Legislatura tem priorizado a modernização e o diálogo, garantindo que as decisões legislativas sejam bem fundamentadas. Barreto afirmou que o crescimento de Goiás é resultado do trabalho conjunto entre os Poderes e do empenho dos parlamentares.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-governador Daniel Vilela (MDB), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Alberto França, e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) e do prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB). Antes de encerrar a solenidade, Peixoto convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (3/02), dando início aos trabalhos da nova Mesa Diretora.
Em discurso Peixoto rebateu críticas recentes, reafirmou aliança com Caiado e projetou futuro nas eleições de 2026
Em seu discurso, Bruno Peixoto (UB) defendeu sua administração e rebateu críticas sobre os gastos com modernização e logística, como a aquisição de veículos. Ele destacou a economia de R$ 400 milhões gerada pela decisão de investir em frota própria e reforçou sua experiência como economista para justificar a medida.
Peixoto também agradeceu aos servidores e anunciou a ampliação do programa “Deputados Aqui”, que levará serviços de esporte, saúde, educação e regularização fundiária a todas as regiões do estado. Ele ressaltou a importância do trabalho conjunto com o Executivo e o Judiciário, especialmente na regularização fundiária, uma demanda que afeta cidadãos dos 246 municípios goianos.
O presidente da Alego aproveitou a posse para reforçar seu alinhamento político. Manifestou apoio ao vice-governador Daniel Vilela, possível candidato ao governo em 2026, ao governador Ronaldo Caiado, pré-candidato à Presidência da República, e à primeira-dama Gracinha Caiado, cotada para o Senado. Caiado retribuiu os elogios, destacando a gestão eficiente de Peixoto e sua relação harmoniosa com o Legislativo.
Durante entrevista à imprensa, Peixoto enfatizou que a ampliação da estrutura da Alego visa atender toda a população do estado, não apenas os parlamentares. Ele destacou iniciativas como a criação da Ouvidoria do Idoso, da Procuradoria da Mulher e da Secretaria de Assistência Social. Além disso, mencionou que a sede do Legislativo recebe cerca de 3 mil visitantes por semana e sinalizou que pode disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, dependendo da orientação de Caiado.
Nova composição da mesa diretora
Além de Peixoto, a mesa diretora do biênio 2025-2026 será composta por:
Vice-presidentes: Issy Quinan (1º), Clécio Alves (2º) e Bia de Lima (3ª)
Secretários: Coronel Adailton, Wilde Cambão, Amauri Ribeiro, Cairo Salim e Vivian Naves
Vice-presidentes corregedores: Júlio Pina (1º) e Lineu Olímpio (2º)
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Amilton Filho
Final é disputada por Botafogo e Flamengo neste domingo (2.fev.2025), em Belém (PA)
Botafogo e Flamengo se enfrentam na Supercopa Betano Rei 2025, neste domingo (2.fev.2025), no Estádio Mangueirão, em Belém (PA). O evento marca o início da temporada do futebol brasileiro e homenageia Pelé. A edição terá uma premiação recorde oferecida aos finalistas, segundo a nota da CBF.
Os clubes conquistaram suas vagas depois de o Botafogo vencer o Brasileirão 2024 e o Flamengo a Copa Betano do Brasil 2024. A premiação para a edição de 2025 ultrapassa R$ 18 milhões, com um valor fixo de R$ 6,05 milhões para cada equipe e um adicional de US$ 1 milhão para o campeão, parte de uma verba da Conmebol destinada à CBF., totalizando aproximadamente R$ 12 milhões.
“A Supercopa Rei será uma grande celebração do futebol brasileiro neste domingo. A premiação recorde será uma atração a mais para animar atletas e torcedores em Belém”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
O Grupo Globo detém os direitos exclusivos de transmissão da Supercopa Rei até 2027. O evento contará com um show de abertura da cantora Joelma.
A empresa de apostas Betano adquiriu os naming rights da competição. Terá sua marca exibida em vários pontos do evento e entregará o “Troféu de Craque Betano” ao melhor jogador da final. Em parceria com a CBF, a Betano convidou 48 líderes indígenas para assistir ao jogo, promovendo a inclusão e a valorização cultural.