A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), promoveu, nesta terça-feira, 11, audiência pública para debater questões referentes ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), após a troca da empresa de faturamento para a Facplan. O evento foi realizado no auditório 1 da Alego.

Em seu pronunciamento na abertura da audiência, Gustavo Sebba ressaltou que o tema é de interesse de toda a sociedade goiana e lamentou a ausência do presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, que não compareceu apesar de ter sido convidado. “Lamentavelmente ele não está presente para que possamos tentar resolver, de forma conjunta, os problemas da saúde em Goiás e dos servidores públicos”, disse.

Para Sebba, a saúde pública de Goiás está à beira do colapso, com usuários do Ipasgo enfrentando dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, além de médicos que atendem pelo plano estarem há meses sem receber seus honorários.

Segundo o deputado, a oferta de serviços do Ipasgo se deteriorou nos últimos meses, com pacientes enfrentando dificuldades para marcar desde exames simples, como radiografias odontológicas, até consultas com especialistas e exames laboratoriais. “Estamos tentando cobrar por parte do Governo, por parte da Secretaria de Saúde, do Ipasgo, alguma providência nesse sentido. Agora a situação se agrava muito, porque, além da má oferta de serviços para os usuários do Ipasgo, os profissionais que atendem estão sem receber”, afirmou Sebba.

Segundo ele, a falta de pagamento aos médicos que atendem pelo plano é outro fator que agrava a crise na saúde do Estado, pois há profissionais que não recebem seus honorários há seis meses. “O Ipasgo já tem uma defasagem com um valor de tabela muito grande. Há mais de oito anos que eles não reajustam. Os valores de honorários médicos, de consultas, são valores que chegam a ser absurdos, mas os profissionais permanecem atendendo. Agora o instituto simplesmente parou de pagar”, denunciou o deputado.

Sebba também criticou a mudança no sistema de gestão do Ipasgo, que teria contratado um sistema “ruim e incompatível” com o sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esse sistema não se comunica com a ANS, tem uma diferença de código muito grande. Pelas informações que levantamos, o Ipasgo não sabe quanto deve, nem para quem deve”, explicou o deputado.

Segundo o parlamentar, médicos que atendem pelo Ipasgo ameaçam paralisar o atendimento a partir da Páscoa, caso não haja uma solução para a falta de pagamento e a má gestão do plano. Para tentar encontrar uma solução, Gustavo Sebba propôs a realização de outra audiência pública com a participação do presidente do Ipasgo, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e entidades que representam médicos, laboratórios e hospitais.

Controle

O procurador Edmarkson Ferreira destacou a necessidade de um controle parlamentar efetivo sobre a instituição, especialmente em um momento em que muitos usuários enfrentam dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, e médicos que atendem pelo plano estão há meses sem receber.

Ferreira lembrou que o controle parlamentar é um direito previsto na Constituição e que o Legislativo tem a função de fiscalizar os demais Poderes. “Além de legislar, o Parlamento deve ser a voz direta e plural do povo”, afirmou. Ele elogiou a iniciativa do deputado Gustavo Sebba, que promoveu a audiência, para ouvir a sociedade e cobrar informações do Ipasgo, ressaltando a importância do controle concomitante.

O procurador também criticou a postura da presidência do Ipasgo, que questionou a adequação do Parlamento para realizar a audiência. “Aqui é a Casa do povo, onde temos pessoas capacitadas para discutir e buscar soluções”, rebateu Ferreira.

Durante a audiência, o procurador questionou as justificativas técnicas apresentadas pelo Ipasgo para a crise, especialmente em relação à recente mudança no sistema de gestão do plano. “As justificativas não pareciam razoáveis, considerando a transformação do Ipasgo em um serviço social autônomo, uma mudança radical que levanta questionamentos sobre o planejamento e a codificação do sistema”, ponderou.

Convocação

O ex-presidente da Alego, Jardel Sebba (PSDB), manifestou sua indignação em relação à ausência do presidente do Ipasgo. Sebba classificou a atitude como “inaceitável”, ressaltando a falta de respeito com a classe médica.

“Seria uma oportunidade de vir aqui, explicar, debater e dialogar. Ele diz que se recusa a vir, porque aqui não é o local competente. Aqui é o lugar mais apropriado que existe, porque aqui é a Casa do povo”, afirmou o ex-deputado, que já presidiu o Parlamento por três mandatos.

Sebba destacou a importância do diálogo e sugeriu que a Assembleia tem o poder não apenas de convidar, mas também de convocar o presidente do Ipasgo para comparecer à audiência. “Se ele não vier, que venha sob custódia da polícia. Quando eu fui presidente, as pessoas compareciam quando chegávamos a esse termo”, ressaltou.

O ex-presidente também fez um apelo à classe médica e aos profissionais da saúde, incluindo farmacêuticos e bioquímicos, para que tomem uma posição de repúdio e indignação diante da situação. “Nós não podemos nos calar diante de uma missão tão grande quanto essa”, concluiu Sebba.

Com Gustavo Sebba na condução dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta ainda pelos seguintes integrantes: presidente em exercício da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Arthur Silveira Miranda; presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão; conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Donaldy Sampaio.

Também participaram da mesa diretiva o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo; o representante do Cremego, Robson Paixão; e o médico e ex-presidente da Alego, Jardel Sebba.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube e está disponibilizada no canal da TV Assembleia Legislativa.