Em parceria com o Sebrae Goiás, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, inaugurou, nesta quarta-feira (19/2), a Casa do Empreendedor no Paço Municipal. O espaço oferece suporte a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, reunindo diversos serviços públicos e do Sebrae, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo na capital.
Durante a inauguração, Mabel destacou a importância da iniciativa para impulsionar setores estratégicos da economia, como turismo, agricultura e indústria, desburocratizando a vida do pequeno empreendedor e tornando a cidade mais produtiva.
“Já temos a Licença Fácil e queremos que as pessoas não tenham de vir à prefeitura. Hoje você não vai mais a banco, você faz tudo pela internet. Aqui também deve ser da mesma forma, principalmente quando se trata de empreendedor”, explicou. Ele ressaltou que o local reunirá atendimentos relacionados a orientações, certidões e licenciamentos, além de contar com cursos e capacitações promovidos pelo Sebrae.
O prefeito anunciou ainda a abertura de pontos de atendimento em outras regiões da cidade para que o empreendedor não tenha que se deslocar até a sede do governo para resolver suas pendências.
“Não justifica nós trazermos as pessoas para trabalhar no centro da cidade ou em um polo industrial distante. Por isso, vamos fazer pequenos polos onde possamos exatamente empregar esse pessoal”, explicou. Ele reforçou que a parceria entre a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura (Sedicas), e o Sebrae será essencial para viabilizar esse projeto.
O diretor técnico do Sebrae Goiás, Marcelo Lessa, definiu a inauguração como “um grande marco” para o empreendedorismo local e reforçou o plano de expandir com mais polos na Região Noroeste e na 44.
“A Casa do Empreendedor inicia uma grande parceria. Para nós, o mais importante, o mais emblemático é o que isso vai gerar depois. Temos uma parceria que está sendo firmada, da Smart City, temos educação empreendedora, temos o processo de simplificação, pelo qual o Sebrae também atua junto à rede municipal, a prefeitura dos municipais”, acrescentou.
Diogo Franco, secretário da Sedicas, convidou os empreendedores para a Feira do Empreendedor, que será realizada no Paço Municipal até sexta-feira (21/3). Ele salienta que o trabalho da gestão municipal tem se destacado no incentivo ao trabalho.
“A prefeitura outrora era inimiga, perseguia aquele que queria trabalhar. Agora nós quebramos esse paradigma. E está aqui, no coração da prefeitura, assim como no nosso coração, assim como no coração do prefeito Sandro, a vontade de fazer a nossa cidade desenvolver e entregar para os goianienses a melhor cidade do país para se viver”, declarou.
Representando a Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Igor Franco ressaltou a importância da Casa do Empreendedor para apoiar quem deseja iniciar um negócio.
“Nós sabemos a dificuldade que é para empreender. Nós sabemos a dificuldade que é para iniciar alguma coisa. E agora a prefeitura dá todo o respaldo, totalmente gratuito, para quem quer empreender. Quer abrir o CNPJ? A Casa do Empreendedor vai poder te dar toda a diretriz. Quer buscar um financiamento, um fomento? A Casa do Empreendedor você vai ter a consultoria totalmente gratuita para poder fomentar a sua empresa”, exemplificou.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, elogiou o trabalho do secretário da Sedicas na articulação de parcerias.
“O Diogo tem feito isso com muita eficiência, procurando cada uma das entidades, o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás, firmando parcerias, visitando com muita humildade e conseguindo, em poucos dias, estabelecer com o Sebrae essa primeira Casa do Empreendedor”, disse.
A taxa de juros foi elevada para 14,25% ao ano, mesmo patamar do fim do governo Dilma, para controlar a inflação
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) não falou sobre o aumento de 1 ponto percentual na Selic, anunciado nesta 4ª feira (19.mar.2025), durante a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Esse é o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
Gleisi Hoffmann tinha o costume de criticar os resultados do Comitê nas redes sociais logo depois dos anúncios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus apoiadores tinham duras críticas ao ex-presidente da entidade, Roberto Campos Neto. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), adversário político de Lula.
A taxa básica de juros foi elevada para 14,25% ao ano, o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Diretores do BC (Banco Central) já esperavam o aumento desde o fim de janeiro, visando controlar a inflação. O crédito mais caro reduz o consumo e a produção, o que contribui para uma desaceleração no aumento dos preços.
A última vez que o indicador havia superado esse patamar foi em agosto de 2006. Naquela época estava a 14,75%, quando o presidente da República também era Lula. A decisão contou com o apoio de indicados pelo petista, que formaram maioria na reunião.
A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Guia como se comportarão os preços cobrados em empréstimos e financiamentos do país.
Entre os governistas, até o momento da publicação deste texto, apenas o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) havia se manifestado contra o aumento. Ele afirmou que “política monetária é um equívoco com impactos nefastos para a economia brasileira e também para a questão fiscal no nosso país”.
Alunos de Turvânia visitam Palácio Maguito Vilela em projeto executado pela Escola do Legislativo
Lidiane 19 de março de 2025
Nesta quarta-feira, 19, os alunos do 9º ano do Centro de Ensino em Período Integral Professor João Rezende de Araújo, do município de Turvânia, participaram de uma visita guiada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa faz parte do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, promovido pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e conduzido pela Escola do Legislativo.
A visita também contou com a presença do prefeito de Turvânia, Jadir Dias (UB), dos vereadores Álefe Matias (MDB), presidente da Câmara Municipal; Silvelene Maria (MDB); Maria de Fátima (MDB); e Francimar Pereira (PSD); além da secretária municipal de Educação, Maria Saturnina. Representando a unidade escolar, estiveram presentes a diretora Franciele Rodrigues Camargo e os professores Ruan Carlos e Tereza Flauzina.
Coordenada pela secretária-geral da Escola do Legislativo, Jhenyffer Ribeiro, pela coordenadora do Programa Parlamento Jovem, Mariza Barbosa, e pelo chefe da Seção de Educação para a Cidadania, Miguel Gusmão, a visita proporcionou aos alunos uma imersão no funcionamento do Poder Legislativo. Durante a tour, os estudantes conheceram a sala das comissões, o plenário, a galeria de ex-presidentes, as exposições de arte dispostas na Casa, os gabinetes parlamentares, o salão nobre e os auditórios.
No plenário, os alunos tiveram a oportunidade de conversar com o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que explicou o processo de votação e aprovação de matérias legislativas. “Estamos mostrando aos nossos jovens e crianças o Parlamento goiano, sua representatividade, a elaboração de leis e os serviços prestados por todos os departamentos”, afirmou Peixoto.
O deputado Lincoln Tejota (UB) também recepcionou os alunos e destacou a importância da educação política desde a juventude. “A cada ano, fica mais evidente que a desinformação pode prejudicar a população. A educação política desde cedo é fundamental para que os futuros eleitores compreendam a importância do voto na democracia”, enfatizou.
A secretária municipal de Educação, Maria Saturnina, destacou o impacto do projeto na formação dos alunos. “Nos olhos deles, vemos o entusiasmo por esse momento tão especial. É um aprendizado que levarão para a vida toda”, afirmou.
Para a diretora Franciele Rodrigues, a visita reforça a conscientização dos jovens e suas famílias. “Ter esse conhecimento e entender o funcionamento do Legislativo é essencial para os nossos alunos”, pontuou.
A aluna Rafaela Batista, de 14 anos, que sonha em cursar direito, relatou sua empolgação com a experiência. “Hoje, conhecemos nossos deputados estaduais e foi incrível! Lembrei das nossas aulas de história, e tudo ficou muito real. Todo mundo está admirado, foi uma experiência única!”, declarou entusiasmada.
O Projeto Deputados e Deputadas do Futuro segue impactando jovens estudantes, incentivando a participação cidadã e fortalecendo a consciência política das novas gerações.
Título de cidadão
Durante a visita, o representante da cidade na Casa, Lincoln Tejota, recebeu dos vereadores o Título de Cidadania Turvaniense pelo empenho em prol do município e pela destinação de emendas parlamentares. “Eu não mereço, isso é muito. Eu invisto no que é nossa obrigação como parlamentar para as cidades. Mas, fico muito grato”, declarou Tejota.
O telhado da Igreja Videira, no Setor Leste Vila Nova, desabou na manhã desta quarta-feira (19/3), por volta das 11h. O local estava sem a presença de fiéis no momento do acidente, mas, conforme informações do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, seis trabalhadores estavam instalando painéis solares quando a estrutura cedeu.
Segundo o capitão Guilherme, no momento do desabamento, seis operários estavam no local, sendo que quatro ainda estavam sobre o telhado após colapso de estrutura. Um outro homem sofreu contusão na região lombar e traumatismo craniano encefálico (TCE) moderado, ele foi encaminhado para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
“Um dos trabalhadores caiu e sofreu o ferimento na cabeça. Ele não corre risco de morte, estava verbalizando normalmente e foi levado pela nossa ambulância. Os demais estavam pendurados na estrutura e foram retirados com segurança”, relatou o capitão Guilherme.
A direção da igreja informou que a empresa responsável pela instalação das placas solares apresentou um laudo técnico garantindo que o telhado suportaria o peso.
“Esse laudo é obrigatório. Ele atestava que a estrutura comportava o peso. Agora, vamos investigar o que realmente aconteceu. A igreja vai apurar as causas e tomar as medidas cabíveis. A segurança é o mais importante”, declarou o pastor.
As causas do desabamento, conforme explicado pelo capitão Guilherme dos Bombeiros, ainda serão investigadas, sendo que somente o laudo da perícia vai esclarecer a situação.
“O pastor informou que havia um laudo técnico atestando que a estrutura suportaria o peso das placas solares. Mas, infelizmente, nem sempre a prática acompanha a teoria. O que se viu aqui foi que a estrutura não resistiu. A perícia é quem vai esclarecer”, ressaltou o oficial.
O pastor Aluízio Silva, presidente da igreja, disse que a estrutura do prédio foi condenada e que precisará ser demolida. A igreja declarou ainda que se responsabiliza pelo ocorrido e que acompanha de perto a recuperação do trabalhador ferido.
“Vamos levantar algo mais moderno, seguro e bonito. Mas, por enquanto, também precisamos providenciar um espaço para que a comunidade continue se reunindo”, explicou.
Além da própria igreja, o desabamento pode ter impactado estruturas vizinhas com a movimentação no solo. A Defesa Civil foi acionada e deve avaliar se os imóveis nos arredores do local precisarão ser desocupados.
Presidente diz que o ex-governador de SP “deixa um legado de compromisso com a democracia”; a causa da morte não foi divulgada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros políticos lamentaram a morte do ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo nesta 4ª feira (19.mar.2025). A causa da morte não foi divulgada.
Lula afirmou nas redes sociais que Lembo foi “símbolo de Política escrita com P maiúsculo”. Disse que, apesar das diferenças, sempre conseguiram dialogar de forma franca, aberta e generosa. “Deixa um legado de compromisso com a democracia, com os valores constitucionais e com o amor pelo Brasil”.
Parceiro político de Lembo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, publicou uma homenagem ao ex-governador. “Se tem alguém que cumpriu sua missão, esse alguém foi Cláudio Lembo. Cidadão exemplar, com excelente formação e um homem público que não deixa uma única observação negativa”, escreveu.
João Doria, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, disse que Lembo foi “um homem de grande inteligência, espírito público e trajetória marcante na política brasileira”.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o ex-governador era uma pessoa bem humorada e que deixará uma marca positiva na política brasileira.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, disse que Lembo foi um “retrato da amizade e da lealdade” e que deixará sua marca de humanidade “no coração de cada um que conviveu com ele”.
“Lembo era um homem cordato e inteligente, que sabia como poucos construir boas relações na vida pública”, escreveu o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). 
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse que Lembo era “um homem à frente de seu tempo, mas paciente com a história”.
“O Brasil perde hoje um líder político liberal clássico. Advogado de sólida formação jurídica e cultural. Um homem à frente de seu tempo, mas paciente com a história. Dos últimos a formar gerações de políticos. Fará falta. Meus sentimentos aos familiares e amigos e seguidores que formou”, declarou o magistrado em nota.
CLÁUDIO LEMBO
Lembo nasceu em São Paulo, capital, em 12 de outubro de 1934. Governou o Estado de 2006 a 2007, após o atual vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) deixar o cargo para concorrer à Presidência da República. Foi vice-governador de 2003 a 2006.
Ele foi um dos fundadores do PFL (Partido da Frente Liberal), criado em 1985. Em 2011, filiou-se ao PSD (Partido Social Democrático), cujo líder é Gilberto Kassab.
O ex-governador era formado em ciências jurídicas e sociais pela USP (Universidade de São Paulo) e doutor em direito pela Universidade Mackenzie, da qual também foi reitor.
O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), decretou luto oficial de 3 dias por conta da morte de Lembo. O velório será realizado no Hall Monumental da Assembleia Legislativa da capital paulista, entre as 10h e as 15h30. Lembo será sepultado no Cemitério de Araçá às 16h.
O vereador Fabrício Rosa (PT) lançou na manhã desta segunda-feira (17/3) o projeto “Pega o Busão”. A iniciativa busca ouvir a população e identificar os problemas do transporte coletivo de Goiânia para, assim, propor e cobrar soluções do poder público.
“A ideia é conversar com as pessoas que utilizam o transporte coletivo diariamente para identificar os desafios e buscar soluções efetivas”, afirma.
Acompanhado de auxiliares, Fabrício percorreu diversos terminais, embarcou em várias linhas e coletou relatos impactantes dos usuários. Segundo ele, os problemas são reiterados e históricos: ônibus lotados, atrasos constantes, veículos sujos, falta de ar-condicionado e de internet, além de denúncias de assédio contra mulheres, terminais e banheiros abandonados e a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência.
“A situação é realmente muito grave. Encontramos uma jovem que passa duas horas e meia de manhã e mais duas horas e meia à tarde dentro de um ônibus. Isso sem contar as várias denúncias de assédio e a falta de acessibilidade para crianças com deficiência. Precisamos agir agora”, afirma o vereador.
O projeto “Pega o Busão” convida toda a população a participar da Ouvidoria Popular, um espaço destinado a denúncias, relatos e sugestões que ajudarão a transformar o transporte público em um serviço mais digno e eficiente. Para Fabrício Rosa, essa é uma oportunidade para que as vozes dos que sofrem com o descaso sejam ouvidas e convertidas em ações concretas.
“Algumas famílias lucram eternamente com o sofrimento e a dor das pessoas que dependem do transporte público. Não podemos mais aceitar isso. Queremos um transporte que sirva a todos, com qualidade, segurança e respeito”, ressalta Fabrício Rosa.
Os deputados Rogério Correia e Lindbergh Farias querem que o ex-presidente seja impedido de deixar Brasília sem autorização prévia
Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, encaminharam nesta 3ª feira (18.mar.2025) um pedido ao ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em que solicitam a adoção de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL) para evitar uma possível fuga do ex-presidente do Brasil.
No documento, os congressistas pedem que Bolsonaro seja impedido de deixar Brasília sem autorização judicial, que ele não possa se aproximar de embaixadas estrangeiras no Brasil e o monitoramento eletrônico do antigo chefe do Executivo. Eis a íntegra (PDF — 281 kB).
O argumento apresentado pelos petistas é que Bolsonaro, denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, teria planejado fugir para os EUA.
“Neste ínterim, é de se ressaltar que por diversas vezes Jair Bolsonaro incentivou publicamente a fuga de condenados pelos crimes cometidos no dia 08 de janeiro de 2023, bem como a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como tentativa de evitar a aplicação da lei e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.”
ENTENDA
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 e não passou a faixa presidencial para Lula, em 1º de janeiro de 2023. Voltou ao país depois de 3 meses no exterior, em 30 de março. Em fevereiro de 2024, ele passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília dias depois de ter sido alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) e ter seu passaporte retido pelas autoridades.
Em ato pró-anistia pelo 8 de Janeiro em Copacabana, no Rio, no domingo (16.mar), o ex-presidente disse que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão. “O que eles querem é uma condenação. Se é de 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse.
O julgamento na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode tornar réus Bolsonaro e outros 7 integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas à época foi marcado para 25 e 26 de março.
O antigo chefe do Executivo afirmou que a acusação de tentativa de golpe é mais uma forma de enterrá-lo politicamente. Mas disse que continuará a ser um problema para seus adversários no Planalto e no Judiciário, estando “preso ou morto”.
Duas sessões solenes são realizadas nesta quarta-feira, 19, em homenagem a símbolos cultural e religioso
Lidiane 18 de março de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta quarta-feira, 19, duas sessões solenes para homenagear referências das áreas cultural e religiosa.
A primeira sessão, para destacar a relevância cultural da tradição das Coroas do Divino Espírito Santo no turismo religioso, ocorrerá às 9 horas, no Plenário Iris Rezende. A homenagem é de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e reconhece a importância dessa tradição na preservação da fé e identidade cultural.
A segunda sessão, marcada para as 19 horas, vai celebrar os 50 anos da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil (IPRB). De iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a solenidade terá lugar também no plenário da Casa de Leis. A IPRB foi fundada em Maringá (PR), após uma assembleia realizada entre os dias 8 e 12 de janeiro de 1975, com a participação de cerca de 300 representantes. A histórica reunião foi presidida pelo pastor Nilton Tuller e marcou a união de duas igrejas antecessoras: a Igreja Cristã Presbiteriana (ICP) e a Igreja Presbiteriana Independente Renovada (IPIR).
Na época da fundação da igreja, a denominação já contava com 8.335 membros. Atualmente, a Igreja Presbiteriana Renovada possui mais de 160 mil fiéis espalhados pelo Brasil e por outros 35 países.
A Polícia Civil investiga crimes de corrupção e contra a administração pública em Cidade Ocidental, entorno do Distrito Federal. A operação, realizada nessa terça-feira (18/3), cumpriu 32 mandados de busca e apreensão no município, em Valparaíso, Novo Gama, Luziânia e no Distrito Federal.
São apurados diversos casos de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos entre os anos de 2017 e 2024. Além disso, existe a suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação foi chamada de “Pacto Silencioso” e faz referência ao suposto esquema envolvendo recursos do município, estado e federação ao longo de oito anos.
Os contratos investigados foram firmados entre a prefeitura e empresas em nome de amigos e parentes do ex-prefeito, Fábio Corrêa. Setores como manutenção de veículos, locação de automóveis, informática, obras públicas e monitoramento de espaços municipais são averiguados por suspeita de irregularidades.
O Portal Notícias Goiás entrou em contato com o ex-prefeito Fábio Corrêa, em exercício no período em que os contratos foram feitos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Segundo a Polícia Civil de Goiás, muitos dos documentos foram superfaturados sem justificativa ou com dispensa irregular de licitação, além de aditivos contratuais que aumentaram os valores pagos. O prejuízo estimado chega a R$ 59,1 milhões, valor que foi distribuído entre 10 empresas ligadas a agentes públicos.
De acordo com a investigação, muitos dos suspeitos ostentavam nas redes sociais e apresentavam um enriquecimento incompatível com seus rendimentos.
Nota da Prefeitura de Cidade Ocidental na íntegra
A Prefeitura de Cidade Ocidental, em razão da operação “Pacto Sistêmico” deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás nesta terça-feira, 18, vem a público esclarecer que as buscas realizadas não envolvem órgãos ou entidades da administração municipal atual, sendo restritas a endereços particulares.
É importante destacar que os fatos investigados referem-se ao período de 2017 a 2024, ou seja, antes da atual gestão, não havendo qualquer vínculo com a administração vigente.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade, colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Grupo é preso por golpes de troca de cartões bancários
Um grupo suspeito de aplicar golpes trocando cartões bancários em bancos foi alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (18/3). Três pessoas foram presas e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia e Senador Canedo, na região metropolitana, além de Brasília, Distrito Federal, e Novo Oriente, Ceará.
Os suspeitos, conforme a investigação, atuaram entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 e fizeram pelo menos dez vítimas em Goiás. Os integrantes responderão pelos crimes de organização criminosa e furto qualificado mediante fraude. As vítimas seriam principalmente clientes da Caixa Econômica Federal, mas os cartões apreendidos durante a operação indicam que outras instituições bancárias também podem ter sido alvo.
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos abordavam as vítimas em caixas eletrônicos e apresentavam um falso comunicado da Caixa Econômica Federal, alegando que era necessária uma troca de senha. O documento fraudulento parecia ter sido impresso pelo próprio terminal bancário utilizado pelo cliente.
Eles acompanhavam a vítima ao caixa eletrônico, fingindo ajudar no procedimento. Durante a interação, realizavam manobras para trocar o cartão bancário e memorizar a nova senha informada pelo cliente. Em seguida, deslocavam-se para outra agência da Caixa e realizavam saques, transferências e compras fictícias em maquininhas de cartão sob seu controle.
A operação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal, da Unidade de Inteligência do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPC/2 da 1ª CRPM/PMGO), do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva da PMGO (Giro) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em Goiás, Distrito Federal e Ceará (Ficco/GO, Ficco/DF e Ficco/CE).
Nota da Caixa Econômica Federal na íntegra:
A CAIXA informa que atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem fraudes e golpes, como no caso da Operação Falsa Ajuda. Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes, para análise e investigação.
O banco aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas, e monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos.
PRF apreende carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas em Anápolis
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de segunda-feira (17/3), uma carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas durante uma fiscalização de rotina na Unidade Operacional de Anápolis, em Goiás. O caminhão abordado estava com a documentação irregular e era conduzido por um motorista de 30 anos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
Inicialmente, o homem alegou que transportava apenas caixas de verdura vazias. No entanto, ao inspecionarem o compartimento de carga, os agentes encontraram 47 caixas contendo medicamentos sem comprovação de origem, incluindo analgésicos, antipiréticos e antibióticos. Também foram localizadas 60 garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, totalizando aproximadamente 500 quilos de mercadorias irregulares.
Diante da situação, o motorista e a carga de medicamentos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Anápolis, onde serão conduzidos os procedimentos legais. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) foi acionada e ficou responsável pela apreensão das mercadorias sem documentação fiscal.
“A princípio, ele vai responder por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e pelo transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal”, informou a PRF.
Quanto à documentação vencida do condutor e do veículo, ele foi autuado e o caminhão foi recolhido ao pátio da PRF. Ainda de acordo com as autoridades de trânsito, foi aberto um inquérito policial para apurar o caso, mas o motorista não permaneceu preso.
Ministro do STF responde ação do Psol contra resolução que “inaugura nova fase do orçamento secreto”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino intimou nesta 3ª feira (18.mar.2025) a AGU (Advocacia Geral da União) e o Congresso Nacional a darem explicações sobre nova resolução que pode camuflar os nomes dos congressistas ao indicarem emendas.
Dino examina a ação protocolada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade) que afirma que o dispositivo inaugura “uma nova fase de orçamento secreto”. Os intimados têm 10 dias úteis para responder.
“Ante o exposto, à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos, intimem-se a Advocacia Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a fim de que se manifestem acerca da referida Petição, no prazo comum de 10 [dez] dias úteis”, determinou Dino. Eis a íntegra do documento (PDF – 131 kB).
Aprovado na última 5ª feira (13.mar), o texto que é alvo da ação do Psol não atende, segundo a sigla, ao pedido do STF para aumentar a transparência dos repasses.
Na ação, o Psol argumenta que o texto é “um mecanismo que recebeu a alcunha de emendas dos líderes, cujo objetivo é o de sempre: ‘esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais”. Leia a íntegra do documento (PDF – 169 kB).
As emendas de congressistas são alvo de uma série de decisões de Dino desde agosto de 2024, o que tensionou a relação entre os Três Poderes. O ponto mais crítico se deu quando o ministro suspendeu as emendas impositivas, cujo pagamento pelo governo é obrigatório.
ADEQUAÇÃO DO CONGRESSO ÀS EXIGÊNCIAS DO STF
O Congresso finalizou em novembro a votação de um projeto de lei que cria regras para a destinação e prestação de contas de emendas individuais (incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix), as de bancadas estaduais e as de comissões.
A proposta, no entanto, deixa lacunas em relação à transparência dos repasses. A identificação dos congressistas que indicam as emendas de comissão não está no texto que saiu do Congresso. Trata-se de um dos pontos centrais da discussão a respeito da transparência das emendas.
Uma nota técnica feita pela Consultoria do Senado à época avaliou que o projeto não atendia a “praticamente nenhuma” das exigências feitas pelo STF. Leia a íntegra (PDF – 3 MB).
O documento considerou que o cerne das determinações do STF está fora do texto.
“Ficam desatendidas as duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões judiciais: a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (‘emendas pix’)”, afirmou a nota.
DEPUTADOS QUESTIONAM A FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), de espectros políticos opostos, questionaram o que seria uma brecha na transparência.
Braga disse que o texto não deixa explícito se os deputados que indicarem emendas aos líderes de bancada serão identificados. Alcolumbre e o relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmaram que os congressistas poderão ser individualizados na ata.
Para Braga e Ventura, a possibilidade de se colocar os nomes na ata não significa a obrigatoriedade que foi estabelecida pelo STF.