Texto amplia modalidades do benefício, endurece fiscalização e segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (2.fev.2026) a MP (medida provisória) 1313 de 2025, que reformula o atual Auxílio Gás e cria o Auxílio Gás do Povo. O programa é financiado com recursos orçamentários públicos. Em 2026, está prevista uma necessidade orçamentária de R$ 5,1 bilhões para atendimento de cerca de 15 milhões de famílias.
O placar foi de 415 votos a favor e 29 contra. Segue para análise do Senado. A medida precisa ser aprovado no Congresso até 11 de fevereiro para não perder a validade. Depois, como foi modificada, ainda precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do programa social, o texto traz medidas econômicas e regulatórias. Uma delas é a descriminalização do uso de GLP (gás liquefeito de petróleo) em motores industriais, saunas e caldeiras, mantendo a proibição criminal apenas para o uso automotivo. O texto foi aprovado com 415 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.
O texto concede ainda depreciação acelerada como incentivo fiscal à construção de navios-tanque produzidos no Brasil, destinados ao transporte de petróleo e derivados. Empresas do setor de petróleo e gás poderão direcionar recursos obrigatórios de pesquisa e desenvolvimento para ações do Programa de Cozimento Limpo.
Modalidades de atendimento
O texto aprovado altera o formato do benefício, que deixa de ser exclusivamente um repasse financeiro e passa a operar em 3 modalidades:
- Pagamento em dinheiro: garante o repasse de, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg;
- Modalidade de gratuidade (prioritária): determina a entrega direta do botijão cheio, em revendas autorizadas, mediante a troca pelo vasilhame vazio. Essa modalidade se tornará prioritária após a implementação da estrutura de governança do programa;
- Sistemas de cozimento limpo: cria o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, voltado à instalação de biodigestores e tecnologias de baixa emissão de carbono para famílias rurais, cozinhas solidárias e comunitárias.
Público-alvo e critérios de prioridade
O Auxílio Gás do Povo permanece direcionado a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O projeto, no entanto, estabelece uma ordem de prioridade para o atendimento:
- Famílias atingidas por desastres ou emergências.
- Mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas.
- Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
- Famílias com maior número de integrantes e menor renda.
Transparência de preços e selo de qualidade
O texto cria o Sistema Nacional de Transparência de Preços do GLP, que deverá divulgar, por aplicativo móvel, os preços praticados pelas revendas de forma georreferenciada.
Também é instituído o Selo Gás Legal, certificação destinada a revendedores e distribuidores que cumprirem padrões de segurança, conformidade regulatória e transparência comercial.
Fiscalização e penalidades
As revendas que aderirem à modalidade de gratuidade estarão sujeitas a regras mais rígidas. Será considerada infração, entre outras condutas, a cobrança de taxas indevidas, a recusa injustificada de atendimento a beneficiários ou a omissão de informações sobre o benefício.
As penalidades variam de advertências a multas entre R$ 5.000 e R$ 50.000, podendo resultar no descredenciamento definitivo do estabelecimento. O projeto também obriga distribuidoras com mais de 10% de participação de mercado no Estado a garantir o atendimento em municípios sem revendas credenciadas.
GLP na indústria
Além das mudanças no auxílio social, o texto aprovado pela Câmara incorpora medidas econômicas e regulatórias voltadas ao mercado de energia e à indústria nacional. O objetivo seria reduzir entraves legais, estimular investimentos e integrar políticas sociais a instrumentos de desenvolvimento econômico.
Uma das mudanças previstas é a descriminalização do uso de GLP em motores industriais, saunas e caldeiras. Até hoje, a legislação tratava o uso do gás fora do consumo doméstico de forma genérica. Com o novo texto, esse tipo de uso deixa de ser enquadrado como crime e passa a ser regulado apenas por normas administrativas e de segurança. A proibição criminal permanece restrita ao uso automotivo, considerado de maior risco e impacto tributário.
O texto também cria um incentivo fiscal para a indústria naval brasileira ao permitir a depreciação acelerada de navios-tanque novos produzidos no país. Na prática, a medida reduz a carga tributária nos primeiros anos do investimento, melhora o fluxo de caixa das empresas e torna mais atrativa a construção de embarcações nacionais destinadas ao transporte de petróleo e derivados. A iniciativa buscaria fortalecer os estaleiros brasileiros, gerar empregos e ampliar a capacidade logística do setor energético.
Outra questão é a possibilidade de empresas do setor de petróleo e gás direcionarem parte de seus recursos obrigatórios de pesquisa e desenvolvimento para ações do Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo. Esses recursos, que já precisam ser investidos por exigência regulatória, poderão financiar a instalação de biodigestores e outras tecnologias de baixa emissão de carbono. A medida conecta políticas ambientais, energéticas e sociais, sem criar novas despesas públicas.
Iniciativa para garantir ao consumidor o direito de receber boletos impressos vira lei
Lidiane 2 de fevereiro de 2026
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 24.042, de 16 de janeiro de 2026 (originalmente projeto de lei nº 30795/25), de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), que dá ao consumidor o direito de receber, em meio físico, faturas e boletos de serviços públicos oferecidos por concessionárias e permissionárias em Goiás. A nova lei teve dupla aprovação pelo Plenário, por unanimidade.
Segundo o legislador, a novidade “evita práticas abusivas, impede a imposição unilateral de migração para meios exclusivamente digitais e promove inclusão, transparência e segurança ao processo de cobrança pelos serviços essenciais, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações”.
A cobrança de custo adicional aos que optarem pela nova garantia legal é proibida de maneira explícita pela norma.
Os referidos documentos devem conter, no mínimo, a identificação completa do consumidor e da unidade atendida; o período de referência da cobrança; os valores detalhados dos serviços; e as informações para pagamento, inclusive dados bancários e código de barras impresso. Além dos canais de atendimento, ouvidoria e meios para contestar débitos.
Autoriza-se que o consumidor escolha, a qualquer tempo, o recebimento exclusivamente digital. Nesse caso, é necessário que se manifeste de forma expressa, individual e revogável. A ausência de tal declaração presume a preferência pelo envio físico.
As concessionárias ou permissionárias são obrigadas a disponibilizar a mudança de opção por todos os canais de atendimento, inclusive os remotos. Essas empresas têm o prazo de 90 dias, contados da publicação desta lei, para adequar os seus procedimentos.
O descumprimento do que determina a legislação sujeita o infrator às punições previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo às penalidades aplicáveis por agências reguladoras estaduais ou federais.
Cabe aos órgãos de defesa do consumidor do Estado de Goiás adotar medidas para a fiscalização e orientação quanto ao cumprimento das novas obrigatoriedades.
. *Prefeitura de Catalão inaugura Casa de Apoio em Barretos para pacientes em tratamento oncológico*
*Unidade oferece suporte humanizado com 12 suítes e alimentação garantida por emenda parlamentar do deputado estadual Jamil Calife*
Em um avanço significativo para a saúde pública municipal, a Prefeitura de Catalão inaugurou, nesta segunda-feira (02/02), a Casa de Apoio de Catalão em Barretos (SP). O espaço foi planejado para acolher com dignidade, conforto e carinho os pacientes catalanos que realizam tratamento contra o câncer na cidade paulista.
Estrutura e Assistência
A unidade conta com 12 quartos, todos suítes, equipados para atender às necessidades específicas de cada paciente, incluindo opções com ar-condicionado ou ventilador. Visando uma estadia humanizada e tranquila, a casa oferece alimentação completa, com café da manhã, almoço, lanche e jantar.
Parceria e Suporte Financeiro
A unidade é administrada pela Associação de Catalão Contra o Câncer, instituição que traz experiência e cuidado especializado ao projeto. Para garantir o pleno funcionamento da casa, a solenidade oficializou o repasse de uma emenda parlamentar do deputado estadual Jamil Calife, no valor de R$ 480 mil, recurso este destinado exclusivamente ao custeio da alimentação de todos os assistidos. Essa soma de esforços é fundamental para assegurar que os pacientes e suas famílias tenham suporte completo, sem custos, durante todo o período de tratamento.
“Este espaço representa mais do que uma hospedagem; é um ponto de apoio emocional e físico para o cidadão de Catalão em Barretos”, destacou a gestão municipal durante o evento.
A Prefeitura de Hidrolândia finalizou o recapeamento completo das vias do Setor Village dos Ipês, em mais uma etapa do cronograma de requalificação da malha urbana do município. A obra utilizou Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), material reconhecido pela maior durabilidade e resistência ao tráfego, indicado para áreas residenciais e de circulação intensa.
Com a intervenção, o bairro passa a contar com 100% das ruas recuperadas, o que garante melhores condições de trafegabilidade, mais segurança para motoristas e pedestres e redução de custos com manutenção viária. A melhoria também impacta diretamente a mobilidade local e a valorização imobiliária da região.
O setor já havia recebido outras ações estruturantes nos últimos anos, como implantação de rede de água encanada, modernização da iluminação pública com tecnologia LED e construção de praça. Agora, o recapeamento complementa o conjunto de investimentos destinados à consolidação da infraestrutura urbana do bairro.
Durante a entrega, o prefeito Zé Délio Jr. destacou que o Village dos Ipês estava entre as últimas localidades que ainda aguardavam a recuperação integral do asfalto.
“Aqui nós tivemos a oportunidade de levar água encanada, que antes não existia, construir praça, melhorar toda a infraestrutura e agora entregar esse asfalto CBUQ de qualidade, bem feito, moderno e durável”, afirmou.
A gestão municipal informou ainda que a região continuará recebendo novas intervenções, como a integração do bosque ao lago com implantação de pista de cooper, melhorias viárias com pista dupla nas proximidades e a organização do entorno do Parque de Eventos, ampliando as opções de lazer e deslocamento para moradores.
Segundo o prefeito, a meta é manter um calendário permanente de obras nos bairros: “Em Hidrolândia é assim: trabalho todos os dias e entrego toda semana para o povo hidrolandense”, completou.
Com a conclusão do recapeamento, a administração municipal segue com a estratégia de modernização gradual da cidade, priorizando infraestrutura básica, mobilidade e qualidade de vida nas diferentes regiões do município.
Valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada; modalidade já liberou R$ 197 bilhões desde 2020
O governo libera nesta 2ª feira (2.fev.2026) R$ 3,9 bilhões retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Deve beneficiar 822.559 pessoas demitidas entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Saque fica disponível até 12 de fevereiro.
A 1ª etapa liberou R$ 3,8 bilhões e beneficiou 14,1 milhões de trabalhadores. É o 2º ano consecutivo que o governo disponibiliza os valores retidos pela modalidade, criada em 2019. O saque-aniversário já pagou aproximadamente R$ 197 bilhões desde 2020.
Os trabalhadores têm direito de receber o FGTS nas seguintes situações:
- despedida sem justa causa;
- despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
- rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- extinção normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores temporários;
- suspensão total do trabalho avulso.
O Ministério do Trabalho afirma que o trabalhador não precisa deixar a modalidade depois de sacar os valores. Aqueles que comprometeram parte dos recursos também poderão retirar o que sobrou.
O depósito será feito automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha, o trabalhador poderá sacar com Cartão Cidadão e senha nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento da Caixa e no Caixa Aqui.
A Prefeitura de Goiânia avançou, neste domingo (1º/2), em mais uma etapa do processo de requalificação do Centro da capital com a entrega da revitalização completa da Praça Dr. Carlos de Freitas, conhecida como Praça Botafogo. A obra integra o conjunto de intervenções estruturais previstas pela gestão municipal para recuperar espaços públicos históricos, ampliar áreas de convivência e incentivar a reocupação residencial e comercial da região central.
Localizada em um dos pontos mais tradicionais da cidade, a praça não recebia melhorias amplas há anos e apresentava sinais de desgaste, problemas de conservação e uso inadequado do espaço.
Com a reforma, o local passou por nivelamento do terreno, limpeza geral, recuperação das calçadas em piso paver, instalação de novos bancos e lixeiras, pintura do mobiliário urbano e renovação do paisagismo, com plantio de grama e implantação de ajardinamento moderno. Também foi instalada academia ao ar livre com equipamentos adaptados para pessoas com deficiência (PcD).
Durante a entrega, o prefeito Sandro Mabel destacou que a requalificação da praça simboliza uma estratégia mais ampla de transformação do Centro:
“A Praça Dr. Carlos de Freitas nasceu no Centro de Goiânia e há muitos anos sofria com o abandono. Fizemos um trabalho social com os moradores em situação de rua e agora a Comurg executou a revitalização completa. Nosso objetivo é recuperar o Centro, trazer 10 mil pessoas para morar aqui e devolver essa região para as famílias”, afirmou.
Além das melhorias físicas, o projeto incluiu ações integradas de ordenamento urbano, com acompanhamento social às pessoas em situação de vulnerabilidade que ocupavam a área, garantindo uso adequado do espaço público e mais segurança para frequentadores e comerciantes.
Segundo a administração municipal, equipes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) permanecerão atuando de forma periódica na manutenção e zeladoria do local para preservar as estruturas implantadas.
A entrega da Praça Botafogo faz parte de um pacote de obras que contempla outras áreas públicas do Centro, com foco em mobilidade, moradia, comércio e qualidade de vida, consolidando a proposta de transformar a região em um polo ativo de convivência e desenvolvimento urbano.
Irmãos conquistam prêmio de melhor álbum de música global com registro da turnê conjunta realizada entre 2024 e 2025
Os irmãos Caetano Veloso e Maria Bethânia venceram o Grammy de melhor álbum de música global com o registro “Caetano e Bethânia Ao Vivo”. A premiação foi realizada neste domingo (1º.fev.2026), durante a première da 68ª edição do Grammy, na Crypto.com Arena em Los Angeles. O álbum documenta a turnê que os artistas realizaram entre 2024 e 2025.
A vitória foi anunciada antes da cerimônia principal, que começou às 22h. Na categoria de melhor álbum de música global, a dupla brasileira superou concorrentes como o nigeriano Burna Boy, o senegalês Youssou N’Dour, o indiano Siddhant Bhatia e o grupo multinacional Shakti.
Este é o 1º gramofone dourado de Maria Bethânia, que recebeu sua 1ª indicação ao prêmio. Para Caetano Veloso, trata-se do 3º Grammy, após vitórias em 2000 com o disco “Livro” e em 2001 pela produção do álbum “João Voz e Violão”, de João Gilberto. Caetano acumula 3 prêmios em 5 indicações ao longo de sua carreira.
Os artistas não compareceram pessoalmente à cerimônia para receber o troféu. A edição deste ano contou com nomes de peso entre os principais concorrentes, como o porto-riquenho Bad Bunny, a cantora Lady Gaga e o rapper Kendrick Lamar.
Na análise de uma propositura pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), é comum que ela passe por uma fase chamada diligência. Trata-se de um procedimento técnico adotado quando os parlamentares identificam a necessidade de esclarecimentos, ajustes ou complementações antes de proceder à sua deliberação.
De forma simples, a diligência é um pedido formal para que o autor da proposta ou o órgão do Poder Executivo que atue na área afim apresente informações adicionais, corrija eventuais inconsistências ou forneça documentos que ajudem a fundamentar melhor a mesma. É um recurso técnico do processo legislativo e tem como objetivo assegurar maior precisão, legalidade e segurança jurídica às propostas em discussão.
Quando é aplicada
Geralmente, a diligência é solicitada durante a análise pelas comissões temáticas ou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ela ocorre, por exemplo, quando:
– há dúvidas quanto à legalidade ou constitucionalidade da proposta;
– são necessários dados técnicos ou impactos financeiros mais detalhados;
– existe necessidade de adequação na redação do texto;
– falta documentação ou justificativa suficiente.
Enquanto o projeto de lei ou outro processo legislativo passa por análise externa, sua tramitação fica temporariamente suspensa até que as informações solicitadas sejam apresentadas e avaliadas.
Importância da diligência
A diligência é uma ferramenta que reforça a qualidade do processo legislativo. Ao evitar decisões precipitadas, ela assegura que as matérias sejam analisadas com rigor, clareza e responsabilidade, refletindo diretamente na elaboração de normas mais eficazes e alinhadas ao interesse público.
Esse procedimento também fortalece o papel fiscalizador do Parlamento, garantindo que cada proposta seja devidamente examinada antes de avançar nas etapas seguintes.
Em resumo, passar por diligência significa que o processo precisa de ajustes ou informações complementares para que sua análise seja concluída de forma adequada. É uma etapa técnica e fundamental para a transparência e a segurança das decisões legislativas. Ou seja, um mecanismo de aperfeiçoamento, que permite correções e esclarecimentos antes que a matéria avance para parecer definitivo e posterior votação em Plenário.
Marca de arroz e feijão estampará uniformes das equipes masculina e feminina, com estreia na Supercopa contra o Flamengo
O Corinthians anunciou no sábado (31.jan.2026) um contrato de patrocínio com a Broto Legal, empresa de alimentos, para estampar sua marca nos uniformes das equipes profissionais masculina e feminina. O acordo tem validade até dezembro de 2027. Os valores não foram divulgados. Também não há informações sobre a forma de pagamento ou a divisão dos recursos durante o período contratual.
A estreia da parceria terá início na partida contra o Flamengo, válida pela Supercopa Rei, neste domingo, às 16h, no estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Inicialmente, a marca aparecerá no calção dos jogadores. Segundo o clube, em um 2º momento, a Broto Legal passará a ocupar a área frontal da camisa, no espaço do peito, tanto no time masculino quanto no feminino.
O novo contrato integra a estratégia comercial do Corinthians para a temporada. A diretoria projeta arrecadar R$ 255 milhões com publicidade ao longo de 2026. A parceria foi apresentada na sede do clube, em São Paulo.
O presidente do Corinthians, Osmar Stabile, afirmou que a associação com a Broto Legal reforça a ligação do clube com o público brasileiro e amplia a presença da marca junto aos torcedores.
Visitas técnicas, participação em eventos e análise de projetos de lei marcam atuação da Comissão de Turismo do Parlamento
Lidiane 1 de fevereiro de 2026
A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou o ano de 2025 com um balanço considerado altamente positivo, conforme avaliação de seu presidente, deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O colegiado atuou de forma estratégica na análise de projetos de lei, na promoção de debates e no fortalecimento do turismo como política pública essencial para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Ao longo do período, a comissão distribuiu 12 projetos de lei para relatoria e apreciação, todos analisados em reuniões ordinárias. Seis projetos receberam parecer favorável e foram aprovados, enquanto uma matéria teve parecer contrário, após análise técnica e discussão entre os parlamentares.
Entre as matérias apreciadas, destaca-se o projeto nº 2661/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), que cria a Rota Turística de Pirenópolis. A medida inclui os trechos que perpassam a Rua do Lazer, o Centro Histórico da cidade, a Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, o Parque Estadual dos Pireneus, a Cachoeira do Abade, a Cachoeira do Rosário e a Cachoeira dos Dragões.
O parlamentar explica que essas atrações turísticas recebem visitantes de todo o Brasil e fomentam tanto o ecoturismo quanto a economia do Estado, aumentando, assim, o desenvolvimento do município de Pirenópolis. “Além disso, proporcionam um aumento na geração de empregos e uma rotatividade de diferentes culturas, que impulsionam o crescimento de toda a região. Esses pontos turísticos são de extrema relevância histórico-cultural para a cidade e para a população”, anota o deputado.
Teodoro afirma ainda que as cachoeiras da região possuem quedas d’águas com fácil acesso, boa infraestrutura e cenários naturais deslumbrantes, com biodiversidade abundante e paisagens encantadoras. “Portanto, o município é merecedor da atenção do poder público estadual” conclui Teodoro.
Também pode ser destacada matéria de autoria do deputado André do Premium (Avante), de nº 1190/23, que dispõe sobre a instituição da Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável no Entorno do Distrito Federal (DF).
Outro destaque é o de nº 1121/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Fomento ao Destino Turístico Inteligente.
Eventos e ações institucionais
Além do trabalho legislativo, a Comissão de Turismo manteve agenda de atividades externas e institucionais. Entre os principais destaques está a participação da Temporada de Pesca Esportiva em Goiás 2025, organizada em parceria com a Goiás Turismo e diversos municípios, considerada uma das principais ações de fomento ao turismo esportivo e ambiental do Estado.
Outro ponto, foi a realização do fórum de debate “As Festas do Divino Espírito Santo e o Artesanato Impulsionando o Turismo”, que reuniu representantes de 40 municípios goianos, além de membros do trade turístico, lideranças culturais e gestores públicos. O evento promoveu a integração entre cultura, artesanato e turismo como estratégia de desenvolvimento regional.
A comissão também participou de sessões solenes em homenagem a mulheres que atuam no setor de turismo, a guias e agentes de viagens, além de ações voltadas ao turismo religioso, gastronômico e de pesca esportiva, como circuitos regionais e festivais realizados em diferentes municípios.
Visitas técnicas
Adailton afirma que as visitas técnicas realizadas pela comissão permitiram o mapeamento de atrativos turísticos e o diálogo direto com gestores municipais, empresários e comunidades locais. Municípios como Aruanã, Niquelândia, Pirenópolis, cidade de Goiás, Mambaí e São Simão estiveram entre os visitados, reforçando o compromisso do colegiado com a interiorização das políticas públicas de turismo.
Também houve participação em encontros estaduais e nacionais, como o Encontro Estadual de Turismo, e eventos promovidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e demais entidades representativas do setor.
Avaliação
Ao discorrer sobre o encerramento dos trabalhos, o presidente da Comissão de Turismo destacou a evolução do turismo goiano e o fortalecimento da pauta dentro do Parlamento goiano. Ele relembrou que, ao assumir a presidência da comissão, havia poucas matérias relacionadas ao setor em tramitação, cenário que mudou ao longo dos anos.
“Hoje vemos projetos que reconhecem rotas, produtos e destinos turísticos, o que demonstra que os deputados entenderam a importância do turismo para o desenvolvimento do Estado. Essas leis abrem portas para investimentos, geração de emprego e renda, especialmente no interior”, afirmou o parlamentar.
Coronel Adailton também ressaltou a importância da comunicação institucional e agradeceu o apoio da TV Assembleia Legislativa na divulgação das ações da comissão. Segundo ele, o trabalho integrado entre Parlamento, Governo Estadual, municípios e iniciativa privada é fundamental para consolidar Goiás como destino turístico competitivo.
O parlamentar reforça que a expectativa é de que, em 2026, o colegiado continue ampliando sua atuação, fortalecendo o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento sustentável no Estado.
