Goiânia
– Em defesa das advogadas criminalistas e para reforçar a cultura de respeito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza ato, nesta segunda-feira (25/3), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a partir das 9h.
A ação, com alusão ao Mês da Mulher, conta com a articulação e organização de sete comissões temáticas da OAB: Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, da Mulher Advogada, Direitos Humanos, Execução Penal, Direitos e Prerrogativas, Criminal e Penal Econômico.
O presidente da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, Danilo Vasconcelos, avalia que a mulher advogada não pode ser desrespeitada, diminuída ou tratada diferente.
“Há uma falácia de que a seara criminal não é para mulheres. Queremos conscientizar que a mulher advogada deve estar onde ela quiser. Não há garra e competência como de uma criminalista”.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Fabíola Ariadne, destaca que “é crucial reconhecer o papel essencial das advogadas criminalistas. Elas não apenas defendem a justiça, e, portanto o estado democrático de direito, mas também enfrentam desafios únicos e discriminatórios em um campo ainda predominantemente masculino”.
“Por isso, esta homenagem é uma forma reconhecer e honrar seu trabalho e compromisso, e também reafirmar nosso apoio à igualdade de gênero no mundo jurídico e além dele”, disse.
Já o presidente da Comissão Especial de Execução Penal (CEDEP), Matheus Borges, afirma que “será um ato de reconhecimento da força feminina e de sua importância no âmbito jurídico”.
O presidente da Comissão de Direito Penal Econômico, Gilles Gomes, destacou a ação. “A iniciativa das mulheres advogadas das comissões temáticas da OAB/GO deve ser prestigiada por toda a advocacia criminal, cabendo aos homens advogados desafiar outros homens sobre sexismo, violência e misoginia, e denunciar e testemunhar esses casos, ocorram onde ocorreram.
Serviço
Assunto: Ato em defesa das prerrogativas e da livre atuação destas profissionais no seara criminal
Data: Segunda-feira (25 de março)
Horário: 9h
Meta da Secretaria da Educação (Seduc) é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, até o final do próximo ano
Quem não teve a oportunidade de frequentar a escola quando criança tem uma segunda chance de aprender com o Programa Alfabetização e Família, do Governo de Goiás.
A iniciativa oferece cursos gratuitos para jovens e adultos com 15 anos ou mais, inclusive idosos, e está com vagas abertas para o ano letivo de 2024 nos 246 municípios goianos.
O programa funciona com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Fundo Protege) e dentro do Goiás Social, sob coordenação da primeira-dama Gracinha Caiado.
“Saber ler e escrever é um direito de todo cidadão, mas, infelizmente, muitos passam a vida toda sem conseguir acessar esse direito. Com esse programa, garantimos mais dignidade e autonomia a milhares de goianos em vulnerabilidade por meio da educação”, destaca.
Alfabetização e Família
A meta da Secretaria da Educação (Seduc) é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o final do próximo ano, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2015 a 2025.
O objetivo é melhorar os conhecimentos daquelas pessoas que até conseguem reconhecer letras e números, mas têm dificuldades de interpretar mesmo conteúdos simples.
O curso tem duração de quatro a seis meses e as aulas duram duas horas diárias. Neste ano, o investimento feito no programa será de R$ 4,2 milhões. Para estimular os estudantes, o Estado entrega kits de uniformes, materiais escolares e ainda os livros didáticos.
Os interessados devem procurar uma das Coordenações Regionais de Educação, munidos de documentos pessoais, e fazer a inscrição.
Vagas
Lançado em 2021, o Programa Alfabetização e Família já alcançou mais de 100 municípios. Este ano, entra em sua quarta etapa, com previsão de abertura de 600 novas turmas, de forma a atender até 6 mil alunos. As 40 primeiras turmas já foram formadas e estão frequentando as aulas desde o início do mês.
“Oferecemos educação para as pessoas cuja oportunidade não passou na hora certa. É uma educação para o adulto, que faz sentido na vida dele”, explica a secretária da Educação, Fátima Gavioli.
Sicoob UniCentro Br é a nova instituição financeira oficial do Ipasgo Saúde | Especial Publicitário – SICOOB UniCentro Br
O Sicoob UniCentro Br venceu licitação para ter o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) como cooperado, o que o torna a instituição financeira oficial da operadora pelo período de um ano. Ao final desta vigência, o contrato poderá ser renovado por mais cinco anos. Com a mudança, a cooperativa executará os serviços de pagamentos, recebimentos e disponibilização de cartões de débito para pré-pagamento e de crédito para pós-pagamento, de conta-salários e empréstimos aos empregados e de sistema para gerenciamento das contas bancárias, além de outras transações financeiras, como aplicações e empréstimos.
De acordo com o diretor-presidente do Sicoob UniCentro Br, Diogo Mafia, a parceria entre as duas instituições promoverá uma série de benefícios na busca por entregar uma melhor experiência a todos do Ipasgo Saúde, que agora fazem parte do sistema cooperativista. “O atendimento personalizado, visando conectar pessoas, a agilidade sistêmica, a segurança, a participação nos resultados e o aprimoramento da justiça financeira, são algumas das marcas positivas desta parceria”, revela Mafia.
Sobre o Sicoob UniCentro Br
O Sicoob UniCentro Br é uma cooperativa de crédito de livre admissão que tem o objetivo de administrar os recursos financeiros dos cooperados, proporcionando maior rentabilidade e justiça financeira a todos. A instituição foi fundada há 31 anos, administra mais de 6,9 bilhões de ativos e conta com mais de 118 mil cooperados no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.
O Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) é uma das maiores operadoras de saúde do país, com cerca de 600 mil beneficiários. A instituição atua em território goiano e assiste exclusivamente a saúde de servidores públicos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além dos familiares destes servidores.
Direção técnica: Dr. Iuri Matias Oliveira Schreiner
CRM: 29900
O Cine Teatro São Joaquim, na cidade de Goiás, recebe neste sábado (23/03), às 19 horas, o espetáculo “Cora Coralina: Sobre Figos e Folhas”, realizado pelo grupo Aprumano a Matula. A montagem é um projeto contemplado pelo Fundo de Arte e Cultura (FAC), mecanismo de fomento do Governo de Goiás, gerenciado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
A apresentação terá intérprete de libras, e a entrada é gratuita.
Cora Coralina
“Sobre Figos e Folhas” traz à tona a montanha-russa de emoções e vivências em diversos momentos da mulher Cora Coralina. Quem é Cora? Quem é Ana? O texto retrata Cora Coralina como personagem com suas histórias de forma poética. Uma mulher que, além de doceira e escritora, tem inúmeras faces a serem reveladas. E a Ana sempre gostou de ser a Cora.
Com foco no feminino, o grupo realiza projetos desde 2017 e mantém suas atividades por meio de editais de financiamento público para cultura, como o FAC.
“Ficamos muito felizes, pois é uma oportunidade de reorganizar o grupo, amadurecer e nos prepararmos para novos trabalhos. Acreditamos que ser contemplados por esse edital de manutenção de grupos nos colocou justamente nesse lugar de revisar nossos projetos e unir forças para continuar a caminhada”, explica Ilmara Damasceno, integrante do grupo.
Serviço
Espetáculo: Cora Coralina: Sobre Figos e Folhas
Direção e dramaturgia: Ribamar Ribeiro
Data: Sábado (23/03), às 19h
Local: Teatro São Joaquim – cidade de Goiás
Entrada gratuita
Sessão: Livre
Quase meio milhão de reais é apreendido na casa do presidente da Comurg durante operação que investiga corrupção na Prefeitura de Goiânia, diz polícia | Goiás
Quase R$ 500 mil são apreendidos na casa do presidente da Comurg durante operação, diz PC
A operação da Polícia Civil (PC) que investiga um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Goiânia aprendeu R$ 431 mil na casa do presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Alisson Silva Borges. Segundo a polícia, pelo menos dois sacos transparentes com dinheiro em espécie foram levados na manhã desta quarta-feira (20) para a Delegacia Estadual de Combate a Corrupção (DECCOR) (veja o vídeo acima).
O g1 pediu um posicionamento para a Comurg, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O g1 não localizou a defesa de Alisson Silva Borges.
O prefeito Rogério Cruz deu uma coletiva de imprensa e disse que o Paço irá pedir que o presidente da Comurg, Alisson Silva Borges, e os demais funcionários da companhia que estejam sendo investigados sejam afastados. Rogério Cruz ainda negou que tivesse conhecimento das irregularidades apuradas e destacou que nenhum outro servidor será afastado até que a prefeitura tenha mais informações do inquérito da Polícia Civil.
A investigação apura um suposto esquema de fraudes em licitações do recapeamento asfáltico na capital. Apesar disso, o prefeito afirmou que as obras que atualmente acontecem na cidade não serão paralisadas. Segundo a PC, a operação aconteceu de forma simultânea na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretária Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que está colaborando com as investigações da Polícia Civil e contribuindo com o acesso das equipes aos locais que estão sendo visitados para coleta de equipamentos ou documentos. (nota na íntegra no final do texto)
De acordo com a DECCOR, os outros alvos da operação são: Denes Pereira Alves, secretário municipal de Infraestrutura Urbana e ex-secretário municipal de Administração, o qual cumulou os referidos cargos até o final do ano passado; Edimar Ferreira da Silva, Diretor de Urbanismo da Comurg; Adriano Renato Gouveia, Diretor Administrativo Financeiro da Comurg; Luan Deodato Machado Alves, Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Como funcionava o esquema?
De acordo com a DECCOR, as empresas vencedoras das licitações não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar os produtos. Ainda segundo a delegacia, as empresas teriam apresentado certidões falsas que pertenciam a outra empresa para vencer a licitação.
Segundo a delegacia, os valores ofertados nos lances para vencer as licitações eram menores que o valor de custo do mesmo produtor vendido pela Petrobras, sendo essa a única fornecedora deste tipo de material.
Segundo a DECCOR, são investigados os crimes de fraude em licitações e contratos, modificação irregular de contratos, peculato, corrupção ativa e passiva e constituição de organização criminosa. Ainda de acordo com a delegacia, os crimes estariam sendo praticados desde 2022.
Ao todo são cumpridos 32 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 4 em sedes de órgãos públicos municipais, 3 em sedes de empresas e 25 para pessoas físicas. Conforme divulgou a delegacia, mais de 100 policiais de várias delegacias da capital estão envolvidos na operação.
Segundo a Polícia Civil, na casa do presidente da Amma, Luan Alves, foram encontradas diversas armas que não foram apreendidas, uma vez que ele comprovou via documentos que as armas são dele e que ele é Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Ainda segundo os investigadores, o presidente da Amma teria uma empresa de comercialização de armas que é regularizada.
Os policiais recolheram documentos e acessando os computadores para localizar e reunir documentos que comprovem as fraudes investigadas pela delegacia. Conforme apurou a polícia, os envolvidos alteravam os preços dos itens de licitações e após serem selecionadas na licitação essas empresas solicitavam aditivos no contrato para conseguir entregar os materiais que estavam descritos no edital.
Segundo a Polícia Civil, foram identificados dois núcleos envolvidos no suposto esquema criminoso, um deles era composto pelos sócios administradores das empresas usadas para a prática dos crimes e outro era formado por funcionários públicos responsáveis pelas licitações e contratos que teriam sido fraudados.
De acordo com a DECCOR, durante as investigações foi apurado que os investigados que compõe o núcleo empresarial se uniram para vencer as licitações que eram promovidas pelos órgãos públicos investigados.
Nota prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia informa que colabora com as investigações da Polícia Civil e está contribuindo com o acesso de equipes de policiais aos locais que estão sendo visitados para coleta de equipamentos ou documentos.
A Prefeitura de Goiânia reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.
A Prefeitura de Goiânia reforça o seu compromisso com a transparência pública e acredita na elucidação dos fatos por parte das forças policiais de investigação.
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Última atualização 20/03/2024 | 11:06
A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20, uma operação que apura um suposto esquema de fraudes na Prefeitura de Goiânia. A Polícia Civil de Goiás (PCGO) cumpri 32 mandados de busca e apreensão, todos realizados no Paço Municipal e em residência de servidores.
No total, a corporação cumpri 25 mandados contra pessoas físicas, 4 mandados em sedes de órgãos públicos e 3 mandados em sedes de empresas. Além dos mandados de busca e apreensão, foram autorizadas medidas judiciais para o afastamento dos sigilos bancários e fiscais de 29 investigados, e a suspensão dos contratos com suspeitas de fraudes.
A operação investiga crimes de fraude em licitações, modificações irregulares de contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva. A investigação aponta que os crimes começaram a ser praticados em 2022. Na operação desta quarta-feira, 20, participam 160 policiais civis e oito peritos criminais.
Investigação
A Polícia Civil investiga os órgãos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
A investigação aponta que os envolvidos se uniram para vencer licitações promovidas pelos órgãos investigados, que eram ofertadas em concursos realizados em forma de pregão eletrônico. Foram identificadas supostas fraudes em cinco licitações em que os investigados supostamente se uniram para vencer os lotes de maior valor, excluindo assim outros concorrentes.
A polícia identificou dois núcleos envolvidos nos supostos crimes, um deles, com sócios administradores das empresas usadas para a prática das ilegalidades e outro composto por servidores públicos responsáveis por licitações e contratos supostamente fraudados.
Ao menos 10 contratos em favor dos investigados foram gerados a partir de cinco licitações com suspeitas de fraude. As empresas teriam recebido mais de R$ 50 milhões por meio dos contratos, que consistiam em fornecer materiais para construção de obras de recapeamento da malha asfáltica executada pela Prefeitura de Goiânia.
As investigações apontaram que as empresas vencedoras das licitações não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar emulsão asfáltica. Os responsáveis teriam apresentados certidões falsas para vencer a licitação.
Os lances ofertados para vences as licitações estava abaixo do valor de custo do produto, que é vendido exclusivamente pela Petrobras. A polícia também encontrou um esquema de superfaturamento dos valores, prazos e quantidades a serem fornecidas pelas empresas.
A Prefeitura de Goiânia informou, por meio de nota, que está colaborando com as investigações da Polícia e que está contribuindo com o acesso das equipes policiais aos locais visitados para coletar documentos ou equipamentos. “A Prefeitura de Goiânia reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.”, informou.
A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) apura um suposto esquema de fraude na Prefeitura de Goiânia. Ao todo, 32 mandados de busca e apreensão foram expedidos.
A operação apura os crimes de fraude em licitações, modificação irregular de contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva. De acordo com a investigação, os crimes começaram a ser praticados em 2022.
Ainda segundo a Polícia Civil, os crimes eram cometidos na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Foram identificados dois núcleos envolvidos nos supostos crimes, um deles, com sócios administradores das empresas usadas para a prática das ilegalidades e outro composto por servidores públicos responsáveis por licitações e contratos supostamente fraudados.
A investigação ainda aponta que os envolvidos se uniram para vencer licitações promovidas pelos órgãos investigados, que eram ofertadas em concursos realizados em forma de pregão eletrônico. Foram identificadas supostas fraudes em cinco licitações em que os investigados supostamente se uniram para vencer os lotes de maior valor, excluindo assim os outros concorrentes por meio do crime conhecido como “mergulho de preço”.
A Polícia Civil aponta que 10 contratos em favor dos investigados foram gerados a partir das cinco licitações com suspeita de fraude. Mais de R$ 50 milhões foram recebidos por meio dos contratos, que consistiam em fornecer materiais para construção das obras de recapeamento da malha asfáltica que é executada pela Prefeitura de Goiânia.
A investigação apontou que as empresas vencedoras das licitações de fornecimento de emulsão asfáltica não tinham autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar o produto. Uma certidão falsa de autorização foi apresentada para vencer a licitação.
O lance ofertado para vencer essa licitação estava abaixo do valor de custo do produto, que é vendido exclusivamente pela Petrobras. Um esquema de superfaturamento dos valores, prazos e quantidades a serem fornecidas também foram identificados em outros contratos feitos pelos órgãos.
Além dos mandados de busca e apreensão, foram autorizadas medidas judiciais para o afastamento dos sigilos bancários e fiscais de 29 investigados, além da suspensão dos contratos com suspeitas de fraudes. No total, 160 policiais civis e oito peritos criminais estão empenhados na operação.
Nota da Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia informa que colabora com as investigações da Polícia Civil e está contribuindo com o acesso de equipes de policiais aos locais que estão sendo visitados para coleta de equipamentos ou documentos.
A Prefeitura de Goiânia reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.
A Prefeitura de Goiânia reforça o seu compromisso com a transparência pública e acredita na elucidação dos fatos por parte das forças policiais de investigação.
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Matéria em atualização.
A escritora Lídia Jorge afirmou que o respeito pelas mulheres na literatura e até se perceber que não escreviam apenas “sobre coisas cor-de-rosa” demorou muito tempo.
“Até que fossem respeitadas, até que se percebesse que as mulheres não escreviam apenas sobre coisas cor-de-rosa, até que se percebesse que as mulheres tinham uma palavra válida demorou muito tempo”, disse à Lusa, ao ser questionada sobre o facto de apenas agora existir um nome feminino entre as cátedras Camões – Instituto da Cooperação e da Língua no Brasil.
A cátedra com o nome de Lídia Jorge na Universidade Federal brasileira de Goiás, inaugurada na terça-feira, é a primeira da rede Camões no Brasil a homenagear uma escritora e a nona no país sul-americano.
“A evolução, de facto, tem sido lenta. As mulheres, por toda a parte, só há muito pouco tempo é que aprenderam a ler e a escrever a sua vida”, afirmou à margem da inauguração da cátedra.
Ainda assim, frisou, “começa finalmente a ter noção que há mulheres que escrevem e que têm algum mérito. Finalmente está a acontecer”.
Tal mudança de pensamento na sociedade é um estímulo, sobretudo para as raparigas: “vendo vozes femininas, como chegaram aqui e as dificuldades que tiveram é um estímulo para que elas tenham força, capacidade de resistência, acreditarem em si mesmas”, defendeu Lídia Jorge.
Saber que a mulher pode ter “um papel importante nos planos mais sérios, nos planos mais importantes” e não somente “nas atividades apenas de montra”, mas também no plano político, artístico e cientifico, tem de ser a normalidade na sociedade, disse.
A escritora espera, contudo, que o equilíbrio seja justo, “porque as mulheres não devem ser ajudadas apenas por serem mulheres”
“Eu recuso isso. Têm de ser reconhecidas por mérito próprio. Não há felicidade nenhuma apenas porque se é mulher ser ajudada. Não, é porque se tem mérito”, sublinhou.
Quanto à homenagem que recebeu na terça-feira em Goiânia, a escritora portuguesa mostrou-se grata por terem decidido que o seu nome “merece ficar como uma referência” num lugar onde se valorizam os “estudos portugueses, mas também estudos culturais e ibéricos e latino-americanos”.
Poeta, contista e romancista, Lídia Jorge iniciou a sua carreira com o romance “O Dia dos Prodígios”, em 1980. Ao longo dos anos, foi galardoada com vários prémios, incluindo o Grande Prémio de Literatura em Línguas Românicas da FIL (2020) e o Prémio Médicis Estrangeiro (2023).
Mais recentemente, em 2022, escreveu “Misericórdia”, a pedido da mãe, internada numa instituição para idosos, no Algarve, que várias vezes lhe pediu que escrevesse um livro com este título.
A história decorre entre abril de 2019 e abril de 2020, data da morte da mãe da autora, que foi uma das primeiras vítimas da covid-19 no sul do país.
Os livros de Lídia Jorge estão traduzidos para diversas línguas, como alemão, galego, búlgaro, castelhano, esloveno, grego, francês, hebraico, húngaro, italiano, holandês, romeno, sueco e inglês, entre outras.
Logo Agência Brasil
O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações do Março das Mulheres: o #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade.
O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para suas famílias.
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Mulheres foram as que mais sofreram com o fascismo dos últimos anos, disse a ministra Cida Gonçalves – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos. “Nossos corpos, nossas vidas e nossas conquistas foram jogados [fora]. E construir casas do Minha Casa Minha Vida é mais fácil que construir costumes, valores, comportamentos, esperança e dignidade. E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência.”
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios contará com interação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como a reversão de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é preciso perceber o impacto do racismo. “Para realidades distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça perpassam todas as ações.
“A história do Brasil tem que afirmar que foram as mulheres negras que pariram esse país. A mãe gentil dos filhos deste solo cantada no Hino Nacional é uma mãe negra e avós e bisavós negras, em um fio que não se encerra”, afirmou Anielle Franco, em referência à deputada federal Benedita da Silva (PT–RJ).
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Segundo a ministra Anielle Franco, a eliminação do feminicídio tem que ser para toda a população – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
As mulheres indígenas foram representadas pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary. Para Ceiça, é importante fomentar iniciativas socioeconômicas que fortalecem saberes e práticas tradicionais dos povos indígenas, a partir do fortalecimento e da gestão de coletivos de mulheres indígenas, combater o feminicídio e erradicar a violência e a discriminação contra elas.
“[É preciso] fortalecer as mulheres indígenas através de informações sobre seus direitos, oportunidades de estudo nas instituições de ensino superior e diversos espaços da sociedade e na gestão ambiental de seus territórios, proporcionando condições para que alcancem sua autonomia econômica e política respeitando suas especificidades culturais.
Eixos
O plano de ação terá R$ 2,5 bilhões em recursos para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.
A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, por exemplo, com a formação de mulheres líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta nacional com mulheres.
O segundo momento de prevenção à violência inclui ações para intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte.
Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros.
Já o eixo transversal é dividido em produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.
Conheça as 73 medidas do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/governo-lanca-plano-de-prevencao-e-combate-violencia-contra-mulher
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