A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta quarta-feira, 17, no Palácio Maguito Vilela, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com 80 processos na pauta. Estão aptos para serem apreciados em segunda votação 23 projetos, sendo um do Poder Executivo e 22 de autoria parlamentar; em primeira votação, 36 matérias; e outros 21 processos podem ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre as matérias em segunda fase de apreciação, destaca-se o projeto de lei nº 21357/25, do Executivo, que altera a Lei nº 23.389/25 sobre reserva de 20% de vagas para candidatos negros em concursos e seleções no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. A proposta antecipa a vigência de 180 para 120 dias e amplia a previsão de convocação para incluir funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado e de estágio.

No bloco de primeira votação, predominam iniciativas de calendário cívico-cultural, reconhecimento de patrimônios imateriais e títulos honoríficos a municípios, além de proposições voltadas à proteção social e ao consumidor, à saúde pública, à segurança do idoso, à prevenção a fraudes e à valorização de categorias profissionais. O conjunto também abrange políticas de apoio ao produtor rural diante de incêndios, certificações de boas práticas em saúde e diretrizes educativas nas redes de ensino.

Os 21 itens com parecer favorável da CCJ aptos a serem analisados contemplam políticas de prevenção e cuidado em saúde, direitos do consumidor, inclusão e acessibilidade, valorização do esporte e da cultura, bem como programas de cooperação acadêmica, inovação e empreendedorismo. Há ainda propostas de transparência contratual nos planos de saúde, de identificação para pessoas acometidas por AVC e de ações de proteção às mulheres, além de iniciativas ambientais e de reciclagem.

A sessão ocorrerá de forma presencial, no Plenário do Palácio Maguito Vilela. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.