A Prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 52/2026, que regulamenta a adesão ao programa Adote Uma Praça e define um procedimento simplificado para a formalização de termos de cooperação entre o poder público e interessados na manutenção de espaços públicos.
A iniciativa busca estimular parcerias para a conservação e melhoria de praças, jardins e outros logradouros públicos na capital. De acordo com a regulamentação, empresas, organizações ou cidadãos poderão assumir a manutenção desses espaços, promovendo melhorias urbanas, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pelo município.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, o programa tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade na preservação dos espaços urbanos: “Essas parcerias têm garantido resultados para a população, melhorando o ambiente urbano e valorizando áreas públicas da cidade”, afirmou.
A regulamentação detalha os procedimentos administrativos necessários para a execução do programa, criado pela Lei nº 10.346, de 17 de maio de 2019, e busca ampliar a segurança jurídica, transparência e eficiência na operacionalização das parcerias.
Funcionamento do programa
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), com apoio da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias de Goiânia (Segenp). As pastas atuarão em articulação com outros órgãos municipais, além de organizações da sociedade civil e representantes da iniciativa privada.
Os interessados em adotar uma praça ou outro logradouro deverão apresentar uma solicitação formal à administração municipal. O pedido será analisado com base em critérios de interesse público e viabilidade técnica. Caso haja mais de um interessado no mesmo espaço, a escolha será feita considerando esses parâmetros.
Em contrapartida pela conservação e manutenção das áreas, o adotante poderá utilizar o espaço para divulgação publicitária, desde que respeitadas as normas urbanísticas e as regras estabelecidas na legislação municipal.
Entre as restrições previstas pelo programa, não serão permitidas mensagens que façam referência a cigarros, bebidas alcoólicas ou substâncias que causem dependência, além de conteúdos que incentivem violência, pornografia, discriminação ou propaganda político-partidária. Também ficam proibidas peças publicitárias que prejudiquem a visibilidade de trânsito ou a sinalização viária.
Prazo das parcerias
Os termos de cooperação terão vigência inicial de até três anos, com possibilidade de renovação. A parceria poderá ser encerrada pelo adotante a qualquer momento ou pelo município em caso de descumprimento das regras estabelecidas.
Após a formalização do acordo, o documento deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial do Município em até 30 dias.
A regulamentação também esclarece que o programa não interfere em atividades comerciais já licenciadas nos espaços públicos nem poderá impor restrições ao acesso da população às áreas adotadas.
A proposta é ampliar a conservação desses locais sem alterar sua função pública, mantendo-os acessíveis à comunidade e integrados à dinâmica urbana da capital.
Grupo é acusado de maus-tratos, caça ilegal e corrupção de menores; dano foi estimado em R$ 44.000
Os 6 homens acusados de agredir uma capivara com pedaços de pau e pedras na madrugada de 21 de março, no bairro Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio, foram denunciados à Justiça pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Isaías Melquiades Barros da Silva, José Renato Beserra da Silva, Matheus Henrique Teodosio, Paulo Henrique Souza Santana, Pedro Eduardo Rodrigues e Wagner da Silva Bernardo respondem por maus-tratos com emprego de crueldade, caça ilegal, corrupção de menores e associação criminosa.
Todos tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia realizada no fim de março.
Segundo o Ministério Público, os acusados “agiram de forma consciente e coordenada, com a participação de 2 adolescentes, ao cercar e atacar o animal com pedras e pedaços de madeira com pregos, utilizando método cruel”.
O espancamento causou “graves lesões, incluindo traumatismo craniano e lesão ocular severa”, conforme laudo veterinário anexado aos autos. A ação ocorreu sem autorização, configurando também caça ilegal de animal silvestre.
Os denunciados ainda filmaram as agressões e demonstraram comportamento de deboche durante o ataque. “Os envolvidos filmaram a ação e demonstraram comportamento de deboche enquanto o animal era submetido a intenso sofrimento”, afirmou o MP.
De acordo com a investigação, pedras arremessadas também atingiram veículos estacionados, causando danos ao patrimônio.
Após diligências da Polícia Civil, os suspeitos foram identificados e localizados e admitiram o crime no momento da prisão. Alegaram que pretendiam abater o animal para consumo.
A denúncia aponta ainda indícios de reiteração criminosa. Uma testemunha reconheceu um dos acusados como autor de agressões contra outra capivara poucos dias antes, no mesmo bairro.
Na área cível, o Ministério Público pediu a fixação de valor mínimo para reparação de danos ambientais, morais coletivos e materiais. O prejuízo foi estimado em R$ 44.632,57, segundo laudo técnico. Os recursos devem ser destinados a instituições de atendimento veterinário e recuperação animal, além do Fundo Estadual de Meio Ambiente.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil, em 9 de abril de 2026, às 9h10. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Dr. George Morais aposta em ação permanente de prevenção ao câncer de mama
Lidiane 9 de abril de 2026
O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou o projeto de lei nº 6065/26, com o qual pretende que seja instituído o programa “Todo Dia é Rosa”, para promover a conscientização, a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama no Estado. A matéria será encaminhada para votação preliminar pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A iniciativa prevê a realização de ações educativas, caminhadas e mobilizações comunitárias, com foco no incentivo ao autocuidado e na ampliação do acesso à informação sobre a saúde da mulher.
De acordo com o texto, o programa busca reforçar que a prevenção deve ser contínua, indo além de campanhas sazonais. A proposta também incentiva hábitos saudáveis e recomenda a prática de atividade física como instrumento de promoção da saúde e qualidade de vida.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o câncer de mama está entre as doenças que mais demandam atenção, informação e diagnóstico precoce, sendo fundamental o fortalecimento de políticas públicas voltadas à conscientização.
A medida também busca a mobilização da sociedade, com ações que envolvam diferentes setores, ampliando o alcance das informações e incentivando uma cultura permanente de prevenção.
Morais ressalta, ainda, que a iniciativa pode contribuir para salvar vidas e promover mais qualidade de vida para as mulheres goianas.
O terceiro dia da Tecnoshow Comigo, nesta quarta-feira (8/4), foi marcado por intensa movimentação de produtores rurais, empresários e especialistas do agronegócio em Rio Verde. Considerado um dos principais eventos do setor no país, o encontro segue consolidando seu papel como vitrine de tecnologia, conhecimento e oportunidades de negócios no campo.
Durante a programação, o público acompanhou palestras técnicas, demonstrações de máquinas agrícolas de última geração e apresentações voltadas à inovação no agronegócio. Temas como sustentabilidade, agricultura de precisão e uso de tecnologias digitais estiveram entre os mais discutidos ao longo do dia.
Entre os destaques esteve a grande procura por soluções voltadas ao aumento da produtividade e à redução de custos. A busca por eficiência reflete a preocupação dos produtores diante de desafios econômicos e climáticos que impactam diretamente o planejamento das próximas safras.
Segundo Thais Moreira, gerente de marketing de campo da BASF, o evento tem papel estratégico no planejamento da produção agrícola: “Em um momento de incertezas geopolíticas e macroeconômicas, a Tecnoshow Comigo ajuda a dar o start para a safra 2026/27. O produtor precisa focar no que está dentro da porteira da propriedade, buscando eficiência e sustentabilidade para o negócio”, afirmou.
Para o gerente geral de processos e comercial da Azul Máquinas Agrícolas, Daniel Lacerda, a feira também é uma oportunidade de aproximação com os produtores: “Hoje já existe uma cultura na região de visitar a feira para conhecer novas tecnologias e aproveitar condições especiais para fechar negócios”, destacou.
Produtores rurais que visitaram o evento também ressaltaram a importância do ambiente de negociação. O sojicultor César Rodrigues, de Itaberaí, afirmou que as feiras do setor são momentos estratégicos para avaliar investimentos.
“Estamos analisando as condições oferecidas, principalmente porque as taxas de juros estão elevadas. Aqui encontramos oportunidades com melhores condições de financiamento”, disse.
Expectativa deste ano é alcançar até R$ 10 bilhões em negócios
Além das atividades técnicas, a feira tem funcionado como espaço para networking e troca de experiências entre produtores, pesquisadores e empresas do setor. A organização do evento destaca que a presença de participantes de diferentes regiões do país reforça o papel da Tecnoshow como plataforma de difusão tecnológica e de fortalecimento do agronegócio brasileiro.
A programação da feira segue até o final da semana com novas palestras, demonstrações de campo e exposições de equipamentos e insumos agrícolas. A expectativa dos organizadores é que a edição deste ano alcance até R$ 10 bilhões em volume de negócios, consolidando mais uma vez o evento entre os principais encontros do agronegócio nacional.
Texto modifica cadastro de pescadores artesanais e volta à Câmara após senadores alterarem projeto
O Senado aprovou, nesta 4ª feira (8.abr.2026), o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 1 de 2026 que modifica as regras de cadastro e identificação para o seguro-defeso de pescadores artesanais.
O texto substitui a MP (Medida Provisória) 1.323 de 2025 e estabelece mecanismos para evitar fraudes no benefício, além de autorizar o pagamento de parcelas pendentes em 2026 aos beneficiários que cumprirem os requisitos legais.
Os senadores introduziram alterações no projeto aprovado na 3ª feira (7.abr) pela Câmara dos Deputados. O texto precisa agora retornar à Casa Baixa para nova análise.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que votará o projeto na 5ª feira (9.abr). Leia a íntegra (112-kB).
O senador Beto Faro (PT-PA) foi o relator e conduziu a elaboração do texto final depois de 3 audiências públicas em Brasília e debates em diferentes estados. “Foi muito debate e muita conversa. Na comissão mista, o texto foi aprovado por unanimidade”, declarou.
Os senadores incluíram a obrigação de comprovação de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por parte do pescador de pelo menos 6 meses no período de 12 meses. Essa previsão constava do texto original, mas havia sido retirada na Câmara. As regras sobre comprovação de limite de renda para acesso ao benefício também foram modificadas.
Foi suprimida a previsão de pagamento de benefícios retroativos relativos aos períodos de defeso do ano de 2025. Outra mudança foi a retirada da possibilidade de entidade parceira receber requerimento de habilitação e documentos por parte do pescador artesanal.
As alterações foram resultado de um acordo entre as lideranças do governo, o relator da matéria e os senadores da oposição. Segundo Beto Faro, o texto final resultou de amplo debate envolvendo representantes do governo, do Congresso e de entidades representativas da categoria.
O objetivo é criar mecanismos mais eficientes para evitar fraudes no programa. A construção do entendimento buscou evitar que medidas de controle prejudiquem pescadores que exercem a atividade de forma legítima.
O texto aprovado prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Para receber os benefícios relativos a 2026, será necessário apresentar o Reap apenas de 2025.
O Reap precisa ser apresentado anualmente para que o pescador continue habilitado a contar com o seguro-defeso no ano seguinte. Quem estiver em atraso não recebe o valor pago para sustento da família enquanto houver proibição de pesca para preservar as espécies em sua época de reprodução.
O texto também aumenta as sanções para quem fraudar o programa: em vez dos atuais 3 anos de suspensão do registro de pescador, o prazo passa para 5 anos. Prazo igual será aplicado a título de impedimento de requerer o benefício. Nos casos de reincidência, o prazo será em dobro (10 anos).
A partir de 1º de novembro de 2026, o acesso aos sistemas digitais do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Trabalho e Emprego dependerá da autenticação de dois fatores (senha e código enviado ao celular cadastrado, por exemplo).
O texto prevê que pescadores artesanais habilitados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e de suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores. A medida visa ampliar o acesso a financiamentos subsidiados.
O presidente do Senado elogiou o esforço das lideranças partidárias em torno de um entendimento sobre as modificações na MP. “Essa construção só foi possível diante da busca do diálogo de todos os líderes. Todos os senadores têm a clareza da importância da aprovação desta matéria para os pescadores brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
O senador Jorge Seif (PL-SC), que foi ministro da Pesca durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou as mudanças no cadastro de pescadores. Segundo ele, o cadastro teria sido ampliado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Seif afirmou que o texto enviado pelo Executivo é superior ao aprovado na Câmara dos Deputados, que facilitaria de forma exagerada o cadastro por meio de entidades pesqueiras. “Muitas dessas entidades estão envolvidas em esquema de fraudes. Isso abre espaço pra quem nunca viveu da pesca ganhar seguro-defeso”, declarou.
Já Teresa Cristina (PP-MS) defendeu que o melhor seria deixar a MP caducar. A senadora argumentou que quem deveria receber o seguro já recebeu. Ela também considerou o texto do Executivo superior ao aprovado na Câmara. Damares Alves (Republicanos-DF) acompanhou a defesa do texto original do governo.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, declarou que “não poderia ser contrário ao texto do governo”. O senador apontou que houve um acordo para a construção do texto na comissão mista.
Eliziane Gama (PT-MA) também elogiou a MP e defendeu a importância de diferenciar o pescador honesto do desonesto. Na visão da senadora, a iniciativa do governo faz justiça com os pescadores.
Com informações da Agência Senado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quarta-feira, 8, sessão ordinária híbrida que resultou na aprovação de seis matérias, entre proposições legislativas e requerimentos. Conduzido pelo 1º vice-presidente, deputado Issy Quinan (MDB), o encontro marcou a segunda sessão deliberativa da semana e contou com a presença de 38 parlamentares no painel do Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela.
Durante a fase deliberativa, os deputados apreciaram e aprovaram um projeto de lei em segunda votação e cinco requerimentos, totalizando seis processos analisados. O destaque da pauta foi o processo nº 5019/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), aprovado em segunda fase com 22 votos favoráveis. A matéria inclui a Festa Gastronômica de Santo Antônio de Goiás no calendário oficial do Estado, prestando o reconhecimento institucional de manifestações culturais e tradicionais goianas.
Além da proposição legislativa, foram aprovados cinco requerimentos. Entre eles, o de nº 355, de autoria de Bruno Peixoto, que solicita a realização de sessão solene extraordinária em homenagem aos profissionais da contabilidade, prevista para a própria quarta-feira, às 19 horas. Também de autoria do parlamentar, os requerimentos nº 356 e nº 357 tratam da concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a personalidades de diferentes áreas, incluindo civis e oficiais militares. Já o requerimento nº 358, apresentado pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD), concede moção de aplauso à dupla sertaneja Ju & Mari, em reconhecimento à trajetória artística. Por fim, o requerimento nº 359, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), solicita o encaminhamento de congratulações a João Batista Grego pela nomeação como presidente da Goiás Tecnologia.
Antes das votações, durante o Expediente, foram lidas duas matérias. A primeira refere-se ao relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), protocolado como processo nº 6145/26. A segunda trata de um comunicado de viagem internacional do deputado Virmondes Cruvinel, que participará do evento SXSW London 2026, entre os dias 31 de maio e 7 de junho.
Na fase de apresentação de matérias, os deputados Cristóvão Tormin e Mauro Rubem (PT) utilizaram a palavra para encaminhar proposições. Tormin solicitou a moção de aplauso à dupla Ju & Mari e apresentou projetos de lei para reconhecer como patrimônio cultural de Goiás a Procissão do Fogaréu de Luziânia e a Via Sacra Viva realizada no distrito do Jardim Ingá. Já Mauro Rubem propôs a realização de sessão solene em homenagem aos 90 anos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Durante o Pequeno Expediente, parlamentares também abordaram temas de interesse público. O deputado Clécio Alves (PSDB) criticou a gestão da saúde municipal de Goiânia, relatando a falta de insumos e equipamentos para pacientes com diabetes tipo 1, além de comentar o veto ao projeto que extinguia a Taxa do Lixo na capital. O parlamentar também fez um apelo por maior fiscalização dos eleitores nas próximas eleições. Em seguida, Cristóvão Tormin voltou a destacar a trajetória da dupla Ju & Mari, ressaltando a relevância cultural da música sertaneja para Goiás, e comentou sua participação em audiência pública sobre a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, com ênfase na oferta de leitos de UTI.
Ao final dos trabalhos, o presidente em exercício, Issy Quinan, declarou encerrado o encontro. A próxima sessão ordinária será realizada nesta quinta-feira, 9, a partir das 10 horas, no Plenário Iris Rezende Machado.
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Senador Canedo, Carpegiane Silvestre, confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições do próximo ano. Filiado ao Mobiliza, ele anunciou a decisão por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais.
No material, o ex-parlamentar afirma que o período de afastamento do debate político foi dedicado à reflexão e preparação para um novo projeto público: “Eu fiquei em silêncio, mas não foi ausência, foi preparo. Foi no silêncio que eu me reconstruí, que eu amadureci e entendi o valoroso peso de servir”, declarou.
Durante a mensagem, Carpegiane destacou que a política deve estar ligada ao compromisso com as demandas da população e à responsabilidade com as políticas públicas: “Política não é palco, é responsabilidade, é propósito, é compromisso com pessoas reais, com dores reais”, afirmou.
Ao justificar a pré-candidatura, ele mencionou temas que considera prioritários para o estado, como saúde, geração de oportunidades e segurança pública: “Eu sei o que é esperar por atendimento na saúde. Eu sei o que é lutar por oportunidade. Eu sei o que é querer segurança para proteger quem a gente ama”, disse.
“Nosso estado não precisa de promessa, precisa de presença”
Segundo o ex-vereador, o objetivo é ampliar sua atuação política para representar o município e a região metropolitana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
“É por isso que eu volto, não por vaidade, mas por missão. Porque o nosso estado não precisa de promessa, precisa de presença, coragem e trabalho sério”, afirmou.
Nos bastidores políticos, o movimento de Carpegiane Silvestre é interpretado como estratégia para ampliar sua presença no cenário regional, especialmente em Senador Canedo e municípios da região metropolitana de Goiânia, onde construiu sua trajetória política.
Com a pré-candidatura confirmada, o ex-parlamentar passa a integrar o grupo de nomes que começam a se movimentar antecipadamente na disputa por uma vaga na Alego nas próximas eleições estaduais.
Presidente do Banco Central respondeu perguntas de senadores na CPI do Crime Organizado nesta 4ª feira (8.abr)
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta 4ª feira (8.abr.2026) que os processos de auditoria e sindicância interna não encontraram “qualquer culpa” do ex-presidente da autoridade monetária Roberto Campos Neto no caso do Master.
“Não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontra qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos”, disse.
Galípolo foi convidado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado para explicar a atuação do Banco Central no caso Master, o maior escândalo bancário da história e que pode culminar em um possível acordo de delação premiada com impacto nos Três Poderes. O relator da CPI é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O fundador do Master, Daniel Vorcaro, está preso desde 4 de março. É investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.
Galípolo teve reunião fora da agenda pública no Palácio do Planalto em 4 de dezembro de 2024 com Vorcaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades. Na época, ele não informou sobre o encontro ao então presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
O presidente do Banco Central comentou sobre as investigações que resultaram em um rombo de quase R$ 52 bilhões no FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Ele é ouvido na condição de testemunha.
BRB
O Banco Central descobriu os créditos podres do Master durante a negociação de compra em 2025 do Master pelo BRB (Banco de Brasília), estatal do Distrito Federal. O BRB agora está em situação financeira alarmante depois de comprar R$ 12,2 bilhões em carteiras do Master.
A estatal entregou em fevereiro deste ano um plano de capital com medida para recompor o balanço e reforçar a liquidez, mas corre risco de ser liquidada pelo Banco Central, assim como o Banco Master. O BRB não divulgou o balanço financeiro do ano passado, o que elevou as incertezas em relação ao futuro do banco.
O Banco Central teve “certeza” da inexistência de lastro em carteira de crédito em 27 de junho de 2025. As autoridades competentes –Ministério Público Federal e Polícia Federal– foram comunicadas em julho. A 1ª fase da operação Compliance Zero foi realizada em novembro.
Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, do Banco Central, são suspeitos de facilitar interesses do Master na autoridade monetária. A CGU (Controladoria Geral da União) também instaurou processos administrativos disciplinares. Paulo Sérgio Souza foi diretor de Fiscalização do Banco Central de 2017 a 2023, durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), sendo indicado pelos 2 ex-presidentes para o cargo.
Paulo Souza é alvo de investigações da PF por fornecer informações privilegiadas para Daniel Vorcaro. Belline e Souza atuavam no Desup (Departamento de Supervisão Bancária) e foram afastados dos cargos em 4 de março deste ano.
As investigações assumem duas frentes:
- uma da CGU (Controladoria Geral da União), com possíveis sanções administrativas;
- uma da Polícia Federal, do ponto de vista criminal.
Galípolo já disse que a autoridade monetária tem um sentimento de “consternação” depois do caso do Master. Na época, defendeu que a ética é um valor “muito caro” aos funcionários públicos da instituição e pediu “ajuda” para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023 no Congresso, que amplia a autonomia financeira do Banco Central em relação ao governo federal.
De acordo com Galípolo, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, identificou em janeiro de 2025 que o Master estava fazendo venda de novas carteiras por causa dos problemas de liquidez, mesmo com as dificuldades de nova captação.
Um grupo de análise começou os trabalhos em fevereiro e identificou, em março, que as carteiras não tinham lastro. Os documentos obtidos eram, segundo Galípolo, insuficientes para constatar uma fraude, mas o BC procurou respostas mais satisfatórias sobre a origem dos créditos.
O Banco Central teve dificuldade para encontrar evidências e avançou nas investigações durante o processo de análise de compra do Master pelo BRB.
O BC defende que o rito legal do processo foi respeitado para que não houvesse questionamentos posteriores. O BC deu “chances” para que fosse esclarecido, e o tempo de apuração foi destinado para fundamentar o processo e avisos às autoridades competentes.
CASO MASTER
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. O fundador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, firmou em 19 de março de 2026 um acordo de confidencialidade com a PF (Polícia Federal) e com a PGR (Procuradoria Geral da República) que possibilita a delação premiada. O documento expõe riscos de várias autoridades públicas de Brasília. Esse acordo foi assinado quase 12 meses depois do anúncio de compra pelo BRB (Banco de Brasília), que tenta se recuperar financeiramente após a operação.
O Master foi responsável pelo rombo recorde no FGC (Fundo Garantidor de Créditos), de quase R$ 52 bilhões, mesmo tendo somente 0,57% do ativo total e 0,55% das captações do sistema financeiro nacional. Também provocou prejuízo de quase R$ 2 bilhões para Estados e municípios nos fundos de Previdência.
Cristiano Galindo pleiteia reconhecimento de airsoft e paintball como modalidades esportivas
Lidiane 8 de abril de 2026
Proposta apresentada pelo deputado Cristiano Galindo (Mobiliza) no Parlamento goiano prevê o reconhecimento da airsoft e do paintball como modalidades esportivas, além de regulamentar as práticas e o uso de equipamentos em locais próprios.
O projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com o número 5119/26, também estabelece que a atividade esportiva de prática de airsoft e paintball, será livre em Goiás, devendo obedecer à legislação federal quanto ao uso, compra, manuseio e transporte de armas de pressão.
Segundo justifica o deputado, a propositura visa, além de reconhecer as atividades, estabelecer diretrizes para sua prática segura, organizada e responsável. Galindo pontua que o reconhecimento normativo desse tipo de atividade contribui para o adequado ordenamento das práticas, “promovendo segurança jurídica para praticantes, organizadores e autoridades públicas”.
A expansão do número de arenas, clubes e grupos organizados dedicados à prática dos jogos e o estímulo à atividade física, ao convívio social, ao trabalho em equipe, ao planejamento estratégico e ao respeito às regras, também são listados pelo legislador como justificativa para a proposta.
“O reconhecimento como modalidade esportiva fortalece o desenvolvimento dessas práticas no âmbito do esporte amador, além de possibilitar maior integração com políticas públicas voltadas ao esporte, ao lazer e ao turismo”, destaca.
O projeto de lei foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria parlamentar nas próximas reuniões do colegiado.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (7/4), quatro projetos de lei de autoria dos vereadores durante a primeira sessão ordinária de abril. As matérias seguem agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-las, transformando-as em lei, ou vetá-las. Se houver veto, os textos retornam ao Legislativo para manutenção ou derrubada da decisão.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do vereador André Fortaleza (sem partido), que trata da aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal de saúde. A medida permite que a população tenha acesso aos remédios prescritos por médicos legalmente habilitados, mesmo quando atuem na rede privada, reduzindo a burocracia para pacientes que já possuem diagnóstico e receita.
O texto, no entanto, limita o fornecimento aos medicamentos incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o que garante controle técnico e viabilidade orçamentária. A proposta também autoriza a substituição por genéricos equivalentes, conforme as normas da Anvisa.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria de Tales de Castro (PSB), que reconhece o Movimento Flashback como patrimônio cultural material e imaterial de Aparecida de Goiânia. A proposta abrange as diferentes expressões ligadas ao movimento, como práticas sociais, celebrações e acervos sonoros, visuais e documentais associados à valorização da cultura musical e dos hábitos sociais das décadas de 1980 e 1990.
A matéria também inclui como bem de natureza imaterial o saber-fazer e o evento quinzenal promovido pelo Movimento Flashback, destacando sua relevância como prática cultural consolidada e referência para a comunidade local. O projeto ainda assegura autonomia para a organização e a realização das atividades, preservando suas características originais.
Projetos contemplam o meio ambiente
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria da vereadora Camila Rosa (União), que institui o Selo Verde – Empresa Amiga do Meio Ambiente em Aparecida de Goiânia. A proposta busca incentivar e reconhecer empresas que adotem práticas sustentáveis em seus processos produtivos e na prestação de serviços.
Para obter a certificação, as empresas deverão comprovar ações como reutilização e reciclagem de resíduos, uso racional de água e energia, participação em programas ambientais, desenvolvimento de projetos de educação ambiental e utilização de matérias-primas sustentáveis.
O selo terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação após nova avaliação. Entre os benefícios previstos estão o uso da certificação em materiais institucionais, a inclusão em cadastro oficial e o reconhecimento em campanhas e eventos promovidos pelo poder público.
Encerrando as votações, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 184/2025, de autoria de Gleison Flávio (sem partido), que institui a Política Municipal de Incentivo à Reciclagem de Garrafas de Vidro e PET. A medida define diretrizes para o manejo adequado desses resíduos no município.
Entre os objetivos estão a redução do volume de lixo enviado a aterros sanitários, o estímulo à economia circular, a geração de emprego e renda e a promoção da educação ambiental. O texto também estabelece responsabilidades para cidadãos, empresas e poder público, incluindo a separação adequada dos resíduos por grandes geradores e o incentivo à coleta seletiva.
A proposta ainda prevê a criação de programas de incentivo, parcerias com cooperativas de catadores, implantação de pontos de entrega voluntária e campanhas permanentes de conscientização. Em caso de descumprimento das normas, estão previstas sanções como advertências e multas.
