O aval sem ressalvas de auditorias ao balanço financeiro do Banco Master colocou em xeque a atuação dessas firmas de verificação. Ao mesmo tempo, abre espaço para um debate sobre o papel-chave dessas empresas em casos como o da instituição de Daniel Vorcaro.

A advogada Juliana Maia Maciel é mestre em direito processual civil pela USP e sócia do escritório Berardo Lilla. Ela afirma que a responsabilização dos auditores pode vir de diversas formas e se dar “mesmo sem dolo ou má-fé”, em esferas diferentes.

• plano administrativo – “Auditores e firmas de auditoria podem ser sancionados pela CVM quando atuam em entidades reguladas, bem como pelo Banco Central no caso de instituições financeiras e entidades sob sua supervisão. O CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e os Conselhos Regionais também podem instaurar processos disciplinares por infração às normas profissionais”;
• plano cível – “Investidores, credores e outros terceiros prejudicados podem buscar indenização se houver nexo entre a falha técnica. Por exemplo: confiança excessiva em informações internas sem validação externa, ausência de procedimentos mínimos esperados e o dano sofrido”;
• responsabilização penal – “O sistema jurídico brasileiro já dispõe de tipos que, em tese, poderiam ser aplicados a auditores em situações extremas, como crimes contra o sistema financeiro, desde que comprovado dolo, isto é, participação consciente ou anuência deliberada na distorção das informações. Essas hipóteses são excepcionais e não se confundem com erro técnico ou negligência, que permanecem no âmbito administrativo e civil”.

LEGISLATIVO

O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou em 15 de janeiro a criação de um grupo especial para acompanhar as investigações relacionadas aos fatos e condutas atribuídas ao Master. Juliana Maciel afirma que esse tipo de iniciativa surge nesse contexto, buscando maior responsabilização dessas empresas. A advogada, entretanto, diz ser necessário ponderar a discussão.

“O desafio, contudo, é calibrar esse debate para evitar a criminalização ampla da atividade e concentrar esforços no fortalecimento de padrões técnicos objetivos, supervisão regulatória consistente e responsabilização proporcional por falhas comprovadas, inclusive com efeitos reputacionais relevantes em um mercado baseado em confiança institucional”, declara.

ALERTA

A KPMG auditou o Banco Master até dezembro de 2024 e chegou a listar R$ 19,56 bilhões em cotas de fundos como um dos “Principais Assuntos de Auditoria”, a categoria de maior risco. Houve o alerta de que esses ativos “não são negociados ativamente” e que sua precificação “está sujeita a um nível mais elevado de incerteza”. A empresa não verificou a existência desses fundos e se as cotas valiam o que estava no balanço.

Em 2025, a PwC (PricewaterhouseCoopers) assumiu o trabalho de auditar. O balanço do 1º semestre do Master não foi publicado. Em 18 de novembro, o BC decretou a liquidação do banco.

Não houve tempo hábil para a publicação do balanço financeiro do ano passado. Depois da liquidação extrajudicial, descobriu-se que parte dos ativos do Master era fictícia. O jornalista Marcio Aith reforçou em reportagem publicada neste jornal digital que não havia “incerteza”, e sim “ativos que não existiam”. Eram “créditos inventados, papéis fabricados”, que contaram com aval de duas grandes auditorias.

“A função de uma auditoria independente não é copiar os números que o cliente fornece e decorá-los com linguagem técnica. É verificar. Conferir. Testar”, acrescentou.

Questionada pelo Poder360, a PwC respondeu: “Por questões de confidencialidade e regras de sigilo profissional, a PwC não está autorizada a comentar temas relacionados aos nossos clientes”.

FATOR DE RISCO

Juliana Maciel afirma que parte do risco envolvendo casos como este “decorre do modelo de auditoria financeira tradicional, que foi concebido para ambientes com ativos relativamente padronizados, registros rastreáveis e mercados minimamente líquidos”.

“Quando aplicado a estruturas com ativos ‘exóticos’ ou de difícil mensuração [direitos não líquidos, créditos/recebíveis complexos, estimativas altamente discricionárias, contrapartes pouco verificáveis], há um descompasso entre o risco econômico e o alcance típico do trabalho. Nesse contexto, além de ‘fazer melhor’, pode ser necessário ‘fazer diferente’ e exigir auditorias reforçadas ou especializadas por classe de ativo/setor”, declarou.

A advogada lista alguns procedimentos para reduzir espaço para que pontos críticos fiquem apenas no declaratório:

• confirmações externas;
• inspeção de documentação primária;
• revisão de premissas e modelos.

O QUE PODE SER FEITO?

Maciel diz ser possível aperfeiçoar as regras vigentes, sem a necessidade de criar normas. Na sua visão, é necessário “tornar mais objetivos e exigíveis os deveres já existentes, especialmente em contextos de maior risco”.

Estão entre os pontos possíveis:

• reduzir a discricionariedade em auditorias de ativos complexos ou ilíquidos, com procedimentos mínimos obrigatórios quando esses ativos forem materialmente relevantes;
• reforçar a supervisão regulatória baseada em risco, com revisões de qualidade mais frequentes e transparentes;
• exigir maior envolvimento de profissionais experientes e governança efetiva do escopo da auditoria.

“O desafio regulatório é calibrar essas melhorias para elevar a qualidade e a accountability [em referência à responsabilidade], sem deslocar a auditoria para um modelo punitivo excessivo que acabe por reduzir sua utilidade econômica”, conclui.