A Receita Federal contestou um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que o congressista afirma haver monitoramento de transações via Pix para fins de tributação. Em nota enviada ao Poder360, o órgão afirmou que as informações compartilhadas pelo congressista são “completamente falsas”.

Segundo a Receita Federal, a Constituição proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira”, declarou o fisco.

“Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”, disse em nota.

No vídeo, Nikolas afirma que o governo editou a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2025, que retomaria o monitoramento de transações via Pix. “Agora vem a parte que eles não querem que você perceba”, afirma o deputado, ao dizer que a norma seria um “grande problema”.

Segundo o congressista, a instrução normativa teria sido apresentada sob o discurso de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e às fraudes. 

“O que eles revogaram em janeiro de 2025 depois que nosso vídeo viralizou, eles trouxeram de volta em agosto, escondido em outra norma, com outro nome e outro discurso. Não é imposto, é monitoramento”, declarou.

Assista ao vídeo (3min8s):

A Receita Federal rebateu a interpretação e disse que a norma foi “atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de Pix”. De acordo com o órgão, a instrução apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras, sem detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.

O fisco afirmou que a medida é necessária para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, citando como exemplo a operação Carbono Oculto.

A Receita Federal também alertou para os riscos da disseminação de informações falsas. Segundo o órgão, a propagação de fake news e pânico financeiro incentiva a aplicação de golpes contra a população. 

“Quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a monetização desse tipo de conteúdo nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no Pix brasileiro”, declarou.

FAKE NEWS E CRIME ORGANIZADO

Não é a 1ª vez que Nikolas Ferreira critica o Pix. Em janeiro de 2025, o deputado publicou um vídeo afirmando que o governo pretendia monitorar trabalhadores informais como se fossem “grandes sonegadores”.

Na ocasião, a Receita Federal disse que a “onda de fake news” sobre uma suposta taxação do Pix levou o governo a recuar do aumento da fiscalização e abriu brecha para que o PCC (Primeiro Comando da Capital) mantivesse um megaesquema de fraudes no setor de combustíveis.

Em 15 de janeiro de 2025, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou uma instrução normativa que previa o monitoramento de transferências acima de R$ 5.000 via Pix para pessoas físicas. O vídeo de Nikolas Ferreira contra a medida viralizou nas redes sociais.