A dragagem do canal de acesso ao canal de Itajaí-Açu (SC) está 0,7 m menos profunda do que o ideal para que navios com maior capacidade de transporte de carga possam atracar nos portos da região, segundo dados da Marinha do Brasil.

A maior profundidade na região está em 13,8 metros, no canal externo. A profundidade é válida até 25 de fevereiro de 2026. A profundidade ideal para a região é de 14,5 metros. 

Segundo relatos de empresas que operam terminais na região, o excesso de chuva e a falta de dragagem adequada causaram assoreamento no canal de acesso a ponto de navios não conseguirem atracar na região.

O aumento da profundidade de um canal de acesso amplia o potencial de recebimento de navios, permitindo –no caso de Itajaí– o recebimento de embarcações com capacidade de 8.000 a 12.000 TEUs (medida padrão para a capacidade de contêineres e navios porta-contêineres no transporte marítimo global). 

O acréscimo de 0,7 m –de modo que a profundidade alcance a indicada como necessária– pode representar um ganho de 10% a 30% de capacidade por navio, reduzindo cortes de carga e tornando o porto mais competitivo para rotas de longo curso.

No Brasil, os responsáveis pela dragagem são as autoridades portuárias desses espaços, segundo o advogado James Winter do escritório Macedo e Winter. Em Santos, a APS (Autoridade Portuária de Santos); em Itajaí, a Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia). 

HISTÓRICO DA DRAGAGEM NA REGIÃO

Em 2024, o débito acumulado em R$ 35 milhões com a empresa responsável por realizar a dragagem –VanOrrd– fez com que as obras de dragagem no canal fossem suspensas. 

A SPI (Superintendência do Porto de Itajaí) afirmava haver limitações financeiras com o fim do contrato de arrendamento da operação portuária pela APM Terminals, que deixou o porto sem receita regular de navios de contêineres.

A dragagem foi retomada depois que o Estado, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, interveio, e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), negociou um acordo de quitação. 

O terminal Portonave –que atua na região dependente do canal e acesso– se comprometeu a resolver pendências de pagamento relacionadas aos serviços de dragagem prestados pela Van Oord, efetuando os pagamentos de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro de 2025. 

Em contrapartida, a SPI poderá descontar esses valores de futuras cobranças pela utilização da infraestrutura portuária, a serem realizadas ao longo de 12 meses, a partir de março de 2025.

Com o acordo, os contratos foram reativados e dragas voltaram a operar no canal e nas bacias de evolução, permitindo a normalização das atividades. 

CONTRATO PRÓXIMO DO FIM

O diretor-superintendente administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, afirma que outra preocupação que as operadoras da região têm é a iminência do término do atual contrato de concessão da dragagem do canal, que encerra em fevereiro e 2026 e ainda não tem edital de licitação aprovado. 

O diretor afirma ser urgente a adoção de uma solução que garanta a continuidade do serviço sem interrupções, acrescentado de melhorias na bacia da evolução, área de manobra de embarcações. 

“Considerando que o contrato vigente de dragagem se encerra em fevereiro de 2026, é urgente a adoção de uma medida que assegure a continuidade ininterrupta do serviço. Além da dragagem, outras melhorias são necessárias na Bacia de Evolução, como a 2ª etapa para o recebimento de navios de até 400 metros de comprimento e a remoção do casco soçobrado do navio Pallas”, afirmou ao Poder360. 

O Pallas é um navio cargueiro construído em 1891, que naufragou na foz do Rio Itajaí‑Açu em 1893, durante a Revolta da Armada. Seus destroços permanecem submersos há mais de 130 anos. Ao longo do tempo, o casco foi parcialmente saqueado e coberto por sedimentos, tornando-se um obstáculo para a navegação de grandes embarcações. 

A administração do Porto de Itajaí planeja a remoção do Pallas para liberar a expansão do canal de acesso, permitindo a entrada de navios de até 400 metros. O processo envolve estudos técnicos e arqueológicos, dada a importância histórica do navio, e é considerado essencial para aumentar a capacidade logística e a competitividade do porto, preservando ao mesmo tempo vestígios do patrimônio subaquático.

O QUE DIZ A ANTAQ

Em nota enviada ao Poder360, a Antaq afirmou que o projeto de concessão do acesso aquaviário ao Porto de Itajaí está em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que a licitação já passou pelo momento de participação social, quando foram recebidas contribuições de empresas, de órgãos e da sociedade, e algumas sugestões apresentadas durante a audiência pública foram incorporadas ao projeto.

“O projeto vai garantir a manutenção do calado e auxiliar a manter o fluxo de embarcações na instalação portuária”, afirmou. 

O TCU entrou em recesso de fim de ano. A próxima sessão da Corte será realizada em 21 de janeiro de 2026, ainda sem pauta definida. Depois que o Tribunal deliberar sobre o edital do leilão, a agência ainda deve avaliar e acatar eventuais recomendações de ajustes feitas antes da finalização da concessão.

O leilão do canal de acesso seria realizado em 22 de outubro de 2025, mas, sem decisão do TCU, precisou ser adiado. O investimento inicial estimado para a modernização do canal é de aproximadamente R$ 311 milhões. 

Este jornal digital também procurou, por e-mail, a Marinha do Brasil e a Codeba. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.