Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 27217/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo, que autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas a supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares em todo o Estado.

A proposta será debatida em audiência pública, nesta terça-feira, 25, às 9 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. São esperados para discutir o tema representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), da Vigilância Sanitária estadual e municipal, farmacêuticos e comerciantes, além do secretário de Estado de Indústria e Comércio. A intenção, segundo Barreto, é contribuir com o debate técnico e institucional sobre o tema.

O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).

Projeto de lei 

A proposta tem como objetivo modernizar a política estadual de assistência farmacêutica, oferecendo ao cidadão a conveniência de adquirir medicamentos no mesmo local em que realiza suas compras diárias, modelo já adotado com sucesso em diversos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.

Segundo o parlamentar, a iniciativa traz benefícios diretos à população e à economia, com impacto imediato na geração de empregos e na ampliação do acesso à saúde. Estima-se a criação de mais de 500 vagas diretas para farmacêuticos, o que representa aproximadamente R$ 33 milhões por ano em massa salarial injetados na economia goiana, sem custos adicionais ao erário público.

Talles defende que, além de valorizar a profissão de farmacêutico, o projeto também estimula parcerias com universidades, fortalece o papel técnico dos profissionais de farmácia como agentes essenciais da saúde pública e contribui para a interiorização dos serviços.

Outro ponto destacado é a expansão do acesso a medicamentos básicos e de uso contínuo, especialmente em municípios e bairros com menor presença de farmácias. Estudos citados na justificativa da matéria indicam que cada R$ 1 investido em medicamentos isentos de prescrição pode gerar economia de até R$ 7 ao Sistema Único de Saúde (SUS), por reduzir a demanda por consultas e atendimentos desnecessários.

O projeto de lei, de acordo com o legislador, ainda estimula a concorrência, o que deve resultar em preços mais baixos e maior liberdade econômica para o setor. Ao reduzir a concentração de mercado, o projeto contribui para tornar os medicamentos mais acessíveis ao consumidor final.

Talles Barreto ressalta que o texto mantém todas as exigências legais e sanitárias vigentes, como a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento e o cumprimento integral das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal.

“É uma proposta moderna, responsável e de alto impacto social, que gera emprego e renda, amplia o acesso da população a medicamentos e moderniza o varejo farmacêutico em Goiás, sem abrir mão da segurança e da qualidade do atendimento”, destacou o deputado.