12 de dezembro de 2025
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O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou,  nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei nº 26128/25, que institui o Dia Estadual do Profissional Arquivista. A data será celebrada anualmente em 20 de outubro, que coincide com o Dia Nacional do Arquivista, conforme reconhecimento existente em todo o território brasileiro.

Na matéria, Gomide define ainda que as instituições públicas estaduais e o Poder Executivo poderão promover, na data, ações e atividades voltadas à valorização da profissão e à difusão da importância da arquivologia, tais como:

I – Campanhas de conscientização sobre a relevância dos arquivos públicos e privados para a preservação da memória e o fortalecimento da cidadania;

II – Palestras, seminários, oficinas, workshops ou exposições voltadas ao aprimoramento das práticas arquivísticas e da gestão documental;

III – Reconhecimento público dos profissionais arquivistas que se destacarem pela excelência em suas atividades;

IV – Parcerias institucionais com universidades, conselhos profissionais e entidades representativas, para a realização de eventos técnico-científicos e culturais;

V – Implementação e incentivo a iniciativas voltadas às boas práticas arquivísticas, visando à modernização, padronização e qualificação contínua da gestão documental no âmbito do Estado.

O parlamentar destaca ainda que a sua proposta visa a reconhecer a relevância social e técnica desses profissionais, que, segundo ele, desempenham papel fundamental na preservação da memória institucional, na organização da informação pública e na garantia da transparência administrativa.

“A instituição desta data busca dar visibilidade e valorização a uma profissão que, embora discreta, é indispensável ao funcionamento do Estado. Ao reconhecer o Dia Estadual do Profissional Arquivista, o Poder Legislativo goiano presta justa homenagem a servidores e especialistas que dedicam suas carreiras à manutenção da memória administrativa, à transparência governamental e à preservação do patrimônio documental de nossa sociedade”, escreve Gomide.

O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuído para relatoria.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Lidiane

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