A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/10), o Projeto de Lei nº 447/2025, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), que institui a campanha de conscientização e incentivo à produção de biogás no município.

A iniciativa busca estimular a produção a partir de dejetos animais e resíduos orgânicos, promovendo geração de energia limpa, redução de impactos ambientais e desenvolvimento econômico local. Caso sancionada, a campanha será incluída no calendário oficial de eventos de Goiânia.

“O sucesso dessas políticas evidencia que o fortalecimento da cadeia produtiva do biogás exige não apenas estímulos financeiros, mas também segurança jurídica e diretrizes claras”, afirmou Luan Alves, presidente da CCJR. Ele destacou que o aproveitamento energético dos resíduos urbanos transforma problemas em fonte de receita:

“Hoje, o gás gerado no aterro de Goiânia é queimado, desperdiçado. Em outros municípios, abastece frotas públicas e é vendido a empresas que buscam selos de sustentabilidade”, pontuou o parlamentar.

Durante a discussão, vereadores defenderam a iniciativa e ressaltaram a relevância do tema para a cidade. Bruno Diniz (MDB) apontou o aterro como fonte potencial de biogás. Wellington Bessa (DC) elogiou o preparo técnico do autor da proposta. Lucas Kitão (União Brasil) destacou a integração com políticas de energia e mobilidade urbana. Kátia Maria (PT) reforçou que ações municipais são essenciais para cumprir acordos climáticos internacionais. William Veloso (PL) e Denício Trindade (UB) defenderam o uso da tecnologia e a cooperação entre Legislativo e Executivo para transformar o projeto em realidade.

Ao final, Luan Alves agradeceu o apoio e reforçou a necessidade de atualização do Código Ambiental de Goiânia. A aprovação do projeto consolida a preocupação do Legislativo com políticas de energia limpa, abre espaço para a produção de biogás como recurso sustentável e reforça a agenda ambiental da capital, alinhando metas locais a compromissos nacionais de redução de gases de efeito estufa.