O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou fazer concessões para tentar salvar a MP (medida provisória) 1.303, apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Congresso tem até 4ª feira (8.out.2025) para aprovar o texto. Se a medida caducar, será uma perda de R$ 35 bilhões para o governo em 2025 e 2026. Com a desidratação, a expectativa agora é salvar de R$ 15 a R$ 17 bilhões.

Se a perda de arrecadação ficar nesse nível, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de achar receita de outras fontes. Haddad reuniu nesta 2ª feira (6.out) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), e líderes partidários na residência oficial da Casa Baixa, em Brasília, para tentar chegar a um consenso.

“Nós estamos falando em R$ 35 bilhões, na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a jornalistas depois da reunião com Motta.

A votação já foi adiada 3 vezes. Estava marcada novamente para a 3ª feira (7.out), mas foi suspensa. Há impasses em relação a pontos do texto e a oposição é contra dar espaço fiscal para o governo em ano eleitoral.

A comissão mista deve votar a medida na 3ª feira (7.out). Se não houver acordo até lá, a ideia é levar o relatório para ser aprovado no colegiado e depois fazer ajustes pontuais no plenário.

ENTENDA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa de dinheiro extra no ano que vem para financiar o pacote com medidas visando a reeleição do petista em 2026, incluindo programas como Gás do Povo e o Pé-de-Meia.

Zarattini já fez concessões. A principal foi aceitar manter a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), para quebrar a oposição do agro à medida. Antes, buscava taxá-las em 7,5%.

O relator quer preservar medidas como a elevação das taxas das bets de 12% para 18%, a alta de IR dos juros sobre capital próprio de 15% para 20%, o limite das compensações tributárias e o novo piso da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs.