Durante o período crítico de estiagem em Goiás, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem reforçado seu compromisso com a preservação ambiental e a saúde da população. A Casa atua em diversas frentes para combater as queimadas, fenômeno que se agrava entre os meses de junho e setembro, trazendo  prejuízos à qualidade do ar, danos aos biomas e riscos diretos à vida de pessoas e animais.

Neste mês, a Alego lançou a campanha “Não deixe que as queimadas calem a natureza. Ela precisa da sua voz”, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno do debate ambiental. A iniciativa destaca o papel do Parlamento na defesa do ecossistema goiano e incentiva a população a participar da elaboração de propostas legislativas voltadas à prevenção das queimadas.

O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), é autor da lei que instituiu a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. Esse dispositivo legal estabelece diretrizes como a promoção de campanhas educativas nas escolas, o fortalecimento da fiscalização e a distribuição de materiais informativos nas unidades de saúde, com foco na preservação do meio ambiente e na saúde pública.

“Os impactos das queimadas em grandes áreas urbanas são alarmantes: prejuízos na rede elétrica; danos às espécies animais e vegetais; nascentes secam; árvores de grande porte morrem; o ar fica poluído; a umidade relativa do ar diminui, comprometendo a saúde de todos, especialmente das crianças e dos idosos”, ressalta o parlamentar.

Em debate

Tramita na Casa o projeto nº 19180/24, da deputada Bia de Lima (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção às Queimadas nos Períodos de Estiagem. A matéria prevê desde campanhas educativas e monitoramento via satélite até a formação de brigadas de incêndio e incentivos a práticas agrícolas sustentáveis. O texto também incentiva a criação de Comitês Regionais de Prevenção, parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) e programas de voluntariado para engajamento da sociedade civil.

“A utilização de tecnologias avançadas, como drones e satélites e o estabelecimento de um programa de incentivo à pesquisa e inovação, assegurará que o estado esteja na vanguarda das práticas de prevenção e combate a incêndios”, explica a deputada na justificativa do projeto. 

Outras ações

Em 26 de maio deste ano, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, deputado Antônio Gomide (PT), participou do lançamento da Consulta Pública do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais, promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). Na ocasião, o deputado mencionou que o debate climático é parte fundamental da resolução desse problema. 

Gomide destaca como prioridades a educação ambiental nas escolas e o combate ao desmatamento no estado. “O Brasil vai ser porta-voz mundial do meio ambiente na COP30, em Belém, em novembro, e nós, em Goiás, precisamos fazer a nossa parte. O Cerrado é o bioma mais degradado. As queimadas são constantes, o desmatamento ilegal também. Nosso trabalho como deputado estadual nos dá a oportunidade de fiscalizar, propor ideias, debates, melhorar as leis e contribuir nessa questão tão discutida sobre o desmatamento global”, elenca Gomide.

O parlamentar também coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado e a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, que atuam para a proteção do bioma e o combate ao desmatamento em Goiás. Gomide destinou verbas de emendas parlamentares ao Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás  (Lapig/UFG), que é referência nacional no monitoramento de desmatamentos, queimadas e alterações no uso do solo em tempo real.

Participação popular

Como parte de seu papel representativo, a Alego já organizou, por meio da Comissão de Meio Ambiente, audiências públicas para discutir temas como separação de lixo, aterros sanitários e políticas de preservação ambiental. A população também pode se envolver nesse debate, por meio do aplicativo Deputados Aqui. 

Fazendo o download na loja de aplicativos do seu celular, disponível para iOS e Android, qualquer cidadão pode, entre outras funcionalidades, sugerir uma ideia para ser transformada em projeto de lei por meio do canal “Aqui você faz a lei”.

Ao acessar o aplicativo, o cidadão entra nesse recurso, preenche um formulário contando a sua proposta, informa os seus dados para que seja enviado um feedback sobre os novos passos e envia. Após ser analisada por um departamento específico da Diretoria Parlamentar, a sugestão, se for pertinente, será encaminhada para uma comissão técnica referente ao tema proposto para seguir o trâmite necessário até se tornar um projeto de lei ou requerimento. 

O aplicativo também permite que a população entre em contato direto com o deputado, enviando sua dúvida ou seu questionamento para um parlamentar específico, ou falando diretamente com a Assembleia por meio do “Fale Conosco”.