O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, receberam nesta 4ª feira (21.mai.2025) o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho. A reunião tratou das medidas contra as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo o STF, o ministro da CGU relatou as providências já adotadas e as que estão em curso para combater os desvios.

Uma auditoria da CGU mostrou que uma entidade vinculada ao INSS realizou 1.569 descontos por hora, totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024.

Em resposta, a Controladoria solicitou a suspensão desses descontos em meados de 2024.

O governo anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, mas ainda não definiu o cronograma para os reembolsos.

A CGU também entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024; 96% afirmaram não ter autorizado os descontos.

O STF acompanha o caso e reforça a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos.

Medidas adotadas

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:

• Ambex (2017);
• Sindinap/FS (2014);
• AAPB (2021);
• Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
• Contag (1994);
• AAPPS Universo (2022);
• Unaspub (2022);
• Conafer (2017);
• APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
• ABCB/Amar Brasil (2022);
• Caap (2022).

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.