Por Gil Campos: Goiânia, 16 de dezembro de 2024 – O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (16) uma semana determinante, com votações de cortes de gastos, reforma tributária e orçamento, antes do início do recesso parlamentar. Entre as prioridades estão o pacote fiscal, que prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Além disso, a regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Senado, será analisada na Câmara dos Deputados, consolidando as regras do novo modelo tributário.

Esforço concentrado no Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que é possível concluir todas as votações até sexta-feira (20). “Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente [da Câmara] Arthur Lira está disposto a fazer sessões extras, o que torna viável a apreciação das propostas no prazo estabelecido”, afirmou.

Para priorizar as votações, Arthur Lira (PP-AL) determinou o cancelamento de reuniões das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro. As discussões e deliberações ocorrerão exclusivamente no Plenário.

Pautas prioritárias

Pacote fiscal

O pacote de cortes de gastos inclui mudanças no salário mínimo e no abono salarial, além de novas regras para emendas parlamentares. Entre os principais pontos estão:

• Redução no reajuste do salário mínimo: O novo modelo limita o aumento a 2,5% acima da inflação, gerando economia para o governo.
• Mudança na correção do abono salarial: O benefício passará a ser corrigido apenas pela inflação, desacelerando sua valorização em relação ao salário mínimo.
• Bloqueio de emendas parlamentares: O governo poderá limitar até 15% das emendas impositivas em caso de déficit fiscal.

Orçamento e LDO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizou os relatórios setoriais para 2025, permitindo a votação do texto final. O orçamento define as receitas e despesas para o próximo ano, enquanto a LDO estabelece as prioridades fiscais e orienta a elaboração do orçamento.

Reforma tributária

A Câmara analisará o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta o IVA Dual, unificando tributos como ICMS, ISS e PIS/Cofins. O texto também cria o imposto seletivo, voltado para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A transição para o novo sistema será gradual, iniciando em 2026.

Análise crítica

A semana promete ser um divisor de águas para a agenda econômica do governo. A aprovação do pacote fiscal é fundamental para manter a credibilidade perante o mercado, mas enfrenta resistência de parlamentares que questionam os cortes em benefícios sociais. Já a regulamentação da reforma tributária precisa equilibrar interesses estaduais e setoriais, para evitar distorções no novo sistema.

O esforço concentrado do Congresso será decisivo para encerrar 2024 com avanços concretos em pautas estruturantes. No entanto, a negociação política intensa mostra que a governabilidade do Executivo está sob teste.

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