A Alphabet, empresa controladora do Google, venceu nesta 4ª feira (18.set.2024) uma ação judicial contra uma multa por antitruste da UE (União Europeia) de € 1,5 bilhão.

A Comissão Europeia havia acusado o Google, em 2019, de abusar de seu domínio para prejudicar a concerrência. Eis a íntegra da decisão (PDF – 122 kB, em inglês).

O Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, concordou com a avaliação da Comissão, mas cancelou a multa. 

Para os juízes, a Comissão “não demonstrou que as cláusulas em questão tinham desencorajado a inovação, ajudado o Google a manter sua posição dominante ou prejudicado os consumidores”. 

Segundo informações da Reuters, o Google respondeu, destacando que já havia modificado seus contratos em 2016, antes da decisão da Comissão, e expressou satisfação pelo tribunal ter reconhecido falhas na decisão original.

A Comissão Europeia, que pode recorrer ao CJEU (sigla em inglês para, Corte de Justiça da União Europeia), afirmou que irá analisar o julgamento e considerar os próximos passos. A multa do AdSense faz parte de um conjunto de multas que totalizaram 8,25 bilhões de euros impostas ao Google, iniciadas por uma reclamação da Microsoft em 2010.