A deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) participou nesta segunda-feira (1º/7), em Maceió, de um painel destinado a debater avanços legislativos e políticas para as mulheres. Em discurso, ela tratou da economia do cuidado, “um tema que impacta a vida de mulheres do mundo inteiro”. O painel fez parte da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Poder Legislativo do G20.

“A economia do cuidado é um ecossistema que emprega 381 milhões de pessoas globalmente, representando 11,5% do emprego total”, pontuou Flávia, destacando a participação feminina, que é majoritária.

“Sabemos que as mulheres são a parcela mais penalizada na divisão de responsabilidades na família e isso as afasta do mercado de trabalho e, consequentemente, da remuneração igual à dos homens”, acrescenta.

A parlamentar problematizou as barreiras de gênero que limitam o acesso de trabalhadoras ao mercado formal, a renda digna e oportunidades igualitárias.

Flávia Morais é uma das autoras da Proposta de Emenda à Constituição que torna o cuidado um dos direitos sociais (PEC 14/2024). O assunto também foi pauta da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que teve a participação da deputada goiana.

De acordo com a PEC 14/2024, os objetivos para a inclusão do cuidado como um direito social visam assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos cuidados, garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados, e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos.

“As pessoas encarregadas dos cuidados constituem uma parcela invisível da sociedade. Cuidar de quem é criança, de quem tem algum tipo de deficiência, de adolescentes e idosos, em trabalhos que são sobretudo associados a atividades domésticas, é algo normalmente atribuído ao espaço privado, embora seja essencial a um grande contingente de pessoas”, diz o texto da justificativa da proposta de emenda à Constituição.