Agência Goiana de Habitação (Agehab) está com licitação em andamento para contratação de construtoras para executar as obras de 4.450 unidades habitacionais, em parceria direta com os municípios. A licitação, por meio de disputa, em Sistema de Registro de Preço, foi aberta no dia 9 deste mês, com transmissão ao vivo pela internet, fato inédito na história da agência, e recebeu propostas de nove empresas. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Agehab está trabalhando agora na análise documental e nas diligências. A previsão é que o resultado final seja publicado no início de agosto.
As 4.450 moradias de interesse social vão contemplar famílias nas 10 regiões de planejamento do Estado. A construção dessas moradias integra o recém-lançado Programa Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS), e fazem parte de uma nova modalidade de convênio estabelecida pelo governador Ronaldo Caiado para ampliar o programa de moradia de interesse social. Pelo novo sistema de parceria, o município doa o terreno urbanizado e regularizado e o Governo de Goiás banca integralmente o valor de construção das casas.
Os recursos para construção dessas moradias são da ordem de R$ 395 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), vinculado à Secretaria da Economia. As casas serão doadas pelo Estado aos beneficiários, após processo de seleção pública das famílias, a custo zero, sem parcelas de financiamento.
O presidente da Agehab, Lucas Fernandes, destaca que “a transparência dos atos administrativos” é uma determinação do governador Ronaldo Caiado, que está consolidando a cultura da ética na gestão do Estado com instituição de mecanismos que facilitam o controle externo por parte dos órgãos competentes e dos cidadãos.
O projeto piloto do novo modelo de parceria estabelecido pelo governador Ronaldo Caiado com os municípios, para construção de moradias, está em andamento em Paraúna. O município doou o terreno regularizado e urbanizado e o Estado, por meio da Agehab, vai bancar integralmente o valor de construção de 50 moradias no Residencial Dona Mulata. A ordem de serviço foi assinada no canteiro de obras, em abril último, pelo governador e já está com mais de 50% de execução, na fase de cobertura, com instalação dos telhados.
Na próxima sexta-feira (23/07), no município, a equipe da Agehab realizará o sorteio das 50 casas entre os quase 700 inscritos habilitados. O processo seletivo foi aberto por meio de edital público, amplamente divulgado para que todos os interessados tivessem oportunidade de se candidatar às moradias do Residencial Dona Mulata.
O sorteio é eletrônico, 100% auditável a qualquer tempo, e com acompanhamento do Ministério Público e órgãos de controle externo. “Essa é a determinação do governador. Transparência total para que as moradias cheguem a quem realmente precisa”, frisa Lucas Fernandes.
