PM registra ocorrência de ameaça e lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino
Por volta das 6h da manhã desta segunda-feira (29), a Polícia Militar prendeu um homem por lesão corporal contra a ex-esposa, em Orizona. O fato aconteceu numa residência no setor Cinelândia.
No local, a equipe foi recebida vítima, onde ela informou que havia um veículo estacionado em frente sua residência e seu ex-companheiro, chegou ao local e ficou com ciúmes e começou a quebrar os vidros do veículo entrando no seu quintal, quebrando as janelas, ameaçando ela e sua filha, menor de idade com ameaças de morte. Aos militares, ela também informou que o suspeito jogou um ferro em seu joelho causando escoriação e que ele se encontrava no interior da residência com seus filhos.
Após tomarem conhecimento do fato, a PM fez o adentramento na casa, onde foi visualizado o homem na sala. Foi realizada a abordagem conforme preconiza o Procedimento Padrão da Polícia Militar do Estado de Goiás, onde o suspeito recusou a obedecer às ordens da equipe, sendo necessário o uso seletivo da força para contê-lo e algemá-lo.
Diante da situação, as partes foram conduzidas para o Hospital Municipal de Orizona, onde foi feito o relatório médico e posteriormente para a Delegacia de Polícia Civil, onde após apresentado foi deliberado pela Autoridade Policial.
Governo de Goiás amplia atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica
Lidiane 26 de abril de 2024
Texto que destina 5% das casas a custo zero para mulheres em situação de violência foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado
O projeto de Lei de autoria do Governo de Goiás que amplia o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica com casas a custo zero foi aprovado em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa em Goiás. O texto prevê aumento da reserva legal a essas vítimas para 5% das unidades habitacionais do programa Pra Ter Onde Morar – Construção, destinado a famílias com renda de até um salário mínimo. Outra alteração significativa simplifica a comprovação da agressão para liberação do benefício dentro dessa cota legal. A matéria agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
A ampliação do alcance da cota e a simplificação da comprovação da condição de vítimas foram propostas após observação da Agência Goiana de Habitação (Agehab) de dificuldades apresentadas pelas mulheres em situação de violência no ato de inscrição. “Conforme o levantamento da nossa área técnico-social, apenas 1,76% das unidades do programa foi efetivamente destinado a elas”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. Ficou constatado, segundo ele, que embora haja a participação dessas mulheres em situação de violência a maioria é desclassificada por não apresentar sentença condenatória em ação penal, como exige a redação da lei então vigente.
O novo projeto de lei propôs, então, a flexibilização da documentação exigida pela Lei Estadual nº 21.525, de 26 de julho de 2022. “Com a nova redação, ficará dispensada a apresentação de sentença condenatória quando já houver sido proposta ação penal”, completa Baldy. Nesse caso, para a comprovação, a mulher em situação de violência precisará apresentar apenas boletim de ocorrência expedido por distrito policial e o relatório elaborado por assistente social, adiciona o gestor.
Para o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, essa é uma demonstração da sensibilidade do Governo de Goiás em facilitar o acesso ao benefício para mulheres pertencentes a esse grupo social. “Em atenção a essas vulnerabilidades sociais, a proposta foi ainda dispensá-las da obrigação de estarem domiciliadas no município ou possuírem vínculo com ele, conforme é praxe nos programas habitacionais goianos”, destaca Sales. No caso dessas mulheres, acrescenta o secretário, será necessário apenas comprovar domicílio no Estado de Goiás pelo período ininterrupto mínimo de três anos. “A intenção é garantir mobilidade e segurança para que elas possam optar por se distanciar fisicamente de seus agressores”, pontua.
Agência Goiana de Habitação | Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás
Após a localização do carro do casal que estava desaparecido desde 9 de março, em Goiás, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) aguarda a confirmação de que o corpo encontrado no interior do veículo seja de Fábia Cristina Santos, de 43 anos.
Fábia desapareceu acompanhada do marido, Douglas José de Jesus, de 46 anos, após sair de Goianira, município na Região Metropolitana de Goiânia, para ir a uma missa de 7º dia em Quirinópolis, no sudoeste goiano. Eles foram vistos pela última vez em um posto de combustíveis, em Abadia de Goiás (GO).
Durante apresentação do caso, em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (23/4), a delegada responsável pela investigação do caso, Carla de Bem, declarou que foi uma apuração complexa. Inicialmente, a corporação foi acionada para atender duas vítimas, mas não sabia que se tratava de um investigado e uma vítima.
Isso porque, ao longo da investigação, descobriu-se que Douglas usava documentos falsos e era foragido de um duplo homicídio ocorrido em Quirinópolis, em 1996. Após o crime, ele e Fábia fugiram da cidade e ficaram mais de um ano sem qualquer tipo de contato com familiares.
O superintendente da Polícia Técnico Científica (SPTC) de Goiás, Antônio Carlos Chaves, afirmou que o corpo encontrado já estava no Instituto Médico Legal de Legal (IML) de Goiânia, onde passa por exames preliminares. Agora, as equipes dependem de exames anteriores de Fábia, que devem ser entregues pela família, para que haja o confronto da arcada dentária, bem como do DNA.
Segundo Chaves, o corpo foi encontrado em avançado estado de decomposição. “Praticamente uma ossada”, disse ele. Conforme o superintendente, o médico legista que analisou o corpo apontou que o cadáver é de alguém que morreu há cerca de 40 dias, tempo compatível com o desaparecimento do casal, porém, ainda não foi possível apontar a causa da morte.
O carro também deve ser vistoriado, já que foram encontradas marcas de sangue e um alicate dentro do veículo.
Morte no dia do desaparecimento
De acordo com Carla de Bem, todos os indícios apontam que o corpo localizado dentro do veículo do casal seja de Fábia. Segundo ela, o carro foi localizado em uma região de mata fechada, a menos de 30 km de distância do local onde o casal foi multado, no momento em que foram vistos pela última vez. “A polícia suspeitava de sequestro ou homicídio desde o início. Foi expedido mandado de prisão contra o Douglas no dia 13 de março. Mas sempre houve esperança de que ela estivesse viva”, afirmou ela.
Segundo a delegada, a polícia foi procurada por um dos filhos de Fábia para relatar o desaparecimento da mãe e do padrasto. No entanto, ao contar sobre a relação familiar, o rapaz falou sobre os episódios de violência vividos pela mãe, especialmente de violência psicológica, durante todo o relacionamento com Douglas.
Para a surpresa da PC, o filho de Fábia contou ainda que o homem não era seu padrasto, mas sim, seu pai. A versão apresentada inicialmente era para disfarçar os documentos falsos usados pelo homem.
Ainda de acordo com Carla de Bem, não foram encontrados registros de que Wander José de Jesus, nome usado por Douglas, foi uma pessoa que realmente existiu. É possível que ele tenha forjado os documentos com a ajuda de outras pessoas.
Histórico de violência
Segundo a Polícia, Fábia sofria violência psicológica há 30 anos. A mulher, que sabia sobre os crimes do marido, também sabia sobre o uso de documentos falsos, assim como os familiares do casal.
Conforme a delegada, em 2016, ele chegou a ser denunciado e foi até a delegacia, mas não foi detido. Apesar dos indícios de violência doméstica, não havia denúncias contra ele.
Segundo Carla de Bem, em 2023, um dos filhos de Fábia convenceu a mãe a se separar e ela foi morar com ele, mas voltou atrás pouco tempo depois e reatou a relação com Douglas. Foi depois disso que ela apareceu com uma cicatriz no pescoço, que dizia ter sido uma queimadura, porém, foi uma tentativa de feminicídio.
Pedido de prisão
De acordo com a delegada regional de Trindade, Silvana Nunes, já foram expedidos mandados de prisão contra Douglas com os dois nomes usados por ele, porém, nada impede que ele esteja usando um terceiro documento.
Por isso, segundo ela, a imagem dele deve ser espalhada por todo o país. “Temos gana em prendê-lo. Um homem que praticou violência contra a família durante 30 anos. Foram cumpridas buscas em casas de familiares dele, mas precisamos do apoio de todos para que ele seja preso. Ele tem o hábito de se esconder”, afirmou ela.
Batalhão Maria da Penha é capacitado para enfrentamento à violência contra as mulheres
Lidiane 21 de abril de 2024
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), realizou nesta sexta-feira, 19, capacitação para 51 policiais militares, de 12 comandos regionais que atuam no Batalhão Maria da Penha, e outros dois legislativos. A formação teve como objetivo o fortalecimento e compartilhamento das potencialidades da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Estado.
O conteúdo ministrado contribui com o aprimoramento de técnicas de procedimento padrão, focado em uma abordagem humanizada. Também foram apresentados todos os programas sociais voltados para mulheres em situação de violência, já que os agentes fazem o atendimento e acompanhamento direto às vítimas.
Segundo a subsecretária de Execução da Política Social, Silvana Fuini, é importante que os policiais conheçam os programas do Goiás Social. “Quando a equipe for atender as mulheres, deve levar benefícios que pessoas próximas a elas possam estar necessitando,” ressaltou. Entre os programas estão o Aprendiz do Futuro, o Mães de Goiás, a Carteira de Identificação do Autista, o Passaporte do Idoso e o Passe Livre da Pessoa com Deficiência.
A comandante do Batalhão Maria da Penha, major Dyrlene, destacou a relevância de manter os policiais envolvidos diretamente nos atendimentos às vítimas atualizados. “É muito oportuno que os agentes façam essa integração e levem conhecimentos das políticas públicas e ações realizadas pela Seds”, afirmou. A soldado Pâmela ressaltou que todas as informações repassadas foram fundamentais para o trabalho que realizam. “Acolher uma mulher que esteja sofrendo violência e oferecer meios para que ela saia dessa situação, torna o nosso trabalho completo”, explicou.
O secretário da Seds, Wellington Matos, agradeceu a parceria com os agentes, reforçando que eles são fundamentais no combate à violência contra as mulheres e grande aliados da Secretaria. “Esses programas sociais voltados para as mulheres e membros das suas famílias em situação de vulnerabilidade, podem auxiliar muito no trabalho da equipe, portanto, nos colocamos à disposição para o que for preciso”, completou Matos.
Serviços
A Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres inclui as áreas da saúde, justiça, segurança pública e assistência social, sendo composta por duas categorias de serviços: os não especializados e os especializados. Os primeiros prestam atendimento de caráter universal, devendo estar acessíveis a toda mulher e aptos ao atendimento daquelas que passaram por situação de violência.
Já os serviços especializados correspondem àqueles que atendem exclusivamente mulheres em situação de violência, como os centros especializados, abrigos, casas de passagem, delegacias especializadas, núcleos da mulher nas Defensorias Públicas, promotorias especializadas, juizados especiais, central de atendimento (ligue 180), serviços de saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica e unidades móveis de atendimento.
Goiás – Batalhão Maria da Penha é capacitado para enfrentamento à violência contra as mulheres
Lidiane 20 de abril de 2024
- Policiais de 12 comandos regionais participaram do curso de formação e ainda receberam informações dos programas do Goiás Social
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), realizou nesta sexta-feira (19/4), capacitação para 51 policiais militares, de 12 comandos regionais que atuam no Batalhão Maria da Penha, e outros dois legislativos. A formação teve como objetivo o fortalecimento e compartilhamento das potencialidades da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Estado.
O conteúdo ministrado contribui com o aprimoramento de técnicas de procedimento padrão, focado em uma abordagem humanizada. Também foram apresentados todos os programas sociais voltados para mulheres em situação de violência, já que os agentes fazem o atendimento e acompanhamento direto às vítimas.
Segundo a subsecretária de Execução da Política Social, Silvana Fuini, é importante que os policiais conheçam os programas do Goiás Social. “Quando a equipe for atender as mulheres, deve levar benefícios que pessoas próximas a elas possam estar necessitando,” ressaltou. Entre os programas estão o Aprendiz do Futuro, o Mães de Goiás, a Carteira de Identificação do Autista, o Passaporte do Idoso e o Passe Livre da Pessoa com Deficiência.
A comandante do Batalhão Maria da Penha, major Dyrlene, destacou a relevância de manter os policiais envolvidos diretamente nos atendimentos às vítimas atualizados. “É muito oportuno que os agentes façam essa integração e levem conhecimentos das políticas públicas e ações realizadas pela Seds”, afirmou. A soldado Pâmela ressaltou que todas as informações repassadas foram fundamentais para o trabalho que realizam. “Acolher uma mulher que esteja sofrendo violência e oferecer meios para que ela saia dessa situação, torna o nosso trabalho completo”, explicou.
O secretário da Seds, Wellington Matos, agradeceu a parceria com os agentes, reforçando que eles são fundamentais no combate à violência contra as mulheres e grande aliados da Secretaria. “Esses programas sociais voltados para as mulheres e membros das suas famílias em situação de vulnerabilidade, podem auxiliar muito no trabalho da equipe, portanto, nos colocamos à disposição para o que for preciso”, completou Matos.
Serviços
A Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres inclui as áreas da saúde, justiça, segurança pública e assistência social, sendo composta por duas categorias de serviços: os não especializados e os especializados. Os primeiros prestam atendimento de caráter universal, devendo estar acessíveis a toda mulher e aptos ao atendimento daquelas que passaram por situação de violência.
Já os serviços especializados correspondem àqueles que atendem exclusivamente mulheres em situação de violência, como os centros especializados, abrigos, casas de passagem, delegacias especializadas, núcleos da mulher nas Defensorias Públicas, promotorias especializadas, juizados especiais, central de atendimento (ligue 180), serviços de saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica e unidades móveis de atendimento.
Foto: Seds/Wagnas Cabral
Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás
Capacitação de policiais goianos foca no combate à violência contra a mulher
Lidiane 20 de abril de 2024
A Redação
Goiânia
– Um total de 51 policiais goianos, de 12 comandos regionais participaram, nesta sexta-feira (19/4), de um curso de formação focado no enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), contemplou agentes que atuam no Batalhão Maria da Penha – dentro da Polícia Militar de Goiás (PMGO).
O conteúdo, que girou em torno das potencialidades da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Estado,
visa aprimorar técnicas de procedimento padrão, focado em uma abordagem humanizada. Também foram apresentados todos os programas sociais voltados para mulheres em situação de violência, já que os agentes fazem o atendimento e acompanhamento direto às vítimas.
Segundo a subsecretária de Execução da Política Social, Silvana Fuini, é importante que os policiais conheçam os programas do Goiás Social. “Quando a equipe for atender as mulheres, deve levar benefícios que pessoas próximas a elas possam estar necessitando,” ressaltou. Entre os programas estão o Aprendiz do Futuro, o Mães de Goiás, a Carteira de Identificação do Autista, o Passaporte do Idoso e o Passe Livre da Pessoa com Deficiência.
A comandante do Batalhão Maria da Penha, major Dyrlene, destacou a relevância de manter os policiais envolvidos diretamente nos atendimentos às vítimas atualizados. “É muito oportuno que os agentes façam essa integração e levem conhecimentos das políticas públicas e ações realizadas pela Seds”, afirmou. A soldado Pâmela ressaltou que todas as informações repassadas foram fundamentais para o trabalho que realizam. “Acolher uma mulher que esteja sofrendo violência e oferecer meios para que ela saia dessa situação, torna o nosso trabalho completo”, explicou.
O secretário da Seds, Wellington Matos, agradeceu a parceria com os agentes, reforçando que eles são fundamentais no combate à violência contra as mulheres e grande aliados da Secretaria. “Esses programas sociais voltados para as mulheres e membros das suas famílias em situação de vulnerabilidade, podem auxiliar muito no trabalho da equipe, portanto, nos colocamos à disposição para o que for preciso”, completou Matos.
Serviços
A Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres inclui as áreas da saúde, justiça, segurança pública e assistência social, sendo composta por duas categorias de serviços: os não especializados e os especializados. Os primeiros prestam atendimento de caráter universal, devendo estar acessíveis a toda mulher e aptos ao atendimento daquelas que passaram por situação de violência.
Já os serviços especializados correspondem àqueles que atendem exclusivamente mulheres em situação de violência, como os centros especializados, abrigos, casas de passagem, delegacias especializadas, núcleos da mulher nas Defensorias Públicas, promotorias especializadas, juizados especiais, central de atendimento (ligue 180), serviços de saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica e unidades móveis de atendimento.
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Duas mulheres que denunciaram lutador de jiu-jítsu por violência doméstica conseguem medida protetiva após ele ser solto | Goiás
Lidiane 17 de abril de 2024
Duas ex-companheiras que denunciaram por violência doméstica o lutador de jiu-jítsu Tiago Gomes de Oliveira, de 41 anos, conseguiram medidas protetivas na Justiça após ele ser solto. Antes disso, uma outra vítima havia conseguido a medida no mesmo dia em que o denunciou, alegando que o lutador fez ameaças de morte contra ela e o companheiro dela durante um campeonato.
Conforme informações do site do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), uma mulher conseguiu a proteção momentos antes do lutador ser solto, no dia 8 de abril. Já a outra ex-namorada teve a decisão despachada no dia seguinte, dia 9, e a última na segunda-feira (15).
A delegada responsável pelo caso, Ana Elisa Gomes, afirmou que o lutador está sendo investigado por pelo menos oito crimes cometidos contra as ex-companheiras, em Goiânia.
São muitos crimes atribuídos a ele. Crimes de estupro de vulnerável, divulgação de imagens íntimas, inclusive por captação dessas imagens sem que as vítimas soubessem. Crimes de contágio de doenças sexualmente transmissíveis, pois as vítimas alegam que ele sabia que estava doente e ainda assim se relacionava com elas”, disse a investigadora.
Diante das medidas protetivas expedidas a favor das vítimas, o lutador deverá obedecer as seguintes determinações:
- Proibição de aproximação da vítima, a menos de 300 metros;
- Proibição de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação;
- Proibição do requerido em frequentar o local em que a vítima estiver;
- Participação do representado, com frequência obrigatória, no Projeto Grupo Reflexivo Para Homens Autores de Violência Doméstica, pelo prazo a ser determinado pela coordenação do próprio programa.
A decisão liminar de soltura determinou que Tiago também obedecesse a algumas medidas como:
- Comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimada no processo principal;
- Informar ao juízo de origem qualquer mudança e atualização de endereço;
- Comparecer mensalmente ao juízo de origem para informar e justificar suas atividades;
- Proibido se ausentar de sua comarca de origem sem prévia comunicação.
Tiago foi preso no dia 7 de março, durante um campeonato internacional de jiu-jítsu, no Ginásio Rio Vermelho. Na ocasião, a vítima da entrevista acima e outra ex-namorada do lutador, com quem ele teve um relacionamento de 4 anos, estavam no local por motivos diferentes. A primeira também ia competir e a segunda acompanhava o atual companheiro, que também luta.
“Ele já chegou no ginásio com um olhar intimidador e, logo depois, já na área de luta, proferiu palavras de ofensa para o meu noivo e imediatamente também me ofendeu e ameaçou de morte”, lembra a outra vítima.
Durante a confusão, Tiago disse na frente de todos que ia matar a mulher com teve o namoro mais longo. Com isso, a outra ex chamou a polícia e o lutador foi preso em flagrante. Um vídeo mostra os policiais militares conduzindo o homem para fora do evento, até a viatura.
“Se alguém não parar esse homem agora, ele vai fazer, porque ele já tem falado há muito tempo que ele quer vê- la morta e agora ele falou na frente de todo mundo”, teme a mulher.
O lutador passou por audiência de custódia e a juíza Lorena Prudente Mendes decidiu mantê-lo preso de maneira preventiva, sob a justificativa de que existem diversos elementos que demonstram que Tiago tem um comportamento agressivo e que, caso continue solto, pode “voltar a cometer crimes contra a coletividade, especialmente as vítimas”.
Apesar disso, no dia 9 de março, dois dias depois da prisão, a defesa de Tiago conseguiu um habeas corpus dizendo que a prisão preventiva do lutador era ilegal por ter sido decretada sem a presença do Ministério Público. O desembargador Adegmar José Ferreira acatou o pedido e determinou a expedição de alvará de soltura para Tiago.
Porém, o Ministério Público emitiu uma nota dizendo que participou da audiência de custódia do lutador, com a presença do promotor de justiça Renner Carvalho Pedroso; veja foto abaixo. Disse que o promotor pediu a prisão cautelar de Tiago, como consta no registro em áudio da audiência, e que foi equivocada a informação de que a prisão revogada pelo Poder Judiciário em segundo grau tenha ocorrido sem a manifestação do Ministério Público.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Uma ação da Polícia Civil de Goiás (PC-GO) está repercutindo nas redes sociais. Isso porque a corporação arrombou o portão de uma residência e a invadiu por engano durante o cumprimento de um mandado. Um vídeo, registrado na manhã de quinta-feira (11), mostra com detalhes o ocorrido. (Assista abaixo)
O episódio aconteceu em Aparecida de Goiânia. A moradora da casa, a empresária Tainá Fontenele, conversou com a imprensa e revelou que a ação da polícia foi violenta.
“Foi aterrorizante. Minha filha estava atrás de mim e a policial com a arma em punho. Poderia acontecer uma fatalidade dentro da minha casa”, disse Tainá à TV Anhanguera.
O fato ocorreu por volta das 06h. Os agentes de segurança chegaram ao local, arrombaram o portão e, na sequência, invadiram o imóvel.
– LEIA MAIS: Policiais invadem casa por engano durante cumprimento de mandado; veja
A ação da PC-GO assustou os moradores da residência, que acordaram ao escutar o portão sendo arrombado. Tainá decidiu gravar toda a situação.
Na filmagem feita pela empresária durante a confusão, ela afirma que o barulho dos policiais arrombando o portão da casa acordou os filhos dela, uma menina de 9 anos e um menino de 2 meses. No vídeo, é possível ouvir o choro do bebê, que, segundo a moradora, estava no colo da filha atrás dela.
A empresária afirma que nunca passou por essa situação. “Eles batiam tão forte que falei para o meu marido abrir o portão. Antes de abrir, a policial já estava com a arma em punho. Nunca passei por isso”, disse. Ela denuncia que, após perceberem o erro, os agente foram mais agressivo e debocharam da situação.
“Fizeram sarcasmo. O policial jogou beijo, piscou para mim e disse: ‘vai lá na Corregedoria’. Eles falaram que não iria dar em nada”, lembra a moradora.
Um boletim de ocorrência foi feito por parte dos moradores. Além disso, uma ação judicial será feita contra os policiais e contra o estado, segundo Tainá.
“Isso não é um erro que podemos chamar de errinho. Isso está acontecendo muito e com vários erros”, finaliza.
Em nota, a Polícia Civil (PC) informa que a Superintendência de Correições e Disciplina apura os “supostos abusos” cometidos. Além disso, afirma que os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos dentro da legalidade, conforme deferimento de ordem judicial.
Veja:
tnonline
Com informações do G1.
Bia de Lima fala sobre importância da Procuradoria da Mulher durante evento de combate a violência contra a mulher
Lidiane 13 de abril de 2024
A deputada estadual Bia de Lima (PT) participou, nesta sexta-feira, 12, de uma sessão do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), cujo tema foi o combate a violência contra a mulher.
Atual Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a parlamentar falou sobre as ações propostas e realizadas pelo órgão, e como poderá ajudar no combate à violência contra a mulher, tema debatido no encontro.
Bia de Lima reforçou que a Procuradoria da Mulher tem como responsabilidade proteger os direitos das mulheres, recebendo, analisando e encaminhando denúncias, sugestões e críticas relacionadas aos seus direitos, inclusive denúncias de violência e discriminação. Além disso, o órgão tem como função produzir relatórios e pareceres técnicos sobre as questões apresentadas, com o objetivo de apoiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero.
“O Governo de Goiás tem se vangloriado, afirmando que Goiás é um estado seguro, mas eu digo: não para as mulheres. Tanto é que temos perdido dezenas, centenas, todo os anos. Então, à frente da Procuradoria, vamos trabalhar ainda mais pela proteção das mulheres. Queremos que elas consigam realizar todas as suas funções, mas com todos os direitos garantidos, em especial, o direito à vida”, disse ela.
A atividade também contou com a presença da escritora Manuela Barbosa, que elaborou a cartilha “Maria da Penha nas Escolas”, iniciativa elogiada pela deputada. “Esse é um trabalho pedagógico fundamental, que deve ser abordado nas escolas e em todos os ambientes, para que a discussão aconteça em sua plenitude e visando o fim da agressão contra as mulheres”, pontuou a parlamentar.
Por fim, Bia de Lima também relembrou sua atuação no CEE e reiterou seu compromisso com o colegiado. “Na Alego, eu faço questão de representar o conselho, não é algo determinado, mas por ter passado por aqui, todos sabem o quanto eu primo e respeito essa casa. Nossa atuação será sempre visando o fortalecimento deste órgão, que desempenha um trabalho exemplar”, finalizou.
A matéria havia sido aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em fevereiro e, agora, está no Diário Oficial do Estado. (Foto: Carlos Nathan Sampaio Silva)
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou o projeto de lei de de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que institui o Selo de Responsabilidade Social Pró-Mulher. A proposta, que agora é lei, promete beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria havia sido aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em fevereiro e, agora, está no Diário Oficial do Estado.
Ainda sobre a lei, trata-se de um selo a ser concedido a empresas, entidades governamentais e entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Para adquirir o Selo “Pró-Mulher”, as empresas e entidades deverão manter o ambiente de trabalho compatível com as regras relativas à medicina do trabalho, à integridade física e emocional e à dignidade da pessoa humana da mulher.
Também é regra que as entidades devem apoiar efetivamente as funcionárias de seu quadro de pessoal e as que prestem serviços no seu estabelecimento, em caso de assédio, violência física, psicológica ou qualquer violação de seus direitos no local de trabalho, além de observar a igualdade de gênero em termos remuneratórios e acolher mulheres vítimas de violência doméstica.
O selo tem validade anual e é renovável por igual período. As empresas e entidades ficam autorizadas a utilizá-lo em todos os seus produtos, peças publicitárias e meios de comunicação.
Leia mais sobre: Governo de Goiás / Mulher / Ronaldo Caiado / Violência doméstica / Política
Carlos Nathan Sampaio
Jornalista formado pela Universidade Federal e Mato Grosso (UFMT) em 2013, especialista Estratégias de Mídias Digitais pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação de Goiânia – IPOG, pós-graduado em Comunicação Empresarial pelo Senac e especialista em SEO.
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