João Paulo Cunha e Eduardo Cunha apontam fragmentação partidária, emendas e judicialização como fatores da mudança institucional
Dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados situados em campos políticos opostos convergiram nesta 4ª feira (10.jun) em um diagnóstico sobre a política brasileira: o presidencialismo de coalizão chegou ao seu limite.
O presidencialismo de coalizão é um conceito que descreve um sistema no qual a legenda do presidente não detém a maioria no Legislativo, mas o chefe do Executivo monta com outros partidos uma base de apoio no Congresso. A essas legendas, o presidente oferece cargos no governo, liberação de verbas e compromissos programáticos. Esse arranjo marcou a governabilidade de presidentes desde a redemocratização.
Em almoço-debate promovido pela Casa ParlaMento, braço do Esfera Brasil em Brasília, João Paulo Cunha (PT) e Eduardo Cunha (Republicanos) afirmaram que o modelo se esgotou diante da fragmentação política, expansão das emendas obrigatórias e crescente judicialização das decisões.
João Paulo Cunha presidiu a Câmara de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005, no início do 1º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Eduardo Cunha chefiou a Casa de fevereiro de 2015 a julho de 2016, no 2º mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
Os 2 discordaram sobre as origens e as saídas para o problema, mas defenderam mudanças nas instituições. Em comum, apontaram que a crescente transferência de conflitos políticos para o Judiciário, o enfraquecimento dos partidos e as mudanças no perfil dos congressistas ajudaram a produzir as tensões atuais entre os Poderes.
O debate reuniu 2 ex-presidentes da Câmara que exerceram papel central em momentos distintos da política nacional. João Paulo Cunha foi o 1º deputado do PT a presidir a Casa, e Eduardo Cunha comandou a Câmara no impeachment de Dilma Rousseff (PT).
“Não há dúvida nenhuma que o advento das redes sociais acabou trazendo um tipo de qualificação do Parlamento completamente diferente. Isso é o que está nos levando à situação de hoje“, declarou Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha diz que a introdução das emendas impositivas, aprovadas em sua gestão à frente da Câmara (2015-2016) foi um “divisor de águas” e que o foco deveria ser em ter um orçamento 100% impositivo
João Paulo Cunha afirmou que o presidencialismo de coalizão foi essencial para garantir governabilidade após a redemocratização. Citou os governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula como exemplos de administrações que conseguiram formar maiorias no Congresso estáveis apesar da fragmentação partidária.
Para o petista, o modelo perdeu capacidade de funcionar nos moldes em que foi concebido. “O presidencialismo de coalizão está fracassado. É óbvio que está”, vaticinou.
Donos do orçamento
Se há convergência de que a obrigatoriedade das emendas dificultou a criação de maiorias pró-governo, não sobre as consequências do novo arranjo.
“O Orçamento é uma regra vinculada ao Poder Executivo. Fizemos uma mudança que deforma esse sistema“, afirmou João Paulo, se referindo às regras que tornaram obrigatórias as emendas. Esse arcabouço foi aprovado na gestão de Eduardo Cunha .
Eduardo defende as emendas. Diz que reduziu a dependência dos congressistas em relação ao governo para liberar recursos destinados às suas bases eleitorais.
O ex-presidente da Câmara afirmou que a aprovação das emendas obrigatórias representou um “divisor de águas“, mas disse considerar que a solução adotada foi incompleta. “Deveríamos ter introduzido o orçamento impositivo como um todo“, declarou.
João Paulo Cunha diz que partidos e grupos de todas as matizes ideológicas demandam o STF, prejudicando o processo político
Segundo Eduardo, um orçamento integralmente impositivo permitiria que o Congresso concentrasse suas discussões na distribuição dos recursos públicos, sem a necessidade das atuais emendas parlamentares.
“Se houvesse um orçamento impositivo, não teria necessidade nem da existência de emenda. As emendas poderiam acabar“, afirmou.
Fragmentação
João Paulo Cunha atribuiu parte da crise institucional à fragmentação partidária. Segundo ele, o presidencialismo de coalizão funcionou durante décadas porque permitiu a formação de maiorias parlamentares estáveis, mas perdeu eficácia diante da pulverização das legendas.
“Não é comum ter país com 40 ou 50 partidos. É muita ideia junta“, afirmou.
O ex-presidente da Câmara defendeu uma reforma política capaz de reduzir a fragmentação e chegou a sugerir a adoção de mecanismos semelhantes ao segundo turno nas eleições legislativas. Segundo ele, a mudança poderia estimular a consolidação de menos partidos e aproximar o sistema brasileiro de um modelo bipartidário.
João Paulo também afirmou que parte do protagonismo adquirido pelo Judiciário decorre da incapacidade dos próprios atores políticos de resolver conflitos dentro das instituições. “Políticos de todas as matrizes demandam ao Judiciário todos os dias“, declarou.
Tanto João Paulo Cunha quanto Eduardo Cunha são pré-candidatos a deputado federal. O primeiro, concorre por São Paulo. O segundo, por Minas Gerais.
Na avaliação do petista, o Supremo Tribunal Federal deveria concentrar sua atuação em temas constitucionais, enquanto matérias infraconstitucionais passariam a ser analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, a reorganização das competências ajudaria a reduzir as tensões recorrentes entre os Poderes.
Governistas veem “injustiça” e “grave erro” a rejeição do Senado a Messias
Lidiane 30 de abril de 2026
Aliados de Lula reagem à derrota que senadores impuseram ao indicado do petista ao STF; há menção ao processo eleitoral
Governistas criticaram nesta 4ª feira (29.abr.2026) a rejeição no plenário do Senado da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O ministro da Advocacia Geral da União recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis –precisava de 41 a favor para ter a indicação aprovada.
Aliados usaram termos como “injustiça”, “grave erro” e “chantagem política” para qualificar a derrota do governo na Casa Alta. Está é a 1ª vez em 132 anos que a indicação presidencial à Suprema Corte é rejeitada no Congresso.
O relator da indicação de Jorge Messias ao STF, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atribuiu a derrota ao processo eleitoral. O congressista classificou como “grande injustiça” esse resultado.
“Aqui todos, até os que não torciam por ele, sabem da sua capacidade e viram hoje o quanto que ele está preparado”, disse a jornalistas.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não costuma perguntar aos senadores como votam e sinalizou que não procuraria quem votou contra. Ao ser questionado pelo Poder360 sobre a responsabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na rejeição de Messias, foi categórico: “Pergunte a ele”.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo “respeita a decisão soberana dos senadores”, mas que espera explicação do Senado. O ministro definiu Messias como “um quadro dos mais qualificados do ambiente jurídico do Brasil”.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), afirmou, em publicação no seu perfil do X, que a “aliança entre o bolsonarismo e a chantagem política venceu na rejeição ao nome de Jorge Messias”. Disse também que “o Senado sai menor desse episódio lamentável”.
Já a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, declarou que a votação foi “mais que uma injustiça”. Segundo ela, o Brasil foi privado de “uma pessoa muito qualificada para ser ministro do STF”.
Na publicação em seu perfil no X, Gleisi mencionou a votação de 5ª feira (30.abr) da derrubada dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria. “Uma aliança vergonhosa que se volta contra o governo, mas é realmente contra a justiça, a democracia e o país”, escreveu.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse ver “com preocupação” o resultado. “Quem perdeu foi a democracia”, declarou ao Poder360.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) estava com Messias depois da derrota. “Lamento muito que tenha sido perdida uma oportunidade ímpar de ter uma pessoa qualificada para o STF”, disse ao Poder360.
Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a derrota é um “episódio, que não pode ser misturado com outros aspectos”. O congressista defendeu que a prerrogativa da nomeação ao STF é do presidente da República.
Assista (3min27s):
Segundo Teixeira, o resultado não foi “em relação a Messias”, mas a “outras coisas”. Não especificou quais. “Ele [Messias] está de alma tranquila diante desses fatos”, acrescentou.
PT
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também se pronunciou sobre a derrota. Ele classificou como “grave erro” o resultado.
O dirigente partidário também disse que a atitude do Senado resulta em “importante instabilidade institucional” e afirmou que a Casa Alta politizou a indicação.
Leia a íntegra da nota de Edinho Silva:
“O Senado Federal, ao rejeitar a indicação de Jorge Messias, comete um grave erro, politizar uma indicação para um cargo onde a formação técnica é o mais relevante. Essa postura do Senado Federal também gera uma importante instabilidade institucional. Há 130 anos que uma indicação para a Suprema Corte não é recusada. Mais uma atribuição do Poder Executivo ‘é esvaziada pelo Legislativo. Em um momento de tamanha instabilidade mundial, onde a racionalidade perde espaço para o ódio e para a intolerância, no Brasil deveríamos dar exemplos de paz política e estabilidade. Não existe na história registro de um país que tenha crescido economicamente na instabilidade política e institucional.
“Messias é um jurista sério, preparado e comprometido com o Brasil. Sua rejeição não diminui sua trajetória, mas revela a disposição de setores do Congresso Nacional de enfraquecer o Judiciário brasileiro e transformar uma indicação qualificada em disputa política para enfraquecer a democracia”.
