Novas leis de deputados da Alego criam datas de incentivo e valorização
Lidiane 14 de novembro de 2025
No dia 10 de outubro, duas matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás que instituem datas destinadas a reconhecer e valorizar práticas e grupos específicos receberam sanção da Governadoria. Trata-se da Lei Estadual nº 23.818, que estabelece o Dia Estadual das Ligas Acadêmicas, e da Lei Estadual nº 23.823, que cria o Dia Estadual do Catequista.
Anualmente, em 7 de agosto, as ligas acadêmicas serão oficialmente reconhecidas como instrumentos de ensino, pesquisa e extensão no ambiente universitário. A nova legislação é assinada em conjunto pelos emedebistas Amilton Filho e Charles Bento.
Conforme explica a Universidade Federal de Goiás (UFG), as ligas acadêmicas são formadas por grupos de estudantes orientados por professores e profissionais especializados e visam ao aprofundamento teórico e prático em áreas específicas.
Na justificativa do projeto avalizado pelo Parlamento goiano, os deputados defenderam que se trata de um espaço de protagonismo estudantil que amplia a vivência universitária, estimula a interdisciplinaridade e fortalece a formação cidadã. “A experiência das ligas acadêmicas extrapola os limites da sala de aula, possibilitando aos estudantes contato direto com demandas reais da sociedade”, observaram.
O objetivo da data é valorizar a participação estudantil no desenvolvimento científico, social e comunitário. Além disso, pretende-se incentivar a integração entre universidades, instituições de saúde, cursos de graduação e demais áreas do saber, bem como a sociedade civil e órgãos públicos.
Fé cristã
No contexto da Igreja Católica, o catequista é o educador responsável por ensinar e transmitir a doutrina da fé religiosa, preparando crianças, jovens e adultos para a primeira comunhão e a crisma. Nessa perspectiva, José Machado (PSDB) propôs que essas pessoas fossem anualmente homenageadas no último domingo de agosto.
“Representa um gesto de reconhecimento e gratidão pelo impacto positivo que exercem. Além disso, fortalece o compromisso do Estado de Goiás com o respeito às manifestações religiosas e à liberdade de crença”, defendeu o deputado no texto que deu origem à nova legislação.
Na ocasião, será incentivada a realização de eventos que divulguem a importância da catequese como instrumento de educação na fé e na formação cidadã, estimulando a continuidade dessa missão.
Bia de Lima apresenta projeto para valorização da cadeia de moda popular
Lidiane 4 de agosto de 2025
Justiça econômica, reconhecimento profissional e fortalecimento da economia solidária têxtil. Esses são os preceitos que inspiraram a deputada Bia de Lima (PT) a propor a instituição de uma política de apoio às costureiras, alfaiates e coletivos de moda popular. A propositura tramita como projeto nº 13870/25, já remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatório por parte do deputado Mauro Rubem (PT).
Conforme o texto, a política inclui costureiras e costureiros autônomos; cooperativas ou associações de costura popular; grupos produtivos informais em áreas urbanas ou rurais e iniciativas com recorte de gênero, raça, geração e território, com prioridade para mulheres, pessoas negras e periféricas.
As diretrizes preconizadas incluem, por exemplo, o fomento à formalização desses trabalhadores; a garantia de acesso a crédito, compras públicas e capacitação técnica e a promoção de cadeias produtivas sustentáveis e com justiça social.
Pleiteia-se, também, autorizar o Executivo a executar medidas como a implementação de Centros de Produção Compartilhada de Costura (espaços com máquinas, insumos e apoio técnico) e a aquisição de uniformes escolares, roupas hospitalares e outros produtos têxteis diretamente de grupos produtivos organizados sob essa política. Ou, ainda, a criar feiras estaduais e regionais para a comercialização de peças e troca de experiências.
Cadeia importante
Na justificativa, a legisladora afirma que a cadeia da moda popular é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais precarizadas do ponto de vista do trabalho no Brasil. “Milhares de costureiras, alfaiates, bordadeiras, crocheteiras e artesãs desempenham papéis centrais na economia das periferias urbanas e comunidades rurais, especialmente no sustento de famílias chefiadas por mulheres negras, mães solo e trabalhadoras informais. No entanto, enfrentam baixa remuneração, informalidade, falta de reconhecimento profissional e escassez de políticas públicas de apoio.”
Por isso, Bia de Lima defende a necessidade de atender às necessidades desse público. “É urgente que o Estado reconheça que fortalecer as costureiras é fortalecer a base da economia popular e a dignidade de milhares de mulheres trabalhadoras”, aponta. E arremata: “Trata-se de romper com o histórico de abandono e construir uma política pública que veja essas mulheres como protagonistas, e não como mão de obra barata”.
Valorização de instrumentadores cirúrgicos é defendida pelo deputado Mauro Rubem
Lidiane 10 de julho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 15879/25, que busca estabelecer diretrizes para a valorização profissional, a capacitação e a organização do exercício da função de instrumentador cirúrgico na rede pública de saúde de Goiás. A iniciativa busca fortalecer a atuação desses profissionais essenciais ao sistema de saúde, promovendo melhores condições de trabalho e qualificação técnica.
O instrumentador cirúrgico desempenha um papel fundamental nas equipes médicas, sendo responsável por preparar, organizar e controlar o instrumental utilizado em procedimentos cirúrgicos, além de garantir a assepsia e a segurança dos pacientes. Apesar de sua importância, a profissão ainda enfrenta desafios, como a falta de regulamentação clara em âmbito estadual e a necessidade de maior reconhecimento e capacitação contínua.
Segundo Mauro, a proposta responde a uma demanda histórica da categoria, que enfrenta a ausência de diretrizes específicas no estado. “Os instrumentadores cirúrgicos são peças-chave no sucesso dos procedimentos médicos, mas muitas vezes não recebem o devido reconhecimento. Nosso projeto busca garantir que esses profissionais tenham a formação necessária e condições dignas de trabalho, contribuindo para a qualidade do atendimento na saúde pública goiana”, afirmou.
O projeto está em fase inicial de tramitação na Casa e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria parlamentar.
APOIO
