Projeto de lei prevê criação de política de conscientização sobre uso de anabolizantes
Lidiane 17 de julho de 2026
A criação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Esteroides Anabolizantes e Substâncias de Estímulo Estético ou Muscular é o objetivo do projeto de lei nº 11887/26, em tramitação na Casa de Leis.
A proposta visa a promover ações educativas, preventivas e de informação sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso indiscriminado das substâncias conhecidas como anabolizantes.
Além disso, busca conscientizar crianças, adolescentes e jovens acerca dos impactos cardiovasculares, hepáticos, reprodutivos, neurológicos e psicológicos associados ao uso dessas substâncias, com especial atenção ao período de desenvolvimento físico e hormonal.
A iniciativa também pretende combater a banalização e a normalização social do uso de substâncias hormonais para fins meramente estéticos, fomentada especialmente pelos meios de comunicação e pelas redes sociais.
De acordo com o texto do projeto, o uso indiscriminado de esteroides anabólico-androgênicos, hormônios de crescimento e outras substâncias para fins estéticos e de desempenho físico configura, atualmente, um grave problema de saúde pública no Brasil.
A proposta, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), está sob a análise do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Conselho Nacional de Política Mineral aprovou criação de grupo de trabalho para analisar aplicações do material em defesa e transição energética
O CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) aprovou nesta 5ª feira (2.jul.2026) a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para avaliar aplicações do urânio no Programa Nuclear Brasileiro, no Programa Nuclear da Marinha e em programas estratégicos de defesa e transição energética.
O grupo vai mapear o estágio das pesquisas sobre recursos e reservas de minerais nucleares no país, com foco no urânio. Também será responsável por estimar o potencial de produção desses minerais com base na infraestrutura já disponível no Brasil e identificar as demandas dos programas nucleares, de defesa nacional e de transição energética.
A resolução que oficializa a criação do GT também determina que o colegiado poderá recomendar minutas de atos normativos ou propostas legislativas para viabilizar recursos para o setor.
Os trabalhos terão duração de 90 dias e poderão ser prorrogados pelo CNPM, coordenado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e composto por representantes de 10 órgãos e ministérios do governo.
O GT será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e reunirá representantes da Casa Civil, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Defesa. Também participarão o Comando da Marinha, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, a Agência Nacional de Mineração, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, a Eletronuclear, a Empresa de Pesquisa Energética e as Indústrias Nucleares do Brasil.
BANDEIRA DO MINISTRO
A expansão do setor nuclear é uma das prioridades do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que defende medidas para impulsionar o segmento desde o início de sua gestão, em 2023. O ministro chegou a defender uma mudança na Constituição para permitir aplicações nucleares na defesa nacional.
A criação do GT se dá em um momento de aumento da preocupação, dentro do governo, com a capacidade das Forças Armadas diante de um cenário geopolítico mais instável, sobretudo por causa da Venezuela, país que faz fronteira com o Brasil.
Apesar das preocupações do governo com a segurança nacional, o GT estudará apenas aplicações voltadas a melhorias e inovações tecnológicas para equipamentos das Forças Armadas.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a atividade nuclear no Brasil é destinada exclusivamente a fins pacíficos, “em consonância com a Constituição Federal e com os compromissos internacionais assumidos pelo país”. A legislação brasileira proíbe o uso da energia nuclear para programas ou armamentos bélicos.
Pedido foi feito por meio de uma carta ao CEO e cita preocupação sobre negociações entre a big tech e o governo norte-americano
Mais de 500 funcionários do Google enviaram, nesta 2ª feira (27.abr.2026), uma carta ao CEO, Sandar Pichai, pedindo que a tecnologia de IA (Inteligência Artificial) desenvolvida na empresa não seja utilizada pelo Pentágono para “trabalhos confidenciais”. De acordo com o pedido, a tecnologia deve ser usada para benefício da humanidade e não para causar danos. Eis a íntegra da carta (PDF – 141 kB).
De acordo com o texto, os funcionários citam que estão “profundamente preocupados” com as negociações entre o Google e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos. “Como pessoas trabalhando com IA, nós sabemos que esses sistemas conseguem centralizar poder e que eles cometem erros. Nós sentimos que nossa proximidade com essa tecnologia cria uma responsabilidade de ressaltar e prevenir seus usos antiéticos e perigosos”, escreveram.
A situação se assemelha ao rompimento da Anthropic, desenvolvedora da IA Claude, com o Departamento de Defesa, em fevereiro. Segundo a empresa, o órgão exigiu concordância do uso da ferramenta para “qualquer uso legal”.
A Anthropic recusou o contrato inicial e uma versão posterior revisada, alegando que os termos não garantiam que o Claude não seria usado para vigilância em massa da população. Até o momento da publicação, nenhuma das partes envolvidas comentou o caso.
Remédios aliviam dores, mas afetam rins, coração e pressão arterial; especialistas alertam para perigos da automedicação
Ao sentir dor nas costas, dor de cabeça ou muscular, a reação é automática: tomar um remédio. Muitas vezes, o fármaco em questão é um anti-inflamatório -que até alivia o incômodo, mas não sem risco. Esse hábito aparentemente banal pode ser prejudicial, especialmente para rins e coração.
A automedicação é muito comum no país. Segundo pesquisa de 2024 do ICTQ (Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade), cerca de 9 em cada 10 brasileiros tomam medicamentos por conta própria. Uma fatia significativa desses remédios pertence ao grupo dos AINEs (anti-inflamatórios não esteroides), como ibuprofeno, diclofenaco e naproxeno.
TRÍADE PERIGOSA E INTERAÇÕES
O risco pode ser ainda maior quando anti-inflamatórios são usados com certos medicamentos, algo comum entre pacientes hipertensos ou cardíacos. A chamada “tríade perigosa” envolve anti-inflamatórios, diuréticos e remédios para pressão, como os inibidores da ECA (enzima conversora de angiotensina) ou bloqueadores do receptor de angiotensina.
Cada um desses fármacos interfere em uma parte do sistema que regula a filtração do sangue pelos rins. Quando usados juntos, podem reduzir drasticamente a pressão necessária para que os órgãos funcionem, de modo que eles simplesmente param de filtrar o sangue de forma adequada.
Outras combinações também podem afetar os rins, como AINEs com inibidores de SGLT2 (dapagliflozina, empagliflozina, canagliflozina), medicamentos utilizados para diabetes, insuficiência cardíaca e doença renal crônica; com lítio, usado para tratar e prevenir episódios de mania e depressão no transtorno bipolar; e com ciclosporina, indicado para tratar doenças autoimunes e inflamatórias graves, como psoríase, dermatite atópica, artrite reumatoide, síndrome nefrótica e uveíte.
A combinação também pode diminuir o efeito das medicações anti-hipertensivas, o que afeta o tratamento de quem tem pressão alta. Os AINEs podem ainda potencializar os efeitos de anticoagulantes e antiagregantes plaquetários, elevando o risco de sangramentos e hemorragia.
O QUE ACONTECE NOS RINS
Os rins atuam como um sistema contínuo de filtração do sangue, funcionando 24 horas por dia. Para realizar esse trabalho, eles necessitam de uma pressão interna adequada.
Os AINEs bloqueiam a produção de prostaglandinas, substâncias que funcionam como “mantenedoras da pressão” dentro dos rins, mantendo os vasos sanguíneos abertos e bem irrigados.
“Quando essas prostaglandinas são bloqueadas, os vasos que levam sangue ao rim se contraem. O rim recebe menos sangue e filtra menos. Em pessoas saudáveis, isso geralmente é temporário e reversível, mas em quem já tem algum problema renal, pressão alta, diabetes ou idade avançada, essa redução pode ser suficiente para causar danos graves”, explica a nefrologista Patricia Taschner Goldenstein, do Einstein Hospital Israelita.
Um estudo transversal realizado no Hospital das Clínicas da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) revelou que 14,8% dos pacientes com doença renal crônica utilizavam AINEs, muitos deles por automedicação. As principais razões eram dores reumáticas e musculoesqueléticas, que frequentemente levam ao uso repetido desses medicamentos.
Nesses grupos, os rins funcionam com “margem de segurança” reduzida. Em pessoas com hipertensão ou diabetes, por exemplo, os pequenos vasos renais frequentemente já apresentam lesões, um processo chamado microangiopatia. Os rins ainda funcionam, mas têm menos reserva para enfrentar situações de estresse.
Já em idosos, há um declínio natural da função renal relacionado à idade. A partir dos 40 anos, estima-se uma perda de cerca de 10% da função renal por década, embora possa variar. Uma pessoa de 70 anos pode ter apenas 70% da função renal de um jovem, mesmo sendo aparentemente saudável.
Nesses casos, até uma dose única de anti-inflamatório é capaz de desencadear insuficiência renal aguda, quando o órgão para de funcionar de forma repentina, mas ainda pode se recuperar se o fármaco for suspenso rapidamente. No entanto, se o uso for prolongado, pode levar à nefropatia crônica, quando o rim desenvolve lesões permanentes, com fibrose e cicatrizes no tecido, podendo evoluir para doença renal terminal, exigindo diálise ou transplante.
“O uso prolongado é perigoso até para rins saudáveis, com aumento do risco de desenvolver doença renal crônica, mesmo em pessoas sem fatores de risco prévios como diabetes, pressão alta, obesidade e idade avançada”, alerta Goldenstein.
DOENÇA SILENCIOSA
Outro problema é que a doença renal crônica costuma evoluir em silêncio. “Estima-se que cerca de 90% das pessoas nos estágios iniciais não sabem que têm a doença”, relata a nefrologista.
“Quando alguém com os rins já comprometidos toma anti-inflamatórios regularmente, está acelerando a perda de função renal sem perceber”, alerta Goldenstein.
Quando os sintomas aparecem, podem incluir urina espumosa, redução do volume urinário, inchaço nas pernas ou ao redor dos olhos, náuseas, falta de apetite e cansaço inexplicado. Em muitos casos, o 1º alerta só surge quando a função renal já está comprometida, o que inclui também sinais como sangue na urina e confusão mental.
IMPACTOS NO CORAÇÃO E EM OUTROS ÓRGÃOS
Os efeitos do uso prolongado dos anti-inflamatórios não esteroides não se limitam aos rins. Do ponto de vista cardiovascular, eles estão longe de ser inofensivos.
“O uso de anti-inflamatórios geralmente leva a uma retenção maior de sal e água, e isso pode levar a um aumento da pressão arterial”, observa o cardiologista Carlos Eduardo Montenegro, vice-presidente do departamento de Cardiologia Clínica da SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia).
A própria piora da função renal também traz esse efeito, impactando o coração. Em pessoas com doenças cardíacas, o risco pode ser ainda mais sério. “É muito comum que o uso por um tempo um pouco maior do que alguns dias leve a descompensações de doença coronariana, como eventos de angina ou até infarto agudo do miocárdio”, relata Montenegro.
A utilização prolongada pode atingir ainda órgãos como estômago e fígado, podendo levar a úlceras e hepatites, principalmente em pessoas idosas ou com complicações prévias. Por isso, o uso de AINEs deve ser feito com cautela, na menor dose eficaz e pelo menor tempo possível.
Por outro lado, há alternativas mais seguras quando usadas corretamente. Paracetamol e relaxantes musculares são alguns exemplos. “A escolha do tratamento ideal depende do tipo de dor, das condições clínicas do paciente e de uma avaliação individualizada”, orienta Patricia Goldenstein.
Mas o ponto principal não é apenas trocar de remédio. “O mais importante é identificar a causa da dor. Tratar a origem do problema é sempre melhor do que apenas suprimir o sintoma com medicamentos indefinidamente”, aconselha a médica do Einstein.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Einstein em 6 de abril de 2026 e adaptado para publicação pelo Poder360.
Microorganismos podem beneficiar a plantação ao proporcionar raízes mais vigorosas e plantas maiores
Pesquisadores brasileiros identificaram 2 bactérias endofíticas, presentes naturalmente no interior das plantas, com potencial para transformar o cultivo da pimenta-do-reino, especiaria de grande importância econômica e social no Brasil. O estudo mostrou que as linhagens Priestia sp. T2.2 e Lysinibacillus sp. C5.11 são capazes de estimular o crescimento da planta e o enraizamento de estacas utilizadas na propagação da pimenteira-do-reino.
A estaquia é uma técnica de reprodução a partir da retirada de pequenos galhos das plantas, chamados estacas. Uma vez enraizadas, as estacas se tornam novas mudas de pimenteira-do-reino. Um dos gargalos da agricultura familiar, de acordo com os especialistas, é o baixo índice de “pegamento” dessas raízes, ou seja, elas não crescem o suficiente para promover o desenvolvimento da planta.
Nos experimentos realizados entre 2023 e 2024 na Embrapa Amazônia Oriental, em Belém (PA), estacas da variedade Singapura de pimenteira-do-reino foram submetidas a soluções com as bactérias. A Priestia sp. T2.2 se destacou ao promover um aumento de até 75% na altura das plantas e de 136% em sua massa seca (parte aérea) em comparação às plantas de controle. Já a Lysinibacillus sp. C5.11 foi responsável por um salto ainda mais impressionante: 333% de crescimento da massa seca das raízes. Uma 3ª linhagem avaliada, Bacillus sp. C1.4, também apresentou efeitos positivos na parte aérea, mas em menor escala.
Os efeitos positivos das bactérias nas estacas foram atribuídos à capacidade dos microrganismos de produzir ácido indolacético (AIA) -um hormônio natural da planta que regula processos de crescimento vegetal- e sideróforos, compostos que capturam ferro no ambiente e tornam o nutriente mais disponível para as plantas. Os testes foram realizados em laboratório e em casas de vegetação, que simulam o ambiente natural. O próximo passo é realizar os testes em áreas de produtores e com outras variedades clonais de pimenteira-do-reino.
“Um pimental produtivo se inicia com uma muda sadia. E uma das dificuldades dos produtores é ter estacas que tenham um enraizamento efetivo para a produção das mudas. Há ainda muitas perdas nesse processo. Então, essa descoberta revela o potencial de obtermos um bioinsumo que traga mais segurança aos pequenos produtores para a implantação ou ampliação de pimentais com mudas sadias e, consequentemente, plantas mais vigorosas e produtivas”, afirma Alessandra Nakasone, pesquisadora da Embrapa Florestas.
A descoberta é estratégica para pequenos agricultores, principais responsáveis pela produção no país. Além disso, o uso de microrganismos benéficos pode reduzir a dependência de fertilizantes e defensivos químicos, aumentando a sustentabilidade da cadeia produtiva. “Isso ocorre porque as bactérias promovem a solubilização dos nutrientes que estão no solo, ou seja, tornam as substâncias mais disponíveis para a absorção pelas raízes”, explica a pesquisadora.
PRODUÇÃO BRASILEIRA
O Brasil é o 2º maior produtor mundial de pimenta-do-reino, com uma produção de quase 125 mil toneladas em 2024, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Nesse período, o valor da produção nacional saltou de R$ 1,65 bilhão (2023) para mais de R$ 3,67 bilhões (2024) -um aumento de aproximadamente 122% em apenas um ano, refletindo a forte valorização do produto no mercado.
A produção brasileira é caracterizada pela sustentabilidade e qualidade da pimenta-do-reino. Os Estados do Espírito Santo e do Pará detêm, juntos, mais de 90% da safra nacional. Com produção anual de 41.000 toneladas em 2024, a produção paraense se destaca pela agricultura familiar e por processos sustentáveis de produção.
MICROORGANISMOS ALIADOS DA AGRICULTURA
As bactérias endofíticas vivem nos tecidos internos das plantas sem causar doenças e podem ser benéficas ou neutras. As benéficas desempenham papéis fundamentais para a saúde vegetal, como a produção de fitormônios (hormônios vegetais), a fixação de nitrogênio, a solubilização de nutrientes e o aumento da resistência a estresses ambientais.
Esse tipo de interação já fora observado em outras culturas agrícolas, inclusive cítricas, milho e cana-de-açúcar. No caso da pimenta-do-reino, pesquisas anteriores com espécies dos gêneros Bacillus e Pseudomonas haviam demonstrado promoção do enraizamento e aumento da produtividade. O novo estudo, no entanto, detalhou os mecanismos fisiológicos de linhagens específicas e reforçou a importância de associar biotecnologia ao manejo sustentável.
A propagação da pimenta-do-reino pode ser feita por meio de sementes ou estacas enraizadas. O 1º modo, como explica o pesquisador Oriel Lemos, da Embrapa Amazônia Oriental, exige mais tempo para o desenvolvimento da planta e não garante a manutenção dos atributos da planta-mãe, como, por exemplo, a alta produtividade. Já as estacas garantem a manutenção das características genéticas das matrizes e reduzem o tempo até a frutificação. Entretanto, a dificuldade de enraizamento compromete o “pegamento” e a qualidade das mudas e, por consequência, a produtividade das lavouras.
Nesse cenário, a inoculação de microrganismos benéficos surge como alternativa viável para garantir estacas mais vigorosas e uniformes, reduzindo custos de produção e aumentando o retorno financeiro aos agricultores.
“Esses resultados apontam para plantas com raízes mais vigorosas, ramificadas e pesadas. Isso é fundamental para a absorção de nutrientes do solo e consequentemente maior crescimento da planta, maior quantidade de galhos e folhas, mais fotossíntese, mais sanidade, maior longevidade dos pimentais e maior produtividade. É um ciclo benéfico de desenvolvimento”, diz Lemos.
REGULAMENTAÇÃO DE BIOINSUMOS ABRE CAMINHO
Outro ponto relevante é que a recente Lei Federal 15.070 de 2024 trouxe mais segurança jurídica ao setor de bioinsumos no Brasil. Pela nova norma, produtos biológicos desenvolvidos a partir de microrganismos como as cepas de Priestia e Lysinibacillus não são classificados como pesticidas e estão liberados para uso agrícola, desde que comprovada a segurança.
Para Katia Nechet, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, isso significa que as linhagens identificadas no estudo poderão futuramente se transformar em produtos viáveis e acessíveis para utilização no manejo da cultura. “A expectativa é que, além de melhorar o crescimento das mudas, esses bioinsumos possam atuar no controle de doenças comuns à pimenta-do-reino, como as causadas por Fusarium, e assim reduzir perdas e fortalecer a cadeia produtiva”, afirma Nechet.
CAMINHOS FUTUROS
Os pesquisadores ressaltam que ainda são necessários testes em campo para confirmar o desempenho das cepas em diferentes condições de cultivo e em maior escala. Outro passo será a avaliação desses microrganismos em diferentes variedades de pimenta-do-reino e sistemas de cultivo, como o plantio em tutor vivo de gliricídia, que substitui os postesas estacas de madeira como suporte para o crescimento da planta.
O pesquisador Oriel Lemos reforça que a produção da pimenta-do-reino no Brasil é pautada pela sustentabilidade ambiental, econômica e social. Os resultados obtidos reforçam que a biotecnologia pode ser uma aliada poderosa na agricultura familiar e na sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Este texto foi publicado originalmente pela Embrapa e adaptado para publicação pelo Poder360.
Por iniciativa da Governadoria, foi apresentado à Casa de Leis o veto integral a iniciativa do deputado Wilde Cambão (PSD), que prevê a instituição da Polícia de Combate ao Uso Indevido de Programas e Aplicativos de Inteligência Artificial para a Criação de Deep Nudes em Goiás. O processo nº 1487/26 foi encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que, inicialmente deve indicar seu relator.
Pela definição, deep nudes – ou falsa nudez, na tradução aproximada – são imagens ou vídeos gerados artificialmente que mostram pessoas nuas a partir de fotos ou vídeos originais, sem o consentimento das pessoas retratadas.
Na justificativa do veto, o Poder Executivo informa que a Secretaria-Geral de Governo de Goiás (SGG) identifica uma contradição principiológica entre a normatização pretendida e a disposta na Lei Complementar nº 205, de 19 de maio de 2025, instituidora da Política Estadual de Fomento à lnovação em lnteligência Artificial no Estado de Goiás. Além disso, há omissões comprometedoras da efetividade do que se propõe. Apesar da relevância dos bens jurídicos que o autógrafo visa a proteger, entre as lacunas há externalidades que precisam ser melhor compreendidas a partir de uma decisão informada dos gestores competentes.
Segundo a SGG, a política pública prevista na proposta estadual tem como foco o fomento e a expansão de iniciativas de inteligência artificial, com diretrizes éticas em caráter de soft regulation, sem previsão de sanções ou fiscalização. O autógrafo, por sua vez, estabelece proibições e sanções relacionadas ao uso de programas e aplicativos de inteligência artificial para a criação de deep nudes.
A análise também indica que o autógrafo não aborda, de forma específica, os softwares abertos, mencionados como eixo da política estadual de desenvolvimento. O texto inclui, em uma única definição, programas de inteligência artificial e estipula condutas sujeitas a sanções de forma abrangente, sem distinções relacionadas à atividade de desenvolvimento.
Outro ponto apresentado refere-se à utilização da expressão “uso indevido”, considerada imprecisa. Conforme a manifestação, o texto não delimita condutas, nem diferencia hipóteses de uso lícito ou ilícito, tampouco especifica os resultados a serem evitados. A secretaria aponta que a adoção de conceitos juridicamente indeterminados pode gerar insegurança jurídica e transferir à administração pública a definição casuística de infrações.
Por fim, o órgão menciona que o artigo 4º do autógrafo de lei apresenta déficit de taxatividade ao tipificar como infração administrativa o “uso indevido” de programas de inteligência artificial para a criação de deep nudes.
Lucas Calil defende prevenção ao uso de drogas por meio da educação escolar
Lidiane 10 de fevereiro de 2026
Para promover a conscientização, a prevenção e o combate ao uso de drogas entre crianças e adolescentes, o deputado Lucas Calil (MDB) apresentou um projeto de lei com o objetivo de instituir a Política Estadual de Educação Antidrogas nas instituições de ensino goianas. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o n° 25499/25.
O intuito do legislador é fortalecer o ambiente escolar como espaço estratégico de formação cidadã e de proteção social. Entre as ações da política proposta, constam realização contínua de palestras, oficinas, dinâmicas, seminários e projetos interdisciplinares que abordem os riscos e consequências do uso de drogas. A matéria também trata da inserção de conteúdos de prevenção e cidadania nos projetos pedagógicos das escolas e a capacitação permanente de professores, gestores e demais profissionais para lidar com o tema.
Outras ações previstas são a disponibilização de materiais didáticos e digitais adaptados às diferentes faixas etárias, além da promoção de atividades esportivas, culturais e artísticas como alternativas saudáveis de socialização. A proposta também garante a possibilidade de articulação conjunta das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública, além de conselhos tutelares, organizações não governamentais e instituições comunitárias.
“O consumo de drogas, lícitas e ilícitas, tem avançado de forma preocupante entre os jovens, afetando o rendimento escolar, a convivência familiar e comunitária, além de aumentar a vulnerabilidade à violência e à marginalização”, afirma o deputado na justificativa de sua propositura, que já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, sob relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
André do Premium quer proteção a cidadãos contra uso de inteligência artificial de forma abusiva
Lidiane 8 de janeiro de 2026
O deputado André do Premium (Avante) quer proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) direcionados à criação de deep fakes em Goiás. A iniciativa legislativa estabelece a proibição do desenvolvimento, distribuição, venda, promoção ou o uso dessas ferramentas. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no processo 27339/25.
O texto define o termo deep fake como imagens ou vídeos gerados artificialmente que mostram corpo das pessoas a partir de fotos ou vídeos originais, sem o consentimento das pessoas retratadas.
“Ao proibir aplicativos e programas de inteligência artificial que criam deep fakes sem consentimento, buscamos evitar danos e abusos que possam resultar dessas práticas”, justifica André do Premium. O parlamentar cita como exemplos bullying, depressão e síndrome do pânico. Além dos danos materiais, sentimentais e físicos, o parlamentar explica que tais ações geram custos direcionados ao Estado e aos cidadãos quando tais práticas são realizadas. Outro ponto citado pelo deputado é a influência negativa de deep fakes nos resultados de eleições.
A norma estabelece, também, responsabilidades aos provedores de plataformas digitais. O normativo define que esses provedores devem programar medidas técnicas para detectar e remover deep fakes de suas plataformas, bem como para identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem essa proibição.
Em casos concretos, a proposta define que os provedores de plataformas digitais devem cooperar com as autoridades competentes na investigação de crimes relacionados à criação, distribuição ou uso de deep fake.
Por fim, o parlamentar defende a conscientização da sociedade sobre os riscos e impactos negativos dessas tecnologias, incentivando uma abordagem ética e responsável no uso de inteligência artificial.
A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao deputado Virmondes Cruvinel (UB) para relatoria.
A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES), por meio de especialistas do Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), reforça o alerta sobre os riscos do uso de medicamentos análogos de GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, sem prescrição e acompanhamento médico. Esses fármacos atuam em mecanismos complexos do organismo, como a liberação de insulina e o controle da saciedade.
Embora tenham sido desenvolvidos, inicialmente, para o tratamento do diabetes, os análogos de GLP-1 passaram a ser utilizados também no manejo da obesidade. O uso sem indicação clínica adequada, no entanto, pode provocar complicações como desidratação, náuseas, vômitos, alterações gastrointestinais, impacto na função hepática e riscos cardiovasculares, sobretudo em pessoas com doenças não diagnosticadas.
O secretário-adjunto da SES e endocrinologista, Sérgio Vencio, explica que a automedicação amplia os riscos de efeitos adversos, como desidratação severa e agravamento de problemas gástricos e hepáticos preexistentes.
O gerente médico do setor de Cardiologia do Hugol, Paulo Vencio, acrescenta que a rápida perda de peso pode gerar déficit energético e exigir maior esforço do sistema cardiovascular. Segundo ele, efeitos colaterais comuns, como náuseas e desidratação, podem levar à queda de pressão arterial e aumento da frequência cardíaca.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que os medicamentos dessa classe sejam vendidos somente mediante retenção de receita médica, reforçando a necessidade de avaliação individualizada. Como o uso para emagrecimento ainda é relativamente recente e os efeitos a longo prazo permanecem em estudo, a recomendação é que qualquer tratamento seja conduzido por profissionais habilitados, com exames, ajuste de doses e acompanhamento contínuo, sempre aliado a hábitos saudáveis.
O alerta reforça a importância do uso responsável de medicamentos de prescrição controlada e da busca por orientação médica especializada. A automedicação, sobretudo em tratamentos que alteram funções metabólicas, amplia riscos e pode resultar em complicações evitáveis. O enfoque em acompanhamento clínico e educação em saúde contribui para prevenir danos e fortalecer a segurança do paciente.
Manifestação foi enviada após despacho de Moraes que deu 24 horas para esclarecimentos sob risco de prisão preventiva
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL) condenado a 21 anos de prisão, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ele nunca utilizou a rede social LinkedIn. A manifestação foi enviada nesta 4ª feira (31.dez.2025), depois de o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para esclarecimentos sob risco de prisão preventiva. Eis a íntegra (PDF – 464 kB).
A petição responde a despacho de Moraes proferido na 3ª feira (30.dez.2025), depois de os autos do processo registrarem a informação de que o réu teria acessado o LinkedIn para consultar perfis de terceiros. O ministro determinou a intimação da defesa e advertiu que o descumprimento das medidas cautelares poderia resultar em prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.
Segundo os advogados, Martins nunca teve conta ativa no LinkedIn e não realizou qualquer tipo de manifestação pública ou comunicação por meio da plataforma. A defesa sustenta que, desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi decretada a prisão preventiva, todo o acesso às contas digitais do ex-assessor está sob controle exclusivo dos advogados.
De acordo com a petição, esse controle tem finalidade estritamente defensiva, como a preservação de dados, análise de históricos e identificação de contatos relevantes para o exercício da ampla defesa. Os advogados afirmam que não houve publicação, interação ou envio de mensagens em nome do réu.
“Não houve violação de cautelar, mas atuação técnica e institucional compatível com as determinações judiciais”, sustenta a defesa.
PRISÃO DOMICILIAR
Moraes determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins em 27 de dezembro de 2025, depois da tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Uma das medidas impostas ao ex-assessor foi a proibição do uso de redes sociais próprias ou de terceiros.
Na decisão, o ministro citou o risco de evasão de investigados ligados à tentativa de golpe de Estado e mencionou o caso do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF e foragido no exterior.
Martins está entre 10 investigados submetidos a prisão domiciliar por determinação do STF. Entre eles estão ex-integrantes de diferentes núcleos da tentativa de golpe.
O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, também foi alvo de mandado, mas é considerado foragido, depois de não ser localizado em São Paulo.
MEDIDAS CAUTELARES
Os investigados devem cumprir, entre outras determinações:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de redes sociais, próprias ou de terceiros;
- restrição de contato com outros investigados;
- entrega de passaportes e impedimento de saída do país;
- suspensão de registros de armas;
- limitação de visitas, exceto advogados autorizados.
