A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) inaugurou nesta sexta-feira (20/09) o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado (TJD) da entidade, em cerimônia realizada na sede da Seccional. O evento contou com a presença de autoridades da OAB-GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), representantes esportivos e da imprensa. O novo tribunal visa oferecer segurança jurídica em modalidades esportivas que ainda não possuem uma estrutura consolidada para a resolução de questões disciplinares.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, enfatizou a importância histórica da criação do tribunal: “A OAB-GO se compromete a apoiar as modalidades desportivas que ainda carecem de uma estrutura adequada, promovendo uma justiça mais eficaz em Goiás. Estamos, de fato, fazendo história na justiça desportiva com a instalação desse tribunal”, afirmou.
A criação do TJD da OAB-GO foi impulsionada pelo trabalho da Comissão de Direito Desportivo da Seccional. Segundo o conselheiro Ivan Trindade, a iniciativa coloca Goiás ao lado de apenas outras três seccionais no Brasil que possuem esse tipo de tribunal. “O direito ao esporte é um direito fundamental, previsto na nossa Constituição e na Lei Geral do Esporte. Com essa ação, a OAB-GO reforça seu compromisso com a cidadania e com a valorização da advocacia”, destacou Trindade.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Paulo Pinheiro, ressaltou que a instalação do tribunal preenche uma lacuna histórica no estado. “Estamos oferecendo segurança jurídica nas relações desportivas e criando novas oportunidades de trabalho para advogados que defendem clubes e atletas”, disse. Ele ainda destacou que o tribunal já conta com 120 profissionais inscritos formalmente.
Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, falou sobre a importância da criação do tribunal: “Estamos fazendo história na justiça desportiva. O Tribunal de Justiça Desportiva Unificado vai atender modalidades que não têm um tribunal próprio, oferecendo credibilidade e segurança jurídica tanto para atletas quanto para o público. Isso fortalece o esporte goiano.”
Pinheiro também explicou como o tribunal pode ajudar a acelerar os julgamentos e aumentar a transparência: “Muitas competições acabam não tendo um tribunal formal para lidar com questões disciplinares, o que resulta em julgamentos amadores. Agora, nosso tribunal oferece uma solução para essas modalidades, garantindo que todas as avaliações sejam feitas de forma justa e adequada.”
Letícia Franciele Barbosa Alves, advogada e secretária-geral do tribunal, destacou a importância do projeto para o Estado de Goiás: “É uma honra estar com tantos colegas competentes nesse tribunal, que é um avanço significativo para o direito desportivo em Goiás. Estamos proporcionando um suporte fundamental para as federações que não possuem condições de manter seus próprios tribunais.”
Tem início a II Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação — Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Lidiane 18 de junho de 2024
Nesta segunda-feira (17), o juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, ouvidor regional eleitoral, declarou aberta a II Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no Auditório Levino Emiliano Passos, na sede deste Regional. O encerramento acontecerá ao final da semana, no dia 21 de junho.
O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TRE-GO, juiz Márcio Moraes, declarou, em seu discurso de abertura, a importância dessa semana para reforçar o valor da denúncia, reafirmando a existência dos canais disponíveis para os servidores, magistrados e colaboradores. “É crucial que todos nós, independentemente do nosso cargo ou função, reconheçamos a responsabilidade coletiva de cada dia mais enfrentar as situações que apareçam, como assédio ou discriminação, de modo a tratar de forma negativa os nossos colegas e os nossos jurisdicionados”, afirmou o juiz-ouvidor.
Dando início às palestras, Marianna de Queiroz Gomes, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), abriu as apresentações da tarde abordando a importância de enfrentar a violência doméstica, ao exibir estatísticas que exemplifiquem a urgência na quebra deste ciclo violento contra a mulher e no contínuo investimento e incentivo à utilização de canais de denúncia protetivas, como o projeto Flores do Ipê, que atua dentro do Tribunal da Justiça do estado de Goiás (TJGO). “Nós precisamos disso. Nós precisamos estar aqui umas pelas outras e precisamos nos fortalecer”, afirmou a membra do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Finalizando as discussões do dia, Thaís Moraes de Sousa, advogada e Presidente da ABMCJ/GO (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – comissão Goiás), junto à advogada e escritora Letícia Oliveira Calixto de Jesus e Marianna Gomes, debateram e abriram posteriormente espaço para responder às dúvidas da plateia sobre a violência doméstica e de gênero contra a mulher, a naturalização do machismo, o posicionamento da figura feminina na sociedade. “A violência doméstica é um dos grandes pontos que afastam as mulheres da participação política. Todo esse preconceito e machismo cultural que vem enraizado (…) colabora para que mulheres sejam desencorajadas todos os dias, seja com discursos como a insuficiência marital, doméstica ou em uma insistência para que exista uma culpa (contra a mulher)”, aponta a advogada Thaís Sousa.
“Falta conhecimento. A gente precisa começar a educar tanto meninas quanto meninos desde pequenos. Isso é um trabalho que precisa ser feito em casa, na escola e por meio de iniciativas como essa para que essas pessoas não sejam formadas nesse molde, porque nós vamos ter adultos e até as próprias mulheres, que não contribuem para os seus direitos, que não sabem que estão sendo violadas e acabam passando isso para frente”, afirma a autora do livro “Inócua: Direito de Viver, Sentença para Morrer”, Letícia de Jesus, que teve sua divulgação durante o evento.
A programação do evento busca discutir, junto aos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras, além de estagiários e estagiárias, tópicos acerca da violência doméstica e familiar, integridade, diversidade de gênero, assédio moral, assédio sexual, discriminação e racismo.
Esta segunda edição acontece entre os dias 17 e 21 de junho, dispondo de três dias de evento, com programação na segunda, quarta e sexta. A Semana busca integrar os participantes através de palestras, webinário, divulgação de livro, apresentações teatrais, mostra cultural e Campanha de Doação de Sangue.
Todas as palestras serão transmitidas simultaneamente pelo canal do TRE-GO no YouTube.
Confira a programação completa:
Secom
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