Estados do Centro-Oeste discutem em Campo Grande diretrizes para o tratamento penal de detentas e egressas no triênio – AGEPEN
Lidiane 8 de maio de 2024
Mato Grosso do Sul sedia, até a próxima sexta-feira (10.5), um evento promovido pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) voltado a traçar diretrizes para o tratamento penal de mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional em toda a região Centro-Oeste, com elaboração de planos estaduais que servirão como base para políticas e ações até 2026.
Além de profissionais da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), que estão atuando como pontos focais, os trabalhos contam com a participação de representantes do Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás. As discussões são acompanhadas e conduzidas pela coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Senappen, Raíssa Pereira de Araújo, e sua equipe técnica.
De acordo com a coordenadora, os planos são traçados a partir de metodologias previamente definidas utilizando atores responsáveis, metas, indicadores e objetivos. “Usamos a metodologia de fazer os encontros regionais, porque nós observamos que há uma equidade de desafios entre os estados de cada região, já que eles compartilham características desse público. Na região Centro-Oeste, por exemplo, temos muito forte a questão das indígenas”, comentou, durante a abertura do encontro, nesta terça-feira (7.5), em Campo Grande.
A partir da definição das metas e ações, explicou Raíssa, é feito um acompanhamento pela Senappen, por meio de visitas técnicas, da execução desses planos, considerando tudo o que foi apresentado na história de três anos e é gerado um ranking nacional para ver quem conseguiu atingir mais os objetivos e as metas. No último triênio, Mato Grosso do Sul foi destaque nacional na execução de ações, entre 2019-2021, conforme apontou o então Departamento Penitenciário Nacional (hoje Senappen), à época.
Na prática, o Encontro Regional sobre a Política de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional objetiva mapear as principais demandas, identificar boas práticas e consolidar propostas para o aperfeiçoamento de ações e políticas públicas relacionadas ao aprisionamento feminino, além de estreitar o relacionamento entre a União e os estados participantes.
Conforme a coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Senappen, a elaboração dos planos estaduais existe desde 2014, mas esta é a primeira vez que é realizada a construção in loco, reunindo os pontos focais de cada estado, de forma que seja uma elaboração conjunta. “Não adianta a gente criar um plano bonito no papel e na prática não ser possível realizá-lo. A gente precisa focar no que é mais importante”, enfatizou.
Durante a solenidade de abertura do encontro, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou que a população carcerária feminina no estado gira em torno de 1.078 apenadas, representando 6% da massa carcerária. “Grande parte delas são presas por tráficos de drogas, então precisamos nos unir enquanto instituições e buscar alternativas para criar políticas públicas que transforme o sistema cada vez menos inchado, com estrutura e fomento à atenção aos públicos de maior vulnerabilidade”, afirmou.
Representando a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) no evento, o secretário-executivo de Justiça, Rafael Garcia Ribeiro, reforçou a necessidade de diálogos constantes e integração de todos os órgãos ligados à execução penal e de justiça criminal. “É de extrema importância iniciativas como essa que aproximam a realidade regional para a criação de políticas públicas que possibilitem uma melhor aplicabilidade de forma cada vez mais efetiva”, agradeceu.
Por Mato Grosso do Sul, os trabalhos na construção do plano são coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Promoção Social.
A solenidade de abertura contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Cidadania, Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Conselho Nacional de Justiça, além de diretores de unidades prisionais e assistenciais da Agepen na capital e interior.
Quase 3 anos de internação e 9 cirurgias: entenda os desafios do tratamento domiciliar de menina que nasceu com intestino para fora da barriga | Goiás
Lidiane 5 de maio de 2024
Criança recebe alta após nove cirurgias e três anos de internação
Mesmo depois de quase três anos de internação hospitalar e nove cirurgias, a menina que nasceu com o intestino para fora da barriga em Goiânia ainda tem muitos desafios para superar. A família de Alice Cláudia Medeiros Freitas luta na Justiça pelo fornecimento de medicamentos e insumos de alto custo para realizar o tratamento domiciliar, que chega a R$ 53.390,83 por mês, de acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
Alice nasceu em agosto de 2021, mas só na quinta-feira (2) foi para a casa pela primeira vez. A menina nasceu com gastroquise (malformação congênita na parede abdominal que faz com que o intestino fique para fora da barriga) . A menina perdeu dez centímetros do intestino delgado durante as cirurgias e tratamentos e também precisa de assistência para tratar a síndrome do intestino curto.
À época, a menina entrou na fila para fazer a reabilitação intestinal no Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, em São Paulo (SP), porque não havia recursos e profissionais capacitados para esse tipo de tratamento em Goiás. De acordo com a mãe, Alice pesava apenas dois quilos ao completar um ano de idade. “Ela estava quase falecendo porque estava muito desnutrida”, relatou a mãe.
Amanda e a filha foram levada de UTI aérea para para a capital paulista. Todo o tratamento foi realizado pelo Serviço Único de Saúde (SUS), com todas as despesas custeadas pelo governo.
A lista de insumos para o tratamento domiciliar de Alice contém itens que vão de dipirona a bolsas de nutrição manipulada, que custa R$ 1.145,79 por dia. Essa bolsa é utilizada no processo de nutrição parenteral, em que a criança recebe nutrientes por via venosa. Mesmo tendo recebido alta médica e não necessitando dessa bolsa neste momento, a mãe de Alice explicou que a menina deve ficar com o cateter da parenteral por, pelo menos, mais um ano.
“A gastro fez o desmame da parenteral, mas está recente. Ela vai ficar com o cateter durante um ano porque se acontecer alguma coisa ela vai ter que voltar rápido [para esse tipo de nutrição]”, declarou Amanda Cláudia Medeiros, mãe de Alice.
Além dos cuidados em casa, Alice ainda deve comparecer ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG) todas as quartas-feiras para receber medicações, realizar exames e até para fazer o curativo no cateter venoso central que a menina ainda usa. “Não fiz o treinamento para conseguir higienizar e trocar o curativo desse cateter”, disse Amanda, que capacitação deverá ser feita com a equipe de reabilitação intestinal de São Paulo no dia 7 de junho de 2024.
A família de Alice Freitas abriu processo, por meio da Defensoria Pública, solicitando apoio do governo estadual e da prefeitura de Caturaí, município onde Alice mora, para aquisição dos medicamentos e insumos.
A prefeitura de Caturaí informou em nota que chegou a fornecer medicamentos para o tratamento de Alice, mas que suspendeu a entrega a pedido da família porque a menina ainda estava hospitalizada (nota completa abaixo). O g1 solicitou acesso a cópias dos comprovantes de entrega dos medicamentos por telefone e e-mail, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Por outro lado, Amanda Medeiros afirmou que os medicamentos e insumos fornecidos pelo município não estão entre os itens de alto custo. “Eles deram um ácido fólico, que não é compatível com o que a Alice usa, álcool em gel, dipirona, simeticona, fralda, nada a mais que isso. Para mim, isso não é medicamento fornecido”. A mãe de Alice declarou ainda que chegou a receber fraldas descartáveis da prefeitura, mas que o auxílio foi suspenso.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGA-GO) explicou que o município de Caturaí não está habilitado para o “Melhor em Casa”, programa de atenção domiciliar do governo federal executado em parceira com o governo estadual. De acordo com o texto, o estado solicitou que a ordem fosse cumprida por meio de recursos do tesouro estadual e que a PGE está comprometida em resolver a situação do fornecimento de insumos para a Alice com a maior brevidade possível (nota completa abaixo).
Amanda informou ainda que deve apresentar documentos à prefeitura na segunda-feira (6) para tentar, novamente, conseguir os medicamentos.
NOTA – PREFEITURA DE CATURAÍ
A Prefeitura de Caturaí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que sempre disponibilizou à Sra. Amanda Cláudia Medeiros, medicamentos e insumos destinados ao tratamento da paciente ALICE CLÁUDIA MEDEIROS FREITAS, antes até da decisão judicial exarada no processo n. 5279194-12, conforme demonstra os recebidos de entrega assinados pela Sra. Amanda e seu esposo, Leandro.
Ocorre que nos meses de fevereiro, março e abril de 2024, não houve a entrega dos medicamentos e insumos a pedido do próprio pai da paciente Alice, Senhor Leandro, tendo argumentado na oportunidade que sua filha estava internada e que iria aguarda a alta hospitalar para voltar a pegar os medicamentos e insumos.
A falta da entrega dos insumos e medicamentos, ocorrida pelos motivos acima, gerou bloqueio nas contas do município para garantir o cumprimento da decisão liminar, o que já encontrasse em processo de regularização na via judicial.
Reiteramos o compromisso em atender a paciente ALICE CLÁUDIA MEDEIROS FREITAS, cumprindo fielmente a decisão judicial, e para tanto seus responsáveis podem ir até a Secretaria Municipal de Saúde de Caturai, com a receita atualizada do tratamento para que recebam os medicamentos e insumos.
Em arremate, importa mencionar que a saúde é uma obrigação do município, Estado e União, e que o tratamento de alto custo, que é o caso, é de responsabilidade do Estado e da União, que são os que possuem recursos financeiros suficientes para tal finalidade.
NOTA – PGE – Governo de Goiás
Em resposta à demanda, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) esclarece que, após a emissão da decisão liminar, em 30 de maio de 2023, foi orientado prontamente o cumprimento da ordem. No entanto, foram identificados desafios significativos para tal, incluindo a falta de habilitação do município de Caturaí (GO), onde reside a paciente, no programa federal “Melhor em Casa” e a competência municipal sobre o serviço de atenção domiciliar.
Assim, diante da incapacidade de resolução imediata pelo município, o Estado solicitou que a ordem fosse cumprida por meio de recursos do tesouro estadual, buscando evitar atrasos na prestação dos serviços.
A PGE reitera que está comprometida em resolver a situação com a maior brevidade possível e continua trabalhando para garantir que os direitos de Alice sejam plenamente respeitados e cumpridos.
PGE-GO – Governo de Goiás
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Programa do governo doa mais de 200 perucas para mulheres em tratamento de câncer
Lidiane 9 de abril de 2024
O Goiás Social entregou na última segunda-feira (8/4), 206 perucas ao hospital Araújo Jorge, destinadas a mulheres em tratamento de câncer. As peças foram confeccionadas com material doado pela Receita Federal, apreendido pela Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF-GO), em uma operação de fiscalização de contrabando.
Todas as perucas são de cabelo natural, extraídos de parte dos 350 quilos recebidos, que também incluíam sintéticos. As pacientes contempladas são mulheres em situação de vulnerabilidade, sem condições de adquirir uma peça como as que foram doadas e cujo valor pode chegar a R$ 2 mil no mercado.
A responsável pela produção das perucas, Joana Diniz, disse que há 30 anos trabalha no ramo e esta é a primeira vez que vê uma ação desta grandeza.
“Eu nunca tinha presenciado, nessas três décadas, um gesto de solidariedade desta dimensão, com um produto de tanta qualidade”, afirma a especialista, explicando que foram confeccionadas perucas de diferentes cores, texturas, e comprimento de cabelos.
O secretário da Seds, Wellington Matos, destacou que todas as oportunidades de apoiar os goianos em situação de vulnerabilidade, nos mais diferentes contextos, são aproveitadas pelo Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, com a atuação de suas diferentes secretarias e pastas.
Goiás Social doa mais de 200 perucas para mulheres em tratamento de câncer
Lidiane 9 de abril de 2024
Diretor do Araújo Jorge, Jales Benevides, responsável pela confecção das perucas, Joana Diniz, e secretário da Seds, Wellington Matos, durante a entrega. Perucas vão beneficiar mais de 200 pacientes em tratamento contra o câncer (Fotos: Seds/Carol Costa)
O Goiás Social, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e da Secretaria da Saúde (SES), entregou nesta segunda-feira (08/04), 206 perucas ao hospital Araújo Jorge, destinadas a mulheres em tratamento de câncer.
As peças foram confeccionadas com material doado pela Receita Federal, apreendido pela Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF-GO), em uma operação de fiscalização de contrabando.
Todas as perucas são de cabelo natural, extraídos de parte dos 350 quilos recebidos, que também incluíam sintéticos. As pacientes contempladas são mulheres em situação de vulnerabilidade, sem condições de adquirir uma peça como as que foram doadas e cujo valor pode chegar a R$ 2 mil no mercado.
O diretor de Relações Institucionais do hospital, Jales Benevides, destacou a importância da parceria com o Governo de Goiás, que trouxe um resultado tão impactante, e espera pela sua continuidade.
A responsável pela produção das perucas, Joana Diniz, disse que há 30 anos trabalha no ramo e esta é a primeira vez que vê uma ação desta grandeza.
“Eu nunca tinha presenciado, nessas três décadas, um gesto de solidariedade desta dimensão, com um produto de tanta qualidade”, afirma a especialista, explicando que foram confeccionadas perucas de diferentes cores, texturas, e comprimento de cabelos.
O secretário da Seds, Wellington Matos, destacou que todas as oportunidades de apoiar os goianos em situação de vulnerabilidade, nos mais diferentes contextos, são aproveitadas pelo Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, com a atuação de suas diferentes secretarias e pastas.
“E o resultado é o que vimos aqui hoje: mulheres em tratamento de câncer, que tiveram perda dos cabelos, tendo a oportunidade de acesso a uma peruca de qualidade, capaz de proporcionar a recuperação da autoestima em um momento tão difícil pelo qual estão passando”, avaliou Matos.
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