Com o objetivo de alterar o art. 2º da Resolução nº 1.813, de 28 de setembro de 2023, que cria o Fórum Goiano da Desburocratização, para ampliar a composição de seus membros representativos, tramita o projeto de lei n° 11899/26 na Assembleia Legislativa de Goiás.
O objetivo é ampliar a quantidade de membros, adicionando oito novos representantes ao comitê. Segundo o projeto, a nova composição deve conter um participante de cada um dos seguintes setores: Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe), Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) e Federação Goiana de Empresas Juniores (Goiás Junior).
O texto do projeto de lei determina que os membros do Fórum Goiano da Desburocratização serão nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), mediante indicação dos órgãos e entidades. Conforme a iniciativa, a escolha dos novos integrantes visa a suprir ausências regulatórias, como nos setores de saúde, educação e agronegócio.
O processo de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise dos aspectos constitucionais e legais da proposta.
O governador Daniel Vilela entregou, nesta sexta-feira (3/7), 268 unidades habitacionais do programa Pra Ter Onde Morar, em Hidrolândia, na Região Metropolitana de Goiânia. Com investimento de R$ 45,9 milhões, o empreendimento amplia a política habitacional do Governo de Goiás e beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social com moradias gratuitas e escritura definitiva.
O conjunto habitacional recebeu o nome de Residencial Maguito Vilela, em homenagem ao ex-governador de Goiás. Durante a entrega das chaves, Daniel destacou que o programa representa mais do que a construção de casas, ao proporcionar dignidade e segurança para centenas de famílias.
“Da pessoa mais simples até a mais rica, o principal desejo da vida é o de ter a casa própria. Muitos aqui já nem imaginavam ter, estavam conformados com o aluguel ou em morar por empréstimo. Aqui, não entregamos só uma casa. Entregamos a realização de um sonho”, afirmou o governador.
Daniel ressaltou ainda que Hidrolândia é o município que mais recebeu moradias por meio do programa e reforçou o compromisso do Governo de Goiás em levar investimentos habitacionais para todas as regiões do estado.
“Hidrolândia é a cidade que mais recebeu moradias do Pra Ter Onde Morar. E é no interior do Estado que precisamos chegar para atender quem mais precisa, permitindo que as pessoas permaneçam próximas de suas famílias e de suas raízes. Estamos construindo casas em municípios de todas as regiões porque nossa gestão trabalha para entregar resultados a todos os goianos”, acrescentou.
O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Juliano Mendes, lembrou que Hidrolândia foi a primeira cidade goiana contemplada pelo programa, em 2023, e destacou a importância social da iniciativa.
“Era o início de um projeto que mudaria a realidade da habitação em Goiás. Hoje reafirmamos esse compromisso. Não existe política pública mais humana do que entregar um lar a uma família. Uma casa protege, gera pertencimento e oferece dignidade.”
A construção das unidades foi realizada por meio de parceria entre Governo de Goiás e Prefeitura de Hidrolândia. Enquanto o Estado investiu na execução das moradias, o município disponibilizou a área e a infraestrutura necessária para implantação do residencial.
Parceria Estado e município
O prefeito José Délio Júnior destacou que a união entre os dois entes públicos foi fundamental para viabilizar o empreendimento e pediu aos contemplados que preservem os imóveis recebidos.
“Quem recebe hoje a chave da própria casa sabe o valor dessa conquista. É um imóvel construído com qualidade e que representa uma nova etapa na vida dessas famílias. Cuidem desse patrimônio e lembrem-se do esforço de todos que trabalharam para tornar esse momento possível”, pontuou o gestor municipal.
Entre os beneficiários, a emoção marcou a entrega das chaves. Contemplada pelo programa, Maria Lúcia de Oliveira Duarte afirmou que pretende iniciar a mudança imediatamente.
“Para quem não tem onde morar e precisa pagar aluguel, receber um presente como esse traz segurança e muda completamente a vida da gente”, declarou.
Considerado uma das principais políticas habitacionais do Governo de Goiás, o Pra Ter Onde Morar busca reduzir o déficit habitacional por meio da construção de moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, entregues gratuitamente e com escritura definitiva, garantindo segurança jurídica e melhores condições de vida aos beneficiários.
Goiás poderá ter política de orientação e conscientização sobre herança digital
Lidiane 1 de julho de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 8301/26, com o objetivo de criar uma política pública sobre regramento de informações sobre ativos digitais. Se for aprovado e sancionado posteriomente, o projeto será denominado Política Estadual de Orientação e Conscientização sobre Herança Digital.
Segundo o parlamentar, a finalidade é de promover informação qualificada, educação preventiva e difusão de boas práticas relativas ao planejamento, organização e destinação de ativos digitais após o falecimento de seu titular. Cruvinel explica que a política possui caráter educativo, informativo e preventivo, não alterando normas de direito civil, sucessório, contratual ou de proteção de dados estabelecidas na legislação federal.
Ainda, a matéria define que se considera herança digital, entre outros: contas em redes sociais e plataformas digitais; contas de correio eletrônico; arquivos digitais armazenados em dispositivos físicos ou serviços de computação em nuvem; registros audiovisuais, fotografias e documentos digitais; ativos digitais com valor econômico, inclusive criptoativos e bens digitais tokenizados e outros.
Virmondes Cruvinel afirma que a sociedade contemporânea experimenta profunda transformação estrutural decorrente da digitalização das relações sociais, econômicas e afetivas. A vida patrimonial e existencial dos indivíduos encontra-se, cada vez mais, projetada em ambientes digitais, nos quais se acumulam ativos econômicos, registros afetivos, contratos, documentos e dados pessoais. “Em Goiás, a expansão do acesso à internet e aos serviços digitais acompanha a tendência nacional de massificação tecnológica.”
O deputado defende que a proposta se insere na competência concorrente do Estado para legislar sobre educação, proteção ao consumidor, responsabilidade por dano e promoção da cidadania, nos termos dos artigos 24 e 25 da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Goiás. “A Política Estadual de Orientação e Conscientização sobre Herança Digital assume caráter programático, preventivo e educativo, voltado à promoção da cidadania digital e da segurança jurídica”, escreve.
O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando o relatório do deputado Veter Martins (PSB).
Projeto cria mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as queixas às autoridades competentes
O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sinema (Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais). A proposta (PL 961 de 2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as queixas às autoridades competentes. Leia a íntegra (PDF – 142 kB).
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber queixas anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Depois do registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema.
Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também estabelece a produção de dados e relatórios periódicos sobre as queixas de maus-tratos registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 22 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
O governador de Goiás, Daniel Vilela, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (23/4), um projeto de lei que prevê que agressores de mulheres passem a arcar com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas no estado. A proposta altera a legislação vigente e busca transferir aos monitorados a responsabilidade financeira pelo equipamento.
Ao anunciar a medida, o governador destacou que a proposta reforça a responsabilização dos autores de violência doméstica.
“Quem comete o crime também deve assumir os custos. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou.
O projeto altera a Lei estadual nº 21.116/2021, que já trata da compensação financeira pelo uso de monitoramento eletrônico. A mudança amplia a regra para garantir que o agressor arque não apenas com a própria tornozeleira, mas também com eventuais dispositivos utilizados para proteção da vítima, como o botão do pânico.
A proposta também estabelece proteção financeira às vítimas, impedindo que qualquer inadimplência do agressor gere cobranças ou prejuízos ao patrimônio pessoal da mulher ou de seus dependentes.
Segundo o governo estadual, a medida não gera novas despesas públicas, já que os custos operacionais do sistema já são cobertos pelo Fundo Penitenciário Estadual. A expectativa é que a mudança amplie a arrecadação de compensações e contribua para a manutenção do sistema.
Atualmente, Goiás conta com cerca de 10 mil pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas e aproximadamente 625 dispositivos de alerta utilizados por vítimas de violência doméstica. O custo médio mensal de cada equipamento é de R$ 316,83.
O monitoramento é realizado pela Polícia Penal, por meio da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica, com acompanhamento em tempo integral. O sistema permite rastreamento contínuo, prevenção de descumprimento de medidas judiciais e apoio à investigação de crimes.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais antes de eventual aprovação.
Nota do partido cita venda de mineradora a grupo dos Estados Unidos como alerta; Planalto descartou nova estatal para terras raras
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados defendeu, em nota publicada nesta 5ª feira (23.abr.2026), a criação da Terrabras, uma empresa pública voltada ao controle e refino de minerais estratégicos.
A proposta, articulada pelo líder do partido, deputado Pedro Uczai (PT-SC), sugere a reformulação da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) para gerir ativos como as terras raras sob um regime de partilha.
Na 4ª feira (22.abr) o governo havia se manifestado de forma contrária à criação da Terrabras por considerar a pauta de médio prazo, associada a um eventual novo mandato de Lula.
O posicionamento da bancada, segundo a nota, é uma resposta à venda da mineradora Serra Verde (GO) para a norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões). Para a legenda, o episódio reforça a necessidade de “soberania econômica” frente à disputa internacional por insumos da transição energética e da indústria de defesa.
REFORMA DA CPRM
O projeto petista tem como foco remodelar a CPRM, empresa pública de 1969, e não criar uma nova estatal do zero. A intenção é que o Estado atue em toda a cadeia, da pesquisa mineral ao processamento e agregação de valor, evitando que o país seja apenas um exportador de minério bruto.
REGIME DE PARTILHA E “BETS”
A bancada defende que os minerais estratégicos sigam o modelo de partilha, similar ao adotado no pré-sal. O sistema garante ao Estado participação direta nos lucros e poder de decisão sobre o destino da produção.
Na nota oficial, o partido vincula a pauta a outras frentes de atuação da bancada, como:
- Setor energético: reestatização da BR Distribuidora e de refinarias;
- Regulação: proibição das apostas esportivas (bets);
- Indústria: metas de industrialização vinculadas à extração mineral.
Segundo Uczai, o controle estatal é necessário para evitar a “submissão” de recursos brasileiros a cadeias externas, citando especificamente o suprimento da indústria bélica internacional. O deputado afirma que o tema exige “coragem política” para garantir o desenvolvimento nacional.
Mateus Simões (PSD) disse expressão considerada racista na cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), disse nesta 3ª feira (21.abr.2026) ter “inveja branca” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por ter nomeado a 1ª mulher como comandante-geral da Polícia Militar do Estado paulista. A expressão é considerada racista.
A declaração de Simões aconteceu na tradicional cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto. Tarcísio recebeu o Grande Colar, maior honraria dada pelo Governo de Minas e limitada a apenas chefes de Estado, de Governo e dos demais Poderes da União.
“Dizia ao governador Tarcísio da minha inveja branca de ele ter nomeado a 1ª comandante da Polícia Militar mulher, mas disse a ele: ‘o senhor não ganhou a corrida, porque em Minas já temos uma comandante militar que comanda os nossos bombeiros com muito orgulho, coronel Jordana‘”, declarou Simões.
Assista (1min9s):
Jordana Filgueiras Daldegan foi nomeada no ano passado para o cargo pelo então governador, Romeu Zema (Novo). Simões, eleito vice-governador na chapa de Zema, assumiu o governo mineiro em 22 de março e deve concorrer à reeleição.
Outro político presente na cerimônia foi o senador Rogério Marinho (PL-RN) –que também é coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Marinho recebeu a Grande Medalha, 2ª maior honraria.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Simões que não enviou respondeu até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Conforme a pesquisa, 26,3% afirmam que votarão para impedir que um candidato que consideram perigoso vença
Pesquisa da AtlasIntel sobre a percepção do cenário eleitoral para este ano mostra que 86,7% dos brasileiros já decidiram em quem vão votar para presidente. Conforme o levantamento, 63,6% escolheram o candidato com entusiasmo. Leia a íntegra do estudo (PDF – 9,26 MB).
A pesquisa entrevistou 4.224 pessoas de 16 a 23 de março de 2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O grau de confiança do levantamento é de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-06058/2026. O estudo custou R$ 75.000. Foi pago com recursos próprios.
Ao perguntar “O quão decidido você está sobre seu voto nas próximas eleições para presidente?”, o estudo indica um eleitorado com posição consolidada. Além dos 86,7% que disseram já ter decidido, 5,9% declararam saber apenas em quem não votar. Outros 4,5% responderam avaliar 2 ou mais candidatos. Há ainda 1,7% em dúvida entre votar, anular ou não votar, enquanto 1,3% declarou não ter tomado qualquer decisão.
No recorte sobre motivação do voto, a pesquisa questionou: “Nas eleições presidenciais de 2026, como você acha mais provável que seja seu voto?”. A maior parte (63,6%) respondeu que votará com entusiasmo em alguém. Outros 26,3% disseram que devem votar para impedir um candidato que consideram perigoso. Já 7,9% afirmaram que escolherão o “menos pior”. Os que não sabem somam 1,5%. Os que declararam que pretendem anular, votar em branco ou não comparecer somam 0,7%.
O levantamento também mediu a avaliação das candidaturas com a pergunta: “De modo geral, como você avalia as candidaturas apresentadas até agora para a eleição presidencial deste ano?”. Para 50,6%, há apenas 1 bom candidato. Outros 30,7% disseram haver poucos nomes considerados bons. Já 8,6% afirmaram que há muitos candidatos bons. Uma parcela de 5,1% declarou que os candidatos bons não têm chance de vencer, enquanto 3,8% disseram que nenhum nome é uma boa opção.
Conforme a pesquisa, a maioria (82,6%) afirmou acompanhar a política muito de perto, todos os dias. Outros 15,3% disseram acompanhar de vez em quando. Já 1,2% respondeu que quase ou nunca acompanha. Há ainda 0,7% que disse acompanhar apenas durante eleições ou crises e 0,3% que declarou evitar o tema.
AGREGADOR DE PESQUISAS
O Poder360 oferece aos assinantes do Drive o Agregador de Pesquisas, o mais antigo e mais completo da internet no Brasil. Reúne milhares de levantamentos de intenção de voto de todas as empresas desde o ano 2000. Em anos eleitorais, só são publicados os estudos que têm registro na Justiça Eleitoral e metodologia completa conhecida. Tem alguma pesquisa para divulgar? Mande a íntegra por e-mail para o Poder360: [email protected].
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Goiás pode ter política pública para fomentar criação de startups na área da saúde
Lidiane 26 de janeiro de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 31923/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Ecossistema de Startups de Saúde Digital (e-Health Goiás), com o objetivo de promover ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras aplicadas à área da saúde.
A medida visa a ampliar o acesso da população goiana aos serviços de saúde e posicionar o Estado na vanguarda da inovação tecnológica na área. Em sua justificativa, Cruvinel frisa que a proposta ancora-se em dados concretos sobre o ecossistema de inovação goiano, as carências da rede estadual e as tendências globais que estão transformando a medicina e a gestão sanitária.
Entre os objetivos do programa estão estimular a criação e o fortalecimento de startups de saúde digital sediadas no Estado de Goiás; promover a articulação entre o setor público de saúde, a iniciativa privada, as instituições de ensino superior e os centros de pesquisa; fomentar a integração de soluções tecnológicas inovadoras no Sistema Único de Saúde (SUS); e contribuir para a ampliação do acesso da população goiana a serviços de saúde de qualidade, especialmente nas regiões com carência de profissionais especializados.
O parlamentar aponta projeções que indicam que o mercado de saúde digital no Brasil poderá ultrapassar R$ 5 bilhões em investimentos anuais até 2028. Desse modo, frisa que Goiás tem condições de se posicionar como polo de referência na área, visto que o Estado já conta com infraestrutura de apoio à inovação, instituições de ensino superior de qualidade e uma rede de saúde pública que tem demonstrado abertura à incorporação de tecnologias digitais.
“A criação do Programa e-Health Goiás permitirá articular esses atores, atrair investimentos, reter talentos e gerar soluções inovadoras capazes de atender tanto às demandas locais quanto de outros estados e países”, defende Virmondes Cruvinel.
Segundo o deputado, o momento é propício para a implementação da medida, visto que o ecossistema de inovação está amadurecido, o mercado de healthtechs está em expansão, o Estado já possui experiência consolidada em saúde digital e a sociedade reconhece a importância das tecnologias para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.
“O Programa e-Health Goiás não apenas fortalecerá o setor de startups, mas também posicionará Goiás como protagonista da transformação digital da saúde no Brasil, com benefícios diretos e duradouros para toda a população goiana”, enfatiza o autor da proposta.
O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria após o fim do recesso legislativo.
Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 31922/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), com o objetivo de instituir, em Goiás, o Dia Estadual de Popularização da Ciência. O texto está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A medida pleiteia a comemoração da data, de forma anual, em 25 de outubro, dia em que foi publicado, em 2023, o Decreto Federal nº 11.754, que instituiu o Programa Nacional de Popularização da Ciência (Pop Ciência) e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia (Comitê Pop). A data também coincide com o período de realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, o maior evento de popularização da ciência do Brasil, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação desde 2004.
A iniciativa visa a promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade goiana e estimular a curiosidade, a criatividade e o pensamento crítico por meio da divulgação científica. Também tem por objetivo valorizar o papel da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento econômico e social do Estado, e incentivar a participação de estudantes, professores e da comunidade em geral em atividades de divulgação científica.
O parlamentar anota, ainda, que seu projeto busca fortalecer a integração entre instituições de ensino, centros de pesquisa, museus de ciência e a sociedade civil; promover o reconhecimento e a valorização dos pesquisadores e das instituições científicas do Estado; estimular vocações científicas e tecnológicas entre crianças e jovens goianos; e divulgar a produção científica desenvolvida nas universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação de Goiás.
Reconhecimento da ciência
De acordo com Cruvinel, a instituição do Dia Estadual de Popularização da Ciência cria um marco simbólico importante para o reconhecimento do papel da ciência no desenvolvimento de Goiás e para a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à pesquisa científica e à divulgação do conhecimento.
“A popularização da ciência é uma estratégia fundamental para a formação de recursos humanos qualificados, o estímulo à inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico sustentável”, aponta o autor da iniciativa, com a afirmativa de que esta não se limita às áreas das ciências exatas e naturais, mas abrange todas as áreas do conhecimento humano, incluindo as ciências humanas, sociais, da saúde e as artes.
Nesse contexto, frisa que a proposição apresenta-se como instrumento jurídico adequado para o fortalecimento da cultura científica em Goiás, o reconhecimento da importância da ciência para o desenvolvimento estadual e o estímulo ao interesse da população pelas atividades científicas e tecnológicas.
Por fim, o legislador coloca que a data proposta representa um compromisso do Estado de Goiás com a educação científica de sua população, a valorização de seus pesquisadores e instituições de pesquisa, e a construção de uma sociedade mais esclarecida, crítica e preparada para os desafios do século XXI.
