Projeto cria mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as queixas às autoridades competentes
O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sinema (Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais). A proposta (PL 961 de 2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as queixas às autoridades competentes. Leia a íntegra (PDF – 142 kB).
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber queixas anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Depois do registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema.
Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também estabelece a produção de dados e relatórios periódicos sobre as queixas de maus-tratos registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 22 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
O governador de Goiás, Daniel Vilela, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (23/4), um projeto de lei que prevê que agressores de mulheres passem a arcar com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas no estado. A proposta altera a legislação vigente e busca transferir aos monitorados a responsabilidade financeira pelo equipamento.
Ao anunciar a medida, o governador destacou que a proposta reforça a responsabilização dos autores de violência doméstica.
“Quem comete o crime também deve assumir os custos. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou.
O projeto altera a Lei estadual nº 21.116/2021, que já trata da compensação financeira pelo uso de monitoramento eletrônico. A mudança amplia a regra para garantir que o agressor arque não apenas com a própria tornozeleira, mas também com eventuais dispositivos utilizados para proteção da vítima, como o botão do pânico.
A proposta também estabelece proteção financeira às vítimas, impedindo que qualquer inadimplência do agressor gere cobranças ou prejuízos ao patrimônio pessoal da mulher ou de seus dependentes.
Segundo o governo estadual, a medida não gera novas despesas públicas, já que os custos operacionais do sistema já são cobertos pelo Fundo Penitenciário Estadual. A expectativa é que a mudança amplie a arrecadação de compensações e contribua para a manutenção do sistema.
Atualmente, Goiás conta com cerca de 10 mil pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas e aproximadamente 625 dispositivos de alerta utilizados por vítimas de violência doméstica. O custo médio mensal de cada equipamento é de R$ 316,83.
O monitoramento é realizado pela Polícia Penal, por meio da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica, com acompanhamento em tempo integral. O sistema permite rastreamento contínuo, prevenção de descumprimento de medidas judiciais e apoio à investigação de crimes.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais antes de eventual aprovação.
Nota do partido cita venda de mineradora a grupo dos Estados Unidos como alerta; Planalto descartou nova estatal para terras raras
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados defendeu, em nota publicada nesta 5ª feira (23.abr.2026), a criação da Terrabras, uma empresa pública voltada ao controle e refino de minerais estratégicos.
A proposta, articulada pelo líder do partido, deputado Pedro Uczai (PT-SC), sugere a reformulação da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) para gerir ativos como as terras raras sob um regime de partilha.
Na 4ª feira (22.abr) o governo havia se manifestado de forma contrária à criação da Terrabras por considerar a pauta de médio prazo, associada a um eventual novo mandato de Lula.
O posicionamento da bancada, segundo a nota, é uma resposta à venda da mineradora Serra Verde (GO) para a norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões). Para a legenda, o episódio reforça a necessidade de “soberania econômica” frente à disputa internacional por insumos da transição energética e da indústria de defesa.
REFORMA DA CPRM
O projeto petista tem como foco remodelar a CPRM, empresa pública de 1969, e não criar uma nova estatal do zero. A intenção é que o Estado atue em toda a cadeia, da pesquisa mineral ao processamento e agregação de valor, evitando que o país seja apenas um exportador de minério bruto.
REGIME DE PARTILHA E “BETS”
A bancada defende que os minerais estratégicos sigam o modelo de partilha, similar ao adotado no pré-sal. O sistema garante ao Estado participação direta nos lucros e poder de decisão sobre o destino da produção.
Na nota oficial, o partido vincula a pauta a outras frentes de atuação da bancada, como:
- Setor energético: reestatização da BR Distribuidora e de refinarias;
- Regulação: proibição das apostas esportivas (bets);
- Indústria: metas de industrialização vinculadas à extração mineral.
Segundo Uczai, o controle estatal é necessário para evitar a “submissão” de recursos brasileiros a cadeias externas, citando especificamente o suprimento da indústria bélica internacional. O deputado afirma que o tema exige “coragem política” para garantir o desenvolvimento nacional.
Mateus Simões (PSD) disse expressão considerada racista na cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), disse nesta 3ª feira (21.abr.2026) ter “inveja branca” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por ter nomeado a 1ª mulher como comandante-geral da Polícia Militar do Estado paulista. A expressão é considerada racista.
A declaração de Simões aconteceu na tradicional cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto. Tarcísio recebeu o Grande Colar, maior honraria dada pelo Governo de Minas e limitada a apenas chefes de Estado, de Governo e dos demais Poderes da União.
“Dizia ao governador Tarcísio da minha inveja branca de ele ter nomeado a 1ª comandante da Polícia Militar mulher, mas disse a ele: ‘o senhor não ganhou a corrida, porque em Minas já temos uma comandante militar que comanda os nossos bombeiros com muito orgulho, coronel Jordana‘”, declarou Simões.
Assista (1min9s):
Jordana Filgueiras Daldegan foi nomeada no ano passado para o cargo pelo então governador, Romeu Zema (Novo). Simões, eleito vice-governador na chapa de Zema, assumiu o governo mineiro em 22 de março e deve concorrer à reeleição.
Outro político presente na cerimônia foi o senador Rogério Marinho (PL-RN) –que também é coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Marinho recebeu a Grande Medalha, 2ª maior honraria.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Simões que não enviou respondeu até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Conforme a pesquisa, 26,3% afirmam que votarão para impedir que um candidato que consideram perigoso vença
Pesquisa da AtlasIntel sobre a percepção do cenário eleitoral para este ano mostra que 86,7% dos brasileiros já decidiram em quem vão votar para presidente. Conforme o levantamento, 63,6% escolheram o candidato com entusiasmo. Leia a íntegra do estudo (PDF – 9,26 MB).
A pesquisa entrevistou 4.224 pessoas de 16 a 23 de março de 2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O grau de confiança do levantamento é de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-06058/2026. O estudo custou R$ 75.000. Foi pago com recursos próprios.
Ao perguntar “O quão decidido você está sobre seu voto nas próximas eleições para presidente?”, o estudo indica um eleitorado com posição consolidada. Além dos 86,7% que disseram já ter decidido, 5,9% declararam saber apenas em quem não votar. Outros 4,5% responderam avaliar 2 ou mais candidatos. Há ainda 1,7% em dúvida entre votar, anular ou não votar, enquanto 1,3% declarou não ter tomado qualquer decisão.
No recorte sobre motivação do voto, a pesquisa questionou: “Nas eleições presidenciais de 2026, como você acha mais provável que seja seu voto?”. A maior parte (63,6%) respondeu que votará com entusiasmo em alguém. Outros 26,3% disseram que devem votar para impedir um candidato que consideram perigoso. Já 7,9% afirmaram que escolherão o “menos pior”. Os que não sabem somam 1,5%. Os que declararam que pretendem anular, votar em branco ou não comparecer somam 0,7%.
O levantamento também mediu a avaliação das candidaturas com a pergunta: “De modo geral, como você avalia as candidaturas apresentadas até agora para a eleição presidencial deste ano?”. Para 50,6%, há apenas 1 bom candidato. Outros 30,7% disseram haver poucos nomes considerados bons. Já 8,6% afirmaram que há muitos candidatos bons. Uma parcela de 5,1% declarou que os candidatos bons não têm chance de vencer, enquanto 3,8% disseram que nenhum nome é uma boa opção.
Conforme a pesquisa, a maioria (82,6%) afirmou acompanhar a política muito de perto, todos os dias. Outros 15,3% disseram acompanhar de vez em quando. Já 1,2% respondeu que quase ou nunca acompanha. Há ainda 0,7% que disse acompanhar apenas durante eleições ou crises e 0,3% que declarou evitar o tema.
AGREGADOR DE PESQUISAS
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Goiás pode ter política pública para fomentar criação de startups na área da saúde
Lidiane 26 de janeiro de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 31923/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Ecossistema de Startups de Saúde Digital (e-Health Goiás), com o objetivo de promover ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras aplicadas à área da saúde.
A medida visa a ampliar o acesso da população goiana aos serviços de saúde e posicionar o Estado na vanguarda da inovação tecnológica na área. Em sua justificativa, Cruvinel frisa que a proposta ancora-se em dados concretos sobre o ecossistema de inovação goiano, as carências da rede estadual e as tendências globais que estão transformando a medicina e a gestão sanitária.
Entre os objetivos do programa estão estimular a criação e o fortalecimento de startups de saúde digital sediadas no Estado de Goiás; promover a articulação entre o setor público de saúde, a iniciativa privada, as instituições de ensino superior e os centros de pesquisa; fomentar a integração de soluções tecnológicas inovadoras no Sistema Único de Saúde (SUS); e contribuir para a ampliação do acesso da população goiana a serviços de saúde de qualidade, especialmente nas regiões com carência de profissionais especializados.
O parlamentar aponta projeções que indicam que o mercado de saúde digital no Brasil poderá ultrapassar R$ 5 bilhões em investimentos anuais até 2028. Desse modo, frisa que Goiás tem condições de se posicionar como polo de referência na área, visto que o Estado já conta com infraestrutura de apoio à inovação, instituições de ensino superior de qualidade e uma rede de saúde pública que tem demonstrado abertura à incorporação de tecnologias digitais.
“A criação do Programa e-Health Goiás permitirá articular esses atores, atrair investimentos, reter talentos e gerar soluções inovadoras capazes de atender tanto às demandas locais quanto de outros estados e países”, defende Virmondes Cruvinel.
Segundo o deputado, o momento é propício para a implementação da medida, visto que o ecossistema de inovação está amadurecido, o mercado de healthtechs está em expansão, o Estado já possui experiência consolidada em saúde digital e a sociedade reconhece a importância das tecnologias para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.
“O Programa e-Health Goiás não apenas fortalecerá o setor de startups, mas também posicionará Goiás como protagonista da transformação digital da saúde no Brasil, com benefícios diretos e duradouros para toda a população goiana”, enfatiza o autor da proposta.
O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria após o fim do recesso legislativo.
Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 31922/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), com o objetivo de instituir, em Goiás, o Dia Estadual de Popularização da Ciência. O texto está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A medida pleiteia a comemoração da data, de forma anual, em 25 de outubro, dia em que foi publicado, em 2023, o Decreto Federal nº 11.754, que instituiu o Programa Nacional de Popularização da Ciência (Pop Ciência) e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia (Comitê Pop). A data também coincide com o período de realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, o maior evento de popularização da ciência do Brasil, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação desde 2004.
A iniciativa visa a promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade goiana e estimular a curiosidade, a criatividade e o pensamento crítico por meio da divulgação científica. Também tem por objetivo valorizar o papel da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento econômico e social do Estado, e incentivar a participação de estudantes, professores e da comunidade em geral em atividades de divulgação científica.
O parlamentar anota, ainda, que seu projeto busca fortalecer a integração entre instituições de ensino, centros de pesquisa, museus de ciência e a sociedade civil; promover o reconhecimento e a valorização dos pesquisadores e das instituições científicas do Estado; estimular vocações científicas e tecnológicas entre crianças e jovens goianos; e divulgar a produção científica desenvolvida nas universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação de Goiás.
Reconhecimento da ciência
De acordo com Cruvinel, a instituição do Dia Estadual de Popularização da Ciência cria um marco simbólico importante para o reconhecimento do papel da ciência no desenvolvimento de Goiás e para a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à pesquisa científica e à divulgação do conhecimento.
“A popularização da ciência é uma estratégia fundamental para a formação de recursos humanos qualificados, o estímulo à inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico sustentável”, aponta o autor da iniciativa, com a afirmativa de que esta não se limita às áreas das ciências exatas e naturais, mas abrange todas as áreas do conhecimento humano, incluindo as ciências humanas, sociais, da saúde e as artes.
Nesse contexto, frisa que a proposição apresenta-se como instrumento jurídico adequado para o fortalecimento da cultura científica em Goiás, o reconhecimento da importância da ciência para o desenvolvimento estadual e o estímulo ao interesse da população pelas atividades científicas e tecnológicas.
Por fim, o legislador coloca que a data proposta representa um compromisso do Estado de Goiás com a educação científica de sua população, a valorização de seus pesquisadores e instituições de pesquisa, e a construção de uma sociedade mais esclarecida, crítica e preparada para os desafios do século XXI.
Soldado confessou ter matado militar em quartel do Exército em Brasília
Lidiane 6 de dezembro de 2025
Autor confessou ter assassinado Maria de Lourdes após discussão; corpo da militar foi encontrado carbonizado no rescaldo
Um soldado identificado como Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, matou a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e iniciou um incêndio no 1º RCG (Regimento de Cavalaria de Guardas). O homicídio ocorreu na 6ª feira (5.dez.2025), no Setor Militar Urbano, em Brasília, depois de uma discussão entre os 2. A PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) investiga o caso como feminicídio.
O delegado responsável, Paulo Noritika, da 2ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, afirmou que o autor foi preso em flagrante. Segundo as investigações, o soldado esfaqueou a vítima no pescoço antes de atear fogo no local.
Durante depoimento à PCDF, o suspeito afirmou que mantinha um relacionamento com a cabo Maria de Lourdes.
“Após uma discussão, na qual ela exigiu que ele terminasse o relacionamento com a namorada e a assumisse, ela teria sacado a arma de fogo. Ele conseguiu alcançar a faca militar dela da cintura e, golpeado uma vez, a atingiu profundamente no pescoço”, declarou o delegado em um vídeo publicado nas redes sociais.
O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local por volta das 16h da 6ª feira para combater as chamas. As equipes encontraram grande quantidade de material combustível, o que dificultou o controle do fogo.
Os bombeiros trabalharam junto com integrantes do 1º RCG para controlar o incêndio. Durante a operação de resfriamento dos materiais queimados, as equipes localizaram o corpo carbonizado da militar.
O Exército informou, por meio de nota, que ele está detido no BPEB (Batalhão de Polícia do Exército de Brasília). Além disso, declarou que “presta total apoio à família e lamenta profundamente a perda da Cabo Maria De Lourdes Freire Matos.”
Eis a íntegra da nota do Exército:
“O Centro de Comunicação Social do Exército comunica que, diante dos fatos ocorridos na tarde de ontem no 1º RCGd, foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM), a fim de esclarecer as circunstâncias nas quais ocorreu o incêndio e o falecimento da Cabo Maria De Lourdes Freire Matos.
As investigações iniciaram de pronto, com a realização das perícias no local pela Polícia do Exército, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e, ainda, outros levantamentos que levaram à prisão do suspeito de ter cometido o homicídio da citada vítima.
Trata-se do Soldado Kelvin Barros Da Silva, também do 1º RCGd, que confessou ter perpetrado o crime, sendo conduzido, de imediato, à prisão do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, onde permanece preso, respondendo a processo criminal, devendo ser excluído das fileiras da Força e responsabilizado pelo ato cometido.
O Exército Brasileiro presta total apoio à família e lamenta profundamente a perda da Cabo Maria De Lourdes Freire Matos e reitera a sua posição de não coadunar com atos criminosos e punir com rigor os responsáveis.”
Presidente voltou a dizer que trocou telefones com o republicano e falou em “importuná-lo” nesta semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 2ª feira (27.out.2025) que “está estabelecida” a relação do Brasil com os Estados Unidos, depois da reunião na Malásia entre ele e o presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), no domingo (26.out).
“Quem imaginava que não ia ter, perdeu. Vai ter e vai ser uma relação positiva para o Brasil e para os EUA”, declarou em entrevista a jornalistas em Kuala Lumpur (Malásia).
Assista (58min20s):
Lula se disse “muito otimista” depois do encontro e afirmou acreditar que os 2 países “logo” encontrarão uma solução para o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros importados pelos EUA.
“Eu não estou reivindicando nada que não seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade mais verdadeira e absoluta do mundo: os EUA não têm deficit comercial com o Brasil”, declarou o petista.
Segundo Lula, ele e Trump trocaram números de telefone. Como o petista não tem celular, deu o contato de Fernando Igreja, embaixador e chefe do cerimonial da Presidência. “A depender do resultado [das negociações] dessa semana, eu já vou importuná-lo [Trump] com um telefonema direto”, afirmou.
Ele também relembrou sua relação com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, também do Partido Republicano, dizendo que foi “a melhor” que teve com um líder do país. Os mandatos de Lula também coincidiram com parte dos de Barack Obama e Joe Biden, ambos do Partido Democrata.
“A mesma coisa vai acontecer com o Trump. […] Eu acho que rolou muita sinceridade na nossa relação. Eu não tenho nenhum problema em dizer que é bem possível que vocês fiquem bastante surpresos com a afinidade da relação”, declarou.
Apesar de elogiar o resultado da reunião e de reafirmar a “química” entre ele e Trump, Lula disse ter conversado com o norte-americano não de forma pessoal, mas como presidente do Brasil. “Gostemos ou não gostemos um do outro, nós temos que assumir a nossa responsabilidade de chefes de Estado”, afirmou.
Também disse que ambos se dispuseram a estabelecer um canal de diálogo, “apesar das diferenças ideológicas”, e que eles se respeitam por terem sido democraticamente eleitos pelas populações de seus países.
Segundo Lula, ele e Trump devem manter uma relação harmônica em nome dos mais de 200 anos de diplomacia entre os 2 países e por Brasil e EUA serem “as duas maiores democracias do Ocidente”.
Leia mais sobre o encontro Lula-Trump:
Goiás poderá ter cadastro de pedófilos e agressores sexuais, por proposta de Karlos Cabral
Lidiane 21 de outubro de 2025
O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei nº 24755/25, com o objetivo de instituir o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais em Goiás. A medida tem o fito de aumentar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, oferecendo à sociedade um instrumento de prevenção e combate à violência sexual.
O texto estabelece critérios para a inclusão no cadastro. Serão considerados pedófilos os indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Inclui-se também os condenados por crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), com decisão transitada em julgado. Os demais condenados por crimes contra a dignidade sexual serão classificados como agressores sexuais.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO) será o órgão responsável por regulamentar a criação, a atualização e o acesso ao cadastro. Uma das determinações do projeto é a vedação de investidura em cargos públicos na Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações do Estado de Goiás para todos os indivíduos com o nome inscrito neste cadastro.
O cadastro deverá conter, no mínimo, dados pessoais, foto, grau de parentesco ou relação entre agente e vítima, idade de ambos, circunstâncias do crime, endereço e histórico de crimes.
O projeto também prevê acesso ao cadastro, onde qualquer cidadão poderá consultar o nome e a foto dos agentes já condenados, mas apenas até que estes obtenham a reabilitação judicial. O conteúdo do registro será restrito a autoridades designadas pela SSP-GO.
Para que o nome seja retirado, o indivíduo deverá comprovar o cumprimento da pena por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Estado de Segurança Pública. Após a comprovação, o órgão competente terá um prazo máximo de 60 dias para efetivar a remoção do nome.
O autor da proposta afirma que a iniciativa busca não apenas punir, mas também prevenir. O projeto avança na proteção dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres vítimas desses crimes.
A proposta foi apensada ao projeto nº 8819/24, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), de teor semelhante que tramita na Comissão de Segurança Pública, aguardando conclusão do relatório por parte do deputado Coronel Adailton (SD).
