Assembleia Legislativa sedia o Congresso Cuidar é Proteger na tarde desta quinta
Lidiane 14 de agosto de 2025
Nesta quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediará o Congresso Cuidar é Proteger, encontro que terá como tema o papel central do cuidado como base para a segurança, a cidadania e a proteção social.
Ao reunir especialistas de diferentes frentes, como gestores públicos, lideranças comunitárias, conselheiros e autores goianos, o evento promoverá diálogos e articulações focadas em três campos principais: segurança comunitária, a partir de práticas de vizinhança solidária e redes de proteção locais; cuidados com a vida, ao abordar orientações práticas para a prevenção à violência, incluindo abusos, negligências e golpes financeiros; e conexão segura, com foco na promoção da educação digital preventiva e proteção de dados na internet.
Gratuito e aberto ao público, o congresso será realizado no Auditório Carlos Vieira, das 14h30 às 18 horas, com uma programação que inclui palestras, roda de conversa, sessão de autógrafos e confraternização. Para participar e receber seu certificado, inscreva-se neste link.
Programação
14h30 às 14h45 – Abertura oficial, com o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e autoridades.
14h50 às 15h30 – Palestra: “Conexão Segura” – Ministrada por Hulda Oliveira – doutora em letras e linguística (UFSCar), mestre e graduada em linguística e jornalismo (UFG), com estudos na Harvard Extension University. É editora de livros educacionais e professora universitária nas áreas de comunicação e linguagem; também com o palestrante Edemundo Dias – advogado, mestre em direito público (Espanha), especialista em políticas públicas e segurança pública. Foi secretário de Justiça de Goiás e diretor-geral da Polícia Civil. Professor de pós-graduação, escritor e pastor evangélico, é membro da Academia Goiana de Direito.
15h35 às 15h55 – Palestra: “Segurança sem Idade” – Carmencita Balestra – advogada, mestre em educação e saúde (Unicamp) e gerontóloga. Autora do livro “Políticas Públicas para Pessoas Idosas”. Coordenou programas estaduais voltados à pessoa idosa nas áreas de assistência social e saúde em Goiás. Ex-docente da UEG, já presidiu conselhos de direitos da pessoa idosa em âmbito estadual e municipal.
16h às 16h40 – Palestra: “Vizinhança Solidária” – Jefferson Fonseca – historiador (UDESC), mestre (UFRGS) e doutorando em ciência política (UFSC). Foi secretário-adjunto de Ciência e Tecnologia de Florianópolis. Autor do livro “Flops”, integra o Conselho Estadual do Idoso do Estado de Santa Catarina (SC). E Marcelo Pontes – coronel da reserva da Polícia Militar de SC e ex-comandante-geral da corporação. Graduado em administração (UFSC), especialista em segurança pública e trânsito, e MBA em segurança privada. Autor do livro “Operação e Fiscalização de Trânsito”.
16h40 às 18h – Coquetel de confraternização e sessão de autógrafos com os autores.
Projeto Deputados e Deputadas do Futuro recebe, hoje à tarde, estudantes de Rialma
Lidiane 4 de junho de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebe, na tarde desta quarta-feira, 4, alunos do Colégio Estadual Câmara Filho, do município de Rialma. Os estudantes do 8° ano do ensino fundamental II, participam do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, por iniciativa do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB).
Os alunos serão recepcionados inicialmente no auditório 1 e conhecerão o Palácio Maguito Vilela. Eles virão acompanhados, além de professores e coordenadores da instituição de ensino, do prefeito de Rialma, Lucas Chaves (União), a primeira-dama do município, Aline Gomes, a vice-prefeita da cidade, Vera Lúcia Borges (União), e o presidente da Câmara dos Vereadores, Ismael Rosa de Almeida Filho (PL).
O projeto
Instituído em março deste ano, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro tem como missão fortalecer a educação política de crianças e adolescentes, promovendo o entendimento do papel do Poder Legislativo e da importância da cidadania ativa. A coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, destaca a relevância da iniciativa, que traz jovens e crianças para conhecer o que é a democracia e como funciona o Poder Legislativo, que é a base fundamental do Estado Democrático de Direito.
O Parlamento, por meio da Escola do Legislativo, reforça seu compromisso com a formação cidadã e a valorização do protagonismo juvenil, abrindo suas portas para as futuras gerações que contribuirão para a construção de um estado mais justo, democrático e participativo.
Comissões avalizam destinação de recursos, reajuste de vencimentos e incorporação de convênios ICMS na tarde desta quarta
Lidiane 10 de abril de 2025
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reuniram-se, na tarde desta quarta-feira, 9, na Sala Júlio da Retífica, para análise de proposituras. Em destaque, foi acolhido pelo primeiro colegiado a medida da Governadoria que abre crédito especial aos encargos gerais do estado e a que concede revisão dos vencimentos de servidores públicos. Já a CCJ avalizou a incorporação à legislação estadual de convênios ICMS.
Trata-se, conforme o processo nº 7650/25, relatado favoravelmente por Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão Mista, de uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Economia, com o objetivo de viabilizar a execução das despesas decorrentes de aditivo que prevê a oferta de auxílio financeiro para a instalação de novas unidades do Restaurante do Bem. A medida do Poder Executivo foi acolhida por unanimidade.
O processo n° 7651/25, por sua vez, recebeu sinal verde do colegiado, com votos contrários de Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL), após pedido de vista do líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), que devolveu este com a apresentação de modificações.
A proposta garante à população negra reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Executivo e logrou parecer favorável do deputado Lineu Olimpio (MDB).
As alterações de Barreto dizem respeito à inclusão da Assembleia Legislativa no texto e à retirada do prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor, tornando a validação desta a partir da publicação.
Ainda do Governo de Goiás, o projeto de lei nº 7876/25 pleiteia autorização para alienar, por doação onerosa, ao município de Araçu, um terreno com área de 6.187,87 m² na Vila Capelândia, para a construção de uma unidade de saúde. A propositura foi acatada pelo colegiado por força do parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB).
Reajuste a servidores
Outra medida avalizada pelos pares, na Comissão Mista, consta no processo n° 8110/25, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que garante revisão geral dos salários dos servidores do órgão. A matéria foi relatada positivamente por Virmondes Cruvinel.
Conforme a proposta do órgão, serão concedidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. A DPE-GO argumentou que a proposta pretende repor, a partir de 1° de maio de 2025, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo do real brasileiro.
Iniciativas de autoria parlamentar
Na Comissão Mista, ainda foram aprovados os seguintes processos de legisladores estaduais:
Nº 7902/25 – Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (Solidariedade) – Objetiva fortalecer a celebração do Dia Internacional da Mulher Motociclista, que ocorre anualmente em maio, e proporcionar uma visibilidade maior às mulheres envolvidas com a prática, seja como pilotas, garupas, mecânicas, instrutoras ou empreendedoras. Relator: Clécio Alves.
Nº 25363/24 – Major Araújo – Assegura a promoção ao posto ou graduação imediata em razão da transferência a pedido para a reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Relator: Veter Martins.
Nº 7874/25 – Amilton Filho e Bruno Peixoto – Confere ao município de Cristalina o título de Capital Goiana da Irrigação. Relator: Issy Quinan.
Nº 7875/25 – Bruno Peixoto e Amilton Filho – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Feira de Irrigação (Expoirrigação), realizada no município de Cristalina. Relator: Amauri Ribeiro.
Constitucionalidade
Já na CCJ, os deputados deram aval ao processo nº 7656/25, que prevê a incorporação à legislação estadual dos convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): n° 151, de 1° de outubro de 2021; n° 26, de 25 de abril de 2024; n° 6, de 13 de março de 2019; n° 86, de 5 de julho de 2024; n° 112, de 11 de outubro de 2013; e n° 41, de 7 de abril de 2022. A autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais aprovados em convênios celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alcançam biocombustíveis, veículos institucionais e garrafas de vidro de bebidas.
A concessão de Título de Cidadania Goiana ao pastor Neuton Pereira Abreu, proposta por Veter Martins (UB), por meio do projeto de lei nº 8373/25, também foi acatada pelo colegiado. A personalidade é marcada, segundo o parlamentar, pela dedicação ao povo goiano, por meio das atuações religiosa, social e educacional deste.
Houve, ainda, pedidos de vista ao Decreto Legislativo n° 5335/25, que declara estado de calamidade pública no município de Niquelândia. O texto foi relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que assinou pela autorização do processo, após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O tribunal, vale ressaltar, expediu um documento chancelando o pedido do município, atestando, consequentemente, a crise financeira alegada. Apesar da manifestação do órgão, os quatro deputados solicitaram a revisão do processo. A votação da matéria deve ser retomada nas próximas reuniões da comissão.
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