Presidente da República teve encontro ontem (2ª feira) à noite com o presidente do Senado e ajustaram como deve ser o processo; petista vai agora conversar com Rodrigo Pacheco, que foi preterido no processo e indicação formal sai na semana que vem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou para a Indonésia e Malásia na manhã desta 3ª feira (21.out.2025) sem indicar um nome para a vaga que foi aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria antecipada de Roberto Barroso. Como antecipou a 1ª edição do Drive, newsletter exclusiva para assinantes do Poder360, o petista teve uma conversa ontem à noite no Palácio da Alvorada, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ficou acertado entre os 2, Lula e Alcolumbre, que a indicação ao STF deve ser feita quando o presidente da República voltar de seu giro pela Ásia, no início da próxima semana. Mas antes de revelar publicamente quem é o seu preferido –Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União–, Lula vai conversar com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era o predileto de Alcolumbre e de ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Na conversa de ontem à noite, Lula disse mais uma vez a Alcolumbre o que vem dizendo a vários interlocutores: a indicação de nomes para o Supremo deve ser exclusiva do presidente da República. Reafirmou que não vai aceitar sugestões. Nessas ocasiões, Lula costuma citar casos em que ouviu no passado recomendações de terceiros e se arrependeu depois, como ocorreu com os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux.
O petista disse a Alcolumbre que vai continuar a dar prestígio ao presidente do Senado, um aliado importante, mas pediu que compreenda que, no caso do nome para o STF, vai decidir sozinho –e sugeriu que será Jorge Messias. Alcolumbre aquiesceu.
Antes de indicar Messias formalmente, Lula pretende fazer um trabalho político mais amplo de articulação para que o processo de aprovação do nome no Senado seja rápido e suave. Ontem, já fez o acerto com Alcolumbre, que é um dos políticos que mais sugere e indica nomes para cargos na administração federal. Nesta semana, o presidente do Senado teve também outra vitória bancada por Lula, que foi a liberação do Ibama para que a Petrobras comece a explorar petróleo na Margem Equatorial, processo que vai enriquecer o Amapá.
Se tudo correr como Lula pretende, no meio da próxima semana o nome de Messias será anunciado e o processo será acelerado no Senado. A ideia é que a aprovação se dê ainda em 2025 –e o atual ministro da AGU tome posse no Supremo antes de o Judiciário entrar em recesso, em meados de dezembro.
Informações desta reportagem foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.
Presidente recebeu os magistrados no Palácio da Alvorada no início da noite desta 3ª feira; Lewandowski também foi convidado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na noite desta 3ª feira (14.out.2025) com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para conversar sobre quem ficará com a cadeira de Roberto Barroso na Corte. O encontro foi no Palácio da Alvorada.
Estavam presentes os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também foi convidado. Lula quis assuntar sobre o perfil do próximo indicado.
Até o momento, o nome mais cotado é o do ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também está no páreo. Ele conta com o apoio de Dino e Gilmar. O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também tem defendido seu nome para a Corte.
Na 2ª feira (13.out), o senador recebeu na residência oficial do Senado o presidente do STF, Edson Fachin, e Pacheco para tratar de projetos de interesse do Judiciário. Alcolumbre classificou o encontro como um momento de “parceria institucional”. Participaram também desse encontro o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin.
Há outros 2 cotados para a vaga de Barroso que correm por fora: o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas e o corregedor-geral da União, Vinícius Carvalho.
Barroso anunciou sua aposentadoria na 5ª feira (9.out). Seu último dia no Supremo será na 6ª feira (17.out). Lula fará sua 11ª indicação para a Corte considerando seus 3 mandatos. Com isso, o petista terá preenchido, ao longo de seus mandatos, todas as cadeiras da Corte. Será o 3º nome da atual gestão, depois de Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Corte pretende concluir o julgamento de 4 núcleos da denúncia de golpe de Estado ainda em 2025
O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Flávio Dino, marcou nesta 2ª feira (13.out.2025) as datas para o julgamento do núcleo 2 da denúncia de golpe de Estado nas sessões de 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Com isso, o colegiado prevê a conclusão do julgamento de 4 núcleos ainda em 2025.
Os 6 integrantes do grupo foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coordenar a execução do plano de ruptura institucional em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarou, nesta 2ª feira, o encerramento da fase de instrução da ação penal, com a entrega das alegações finais atrasadas das defesas de Filipe Martins e do coronel Marcelo Costa Câmara.
O Núcleo 5, integrado apenas pelo comentarista político e empresário Paulo Figueiredo, ainda não teve a denúncia apreciada pela Corte. Figueiredo mora nos Estados Unidos e também foi denunciado, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por tentar obstruir o julgamento do ex-presidente, articulando sanções junto ao governo norte-americano contra ministros do STF.
Ao todo, o Supremo aceitou a denúncia da PGR contra 31 réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Integram o núcleo 2:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro: teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor da Presidência da República: ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações;
- Mario Fernandes, general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro: além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo“, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido instrutor dos manifestantes acampados em frente aos quartéis até 8 de janeiro de 2023;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal): era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas;
- Marilia Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres: além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando de Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais sob sustentação e permanência legítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF: é acusado de “omissão” ao lado do ex-ministro Anderson Torres durante o 8 de Janeiro.
A 1ª Turma só concluiu o julgamento do núcleo 1, apontado pela acusação como “núcleo crucial” para o golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão por liderar os atos preparatórios e executórios para reverter a derrota eleitoral em 2022.
Calendário dos julgamentos
Núcleo 4: 14, 15, 21 e 22 de outubro;
Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
Bolsonaro condenado
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
Condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Senador se tornou réu por atribuir corrupção passiva ao ministro Gilmar Mendes; placar está 4 a 0 contra recurso
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu mais tempo para analisar o recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Com o pedido de mais tempo para analisar o caso, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.
Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já haviam votado na 6ª feira (3.out.2025) para rejeitar um recurso do congressista contra a decisão do colegiado que o tornou réu. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento dos colegas.
A ação que corre no plenário virtual sob relatoria de Cármen Lúcia analisa uma denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria Geral da República) e aceita por unanimidade pela 1ª Turma em junho de 2024.
A denúncia foi feita com base em vídeo no qual o ex-juiz da Operação Lava Jato apareceu em uma conversa com pessoas não identificadas durante uma festa junina, realizada em 2022, e afirmou: “Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
OUTRO LADO
Durante o julgamento no qual o senador virou réu, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.
“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, disse.
Com informações da Agência Brasil.
Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o senador por vídeo em que atribuiu ao ministro a prática de corrupção
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu por calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.
Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já haviam votado na 6ª feira (3.out.2025) para rejeitar um recurso do congressista contra a decisão do colegiado que o tornou réu. Flávio Dino acompanhou os 2 neste sábado (4.out.2025).
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, que têm até 10 de outubro para registrarem seus posicionamentos.
A ação que corre no plenário virtual sob relatoria de Cármen Lúcia analisa uma denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria Geral da República) e aceita por unanimidade pela 1ª Turma em junho de 2024.
O órgão afirma que Moro cometeu crime de calúnia ao atribuir a Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva. O episódio citado na denúncia se deu em uma festa junina, em 2022, quando o juiz da Lava Jato foi gravado dizendo que um habbeas corpus poderia ser “comprado” do magistrado.
A declaração foi filmada por terceiros e acabou viralizando nas redes sociais.
Assista (18s):
Segundo a PGR, Moro teria agido para “macular a imagem e a honra objetiva” de Gilmar, com o objetivo de descredibilizar sua atuação na Corte.
No recurso que a 1ª Turma já tem maioria para rejeitar, a defesa do senador diz que ele não teve intenção de ofender o ministro e que a declaração foi uma “piada infeliz” tirada de contexto. Afirma ainda que a gravação foi editada de forma “maldosa”.
Com o recurso rejeitado, a ação penal contra Moro segue. Caso seja condenado a mais de 4 anos, o senador pode perder seu mandato.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Justiça determine à União que faça revisão e recomposição do recursos destinados à saúde de Goiás. O Governo estadual aponta falta de critérios, desequilíbrio e omissão da União nos repasses destinados ao custeio da saúde.
Na Ação Cível Originária (ACO) protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta quinta-feira (2/10), o governo estadual aponta que os valores repassados são insuficientes para o custeio do sistema. Goiás acumula mais de R$ 1,2 bilhão de prejuízo em três anos, segundo afirma a PGE.
“Hoje, o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em relação a outros estados, simplesmente porque o governador Ronaldo Caiado não comunga com a metodologia e a forma do PT de governar”, afirmou Caiado entrevista coletiva nesta sexta-feira (3/10).
“Talvez, na cabeça do presidente Lula, o valor ponderal da vida em Goiás vale menos do que em estados que ele goste mais”, acrescentou.
De acordo com a Constituição Federal e a lei complementar 141/2012, a cada cinco anos a União deve atualizar os critérios de rateio para verba da saúde, fato que não ocorre desde 2012. Hoje, Goiás é o 11º estado em população, mas o 19º em repasses per capita. Segundo o Govern de Goiás, houve aumento de repasses a 22 estados enquanto o território goiano teve queda.
“O governo federal não apresenta nenhum critério do porquê exclui Goiás deste pagamento”, ressaltou Caiado.
‘Goiás está pagando o que é dever federal’
O Governo goiano afirma ainda que a inércia da União tem provocado a sobrecarga das contas do Estado, que avançou nos últimos anos com abertura de novos hospitais e policlínicas para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) na capital e no interior.
“Goiás está pagando o que é dever federal”, pontuou, revelando que a gestão estadual tem destinado para a saúde acima dos 12% exigidos em lei.
“Em 2023, investimos R$ 4,13 bilhões, o que representou 13,9% da receita. Em 2024, foram R$ 4,73 bilhões, equivalente a 14,3%. Em 2025, estamos investindo 17,2%. Ou seja, 50% a mais do que é obrigação constitucional”, sublinhou.
Ainda de acordo com o Governo estadual, dados de 2024 mostram a diferença entre os repasses da União e o custeio real de algumas unidades de saúde em Goiás. Um dos exemplos é o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), que recebeu apenas R$ 73,9 milhões do governo federal enquanto o Estado destinou R$ 412 milhões, e o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), em que a União repassou R$ 35 milhões e Goiás investiu R$ 210 milhões.
Diante da situação, Caiado declarou que espera do STF: o reconhecimento da omissão da União; a exigência de critérios transparentes; a reposição do teto de média e alta complexidade (MAC) para 2023, 2024 e 2025; e a inclusão do custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal).
“Minha posição é de acreditar que o Poder Judiciário tomará posição diante de uma situação grave dessas”, arrematou.
Secretário diz que estado tentou diálogo
Antes de recorrer à Justiça, o Governo de Goiás afirma que tentou diálogo por diversas vezes junto ao Ministério da Saúde para tentar solucionar as questões.
“Estive em mais de uma oportunidade em Brasília, junto à então ministra Nísia Trindade. Protocolamos mais de uma vez esse documento, pedindo a recomposição do teto MAC e o custeio do Hospital de Águas Lindas, que inclusive a própria ministra participou da inauguração, pedindo R$ 55 milhões para compor o valor e custear o hospital, que custa R$ 112 milhões/ano. Foi tentado de diversas formas, e não obtivemos êxito”, informou o secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis.
O hospital em questão foi inaugurado em junho do ano passado com a promessa de custeio por parte do governo federal. No entanto, só houve a transferência de R$ 1 milhão, enquanto o Estado aplicou mais de R$ 24,4 milhões para o funcionamento em 2024.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, diz que, como Goiás, outros estados prejudicados podem entrar com respectivas ações para cobrar do governo federal o que é devido.
“É de se imaginar que nossa iniciativa gere algum incentivo aos demais estados, seja para o ajuizamento de ações cíveis pelos demais entes seja por meio da adesão à nossa ação na condição de amicus curiae (terceiro)”, comentou o responsável pela ação protocolada junto ao STF.
Fachin tomou posse nesta 2ª feira (29.set) e será presidente da Corte pelo próximo biênio (2025-2027); Alexandre de Moraes assume a vice-presidência
Ao passar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Roberto Barroso afirmou nesta 2ª feira (29.set.2025) que Edson Fachin assume a chefia da Corte em um “mundo dividido”. Fachin ficará no cargo até 2027. Alexandre de Moraes assume a vice-presidência.
Barroso deixa o cargo com o registro de ter liderado julgamentos como o porte de drogas para consumo pessoal à regulação das plataformas digitais. Mas também com a marca de não ter avançado em temas mais sensíveis, como a descriminalização do aborto.
Fachin assume o comando da Corte em momento que se aproxima da conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe e se prepara para discutir temas de grande repercussão, como a regulação do trabalho por aplicativos e a execução das emendas parlamentares conhecidas como Pix.
Eis os temas que Fachin colocou em pauta para sua 1ª semana na presidência do STF:
- Uberização (RE 1446336) – julga recurso da Uber contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu vínculo de emprego de motorista com a empresa. A Corte vai definir se há vínculo empregatício nas relações de trabalho com plataformas digitais. Tem repercussão geral reconhecida;
- Rappi e entregadores (Rcl 64018) – analisa reclamação da Rappi contra decisões do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) e do TST que reconheceram vínculo de emprego de trabalhador de aplicativo, questionando se essas decisões violam precedentes do Supremo sobre contratos de plataformas digitais;
- Unimed (RE 630852) – julga recurso da cooperativa contra decisão que aplicou o Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado antes de sua vigência. Define se é constitucional reajuste por faixa etária em planos contratados antes de 2003. Tem repercussão geral reconhecida (Tema 381);
- Ferrogrão (ADI 6553) – analisa ação do Psol contra a lei 13.452 de 2017, derivada da MP 758 de 2016, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a construção da ferrovia. A Corte vai definir se medida provisória pode modificar unidades de conservação.
MINISTRO DISCRETO
O novo presidente tem perfil oposto ao de Barroso, conhecido por ser o ministro mais sociável e “festeiro”.
A aposta nos bastidores é que seguirá a linha de Rosa Weber, de apego à institucionalidade. Nomeado em 2015 para a vaga de Joaquim Barbosa, Fachin manteve a discrição mesmo ao assumir a relatoria da Lava Jato, depois a morte de Teori Zavascki.
A cerimônia de posse também reflete esse estilo. Sem festa ou coquetel, o evento oferecerá só água e café aos convidados. A Associação dos Magistrados Brasileiros disse que não promoverá nenhuma celebração paralela.
SABATINA MAIS LONGA
Com a aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa, em maio de 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) fez sua 3ª indicação ao STF. A decisão demorou quase 1 ano: só em 14 de abril de 2015 a Presidência encaminhou ao Senado o nome do advogado Luiz Edson Fachin.
Especialista em Direito Civil, Fachin é professor titular da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e também foi professor visitante no King’s College, no Reino Unido, e pesquisador no Instituto Max Fisher, na Alemanha.
Sua aprovação se deu em um cenário político turbulento, com a base governista no Congresso em pleno desmonte — meses depois, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou o processo de impeachment da presidente.
Na sabatina da CCJ do Senado, a oposição questionou uma suposta irregularidade no fato de Fachin ter atuado simultaneamente na advocacia privada e como procurador do Estado do Paraná. Aos congressistas, ele explicou que a legislação não proibia o acúmulo de funções na época em que foi aprovado no concurso. Também disse que tanto a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quanto a PGE-PR (Procuradoria-Geral do Estado do Paraná) não se opuseram.
Fachin também foi cobrado por ter assinado manifesto de advogados em apoio à candidatura de Dilma Rousseff em 2010. Ele respondeu que não tinha “nenhum comprometimento caso viesse a vestir a toga do Supremo em apreciar e julgar qualquer partido político”.
A audiência durou 12 horas e 39 minutos, tornando-se a sabatina mais longa já realizada na atual composição do STF. Em seguida, o plenário do Senado aprovou a indicação com 52 votos a favor e 27 contrários.
Barroso derrubou a renovação compulsória do contrato da emissora com a afiliada “TV Gazeta de Alagoas”
A TV Gazeta de Alagoas, ex-afiliada da Globo no Estado e que tem o ex-presidente Fernando Collor como dono, manteve a programação da emissora fluminense.
Na 6ª feira (26.set.2025), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a decisão que obrigava a Globo a renovar o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, determinada anteriormente pela 1ª Instância. Com isso, a emissora passou a direcionar seu sinal para a nova afiliada na região, a TV Asa Branca, em Caruaru, Pernambuco.
O sinal da TV Asa Branca entrou no ar à meia-noite deste sábado (27.set.2025) e está disponível nos canais 28.1 em Maceió, 14.1 em Delmiro Gouveia e 15.1 em Arapiraca.
Nas redes sociais, usuários compartilharam imagens da programação da Globo sendo exibida em 2 canais ao mesmo tempo. Outro internauta publicou uma foto da transmissão do Globoplay, plataforma de streaming do Grupo Globo, que mostrava o SP1, telejornal de São Paulo, e não o de Alagoas.
Em seu canal no YouTube, a TV Gazeta de Alagoas publicou a íntegra do telejornal AL1. É possível perceber que a trilha sonora dos telejornais locais da Globo é usada e que os microfones dos repórteres levam a logo da Globo na canopla.
De acordo com a apuração do jornalista Gabriel Vaquer, a TV Gazeta de Alagoas orientou seus funcionários a seguir com a programação e não cortar o sinal nacional da Globo. A emissora teria alegado também que ainda não havia sido notificada e que irá recorrer da decisão de Barroso.
ENTENDA O CASO
O ministro Barroso suspendeu a decisão que obrigava a Globo a manter contrato com a TV Gazeta de Alagoas, que estava em recuperação judicial e havia obtido na Justiça a renovação compulsória do vínculo, mesmo após seu término.
A decisão em 1ª Instância havia sido mantida pelo TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ao aceitar o pedido de suspensão da liminar (SL 1.839/AL), Barroso apontou 3 fundamentos principais:
- vínculo com crimes – citou a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- proteção da marca e moralidade administrativa – declarou que a Globo tem direito de encerrar a parceria com empresas envolvidas em atos ilícitos, em conformidade com princípios da administração pública e regras do setor de radiodifusão;
- autonomia e livre iniciativa – argumentou que obrigar a renovação do contrato expirado causaria sacrifício desproporcional à emissora e violaria o princípio da livre iniciativa, além de provocar insegurança no setor, transformando a Globo em “garantidora universal” de sua afiliada.
A decisão de Barroso vale até o trânsito em julgado da ação de origem, ou seja, até que o processo que discute a renovação do contrato seja definitivamente concluído.
STF homologa ata de julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão
Lidiane 23 de setembro de 2025
Rito formaliza decisão contra o ex-presidente e 7 aliados; advogados esperam explorar voto divergente de Luiz Fux
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou nesta 3ª feira (23.set.2025) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.
A homologação confirma formalmente a validade das decisões do colegiado. A partir desse momento, os ministros têm até 60 dias para depositar seus votos por escrito. Só então será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. Com a publicação, abre-se prazo de 5 dias para a apresentação de embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Bolsonaro foi condenado por maioria, em 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa já afirmou que pretende recorrer. Ao Poder360, advogados de réus do chamado “núcleo 1” avaliam que o voto divergente do ministro Luiz Fux pode abrir margem para a interposição de embargos infringentes —recurso que, em tese, poderia levar o caso ao plenário do Supremo, composto por 11 ministros.
O ex-chefe do Executivo já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
No tribunal, o caminho natural é a apresentação de embargos de declaração e, em seguida, dos infringentes, embora a expectativa seja de que esses últimos sejam rejeitados. Superadas essas fases, o processo transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso, e passa-se ao cumprimento das penas.
Entenda caso a caso as possibilidades de recurso:
O que fica do julgamento de Bolsonaro é um super STF, diz Renan Santos
Lidiane 14 de setembro de 2025
Cofundador do MBL planeja ser candidato a presidente a diz ser contra conceder um indulto ao ex-presidente
O presidente do partido Missão e cofundador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, avalia que o saldo do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado é um fortalecimento do Tribunal, de seus ministros e das estruturas judiciais brasileiras.
Ao Poder360, o ativista político e empresário diz que não vê cenário para aprovação de um projeto de anistia no Congresso que altere o curso político do ex-presidente.
Assista à entrevista de Renan Santos ao Poder360 (53min2s):
“Vejo que foi criado um círculo interno nos bolsonaristas que gostariam de ver Bolsonaro com poderes totais, ao executar o golpe de Estado, utilizando o tema das urnas para isso, não tenho dúvida”, disse.
Renan também afirmou que o voto do ministro Luiz Fux foi uma representação de sua “visão desequilibrada” das forças na Praça dos Três Poderes, tendo em vista as nulidades e a falta de competência apontada pelo magistrado durante seu voto.
“Desde o inquérito de Moraes, temos um processo jurídico no mínimo anômalo que fere a ideia de tripartição dos Poderes e que concentra demais o poder no Judiciário”, declarou.
Questionado sobre as eleições de 2026 e uma possível vitória de um candidato da direita, Renan disse ser contra a ideia de conceder um perdão ou graça a Bolsonaro como 1º ato de governo, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano), já disse que faria, caso seja eleito presidente.
“Jamais usaria meu capital político para ajudar um cara como Bolsonaro. Usaria para combater o crime organizado, aprovar reformas determinantes e conduzir o plano de governo”, afirmou.
Esta reportagem foi produzida pelo estagiário Davi Alencar sob a supervisão do chefe de Redação, Brunno Kono, e da secretária de Redação, Hanna Yahya.
APOIO
