Governo de Goiás convoca 600 mulheres vítimas de violência para Aluguel Social
Lidiane 30 de junho de 2024
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), abriu um novo prazo para que 600 mulheres vítimas de violência doméstica, residentes em 84 municípios goianos, entreguem a documentação necessária para o benefício do Aluguel Social. O prazo final é 25 de julho.
Os documentos exigidos são: Boletim de Ocorrência, Sentença Condenatória da Ação Penal e Relatório de assistente social; ou medida protetiva emitida por autoridade judicial. A entrega deve ser feita pelo site www.goias.gov.br/agehab em até 30 dias.
Uma importante mudança no edital permite que as beneficiárias escolham residir em município diferente do que se inscreveram, facilitando o afastamento do agressor. “Essas mulheres precisam apenas comprovar a ligação com o Estado”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
O Aluguel Social é um benefício de R$ 350 por 18 meses, que visa oferecer moradia segura para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Com uma moradia segura, a mulher não precisa mais depender do agressor”, afirma o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.
Mulheres residentes em Goiás que possuam documentos que comprovem a situação de violência podem solicitar o benefício a qualquer momento pelo site www.goias.gov.br/agehab ou pelo telefone (62) 3096-5050.
Vice-governador Daniel Vilela participou da abertura do evento neste sábado (22/6). Evento é realizado até domingo (23/6) e deve atender mais de 6 mil pessoas
O município de Santo Antônio do Descoberto recebe neste fim de semana o programa Goiás Social com entrega de benefícios e oferta de serviços gratuitos de órgãos estaduais e entes parceiros. A expectativa é atender mais de 6 mil pessoas nesses dois dias de evento. O vice-governador Daniel Vilela participou da abertura dos trabalhos neste sábado (22/6).
“Desde que assumiu o cargo de governador, Ronaldo Caiado determinou que o Governo de Goiás estivesse presente no entorno de Brasília, região ignorada nas gestões anteriores. A situação mudou e, prova disso, é a grande aprovação que o governador tem na região, ao colocar o Governo de Goiás à disposição dessa população que tanto precisava e tanto merece”.
Nesse sentido, Daniel observou que a caravana do Goiás Social esteve “há 15 dias em Luziânia, há 30 dias em Águas Lindas e há poucos dias em Valparaíso”. “Goiás tem hoje a maior rede de proteção social graças ao trabalho determinado e à dedicação incansável da nossa primeira-dama”, ressaltou o vice-governador.
O evento é realizado na praça em frente ao Santuário de Santo Antônio do Descoberto até domingo (23/6). Durante os dois dias, a população terá acesso a inúmeros serviços, como entrega de 980 cartões do programa Mães de Goiás, 68 cartões do programa Dignidade, 60 kits do programa Aprendiz do Futuro, confecção da carteira do autista, do passe livre estudantil, do passaporte da pessoa idosa, serviços do Vapt Vupt, vacinação, orientações de saúde, além da possibilidade de negociação de dívidas com a Saneago, entre outros. A iniciativa ainda oferece corte de cabelo gratuito e espaço para brincadeiras com crianças.
Na cerimônia de abertura das ações, o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destacou que o Goiás Social “é o maior programa social do Brasil, que tem levado serviços, programas e benefícios a todos os municípios do estado. São oportunidades de transformação social na vida de muitas pessoas, com oferecimento desde serviços básicos, como vacina, confecção de documentos, a cursos de qualificação para que as pessoas vislumbrem um futuro e possam tocar suas vidas de forma independente”.
Vice-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Wendel Garcia, frisou que, durante o fim de semana, serão entregues 907 cartões do Aluguel Social. “Em outra ocasião, já entregamos aqui 930 cartões do programa, totalizando quase 2 mil famílias atendidas com uma ajuda temporária de R$ 350 por 18 meses para pagar o aluguel e permitir que a renda não seja comprometida com essa obrigação. Assim, a família pode destinar o dinheiro para outras necessidades”.
A secretária do Entorno, Carol Fleury, enalteceu o compromisso do Governo de Goiás com a região. “Hoje o entorno é valorizado como nunca foi antes. Santo Antônio do Descoberto agora tem um governo que tem melhorado a qualidade de vida da população”. Prefeito do município, Aleandro Caldato elogiou “a constância de serviços oferecidos em Santo Antônio do Descoberto. Não é à toa que o governo de Ronaldo Caiado é o mais bem avaliado do Brasil”.
Beneficiados
Caroline Palmares foi uma das contempladas deste sábado ao receber os cartões Mães de Goiás, que oferece R$ 250 mensais, e Aluguel Social, de R$ 350 mensais para arcar com custos de moradia por 18 meses. Desempregada e mãe de dois filhos, de 11 meses e nove anos de idade, ela comemorou o recebimento dos benefícios. “Meu aluguel custa R$ 400 e eu só recebia o Bolsa Família. Agora, vou ter mais dinheiro para criar meus filhos”.
A diarista Aline Lopes Ferreira também comemorou o recebimento dos mesmos benefícios. Sem conseguir trabalhar há dois anos, desde que a filha mais nova nasceu, ela conta que a renda familiar ficou prejudicada, uma vez que também é mãe de um menino de 10 anos. “Os cartões (Mães de Goiás e Aluguel Social) vão ajudar muito nas despesas, vou ter mais folga de dinheiro para as crianças”.
Vice-Governadoria – Governo de Goiás
Prefeitura de Catalão abre inscrições para cursos de capacitação dirigidos às mulheres em situação de vulnerabilidade social
Lidiane 22 de junho de 2024
A Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e o Programa Mulheres Mil, do Governo Federal, irá disponibilizar às mulheres de baixa renda do município 5 cursos gratuitos.
Ao todo, são disponibilizadas 75 vagas:
Artesão em bordado a mão 160h (vespertino) – 15 vagas
Confeccionador de bijuteria 160h (vespertino) – 15 vagas
Assistente Administrativo-160h (noturno) – 15 vagas
Assistente de Recursos humanos -160h (noturno) – 15 vagas
Operadora de computador – 160h (noturno) – 15 vagas
As aulas dos 5 cursos terão início no dia 19 de agosto de 2024.
Bolsa estudantil
A aluna receberá auxílio da Bolsa Estudantil, no valor de R$ 4,50 por hora/aula, ou seja, R$ 13,50 por dia.
“É a oportunidade das mulheres aprenderem novas habilidades e se capacitarem, principalmente aquelas mulheres em condições de vulnerabilidade social e econômica, com baixa escolaridade, responsáveis pelo cuidado familiar e vítimas de violência doméstica”, disse Suzete Elias, secretária de Trabalho e Renda de Catalão.
Inscrições abertas no Polo da UAB em Catalão
A inscrição para este processo seletivo é gratuita e poderá ser feita via internet, por meio do Sistema de Seleção da SECTI, disponível no endereço eletrônico https://www.inovacao.go.gov.br/.
Para se inscrever, clique no link: Formulário de Inscrição (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0G3Sgr3BmAUYvqoKaEZZ0z5CfXr62WzpoKdkuGOH1ZZivSg/viewform?fbzx=6629905846048371180)
Inscrições de forma presencial
Em Catalão, a inscrição também poderá ser feita presencialmente no Polo da UAB, no Jardim Primavera, na Rua das Violetas, nº 100, no período de 24/06/2024 a 21/07/2024.
Para a inscrição presencial, a candidata deverá levar os documentos originais e/ou uma cópia do: C.P.F., comprovante de endereço (atualizado), comprovante de escolaridade para preenchimento do formulário de inscrição situacional. idade mínima: 16 anos.
Para mais informações, acesse o edital: Edital Programa Mulheres Mil (https://goias.gov.br/inovacao/wp-content/uploads/sites/26/2018/09/002_2024_PSS-ALUNAS-MULHERES-MIL.pdf)
A forma de ingresso será através de inscrição até o limite de vagas ofertadas em cada curso. O curso poderá ofertar aulas aos sábados em turnos distintos, de acordo com a necessidade da instituição de ensino e especificidade de cada curso.
Curso de Técnico em Logística
Restam poucas vagas para o curso de Técnico em Logística (gratuito) oferecido pela Secretaria de Trabalho e Renda de Catalão em parceria com o Pronatec. O curso terá duração de 160 horas e as aulas vão começar dia 22 de julho, no Colégio Wison da Paixão, na Vila Erondina.
As aulas vão acontecer no período de 22/07/2024 a 19/08/2025, de segunda a sexta, das 19h às 22h, no Colégio Wison da Paixão.
Outras Informações pelos telefones: 3441-6504 / 3441-6510
Cursos em andamento, em parceria com o SENAC
Assistente de Logística – Período: 11/06/2024 a 01/10/2024, de segunda a sexta, das 13h às 16h, no CCPA.
Assistente Administrativo – Período: de 20/05/2024 até 11/09/2024, de segunda a sexta, das 19h às 22h, no Colégio Wison da Paixão.
Técnicas de Manicura e Pedicura – Período: 20/05/2024 a 17/09/2024, segunda e terça, das 9h às 11h, no CCPA.
Auxiliar de Agropecuária, das 19h às 22h, na UAB.
Operador de Grãos e Cereais, das 19h às 22h na UAB.
Mães de Goiás é um benefício repassado a mulheres, cadastradas no programa, e com filhos de 0 a 6 anos de idade. (Foto: Carol Costa/Seds)
As entregas do Goiás Social desta semana começaram na última segunda-feira (17/06) e seguem até domingo (23/06), com a distribuição de 3.402 benefícios em cinco municípios. São 3.020 cartões do Mães de Goiás, 235 do Dignidade e 147 kits do Aprendiz do Futuro, em Trindade, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Pires do Rio e Santo Antônio do Descoberto.
Benefícios
O Goiás Social já entregou cartões do Mães de Goiás em ocasiões anteriores em todos esses municípios e retorna para contemplar novas beneficiárias. Os cartões Dignidade também vêm atender pessoas idosas que estão ingressando no programa. Já os kits do Aprendiz do Futuro correspondem a contratados na terceira etapa. Todos os públicos atendidos apresentam condição de vulnerabilidade social e são inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destaca a importância do programa Mães de Goiás para a primeira infância.
“Esse cartão destina-se a crianças com até seis anos de idade, que estão na fase mais importante da vida, para que elas possam desenvolver habilidades cognitiva e motora, para se tornarem adultos saudáveis no futuro. Uma atenção especial que o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado dão à primeira infância”, explica Matos.
Mães de Goiás
O programa, que foi implementado em 2021, faz o repasse mensal de R$ 250 a mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos de idade, em extrema vulnerabilidade.
Um total de 160 mil mães já foram beneficiadas nos 246 municípios, representando R$ 652 milhões aplicados desde a criação do programa. As mães contempladas são informadas via SMS, no telefone cadastrado no CadÚnico, sobre o dia, local e horário da entrega do cartão.
Dignidade
Implementado em março de 2023, corresponde ao benefício de R$ 300 por mês para pessoas idosas de 60 a 65 anos de idade, que ainda não alcançaram a aposentadoria e não recebem nenhum outro benefício previdenciário, em situação de extrema pobreza e pobreza. Já são mais de 2 mil pessoas idosas beneficiadas em todas as cidades goianas e R$ 2 milhões aplicados.
Aprendiz do Futuro
Maior programa de socioaprendizagem do Brasil e do mundo, o Aprendiz do Futuro promove inclusão social de jovens por meio da educação e do trabalho, com foco em tecnologia, alta performance e impacto social na vida de jovens em situação de vulnerabilidade. Realizado em parceria com a Demà Jovem/Renapsi, também está presente em todos os municípios goianos.
Lançado em agosto de 2021, na sua primeira etapa o programa contratou 6.250 jovens vulneráveis, de 14 e 15 anos e 11 meses, para trabalhar em órgãos da administração pública estadual.
Em setembro de 2023 deu início à contratação de mais 10 mil. Eles recebem R$ 663,39 de salário, R$ 150 de vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, uniforme, crachá, e têm assegurando o direito a férias, 13º salário e cursos de capacitação na plataforma do programa. Já foram R$ 164,4 milhões investidos.
Saiba mais
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Goiás Social entrega 3.402 benefícios do Mães de Goiás, Dignidade e Aprendiz do Futuro em cinco municípios até domingo
Lidiane 21 de junho de 2024
Todos os contemplados pelo Governo de Goiás estão em condição de vulnerabilidade e inscritos no CadÚnico
As entregas do Goiás Social desta semana começaram na última segunda-feira (17/6) e seguem até domingo (23/6), com a distribuição de 3.402 benefícios em cinco municípios. São 3.020 cartões do Mães de Goiás, 235 do Dignidade e 147 kits do Aprendiz do Futuro, em Trindade, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Pires do Rio e Santo Antônio do Descoberto.
O Goiás Social já entregou cartões do Mães de Goiás em ocasiões anteriores em todos esses municípios e retorna para contemplar novas beneficiárias. Os cartões Dignidade também vêm atender pessoas idosas que estão ingressando no programa. Já os kits do Aprendiz do Futuro correspondem a contratados na terceira etapa. Todos os públicos atendidos apresentam condição de vulnerabilidade e são inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O secretário Wellington Matos destaca a importância do programa Mães de Goiás para a primeira infância. “Esse cartão destina-se a crianças com até seis anos de idade, que estão na fase mais importante da vida, para que elas possam desenvolver habilidades cognitiva e motora, para se tornarem adultos saudáveis no futuro. Uma atenção especial que o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado dão à primeira infância”, explica Matos.
Mães de Goiás
O programa, que foi implementado em 2021, faz o repasse mensal de R$ 250 a mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos de idade, em extrema vulnerabilidade. Um total de 160 mil mães já foram beneficiadas nos 246 municípios, representando R$ 652 milhões aplicados desde a criação do programa. As mães contempladas são informadas via SMS, no telefone cadastrado no CadÚnico, sobre o dia, local e horário da entrega do cartão.
Dignidade
Implementado em março de 2023, corresponde ao benefício de R$ 300 por mês para pessoas idosas de 60 a 65 anos de idade, que ainda não alcançaram a aposentadoria e não recebem nenhum outro benefício previdenciário, em situação de extrema pobreza e pobreza. Já são mais de 2 mil pessoas idosas beneficiadas em todas as cidades goianas e R$ 2 milhões aplicados.
Aprendiz do Futuro
Maior programa de socioaprendizagem do Brasil e do mundo, o Aprendiz do Futuro promove inclusão social de jovens por meio da educação e do trabalho, com foco em tecnologia, alta performance e impacto social na vida de jovens em situação de vulnerabilidade. Realizado em parceria com a Demà Jovem/Renapsi, também está presente em todos os municípios goianos.
Lançado em agosto de 2021, na sua primeira etapa o programa contratou 6.250 jovens vulneráveis, de 14 e 15 anos e 11 meses, para trabalhar em órgãos. Em setembro de 2023 deu início à contratação de mais 10 mil. Eles recebem R$ 663,39 de salário, R$ 150 de vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, uniforme, crachá, férias, 13º salário e cursos de capacitação na plataforma do programa. Já foram R$ 164,4 milhões investidos.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás
Tarifa Social de Energia já atende 518 mil famílias e pode beneficiar mais 400 mil em Goiás
Lidiane 15 de junho de 2024
Guia de serviços da Agência Goiana de Regulação (AGR) visa divulgar benefício da tarifa social de energia para alcançar adesão de novos consumidores. Desconto pode chegar a 65% do valor da conta
Cerca de 407 mil famílias ainda podem receber desconto de até 65% na conta de luz, por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. A informação foi obtida pela Agência Goiana de Regulação (AGR) junto à empresa Equatorial. Para estimular a adesão, a unidade do Governo de Goiás lançou um guia contendo todas as informações sobre o benefício, assim como o passo a passo para consegui-lo.
De acordo com a concessionária de energia elétrica, em dezembro de 2022, o programa alcançava 369 mil famílias no estado; um ano e cinco meses depois o número de beneficiados subiu para 518 mil famílias. O desafio agora é conseguir alcançar as famílias que estariam aptas a receber o benefício, mas ainda não requereram o desconto a que têm direito.
Conforme o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, para ter acesso à Tarifa Social de Energia, o consumidor deve estar inscrito no CadÚnico e ter a renda familiar até meio salário mínimo por pessoa. Os dados devem estar atualizados na plataforma do governo federal. Se o endereço constante no CadÚnico for o mesmo da unidade consumidora da pessoa, a inserção no programa é feita automaticamente pela prestadora do serviço de energia.
O que ocorre, explica Gomes, é que muitas famílias residem em instalações em que a conta de energia está em nome de terceiros, o que impede o cadastramento automático na tarifa social. “Mas, mesmo que essas famílias não tenham o documento de posse da instalação, elas podem solicitar o benefício através dos canais da Equatorial Goiás, porque atendem aos requisitos do programa”, afirma.
Neste caso, não é preciso, necessariamente, trocar a titularidade da conta. Basta procurar uma unidade da Equatorial, e os atendentes vão conferir o endereço constante no CadÚnico e ver se é igual ao da unidade consumidora, atualizando assim o cadastro para a tarifa social, por exemplo. Cada família tem direito a receber o benefício da tarifa social em apenas uma unidade consumidora.
Quem é cadastrado e já faz jus aos descontos encontra na conta de luz um selo do programa: “Cliente cadastrado na tarifa social”. Quando o cadastro está perto de vencer, o selo muda para “Seu NIS vai vencer – procure o Cras do seu município”. Caso a atualização do NIS não seja providenciada pelo usuário, aparece na conta o selo “Tarifa Social cancelada – procure o Cras do seu município”.
O Guia Social da Tarifa Social de Energia lançado pela AGR pode ser acessado no site oficial da autarquia: goias.gov.br/agr.
(Com informações, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – Governo de Goiás)
ALUGUEL SOCIAL / Catalão – 500 famílias de Catalão serão contempladas com recursos, cada uma, de R$ 350,00 para pagamento do aluguel por 18 meses
Lidiane 25 de maio de 2024
Os cartões do Programa Pra ter Onde Morar serão entregues aos beneficiados de Catalão nesta segunda-feira(27), às 11h, no Auditório da UFCAT.
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), entrega, nesta segunda-feira (27/05), em parceria com a Prefeitura de Catalão, 500 cartões do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. O evento será realizado às 11 horas, no Auditório Paulo de Bastos, na Universidade Federal de Catalão – UFCAT, com a presença do presidente da Agehab, Alexandre Baldy, e o secretário da Seinfra, Pedro Sales.
Para receber o cartão, o beneficiário deve comparecer com um documento de identificação oficial com foto”, orienta Adriete Elias, secretária de Promoção e Ação Social de Catalão. Em seguida, completa Adriete, é preciso baixar o aplicativo Pra Ter Onde Morar no aparelho celular para que seja feito o pagamento mensal.
Segundo o titular da Seinfra, Pedro Sales, são critérios para receber o benefício estar cadastrado no CadÚnico federal, morar há pelo menos 3 anos no município e não ter casa própria. “É preciso também atender a pelo menos um dos requisitos específicos, entre eles superendividamento, moradia improvisada, idoso, deficiente e família só com pai ou só com mãe”, explica Sales.
O Aluguel Social está em 85 cidades e já beneficiou mais de 50 mil famílias. O recurso mensal de R$ 350,00 é concedido por 18 meses. Somente no caso de família com pessoa com deficiência ou no espectro autista é possível renovar o benefício.
Serviço
Entrega dos cartões do Pra Ter Onde Morar / Aluguel Social – Catalão
Dia: 27/05/2024, segunda-feira
Horário: 11h
Local: Auditório Paulo de Bastos, na Universidade Federal de Catalão – UFCAT
Av. Dr. Lamartine P. de Avelar,1120
Com o objetivo de levar o maior número possível de donativos de boa qualidade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o Goiás Social e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) iniciaram a mobilização de voluntários para atuar na separação e triagem das doações que chegam aos pontos de coleta do Governo de Goiás e que serão encaminhadas ao povo gaúcho.
Para se voluntariar nesta missão humanitária basta acessar o site da OVG e se inscrever. O trabalho voluntário será realizado até o dia 23 de maio.
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Fazendo o bem juntos
“Tenho o maior orgulho em dizer que Goiás é o estado do voluntariado. É de encher os olhos ver o quanto o povo goiano tem o coração grande para ajudar aqueles que mais precisam” pontuou a presidente de honra da OVG e coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
“Graças a essa ajuda de muitas pessoas, estamos recebendo um número significativo de donativos, por isso agora precisamos desses voluntários e voluntárias que compõem a OVG e também daqueles que têm esse desejo de ajudar. Venham para que, de mãos dadas, possamos fazer o bem juntos”, completou a primeira-dama.
Disposta a ajudar, Tassara Felipe de Souza, de 25 anos, não pensou duas vezes quando foi convidada pelas equipes da OVG a contribuir com as ações em prol do Rio Grande do Sul.
“Estou aqui junto com essa turma de voluntários para ajudar na separação dessas doações. Isso é muito gratificante para nós, porque essa é a forma que temos para contribuir efetivamente. Mesmo não tendo como chegar ao Rio Grande do Sul, pessoalmente, a gente pode fazer muito estando aqui com a OVG”, comentou a jovem num dos pontos de coleta, em Goiânia.
“Faço questão de deixar um convite especial aos goianos: venham ser voluntários na separação dessas doações. Graças à solidariedade de muitas pessoas, recebemos milhares de donativos. Agora precisamos dessa ajuda para enviarmos tudo o quanto antes para os gaúchos que tanto precisam”, convida Gracinha Caiado.
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Mensagem ‘bla, bla, bla’ em laudo que negava auxílio-doença a serralheiro foi ‘falha no sistema’, diz Previdência Social | Goiás
Lidiane 18 de maio de 2024
“Apesar de ter sido identificado e corrigido, erros e inconsistências em alguns PDFs de laudos médicos consideraram conteúdos de teste (com textos utilizados para teste no formato blá-blá-blá), em vez de dados oficiais”, disse o Ministério.
Em uma nota de esclarecimento, a Dataprev lamentou os transtornos causados a funcionários, peritos e segurados afetados. Além disso, explicou que o erro foi causado a partir de uma falha técnica durante a atualização do sistema e que a geração dos arquivos PDFs dos laudos está normalizada.
A empresa também disse que as informações preenchidas pelos peritos estão corretas nas bases de dados do sistema (veja as notas do ministério e do Dataprev ao final da reportagem).
Nos dois pedidos, o resultado recebido pelo serralheiro foi a inexistência de “incapacidade laborativa”, impedindo que fosse concedido o auxílio-doença. Nas duas ocasiões, o campo de “considerações”, que justifica a negativa, conta com sete linhas de repetidos “blá, blá, bla”.
Inicialmente o INSS informou que os documentos com erro eram falsos e que, em consulta à base de dados do INSS, verificou-se que o documento exibido na matéria não existe. Explicou também que a última perícia médica, feita em abril deste ano, reconheceu a incapacidade laboral do serralheiro, mas que em análise administrativa feita pelo INSS, o homem não tinha direito ao benefício por não ter a qualidade de segurado.
Nota do Ministério da Previdência Social na íntegra:
O Ministério da Previdência Social esclarece aos segurados que uma falha nos sistemas da Dataprev fez com que laudos médicos periciais fossem emitidos com os dizeres “blá blá blá”, no campo das “considerações”, que é preenchido com as justificativas do Perito Médico Federal sobre a capacidade ou incapacidade laborativa do segurado.
A Dataprev informou em nota que não houve envolvimento dos peritos médicos, mas erro no sistema de reconhecimento de direitos. “Apesar de ter sido identificado e corrigido tempestivamente, erros e inconsistências em alguns PDFs de laudos médicos consideraram conteúdos de teste (com textos utilizados para teste no formato blá-blá-blá), em vez de dados oficiais”, traz o comunicado.
A Perícia Médica Federal se solidariza com os médicos peritos que se sentiram ofendidos com o ocorrido e reafirma seu compromisso de atender com qualidade, respeito e ética médica os segurados da Previdência Social.
A Dataprev é a empresa pública que presta serviços à Previdência relacionados a bancos de dados e segurança da informação. A Previdência lamenta o ocorrido e reforça que está tomando todas as providências para que episódios como este não se repitam.
Nota da Dataprev na íntegra:
Neste mês de maio, a Dataprev, em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está realizando a validação do sistema de reconhecimento de direitos para benefícios por incapacidade, em uma agência piloto, processo que implica uma maior frequência de atualizações de informações.
Com relação ao erro no laudo médico pericial emitido pelo Meu INSS, e noticiado no dia 14 de maio por veículos de imprensa, a Dataprev informa que este foi causado a partir de uma falha técnica, durante o processo de atualização do sistema.
Apesar deste ter sido identificado e corrigido tempestivamente, erros e inconsistências em alguns PDFs de laudos médicos consideraram conteúdos de teste (com textos utilizados para teste no formato blá-blá-blá), em vez de dados oficiais.
Diferentemente do que foi noticiado na mídia, não houve envolvimento dos peritos médicos, mas erro técnico da Dataprev.
A empresa afirma que a geração dos arquivos PDFs está normalizada e ressalta que as informações preenchidas pelos peritos estão corretas nas bases de dados do sistema.
A equipe técnica da empresa continua acompanhando o processo de modernização e monitorando qualquer ocorrência fora do padrão.
A Dataprev lamenta transtornos causados a funcionários, peritos e segurados afetados.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
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Previdência Social diz que são falsos laudos em que médico do INSS escreveu ‘bla, bla, bla’ ao negar auxílio-doença a serralheiro | Goiás
Lidiane 15 de maio de 2024
Segundo o Ministério, o documento não existe na base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Disse ainda que vai tomar as devidas providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação do documento público oficial (íntegra no fim da matéria).
O serralheiro que pediu o auxílio-doença contou que faz uso de bebida alcóolica desde os 12 anos e relatou o agravamento dessa dependência química, com surgimento de ansiedade e insônia. Por isso, ele pediu o benefício, que foi negado devido à inexistência de “incapacidade laborativa”.
O Ministério afirma que a última perícia médica, feita em abril deste ano, reconheceu a incapacidade laboral do serralheiro. Entretanto, segundo a Previdência, em análise administrativa feita pelo INSS, o homem não tinha direito ao auxílio-doença por não ter a qualidade de segurado.
A Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que foi procurada pelo serralheiro após receber as negativas com as referidas justificativas, disse à TV Anhanguera que vai continuar acompanhando o caso. A entidade afirmou que o responsável pela falsificação deve ser identificado.
Nota da OAB-GO na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), informa que recebeu informações sobre a negativa de concessão de auxílio-doença pelo INSS e a questionável justificativa do perito responsável exposta no laudo pericial. Diante disso, a Seccional imediatamente levou o caso ao conhecimento da Perícia Médica Federal em Goiás, que se comprometeu a identificar o responsável pela avaliação e encaminhar o documento à Corregedoria da instituição.
A OAB-GO reitera seu compromisso com a defesa dos direitos da cidadania e permanece vigilante para assegurar que casos como este sejam devidamente esclarecidos e os direitos dos segurados respeitados.”
Nota Ministério da Previdência Social:
O Ministério da Previdência Social informa que o Laudo Médico Pericial referente ao Sr. Edson de Sousa Cruz é falso. Em consulta à base de dados do INSS verifica-se que o documento exibido na matéria não existe.
Informamos ainda que no último laudo médico pericial, emitido em abril deste ano, a perícia médica reconheceu a incapacidade laboral do segurado. No entanto, em análise administrativa feita pelo INSS, o Sr. Edson não tinha direito ao benefício por não ter a qualidade de segurado.
O Ministério da Previdência Social tomará as devidas providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação do documento público oficial.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
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