“Em 2 minutos saberei se haverá acordo”, diz Trump sobre encontro com Putin
Lidiane 11 de agosto de 2025
Presidente norte-americano terá que reunião com líder russo em 15 agosto buscará acordo que pode incluir alterações territoriais
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse nesta 2ª feira (11.ago.2025) que “em 2 minutos” saberá se haverá acordo no encontro com o líder russo Vladimir Putin, marcado para 15 de agosto no Alasca.
A reunião entre os líderes buscará um acordo para encerrar o conflito entre Rússia e Ucrânia que pode incluir alterações territoriais entre os países em guerra, de acordo com uma declaração do norte-americano na Casa Branca com líderes da Armênia e do Azerbaijão para uma cúpula de paz na 6ª feira (8.ago).
A iniciativa de Trump busca soluções diplomáticas para o conflito que persiste entre Moscou e Kiev. O presidente parece considerar que sua participação direta pode contribuir para um acordo que termine as hostilidades, mesmo que isso implique em pressionar a Ucrânia a ceder partes de seu território.
Este será o 1º encontro presencial entre um presidente norte-americano e um presidente russo desde que Joe Biden se reuniu com Vladimir Putin em junho de 2021.
A reunião envolve diretamente os líderes dos Estados Unidos e da Rússia, mas seus resultados afetam principalmente a Ucrânia, que tem resistido à ocupação russa de seus territórios. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e outros representantes do país têm se manifestado contra qualquer cessão territorial à Rússia.
“Esta é uma guerra que deveria nunca ter acontecido. Não teria acontecido”, disse Trump em entrevista a jornalistas. A proposta menciona “algumas trocas de territórios” sem detalhar quais áreas seriam afetadas por um possível acordo ou a extensão dessas regiões.
Caiado critica ‘falta de ação’ do governo federal sobre taxação de Trump
Lidiane 10 de agosto de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), expressou mais uma vez sua insatisfação com as ações do governo federal para minimizar os impactos decorrentes da tarifação imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. A declaração foi feita nesta quinta-feira (7/8), durante reunião com governadores de outros oito estados, em Brasília.
“Durante todo esse tempo, nós governadores procuramos saídas alternativas para tentar minimizar essa crise”, enfatizou Caiado, ao lembrar que, diferente de Goiás, o governo federal ainda não anunciou medidas de auxílio aos setores afetados.
Ele demonstrou indignação diante do que classifica como “inércia” do presidente da República aos fatos. Lula tem evitado contato com Trump, acusando o comportamento do americano de “chantagem inaceitável” e afirmando que só fará ligação quando sentir que o presidente dos EUA está disposto ao diálogo. O impasse nas relações se agravou após as tarifas comerciais ganharem contornos políticos. Trump vincula a tarifação extra ao Brasil com suposta perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Isso é algo que mostra a total insensatez de um presidente que, ao invés de se preocupar com a economia do país, com o emprego, com as empresas e investimentos internacionais, quer é antecipar o processo eleitoral. É isso que nos causa indignação”, disse o governador goiano.
Segundo Caiado, os governadores não foram consultados por Lula e estão sendo diretamente impactados pelas tarifas.
“Nós queremos é ampliar o mercado e não conviver com alguém que se acha no direito de fechar o Brasil e penalizar o setor produtivo nacional. Isso é inadmissível neste momento”, sublinhou.
O encontro foi proposto pelo governador Mauro Mendes (UB), de Mato Grosso, que destacou a importância de reunir gestores estaduais que concetram grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“O que nos une é a preocupação, que eu sei que permeia grande parte desse país, com as consequências dessa crise institucional com os Estados Unidos”, disse.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lembrou que os EUA é parceiro histórico e um grande investidor estrangeiro direto do Brasil.
“Vamos cobrar energia do governo federal nas negociações, que precisam ser efetivas”, comentou. A reunião teve ainda as participações dos governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e Wilson Lima (UB).
Medidas emergenciais para empresas goianas
Assim que ocorreu o anúncio do tarifaço, Caiado retornou imediatamente a Goiás, interrompendo uma agenda internacional para coordenar pessoalmente as ações de resposta aos impactos na economia estadual. Desde então, vem trabalhando com sua equipe para mapear os setores mais afetados e desenvolver medidas que preservem empregos e a atividade econômica local.
Em paralelo, mantém contato direto com representantes da Embaixada Americana no Brasil, buscando negociar a exclusão de produtos estratégicos para as exportações goianas da lista de itens taxados.
Goiás foi o primeiro estado a implementar medidas concretas de enfrentamento às tarifas. No dia 5 de agosto, Caiado anunciou a criação do Programa de Crédito para o Desenvolvimento de Goiás, operado através da B3 em São Paulo. O programa oferece uma linha de crédito de R$ 800 milhões, com juros fixos de 10% ao ano, taxa inferior a opções federais subsidiadas. Metade dos recursos virá de créditos de ICMS de empresas exportadoras locais, enquanto a outra metade será captada no mercado financeiro.
O governo estadual também disponibilizou recursos do Fundo de Estabilização Econômica, reserva estratégica para crises, e do Fundo de Equalização para o Empreendedor, criado durante a pandemia para subsidiar operações de crédito.
Para garantir acompanhamento permanente da situação, foi formado um comitê que mantém diálogo diário com representantes do setor empresarial, monitorando os efeitos das tarifas e ajustando as medidas conforme a evolução do cenário econômico.
“Eu já tomei as minhas medidas e fiz minha parte. Agora estou aguardando as do Lula”, concluiu Caiado.
André do Premium aposta em genética preventiva e cartilha sobre neurodiversidade
Lidiane 9 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará duas proposituras apresentadas pelo deputado André do Premium (Avante), voltadas ao bem-estar e à saúde da população goiana. As matérias foram aprovadas preliminarmente e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará os seus relatores.
A primeira proposta, protocolada sob o nº 19003/25, institui em Goiás o Programa Estadual de Genética Preventiva, destinada ao diagnóstico precoce de neoplasias malignas hereditárias, por intermédio da oferta gratuita de testes de mapeamento genético. A redação define, ainda, como diretrizes do programa a prioridade de atendimento de indivíduos com histórico familiar de neoplasias malignas com base em critérios clínico-genéticos, o acompanhamento médico antes e após os testes, além da inclusão de abordagem psicossocial, com suporte psicológico aos pacientes e familiares em todas as etapas do processo de testagem, diagnóstico e tratamento.
Na justificativa, o legislador aponta que “o câncer é uma das principais causas de morte no mundo, caracterizando-se como uma doença genômica resultante de múltiplas alterações cumulativas no material genético das células. Essas modificações envolvem diversos genes, que, quando mutados, podem desencadear o desenvolvimento tumoral”.
Assim, André do Premium ressalta que o reconhecimento e a identificação dos genes envolvidos nessas neoplasias malignas hereditárias são essenciais para o diagnóstico precoce, o prognóstico mais favorável, o desenvolvimento de estratégias terapêuticas personalizadas, a redução da mortalidade e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
A segunda matéria, protocolada sob o nº 19004/25, visa a instituir a Cartilha de Orientação para Diagnóstico de Condição Neurodiversa e Doença Rara em Goiás. A proposta prevê que o documento tenha a definição clara e acessível sobre a condição diagnosticada, principais formas de manifestação e sintomas, tratamentos recomendados, inclusive terapias complementares, direitos constitucionais e legais assegurados à criança, especialmente os relativos à saúde, educação inclusiva e assistência social.
O legislador argumenta, em justificativa, que o diagnóstico de qualquer dessas condições impacta consideravelmente as famílias e os responsáveis, que, muitas vezes, se deparam com a falta de orientações adequadas sobre os próximos passos a serem tomados. “O acesso à informação é um direito fundamental que pode transformar realidades. Uma cartilha elaborada em linguagem simples é fundamental, para explicar a condição diagnosticada, seus sintomas, tratamentos disponíveis – inclusive terapias complementares – e garantir o conhecimento sobre os direitos constitucionais”, argumenta.
Executivo também enviará PL e MP ao Congresso; Planalto diz que mudanças preservam proteção ambiental e segurança jurídica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 dispositivos do projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no Brasil.
Segundo o Palácio do Planalto, os trechos barrados preservam “proteção ambiental e segurança jurídica” no processo e mantêm avanços para dar mais agilidade à análise de empreendimentos.
O governo anunciou nesta 6ª feira (8.ago.2025) o envio de um projeto de lei ao Congresso para suprir “vácuos” que seriam criados com os vetos e de uma medida provisória que permitirá a entrada imediata em vigor do modelo de licença ambiental especial — inicialmente previsto para daqui a 180 dias.
A apresentação foi feita no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e pela secretária executiva da Casa Civil, Míriam Belchior.
Segundo Belchior, a decisão foi “de governo” e não de um único ministério, resultado de “discussão criteriosa” que envolveu várias pastas e contou com reuniões longas, incluindo 5 horas de análise direta pelo presidente Lula. “Acho que isso demonstra bem como foi esse processo no âmbito do governo”, disse.
Segundo Belchior, a decisão do Executivo seguiu 4 diretrizes principais:
-
permitir a integridade do processo de licenciamento;
-
dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
-
assegurar os direitos dos povos indígenas;
-
incorporar inovações ao modelo de licenciamento.
Belchior disse que, apesar dos 63 vetos — de um total de quase 400 dispositivos —, o Executivo manteve “avanços relevantes para a celeridade do processo”, tema que classificou como unanimidade.
Além disso, destacou que o projeto de lei que será enviado ao Congresso, com urgência constitucional, vai reinserir pontos que ficaram de fora com os vetos, mas com nova redação, para “continuar o diálogo democrático” com parlamentares.
A medida provisória, por sua vez, autoriza a aplicação imediata da licença ambiental especial, que terá procedimento acelerado e equipes dedicadas para projetos prioritários, “sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental”.
A ministra Marina Silva afirmou que o trabalho foi “minucioso” e resultado de um “estado permanente de reunião” desde que o texto saiu do Congresso, com análises sobre mais de 300 dispositivos e consultas à sociedade civil, comunidade científica e parlamentares. Destacou que os vetos preservam direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, garantindo que as consultas sejam baseadas na identificação feita pela Funai e pela Fundação Palmares, e não apenas em áreas homologadas ou tituladas.
A ministra também citou ajustes na Licença por Adesão e Compromisso, limitada a empreendimentos de baixo potencial poluidor, e na criação da Licença Ambiental Especial, que terá equipes dedicadas para projetos prioritários, mas seguirá todas as fases do licenciamento. “Nosso objetivo é ganhar agilidade sem perda de qualidade, conciliando desenvolvimento econômico e proteção ambiental”, disse.
Assista ao anúncio do governo:
Ministro da Fazenda afirma que todas as medidas dependem de Lula e serão anunciadas pelo presidente
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta 3ª feira (29.jul.2025) que o plano preparado para amenizar os efeitos do tarifaço do governo de Donald Trump (Republicano) inclui medidas de auxílio a empresas e de manutenção de empregos.
O chefe da equipe econômica afirmou que todas as ideias estão em estudo a depender do “cenário” que se desenrolar com o governo norte-americano. Segundo ele, tudo ainda precisa de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Brasil estará preparado para cuidar das suas empresas, dos seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, se manter permanentemente na mesa de negociações”, declarou Haddad a jornalistas na sede da Fazenda, em Brasília.
Os EUA vão cobrar uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 1º de agosto. A medida vai encarecer os produtos vendidos pelo Brasil aos estadunidenses. Afetará os empresários do ramo e, consequentemente, os trabalhadores dessas companhias.
Haddad foi questionado se haveria alguma medida de manutenção de emprego similar a que houve na pandemia. Ele respondeu com uma sinalização positiva, mas reforçou que a iniciativa só virá com aval de Lula.
“Dentre os vários cenários, há um que estabelece esse. Mas eu não sei qual o cenário que o presidente vai optar. Por isso eu não posso adiantar as medidas que serão anunciadas por ele”, disse.
Faltam 3 dias para o início do tarifaço. O ministro minimizou o prazo e disse que as negociações podem continuar mesmo com a taxa de 50% já em vigor.
“Não sei se vai dar tempo até dia 1º. Mas o que importa não é essa data fatídica [Haddad, então, se corrige] Não é uma data fatídica. Pode ser alterada por eles. Pode entrar em vigor e nós nos sentarmos e rapidamente concluirmos uma negociação”, declarou.
Haddad disse que Lula deu uma orientação similar sobre a espera pela data da nova tarifa. Como de praxe, mencionou as relações “centenárias” do Brasil com os Estados Unidos. Também voltou a dizer que a decisão de Trump foi “unilateral”.
Segundo o chefe da Fazenda, o presidente teria declarado o seguinte para ele em uma reunião na 2ª feira (28.jul): ”Não vou me fixar em data porque tenho uma relação histórica com os Estados Unidos. Dei-me bem com todos os presidentes americanos com quem dialoguei. Então não tem razão para ser diferente agora”.
Os EUA parecem firmes na sua decisão. O secretário de Comércio do país, Howard Lutnick, disse no domingo (27.jul) que não haverá adiamento. O próprio Trump reforçou a determinação no mesmo dia.
Entidade contestando afirmações do ministro da Fazenda sobre valores movimentados e número de viciados em jogos
A ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sport) publicou nesta 4ª feira (23.jul.2025) uma nota em que critica o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A associação argumenta que declarações do ministro sobre o mercado regulado de apostas no Brasil contradizem o próprio processo de regulamentação conduzido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas)
Segundo a entidade, as falas “desprovidas de base técnica” evidenciam a falta de compromisso de Haddad com o setor. “Mais preocupante que o desconhecimento sobre um mercado legalizado, aprovado pelo Congresso e normatizado pelo próprio ministério, é ver uma figura pública do governo usar empresas idôneas como bode expiatório para as dificuldades políticas e econômicas do país”, diz.
Na 3ª feira (22.jul), Haddad classificou as apostas como um “problema de saúde pública” e afirmou que o setor “virou uma praga” durante participação no ICL (Instituto de Cidadania e Liderança).
O ministro prometeu apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um balanço sobre o funcionamento do mercado regulado, destacando a necessidade de demonstrar que as apostas representam “o caminho do fracasso”.
Um dos principais pontos de discordância que teria sido endossado pelo ministro, segundo a ABSF, refere-se ao valor de até R$ 30 bilhões que casas de apostas recebem por mês dos clientes, segundo o BC (Banco Central). A entidade afirma que o montante representa o volume total movimentado em apostas, não as perdas dos apostadores.
Segundo a nota, a portaria 1.207 de 24 determina que as empresas devem retornar no mínimo 85% do valor apostado aos usuários. Com base nessa regra, a associação calcula que R$ 25,5 bilhões retornam mensalmente aos apostadores. Isso resultaria em perdas líquidas de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.
“Esse tipo de manobra cria um precedente perigoso, sobretudo em tempos de acirramento eleitoral: atacar um setor legal não é apenas leviano, mas também desrespeita a segurança jurídica e empresarial, além de desviar a atenção de uma necessária reforma administrativa. Hoje as bets são o alvo; amanhã, pode ser qualquer outro segmento.”
Leia abaixo a íntegra da nota da ABFS:
“Haddad aposta na desinformação e joga contra a economia
“As declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o ICL causam surpresa e evidenciam a falta de compromisso de sua liderança com o mercado regulado de apostas —um setor regulamentado sob sua própria gestão. O ministro tem reiterado falas desprovidas de base técnica, alinhando-se a narrativas de setores contrários à regulamentação. E, pior, demonstra desconexão com o trabalho sério e competente desenvolvido pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) de seu Ministério.
“Sem respaldo técnico ou fático, o ministro endossou o número fantasioso de 10 milhões de brasileiros com sintomas de vício em apostas e aceitou como verdade a cifra de R$ 30 bilhões supostamente ‘perdidos’ por mês, um dado claramente distorcido que ignora os valores devolvidos em prêmios aos usuários.
“Os R$ 30 bilhões referem-se ao volume total movimentado em apostas, e não a perdas. Considerando a obrigação regulamentar imposta pelo próprio Ministério da Fazenda, há o dever de retorno mínimo aos apostadores de 85% do valor apostado (Anexo I, item 28, da Portaria SPA/MF 1207/24). Assim, ao menos R$ 25,5 bilhões retornam mensalmente aos apostadores. Ou seja, as supostas perdas líquidas não passariam de R$ 4,5 bilhões — número completamente ignorado nessas narrativas.
“Mais preocupante que o desconhecimento sobre um mercado legalizado, aprovado pelo Congresso e normatizado pelo próprio ministério, é ver uma figura pública do governo usar empresas idôneas como bode expiatório para as dificuldades políticas e econômicas do país.
“Esse tipo de manobra cria um precedente perigoso, sobretudo em tempos de acirramento eleitoral: atacar um setor legal não é apenas leviano, mas também desrespeita a segurança jurídica e empresarial, além de desviar a atenção de uma necessária reforma administrativa. Hoje as bets são o alvo; amanhã, pode ser qualquer outro segmento.
“Em apenas 6 meses de operação, o mercado regulado já pagou mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos entre outorgas, tributos e taxas de fiscalização. Ainda assim, a Fazenda não informa quanto desse valor tem sido destinado a áreas sociais como saúde e educação ou ao combate ao mercado ilegal. Essa falta de transparência não pode ser injustamente atribuída às casas de apostas.
“Cabe destacar que a Secretaria de Prêmios e Apostas [SPA] composta por profissionais comprometidos e técnicos qualificados— tem se esforçado para regulamentar e fiscalizar o setor, mesmo enfrentando sérias limitações de pessoal, orçamento e estrutura. A omissão do governo nesse aspecto é tanto técnica quanto política, e não reflete a dedicação e seriedade da equipe da SPA.
“A crítica à suposta facilitação da lavagem de dinheiro também soa deslocada e desconsidera o trabalho da própria equipe do Ministério. A regulamentação brasileira segue padrões internacionais elevados, com exigência de CPF, identificação facial, processo de conheça o seu cliente (KYC), rastreabilidade de transações e protocolos robustos de prevenção ao crime financeiro —todos estabelecidos sob a supervisão da SPA e suporte do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeira]. Alegar que o setor regulamentado favorece a lavagem é injusto e desrespeita o esforço dos técnicos que construíram e implementam essas regras.
“A guerra de narrativas contra as bets já ultrapassou o debate racional. Alguns setores da economia têm buscado vilanizar o jogo, baseando-se em informações questionáveis e distorcidas para deslegitimar um mercado que contribui significativamente com a arrecadação e que poderia, se bem administrado, ajudar o país a enfrentar desafios fiscais com responsabilidade e transparência.
“Se o Ministro não confia nos dados, que os qualifique. Se não conhece o setor, que se informe. Mas não se pode aceitar que a principal autoridade econômica do país trate um mercado regulamentado com o mesmo despreparo com que se combate o ilegal —especialmente ignorando e desmerecendo o esforço técnico e sério dos profissionais da Secretaria de Prêmios e Apostas.”
Secretarias vão opinar sobre medida de Rosângela Rezende voltada ao espectro autista
Lidiane 20 de julho de 2025
Projeto de lei da deputada Rosângela Rezende (Agir), que busca facilitar o diagnóstico precoce do autismo, aguarda parecer das secretarias de Estado de Relações Institucionais (Serint) e da Saúde (SES) sobre sua viabilidade. O processo com a medida cumpre período de diligência às pastas em virtude de voto em separado do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), que foi confirmado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A propositura de nº 8131/24 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itinerante Carreta DIA, para tornar mais acessível o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista (TEA) em Goiás.
“O diagnóstico do transtorno do espectro autista tem sido uma demanda crescente em nossa sociedade, e a dificuldade de os pais obterem esse diagnóstico, bem como um laudo a respeito, agrava a situação da família que tem a suspeita do distúrbio, pois passa a conviver com a angústia da incerteza e o consequente retardo nas medidas adequadas aos portadores do TEA”.
A legisladora aponta que a Carreta DIA, composta por profissionais, equipamentos e meios necessários para o encaminhamento, vem ao encontro desse anseio de milhares de pais e mães que precisam de uma política pública para incrementar a compreensão e as novas perspectivas de relação com o espectro.
Lula reage a fala de Trump sobre Bolsonaro: ‘Brasil não aceita interferência’
Lidiane 8 de julho de 2025
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em publicação na rede social Truth Social nesta segunda-feira (7/7), ele defendeu Bolsonaro, afirmando que o político brasileiro está sendo perseguido politicamente. “Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou qualquer interferência externa.
“Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja”, declarou Lula em nota oficial. O presidente reforçou que “ninguém está acima da lei”, em referência ao processo contra Bolsonaro no STF.
Trump comparou a situação de Bolsonaro à sua própria experiência, dizendo que ambos são vítimas de perseguição política.
“Isso não é nada mais, nada menos, do que um ataque a um oponente político – algo que eu sei muito sobre. Aconteceu comigo, vezes 10”, afirmou. Ele ainda elogiou Bolsonaro como um “líder forte” que “amava seu país”.
Lula respondeu a Trump também durante coletiva no encontro do Brics, no Rio de Janeiro: “Esse país tem lei, tem regra e tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, dê palpite na sua vida e não na nossa”, disse.
Bolsonaro agradeceu publicamente o apoio do presidente americano. Em resposta, Bolsonaro afirmou:
“Recebi com alegria a nota do Presidente Trump. Este processo é uma aberração jurídica e perseguição política, já percebida por todos de bom senso. Trump passou por algo semelhante e venceu. Sua luta por paz e liberdade ecoa no mundo. Obrigado por nos dar exemplo de fé e resiliência”, escreveu em rede social.
Condenação e TSE e processo no STF
O ex-presidente Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele é acusado de crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Se condenado, pode enfrentar até 39 anos de prisão.
No entanto, ele está inelegível por decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em junho de 2023 declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir das Eleições 2022.
Na condenação, por maioria de votos (5 a 2), ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.
Contexto político e ações de Eduardo Bolsonaro
A defesa de Trump ocorre meses após Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, se mudar para os EUA para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O STF abriu inquérito contra Eduardo por tentativa de obstrução da Justiça. Ele rebateu: “Moraes, Lula e o PT não defendem a democracia. Eles defendem só os próprios interesses”.
O secretário de Estado americano Marco Rubio chegou a ameaçar Moraes com sanções pela Lei Magnitsky, mas nada foi aplicado até agora.
Enquanto isso, Bolsonaro segue inelegível até 2030 por decisão do TSE, mas aparece em empate técnico com Lula em pesquisas eleitorais. Trump insiste que “o único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil”.
Executivo propõe medida para harmonizar normas estaduais e federais sobre bioinsumos
Lidiane 3 de julho de 2025
O Parlamento goiano recebeu, da Governadoria, iniciativa legislativa com vistas à alteração do Programa Estadual de Bioinsumos, previsto na Lei nº 21.005/21. A matéria será analisada pelos deputados estaduais a partir desta quinta-feira, 3, quando se inicia o período de sessões extraordinárias.
A proposta contida no processo nº 16850/25 é uma solicitação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Além de atualizar e aprimorar a norma estadual, a matéria busca a adequação ao marco regulatório nacional dos bioinsumos, como inscrito na Lei Federal nº 15.070/24.
“Trata-se de tópicos específicos já consolidados na legislação federal e que demandam rápida intervenção legislativa para a adequação ao referido marco regulatório”, estatui o Executivo na motivação do projeto de lei.
Com a revisão de definições e termos técnicos, aperfeiçoam-se competências e atribuições de órgãos públicos estaduais, argumenta a Governadoria, que defende essa harmonização de dispositivos estaduais e federais para assegurar a coerência e evitar sobreposição de normas regulatórias e competências.
A pauta contém a atualização do conceito de bioinsumos, o reconhecimento de novas categorias e a inclusão da definição para produtos de uso pecuário, aquícola e para agricultura orgânica. O projeto de lei pretende, ainda, a ampliação conceitual para a inclusão de material oriundo de processos biotecnológicos, nos termos da nova lei federal.
A norma estabelece, por fim, o conceito de sustentável, aplicado aos bioinsumos, como “aquilo ou aquele que integra as dimensões econômica, ambiental e social, respeita as diversidades regionais e culturais e se prende a boas práticas socioambientais para a produção, o processamento, a transformação e a distribuição de produtos agropecuários até o consumidor final”.
Prefeitura de Goiânia vai publicar regras sobre uso de celular no trânsito
Lidiane 25 de junho de 2025
A Prefeitura de Goiânia anunciou que publicará nos próximos dias uma circular para regulamentar o uso de celular por motoristas e motociclistas durante a condução. A norma deixará claro o que passa a ser permitido e o que continuará proibido no trânsito da capital.
Entre as principais mudanças, haverá autorização para uso de suporte fixo para celular, desde que não haja manuseio do aparelho ao volante. Fica vedado, porém, digitar ou mexer no celular com o veículo em movimento.
“Não pode digitar ou ficar mexendo no celular com o carro em movimento. Mas vamos autorizar o uso do suporte. Pode colocar o GPS, usar o viva-voz. Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, afirmou o prefeito Sandro Mabel (UB).
O documento seguirá o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e detalhará orientações específicas para motoristas de táxi, de aplicativos e mototaxistas, categorias que dependem do celular para aceitar corridas e consultar rotas. Mesmo com o uso de suporte, qualquer toque no aparelho enquanto o veículo estiver em movimento ensejará penalidades.
Permanece proibido segurar ou manipular o telefone durante a condução, acessar redes sociais, digitar mensagens, tirar fotos ou assistir a vídeos. Para mototaxistas, continuará vedado usar fones em ambas as orelhas ou operar o celular enquanto pilotam.
A regulamentação chega após a polêmica gerada pela instalação de câmeras 360° em pontos estratégicos da cidade, destinadas a detectar automaticamente o uso de celular ao volante. Em abril, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informou que qualquer movimentação com o aparelho seria considerada infração.
A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito recomenda que os condutores programem o GPS com o veículo estacionado em local seguro e adotem comandos de voz sempre que possível. A fiscalização seguirá critérios técnicos e privilegiará abordagem educativa, sobretudo junto aos profissionais que circulam diariamente pela cidade.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, segurar ou manusear o celular ao dirigir é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Mesmo o uso de fone de ouvido em semáforos, embora seja infração média, também continua proibido, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos.
APOIO
