O primeiro biênio da 20ª Legislatura do Parlamento goiano chegou ao fim com o ano de 2024. O momento é propício para balanços e avaliação de resultados e, na opinião da presidente do colegiado, a Comissão de Educação está no caminho certo. Para a deputada Bia de Lima (PT), as atividades realizadas nos últimos doze meses confirmam o papel fundamental da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na defesa do sistema educacional do Estado.  

“São muitas as questões que tratamos e contribuíram principalmente para a garantia da oferta da educação de qualidade, com o pleno reconhecimento e valorização de todos os profissionais que atuam na educação”, avalia a parlamentar. 

Como destaques do ano na Comissão de Educação, Bia enumera diferentes pontos. Em primeiro, quatro audiências públicas, as quais discutiram a violência contra educadores; o novo Plano Nacional de Educação; o acesso de financiamento de projetos voltados às escolas públicas e a importância do ensino médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana.

Além disso, a deputada lembra os debates e articulações por trás da aprovação do novo plano de carreira do magistério estadual (Lei nº 23.068/24). “Como sou presidente da Comissão de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), tivemos a oportunidade de discutir amplamente”, aponta. 

Entretanto, Bia afirma que o texto está aquém do que é ansiado pela categoria e, por isso, o colegiado seguirá em negociação sobre o tema com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Governo. “A lei que nós aprovamos na Assembleia deixou muito a desejar na perspectiva de futuro para quem espera dedicar uma vida à educação pública de Goiás”, explica.

Outro marco levantado pela parlamentar foi a realização, na Alego, do lançamento do programa federal de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia. A presidente afirmou que a atuação do colegiado foi fundamental para articular a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o que, segundo ela, contribuiu para que Goiás seja um dos estados com mais estudantes inscritos na iniciativa. 

Novidades legislativas

Três dos 14 processos legislativos que estiveram em pauta nas reuniões deliberativas da Comissão de Educação durante o ano de 2024 já se tornaram novas leis em Goiás.

Sugestão de Issy Quinan (MDB), a Lei nº 22.887/2024 inclui a capacitação de educadores para auxiliar no diagnóstico precoce e para realizar planejamento educacional especializado aos estudantes com o transtorno do espectro autista (TEA) como diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 19.075/2015). Além disso, inclui o Plano Educacional Individualizado (PEI) como um dos direitos do referido público.

Instituir o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e democratização ao acesso à saúde para crianças e adolescentes brasileiras, descendentes de refugiados, apátridas e imigrantes é o objetivo de Cristiano Galindo (Solidariedade) com a Lei nº 22.962/24. 

A matéria tramitou como projeto nº 926/23. Neste caso, entretanto, o governador Ronaldo Caiado (UB) rejeitou o dispositivo que prevê a criação de um cadastro para viabilizar o acesso à educação e saúde na hipótese da ausência de documentos pessoais. O veto parcial tramita na Alego com o nº 18904/24 e, no momento, aguarda relatório de Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Também foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 22.959/24, de Talles Barreto (UB), que cria o Programa Jovem Economista. A iniciativa consiste, sobretudo, na propagação de conhecimentos sobre economia, tributos, planejamento financeiro, empreendedorismo, investimentos e taxas aos alunos do ensino médio das escolas estaduais ligadas à Secretaria de Educação. 

A Governadoria vetou o inciso que determina a aprendizagem em aulas de disciplinas regulares do ensino formal, decisão que será analisada pelo Parlamento e foi protocolada com o nº 18635/24. 

Cinco proposituras avalizadas pela Comissão de Educação estão em diferentes fases de votação pelo Plenário. As novidades contemplam assuntos como o incentivo ao desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação; à orientação vocacional nas escolas e a proteção aos professores e funcionários das escolas públicas que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções. 

Enquanto isso, quatro textos aguardam relatório para votação do colegiado em 2025. Entre os temas estão a criação do Prêmio Jovens Escritores e o estímulo à leitura.

Planos 

Para 2025, a presidente do colegiado promete continuar a produtividade de trabalhos e se dedicar especialmente a duas novas questões: a educação de jovens e adultos (EJA) e o acompanhamento da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). 

“Estamos recebendo muitas reclamações por fechamentos na rede estadual, especialmente nas unidades de Goiânia, e nós estaremos tomando posição diante destas atitudes, que muito prejudicam os jovens trabalhadores de todo o Estado”, conta Bia. 

Segundo ela, houve fechamento de mais de 15 mil vagas do EJA em Goiás no decorrer dos últimos anos. A Comissão de Educação terá como objetivo, assim, buscar o diálogo com órgãos normatizadores e gestores estaduais para “resolver a pauta e garantir aquilo que está na Constituição Federal”. 

O PNE para o decênio 2024/2034 está tramitando no Congresso Nacional e influenciará diretamente na elaboração do próximo Plano Estadual de Educação. Por isso, Bia de Lima considera fundamental contribuir e acompanhar de perto as discussões. 

“Após a definição do PNE, a Assembleia de Goiás terá um papel preponderante na elaboração da versão goiana. Junto com o Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Seduc e secretarias municipais, precisamos acompanhar tudo isso de perto”, completa. 

Por fim, a presidente ressalta novamente a necessidade de ter como meta a construção de uma carreira mais atrativa aos educadores em Goiás. Em sua perspectiva, o Estado corre o risco de sofrer um “apagão de profissionais” em decorrência da ausência de retorno financeiro do ofício da licenciatura. 

Conforme a deputada Bia de Lima, equilibrar seu papel à frente da Comissão de Educação da Casa de Leis com a dianteira do Sintego exige habilidades para que seja possível atuar como articuladora do diálogo. “Tudo isso só é possível por conta justamente dos mais de 30 anos que tenho na área da educação. A conquista de novos patamares e valorização da educação necessita de muito diálogo, muita persistência e jogo de cintura para se configurar uma realidade”, encerra.