Receita Federal chama de “falsa” fala de Nikolas sobre fiscalização do Pix
Lidiane 14 de janeiro de 2026
Fisco afirma que Constituição proíbe imposto sobre movimentações financeiras e diz que norma citada só amplia regras para fintechs
A Receita Federal contestou um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que o congressista afirma haver monitoramento de transações via Pix para fins de tributação. Em nota enviada ao Poder360, o órgão afirmou que as informações compartilhadas pelo congressista são “completamente falsas”.
Segundo a Receita Federal, a Constituição proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira”, declarou o fisco.
“Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”, disse em nota.
No vídeo, Nikolas afirma que o governo editou a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2025, que retomaria o monitoramento de transações via Pix. “Agora vem a parte que eles não querem que você perceba”, afirma o deputado, ao dizer que a norma seria um “grande problema”.
Segundo o congressista, a instrução normativa teria sido apresentada sob o discurso de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e às fraudes.
“O que eles revogaram em janeiro de 2025 depois que nosso vídeo viralizou, eles trouxeram de volta em agosto, escondido em outra norma, com outro nome e outro discurso. Não é imposto, é monitoramento”, declarou.
Assista ao vídeo (3min8s):
A Receita Federal rebateu a interpretação e disse que a norma foi “atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de Pix”. De acordo com o órgão, a instrução apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras, sem detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.
O fisco afirmou que a medida é necessária para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, citando como exemplo a operação Carbono Oculto.
A Receita Federal também alertou para os riscos da disseminação de informações falsas. Segundo o órgão, a propagação de fake news e pânico financeiro incentiva a aplicação de golpes contra a população.
“Quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a monetização desse tipo de conteúdo nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no Pix brasileiro”, declarou.
FAKE NEWS E CRIME ORGANIZADO
Não é a 1ª vez que Nikolas Ferreira critica o Pix. Em janeiro de 2025, o deputado publicou um vídeo afirmando que o governo pretendia monitorar trabalhadores informais como se fossem “grandes sonegadores”.
Na ocasião, a Receita Federal disse que a “onda de fake news” sobre uma suposta taxação do Pix levou o governo a recuar do aumento da fiscalização e abriu brecha para que o PCC (Primeiro Comando da Capital) mantivesse um megaesquema de fraudes no setor de combustíveis.
Em 15 de janeiro de 2025, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou uma instrução normativa que previa o monitoramento de transferências acima de R$ 5.000 via Pix para pessoas físicas. O vídeo de Nikolas Ferreira contra a medida viralizou nas redes sociais.
Sigla afirma que ataques à Venezuela e captura do presidente Nicolás Maduro ameaçam estabilidade regional; partido do presidente Lula defende solução multilateral
O PT (Partido dos Trabalhadores) disse que a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores representam “a mais grave agressão internacional na América do Sul no século 21”.
A manifestação foi divulgada neste sábado (3.jan.2026) e cita preocupações políticas, econômicas e de estabilidade regional. Eis a íntegra (PDF – 79 kB).
No comunicado, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a operação norte-americana intensificou um cenário de tensão observado desde o início de setembro, com declarações hostis, ações unilaterais e movimentos militares.
A legenda escreveu que o episódio tem impacto direto no Brasil por causa da fronteira de cerca de 2.000 km com a Venezuela e defende que a América Latina permaneça como “zona de paz”.
O PT declarou alinhamento aos princípios históricos da política externa brasileira, como solução pacífica de controvérsias, não intervenção e respeito à soberania. A sigla defendeu que saídas sejam discutidas na ONU (Organização das Nações Unidas), envolvendo os países da região.
Segundo o partido, preservar a estabilidade regional interessa ao Brasil também do ponto de vista econômico, já que tensões políticas e militares afetam comércio, investimento e integração regional.
O comunicado é assinado pela Secretaria de Relações Internacionais e pela Comissão Executiva Nacional.
ENTENDA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), afirmou ter realizado um ataque “de larga escala” contra a Venezuela neste sábado (3.jan). Em publicação na plataforma Truth Social, Trump disse ter capturado Maduro e sua mulher, Cilia Flores.
Segundo Trump, eles foram levados para fora do país. O governo dos EUA não deu mais detalhes sobre a operação. Realizará uma declaração a jornalistas ainda neste sábado (3.jan), às 13h (horário de Brasília). Autoridades venezuelanas afirmam desconhecer o paradeiro de Maduro.
Explosões, aeronaves e fumaça preta foram vistos em Caracas por volta das 2h no horário local (3h no horário de Brasília) durante aproximadamente 90 minutos, segundo imagens que circulam nas redes sociais. Um apagão afetou a área sul da cidade, próxima a uma importante base militar.
Leia mais sobre a ofensiva norte-americana à Venezuela:
Armamento fica instalado em Belarus e é mostrado em um momento de tensão nas negociações pelo fim da guerra na Ucrânia
A Rússia divulgou nesta 3ª feira (30.dez.2025) imagens do míssil balístico Orechnik, em uma ação que especialistas consideram mais política do que militar, destinada a pressionar a Ucrânia e a Europa. O regimento do novo armamento foi mostrado em Belarus, país aliado de Moscou, e poderia atingir praticamente toda a Europa.
O Orechnik já havia sido testado em novembro de 2024 contra a cidade ucraniana de Dnipro. O míssil tem capacidade de carregar múltiplas ogivas, cada uma com submunições, e atinge velocidades de até 13,5 mil km/h, tornando impossível sua interceptação pelos sistemas de defesa ucranianos atuais.
CALIBRE 🪖 Armes et équipements, [30/12/2025 à 09:58]
La Défense russe a révélé les premières images du système de missiles mobile Orechnik.Une unité équipée de ce système est entrée en service opérationnel en 🇧🇾 Biélorussie.
@calibrearmes pic.twitter.com/zl76AI5WPS
— Marie (@belindageoly) December 30, 2025
A divulgação se dá logo depois de a Rússia acusar a Ucrânia de tentar atacar uma residência ligada a Vladimir Putin, o que Kiev nega. O Kremlin reafirmou seu direito de retaliação e sinalizou a disposição de endurecer sua posição nas negociações de paz, aumentando a pressão sobre os Estados Unidos e aliados europeus.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que a Rússia tenta sabotar as negociações de paz fazendo uso de “mentiras típicas”. Zelensky referia-se às alegações do chanceler russo, Sergei Lavrov, de que a Ucrânia tentou atacar a casa de Vladimir Putin.
As declarações de Zelensky foram feitas depois de sua reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), em Mar-a-Lago, na Flórida, para discutir um plano de paz para o conflito. As informações são do jornal britânico Guardian.
Zelensky classificou a alegação russa como uma fabricação completa. “Essa suposta ‘história de ataque à residência’ é uma completa fabricação destinada a justificar ataques adicionais contra a Ucrânia, incluindo Kiev, bem como a própria recusa da Rússia em tomar as medidas necessárias para acabar com a guerra”, disse.
O líder ucraniano afirmou que Moscou provavelmente atacará o principal complexo governamental em Kiev, de forma semelhante ao bombardeio russo realizado em setembro contra o edifício dos ministros do gabinete no centro da capital ucraniana.
Lavrov disse que a Ucrânia tentou atingir a residência de Putin na região de Novgorod. Segundo o chanceler, as defesas aéreas russas abateram 91 drones que se aproximavam do local. Lavrov indicou que este incidente levaria Moscou a revisar sua posição nas negociações de paz.
Cairo Salim propõe que escolas e unidades de saúde alertem sobre o vício em internet
Lidiane 25 de dezembro de 2025
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei nº 32039/2025, para que as unidades de saúde e escolas públicas e privadas do Estado informem aos usuários sobre os riscos de vício em internet. As informações serão fixadas em locais visíveis e nos quadros de avisos
das unidades de saúde e educacionais.
O processo prevê, ainda, que as secretarias de Educação e de Saúde capacitem professores e funcionários da saúde, respectivamente, para identificação de sinais de sobrecarga sensorial e estratégias de acolhimento. As entidades realizarão também campanhas educativas para conscientização sobre os efeitos do excesso do uso de internet na saúde e no aprendizado.
A proposta visa a enfrentar um problema crescente de saúde e comportamento social. Conhecida também como nomofobia ou dependência digital, a condição manifesta-se por sintomas psicológicos e físicos, especialmente entre crianças e adolescentes, público cada vez mais exposto ao uso excessivo de dispositivos e ambientes virtuais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso compulsivo da internet pode desencadear ansiedade, irritabilidade, isolamento social, dificuldade de concentração, alterações do sono, além de problemas físicos como fadiga visual, dores de cabeça e posturais.
Embora a dependência digital ainda não seja reconhecida como um transtorno mental oficial pela Classificação Internacional de Doenças (CID-11) ou pelo Manual de Diagnósticos e Estatísticos de Transtornos Mentais (DSM-5TR), é considerada como fator de prejuízo significativo à saúde e ao bem-estar.
Nesse contexto, a iniciativa destaca o papel estratégico das redes pública e privada de ensino e de saúde como parceiras fundamentais na orientação, na prevenção e na conscientização da população, especialmente no preparo de crianças e adolescentes para um uso mais saudável e responsável do ambiente virtual.
A matéria será encaminhada para a comissão pertinente, para ser analisada pelos parlamentares.
Seminário sobre transtorno do espectro autista é finalizado, na tarde de hoje, após a realização de mais dois debates temáticos
Lidiane 13 de dezembro de 2025
No período da tarde, desta sexta-feira, 12, foi realizada a segunda etapa do seminário sobre os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O evento teve lugar no auditório 1, do Palácio Maguito Vilela. A iniciativa do evento partiu do vereador de Goiânia Major Vitor Hugo (PL), em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O vereador comentou que “a realização do evento só foi possível graças à receptividade do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), e também do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que articulou para que a gente pudesse utilizar o espaço aqui”.
Hugo explicou que a ideia do seminário foi fruto da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia (CMG), para discutir assuntos relacionados ao TEA com mães e responsáveis. O resultado foi a aprovação do projeto de lei nº 293/25, de autoria do vereador, que obriga as escolas a criarem uma sala de apoio às crianças do espectro autista, para dar suporte em momentos de crise.
“O projeto de lei foi aprovado e encaminhado ao prefeito para sanção, e diz respeito à imposição para cada escola municipal ter uma sala de apoio às crianças em momentos de crise, para que possam receber prioridade de atendimento psicossocial e voltarem mais calmas para casa”, explicou o parlamentar.
Período vespertino
Após o almoço, foi iniciada a primeira mesa temática, para tratar a respeito da legislação estadual vigente. Como mediador estava o advogado Erick Tapajós, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Participaram das palestras, com ele, a advogada Lídia Rezende Valadão, membro da CDPCD, da OAB-GO; e o advogado Fabrício Abrão, especialista em direito dos autistas, atuante há mais de 25 anos na área.
Em seguida, foi aberta a mesa redonda de saúde, para discutir temas relacionados à diagnóstico e tratamento. Fizeram parte da apresentação o médico otorrinolaringologista Fernando Martins Cruvinel e a médica psiquiatra Bruna Maia, especialista na infância e adolescência, pelo Hospital de Ensino Albert Einstein, e em transtorno de neurodesenvolvimento.
Ao ser perguntada sobre a busca de diagnósticos tardios do autismo, especialmente por pessoas adultas, Maia explicou que, em razão das descobertas de novos critérios de diagnóstico, é possível perceber melhor as nuances do TEA. “Por se tratar de um espectro, as manifestações são diferentes. Antes, a gente achava que o autista era aquela pessoa que não fazia contato nenhum, num quafro conhecido como autismo grave”.
A psiquiatra apontou: “Contudo, essa é só uma das facetas do autismo do nível de suporte três. Hoje, a amplificação do diagnóstico permite identificar com mais clareza os níveis mais leves, um e dois, que suportam um nível de dependência emocional menor”.
Período matutino
Os debates foram estruturados em quatro mesas temáticas: saúde, educação, transporte e direito. O objetivo foi proporcionar uma abordagem multidisciplinar sobre diagnóstico, intervenção, direitos, rede de proteção, gestão escolar e boas práticas pedagógicas voltadas às pessoas com o transtorno.
No período da manhã, especialistas da área de educação fizeram parte de mesa temática, para discutir sobre o fortalecimento das políticas públicas para a formação continuada dos profissionais da educação e a ampliação dos serviços essenciais destinados às pessoas com TEA e suas famílias.
Entre os debatedores estava a professora Rossana Duarte, como moderadora, especialista em educação especial inclusiva e neuropsicopedagoga; Isabel Pereira Rocha, representante da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME); e Elisabete Clara de Lima, psicopedagoga, especialista em psicomotricidade, TDAH, dislexia e mãe atípica;
Já para tratar sobre o tema transporte e os desafios da acessibilidade, foram convidados para compor a mesa temática a diretora da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), Adriana Reis, representando o secretário Coronel Luiz Alberto Bites; Flavia Xavier, representando a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC); e Luis Thiago, especialista em segurança no trânsito e inteligência artificial, supervisor do Centro Operacional de Trânsito (COT), representando a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET).
O evento teve o apoio da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil, que emitiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN) – o novo RG.
Veto parcial recai sobre cotas para mulheres nos concursos da Segurança Pública
Lidiane 11 de dezembro de 2025
Foi encaminhado, pela Governadoria, o veto parcial ao autógrafo de lei nº 718, de 2025, que tramita na Casa de Leis sob o nº 31057/25, e recai sobre iniciativa que institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A obstrução do Poder Executivo à propositura do deputado Veter Martins (UB) vai ser designada à relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emissão de parecer a ser votado.
O veto atinge os incisos I, II, III, VI e VII, além do parágrafo único do artigo 2º, bem como os artigos 22 e 32 da proposição. As justificativas apresentadas pelo Executivo baseiam-se em recomendações técnicas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e de demais órgãos do sistema de segurança.
A SSP considerou que a criação de cotas específicas para mulheres nos concursos da área não se justifica, apontando que a Polícia Científica já possui mais de 31% de ocupação feminina. Também acatou manifestações da Polícia Militar, que apontou vício de iniciativa, interferência no regime jurídico dos servidores e imposição de obrigações ao Executivo sem previsão de impacto financeiro, especialmente no caso do artigo 32.
A Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) reforçou que a reserva de vagas por gênero viola o princípio da isonomia e contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.488/MG, que rejeitou diferenciações dessa natureza em concursos públicos. O órgão também afirmou que dispositivos do projeto restringem a discricionariedade administrativa e criam canais redundantes de denúncias.
O Corpo de Bombeiros Militares (CBM) posicionou-se no mesmo sentido, lembrando que a Suprema Corte já fixou ser inconstitucional a reserva de vagas por sexo em concursos para funções de natureza militar. Por isso, recomendou a vedação aos incisos correlatos por arrastamento.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) igualmente defendeu o veto, destacando ausência de estudos de viabilidade, falta de compatibilidade com cotas já existentes — como as previstas nas Leis nº 14.715/2004 e nº 23.389/2025 — e inexistência de autorização legal federal para cotas por sexo em concursos públicos. Para o órgão, a medida poderia gerar desequilíbrios operacionais e comprometer a eficiência administrativa.
O Conselho Estadual da Mulher (Conem), consultado sobre o tema, reconheceu o vício de iniciativa e recomendou o veto aos dispositivos que tratam de regime jurídico e organização administrativa, matérias de competência exclusiva do governador.
Por fim, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) declarou a existência de inconstitucionalidade formal e material nos dispositivos vetados, por afrontarem a iniciativa privativa do Executivo e o princípio da separação dos Poderes.
Medida que passou pelo Senado mexicano será imposta em 2026; maioria dos produtos terá taxas de até 35%
O Senado do México aprovou na 4ª feira (10.dez.2025) tarifas de até 50% sobre as importações da China e de vários outros países asiáticos, com o objetivo de impulsionar a indústria local, apesar da oposição de grupos empresariais.
Segundo a agência Reuters, a proposta aumentará as taxas sobre mais de 1.400 produtos diferentes –principalmente têxteis, vestuário, aço, autopeças, plásticos e calçados–, provenientes de países sem acordos comerciais com o México, incluindo China, Índia, Coreia do Sul, Tailândia e Indonésia.
Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a medida foi aprovada pelo Senado mexicano com 76 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções, e passará a valer em 2026. A maioria dos produtos, no entanto, terá tarifas de até 35%.
O governo da China já solicitou que a presidente mexicana Claudia Sheinbaum (Morena, esquerda) desista de implementar a barreira tarifária e declarou que pode retaliar.
De acordo com a Reuters, analistas e o setor privado afirmaram que a medida visa apaziguar os Estados Unidos antes da próxima revisão do acordo comercial USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá), em julho de 2026. Disseram também que a nova regra pretende gerar US$ 3,76 bilhões em receita adicional no próximo ano, enquanto o México busca reduzir seu deficit fiscal.
“Por um lado, protege certos setores produtivos locais que estão em desvantagem em relação aos produtos chineses. Também protege empregos”, disse o senador da oposição Mario Vázquez Robles (PAN, direita). Por outro lado, “a tarifa é um imposto adicional que os cidadãos pagam quando compram um produto. E esses são recursos que vão para o Estado. Precisaríamos saber para que serão usados. Esperamos que as cadeias de produção no país sejam fortalecidas”, acrescentou.
Emmanuel Reyes, senador do partido governista Morena, defendeu a medida. “Esses ajustes impulsionarão os produtos mexicanos nas cadeias de suprimentos globais e protegerão empregos em setores-chave”, disse Reyes, que preside a Comissão de Economia do Senado. “Esta não é apenas uma ferramenta para arrecadar receita, mas sim um meio de orientar a política econômica e comercial no interesse do bem-estar geral”, afirmou.
O México havia anunciado em setembro que aumentaria suas tarifas sobre automóveis e diversos produtos da China e de outros países asiáticos. Os Estados Unidos têm pressionado os países da América Latina a limitarem seus laços econômicos com a China, com quem competem por influência na região.
Antônio Gomide propõe ofertar a estudantes cursos técnicos gratuitos sobre energias renováveis e tecnologias digitais
Lidiane 5 de dezembro de 2025
Com o objetivo de alinhar a educação pública goiana às demandas do mercado de trabalho, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 29232/25. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas escolas da rede pública estadual.
A política pública tem como objetivos ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de nível médio, gratuita e de qualidade, nas áreas de energias renováveis e TICs; qualificar jovens e adultos para atender às demandas de um mercado de trabalho em constante evolução, com foco na inovação e sustentabilidade; fomentar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás, impulsionando cadeias produtivas de energias renováveis e o setor de tecnologia; promover a sustentabilidade ambiental, por meio da formação de profissionais aptos a atuarem com tecnologias limpas e eficientes; e reduzir as desigualdades regionais, expandindo a oferta educacional para todas as regiões do estado.
De acordo com o texto do projeto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em colaboração com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e outros órgãos e entidades serão responsáveis pela coordenação e execução da iniciativa.
O deputado também estipula na proposta que a oferta dos cursos técnicos se dará, preferencialmente, por meio de criação de novos cursos técnicos e especializações nas Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFG) e nos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotec); adaptação e enriquecimento dos currículos existentes em escolas estaduais que já ofereçam educação profissional e tecnológica; celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino técnico, federais e privadas, para ampliação da oferta e compartilhamento de infraestrutura e conhecimento; e utilização de plataformas de ensino a distância e metodologias inovadoras, visando à universalização do acesso.
Segundo Gomide, o projeto de lei “reflete a urgência e a importância de preparar a força de trabalho goiana para os desafios e oportunidades de uma economia global cada vez mais impulsionada pela inovação, sustentabilidade e tecnologia”. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, sob a relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).
Comissão Mista aprova abertura de crédito especial e adia votação de proposta sobre aquisição de imóvel
Lidiane 26 de novembro de 2025
Durante reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada na tarde desta quarta-feira, 26, foram aprovadas duas matérias e foi adiada a análise de um terceiro processo, que recebeu pedido de vista coletivo.
O processo nº 30066/25 foi aprovado por unanimidade. Relatado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), o texto autoriza a abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi-GO). Segundo a proposição, o recurso viabiliza despesas relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), diante da ausência de dotação orçamentária específica.
As pastas proponentes destacam que a medida segue a Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
Outro texto aprovado, também sem votos contrários, foi o processo nº 26165/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB). A matéria denomina Unidade de Integração e Referência Social Maria Xavier Caiado o imóvel localizado na Avenida Anhanguera, nº 3.463, no Setor Universitário, em Goiânia. De acordo com Barreto, a proposição reconhece a relevância histórica, educacional e social da homenageada, além de reforçar o papel da nova estrutura para o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento social.
Segundo o parlamentar, “a edificação encontra-se em estágio avançado de conclusão das obras e, em breve, abrigará moderna estrutura administrativa e técnica voltada à execução das políticas públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), promovendo maior eficiência na gestão e integração das ações de cidadania e inclusão social no Estado de Goiás”.
Pedido de vista adia votação
A análise do processo nº 30067/25 foi interrompida após pedido de vista apresentado pelos deputados Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a abertura de crédito especial superior a R$ 127.000.000,00 para a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedc). O objetivo é adquirir um imóvel urbano na Avenida Anhanguera, nº 5.829, no Setor Central, com área construída de 26.646,77 m², destinado a abrigar unidades administrativas do Executivo.
O texto aponta que o imóvel atenderia órgãos com limitações estruturais, como Procon, Sead, áreas da Economia e da Secretaria de Estado da Saúde, além de possibilitar a transferência de outras estruturas em situação semelhante. A proposta também argumenta que a aquisição eliminaria gastos com aluguel, gerando maior previsibilidade e robustez ao planejamento orçamentário estadual.
Com o pedido de vista, a votação foi prejudicada e deve retornar à pauta nos próximos encontros da Comissão Mista.
Parlamento inaugura exposição sobre cultura e espiritualidade afro-brasileiras
Lidiane 19 de novembro de 2025
Por intermédio da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, na tarde desta terça-feira, 18, a abertura da exposição “Agô: licença ancestral que rompe o racismo religioso”. A mostra ficará exposta no saguão do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo, até o dia 30 de novembro.
Idealizada pelo Instituto Cultural Movimento Agô, a exposição tem por objetivo celebrar a estética, ancestralidade e a espirituraliudade afro-brasileiras, a partir de obras de arte e fotografias, figurinos tradicionais e objetos ritualísticos utilizados pelas religiões da matriz africana. A exposição também faz parte das atividades relacionadas à semana da consciência negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro.
A presidente do instituto, Marileia Lasprilla, agradeceu pela oportunidade em expor acervos relacionados às religiões de matriz africana no Legislativo. Ela celebrou, ainda, a importância do feito para romper com o racismo religioso e ressaltou o aspecto cultural por trás das religiões afro-brasileiras.
“É mais que uma religião. É cultura, o que reforça o uso de vestimentas específicas. Fora isso, temos uma gastronomia própria, com raízes africanas. E acredito que essa é uma das formas de apresentar nossa cultura, divulgar e difundir sobre o assunto. Assim, a gente acaba com a intolerância, pois só é intolerante quem não conhece”, frisou.
Por fim, ela citou o versículo 39 do capítulo 27 do texto bíblico do livro de Mateus, que diz: “Ame o próximo como a si mesmo”, e observou que julgar o outro pela religião foge dos princípios cristãos.
A chefe da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, Emiliana Santos, também ressaltou a importância de a Casa de Leis sediar a exposição e salientou que a intenção é abrir espaço para mostrar a cultura afro-brasileira, sobretudo na semana em que se comemora a Consciência Negra.
“É uma questão de quebrar o tabu, quando abrimos esse espaço para que as pessoas tenham acesso e enxerguem essa cultura que, historicamente, é demonizada e associada a algo que é ruim ou negativo, conseguimos que ocorra essa reeducação a respeito da resistência desse povo”, observou.
O deputado Mauro Rubem (PT) marcou presença na abertura da exposição e pontuou que a Assembleia Legislativa cumpre seu papel constitucional, sobretudo, relacionado à laicidade do Estado, ao sediar eventos de diversas religiões, inclusive as de matriz africana.
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