Luciano Vieira (Republicanos-RJ) afirma aguardar confirmação do ministro do STF; tese é defendida por Hugo Motta
O deputado federal Luciano Vieira (Republicanos-RJ) elogiou nesta 3ª feira (15.abr.2025) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e disse que buscará conciliação com o magistrado sobre as penas aplicadas aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Vieira é ex-deputado do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, sigla mais interessada na aprovação do PL da anistia.
“O ministro Alexandre de Moraes é um jurista respeitado, mestre em Direito, promotor de Justiça, foi secretário de Estado do governador Geraldo Alckmin e ministro da Justiça do presidente Michel Temer. Todos nomes ligados à arte da construção política, ao entendimento institucional. Ele conhece a política, conhece os bastidores e, acima de tudo, conhece a importância da estabilidade democrática”, afirmou o congressista durante discurso em plenário da Câmara.
A conciliação entre o STF e o Congresso é a tese defendida pelo presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a resolução do impasse envolvendo os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O deputado paraibano avalia que ficaria muito desgastado politicamente se pautasse a urgência do projeto.
Além de elogiar Moraes e defender a conciliação entre os Poderes, Vieira defendeu que a Câmara discuta o tema com “responsabilidade”.
Leia o discurso do deputado:
“Subo a esta tribuna com apelo sincero e responsável, precisamos de encontrar o caminho da pacificação no seio desta Casa. A Câmara dos Deputados é palco legítimo de embate político, mas esse debate precisa ser feito com responsabilidade, espírito público e sobretudo compromisso com o Brasil.
“Vivemos tempos de polarização extrema em que discursos raivosos, exclamados e puramente eleitorais se multiplicam, afastando-nos das soluções que o nosso país tanto precisa. Não podemos mais aceitar que a tribuna desta Casa seja usada para alimentar o ódio ou aprofundar divisões. Isso não nos leva a lugar algum.
“Não é Brasília que precisa ser incendiada com palavras inflamadas é o Brasil que precisa ser reconstruído com serenidade, diálogo e responsabilidade. Os poderes da República são independentes como determina a Constituição, mas são também harmônicos entre si. Harmonia não é submissão, é convivência civilizada e respeito mútuo, e compromisso com a democracia.
“Por isso venho aqui manifestar minha discordância com os ataques verbais que têm sido dirigidos contra o Supremo Tribunal Federal, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
“Discordar de decisões judiciais faz parte da democracia, mas agredir, insultar e desrespeitar apenas nos afasta da paz institucional e do diálogo necessário para que o Brasil avance.
“Quero, inclusive, solicitar oficialmente uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, não para enfrentá-lo, mas para contribuir com a construção de uma ponte, de um canal de entendimento que nos permita discutir saídas e soluções.
“Diálogo não é fraqueza. É, na verdade, o maior sinal de maturidade política. Falo com tranquilidade e convicção, fui candidato pelo Partido Liberal, votei no ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não abro mão da responsabilidade que o mandato me confere, de buscar consenso em nome da pacificação do país.”
Ex-presidente está no hospital DF Star, em Brasília, para fazer cirurgia de desobstrução intestinal; irá reconstruir a parede abdominal
A equipe do hospital DF Star que realiza a cirurgia de desobstrução intestinal de Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, divulgou o 1º boletim médico deste domingo (13.abr.2025). Leia a íntegra do documento (PDF – 46 kB).
A cirurgia começou às 8h30 e terá 6 horas de duração. Bolsonaro deu entrada no hospital por volta das 22h de sábado (12.abr). O ex-presidente estava internado desde 6ª feira (11.abr) no Rio Grande do Norte, depois de apresentar um quadro de distensão abdominal e fortes dores.
De acordo com a nota, o ex-presidente foi submetido a novos exames laborais e de imagem que evidenciaram a “persistência” da subobstrução intestinal. Por isso, a equipe médica optou pela intervenção cirúrgica.
O procedimento é indicado para diagnosticar e tratar condições abdominais graves, especialmente em situações de emergência, como traumas ou quando exames não fornecem diagnóstico conclusivo.
No caso de Bolsonaro, segundo a nota assinada pelos médicos, a cirurgia servirá para “a liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal”.
Essa é a 6ª operação por causa de complicações depois de ser vítima de uma facada durante ato de campanha para a Presidência, em Juiz de Fora (MG) em 2018.
A INTERNAÇÃO
Bolsonaro estava viajando pelo interior do Rio Grande do Norte e, por causa de um mal-estar, teve que ser atendido no hospital de Santa Cruz (RN). Depois, foi transferido de helicóptero para a capital potiguar.
Ele deu entrada no Hospital Rio Grande com quadro de obstrução intestinal, em decorrência da facada que levou em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral, em 2018.
Os médicos informaram que a transferência para a capital federal se deu por decisão familiar e foi tomada junto ao médico de Bolsonaro, Cláudio Birolini, que chegou na madrugada de sábado (12.abr) a Natal.
A TRANSFERÊNCIA PARA BRASÍLIA
Com uma sonda no nariz, Jair Bolsonaro deixou o Hospital Rio Grande por volta das 17h30 de sábado (12.abr). Ele foi transferido em uma UTI (unidade de terapia intensiva) móvel para o DF Star, em Brasília.
Ao deixar o hospital na capital potiguar, ele foi recebido por dezenas de apoiadores no local. Eles aplaudiram o ex-presidente e gritaram frases como “volta” e “mito”.
Assista (2min40s):
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta sexta-feira (11/4), a restituição aos contribuintes do valor do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) arrecadado sobre energia solar de setembro a dezembro do ano passado. A medida vai beneficiar mais de 250 mil geradores de energia solar com a devolução de R$ 31 milhões que foram cobrados pelo uso da estrutura da rede de distribuição, vinculada à concessionária Equatorial Energia.
A devolução ocorrerá por meio de abatimento, nas contas de energia, do valor pago pelos contribuintes que possuem captação de energia solar por meio de placas fotovoltaicas.
“Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, disse o governador.
O objetivo é evitar que esses geradores sejam penalizados com a cobrança excessiva de tributos e fortalecer o segmento.“Essa ação valoriza cada vez mais a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia”, acrescentou Caiado.
A medida vale ainda para os retroativos dos meses de novembro, outubro e setembro, cobrados junto com a conta de dezembro.
“Estamos atentos no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente favorável para esses investimentos aqui no Estado”, observou o vice-governador Daniel Vilela.
Governador e vice entraram na Justiça contra cobrança
Desde dezembro de 2024, o Governo de Goiás vinha recolhendo o ICMS apoiado na Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, mecanismo que permitia a cobrança. No entanto, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB, representados pelo próprio governador e pelo vice-governador, resultou em uma liminar, no Tribunal de Justiça de Goiás, garantindo a suspensão do imposto a partir deste ano.
O argumento levado ao Judiciário é de que não há transação comercial na utilização da rede da concessionária, uma vez que a mesma é feita apenas para armazenamento da produção excedente. O secretário Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, informou que, embora o Estado deixe de arrecadar, haverá compensação com o ganho para os produtores residenciais e empresariais, gerando emprego e renda no setor.
Para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, a iniciativa torna o Estado um exemplo no Brasil.
“O Governo de Goiás escutou nossa reivindicação, com atendimento imediato. Para todo o setor, é uma ação muito importante e única, pois em nenhum outro Estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”, ressaltou.
Diversos estados brasileiros realizam a cobrança do ICMS sobre a energia solar. A alíquota é aplicada sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), equivalente ao custo do uso da rede de distribuição de energia, que inclui postes, transformadores e subestações. Regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), possui como agente arrecadador, em Goiás, a concessionária Equatorial.
Conforme informações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Goiás conta hoje com 1.867,8 GW (gigawatt) de potência instalada em sistemas solares fotovoltaicos, posicionando-se em sexto lugar no ranking nacional.
Ministro citou mobilização da região para dizer que Belém conseguirá hospedar todos os visitantes; ele também criticou fusão da Azul com a Gol
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que Belém (PA) terá estrutura adequada para receber as delegações visitantes durante a COP30, marcada para novembro de 2025. O ministro também citou o Círio de Nazaré e o Festival Folclórico de Parintins como exemplos de eventos realizados na região para sustentar que a Amazônia está preparada para receber visitantes de todo o mundo na COP30.
“Nós temos o Círio de Nazaré, que movimenta mais de 2 milhões de pessoas em um dia. No ano passado, recebemos quase 90.000 turistas na cidade de Belém durante o período. […] Temos, na Amazônia, um dos maiores festivais culturais do planeta, que é o Festival de Parintins, onde a população da cidade, de cerca de 100 mil habitantes, mais que dobra durante o festival”, disse Sabino, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta 2ª feira (7.abr.2025).
Segundo o ministro, além da ampliação da rede hoteleira, os turistas poderão se hospedar em casas de moradores e em embarcações que ficarão ancoradas na capital paraense. “Não tenho dúvida de que o povo do Pará vai saber hospedar de forma carinhosa e também confortável. […] Vai ser suficiente, vai dar certo. E é muito comum as pessoas se hospedarem em barcos e em casas de família, em residências cujos proprietários alugam seus imóveis”, afirmou.
De acordo com o ministro, 2 embarcações de grande porte devem aportar em Belém durante a COP30 e oferecer mais de 5.000 leitos. A expectativa do governo é que a entrada dessas acomodações no mercado ajude a controlar os preços das diárias na cidade.
“Quando esses leitos entrarem no mercado, já vai haver uma equalização no valor das hospedagens disponíveis. Vamos ter acomodações em residências, apartamentos e casas de cidadãos paraenses que as disponibilizarão para aluguel, além dos hotéis e da ampliação da rede hoteleira em curso”, disse Sabino.
Fusão entre Azul e Gol
Durante a entrevista, o ministro também foi questionado sobre a fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, anunciada em janeiro de 2025. Segundo ele, ainda não se trata de uma junção das duas empresas, mas de uma situação em que terão os mesmos acionistas majoritários.
Quanto ao impacto dessa mudança nas passagens aéreas no Brasil, Sabino afirmou que o governo trabalha para incentivar o aumento da oferta de voos e, assim, mitigar possíveis aumentos de tarifas, mas declarou que, em sua opinião, a fusão não deveria ocorrer.
“O fato é que essa aquisição de ações de uma companhia por acionistas de outra ainda não está claramente configurada como uma fusão entre as duas empresas. […] O governo brasileiro trabalha para ampliar cada vez mais a oferta e a frequência de voos no nosso país. […] Meu posicionamento pessoal é de que não deveria haver fusão entre essas duas companhias, mas tenho pouca interferência nesse assunto”, afirmou.
Vetos recaem sobre iniciativa para o beach tennis e denominação de praça esportiva
Lidiane 5 de abril de 2025
Dentre as recentes vedações da Governadoria a propostas de parlamentares aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) estão as de nº 7331/25 e nº 7474/25 e recaem, respectivamente, à promoção do beach tennis no estado e à redenominação de complexo esportivo em Inhumas.
Veto parcial
No processo nº 7331/25, o governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou veto parcial ao autógrafo de lei nº 59, de 26 de fevereiro deste ano. O texto que recebe a obstrução é de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e passou pela Casa de Leis sob o nº 8809/24. A matéria institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Beach Tennis, com o objetivo de “estimular a ampliação do acesso à prática desse esporte como meio de promoção da saúde e da integração social.” Para o alcance dessa finalidade, a medida do deputado elenca algumas estratégias, como o incentivo à realização de torneios, a implantação e a manutenção de infraestrutura adequada para o beach tennis em espaços públicos e a capacitação de profissionais e voluntários para atuarem como instrutores e árbitros.
A referida iniciativa permanece chancelada pelo Poder Executivo na Lei nº 23.303, de 27 de março deste ano. O veto em análise refere-se apenas ao inciso V do art. 1º do autógrafo, que prevê a inclusão desse esporte como modalidade nos jogos escolares e universitários. Ao justificar o veto, a Governadoria esclarece que seguiu a recomendação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc): “Argumentou-se que a modalidade ainda não é considerada um esporte olímpico e que os Jogos Estudantis do Estado de Goiás contemplam somente as modalidades olímpicas, paralímpicas e interculturais”.
Veto integral
Já o processo nº 7474/25 é um veto integral ao autógrafo de lei nº 63, de 27 de fevereiro. Originalmente apreciado pela Alego sob o nº 7735/23, por autoria do deputado Lucas Calil (MDB), sua redação modifica o nome do complexo esportivo da Praça 19 de março, em Inhumas. O complexo receberia o nome do ex-vereador inhumense Gilberto Geraldo Guerra, que faleceu em 2003.
Guerra ocupou diversos cargos públicos em Inhumas e era filho de Sebastião de Almeida Guerra, deputado da 2º Legislatura da Alego, de 1951 a 1955. Em parecer desfavorável à homenagem póstuma, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) alegou que a proposição deveria ser precedida de consulta pública, para que pudessem ser devidamente consideradas as possíveis repercussões da alteração. “Não se trata apenas da mudança da denominação do complexo esportivo, mas também da mudança de memórias construídas por todos da comunidade”, apontou o parecer que embasa a vedação.
Tramitação
Os vetos foram lidos em Plenário na sessão ordinária do último dia 1º e, agora, seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que poderá emitir parecer pela manutenção ou derrubada dos mesmos. Posteriormente, o parecer da CCJ deve ser analisado pelo Plenário da Casa. Para que um veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta em votação única e secreta.
Câmara e Senado aprovaram projeto que permite retaliação do Brasil; economistas dizem que tarifa pode trazer vantagens, mas Lula condena protecionismo norte-americano
A tarifa recíproca de 10% para produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos começa a valer a partir da 1h deste sábado (5.abr.2025). A medida foi anunciada em 2 de abril pelo presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano).
O decreto com as regras determina que as taxas não são cumulativas em alguns itens. Ou seja, não incidem em cima das alíquotas já determinadas para produtos específicos –como os 25% em cima do aço e alumínio. Eis as íntegras em inglês (PDF – 238 kB) e em português (PDF – 239 kB).
Os EUA são o 2º maior destino das vendas brasileiras a outros países. As empresas que exportam para lá agora terão que pagar mais.
O percentual para o Brasil ficou abaixo do que foi cobrado a outras nações. China (34%) e União Europeia (20%) terão um peso maior. A nação asiática já anunciou a retaliação com uma nova taxa de mesma magnitude.
Clie aqui para ler como ficaram os percentuais para cada país.
POTENCIAL DE VANTAGEM
Economistas viram o percentual aos brasileiros com um certo otimismo. Disseram haver uma vantagem competitiva que pode levar à maior penetração no comércio exterior da maior economia do mundo e nos outros países.
A XP Investimentos publicou um relatório na 5ª feira (3.abr) em que analisa o cenário. A corretora de investimentos disse que o saldo foi “positivo” para o Brasil.
Segundo o documento, os setores exportadores de commodities, como o agronegócio, podem se beneficiar de uma guerra comercial, além de haver uma expectativa de aumento nos investimentos chineses em infraestrutura no Brasil e na América Latina.
“As tarifas impostas ao Brasil foram mais brandas do que as direcionadas a outros países. No entanto, permanecem riscos relevantes, como a tarifa base de 10% sobre todas as importações, que pode afetar importantes produtos exportados para os EUA”, diz o texto. Eis a íntegra (PDF – 509 kB).
GOVERNO LULA NA CONTRAMÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados enxergaram as medidas de Trump com mais pessimismo. No geral, dizem ser defensores do multilateralismo. Leia algumas das principais reações:
- Lula – declarou em 3 de abril que o Brasil vai responder a qualquer tentativa de impor protecionismo que “não cabe hoje no mundo”;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – lamentou a decisão do governo dos EUA. Disse em nota que a medida “viola os compromissos” do país norte-americano com a OMC (Organização Mundial do Comércio) e impactará todas as exportações brasileiras de bens para o país.
- Jorge Viana – o presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) disse não ver vantagens para o Brasil com a política tarifária iniciada pelos Estados Unidos.
O Congresso Nacional também reagiu às medidas. A Câmara e o Senado aprovaram durante a semana o projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países.
ECONOMIA E MERCADOS
As tarifas devem encarecer as importações pelos Estados Unidos. O preço será repassado ao consumidor. Ao menos a curto prazo, a expectativa é que a inflação aumente em solo norte-americano por causa da medida.
Os índices de mercado já reagem à guerra comercial. As Bolsas europeias e dos EUA tombaram na semana depois do “tarifaço”. No Brasil, o Ibovespa também terminou em queda.
Leia a variação dos índices:
O dólar tinha terminado o dia em forte queda de 1,23% em 3 de abril, dia seguinte à data em que as tarifas foram divulgadas. Ocorre que a moeda norte-americana reverteu o movimento e teve uma alta de 3,7% na 6ª feira (4.abr) com a retaliação da China, fechando o dia a R$ 5,836.
Eis a trajetória:
AS TARIFAS DE TRUMP
Trump defende a taxação de outros países desde a sua campanha eleitoral, em 2024. Segundo ele, os Estados Unidos concedem benefícios às outras nações quando se trata de comércio exterior. O objetivo também é impulsionar a indústria local ao restringir a competitividade.
Medidas para carros importados foram anunciadas em 26 de março. Serão colocadas taxas de 25% para todas as nações que vendem os veículos aos EUA.
As tributações adicionais para aço e alumínio começaram em 12 de março. O valor também é de 25%.
O impacto para o fornecedor brasileiro pode ser significativo, porque os EUA são o maior comprador de aço do Brasil e o 2º maior de alumínio.
Um estudo do Bradesco indica que a taxação pode reduzir as exportações brasileiras em até US$ 700 milhões. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aposta em uma perda maior, de US$ 1,5 bilhão.
Leia também:
Estabelecimento de semana de conscientização sobre hemofilia recebe sanção
Lidiane 3 de abril de 2025
Foi sancionada a Lei Estadual nº 23.299, de 24 de março de 2025, originalmente projeto de lei nº 9298/24, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD), que institui, em Goiás, a Semana Estadual de Conscientização sobre Hemofilia.
A semana de celebração deve ser aquela que inclui o dia 17 de abril e ser “dedicada à realização de eventos, atividades educativas, palestras, seminários, campanhas de sensibilização, distribuição de materiais informativos e outras ações que possam contribuir para a conscientização sobre a hemofilia”.
A hemofilia é uma doença genética e hereditária caracterizada por sangramentos prolongados devido à deficiência ou diminuição da atividade dos fatores VIII e IX no sangue, que são essenciais para a coagulação. Quando existem alterações relacionadas com essas enzimas, é possível que existam sangramentos, que podem ser internos, com hemorragias na gengiva, no nariz, na urina ou nas fezes, ou hematomas pelo corpo, por exemplo.
Apesar de não ter cura, a hemofilia tem tratamento, que se baseia na recomposição do fator de coagulação que está faltando, feito com injeções periódicas para prevenir sangramentos ou sempre que houver uma hemorragia, que precisa ser resolvida rapidamente.
“A instituição da Semana de Conscientização sobre Hemofilia no Estado de Goias pretender arrumar um espaço dedicado à divulgação de informações, destacando a importância de criar visibilidade para os que sofrem com essa doença hemorrágica, hereditária e crônica, além de possibilitar acesso a novos tratamentos pelo SUS. Importa destacar que o Brasil é o terceiro pais com mais casos da doença e é um dos poucos onde o tratamento é gratuito para todos na rede pública”, argumenta Tormin.
O legislador podera que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece terapias mais atuais, mas só para quem não responde ao tratamento convencional. Ademais, diz ele, a associação que defende os direitos das pessoas com hemofilia alerta que o tratamento ainda acontece de forma desigual no país. No que concerne a escolha pela semana que inclui o dia 17 de abril, o intuito é alinhar o Estado de Goiás ao Dia Mundial da Conscientização da Hemofilia, ampliando o alcance e a relevância das ações propostas, sendo um mecanismo relevante para conscientizaçd’o da população goiana sobre os desafios enfrentados pelas pessoas hemofílicas.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2/4) um tarifaço global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o “Dia de Libertação”. Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.
Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.
O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados.
Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países “é uma medida gentil” que tornará os “Estados Unidos grande novamente”.
No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países “estão roubando” e “levando vantagem” dos EUA.
Veja alíquotas das tarifas anunciadas
| País | Taxa |
| China | 34% |
| União Europeia | 20% |
| Vietnã | 46% |
| Taiwan | 32% |
| Japão | 24% |
| Coreia do Sul | 25% |
| Tailândia | 36% |
| Suíça | 31% |
| Indonésia | 32% |
| Reino Unido | 10% |
| África do Sul | 30% |
| Brasil | 10% |
| Bangladesh | 37% |
| Singapura | 10% |
| Israel | 17% |
| Filipinas | 17% |
| Chile | 10% |
| Austrália | 10% |
| Paquistão | 29% |
| Turquia | 10% |
| Sri Lanka | 44% |
| Colômbia | 10% |
Governo dos EUA cita camisetas do Bulls e tênis da Jordan como possíveis identificadores de membros do Tren de Aragua
A Nike e o Chicago Bulls não se pronunciaram sobre um documento do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos que menciona camisetas do time e tênis da marca como supostos identificadores de membros da gangue venezuelana Tren de Aragua. A informação foi divulgada pelo Sportico nesta 4ª feira (2.abr.2025).
O governo dos EUA tem usado o Alien Enemies Act para deportar pessoas suspeitas de envolvimento com a gangue, incluindo alguns solicitantes de asilo. No processo, advogados da ACLU apresentaram documentos que indicam critérios usados pelas autoridades para identificar esses indivíduos. Entre os itens mencionados, estão camisetas do Chicago Bulls, tênis da Jordan Brand e tatuagens com o logotipo Jumpman.
Uma gravação divulgada recentemente pelo governo de El Salvador, que mantém sob custódia algumas das pessoas deportadas, mostra um homem com uma tatuagem do Jumpman, segundo a NBC News.
O documento, identificado como “Exhibit 2”, é um relatório da Homeland Security Investigations e lista elementos que podem ser usados para identificar membros da gangue. Entre eles, destaca que os integrantes “preferem a camiseta do Chicago Bulls, especialmente as de Michael Jordan com o número 23, e calçados da Jordan Brand”. O material inclui ainda uma galeria de tatuagens, na qual a 1ª imagem é do logotipo da marca.
Outro documento apresentado no processo, intitulado “Alien Enemy Validation Guide”, teria sido utilizado para classificar venezuelanos como membros do Tren de Aragua e, assim, justificar remoções sumárias sob a legislação vigente. No entanto, um relatório da Patrulha de Fronteira dos EUA sugere que o uso de vestimentas do Bulls é comum na cultura venezuelana e não necessariamente indica associação à gangue.
A relação entre vestuário e identificação criminal gerou críticas. Bill Hing, professor de direito da Universidade de São Francisco e especialista em imigração, afirmou à NBC News que o critério é equivocado. “É evidente que ter uma tatuagem de Michael Jordan não significa, necessariamente, que alguém é membro de uma gangue”, disse.
O Chicago Bulls está entre os 5 times com maior venda de produtos na NBA nesta temporada, atrás apenas de Celtics, Lakers, Knicks e Warriors. Já a Jordan Brand registrou US$ 7 bilhões em receita no último ano fiscal da Nike.
Gugu Nader vai comandar, amanhã, debate sobre repasse de couvert artístico
Lidiane 1 de abril de 2025
A Casa de Leis realizará, nesta terça-feira, 1° de abril, audiência pública para debater o repasse de couvert artístico para os músicos. O encontro, de iniciativa do deputado Gugu Nader (Avante), terá na pauta o projeto de lei n° 5350/25, de autoria dele, que dispõe que os valores cobrados a título de taxa artística sejam repassados integralmente aos músicos.
A audiência, com início previsto para as 9 horas, terá lugar na Sala Júlio da Retífica, reunindo músicos, proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas, além de representantes do setor cultural e autoridades competentes. Será um espaço aberto para diálogo e busca de soluções, permitindo que todos os envolvidos possam contribuir para a construção de uma regulamentação mais justa. Além da distribuição do couvert artístico, também serão debatidos os impactos da medida no mercado cultural, mecanismos de fiscalização e penalização para estabelecimentos que descumprirem a regra.
A proposta visa a coibir abusos na cobrança da taxa artística e assegurar que os artistas recebam de forma transparente e justa a remuneração pelo seu trabalho. Segundo Gugu Nader, a medida não apenas fortalece os direitos dos profissionais da música, mas também fomenta a cultura e impulsiona a economia criativa em Goiás.
“Os artistas são peças fundamentais na cena cultural e no entretenimento local. No entanto, muitos enfrentam dificuldades para receber o que lhes é devido. Queremos garantir que o couvert artístico seja, de fato, um pagamento justo pelo trabalho realizado. Queremos ouvir os músicos, os donos de bares e restaurantes e a sociedade como um todo, para construir um modelo equilibrado e benéfico para todos”, frisa Nader.
APOIO
