Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei (PL) 3.337/2024, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto segue agora para análise no Senado.
Impulsionando a indústria nacional
De acordo com o relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o objetivo da proposta é fomentar as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente. “A proposta pretende alavancar a indústria brasileira, em particular o setor naval, e impulsionar o avanço tecnológico”, destacou o parlamentar.
A medida autoriza a transferência de excedentes para atividades semelhantes, permitindo sua realização em fases ou etapas distintas, mas veda o cômputo em duplicidade.
Papel da ANP A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela apuração, registro e controle dessas transferências. Para contratos sem compromisso de conteúdo local mínimo, o projeto autoriza a contabilização e transferência dos valores promovidos pela empresa.
Dados do governo federal indicam que a implementação de 20% de conteúdo local no projeto-base de construção de plataformas de produção poderá gerar aproximadamente US$ 650 milhões em investimentos domésticos e criar cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos nos dois primeiros anos.
Estímulo à construção naval O texto também incorporou a Medida Provisória 1.255/24, que permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, construídos em estaleiros nacionais. A medida beneficia embarcações utilizadas no transporte de petróleo e derivados, apoio marítimo e serviços offshore, reduzindo o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
A renúncia fiscal será limitada a R$ 1,6 bilhão, com vigência de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2031.
Fortalecimento da PPSA Outro ponto do projeto é o aumento de recursos para a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável pela gestão dos contratos do pré-sal. O relator destacou que a proposta busca dar autonomia e sustentabilidade financeira à PPSA, que atualmente depende de contratos específicos com o Ministério de Minas e Energia. “Essa alteração é necessária para garantir a viabilidade financeira da empresa, que sofre com receitas insuficientes”, explicou Celeguim.
Análise crítica A aprovação do PL 3.337/2024 representa um avanço estratégico para a indústria nacional, mas requer atenção em sua implementação para evitar distorções. Embora a transferência de excedentes e a depreciação acelerada incentivem investimentos, o impacto fiscal e o cumprimento das metas de conteúdo local devem ser monitorados de perto.
Iniciativa de Virmondes Cruvinel prevê integração entre setor acadêmico e administração pública
Lidiane 19 de setembro de 2024
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é autor de projeto que institui, em Goiás, o Programa de Cooperação Técnica entre as Instituições Públicas de Ensino Superior e a Administração Pública Estadual Direta ou Indireta, com o objetivo de ampliar o espaço para estágios obrigatórios. Protocolada com o nº 19658/24, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde será distribuída para relatoria.
De acordo com o autor, a criação do programa surge como uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento do Estado de Goiás, sendo fundamentada em diversos fatores que evidenciam sua relevância e impacto positivo. “As instituições de ensino superior desempenham um papel crucial na formação de profissionais qualificados, essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da gestão pública. Em Goiás, a rede consolidada de universidades públicas e institutos de ensino superior representa um potencial acadêmico significativo. Esse potencial pode ser melhor aproveitado por meio de parcerias estratégicas com a administração pública, promovendo uma maior integração entre o conhecimento acadêmico e as necessidades práticas da gestão pública”, assinala Cruvinel.
As instituições de ensino superior já são centrais na produção de conhecimento, tecnologia e inovação. No entanto, segundo Virmondes, há espaço para uma maior colaboração que alinhe o saber acadêmico com as demandas da administração pública. “Essa integração pode resultar em soluções inovadoras e eficientes para os desafios enfrentados pelo Estado”.
O deputado ressalta ainda que o estágio obrigatório, presente na maioria dos cursos de graduação, é uma etapa vital para o amadurecimento profissional dos estudantes, representando uma experiência prática complementar à formação teórica e desenvolvendo competências técnicas, comportamentais e éticas. “No entanto, muitos estudantes enfrentam dificuldades para encontrar vagas de estágio que atendam às exigências curriculares e proporcionem uma experiência enriquecedora. O programa de cooperação técnica pode facilitar o acesso a estágios de qualidade, beneficiando tanto os estudantes quanto a administração pública”, esclarece o legislador.
Segundo Virmondes, o programa de cooperação técnica é, em síntese, uma proposta que fortalece o elo entre a academia e o setor público, oferecendo uma via de mão dupla em que tanto os estudantes quanto a administração pública saem beneficiados. “Goiás tem a oportunidade de consolidar um modelo inovador de formação profissional que não só prepara melhor seus jovens, mas também contribui diretamente para o aprimoramento dos serviços públicos e o desenvolvimento regional. É uma iniciativa que reforça o compromisso com a educação de qualidade, a inovação e a eficiência administrativa, valores essenciais para o futuro do Estado de Goiás”, ressalta, por fim, Cruvinel.
Avanço é puxado pelas atividades de informação e comunicação, que incluem serviços na área de TI e telefonia, entre outros; índice está acima da média nacional para o período
No mês de maio, o setor de serviços em Goiás apresentou crescimento de 3,8% na variação acumulada em 12 meses, ficando acima da média nacional para o período, que foi de 1,3%. Os dados foram compilados pelo Instituto Mauro Borges (IMB), a partir de levantamento divulgado, nesta sexta-feira (12/7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em território goiano, as atividades de informação e comunicação tiveram maior avanço, com alta de 9,4%. Esta classificação inclui, por exemplo, negócios de telecomunicações e serviços de tecnológica da informação (TI), como desenvolvimento de softwares, aplicativos e consultorias. Na sequência está a categoria de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (5,4%), que engloba entrega de mercadorias, entre outros.
A pesquisa também mostra que na variação mensal com ajuste sazonal, na comparação entre maio e abril deste ano, houve estabilidade (0,2%), enquanto 19 das 27 unidades da federação pesquisadas tiveram queda. “Estamos intensificando esforços para promover a manutenção e o fomento do setor, avançando ainda mais na oferta de empregos, redução da desocupação e capacitação”, destaca o secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
*Sobre a pesquisa*
A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação.
Dia Internacional da Mulher na Engenharia: pesquisa revela apenas 10% das vagas no setor foram preenchidas por mulheres em 2024
Lidiane 22 de junho de 2024
Mobuss Construção promove webinar para debater o papel feminino na engenharia e inspirar mulheres a entrarem na área.
Celebrado no dia 23 de junho, o Dia Internacional da Mulher na Engenharia tem como objetivo fortalecer a atuação feminina no campo da engenharia, que ainda é predominantemente ocupado por homens. Segundo o Resumo Técnico do Censo da Educação Superior, feito pelo do Ministério da Educação, a engenharia civil é o segundo curso com maior participação masculina (70,6% homens, enquanto 29,4% são mulheres). Ficando atrás somente de sistemas de informação (83% de homens e 17% de mulheres). Para criar um setor mais inclusivo, é necessário medidas como a equidade salarial, o aumento de oportunidades de liderança e emprego e o apoio à licença-maternidade.
Outra pesquisa mostra que, entre janeiro e abril de 2024, foram criadas mais de 140 mil novas vagas no setor da construção. Deste total, 126 mil foram ocupadas por homens e apenas 14 mil por mulheres. Ou seja, apenas cerca de 10% das vagas foram preenchidas por profissionais femininas.
Com o intuito de debater o tema e trazer reflexões para o setor, o Mobuss Construção, solução blumenauense que trabalha com soluções digitais na construção civil, promove o webinar ‘Mulheres na Engenharia: o protagonismo feminino liderando mudanças’. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 25 de junho, a partir das 10h, é gratuito e a inscrição prévia pode ser feita através do link.
O debate será ministrado por profissionais de destaque na engenharia e tecnologia, que são referências de protagonismo feminino e inovação no setor: Fernanda Gums, coordenadora de desenvolvimento do Mobuss Construção; Amanda Ferri, analista de qualidade na Morar Construtora; Kamila Rhenara, coordenadora de qualidade na GPL Incorporadora; e Tatiana Jucá, diretora da Mútua Goiás e professora da PUC Goiás.
De acordo com a coordenadora de marketing do Mobuss Construção, Ana Carolina Signorelli, o principal objetivo é inspirar cada vez mais mulheres a ingressarem na construção. “Acreditamos que isso começa com o compartilhamento de histórias de quem já tem uma carreira estabelecida na área. Nossa principal mensagem é de que, apesar de ser uma área majoritariamente masculina, a presença feminina é de extrema importância e necessária para a evolução do setor”, afirma.
Ana ainda revela que entre os objetivos da realização do webinar estão discutir os desafios das mulheres na engenharia, destacar o papel feminino e sua contribuição para a transformação digital na área, abordar as perspectivas para o futuro e a importância de inspirar mulheres a entrarem no mercado. “O bate-papo também irá apresentar como a tecnologia está sendo aplicada para melhorar a eficiência, reduzir custos e aumentar a sustentabilidade. Além de indicar programas que incentivam mulheres a seguirem carreira na engenharia e apoiam as engenheiras que estão iniciando”, completa.
Presse Comunicação
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