Mudanças no plano de carreira e remuneração de servidores do Detran são chanceladas na Mista
Lidiane 4 de fevereiro de 2025
A Comissão Mista aprovou, na manhã desta terça-feira, 4, o relatório com parecer favorável do deputado Charles Bento (MDB) referente ao projeto de lei nº 1587/25, da Governadoria, que modifica os cargos de agente de fiscalização e examinador de trânsito do quadro permanente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO), bem como seus respectivos planos de carreira e remuneração (PCR).
Além da reestruturação dos níveis e valores remuneratórios, a matéria busca garantir o acesso dos servidores em questão à evolução funcional pela metodologia de sistema de pontos. A novidade segue o Projeto Repensar Carreira, que estabelece pontuações por nível e requisitos, considerados a proporcionalidade e os critérios dos ciclos de evolução. Segundo a justificativa, a mudança irá motivar os efetivos e resultará no aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população.
Para consolidar a propositura, o Poder Executivo estadual solicita alteração de diversos dispositivos da Lei nº 22.512/2023. Entre as sugestões estão também, por exemplo, incluir os cargos do quadro permanente do Detran em apenas um PCR e alterar a denominação dos cargos de assistente de trânsito para assistente técnico de trânsito e de analista de trânsito para analista técnico de trânsito. A intenção, explica a Secretaria de Estado da Administração (Sead), é possibilitar a expansão das respectivas carreiras.
Em despacho, a Secretaria de Estado da Economia afirmou que os moldes do projeto atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal; por isso, se manifestou favoravelmente.
Fórum dos servidores públicos debateu data-base e mudanças nas carreiras do Estado na manhã desta sexta-feira, 24
Lidiane 27 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, na manhã desta sexta-feira, 24, o Fórum em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos de Goiás, entidade que reúne 32 instituições sindicais. O encontro teve local no auditório 1 e teve por objetivo alinhar ideias em pensamentos de modo a valorizar a atuação dos servidores públicos estaduais. O encontro foi pautado pela deputada Bia de Lima (PT), que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego).
Representantes de categorias como Sintego, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp) e servidores do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), reuniram-se para debater o pagamento da data-base e os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam do plano de carreira de servidores de diferentes órgãos e autarquias.
Bia de Lima pontuou que a dinâmica do projeto de lei encaminhado pela Governadoria, que garante o pagamento da data-base a partir de maio, prejudica os servidores. “Se a matéria foi aprovada em janeiro, porque iniciar os pagamentos somente em maio? O governo aprovou o percentual de reajuste, mas, com essa dinâmica, cinco meses serão perdidos. Sempre estive na coordenação em defesa do serviço e dos servidores públicos e por isso tive a iniciativa de reunir diversas categorias para discutir e rever alguns pontos dessa matéria que são prejudiciais para os servidores”.
Outra questão debatida foi a situação do Ipasgo. “Não adianta esconder os problemas. Há problemas gravíssimos, como a não cobrança da contrapartida. Então, vamos lutar pelo mandato classista, a recuperação das carreiras. Enfim, por todas essas questões, tomamos a iniciativa para discutir e definir o que é preciso ser feito para 2025 ser um ano de conquistas. Vamos pôr fim a esse cenário terrível para os servidores públicos”, encerrou.
Data-base de 4,83% para servidores públicos do Poder Executivo recebe sanção
Lidiane 18 de janeiro de 2025
Foi sancionada pelo Poder Executivo, após dupla validação do Plenário da Alego, a Lei Estadual nº 23.236, de 16 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 512/25), que concede a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo. A proposta estabelece um reajuste de 4,83% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano de 2024.
De acordo com a lei sancionada, o reajuste aplica-se aos cargos de provimento efetivo e comissionados, aos empregos públicos e às pensões especiais dos anistiados políticos beneficiários da Lei nº 14.067, de 26 de dezembro de 2001. A aplicação do porcentual também se estende ao valor do auxílio-alimentação, considerando os efeitos financeiros a partir do mês de maio de 2025.
A Governadoria justificou a proposta destacando o cumprimento da Constituição Federal (CF) e da Constituição do Estado de Goiás. Segundo o Governo, o objetivo é garantir a reposição inflacionária aos servidores, com base no IPCA, visando a manutenção do poder aquisitivo das remunerações e proventos.
Conforme o Relatório de Impacto, elaborado pela Gerência de Estudos e Impactos de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o impacto orçamentário estimado é de R$ 444,9 milhões em 2025, com efeito mensal de R$ 60,4 milhões. Para os exercícios de 2026 e 2027, a previsão anual de impacto é de R$ 725,4 milhões.
Os servidores da prefeitura de Aparecida de Goiânia aceitaram a proposta do prefeito Leandro Vilela (MDB) de parcelar o pagamento da folha de dezembro em três vezes. A decisão pela aceitação foi tomada em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (14/1), na praça da Cidade Administrativa Maguito Vilela.
Vilela tem reclamado que o ex-prefeito Vilmar Mariano (União) deixou um rombo financeiro de R$ 425 milhões e apenas R$ 9 milhões em caixa. Dentre as principais dívidas, R$ 58 milhões são referentes à folha de dezembro, que, segundo o atual prefeito, é prioridade de sua gestão pagar integralmente, mas, como não tem recursos em caixa, propôs o pagamento em três vezes, sendo o vencimento da primeira parcela para dia 21 de janeiro e as seguintes 21 de fevereiro e 21 de março.
O acordo foi construído ao longo de três reuniões realizadas entre o prefeito Vilela, secretários e representantes dos servidores, entre eles os dirigentes do Sintego (Educação), SindSaúde e Sindicato da Guarda Civil, com participação do deputado estadual Mauro Rubem e vereadores. A última reunião ocorreu na noite de segunda-feira (13) e a proposta foi aprovada por todos os servidores na manhã desta terça.
Vilela considera que os servidores e a nova gestão são vítimas de um ato irresponsável do ex-prefeito, que preferiu pagar R$ 135 milhões para alguns fornecedores no último mês de mandato em vez de quitar a folha de dezembro.
Além de quitar a dívida deixada pelo prefeito anterior, Vilela assegurou que vai pagar a folha de janeiro em dia, dentro do prazo legal. A vontade do novo prefeito é quitar dentro do mês trabalhado, mas, como tem que pagar a folha anterior, ele se comprometeu em pagar conforme estabelece a legislação.
Para os sindicalistas, a participação direta do prefeito na negociação já na primeira semana do novo mandato foi fundamental para os trabalhadores compreenderem a disposição da nova gestão em quitar a folha de dezembro.
‘Vamos cortar na própria carne para buscar o equilíbrio financeiro’
Ainda nesta terça-feira, mais tarde, Leandro Vilela agradeceu aos servidores e seus representantes por aceitar a proposta de parcelamento de quitação da folha. Ele lembrou que sua gestão, somente com salários de servidores, encontrou uma dívida de R$ 100 milhões, referente a R$ 60 milhões da folha de dezembro mais R$ 40 milhões de rescisões de contratos com servidores temporários e/ou comissionados.
O prefeito também reclamou da situação em que a cidade foi deixada pelo antecessor Vilmar Mariano, segundo ele com mato tomando conta, ruas esburacadas, saúde sem insumos, inclusive com vereadores tendo de fazer mutirão de limpeza em unidades de saúde, além de iluminação pública precária em praças e parques da cidade.
“O ex-prefeito Gustavo Mendanha deixou a prefeitura para Vilmar com R$ 300 milhões em caixa e recebemos com R$ 450 milhões de dívidas. Isso representa a receita de três meses do município”, reclamou durante discurso na solenidade de assinatura de convênio com a Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) para que o Instituto Aquila faça um diagnóstico técnico completo da gestão municipal.
No discurso, o prefeito ainda agradeceu servidores e vereadores por apoiar o início de seu governo e garantiu que está “cortando na própria carne”, para viabilizar a administração da cidade.
“Não tem outra alternativa. Vamos ter de reduzir o quadro de servidores drasticamente, decisão já tomada por nós, para que possamos buscar o equilíbrio fiscal e financeiro”, pontuou.
“Precisamos virar essa página e já pedimos apoio para que possamos imediatamente instalar um conselho de gestão de empresários, pessoas capacitadas que estarão conosco ajudando a tomar decisões da gestão, para fazermos o correto, aplicar recursos onde realmente precisa”, acrescentou Vilela.
Executivo encaminha proposta que estrutura a carreira dos servidores da SES
Lidiane 14 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) apreciará o projeto de lei nº 464/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe adequações na Lei nº 18.464, de 2014, que dispõe do plano de cargos e remuneração do quadro transitório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de modo a reajustar os vencimentos aplicados a partir de 1º de janeiro e do mês de setembro de 2025 e, também, do mês de agosto de 2026.
Outra adequação que a matéria propõe é a restruturação da carreira, os requisitos e a formação de evolução funcional, modulação da carga horária e o enquadramento na nova estrutura. O projeto foi lido em plenário e encaminhado à Comissão Mista, onde será relatado por algum parlamentar do colegiado para parecer favorável ou contrário.
Em justificativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) destaca que a medida pretendida é adequada ao princípio da eficiência administrativa e a promoção do direito fundamental à saúde e atende as exigências do Decreto nº 9.697, de 2020.
A Secretaria de Estado da Economia apontou que a medida não afronta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar Federal nº 159, de 2017, e se manifestou favorável à proposta. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou, ainda, o impacto orçamentário e financeiro até 2027. Em 2025 será de R$ 7.400.962,84; R$ 13.157.945,48 em 2026; e R$ 16.353.962,27, em 2027.
As adequações propostas pelo projeto de lei determinam que a evolução funcional dos servidores observará alguns critérios. Tempo mínimo de efetivo exercício no nível, desempenho no exercício das atribuições e titulação acadêmica são exemplos. A medida tem por objetivo reconhecer e estimular o desempenho e a evolução dos servidores e auxiliar na orientação do planejamento e na execução das políticas de capacitação profissional. Assim, a medida visa oportunizar e promover aos servidores e órgãos da saúde a cultura de resultados, com foco na eficiência e performance dos serviços prestados à sociedade.
Mais da metade dos cargos de livre nomeação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foram extintos pela atual gestão, liderada pelo coronel PM Cleber Aparecido Santos. Dos 800 postos comissionados, 420 foram dispensados por decisão interna.
O corte faz parte de um plano de redução de despesas, conforme reportagem na edição desta quinta-feira (9/1) do jornal O Popular. A expectativa é economizar R$ 3 milhões mensalmente na folha de pagamento. Além disso, está prevista a reformulação do estatuto e do organograma da empresa, eliminando quase 95% das vagas comissionadas.
Segundo Valdivino Oliveira, secretário da Fazenda, diminuir os gastos da Comurg é essencial para enfrentar a dívida da companhia, que a nova gestão da capital calcula em R$ 2,358 bilhões. Atualmente, a folha de pagamento consome R$ 41 milhões por mês, incluindo encargos trabalhistas e os salários de dezembro ainda pendentes de pagamento.
Oliveira informou que a meta é reduzir a folha de R$ 40 milhões para R$ 28 milhões. “O prefeito deseja uma redução maior, mas essa é a nossa projeção”, afirmou.
A reportagem destacou a existência de supersalários, que ultrapassam o teto constitucional e os vencimentos do prefeito de Goiânia. Segundo a TV Anhanguera, alguns funcionários receberam até 18 vezes o valor do salário base.
Casos de salários inflados chamaram atenção. Em novembro de 2024, um servente de obras com salário mínimo recebeu R$ 18 mil, incluindo gratificações. Um pedreiro com vencimento base de R$ 2 mil ganhou R$ 15,8 mil. Outros exemplos incluem um coletor de resíduos, que recebeu R$ 17,3 mil; uma jardineira, com R$ 19,2 mil; e um motorista, que chegou a R$ 27 mil no mesmo mês.
Criada em outubro de 1974 com a finalidade legal de executar os serviços de limpeza urbana em forma de concessão e de realizar investimentos dos programas de equipamento urbano, a Comurg é uma empresa de economia mista, com capital majoritário da prefeitura de Goiânia. É responsável pela limpeza, jardinagem, coleta de lixo, construção, manutenção de praças e de logradouros públicos, entre outras atribuições.
Vocal Onix Brasil Internacional realça o clima natalino para servidores e visitantes do Palácio Maguito Vilela, nesta sexta-feira, 13
Lidiane 14 de dezembro de 2024
Dentro da programação especial de fim de ano da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o coral Vocal Onix Brasil Internacional apresentou vários cânticos de natal e músicas populares, na tarde desta sexta-feira, 13. O evento, que emocionou os servidores e visitantes, teve lugar no saguão do Palácio Maguito Vilela.
Fundado em 2007, o grupo Vocal Onix Brasil Internacional conta com 17 anos de história, já se apresentou em vários estados brasileiros, sendo os últimos 10 anos baseado em Goiás, na cidade de Goiânia.
Segundo o maestro Paulo Sérgio Motta, a apresentação na Alego se trata de um projeto especial intitulado Rádio Onix FM. “A gente criou o projeto para trazer músicas de sucesso, que as pessoas curtem nas rádios, de cantores e bandas consagradas como Roupa Nova, Culture Club, Djavan, Jorge Benjor, Lulu Santos, além clássicos de Natal, em versão jazz, como Paz Seja aos Homens Bons, Noite de Paz, entre outras”, ressaltou.
A composição original do grupo é de 12 pessoas, mas a apresentação na Casa de Leis contou no elenco com dois homens e quatro mulheres, entre eles, a produtora e contralto Lúcia Kratz. Ela, também doutora em psicologia, falou como a apresentação do coral pode fazer bem para a saúde mental de colaboradores nas empresas, bem como para as pessoas em geral.
“A apresentação do canto nas empresas serve como forma de descompressão dos funcionários. Hoje, nós temos um crescimento muito grande da síndrome de burnout, um adoecimento organizacional, e o canto é uma forma que melhorar a cognição, promover a agilidade do colaborador. Ao mesmo tempo, torna-se um canal de evasão para que o trabalhador possa controlar o estresse. O resultado é a baixa taxa de adoecimento e o aumento da qualidade de vida”, arrematou.
Por uniformidade na carreira, Talles Barreto requer alteração na carga horária de servidores civis e militares da área da saúde
Lidiane 7 de setembro de 2024
Por proposta do deputado Talles Barreto (UB), os servidores públicos civis e militares ocupantes de cargos de médico, médico-veterinário e cirurgião dentista podem passar a ter jornada semanal de trabalho de 20 horas. A sugestão tramita no Parlamento goiano como o projeto nº 19156/24 e deve ser distribuída para relatoria em uma das próximas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Barreto destaca que o expediente sugerido corresponde ao atualmente adotado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) com base na lei que dispõe sobre o quadro permanente e o plano de cargos e remuneração dos servidores da pasta. Entretanto, atualmente, as 20 horas semanais são válidas apenas para os servidores da SES e não abrangem os que ocupam os mesmos cargos em outras secretarias de Estado e autarquias.
Nesse sentido, o parlamentar revela que a mudança é uma solicitação vinda dos próprios servidores efetivos, que almejam igualdade entre todos os ocupantes de cargos de médico, médico-veterinário e cirurgião-dentista.
Para instituir a medida, a matéria de Barreto pleiteia alteração das leis que tratam do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás; do Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integram o Grupo Ocupacional Analista-Governamental; e do regime jurídico dos militares.
Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado e enfrentamento à fila será afetado
Lidiane 18 de julho de 2024
Instituto tem 19 mil funcionários ativos no quadro; a decisão foi tomada após meses de negociações infrutíferas com o Governo Federal
Desde ontem, terça-feira, dia 16 de julho, os servidores públicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve por tempo indeterminado em todo o Brasil. De acordo com a categoria, a decisão foi tomada após meses de negociações infrutíferas com o Governo Federal.
A decisão foi referendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) após a deliberação da Plenária Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), ocorrida em 30 de junho.
Os servidores participaram de três rodadas de negociações na Mesa Específica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas o governo rejeitou todas as reivindicações da categoria e incluiu medidas que fragilizam a carreira do Seguro Social. A última dessas reuniões ocorreu em 3 de julho.
A presidenta da CNTSS e também secretária Nacional do Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, explica que o governo não só não respondeu às reivindicações da categoria como também propôs o congelamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões e 4 classes, rebaixando os vencimentos de entrada das primeiras classes/padrões e desvalorizando a carreira.
“Nos últimos seis anos não tivemos reposição de servidores, ao mesmo tempo que muitos estão se aposentando. Isso está criando um gargalo indissolúvel, e temos dialogado intensamente sobre isso com o governo. Esse diálogo travou quando o governo propôs o congelamento das gratificações”, afirma a dirigente.
Os servidores apontam que o sucateamento do INSS – o que levou em 2022 a uma contingência de atendimentos e enormes filas -, com falta de pessoal, sistemas inoperantes e falta de equipamentos, impacta diretamente nas condições de trabalho e no atendimento à população. Esse também é um ponto da pauta de reivindicações.
Reivindicações
– Reconhecimento da Carreira do Seguro Social como parte do núcleo estratégico do Estado, semelhante às carreiras de auditoria e fiscalização;
– Plano de recomposição remuneratória;
– Contra o congelamento da GAE;
– Cumprimento do Acordo de Greve de 2022;
– Contra o fim do teletrabalho;
– Implementação da NT13;
– Nível superior como critério de ingresso para técnicos do seguro social;
– Reorganização dos processos de trabalho e programas de gestão, além de melhores condições para atendimento das demandas da população.
Impactos da paralisação
A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias, inclusive a “Operação Pente-Fino” do governo, que visa revisar benefícios concedidos). De acordo com o INSS, estão sendo estudadas medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada.
O instituto diz que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além disso, a Central de Atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS também avaliou que não há como relacionar a greve iniciada com os efeitos da checagem de benefícios que começará em agosto.
O INSS afirma que, até o momento, “não tem informação de agência fechada em relação ao atendimento ao segurado” e segue com todos os canais remotos em funcionamento.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS , disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
(Com informações, CUT – Central Única dos Trabalhadores)
Operação cumpre mandados contra empresários e servidores suspeitos de fraudes na Secretaria de Infraestrutura de Goiânia | Goiás
Lidiane 5 de junho de 2024
Operação cumpre mandados contra empresários e servidores suspeitos de fraudes na Secretari
Na manhã desta quarta-feira (5), a Polícia Civil de Goiás deflagrou a Operação Transata e cumpre 19 mandados de busca e apreensão, sendo um deles na sede da Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goiânia (Seinfra), oito em empresas e 10 em casas de sócios administradores e funcionários de empresas e de funcionários públicos municipais investigados.
A Polícia Civil não divulgou os nomes dos investigados e, por isso, o g1 não conseguiu o posicionamento da defesa deles.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que está colaborando integralmente com a Polícia Civil e está aguardando os desdobramentos das investigações da operação. A prefeitura informa ainda que a administração contribui com o acesso das equipes policiais aos locais visitados para a coleta de equipamentos ou documentos e reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a operação também cumpre uma determinação judicial para suspender sete contratos da Prefeitura de Goiânia firmados com as empresas investigadas, além de mandados judiciais para quebra dos sigilos bancário e fiscal de todas as pessoas investigadas pela operação.
A Polícia Civil informou que a operação investiga crimes de fraude em licitações e contratos, corrupção ativa, corrupção passiva, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro. As investigações policiais indicam que os crimes começaram a ser praticados em 2022.
Segundo a polícia, as licitações e contratos tratavam-se da compra de luminárias públicas de led, materiais para manutenção de iluminação decorativa e de eventos, contratação de serviços de reforma, locação e instalação de figuras de decoração de Natal, fornecimento de materiais elétricos, ferramentas e EPI, fornecimento de luminárias, braços ornamentais e postes metálicos.
A Polícia Civil identificou dois núcleos envolvidos. O primeiro é composto pelos sócios administradores e funcionários das empresas usadas para a prática das fraudes e o segundo, pelos funcionários públicos responsáveis pelas contratações investigadas.
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