Presidente Bruno Peixoto comanda homenagem a servidores da saúde, em sessão solene no Plenário Iris Rezende
Lidiane 17 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na noite dessa terça-feira, 16, sessão solene em homenagem a servidores da saúde, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que entregou o Certificado do Mérito Legislativo a profissionais que se destacaram no cumprimento do seu trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de Goiás.
Fizeram parte da mesa diretiva da sessão, além do presidente Peixoto: o primeiro secretário da Alego, deputado Coronel Adailton (Solidariedade); o diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), coronel David de Araújo Almeida; o coronel Lusdenes Rodrigues; o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp, Jorge Temer Merhi; o chefe do serviço de enfermagem do Hospital da PM, tenente-coronel Gildecio Messias Pires da Silva; o assessor parlamentar Thiago Henrique do Nascimento; a assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa; e a fonoaudióloga do Hospital da PM-GO, Ediane Rosa Lopes Alencar.
Ao início da sessão, Bruno Peixoto lembrou que a honraria concedida, apesar de ser apenas um papel, representa histórias de vidas, currículos e serviços prestados à sociedade goiana. “Cada um dos homenageados desta noite merece essa honraria. O requerimento da sessão foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa e reconhece o serviço prestado em prol do desenvolvimento de Goiás e com cuidado a população. Vocês são dignos deste reconhecimento”, declarou.
Em seguida, Coronel Adailton agradeceu a todos os seus irmãos de farda por participarem da sessão, pontuando a importância da presença dos familiares dos militares, principalmente na hora das honrarias recebidas. “Represento as forças de segurança aqui na Assembleia Legislativa, capitaneado pelo nosso presidente Bruno Peixoto. Essa é uma homenagem fundamental e extremamente justa, onde representamos o povo goiano no reconhecimento ao trabalho de vocês, profissionais da área da saúde”, enalteceu.
Compromisso
A assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa falou da sua alegria em participar da sessão especial, agradecendo ao presidente Bruno Peixoto pela iniciativa. “É uma oportunidade de reconhecer os profissionais da saúde. Uma profissão tão linda e importante. Obrigado Bruno”, concluiu.
Coronel David de Araújo Almeida, diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da PM, também agradeceu ao presidente da Casa e ao deputado Adailton pela celebração da noite. Ele ponderou, também, que qualquer unidade de saúde só funciona através de uma excelente limpeza e assepsia, estendendo seus agradecimentos aos profissionais responsáveis por esse serviço.
“É importante lembrar também dos profissionais da saúde mental, que têm um trabalho muito importante, na tentativa de acompanhar e balizar nossos irmãos de profissão. Agradeço ao trabalho e empenho de todos. São profissionais compromissados com seu dever e com sua tarefa, dedicando sempre muito carinho ao próximo. Nossa missão é cuidar bem das pessoas de Goiás. Muito obrigado a todos”, disse Almeida.
Jorge Temer Merhi também agradeceu a homenagem realizada pela Assembleia Legislativa. “Durante muitos anos trabalhei com cirurgia reparadora, para ajudar pessoas que necessitavam muito desse auxílio. É importante reconhecer os profissionais da saúde, que dedicam sua vida a pessoas que não têm acesso. Meu agradecimento muito especial aos meus colegas. Muito obrigado pela homenagem”, finalizou o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp.
Por fim, o médico Nathan Machado Moura relatou sua alegria em poder representar os colegas profissionais da saúde. “São pessoas que atuam para salvar e melhorar vidas. Me sinto grato por receber o conhecimento necessário para isso e poder usar ele em prol da sociedade. Agradeço aos presentes e deixo aqui meu obrigado aos deputados desta Casa.”
Agenda de homenagens vai contemplar influenciadores e servidores públicos na segunda
Lidiane 6 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, ao longo desta segunda-feira, 8, três solenidades especiais destinadas à entrega do Certificado do Mérito Legislativo e do Título de Cidadania Goiana. Influenciadores digitais e servidores públicos estão entre os homenageados. As cerimônias, promovidas pelos deputados José Machado (PSDB), Amilton Filho (MDB) e pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), ocorrerão no Plenário Iris Rezende.
A primeira solenidade será realizada às 9 horas, quando José Machado reconhecerá a atuação de influenciadores digitais. Esses profissionais desempenham papel cada vez mais relevante na formação de opinião, aproximando marcas e públicos específicos, moldando tendências de consumo e comportamento e contribuindo para a difusão de causas sociais. Por oferecerem um canal de comunicação direto e dinâmico, exercem impacto significativo especialmente entre usuários de plataformas digitais.
Às 15 horas, será a vez de Amilton Filho prestar homenagem aos servidores públicos do Estado de Goiás. Responsáveis por executar políticas públicas e garantir serviços essenciais — como saúde, educação e segurança —, esses profissionais constituem o elo entre o Estado e a sociedade. Sua atuação cotidiana assegura o funcionamento das instituições, a qualidade de vida da população e o fortalecimento da justiça social, além de contribuir para estabilidade administrativa e melhoria contínua das políticas públicas.
Encerrando a agenda, às 19 horas, o presidente Bruno Peixoto comandará a concessão do Título de Cidadania Goiana a diversas personalidades que prestaram relevantes serviços ao Estado e que o escolheram como residência permanente.
Antônio Gomide homenageia servidores do SUS de Itapuranga neste sábado, 29
Lidiane 1 de dezembro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) realizará amanhã, 29, uma sessão solene itinerante para homenagear profissionais, gestores e colaboradores que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Itapuranga. Durante o evento, o parlamentar entregará o Certificado do Mérito Legislativo para profissionais da saúde. A solenidade é em comemoração aos 35 anos de criação do SUS.
Gomide destacou que a iniciativa representa um gesto de reconhecimento e gratidão aos que sustentam diariamente o SUS, considerado por ele “o maior sistema público e universal de saúde do mundo”. Serão homenageados médicos, enfermeiros, técnicos, gestores públicos, voluntários da sociedade civil e usuários que, ao longo das últimas décadas, têm desempenhado papel essencial na construção e no aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população.
“Ao celebrarmos os 35 anos do SUS, é imprescindível expressar nossa gratidão e prestar homenagem a todos e todas as profissionais de saúde, gestores públicos, voluntários da sociedade civil e usuários que dedicaram seus esforços para construir e sustentar o maior sistema público e universal de saúde do mundo”, afirmou Gomide.
A sessão solene acontecerá às 9 horas, no antigo Fórum da cidade, localizado na Av. João Batista da Trindade, na região central.
Casa de Leis assina convênio com o Sesc Goiás para beneficiar servidores
Lidiane 28 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) assinou termo de cooperação com o Sistema Fecomércio, Sesc/Senac de Goiás, nesta quinta-feira, 27, que permitirá a todos os servidores da Casa de Leis – efetivos, comissionados e seus dependentes – terem acesso à credencial Sesc na categoria conveniados.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB); do presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac de Goiás e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Marcelo Baiocchi; do diretor-executivo da presidência da Alego, Rubens Kirsteim Júnior; do assessor da presidência da Fecomércio, Simeyzon Silveira; e do diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, Ricardo Fortunato, dentre outras autoridades.
Peixoto expressou sua satisfação por celebrar o convênio e garantir benefícios aos servidores da Alego. “A partir de agora, todos os servidores da Assembleia vão contar com desconto de 40% para a utilização de toda estrutura e serviços oferecidos pelo Sesc Goiás, inclusive em diárias de hotéis”, destacou.
Marcelo Baiocchi enfatizou a relevância dos benefícios para os servidores públicos: “É uma porta que se abre para os servidores da Alego na nossa rede hoteleira, nas cidades de Pirenópolis e Caldas Novas e no Estado da Bahia. Além disso, nossa rede de clubes em Goiânia conta com unidades em setores como o Universitário e Campinas, além de algumas cidades do interior”.
O presidente da Fecomércio destacou a relevância do desconto para os novos conveniados da Alego: “O servidor da Assembleia Legislativa e seus dependentes irão usufruir do desconto de 40% no valor total do convênio, que está na ordem de R$ 400. Além de toda a rede hoteleira, permitirá ao conveniado usufruir dos programas na área da saúde em odontologia e oftalmologia, bem como de uma diversificada agenda de eventos de lazer e cultura”.
Os diretores da Casa de Leis Ricardo Fortunato e Rubens Kirsteim Júnior fizeram coro às palavras do assessor da presidência da Fecomércio, Simeyzon Silveira, que afirmou que “o convênio é uma grande conquista para todos os servidores da Alego nas áreas de bem-estar, entretenimento e saúde. Benefícios não só para os efetivos, mas também para os comissionados”, arremataram.
Servidores do Parlamento participam de curso de Gestão de Risco na Prática
Lidiane 16 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou, na manhã desta terça-feira, 16, o curso “Gestão de Risco na Prática”. A capacitação, que ocorre no Palácio Maguito Vilela, é voltada para os servidores da Casa de Leis como parte do programa Compliance da Alego.
O curso é ministrado pelo professor e auditor fiscal Walter de Oliveira Santos. De acordo com o professor, o objetivo do curso é capacitar os participantes no uso da plataforma Smartsheet, uma ferramenta internacional utilizada em diversos países há alguns anos. Durante o curso, Oliveira comentou que Goiás já usa a plataforma desde 2019 e ela funciona de forma compartilhada e colaborativa, permitindo que todos os servidores possam fazer a gestão dos riscos.
“A intenção é trabalhar esses riscos, ter uma linha de dados e os compartilhar, funcionando como uma fonte de informações para que os servidores possam trabalhar de maneira efetiva”, afirmou o professor. Ele explicou que esse é o primeiro curso sobre a plataforma na Alego, pois sua implementação é recente na instituição.
Walter ressaltou que a expectativa é que os servidores adquiram uma noção sobre o uso da plataforma. Além disso, ele a descreve como um “cartão de visita para que eles possam abrir, entender e começar a inserir no sistema e fazer a gestão, pois a prática permitirá um maior domínio das funcionalidades”.
Rafael Vasconcelos, secretário de Rádio e TV Assembleia Legislativa, e aluno do curso, afirmou que a ação contribuirá para a transparência da Casa. Ele disse que a iniciativa mostra que a presidência, sob a gestão do deputado Bruno Peixoto (UB), tem um compromisso com os dados e informações que os gestores precisam para que a população tenha acesso a tudo. Vasconcelos concluiu que, assim, a Alego terá “uma gestão com ética, com transparência e com muita excelência”.
O curso terá sequência nesta quarta e quinta-feira, com três horas-aulas por dia.
Por iniciativa do deputado Major Araújo (PL), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, neste momento, sessão solene em homenagem aos policiais e bombeiros militares do Estado, como reconhecimento ao compromisso e a dedicação desses profissionais à sociedade. Em seu discurso de abertura do evento, o parlamentar destacou a natureza da função militar, que exige sacrifício pessoal e entrega em prol do bem-estar coletivo, comparando o altruísmo dos militares ao sacrifício máximo de Jesus Cristo.
Araújo enfatizou que a homenagem se estende não apenas aos militares presentes, mas a todos os que compõem as forças de segurança e também aos seus familiares. Ele ressaltou que os entes queridos compartilham diariamente as dificuldades e os dramas inerentes à profissão, sofrendo as consequências das missões e dos riscos enfrentados pelos policiais e bombeiros.
O deputado citou exemplos recentes e trágicos, como a morte de um policial em Niquelândia em uma emboscada, para ilustrar a crueza da realidade enfrentada. Apesar dos perigos constantes, ele celebrou a coragem e a ausência de recuo diante do perigo, ecoando o lema do hino da corporação: “a presença inabalável da polícia em qualquer cenário, seja na escola, na avenida ou na praça”.
A atuação do Corpo de Bombeiros também foi exaltada, com menção à importância fundamental da corporação em momentos de crise, como o desastre do Césio 137 em Goiânia, onde militares arriscaram suas vidas para conter a contaminação e socorrer as vítimas. O deputado compartilhou experiências pessoais como filho de militar, lembrando-se da presença do pai em momentos de violência e em grandes catástrofes.
Ao concluir, Major Araújo comparou a resiliência dos militares à capacidade de suportar pressões, mencionando o ex-presidente Bolsonaro como exemplo de alguém forjado em ambiente militar. Ele transmitiu o abraço do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, aos presentes e reiterou o profundo reconhecimento do povo goiano a todos os policiais e bombeiros.
Comissão aprova matéria que concede gratificação a servidores da educação
Lidiane 20 de agosto de 2025
O projeto de lei de nº 18526/25, de autoria da Governadoria, teve o relatório favorável aprovado por unanimidade na reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 20. A matéria institui gratificações educacionais (GRATIEDUs), na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para permitir a adequada remuneração do pessoal que desempenha atribuições de direção, chefia e assessoramento no sistema estadual de ensino, especialmente nas unidades escolares da rede pública, nas Coordenações Regionais de Educação e na estrutura organizacional da pasta.
Conforme a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Seduc, a finalidade maior é aprimorar a estrutura remuneratória vigente, para assegurar tratamento isonômico entre os que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade.
Ao discutir a matéria, a deputada Bia de Lima (PT) relatou que esteve na Seduc, com o objetivo de repassar demandas cobradas pelos servidores da pasta. A parlamentar destacou que a proposta apresenta melhorias para tutores e secretários, mas retira gratificações de servidores readaptados. “É uma situação complexa e fomos lá para entender o que podemos fazer para minimizar. Estamos nesse momento discutindo com o secretário da administração para conseguirmos uma valorização para os técnicos administrativos e melhorarmos todo o quadro do magistério público de Goiás”, afirmou.
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) declarou seu voto favorável, ressaltou os esforços do Poder Executivo em favor da educação e citou o bom desempenho de Goiás no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Uma equipe de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem sido ameaçada, nos últimos dias, por grileiros em extensa área rural (de aproximadamente 1,5 mil hectares), chamada de Antinha de Baixo, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, município goiano do Entorno do Distrito Federal, a apenas 42 quilômetros de Brasília.
Os profissionais avaliam se o território pode ser demarcado e titulado como remanescente quilombola. Para os descendentes, o lugar é “Antinha dos Pretos”. Lideranças da comunidade quilombola também se sentem ameaçadas (foto). Pesquisadores suspeitam que a região possa ser considerada “terras raras”, rica em minérios.
“A etapa do estudo antropológico (atualmente em andamento) tem sido marcada por fortes ameaças contra os servidores do Incra-DF e Entorno”, informou o órgão em documento enviado à Agência Brasil.
O Incra não divulga os nomes dos autores das ameaças e como procedem. Perguntado, o órgão disse que partiriam “de pessoas e grupos, inclusive políticos, que têm interesses nessas terras”.
Para garantir a segurança dos servidores, o Incra informou que procurou apoio das “instituições do sistema de justiça e forças de segurança para acompanhar o processo investigativo por meio da Câmara Nacional de Conciliação Agrária”.
Questionada sobre a denúncia do Incra, a Polícia Militar do Estado de Goiás informou que atua de forma preventiva e ostensiva. “Em relação ao fato mencionado, não recebeu nenhuma solicitação formal, mas se coloca à disposição de qualquer interessado”, afirmou. A Secretaria de Segurança Pública não respondeu os questionamentos da reportagem.
Apoio da PF para fazer trabalho de coleta de material
Liderança comunitária em Santo Antônio do Descoberto, a professora Railda Oliveira testemunha que a equipe do Incra precisou de apoio da Polícia Federal para fazer o trabalho de coleta de material. “As pessoas estavam realmente ameaçadas na comunidade de Antinha”.
Para os pesquisadores, tudo pode ser importante. Rastros, pistas, reminiscências, documentos, inscrições, informações orais e até cruz de cemitério.
O primeiro passo para o reconhecimento como território quilombola foi dado por parte da comunidade ao solicitar o autorreconhecimento pela Fundação Cultural Palmares.
O documento com o certificado da Fundação Palmares foi publicado no dia 1º de agosto. Dois dias antes, uma decisão assinada pela juíza Ailime Virgínia Martins determinava a desocupação de 32 imóveis da comunidade.
A disputa judicial pela região começou na década de 1940. O morador Francisco Apolinário Viana pediu que a terra fosse regularizada no nome dele. Em 1985, mais três pessoas (Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss) também entraram na justiça. Lideranças da comunidade alegam que os documentos seriam falsos. Maria Paulina era esposa de Emival Caiado. Com esse argumento, os descendentes dessa família pediram a posse.
A comunidade reclamou que a decisão não levou em conta o pedido de remeter o caso à Justiça Federal ao ignorar o protocolo feito para a Fundação Palmares. No dia 5 de agosto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, havia decidido suspender a ordem de desocupação. O caso passou a ser da alçada da Justiça Federal.
Só que pelo menos 10 casas foram destruídas por homens em tratores a serviço de beneficiários da decisão. Membros da comunidade apontaram que um fazendeiro chamado Murilo Caiado se apresentou como proprietário da área e que teria dado ordens para tomar posse dos imóveis. O empresário não foi localizado pela reportagem.
Outro beneficiário seria o irmão dele, o desembargador Breno Caiado. A Agência Brasil também não conseguiu contato com o magistrado.
Eles são primos do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Por meio da assessoria de comunicação, o governo afirma que Caiado não é parte do processo e que não cabe comentário sobre decisão judicial.
O advogado Francisco Porfírio, de 56 anos, que mora na região desde 2005 e é presidente da associação dos moradores, disse que a derrubada foi traumática.
“Resta entrar na Justiça para ser indenizado”, afirmou enquanto levava móveis em uma caminhonete para a casa de um familiar.
Federalização traz alívio para quilombolas
A decisão do STF representou alívio para o motorista Jair da Silva Moreira, de 58 anos, uma das lideranças quilombolas do local. Ele é nascido e criado na mesma casa, construída há mais de 60 anos, e que ficou por um triz de ser derrubada na primeira semana de agosto.
“Eu e minha família ficamos sem dormir. Não tem como ficar tranquilo. Meu avô Saturnino (já falecido) também sempre recebeu ameaças por ser quilombola e morar aqui”.
Tomar banho no Córrego da Inês, apreciar a vista do Morro da Liduvina, correr por entre o canavial, recostar-se à sombra da mangueira plantada pelo avô. Cada cantinho de Antinha de Baixo tem significados especiais para a família dele – cerca de 400 pessoas.
“Todos ficamos inconformados e, depois, um pouco mais aliviados. Mas ainda há pessoas armadas andando pela nossa comunidade que é de nossos ancestrais”. Nas proximidades de casa, está o cemitério em que os avós e bisavós estão enterrados.
O avô Saturnino, segundo o neto, já tinha sido ameaçado por fazendeiros do local, segundo Jair.
“Meu avô já dizia que eles iriam criar uns documentos falsos para tomar nossa terra. Isso foi em 1995”, recorda. Desta vez, em 2025, viu de novo pessoas circulando armadas e tirando fotos das casas deles. “No dia em que iriam derrubar minha casa, um homem ficou na porta de casa e o outro ficou lá dentro”, disse. Uma marca de saudade é uma mangueira que ele viu o avô plantar há 50 anos.
O primo de Jair, o agricultor Gilson Pereira, de 48 anos, diz que a roça de casa é a vida para eles. “Quem tenta tirar a gente daqui, quer nos matar. Eu não sei fazer outra coisa sem ser plantar para viver e vender na feira da cidade”.
Nos fundos da casa, estão as plantações de milho, feijão, banana e cana. Outra especialidade da família é a produção e venda da rapadura. “O doce é símbolo da nossa resistência também. É nossa raiz. Temos tanta história dos nossos antepassados, e a gente viu que ia perder tudo de um minuto para o outro”, afirma Gilson.
Quando se viu ameaçado, o agricultor lembrou do pai Espiridião Pereira, falecido há mais de seis anos, que o ensinou a plantar cana e a fazer a rapadura. Pensou também nos dois filhos, um adulto, advogado, e uma criança. Outra produtora rural quilombola, Geralda da Silva, de 56 anos, testemunha que todos na comunidade ainda estão assustados. “Inclusive as crianças que não entendiam o que estava ocorrendo. Elas choraram e agora estão mais tranquilas”.
Para outra produtora rural, Maria Aparecida da Silva, de 58 anos, que diz sentir felicidade em se identificar como quilombola, manter o chão onde nasceu significa manter a história viva para os oito filhos. “A gente ouve falar que esses fazendeiros podem estar interessados em nossa área por ser terra rara, rica em minérios. Mas nossa família só quer plantar”.
Diante do córrego de Antinha, em que os mais velhos se acostumaram a se refrescar, homens e mulheres da região estavam emocionados. “Essas águas são limpas. A gente pode beber. Nossos filhos e netos também viverão aqui. A gente ainda tem muito medo, mas agora também alguma esperança”, diz Jair Moreira. (Agência Brasil)
Mauro Rubem apresenta projeto para dar mais proteção a servidores vítimas de assédio sexual
Lidiane 15 de agosto de 2025
O projeto de lei de número 19029/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), busca alterar a Lei nº 18.456, de 2014, para permitir a transferência de servidores públicos vítimas de assédio moral ou sexual. O objetivo da proposta é oferecer uma proteção imediata à vítima enquanto a apuração do caso está em andamento. “A Lei nº 18.456/2014 já trata do assédio moral no serviço público estadual, mas não prevê mecanismos protetivos imediatos para resguardar a vítima durante a apuração dos fatos”, diz a justificativa.
O texto do projeto baseia-se em decisões judiciais recentes, como a do TRF1, que reconheceu o direito de remoção de uma servidora vítima de assédio. A iniciativa não cria novos cargos ou despesas, e está alinhada com políticas nacionais de combate ao assédio, como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 351/2020. A proposta busca garantir a segurança psicológica da vítima e evitar a revitimização, permitindo que a transferência seja um mecanismo claro de proteção.
O projeto, que já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa dar ao Estado um instrumento legal claro para lidar com a situação. A medida busca amparar o servidor público que foi alvo de assédio, garantindo que ele possa se afastar do ambiente onde sofreu a violência. A justificativa do projeto destaca que “o Estado de Goiás passará a ter instrumento claro de proteção, alinhado a políticas nacionais de prevenção ao assédio”.
Karlos Cabral quer ampliar o prazo para que os servidores possam optar pelo benefício previdenciário em Goiás
Lidiane 23 de julho de 2025
O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei nº 9606/25, que altera o prazo para servidores públicos optarem por um benefício previdenciário especial em Goiás. A proposta modifica o artigo 7º–A da Lei Complementar nº 192/2024, estendendo de 12 para 24 meses o período de adesão ao direito.
O benefício em questão representa um acréscimo vitalício à aposentadoria paga pelo regime complementar, funcionando como compensação financeira mensal pelo tempo de contribuição acumulado no Regime Próprio de Previdência Social antes da migração. A decisão de aderir ou não impacta diretamente o valor futuro da aposentadoria, exigindo análise cuidadosa por parte do servidor.
O problema, segundo a justificativa do projeto, está no prazo original de 12 meses – que se encerraria em 24 de abril de 2025 – e na disponibilização tardia da ferramenta de cálculo pelo Tribunal de Justiça do Estado. A plataforma, essencial para simulações individuais, foi liberada apenas em 10 de abril de 2025, a apenas 14 dias do vencimento do prazo.
“Sem acesso aos dados oficiais e à ferramenta de simulação, os servidores ficaram impossibilitados de tomar uma decisão informada sobre esse benefício que afetará suas aposentadorias”, explicou Cabral. Na propositura, o legislador considera que a demora na disponibilização dos meios necessários para a análise técnica criou, na prática, um obstáculo institucional ao exercício do direito.
Se aprovada a matéria, serão acrescentados 12 meses ao tempo destinado para que os servidores avaliem, com segurança, a conveniência da adesão ao benefício.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto agora aguarda o relatório da deputada Dra. Zeli (UB). A parlamentar deverá entregá-lo assim que o recesso parlamentar for encerrado. O retorno dos trabalhos está previsto para o dia 5 de agosto, quando as sessões ordinárias serão retomadas em Plenário.
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