Regulamentação de serviço de gás canalizado é publicada no diário oficial
Lidiane 26 de janeiro de 2025
Recebeu sanção do Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.242, de 23 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 764/25), de autoria da Governadoria, que regulamenta os serviços locais de gás canalizado no Estado. A proposta estabelece diretrizes para a exploração direta ou por meio de concessão, com o objetivo de equilibrar o fornecimento de gás natural e promover a concorrência no mercado.
De acordo com a Secretaria-Geral de Governo, a lei busca enfrentar desafios estruturais do mercado de gás natural no Brasil, como monopólio, falta de competição e regulação de preços. Para isso, inspira-se em iniciativas federais como os Programas Gás para Crescer (2016) e Novo Mercado de Gás (2019), que abriram caminho para um setor mais dinâmico e competitivo em nível nacional.
A sanção da medida pode trazer diversos benefícios, incluindo diversificação energética para ampliar o acesso ao gás natural em diferentes regiões do Estado; desenvolvimento econômico por meio da atração de investimentos privados e incentivo à criação de novos negócios; redução da poluição urbana com substituição de combustíveis mais poluentes pelo gás natural; e maior acesso e eficiência por meio da ampliação dos serviços de gás canalizado com foco na satisfação do consumidor.
A matéria também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o ODS-7, que promove energia limpa e acessível. A proposta prioriza critérios como sustentabilidade, inovação e eficiência. Além disso, não prevê criação ou aumento de despesas para o Estado, focando exclusivamente na captação de recursos da iniciativa privada.
Mais de 7 mil mulheres se inscreveram no processo para ingressar nas Forças Armadas desde o início do período de alistamento militar voluntário feminino, em 1º de janeiro. O processo é inédito e oferece 1.465 vagas para jovens que completam 18 anos em 2025.
As interessadas podem se inscrever pelo site oficial do alistamento militar ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar, em um dos 29 municípios contemplados até 30 de junho. Entre as cidades participantes estão capitais como Brasília (DF), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Além de localidades em Goiás, como Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e Formosa. É possível se alistar também em Novo Gama, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto.
No momento do alistamento, as candidatas podem escolher a Força Armada desejada: Exército, Marinha ou Aeronáutica. A seleção considerará a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e os critérios específicos de cada instituição.
O recrutamento para o serviço militar feminino será realizado em cinco etapas bem definidas. A primeira etapa é o alistamento, momento em que as interessadas se inscrevem no processo, seja online ou presencialmente. Em seguida, ocorre a seleção geral, que envolve entrevistas e a avaliação da documentação apresentada pelas candidatas.
A terceira etapa é a seleção complementar, na qual as participantes passam por inspeções de saúde, com exames clínicos e laboratoriais, além de testes físicos que avaliam a aptidão para o serviço militar. Após essa fase, acontece a designação e distribuição, onde as candidatas aprovadas são alocadas conforme as vagas disponíveis e os critérios das Forças Armadas.
Por fim, a etapa de incorporação marca o ingresso oficial das selecionadas no serviço militar. As aprovadas iniciarão suas atividades em 2026, podendo ocupar a graduação de soldado, no caso do Exército e da Aeronáutica, ou de marinheiro-recruta, na Marinha.
Embora voluntário até a fase de incorporação, o serviço militar torna-se obrigatório a partir desse ponto. O período inicial é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
Atualmente, as Forças Armadas contam com 37 mil mulheres, representando cerca de 10% do efetivo total. Com essa nova iniciativa, o Ministério da Defesa pretende aumentar progressivamente a participação feminina, buscando alcançar 20% do efetivo.
‘Evito me perder em discussões ideológicas que não contribuem para realmente prestar serviço à população’, diz Adriana Accorsi
Lidiane 25 de junho de 2024
A delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT em Goiânia, sonha em ser prefeita da cidade que a acolheu e que seu pai, o ex-prefeito Darci Accorsi, entregou com aprovação recorde de 90%
Fernanda Otero
Candidata na capital do estado de Goiás, a delegada Adriana Accorsi sonha administrar a cidade para onde se mudou com tenros dois anos de idade. Filha do ex-prefeito Darci Accorsi, iniciou sua trajetória política na Pastoral da Juventude da Igreja Católica no Jardim Novo Mundo, bairro onde cresceu. O ex-prefeito é frequentemente citado pelo Presidente Lula como uma referência para prefeitos e candidatos petistas. Ainda hoje é considerado o prefeito mais bem aprovado da história de Goiânia, deixando a gestão com quase 90% de aprovação e uma marca de administração humanista, social e próxima das pessoas.
Formada em Direito pela Universidade Federal de Goiás, realizou o sonho de infância de tornar-se delegada de polícia. Acumulando quase 25 anos de experiência na área, foi Delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública de Goiás e a primeira e única mulher a assumir como Delegada Geral da Polícia Civil do Estado.
Proteger crianças e adolescentes sempre foi seu objetivo principal, uma motivação que a impulsionou ao longo de sua carreira. Considera o espírito destemido uma herança deixada pela mãe, “mulher corajosa e valente”.
Além de enfrentar os candidatos rivais, Adriana Accorsi também enfrentará a oposição da imprensa, que insiste em atribuir à sua candidatura uma imagem negativa por ela ser do PT. Afirma que enfrentará a todos “com muita calma e paciência, atributos necessários para quem deseja administrar uma capital como Goiânia” explica a deputada.
A deputada acompanha com angústia a inação do atual prefeito, que deixa de buscar parcerias com o governo federal, repetindo o mesmo padrão de comportamento de outros prefeitos bolsonaristas. Um PAC aberto pelo governo federal que poderia habilitar 26 obras, incluindo escolas em tempo integral, unidades de saúde e obras de infraestrutura, não será direcionado a Goiânia. O atual chefe do executivo habilitou apenas uma obra de escola de tempo integral, ainda que, por exemplo, o município tenha um déficit de cerca de dez mil vagas para a educação infantil.
Essa entrevista à redação da Focus fecha uma série iniciada em janeiro, com a participação do senador Humberto Costa, coordenador do GT Eleitoral do PT. Na ocasião, o senador apontou que o PT é uma alternativa sólida e o jeito petista de governar seria uma solução para as cidades. Como bem ilustrou Adriana Accorsi, os candidatos petistas não apenas representam esse projeto, são os únicos com capacidade de governar “com diálogo e respeito pelas instituições”.
Como a única mulher policial de esquerda, como é sua interação com a bancada da bala na Câmara dos Deputados?
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é um espaço extremamente importante para debater projetos e políticas públicas nessa área que é tão relevante e que angustia tanto as pessoas no Brasil. Embora, neste momento histórico, seja um local onde há muito debate ideológico em detrimento da verdadeira discussão sobre políticas públicas, recursos para segurança, implementação de projetos que garantam a segurança das pessoas, eu tenho procurado ter uma ação propositiva. Vários projetos de minha autoria já passaram pela comissão, estão em andamento e aguardam votação em plenário, mesmo agora, com cerca de um ano e meio como deputada. Principalmente projetos de combate à violência contra mulheres e contra crianças e adolescentes. Também tenho trabalhado na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública. Tenho procurado atuar nesse sentido, evitando me perder em discussões ideológicas que não contribuem para realmente prestar este serviço à população e apresentando propostas ao governo federal nessa linha. Por exemplo, recentemente, a bancada feminina esteve com o ministro da justiça e apresentamos a ele a ideia de um grande plano de combate ao feminicídio no Brasil, que seria liderado pelo ministério e pelo governo federal. Essa proposta foi aprovada pelo ministro e já está em andamento. Estas são algumas ideias que temos levado através da comissão para realmente discutir a questão da segurança pública de forma séria e responsável no Brasil, e não de forma midiática, como muitos integrantes lá o fazem. Outro exemplo é a PEC 57, que é a PEC das guardas municipais. Iremos votá-la em breve e teremos audiência pública nesta semana, onde discutiremos a contribuição que os municípios podem e devem ter na segurança pública.
Ao falar sobre o panorama para esse pleito de Goiânia, a deputada do PT Bia de Lima disse que “por serem cinco candidatos de direita contra Adriana, ela pode ter uma vantagem graças à desunião deles”. Gostaria que a senhora comentasse.
A deputada estadual, minha companheira Bia de Lima, foi muito feliz nesse comentário. Realmente é este o cenário que nós vemos neste momento aqui na pré-campanha. São várias pré-candidaturas mais no campo da direita e nós no campo progressista. Então já estamos contando com cinco partidos no movimento Somar por Goiânia e queremos ampliar ainda mais. Estamos trabalhando nesse sentido e entendemos que essa é a nossa grande chance de retornar uma candidatura progressista à Goiânia.
A direita vê a sua candidatura como a única competitiva de todos os candidatos petistas nacionalmente, a senhora acha que é correta esta avaliação?
Olha, eu acredito que é muito cedo, nós estamos ainda na pré-campanha, ainda teremos o momento das convenções e a campanha propriamente dita ainda vai começar, então vejo que estamos realmente numa boa colocação aqui em Goiânia, nossa pré-candidatura tem conseguido mais apoios a cada dia, mas eu vejo que muitas candidaturas, pré-candidaturas estão se destacando a nível nacional, como por exemplo, da minha companheira Maria do Rosário em Porto Alegre, que hoje também está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura.
A senhora tem muita experiência com o legislativo e executivo e é filha do prefeito Darci Accorsi, uma referência petista, também um acúmulo. O que a senhora vai resgatar dessa herança, além do natural desejo de superar o trabalho dele, como a senhora manifestou em uma entrevista anterior?
Hoje, Goiânia atravessa um momento de grande desamparo, descaso e abandono. A cidade precisa realmente de uma prefeita ou prefeito que a conheça profundamente, que tenha a capacidade de trabalhar muito e de efetivar políticas públicas, além de saber realizar a articulação política necessária para governar. É essencial conseguir trazer para Goiânia as políticas públicas e recursos nacionais para que a cidade se desenvolva e retome os serviços públicos de qualidade que sempre foram motivo de orgulho para nós. A maior herança da gestão do meu pai, que eu acompanhei de perto na época como líder do movimento estudantil, é, primeiramente, um grande amor pelas pessoas e uma preocupação com a vida das crianças, das mulheres, dos idosos e do povo trabalhador. Essa é uma preocupação genuína, verdadeira e sincera com o bem-estar das pessoas. Nesse sentido, precisamos de saúde de qualidade, de uma educação que realmente ofereça a possibilidade de um futuro digno para as nossas crianças.
Precisamos também de um transporte público de qualidade para trabalhadores, trabalhadoras e estudantes, além de cuidar da cidade, pois até a questão do lixo e da limpeza pública está em situação de abandono. Portanto, o legado que trarei da gestão do meu pai é essa preocupação, mas também uma articulação política ampla, uma gestão muito democrática que dialogue com toda a sociedade e ouça a população. Meu pai instituiu o Goiânia Viva, um programa de orçamento participativo que foi muito importante para que a população fosse ouvida nas decisões da administração. Vamos retomar esse diálogo e, além disso, trazer para Goiânia os projetos sociais que o presidente Lula está implementando no Brasil. Além disso, precisamos encerrar e concluir as obras paradas, o que também é algo importante. É crucial lembrar e retomar as boas práticas das gestões anteriores em Goiânia.
Existe uma certa agressividade por parte de alguns jornalistas contra a senhora e sua candidatura. Como enfrentar esse comportamento?
Olha, com muita calma e paciência, que são atributos necessários para quem deseja administrar uma capital como Goiânia, tão complexa e politicamente diversa. Eu trato todos e todas com muita calma e tranquilidade, procurando focar nos problemas da cidade e não em discussões ideológicas. A população hoje quer soluções para os problemas, e é dessa forma que nós vamos atuar. Tanto agora na pré-campanha e na campanha, quanto na administração.
Como o PT pode se apropriar da pauta da segurança pública?
A segurança pública é uma grande preocupação e fonte de angústia para as famílias e pessoas em nosso país, especialmente para as mulheres, devido ao momento de epidemia de violência contra as mulheres e meninas, incluindo feminicídios. Portanto, o Partido dos Trabalhadores precisa se apropriar, se importar e priorizar essa pauta. Neste contexto das eleições municipais, destacamos a importância da participação dos municípios na segurança, especialmente no aspecto preventivo e comunitário, além das políticas públicas voltadas para proteger as vítimas e prevenir tais situações. Apresentamos vários elementos que obtiveram sucesso em municípios como Diadema, Canoas e Porto Alegre, onde experiências reduziram a criminalidade violenta e os homicídios por meio de ações de segurança municipais em parceria com as polícias estaduais.
Desta forma, estamos propondo projetos para todo o Brasil, e em Goiânia, a segurança será uma prioridade. Como delegada de polícia de carreira e ex-secretária municipal, temos diversas propostas nesse sentido, focando na atuação da Guarda Civil Metropolitana, em políticas de prevenção, no tratamento de pessoas com uso abusivo de drogas, e em políticas para a independência financeira das mulheres. São ações com impacto significativo na segurança pública que iremos propor e demonstrar durante as eleições municipais.
Podemos dizer que odiscurso do governador Ronaldo Caiado sobre a segurança é mentiroso?
Não há dúvida de que a segurança pública no estado de Goiás está passando por um momento de grande aprovação da população, o que principalmente atribuo à atuação corajosa, eficiente e dedicada dos meus colegas trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública. No entanto, há problemas graves que precisam ser enfrentados, como a questão da violência contra as mulheres. Atualmente, temos poucas delegacias especializadas no atendimento à mulher, praticamente nenhum abrigo para sua proteção em situações de ameaça e poucos policiais e políticas públicas voltadas para combater essa questão. O resultado disso não poderia ser outro senão uma epidemia de feminicídios e casos de estupro contra crianças e adolescentes, o que é uma situação muito grave que demanda um esforço maior do governo estadual e de todas as autoridades envolvidas.
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