Gustavo Sebba aposta em fiscalização e sanções a responsáveis por maus-tratos de animais participantes de festas culturais
Lidiane 5 de outubro de 2025
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 24592/25, que institui a política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos de animais participantes de cavalgadas, desfiles e eventos similares.
A iniciativa tem o propósito de conciliar a preservação das manifestações culturais com a proteção à fauna, um dever constitucional, e objetiva reduzir a incidência de práticas abusivas. Essa medida busca fortalecer a credibilidade das manifestações culturais e garantir a permanência da tradição sem crueldade, em consonância com os valores sociais e constitucionais.
A política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos visa à prevenção e punição de condutas contra animais utilizados em cavalgadas, desfiles e outros eventos similares realizados no território do Estado de Goiás. A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) estabelece como crime a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A política adotará os seguintes princípios:
– da dignidade animal, que reconhece os animais como seres sencientes que merecem respeito e proteção contra práticas degradantes;
– da proteção integral, que exige tutela estatal em todas as etapas de utilização dos animais em eventos, do transporte à recuperação;
– da prevenção, que prioriza medidas antecipatórias, educativas e regulatórias para evitar dor ou sofrimento;
– da repressão eficaz, que estabelece a aplicação de sanções proporcionais e efetivas contra maus-tratos;
– da responsabilidade compartilhada, que define a proteção animal como dever do poder público, da sociedade, dos organizadores e dos participantes;
– da sustentabilidade cultural, que permite manifestações culturais como cavalgadas, desde que conciliadas com o bem-estar animal para permanência sem crueldade.
A proposta proíbe a participação em cavalgadas, desfiles e eventos similares de animais que apresentem lesões, debilidade física, infecções ou sintomas de doenças; que tenham sido submetidos a mutilações intencionais; ou que estejam visivelmente extenuados, desidratados ou em estado de subnutrição.
É vedada a participação de animais sob efeito de substâncias químicas, fármacos ou estimulantes administrados para mascarar dores, aumentar desempenho ou alterar comportamento. Também é vedada a participação de animais que não tenham recebido alimentação adequada, hidratação e descanso prévios ao evento; que sejam transportados de forma irregular, em condições que comprometam seu bem-estar ou segurança; ou que apresentem sinais de estresse grave, agressividade involuntária ou comportamento incompatível com a participação segura no evento.
A autoridade fiscalizadora deverá interditar a participação de animais em situação de maus-tratos, com a possibilidade de requisitar força policial e veterinários públicos ou conveniados.
As infrações à lei sujeitarão os responsáveis e/ou proprietários dos animais a sanções administrativas e multas a serem definidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Para aplicação de sanções, serão consideradas as seguintes situações: reincidência específica no prazo de até cinco anos; resultado de morte do animal; prática de maus-tratos de forma coletiva ou envolvendo mais de um animal simultaneamente; infração praticada por servidor público ou agente político com dever de cuidado; atos praticados em ambiente público ou exposto à coletividade, com potencial de gerar impacto social; infração cometida com emprego de métodos cruéis ou instrumentos que agravem o sofrimento do animal; intenção de exploração econômica da infração, como em práticas proibidas em legislação; e obstáculo ou resistência injustificada à ação fiscalizatória.
Os valores arrecadados com multas aplicadas serão destinados a fundos estaduais e municipais de proteção e bem-estar animal, ao custeio de abrigos, ao resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, e à manutenção de clínicas veterinárias públicas ou conveniadas.
O projeto de lei aguarda a distribuição para relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator será votado pelo colegiado.
Cuidado e humanização são focos de Gustavo Sebba em projeto sobre bebês prematuros
Lidiane 15 de setembro de 2025
Dados do Ministério da Saúde revelam que aproximadamente 12% dos nascimentos ocorrem antes do prazo adequado, o que coloca o Brasil entre os dez países com maiores índices de prematuridade. Em Goiás, o índice é de 12,5%. Diante desse cenário, Gustavo Sebba (PSDB) propõe instituir a Política Estadual de Conscientização, Saúde e Atenção Integral Humanizada ao Recém-Nascido Prematuro.
A ideia do deputado será analisada pela Assembleia Legislativa de Goiás como projeto de lei nº 21683/25. O objetivo central da iniciativa é promover ações de prevenção, cuidado, acompanhamento e desenvolvimento dos recém-nascidos prematuros e iniciativas de apoio às suas famílias.
Segundo Sebba, a proposta é assegurar uma abordagem intersetorial, com foco no atendimento humanizado e na assistência contínua ao desenvolvimento dessas crianças. Em linhas gerais, são sugestões para fortalecer a rede de atenção materno-infantil, promover a capacitação dos profissionais de saúde e garantir a integração das ações de saúde, educação e assistência social.
Alguns exemplos de temáticas abordadas na política são a garantia do acesso igualitário; a promoção do aleitamento materno; a ampliação da cobertura vacinal e o estimulo à realização de pesquisas voltadas à saúde neonatal.
“Além de garantir direitos fundamentais, essa política representa um investimento social, pois a intervenção precoce reduz complicações, internações futuras e promove melhor qualidade de vida às crianças e suas famílias”, justifica o legislador. Presidente da Comissão de Saúde da Casa, ele já realizou inclusive uma audiência pública para debater o tema.
Como ações práticas almejadas há, entre outras, a estruturação e manutenção de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) em hospitais regionais e a criação de centros de referência para o desenvolvimento neuropsicomotor de prematuros.
No momento, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, e foi distribuída para a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 18831/25, com o objetivo de revogar o Inciso I e o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, a qual é responsável por instituir o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), também conhecido como “taxa do agro”. A proposição surge como uma medida de urgência para aliviar a pressão sobre o setor produtivo goiano, especialmente diante da iminente imposição de novas tarifas sobre produtos agrícolas brasileiros pelos Estados Unidos, o chamado “tarifaço”, que começou a valer nesta quarta-feira, 6, para mais de 3,8 mil produtos do Brasil.
O legislador aponta a necessidade do projeto pela insustentabilidade da cobrança da taxa em um cenário internacional adverso. Ele lembra que agronegócio goiano, um dos pilares da economia do estado, é um dos principais afetados pela nova política comercial norte-americana. Dados da Secretaria de Estado da Retomada e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, em 2024, mostram que o setor respondeu por mais de 82% das exportações totais de Goiás, somando US$ 10,05 bilhões. Embora não fosse o principal destino, o mercado dos EUA tem ganhado relevância: no primeiro semestre de 2025, as exportações goianas para o país saltaram para aproximadamente 5% do total, representando US$ 337 milhões FOB [cotação da moeda norte-american estritamente comercial] e um aumento de 87,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No projeto Sebba argumenta que a manutenção da taxa do Fundeinfra, somada à nova taxação imposta pelos EUA sobre produtos como carnes, soja, milho, café, frutas frescas e suco de laranja, compromete seriamente a competitividade dos produtos goianos. O aumento do custo de exportação e a redução da margem de lucro dos produtores podem levar a um desestímulo da produção, perda de competitividade e até mesmo a um risco real de desemprego no campo.
Segundo o tucano, a revogação da “taxa do agro” é apresentada como um gesto de responsabilidade econômica e sensibilidade institucional. O texto do projeto enfatiza que o Estado de Goiás deve adotar uma postura de proteção e incentivo a um setor que é crucial para a arrecadação estadual, a geração de empregos e o equilíbrio da balança comercial.
Nos termos apresentados por Gustavo Sebba, a medida busca garantir a sustentabilidade do setor agropecuário goiano, que já enfrenta desafios significativos e não deveria suportar um ônus tributário adicional neste momento de adversidade. O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a relatoria para emissão de parecer.
Gustavo Sebba aposta na inclusão de disciplina financeira nas escolas da rede pública
Lidiane 16 de maio de 2025
Com o objetivo de preparar os estudantes para lidarem de forma consciente e responsável com questões financeiras e econômicas, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 11404/25. A proposta dispõe sobre a regulamentação da educação financeira, do funcionamento da economia e do incentivo ao empreendedorismo nas instituições de ensino da rede pública de Goiás.
A matéria prevê a inserção da educação financeira como componente essencial do currículo escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com diretrizes que deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo. A proposta tem como foco principal proporcionar aos alunos conhecimentos e habilidades para o gerenciamento adequado de recursos, planejamento financeiro pessoal e compreensão do cenário econômico.
Entre as diretrizes da educação financeira previstas no projeto estão: compreensão da economia básica, história da moeda e influência da inflação na economia nacional e internacional; organização financeira, definição de metas e planejamento pessoal; estímulo ao consumo consciente e uso responsável do crédito; compreensão do mercado de trabalho e da legislação trabalhista; incentivo ao empreendedorismo e à inovação como ferramentas de desenvolvimento econômico e social; e conhecimento sobre investimentos, tributação e direitos do consumidor.
A proposta reforça a importância de formar cidadãos mais preparados para lidar com os desafios econômicos da vida adulta, promovendo a autonomia financeira desde os primeiros anos de escolaridade.
O texto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a designação de relator e posterior votação de seu parecer.
Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática poderá ser instituída em Goiás por meio de proposta de Gustavo Sebba
Lidiane 11 de abril de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás está analisando o projeto de lei nº 7087/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática. O objetivo da medida é conscientizar a população sobre os riscos da doença, incentivar hábitos saudáveis e promover o diagnóstico precoce.
Caso seja aprovado, o evento será realizado anualmente na última semana de outubro, em parceria com órgãos de saúde pública, entidades educacionais e organizações da sociedade civil. Durante a semana, serão promovidas palestras e seminários sobre a doença, campanhas educativas nos meios de comunicação, exames de triagem para detecção precoce e a distribuição de materiais informativos sobre prevenção e qualidade de vida. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com universidades e instituições de saúde para ampliar a divulgação das ações.
Na justificativa, o Sebba destacou que a esteatose hepática, também conhecida como fígado gorduroso, tem se tornado cada vez mais comum e pode evoluir para doenças graves como cirrose e câncer de fígado. O parlamentar ressaltou a importância de alertar a população sobre os riscos da doença e incentivar mudanças no estilo de vida, como a adoção de uma alimentação equilibrada e a prática de atividades físicas.
Segundo o legislador, a iniciativa coloca Goiás na vanguarda da prevenção de doenças hepáticas, garantindo à população acesso a informações e serviços essenciais para a redução da incidência dessa condição no Estado.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardará o parecer do relator antes de seguir para votação no plenário.
Gustavo Sebba presta homenagem, nesta sexta-feira, 28, aos atiradores esportivos
Lidiane 28 de março de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta sexta-feira, 28, uma sessão solene em homenagem aos atiradores esportivos e aos incentivadores da prática de tiro esportivo. A iniciativa é dos deputados estadual e federal, respectivamente, Gustavo Sebba (PSDB) e Ismael Alexandrino (PSD-GO), que promoveram o evento para reconhecer a importância do setor e o impacto positivo deste na formação de atletas, na geração de empregos e no desenvolvimento econômico do estado. A solenidade acontecerá às 9 horas, no Plenário Iris Rezende Machado, reunindo autoridades, representantes do setor e atletas da modalidade.
Defensor do tiro esportivo e praticante da atividade, Gustavo Sebba é colecionador, atirador e caçador (CAC) e tem atuado ativamente na valorização da categoria. O parlamentar reforça que a modalidade, além de ser uma prática esportiva, também exige disciplina, concentração e respeito às normas de segurança, qualidades fundamentais para o crescimento e reconhecimento dela. “O tiro esportivo não é apenas um esporte, mas uma prática que exige preparo e comprometimento. Os homenageados desempenham um papel essencial, seja na formação de atletas, na difusão da cultura do tiro responsável ou no fortalecimento do setor em Goiás”, destaca Sebba.
Gustavo Sebba projeta programa para prevenção de doenças em crianças da zona rural
Lidiane 25 de março de 2025
Por meio do projeto de lei nº 6223/25, em tramitação no Parlamento estadual, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) pleiteia a instituição do Programa de Prevenção de Doenças em Crianças Moradoras da Zona Rural de Goiás. O objetivo, conforme o texto, é promover a saúde e o bem-estar das crianças residentes em áreas rurais.
“A saúde das crianças é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade saudável e produtiva”, frisa o autor da proposta, em sua justificativa. Segundo o legislador, as crianças que vivem na zona rural enfrentam desafios específicos, como o acesso limitado a serviços de saúde e informações sobre prevenção de doenças.
O referido projeto de lei visa, portanto, conforme relatado por Sebba, “garantir que essas crianças tenham acesso a cuidados preventivos, contribuindo para a redução da incidência de doenças e promovendo uma melhor qualidade de vida”.
A proposta prevê diretrizes como a realização de campanhas de vacinação e conscientização sobre doenças prevalentes na zona rural; a promoção de ações educativas sobre higiene, alimentação saudável e cuidados básicos de saúde; a criação de parcerias com instituições de saúde, escolas e organizações não governamentais para a realização de atividades de prevenção.
E ainda: a implementação de serviços de saúde itinerantes que atendam as comunidades rurais, com foco na saúde infantil; e a capacitação de agentes comunitários de saúde para identificação e encaminhamento de casos de doenças em crianças.
Próximo ao retorno dos trabalhos legislativos, Gustavo Sebba reforça compromisso em prol da saúde pública goiana
Lidiane 10 de fevereiro de 2025
O segundo biênio da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se inicia no próximo dia 17 e, com ele, as expectativas de trabalho em favor da sociedade goiana. Gustavo Sebba (PSDB), que esteve à frente da Comissão de Saúde, nos primeiros anos da atual gestão, destaca o compromisso de seguir com o trabalho atuante na área.
“Reafirmo o meu compromisso com a população goiana, especialmente na área da saúde, que continua como minha principal pauta de atuação. Como médico, minha missão é trabalhar para fortalecer o sistema público, garantindo acesso de qualidade e eficiência no atendimento à população”, enfatizou.
A expectativa é para que Sebba continue à frente do colegiado no ano de 2025. “Vamos intensificar a fiscalização e a busca por melhorias na rede estadual de saúde, desde a atenção primária até os hospitais de alta complexidade. Acompanharemos de perto a destinação de recursos, e vamos cobrar transparência e eficiência na aplicação dos investimentos”, frisou.
Outras frentes
Sebba destaca, porém, que seu compromisso para o ano vai além da saúde pública, abrangendo também os setores considerados de extrema e contínua importância. “Continuaremos na promoção de ações e apresentando propostas em outras áreas fundamentais, como educação, segurança pública, direitos das mulheres e proteção aos animais. Nosso objetivo é garantir avanços que melhorem a qualidade de vida da população e contribuam para um Goiás mais seguro, justo e desenvolvido”, disse.
O parlamentar detalha que, na educação, será realizado um trabalho pautado em melhorias na infraestrutura das escolas e na valorização dos profissionais da área. Já na segurança pública, o objetivo é apoiar iniciativas que fortaleçam o trabalho das forças policiais e ampliem a proteção dos cidadãos.
No combate à violência contra a mulher, a luta seguirá em prol do fortalecimento da rede de apoio e por medidas que garantam mais autonomia e oportunidades para as goianas. Já na defesa dos animais, a expectativa é para uma atuação de auxílio às políticas públicas que tratam do incentivo ao cuidado e à proteção.
“Será um ano de muito trabalho, apresentação de novos projetos de lei, diálogo e construção de soluções para os desafios que enfrentamos. Meu compromisso é com um mandato participativo, ouvindo a população e atuando de forma transparente e responsável para transformar demandas em ações concretas. Seguimos firmes na missão de construir um Goiás mais justo, saudável e com oportunidades para todos”, garante o legislador.
Policial Militar Abdul Hamid Sebba Neto fala em nome dos homenageados e agradece honraria recebida
Lidiane 18 de setembro de 2024
Na manhã desta quarta-feira, 18, durante a sessão solene realizada no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, o policial militar Abdul Hamid Sebba Neto, fez um discurso em nome de todos os homenageados. A solenidade, de iniciativa do deputado Issy Quinan (MDB), prestou homenagens a servidores da área da segurança pública, diretores de órgãos estaduais e empresários do agronegócio, com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Em sua fala, Sebba Neto destacou o impacto da honraria para os profissionais da segurança pública e sua trajetória pessoal, com nostalgia e gratidão. “Quero agradecer em primeiro lugar a Deus por este momento”, iniciou, cumprimentando o deputado Issy Quinan, e os demais presentes na cerimônia.
O policial militar expressou gratidão pelo reconhecimento concedido, afirmando que a homenagem representa um grande incentivo para continuar servindo à sociedade. “Quero dizer a importância que tem essa honraria para quem faz parte da segurança pública. Essa Medalha nos traz a certeza de que estamos no caminho certo. Ela é uma injeção de ânimo para a gente continuar servindo a população”, declarou.
Sebba Neto também aproveitou o momento para relembrar o legado de seu avô, o ex-deputado estadual Abdul Sebba, mencionando como sua vivência na antiga sede da Assembleia Legislativa marcou sua trajetória. “Para mim, é de grande alegria estar nesta casa. Tenho várias recordações, especialmente do antigo prédio, por onde eu andava pelos corredores, pelos gabinetes, na minha adolescência, época em que meu eterno avô era deputado”, recordou.
Apesar da ausência de seu avô, Sebba Neto ressaltou sua certeza de que ele estaria orgulhoso de sua carreira e de suas conquistas na Polícia Militar do Estado de Goiás. “Infelizmente ele não está entre nós, mas eu tenho certeza de que ficaria feliz de estar vendo onde eu cheguei e onde eu vou chegar na instituição”, afirmou.
Ao encerrar sua fala, o policial militar reforçou sua gratidão ao deputado Issy Quinan pelo reconhecimento e por representar o povo goiano. “É de coração, deputado, que eu deixo aqui meus agradecimentos e minha gratidão por estar aqui hoje”, concluiu, em meio aos aplausos dos presentes.
Sebba quer mais proteção contra assédio de instituições financeiras à população vulnerável
Lidiane 12 de setembro de 2024
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei de nº 19571/24, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusiva de produto, serviço ou crédito bancário. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser encaminhada ao Plenário.
É recorrente a abordagem de instituições financeiras e comerciais com o objetivo de vender produtos e serviços desnecessários ou prejudiciais à uma população vulnerável, que inclui analfabetos, doentes, idosos ou pessoas em situação de fragilidade, alvos fáceis de convencimento pelo simples desconhecimento dessas ofertas.
A proposta do projeto de lei visa estabelecer mecanismos de proteção contra essas práticas abusivas, por meio de medidas como a proibição de assédio e pressão de operadores de crédito, fornecedores de produtos e serviços bancários; a transparência das informações sobre a contratação de empréstimos, créditos consignados e negócios similares para evitar riscos de superendividamento; e garantia da contratação dos serviços seja feita de forma espontânea, sem a utilização de meios telefônicos ou mensagens, senão por aplicativo do operador de crédito com senha eletrônica do consumidor.
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