Vereadores de Goiânia apresentam projetos com foco na saúde e trânsito
Lidiane 14 de fevereiro de 2025
Os vereadores de Goiânia aprovaram, nas sessões plenárias da Câmara Municipal durante esta semana, diversos projetos, com destaque para assuntos da área de saúde e trânsito. O Legislativo municipal também realizou uma audiência pública para discutir o descarte de resíduos sólidos no município, reunindo representantes do Sindicato das Empresas de Entulho e da prefeitura.
Uma das matérias aprovadas durante a semana foi o projeto de lei 259/2024, que inclui exames para diagnosticar distrofia muscular de Duchenne e atrofia muscular espinhal no Teste do Pezinho. A proposta visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, garantindo melhor qualidade de vida para as crianças afetadas por essas condições.
De autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), a proposta determina que os exames sejam realizados em unidades básicas de saúde, com a Prefeitura responsável por acompanhar e orientar o tratamento dos pacientes diagnosticados.
A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética que causa fraqueza muscular progressiva, geralmente a partir dos primeiros anos de vida. O diagnóstico precoce, possibilitado pelo Teste do Pezinho ampliado, permite iniciar o tratamento antes do agravamento dos sintomas, com intervenções como fisioterapia e medicamentos, que ajudam a retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida.
A atrofia muscular espinhal também pode ser identificada precocemente pelo Teste do Pezinho. A triagem neonatal para essa doença já é adotada em diversos países, e o início do tratamento em recém-nascidos resulta em melhores desfechos, segundo especialistas.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde e Assistência Social antes de ser submetido segunda votação em plenário.
Na sessão de quinta-feira (13/2), foi aprovado em plenário, em segunda votação, o projeto de lei 375/2023, que autoriza a prefeitura a implementar medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação. A proposta, de autoria do vereador Bessa (DC), tem como objetivo proteger professores, diretores e administradores das escolas municipais.
O projeto busca enfrentar as agressões sofridas por esses profissionais, utilizando um enfoque educativo para coibir ações que prejudicam o processo educacional. Bessa destacou a importância da iniciativa para garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento do ensino.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. Caso sancionado, a prefeitura terá a autorização necessária para implementar as medidas propostas, visando a proteção e o bem-estar dos profissionais da educação em Goiânia.
Na quarta-feira (12/2), o vereador Willian Veloso (PL, foto) apresentou o projeto de lei PL 55/2025, que permite o uso de faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos de pessoas com deficiência (PCDs) ou seus responsáveis.
O projeto estabelece que o veículo particular deve ser cadastrado previamente junto ao órgão de trânsito, e cada PCD poderá registrar apenas um automóvel, com a possibilidade de substituição. Além disso, o veículo deverá exibir um identificador ou selo, seja físico ou eletrônico.
A medida tem como objetivo promover inclusão, acessibilidade e mobilidade urbana, garantindo o direito de ir e vir, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a proposta para possibilitar a adaptação do espaço urbano às necessidades da população com deficiência.
Governo federal reconhece lei de Goiânia para mães de natimorto
Ainda durante a semana, a vereadora Aava Santiago (PSDB) teve sua lei que garante leitos separados para mães de natimorto em Goiânia reconhecida pelo governo federal. Durante reunião na tarde de terça-feira (11/2) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ela discutiu a ampliação da Lei 11.303/2024 para todo o Brasil, integrando-a à Rede Alyne, um programa do Ministério da Saúde com orçamento de R$ 1 bilhão para 2025, que visa fortalecer a assistência materna e reduzir desigualdades no acesso a cuidados de qualidade.
A medida busca humanizar o atendimento a mães enlutadas, evitando sofrimento adicional ao separá-las de outras puérperas. A inclusão na Rede Alyne garantirá recursos federais para maternidades sem estrutura adequada e capacitação de profissionais para acolher essas mulheres. Aava Santiago celebrou o avanço, destacando a importância de uma política pública robusta e duradoura.
A Rede Alyne, criada para reduzir a mortalidade materna e promover atendimento humanizado, homenageia Alyne Pimentel, vítima de negligência médica em 2002. Com a inclusão dos leitos separados, a política reforça seu compromisso com a dignidade e o acolhimento de mães que enfrentam perdas fetais, um problema significativo no Brasil, que registrou mais de 50 mil óbitos fetais em 2022.
A iniciativa recebeu amplo apoio nas redes sociais, com relatos emocionantes de mães que vivenciaram situações traumáticas. Aava Santiago enfatizou a necessidade de um atendimento sensível e respeitoso, defendendo a nacionalização da lei para garantir cuidado digno a todas as mulheres em luto. O avanço representa um passo importante para políticas públicas mais humanizadas na saúde materna.
Audiência pública sobre descarte de resíduos sólidos
Na quarta-feira (12/2), o vereador Anselmo Pereira (MDB) presidiu uma audiência pública para discutir o descarte de resíduos sólidos no município, reunindo representantes do Sindicato das Empresas de Entulho e da prefeitura. Gabriel Lício Borges, presidente do sindicato, destacou problemas como a falta de estações de triagem e ecopontos, além da dificuldade de descartar resíduos no único aterro sanitário permitido, localizado longe do centro. Ele também criticou a diferença de preços cobrados para descarregar caçambas e a burocracia para obter licenças e cursos obrigatórios.
Representantes da prefeitura responderam às demandas, explicando que mudanças nas taxas e prazos das licenças dependem de alterações na legislação. O secretário de Engenharia de Tráfego, Tarcísio Ribeiro, afirmou que está analisando soluções, enquanto o chefe de gabinete da Comurg, Coronel Campos, mencionou esforços para reabrir uma área de triagem embargada. A diretora de Gestão Ambiental, Ana Paula Araújo, destacou a busca por locais para novos ecopontos, que reduziriam viagens longas ao aterro e o descarte irregular de resíduos.
Anselmo Pereira propôs a criação de um comitê para acompanhar as discussões e avaliar avanços, como mudanças na legislação e medidas práticas para melhorar a gestão de resíduos. O grupo, composto por representantes dos órgãos e entidades envolvidos, deverá produzir um relatório com os resultados das ações implementadas. A audiência buscou aproximar as demandas dos caçambeiros e as respostas do poder público, visando soluções conjuntas para o problema do descarte de resíduos na cidade.
Em entrevista a uma rádio, petista fez a mesma análise que havia feito sobre Biden, dizendo que não se pode mentir para si mesmo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (14.fev.2025) que precisará analisar a sua saúde e sua idade em 2026 para decidir se será candidato à reeleição em 2026. Em entrevista a uma rádio em Belém (PA), o petista disse ser cedo para pensar nas eleições e fez a mesma análise que havia feito sobre o ex-presidente norte-americano Joe Biden, dizendo que não se pode mentir para si mesmo.
“É por isso que digo, 2025 é o meu ano. Agora, se vou ser candidato ou não, tem uma discussão com muitos partidos políticos, com a sociedade brasileira. Tenho 79 anos. Eu tenho que ter consciência comigo mesmo, eu não posso mentir para ninguém e muito menos para mim”, declarou.
Antes do ex-presidente Joe Biden anunciar a sua desistência das eleições norte-americanas, Lula falava que ele precisaria fazer uma análise interna porque ninguém pode mentir para si.
“Um homem, para tomar a atitude que o Biden tomou, de desistir de ser candidato, a poucos meses da eleição, em função de um problema que só ele sabe o que tem, não sou eu, é preciso ter muito caráter, muita dignidade, ser muito ético e gostar muito de seu povo. Foi o que ele fez”, declarou em cerimônia de sanção da Lei nº 1.818 de 2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Corumbá (MS), em julho de 2024.
Lula declarou nesta 6ª feira que o pleito de 2026 não é sua prioridade e que analisará se estará “legal” daqui a 2 anos.
“Se eu tiver com 100% de saúde, com a energia que tenho hoje. Se eu tiver legal e achar que devo ser candidato, posso ser candidato, mas não é a minha prioridade agora. Quero governar 2025, eu quero andar esse país”, disse.
Por iniciativa da Comissão de Saúde, audiência pública debateu queixas de usuários e prestadores sobre mudanças no Ipasgo
Lidiane 12 de fevereiro de 2025
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), promoveu, nesta terça-feira, 11, audiência pública para debater questões referentes ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), após a troca da empresa de faturamento para a Facplan. O evento foi realizado no auditório 1 da Alego.
Em seu pronunciamento na abertura da audiência, Gustavo Sebba ressaltou que o tema é de interesse de toda a sociedade goiana e lamentou a ausência do presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, que não compareceu apesar de ter sido convidado. “Lamentavelmente ele não está presente para que possamos tentar resolver, de forma conjunta, os problemas da saúde em Goiás e dos servidores públicos”, disse.
Para Sebba, a saúde pública de Goiás está à beira do colapso, com usuários do Ipasgo enfrentando dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, além de médicos que atendem pelo plano estarem há meses sem receber seus honorários.
Segundo o deputado, a oferta de serviços do Ipasgo se deteriorou nos últimos meses, com pacientes enfrentando dificuldades para marcar desde exames simples, como radiografias odontológicas, até consultas com especialistas e exames laboratoriais. “Estamos tentando cobrar por parte do Governo, por parte da Secretaria de Saúde, do Ipasgo, alguma providência nesse sentido. Agora a situação se agrava muito, porque, além da má oferta de serviços para os usuários do Ipasgo, os profissionais que atendem estão sem receber”, afirmou Sebba.
Segundo ele, a falta de pagamento aos médicos que atendem pelo plano é outro fator que agrava a crise na saúde do Estado, pois há profissionais que não recebem seus honorários há seis meses. “O Ipasgo já tem uma defasagem com um valor de tabela muito grande. Há mais de oito anos que eles não reajustam. Os valores de honorários médicos, de consultas, são valores que chegam a ser absurdos, mas os profissionais permanecem atendendo. Agora o instituto simplesmente parou de pagar”, denunciou o deputado.
Sebba também criticou a mudança no sistema de gestão do Ipasgo, que teria contratado um sistema “ruim e incompatível” com o sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esse sistema não se comunica com a ANS, tem uma diferença de código muito grande. Pelas informações que levantamos, o Ipasgo não sabe quanto deve, nem para quem deve”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, médicos que atendem pelo Ipasgo ameaçam paralisar o atendimento a partir da Páscoa, caso não haja uma solução para a falta de pagamento e a má gestão do plano. Para tentar encontrar uma solução, Gustavo Sebba propôs a realização de outra audiência pública com a participação do presidente do Ipasgo, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e entidades que representam médicos, laboratórios e hospitais.
Controle
O procurador Edmarkson Ferreira destacou a necessidade de um controle parlamentar efetivo sobre a instituição, especialmente em um momento em que muitos usuários enfrentam dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, e médicos que atendem pelo plano estão há meses sem receber.
Ferreira lembrou que o controle parlamentar é um direito previsto na Constituição e que o Legislativo tem a função de fiscalizar os demais Poderes. “Além de legislar, o Parlamento deve ser a voz direta e plural do povo”, afirmou. Ele elogiou a iniciativa do deputado Gustavo Sebba, que promoveu a audiência, para ouvir a sociedade e cobrar informações do Ipasgo, ressaltando a importância do controle concomitante.
O procurador também criticou a postura da presidência do Ipasgo, que questionou a adequação do Parlamento para realizar a audiência. “Aqui é a Casa do povo, onde temos pessoas capacitadas para discutir e buscar soluções”, rebateu Ferreira.
Durante a audiência, o procurador questionou as justificativas técnicas apresentadas pelo Ipasgo para a crise, especialmente em relação à recente mudança no sistema de gestão do plano. “As justificativas não pareciam razoáveis, considerando a transformação do Ipasgo em um serviço social autônomo, uma mudança radical que levanta questionamentos sobre o planejamento e a codificação do sistema”, ponderou.
Convocação
O ex-presidente da Alego, Jardel Sebba (PSDB), manifestou sua indignação em relação à ausência do presidente do Ipasgo. Sebba classificou a atitude como “inaceitável”, ressaltando a falta de respeito com a classe médica.
“Seria uma oportunidade de vir aqui, explicar, debater e dialogar. Ele diz que se recusa a vir, porque aqui não é o local competente. Aqui é o lugar mais apropriado que existe, porque aqui é a Casa do povo”, afirmou o ex-deputado, que já presidiu o Parlamento por três mandatos.
Sebba destacou a importância do diálogo e sugeriu que a Assembleia tem o poder não apenas de convidar, mas também de convocar o presidente do Ipasgo para comparecer à audiência. “Se ele não vier, que venha sob custódia da polícia. Quando eu fui presidente, as pessoas compareciam quando chegávamos a esse termo”, ressaltou.
O ex-presidente também fez um apelo à classe médica e aos profissionais da saúde, incluindo farmacêuticos e bioquímicos, para que tomem uma posição de repúdio e indignação diante da situação. “Nós não podemos nos calar diante de uma missão tão grande quanto essa”, concluiu Sebba.
Com Gustavo Sebba na condução dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta ainda pelos seguintes integrantes: presidente em exercício da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Arthur Silveira Miranda; presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão; conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Donaldy Sampaio.
Também participaram da mesa diretiva o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo; o representante do Cremego, Robson Paixão; e o médico e ex-presidente da Alego, Jardel Sebba.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube e está disponibilizada no canal da TV Assembleia Legislativa.
Próximo ao retorno dos trabalhos legislativos, Gustavo Sebba reforça compromisso em prol da saúde pública goiana
Lidiane 10 de fevereiro de 2025
O segundo biênio da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se inicia no próximo dia 17 e, com ele, as expectativas de trabalho em favor da sociedade goiana. Gustavo Sebba (PSDB), que esteve à frente da Comissão de Saúde, nos primeiros anos da atual gestão, destaca o compromisso de seguir com o trabalho atuante na área.
“Reafirmo o meu compromisso com a população goiana, especialmente na área da saúde, que continua como minha principal pauta de atuação. Como médico, minha missão é trabalhar para fortalecer o sistema público, garantindo acesso de qualidade e eficiência no atendimento à população”, enfatizou.
A expectativa é para que Sebba continue à frente do colegiado no ano de 2025. “Vamos intensificar a fiscalização e a busca por melhorias na rede estadual de saúde, desde a atenção primária até os hospitais de alta complexidade. Acompanharemos de perto a destinação de recursos, e vamos cobrar transparência e eficiência na aplicação dos investimentos”, frisou.
Outras frentes
Sebba destaca, porém, que seu compromisso para o ano vai além da saúde pública, abrangendo também os setores considerados de extrema e contínua importância. “Continuaremos na promoção de ações e apresentando propostas em outras áreas fundamentais, como educação, segurança pública, direitos das mulheres e proteção aos animais. Nosso objetivo é garantir avanços que melhorem a qualidade de vida da população e contribuam para um Goiás mais seguro, justo e desenvolvido”, disse.
O parlamentar detalha que, na educação, será realizado um trabalho pautado em melhorias na infraestrutura das escolas e na valorização dos profissionais da área. Já na segurança pública, o objetivo é apoiar iniciativas que fortaleçam o trabalho das forças policiais e ampliem a proteção dos cidadãos.
No combate à violência contra a mulher, a luta seguirá em prol do fortalecimento da rede de apoio e por medidas que garantam mais autonomia e oportunidades para as goianas. Já na defesa dos animais, a expectativa é para uma atuação de auxílio às políticas públicas que tratam do incentivo ao cuidado e à proteção.
“Será um ano de muito trabalho, apresentação de novos projetos de lei, diálogo e construção de soluções para os desafios que enfrentamos. Meu compromisso é com um mandato participativo, ouvindo a população e atuando de forma transparente e responsável para transformar demandas em ações concretas. Seguimos firmes na missão de construir um Goiás mais justo, saudável e com oportunidades para todos”, garante o legislador.
Perillo nega acusações e diz ser alvo de “armação” do governador de Goiás, Ronaldo Caiado
O presidente do PSDB, Marconi Perillo, foi alvo de uma operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União) nesta 5ª feira (6.fev.2025). Ele é investigado por desvios de recursos públicos da saúde de 2012 a 2018, quando atuou como governador de Goiás.
Segundo a Polícia Federal, o esquema envolvia a subcontratação de empresas vinculadas a políticos e gestores de uma ONG (Organização Não Governamental) que, ao serem pagas, repassavam parte dos valores aos envolvidos. A ação viola as normas de administração pública.
Foram emitidos 11 mandados de busca e apreensão, a maioria em Goiânia e 1 em Brasília. Além do bloqueio de mais de R$ 28 milhões em bens dos suspeitos de envolvimento no esquema criminoso.
OUTRO LADO
Nas redes sociais, Perillo negou o envolvimento no crime e disse que a investigação contra ele se tratava de uma “armação”. O tucano afirmou que sofre “perseguição” por criticar a gestão do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
“Tentaram me frear para que eu pare de falar o que eu falo. Mas eu continuo de cabeça erguida, não devo nada, não tenho nada a temer. As leis são jogadas fora em Goiás. É vergonhosa a forma como eles usam isso para tentar assassinar minha reputação. São capazes de tudo, dominaram o Estado para fazer o que querem com seus adversários”, disse.
Perillo afirmou que procurou as autoridades para que a “justiça seja feita”. “Vou atrás dos que armaram contra mim. O abuso de autoridade precisa ser combatido”, disse Perillo.
Não me surpreendi com a operação realizada hoje pela manhã, porque eu já esperava por essa armação odienta para coibir a oposição que tenho feito a Caiado. Eu não tenho medo. Eu não vou me calar. Podem revirar a minha vida e meus governos, não tenho nada a esconder. pic.twitter.com/2BrsmzIjVv
— Marconi Perillo (@marconiperillo) February 6, 2025
Proposta por Jamil Calife, transparência na gestão de medicamentos em unidades de saúde tem prazo para entrar em vigor
Lidiane 30 de janeiro de 2025
No próximo mês de março, entra em vigor a Lei nº 22.977/24, que trata da transparência e da eficiência na gestão dos medicamentos nas unidades de saúde. A norma, proposta por Jamil Calife (PP), foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), e tem, de acordo com sua redação, 180 dias para entrar em vigor.
A legislação estabelece que o Governo de Goiás deve publicar mensalmente informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde. Com essa medida, o deputado Calife visa a garantir maior transparência e maior eficiência na gestão dos medicamentos, prevenindo atrasos nos tratamentos e melhorando o atendimento em casos de emergência.
A iniciativa pode ser crucial para salvar vidas e assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários. A proposta do parlamentar foi sancionada com vetos em alguns quesitos propostos pelo parlamentar.
Em 2016, o gasto do SUS com medicamentos, abrangendo os orçamentos das três esferas de Governo, totalizou R$ 18,6 bilhões. A participação do gasto federal com medicamentos na despesa com ações e serviços públicos de saúde aumentou de 11% em 2010 para 16% em 2016. Esses números destacam a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados a medicamentos, alinhando-se perfeitamente ao objetivo da iniciativa do legislador.
“Esse projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos essenciais, promovendo maior transparência e confiança no sistema de saúde”, destacou o deputado.
Janeiro Roxo marca campanha de combate à hanseníase. Doença tem cura e tratamento gratuito na rede pública de saúde
Lidiane 26 de janeiro de 2025
O primeiro mês do ano é marcado pela realização de importantes campanhas de conscientização sobre questões relacionadas à saúde. Uma delas é o Janeiro Branco, que trata dos cuidados com a saúde mental. A outra, o Janeiro Roxo, trata do combate à hanseníase, também conhecida como lepra. Por ser contagiosa, a doença costuma ser alvo de preconceitos e estigma. Mas a enfermidade tem cura e o tratamento pode ser facilmente acessado de forma gratuita nas unidades básicas de saúde da rede pública.
A campanha tem por objetivo justamente desmistificar os preconceitos e orientar a população sobre a importância de se buscar o tratamento precoce em caso de contágio com a doença. O último domingo de janeiro foi eleito como o Dia Mundial da Hanseníase. Neste ano, a data cai neste domingo, 26.
Uma boa forma de combater a moléstia e alcançar a cura é manter a atenção no aparecimento dos primeiros sintomas. Em geral, eles envolvem a perda da sensibilidade da pele, que pode vir ou não associada à perda ou comprometimento dos movimentos. Caso não tratada a tempo, a doença pode evoluir para a amputação de membros do corpo.
Vale lembrar que a hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, que afeta os nervos. O contato próximo e contínuo com o paciente não tratado é a principal forma de transmissão da infecção.
Segundo informações da equipe de Saúde e Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, em 2019, foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, com 5% das incidências atingindo a população abaixo de 15 anos. O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em número de ocorrências, sendo também o responsável por 90% dos registros da enfermidade nas Américas.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou, na atual Legislatura, um projeto de lei propondo a concessão de pensão especial aos filhos de pessoas atingidas pela doença e submetidas a isolamento compulsório no Estado. A matéria, que tramita sob o processo de nº 173/23, recebeu a validação definitiva do Plenário da Casa, em novembro de 2023, mas foi integralmente vetada pela Governadoria. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou relatório favorável à manutenção do veto, que aguarda, agora, a devida apreciação plenária.
Convocado extraordinariamente nesta segunda-feira, 20, o Plenário goiano aprovou, em primeira e segunda fases, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Outras sugestões do Executivo, como a homogeneização de leis que tratam de benefícios fiscais e medidas para estimular o mercado de gás natural, receberam o mesmo destino. Além disso, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) também aprovou a declaração de calamidade na saúde pública goianiense e a data-base de servidores públicos do Judiciário estadual e do TCM-GO.
Para que os textos da pauta do dia pudessem ser votados em ambas fases, o Plenário realizou três sessões plenárias, reuniões das comissões Mista, de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Tributação, Finanças e Orçamento, além de aprovar a quebra do interstício entre votações.
LOA 2025
A proposta de orçamento para o exercício de 2025, responsável por estimar as despesas e receitas para o referido período, é assinada pelo Governador Ronaldo Caiado (UB) e tramitou na Alego como processo nº 20787/24. Prevê-se uma receita total de R$ 49,481 bilhões, crescimento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho de 2024.
O orçamento está dividido em três categorias: fiscal; da Seguridade Social e de investimento. O texto da LOA projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,04 bilhões provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outros destaques incluem transferências do Governo Federal de R$ 10,9 bilhões e arrecadação de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Quanto às despesas, o orçamento prevê o total de R$ 48,4 bilhões. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento chancelou 1.018 emendas parlamentares dos 41 deputados estaduais. Todas as individuais impositivas e de relatoria foram aprovadas. Quanto às não impositivas, tiveram aval uma assinada por André do Premium (Avante) e uma do deputado Lineu Olimpio (MDB). As demais foram rejeitadas.
A previsão orçamentária total com o serviço da dívida pública, incluídos os precatórios e as requisições de pequeno valor, para o corrente ano, corresponderá a, aproximadamente, R$ 2,51 bilhões. Esse valor poderá ser revisto em virtude das variações cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de questões políticas e econômicas.
Desde que o trâmite da LOA 2025 iniciou na Alego, a Casa de Leis promoveu uma série de audiências e debates para que a sociedade pudesse opinar sobre a matéria.
Executivo
Outros cinco projetos de lei assinados pela Governadoria seguem para possível sanção após as deliberações do dia. Regulamentar os serviços locais de gás canalizado, equilibrar o fornecimento de gás natural e promover a concorrência no respectivo mercado são os objetivos do texto nº 764/25. Para isso, sugerem-se diretrizes para a exploração direta ou por meio de concessão.
Inspirada em programas federais como o Gás para Crescer (2016) e Novo Mercado de Gás (2019), a iniciativa prioriza critérios como sustentabilidade, inovação e eficiência.
Enquanto isso, o texto nº 765/25 requer alterar leis estaduais instituidoras de benefícios fiscais para conferir coerência e padronização às respectivas regras de fruição, além de tratamento legal homogêneo, sem prejuízo às condicionantes já existentes. A medida, de acordo com o Executivo, incentivará a regularização voluntária das obrigações tributárias e contribuirá para um ambiente mais equitativo e eficiente.
A matéria de nº 887/25 visa a inclusão dos valores oriundos das carteiras de créditos, bem como os valores em conta e aplicações do extinto Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás (Funban) aos recursos do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq). Segundo a justificativa, ambos os fundos foram instituídos com o mesmo objetivo. Nesse sentido, centralizar os recursos trará ganhos de eficiência e transparência no gerenciamento ao garantir que aplicação dos valores ocorra de forma estratégica e alinhada às prioridades governamentais.
Mais um pedido do Executivo chancelado foi o de nº 889/25, que trata da autorização para adquirir imóvel pertencente ao município de Mineiros por doação onerosa. A ideia é que, no terreno de aproximadamente 25 mil metros quadrados, seja construída e instalada uma policlínica estadual. Caso a obra não ocorra no prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, prevê-se devolução ao patrimônio municipal.
A criação e denominação do Colégio Estadual Alphaville Paiva, em Novo Gama, fecha o rol de propostas da Governadoria avalizadas na tarde desta segunda-feira. Já em fase final de construção, a unidade tem a conclusão prevista para o primeiro semestre deste ano.
Calamidade
O Plenário autorizou, em fase única de votação, a declaração de estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia por 180 dias. O texto nº 215/25, assinado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), teve 29 votos favoráveis.
A Assembleia tem recebido muitos pedidos de declaração de calamidade pública por parte dos municípios. Por isso, durante a primeira plenária do dia, o líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), informou que esse tipo de solicitação só será aprovado após análise individual e parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO).
Os parlamentares Clécio Alves (Republicanos), Antônio Gomide (PT), Paulo Cezar Martins (PL) e Bia de Lima (PT) haviam questionado ao líder quais os critérios a Casa usa para avalizar situações de calamidade pública e, por isso, o Parlamento goiano se reuniu com o MPC-TCM-GO e a decisão sobre a nova exigência foi tomada. “Trata-se de uma questão de bom senso e equilíbrio com as contas públicas”, explicou Talles.
O processo legislativo aprovado hoje também solicita declaração de calamidade na Secretaria Municipal da Fazenda goianiense. Entretanto, para que o MPC-TCM-GO possa avaliar a questão mais profundamente, a apreciação deste caso ficou para após o recesso parlamentar.
Data-base
Além disso, foram aprovadas as revisões gerais anuais da remuneração dos servidores do Poder Judiciário (nº 681/25) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) (nº 714/25). Em ambos os casos, a proposta é para que seja aplicado aumento de 4,83%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. No TJ-GO, o impacto anual estimado é de e R$ 87.691.536,26 e, no TCM-GO, de R$ 6.723.742,03.
Regularização fundiária
Sugestão da Mesa Diretora, a propositura nº 529/25 requer a criação, no Parlamento estadual, da Secretaria de Regularização Fundiária, bem como o plano de classificação de cargos do setor.
Dentre as atribuições do departamento estão, segundo a propositura, a realização de pesquisas prévias para subsidiar a elaboração de proposituras legislativas e projetos relacionados à regularização fundiária e oferecimento de apoio técnico aos parlamentares no desempenho de suas atribuições junto aos gestores municipais na emissão de Certificados de Regularização Fundiária (CRFs).
Sessões extras, votação de planos de carreira e prestação de contas da Saúde marcam o início das atividades da Alego em 2025
Lidiane 20 de janeiro de 2025
A semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada pelas primeiras deliberações em Plenário do ano de 2025. Durante a realização de sessões extraordinárias, os parlamentares focaram seus esforços em debates e votações sobre planos de carreira e subsídios de servidores públicos de diferentes órgãos. Foram quatro sessões deliberativas nos dias 13 e 14 de janeiro, além de quatro reuniões de comissões.
Além dos debates e votações, foram promovidos também a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde por parte do chefe da pasta, Rasivel dos Reis Santos Junior, e o anúncio de que a transmissão do Campeonato Goiano de futebol pela TV Assembleia Legislativa será, pelo segundo ano consecutivo, feita por meio do aplicativo Deputados Aqui, em parceria com a TV Brasil Central (TBC).
Para a próxima semana, os parlamentares realizarão novas sessões extraordinárias para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual 2025. O prazo para apresentação de emendas se encerrou na quinta-feira, 16. De acordo com a proposta enviada à Casa pelo Executivo, a previsão de receita total supera os R$ 49,4 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 48,4 bilhões, sendo a maior parte referente ao pagamento do funcionalismo. Em relação ao montante reservado aos investimentos, o Governo do Estado estima gastar R$ 993 milhões. Para seguir à sanção, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, são transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pode acompanhar tudo o que acontece no Parlamento goiano.
Sessões deliberativas
A Alego realizou quatro sessões extraordinárias híbridas durante a semana, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2025 com avanços para os servidores públicos, a segurança pública e a modernização das leis estaduais.
Na segunda-feira, 13, a sessão extraordinária destacou a leitura e aprovação preliminar de duas matérias: o projeto de lei nº 10/25, do deputado Charles Bento (MDB), que altera a Lei nº 20.954/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, e o projeto de resolução nº 113/25, da Mesa Diretora, que propõe mudanças na estrutura administrativa do Legislativo. Ambos seguiram na data para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O encontro também foi marcado pela presença de policiais civis que reivindicaram melhorias salariais e estruturais. Deputados como Delegado Eduardo Prado (PL) e Mauro Rubem (PT) destacaram o papel essencial da categoria e cobraram do Executivo o cumprimento de promessas feitas no ano anterior. O líder do Governo, Talles Barreto (UB), afirmou que as negociações dependem dos desdobramentos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode aliviar as restrições orçamentárias estaduais.
Já na terça-feira, 14, em três sessões consecutivas, o Plenário aprovou sete projetos do Executivo que reestruturam planos de carreira, reajustam subsídios de servidores de diversas secretarias estaduais e garantem a data-base de 2024 com índice de 4,83%. Destaque para o projeto nº 507/25, que reajusta os vencimentos de professores da Secretaria de Educação (Seduc), com impacto financeiro previsto para 2025.
Outras aprovações incluem a reestruturação de carreiras da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria de Saúde (SES) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), bem como ajustes no quadro funcional da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) também garantiu aumento linear de 8% para seus servidores e ampliação de gratificações.
Além disso, o projeto nº 530/25, de autoria de Charles Bento, moderniza critérios para regularização fundiária urbana de interesse social, promovendo inclusão social e segurança jurídica. Outra proposta aprovada foi a nº 421/25, que transfere à Secretaria-Geral de Governo a gestão dos terminais rodoviários estaduais.
Por fim, o projeto nº 574/25 altera o Código Tributário Estadual, promovendo ajustes necessários à legislação fiscal.
Ao encerrar a semana, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), lembrou que o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 se encerraria na quinta-feira, 16. Com isso, a Casa retoma suas atividades na próxima segunda-feira, 20, com reuniões das comissões e novas sessões plenárias.
Prestação de contas
A semana no Parlamento goiano foi marcada também pela presença do secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasivel dos Reis Santos Junior, que participou na terça-feira, 14, de sessão extraordinária no Parlamento goiano, para apresentar o balanço das atividades da pasta nos primeiros quadrimestres de 2024. A presença do secretário se deu por requerimento do deputado Antônio Gomide (PT).
Na ocasião, Rasivel destacou marcos importantes, como a inauguração do Hospital de Águas Lindas, com 40 leitos de UTI, e a construção do Hospital Cora, especializado em oncologia, com alta tecnologia. Ele também mencionou a modernização de hospitais regionais em Formosa e Trindade, além de apresentar o projeto da Rede de Urgência e Emergência para atender 60 municípios da região Centro-Norte do Estado.
Deputados questionaram atrasos em pagamentos de médicos, gestão de organizações sociais (OSs) e superlotação em hospitais. Gustavo Sebba (PSDB) criticou atrasos nos repasses e a contratação de OSs com histórico problemático. Rasivel defendeu a legalidade das contratações e garantiu que os repasses foram realizados conforme previsto.
Antônio Gomide cobrou melhorias no Hospital Estadual de Anápolis (Heana) e instalação de leitos de UTI no Nordeste goiano. Mauro Rubem sugeriu maior transparência na gestão por OSs e a criação de uma mesa permanente de negociações.
Deputados como Lincoln Tejota (UB) e Amilton Filho (MDB) reconheceram os avanços da gestão, enquanto Talles Barreto pediu maior transparência nos contratos das OSs. Rasivel agradeceu o apoio parlamentar e reafirmou o compromisso de oferecer saúde pública de qualidade e eficiente.
Ao final, o presidente Bruno Peixoto elogiou os avanços da saúde no Estado e sinalizou a possibilidade de uma nova sessão para aprofundar os esclarecimentos.
Goianão 2025
A Alego deu início, durante a semana, à transmissão do Campeonato Goiano de Futebol 2025, marcando a segunda edição consecutiva da parceria entre a TV Assembleia e a TV Brasil Central (TBC). Além da exibição pela TV, os jogos podem ser acompanhados pelo aplicativo Deputados Aqui, que se consolidou como uma ferramenta inovadora de interação entre o público e o Legislativo.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, ressaltou a importância da iniciativa para a economia e o entretenimento da população. As transmissões começam uma hora antes das partidas, com informações sobre os bastidores, escalações e análises. Após os jogos, a programação continua com comentários e os melhores momentos.
O aplicativo Deputados Aqui, que em 2024 alcançou 50 mil novos downloads e 100 mil acessos únicos, promete ainda mais interatividade em 2025. As novidades incluem chats para o público, bate-papo entre comentaristas e a possibilidade de espelhamento para telas maiores. “Trabalhamos para entregar uma transmissão de qualidade superior, beneficiando os torcedores e aproximando a população do Parlamento”, destacou Leonardo Rassi, secretário de Inovação da Alego.
A primeira rodada começou na quarta-feira, 15, com quatro partidas que movimentaram o cenário esportivo goiano. No Estádio Olímpico, em Goiânia, o Vila Nova venceu a Aparecidense por 1×0 em jogo transmitido pela TV Assembleia. Pela TBC, o Goiatuba surpreendeu o Goiás com uma vitória por 2×1.
Outros destaques incluíram a vitória do Inhumas sobre o Goianésia por 1×0 e o empate entre Crac e Anápolis em 1×1. A rodada foi concluída na quinta-feira, 16, com Abecat vencendo o Goiânia por 1×0 e Atlético Goianiense e Jataiense empatando sem gols.
Com Goiatuba, Abecat, Inhumas e Vila Nova liderando após a primeira rodada, a competição segue com a segunda rodada neste fim de semana. Destaques incluem o confronto entre Goiânia e Atlético Goianiense no Estádio Olímpico e a busca da Aparecidense e do Goiás pela recuperação após derrotas iniciais.
A transmissão do Goianão 2025 reafirma o compromisso da Alego em integrar tecnologia, esporte e engajamento popular, destacando a relevância do Legislativo na vida dos goianos.
Orçamento
Para a próxima semana, a Alego dará início à apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Em convocação extraordinária, os deputados debaterão a proposta que prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões e despesas de R$ 48,4 bilhões, destacando um investimento projetado de R$ 993 milhões.
A proposta apresenta um aumento de 7% na receita em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O principal componente da arrecadação será o ICMS, com R$ 18,04 bilhões previstos, seguido pelas transferências federais, estimadas em R$ 10,9 bilhões, e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 1,33 bilhão.
No lado das despesas, R$ 27,65 bilhões estão destinados à folha de pagamento, sendo o maior item do orçamento, enquanto R$ 531,6 milhões foram reservados para emendas impositivas dos deputados. O serviço da dívida pública, incluindo precatórios, soma R$ 2,51 bilhões.
O orçamento está dividido em três principais eixos. O primeiro é referente ao orçamento fiscal, com R$ 32,9 bilhões, abrangendo Poderes, Tribunais de Contas, Ministério Público e empresas estatais dependentes. Em seguida vem a seguridade social, com R$ 15,5 bilhões destinados à saúde, previdência e assistência social. Por fim, os investimentos, com R$ 993 milhões para obras e infraestrutura.
O déficit previdenciário está projetado em R$ 5,4 bilhões, enquanto o serviço da dívida requer R$ 904 milhões para juros e encargos. As despesas com pessoal representam 52,2% do orçamento, refletindo o esforço do Estado em equilibrar o pagamento de servidores e ampliar os investimentos.
A matéria, que precisa ser aprovada em dois turnos para seguir à sanção, terá como base as emendas que os parlamentares poderiam apresentar até quinta-feira. A análise será iniciada em Plenário na segunda-feira, 20, e deve se estender ao longo da semana, com o objetivo de garantir um planejamento orçamentário que contemple as demandas da sociedade goiana.
A gerente das Regionais de Saúde do Estado de Goiás, Jaqueline Rocha, explicou nesta segunda-feira (2/12) a implantação dos 13 Gabinetes de Crise para monitorar e dar suporte à saúde pública de Goiânia. Propostos pelo Gabinete de Crise Central, os Gabinetes de Crise funcionam em conjunto com equipes compostas por servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), nos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Integrados de Atenção Médico Sanitária (Ciams) espalhados pela capital
O primeiro a ser instalado foi o da UPA Maria Pires Perillo (Região Noroeste), na última sexta-feira (29/11). A ideia é identificar os problemas que precisam ser resolvidos e garantir a assistência ao paciente. Diariamente, os dados vão ser enviados ao Gabinete de Crise Central para análise e tomada de decisões sobre como melhorar a assistência à população.
“A implantação do gabinete é uma sala-situação onde serão informadas diariamente informações relacionadas à gestão de recursos humanos, gestão de insumos e medicamentos, questões de solicitação de leitos de UTI, leitos de enfermaria, monitoramento da taxa de ocupação das unidades, e isso tudo alimenta um painel de indicadores que serve para tomada de decisão”, explica Jaqueline Rocha.
O gabinete de crise, destaca a gerente, é um instrumento de gestão que recebe e analisa informações estratégicas que serão alimentadas diariamente para que a gestão municipal possa fazer a sua tomada de decisão.
“O gabinete de crise possibilita monitorar a quantidade de solicitações de leitos de enfermaria, a quantidade de solicitações de leitos de UTI, de terapia intensiva, e monitora também a quantidade de atendimentos de urgência e emergência das unidades de saúde”, completa.
Jaqueline Rocha cita como exemplos uma situação em que há sobra de insumos ou medicamentos em determinada unidade e falta em outra. Com essas informações, a gestão municipal pode fazer o dimensionamento e redirecionamento de insumos entre uma unidade e outra.
“Identificando que seja necessário fazer também remanejamento de recursos humanos de unidades que têm um perfil com menos atendimento para uma unidade que tem mais atendimento, isso também poderá ser evidenciado e identificado no painel”, diz.
No caso de leitos de UTI, o Gabinete de Crise vai permitir identificar quais são as unidades que estão com maiores solicitações, perfil do paciente, para que em tempo oportuno este paciente seja atendido na unidade de saúde adequada e em tempo oportuno.
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