Projetos de lei que contemplam segurança pública, saúde e direito do consumidor estão na pauta da CCJ desta 3ª-feira, 19
Lidiane 18 de agosto de 2025
Medidas relacionadas à segurança pública, ao direito do consumidor e à proteção a pessoas acometidas por câncer e a menores de idade são temas de processos a serem deliberados em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 19.
Entre os relatórios prontos para votação, está o do projeto de lei nº 24879/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que propõe a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet incluírem em suas faturas fotos de foragidos da Justiça condenados por crimes de violência contra a mulher.
De acordo com a matéria, a publicação das fotos deve vir acompanhada das informações necessárias para fazer a denúncia aos órgãos competentes sobre o paradeiro dos foragidos da justiça, garantido o sigilo do denunciante. A proposta de Martins também estende a exigência à publicidade institucional dos órgãos do Poder Executivo estadual. A manifestação favorável ao processo foi assinada pelo deputado Cairo Salim (PSD).
Outra iniciativa apta à apreciação é a de n° 26072/25, apresentada pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem acesso gratuito à internet quando optarem por oferecer cardápios digitais aos consumidores.
O deputado estipula que a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento comercial. Além disso, os comerciantes ficam obrigados a disponibilizar dispositivos móveis ou cardápio físico, caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápio digital em seu dispositivo. O relator, assim como na matéria anterior, é o deputado Cairo Salim.
Outro relatório em análise será o do processo nº 538/25, que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A iniciativa busca assegurar e promover o acesso equitativo ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais, com respeito à dignidade, cidadania e inclusão social das pessoas com câncer. O relatório foi elaborado pelo deputado Gugu Nader (Agir).
Também deve ser debatida a propositura nº 77077/25, de autoria do deputado Major Araújo (PL), que propõe a proibição de realização, contratação, apoio ou patrocínio a eventos ou manifestações artísticas — como exposições, shows, festivais, mostras e apresentações teatrais — voltados ao público infantojuvenil que envolvam gestos ou expressões de caráter obsceno, erótico, uso de drogas e/ou apologia a crimes. A matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB).
Todos os relatores se manifestaram favoráveis à aprovação das matérias, com a condição de adoção de texto substitutivo ao original.
Rejeição
Na mesma pauta, porém na lista de matérias que tramitam com manifestação desfavorável dos respectivos relatores, consta o projeto nº 17427/24, da deputada Bia de Lima (PT). O texto prevê a implementação da telemedicina para agilizar a avaliação de doadores e acelerar o processo de transplantes em Goiás. O relatório pela rejeição foi assinado pelo deputado Lincoln Tejota (UB).
O deputado alegou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Central Estadual de Transplantes de Goiás, manifestou-se desfavoravelmente ao projeto de lei, por considerar que a natureza complexa e a normatização específica do diagnóstico e da avaliação de doadores não se adequam à modalidade de telemedicina para essa etapa crucial do processo de doação e transplante.
Situação semelhante ocorre com o projeto de lei nº 25518/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que concede passe livre no transporte público interestadual a aposentados por invalidez. Segundo o parlamentar, o benefício proporcionará maior facilidade de acesso aos tratamentos, consultas médicas, bem como liberdade de locomoção e inclusão social. O relatório que leva a assinatura da deputada Rosângela Rezende (Agir), no entanto, foi contrário à proposta.
A relatora afirmou que a instituição de passe livre no serviço de transporte interestadual de passageiros invade a competência da União de explorar esse serviço, conforme previsto no art. 21, XII, “e”, da Constituição Federal. Ela ressaltou que o Estado de Goiás tem competência para explorar apenas o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, consoante assegurado pelo art. 149 da Constituição Estadual.
Rosângela Rezende também foi relatora do processo apresentado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), que determina a reserva de 5% das mesas e cadeiras das praças de alimentação de shoppings centers para pessoas idosas. A proposta, que tramita na Alego com n° 5638/25, também recebeu parecer pela rejeição.
Entre os argumentos pela rejeição, a deputada apontou que a medida interfere diretamente na gestão interna dos shoppings, limitando a autonomia dos empreendedores privados de organizarem seus espaços conforme as demandas de seus públicos e as características físicas do local.
Ao todo, 88 matérias estão aptas à votação, além de outras dez proposições voltadas à concessão de títulos de cidadania e de utilidade pública. A previsão é que mais 39 projetos sejam distribuídos entre os parlamentares para relatoria.
Sessões solenes homenageiam Vila São Cottolengo e profissionais de saúde nesta segunda-feira, 18
Lidiane 16 de agosto de 2025
O Parlamento goiano promove, nesta segunda-feira, 18, duas sessões solenes para homenagear profissionais com atuação de destaque no Estado de Goiás. As cerimônias terão lugar no Plenário Iris Rezende. Na primeira solenidade, às 9 horas, o deputado Antônio Gomide (PT) prestará tributo à Vila São Cottolengo. À noite, às 19 horas, será a vez de Dr. George Morais (PDT) reconhecer a atuação de profissionais que atuam no Programa Despertar, voltado à prevenção do câncer de tireoide.
Vila São Cottolengo
A Vila São José Bento Cottolengo é um hospital filantrópico fundado em 11 de fevereiro de 1951 pelo padre Gabriel Vilela. Segundo Gomide, a instituição desempenha importante serviço filantrópico no Estado, cuidando das pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade.
A homenagem tem o intuito de manifestar o reconhecimento da Casa à entidade, cuja missão, conforme Gomide, é “promover vida com excelência como expressão da ação evangelizadora da Igreja Católica”. Atualmente, a Vila presta assistência a cerca de 330 pacientes portadores das mais variadas deficiências e realiza cerca de 2.700 atendimentos ambulatoriais e educacionais diariamente.
Programa Despertar
O Programa Despertar é voltado à prevenção ao câncer de tireoide e tem o objetivo de contribuir, de forma significativa, para a detecção precoce e o consequente tratamento eficaz da patologia. Os homenageados receberão certificados, medalhas e a Comenda Izildinha.
Um servidor administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Flamboyant, em Aparecida de Goiânia, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (14/08) por comercializar atestados médicos falsos. A ação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM) e da 7ª Delegacia de Polícia Civil ocorreu quando o funcionário tentava entregar um documento fraudulento em um supermercado do setor Santa Luzia. Ao perceber a abordagem policial, ele rasgou o atestado, mas foi detido com os fragmentos em sua posse.
As investigações começaram no dia 8 de agosto, após denúncia anônima recebida pelo Centro de Comando Operacional da GCM.
“A denúncia dava conta de que um funcionário administrativo de uma unidade estaria vendendo atestados médicos no local de trabalho. Nossa equipe de inteligência confirmou o vínculo funcional e a atuação do suspeito na recepção da UPA”, explica o inspetor Milton Sobral, comandante da GCM.
As informações foram repassadas à Polícia Civil para aprofundar as apurações.
Durante a operação, além dos pedaços do atestado rasgado, os agentes encontraram um bloco de atestados em branco em um armário da recepção da UPA. Os carimbos utilizados pertenciam a dois médicos que negaram ter emitido ou autorizado o uso de seus dados.
“Foi confirmado esse flagrante, o indivíduo tentou se evadir do local e tentou também desvencilhar, tentando rasgar o atestado que estava ali de posse, mas não teve êxito nessa”, completou Sobral.
O servidor, que não teve a identidade revelada, foi encaminhado à 7ª Delegacia Distrital de Aparecida e poderá responder criminalmente por falsidade ideológica.
Projeto SOS Saúde para proteger profissionais da área contra violência é apresentado na Casa
Lidiane 14 de agosto de 2025
A regulamentação de medidas protetivas para os profissionais da saúde contra diversas formas de violência no ambiente de trabalho, por meio do projeto SOS Saúde, é o tema do projeto de lei nº 19008/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A proposta, que visa a combater agressões físicas, verbais e psicológicas, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para análise e parecer.
O texto do projeto de lei define como violência contra os trabalhadores da saúde as agressões físicas, verbais, psicológicas e patrimoniais. Gomide argumenta que a criação do SOS Saúde tem o objetivo de oferecer suporte jurídico, psicológico e administrativo às vítimas e conscientizar a comunidade sobre a importância do respeito a esses profissionais.
Entre as medidas previstas, o projeto determina ações de prevenção, como campanhas educativas anuais e a capacitação contínua dos profissionais da saúde para o manejo de conflitos. Também está prevista a implementação de um sistema on-line para o registro de ocorrências de violência, além de oferecer licença remunerada para as vítimas, suporte psicológico e jurídico gratuito e afastamento temporário do agressor. As ocorrências serão registradas em um sistema eletrônico, garantindo o sigilo dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A intenção, segundo Gomide, é criar um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para os profissionais da saúde, melhorando as condições de atendimento à população e reforçando a segurança desses trabalhadores essenciais.
Mabel diz que saúde deixou UTI, mas ainda é principal problema de Goiânia
Lidiane 9 de agosto de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou nesta sexta-feira (8/8) que a saúde da capital “saiu da UTI”, mas continua sendo o principal desafio de sua gestão. Durante evento comemorativo pelos 21 anos do Samu, Mabel comparou a atual situação da saúde dizendo que agora ela está numa “enfermaria de luxo”, destacando que as unidades tem 70% a 90% dos medicamentos e insumos.
“Quando assumimos, não tínhamos remédio, não tínhamos insumos, não tínhamos praticamente nada”, disse o prefeito.
Ele explicou que o consumo aumentou significativamente porque Goiânia tem fornecido apoio às cidades vizinhas, num sistema de colaboração mútua entre municípios. Uma nova licitação de insumos foi autorizada para garantir o abastecimento contínuo.
Na área educacional, Mabel destacou a conquista de matricular todas as crianças que estavam fora da escola, num total de 10 mil estudantes. Atualmente existem vagas disponíveis em diversas séries, com investimentos em tecnologia educacional como lousas eletrônicas com inteligência artificial que ficarão acessíveis aos alunos em diferentes momentos do dia.
Sobre mobilidade urbana, o prefeito detalhou os trabalhos em andamento, incluindo a conclusão de importantes corredores viários e projetos para ampliar a capacidade de vias estratégicas como a Marginal Botafogo, onde está previsto um aumento de 50% no fluxo com ajustes na velocidade permitida. O plano de metronização de vias está em expansão, com previsão de atingir 240 km nos próximos quatro anos.
Mabel revelou seu ambicioso plano de investir R$ 1 bilhão anual em obras, supervisionando pessoalmente os projetos durante madrugadas junto com sua equipe de engenheiros. Paralelamente, segundo ele, a cidade avança nas áreas de esporte e turismo, com eventos que visam transformar Goiânia em importante destino turístico.
Apesar dos avanços em diversas frentes, o prefeito foi enfático ao afirmar que a saúde permanece como principal prioridade, com o objetivo de oferecer um serviço público de qualidade que possa ser a primeira opção para todos os cidadãos, independentemente de condição financeira.
Prefeito anuncia novas ambulâncias para o Samu
O prefeito Sandro Mabel comemorou os 21 anos do Samu Goiânia nesta sexta-feira (8/8) com o anúncio de novas ambulâncias e a entrega de equipamentos. O serviço ampliou em 25% sua capacidade de atendimento no primeiro semestre de 2025 em relação a 2024, reforçando a eficiência da saúde pública.
“O Samu é essencial e salvou milhares de vidas. Quando assumimos, encontramos o sistema colapsado: ambulâncias paradas, sem pneus nem combustível, com profissionais sobrecarregados. Hoje temos frota ampliada, equipes recompostas e planejamento com inteligência artificial”, disse Mabel.
Durante o evento, foram entregues 190 itens entre mobiliário e equipamentos como esfigmomanômetros, estetoscópios e aparelhos de ar-condicionado. O Samu atende Goiânia e mais 25 municípios com 521 profissionais em 11 bases. De janeiro a junho, realizou 25.012 atendimentos, contra 19.929 em 2024.
O secretário de Saúde Luiz Pellizzer destacou que o Samu operava com apenas 4 ambulâncias no início de 2024, número que saltou para 17. “Com apoio do Ministério da Saúde, aumentamos em 25% os atendimentos”, afirmou.
A frota atual tem 16 ambulâncias locadas e uma própria, com mais 14 previstas para os próximos meses.
O serviço pode ser acionado gratuitamente pelo 192, com atendimento priorizado por gravidade. A reestruturação inclui inteligência artificial para agilizar o tempo de resposta através de georreferenciamento das chamadas.
Reunião da CCJ desta terça-feira, 5, tem saúde, inclusão social e cultura entre os temas de projetos a serem analisados
Lidiane 4 de agosto de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza reunião ordinária nesta terça-feira, 5, com extensa pauta de proposições que abordam temas como saúde pública, inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, além da valorização da cultura goiana. Esse é o primeiro encontro do colegiado após o fim do recesso parlamentar.
Entre os relatórios a serem analisados pelos membros da comissão está o do processo nº 4418/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga a instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas autistas em shoppings e prédios comerciais que tenham circulação de mais de 2.000 pessoas por dia.
O relator, Veter Martins (UB), solicitou a conversão do processo em diligência com o objetivo de analisar melhor a proposta e estabelecer um diálogo interinstitucional. Dessa forma, Martins solicitou que sejam ouvidas a Clínica Teia Agir, unidade de saúde voltada ao atendimento terapêutico multidisciplinar e interdisciplinar de crianças, na faixa etária de 1 a 6 anos, diagnosticadas com autismo; e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
Distribuição
Entre os projetos a serem distribuídos para relatoria dos deputados está o de nº 15881/25, de autoria de Mauro Rubem (PT), que institui o Programa Permanente de Promoção da Vacinação contra o HPV nas escolas públicas. O mesmo parlamentar também é autor do projeto nº 15883/25, que propõe a criação da Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.
Outro destaque da pauta é o projeto de nº 16128/25, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A inclusão social também é contemplada por projetos que tratam do incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, da oferta de documentos acessíveis e da condução segura de vítimas de violência de gênero.
Na área da educação, será designado à relatoria o projeto de lei nº 3455/25, do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a inclusão de informações sobre a importância da doação de órgãos nos materiais didáticos da rede pública de ensino.
A valorização da cultura popular também é tema de processos a serem distribuídos. O projeto de nº 7613/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), por exemplo, propõe o reconhecimento da Catira – também conhecida como Cateretê – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás. Já a deputada Vivian Naves (PP) propõe, por meio do projeto de nº 8954/25, a criação do Colégio Estadual Edenval Ramos Caiado, no município de Anápolis.
Projetos com parecer pela diligência
Processo nº 15899/24 – Tramitação prioritária para crimes contra crianças e adolescentes – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23206/24 – Prevenção à violência contra idosos – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23698/24 – Serviço Disque Autismo – Deputado Dr. George Morais (PDT).
Processo nº 5630/25 – Canal de denúncias contra assédio – Deputado André do Premium (Avante).
Processo nº 5634/25 – Diplomas e processos seletivos em Braille – Deputado Antônio Gomide (PT).
Processo nº 6216/25 – Condução segura a mulheres vítimas de agressão – Deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Projetos com parecer contrário
Processo nº 17427/24 – Telemedicina em transplantes – Deputada Bia de Lima (PT).
Processo nº 22706/24 – Direitos a professores de artes e intérpretes de Libras – Deputada Bia de Lima.
Processo nº 26754/24 – Medicamentos para TDAH e deficiências ocultas – Deputado André do Premium.
Processo nº 3456/25 – Notificação de vencimento da CNH – Deputado Dr. George Morais.
Processo nº 7080/25 – Criação de ambulatórios da dor – Deputado Paulo Cezar Martins (PL).
Por iniciativa de Mauro Rubem, Alego sediou audiência para debater a reestruturação da assistência à saúde municipal, o Imas
Lidiane 23 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco, na manhã desta quarta-feira, 23, de um encontro para debater a necessidade de reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas). A audiência pública foi encabeçada pelo deputado Mauro Rubem (PT) e reuniu autoridades, dirigentes e usuários do plano de saúde.
A reunião teve como norte a discussão de soluções concretas para melhorar o serviço prestado aos trabalhadores do município. Antes dos técnicos e usuários apresentarem suas sugestões, o presidente do Instituto, Paulo Henrique Rodrigues, fez uma breve apresentação da situação atual.
Ao falar com o público presente, Rodrigues se colocou à disposição de todo e qualquer debate. “Estamos fazendo uma reestruturação via projeto de lei, que já está pronta. O que faltam são adequações que serão discutidas com o prefeito Sandro Mabel (UB)”, disse.
Na sequência, o dirigente considerou que os problemas do instituro são “de todos”, acrescentando que “o Imas tem jeito. Vamos lutar para resolver as pendências e torná-lo um plano de qualidade para o servidor público”.
Os números, por sua vez, apontam para um desafio significativo. O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e ex-presidente do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), Jeovalter Correia, apresentou alguns dos indicadores à plateia.
Segundo o técnico, o Imas conta com uma receita aproximada de R$ 185 milhões. No entanto, sua despesa é de R$ 250 milhões. Isso demonstra que há um déficit anual aproximado de R$ 65 milhões.
Dentre as propostas apresentadas por ele, estão a renegociação da dívida de R$ 227 milhões que acumula com prestadores, a coleta de informações sobre novas modelagens de plano de saúde, a elaboração de um estudo voltado a um novo modelo institucional, bem como a confecção de um plano sustentável, dotado de autonomia administrativa e financeira.
No rol do debate
Durante a audiência, o deputado Mauro Rubem cobrou do presidente do Imas a inclusão da Alego no rol de debates acerca do projeto de lei mencionado por Paulo Henrique, que garantirá as modificações vistas como necessárias ao instituto.
O petista solicitou que o documento seja enviado, antes de iniciada sua discussão na Câmara Municipal de Goiânia, ao Parlamento goiano. E justificou: “Não é diminuir ou substituir a Câmara. Eu fui vereador e o senhor também, então tenho muito respeito por aquela Casa. A minha proposta é que a gente leve a ela um projeto bem articulado com as partes interessadas”.
Rodrigues, no entanto, considerou inviável a sugestão “até por ser uma orientação do próprio prefeito”. Ele defendeu que “o debate tem que ir para a Câmara. Não tem como a gente discutir o projeto antes de fazer o envio. Precisamos promover algo que vai, de fato, resolver as pendências do Imas. O lugar para se debater o projeto é na Câmara Municipal. Todos podem dar sua contribuição, mas lá dentro. Os vereadores que estão lá estão para representar a população”.
Depois, o petista colocou que não iria insistir em um assunto alvo de divergências, mas ressaltou que, quando a matéria é de interesse do empresariado goianiense “discute-se exaustivamente antes de enviar à Câmara”. Rubem pontuou: “Acho equivocada a administração perder a oportunidade de ouvir os principais interessados”.
Insatisfação
O evento é fruto do encaminhamento de uma manifestação de protesto, realizada em 11 de julho, por servidores municipais. Os trabalhadores se mobilizaram contra a terceirização da junta médica e denunciaram uma sequência de falhas no atendimento.
Na mobilização, os trabalhadores seguiram em passeata até a sede do instituto, onde representantes sindicais e servidores da saúde foram recebidos pela presidência da pasta.
Foram relatadas diversas denúncias, como negativas de atendimento, falta de cobertura para exames e procedimentos e a ausência de suporte a casos graves, apesar dos descontos mensais nos contracheques.
O encontro desta manhã foi palco para apresentação dessas e outras queixas. Mais de 15 beneficiários pediram a palavra para expor os problemas enfrentados pelos usuários da assistência à saúde. Um deles sugeriu, inclusive, que o instituto tenha um dia de atendimento à população. “A gestão, hoje, está lá no último andar e o usuário mal acessa a recepção”, lamentou um servidor municipal.
Audiência pública pauta a crise na assistência à saúde dos servidores de Goiânia
Lidiane 22 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco de uma audiência pública nesta quarta-feira, 23, às 9 horas, no Auditório Francisco Gedda, para discutir a situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Organizada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), a audiência tem como tema central “A necessidade de restauração do Imas” e busca soluções para os problemas enfrentados pelos servidores municipais no acesso a serviços de saúde.
O evento reunirá figuras-chave para debater a crise no instituto, marcada por denúncias de precariedade no atendimento, negativas de cobertura para exames e procedimentos, além da controversa terceirização da Junta Médica para o Serviço Social da Indústria (Sesi), com contrato de R$ 9 milhões firmado sem licitação. Entre os convidados estão o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), o presidente do IMAS, Paulo Henrique Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira, representando o Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e ex-presidente do Ipasgo, Jeovalter Correia, e Antônio Gonçalves Rocha Júnior, representante do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed).
A audiência surge em resposta às crescentes críticas à gestão da instituição, que incluem dificuldades no atendimento a casos graves, como câncer e doenças crônicas, somada a falta de transparência na terceirização das perícias médicas. O deputado Mauro Rubem, que já ingressou com uma ação popular na Justiça para suspender o contrato com o Sesi, aponta que a terceirização fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade. “É inadmissível que os servidores, que têm descontos mensais em seus contracheques, enfrentem tamanha precariedade no acesso à saúde. Essa audiência é um passo para cobrar soluções concretas e garantir os direitos dos trabalhadores”, observou o petista.
O evento é aberto ao público e será transmitido pelas redes sociais da Alego, reforçando o compromisso com a transparência. A expectativa é que as discussões resultem em propostas concretas para reestruturar o Imas, no intuito de garantir um atendimento digno e de qualidade aos servidores públicos municipais de Goiânia.
Virmondes Cruvinel busca a criação de programa de apoio à saúde mental no esporte
Lidiane 21 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) assina o projeto de lei nº 16999/25, que visa a instituir o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte em Goiás. A proposta, sob análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca promover o bem-estar psicológico de atletas, especialmente os jovens, por meio de suporte emocional e psicológico especializado. A iniciativa reflete a crescente preocupação com os impactos da pressão competitiva e das expectativas no desempenho esportivo, que podem afetar a saúde mental dos praticantes.
O programa proposto por Cruvinel estabelece diretrizes para a criação de ações integradas entre secretarias estaduais, como a de Saúde e a de Esporte e Lazer, para oferecer acompanhamento psicológico, a criação de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais do esporte. A ideia é prevenir transtornos como ansiedade e depressão, que, segundo estudos mencionados pelo parlamentar, têm crescido entre atletas, devido à busca por resultados e à exposição a ambientes altamente competitivos. Também prevê parcerias com instituições educacionais e clubes esportivos para ampliar o alcance das ações.
A justificativa da propositura observa a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal, mas também reconhece os desafios emocionais enfrentados por atletas. Dados do Ministério da Saúde, citados por Cruvinel, apontam que os atendimentos em saúde mental, em Goiás, aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para jovens e adolescentes. Nesse contexto, o programa busca criar núcleos de apoio psicológico em espaços esportivos, além de oferecer atendimento especializado para lidar com questões como estresse, burnout e autoconfiança.
“A proposta está alinhada com a Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei nº 10.216/2001, e com a Política Estadual de Esporte e Lazer de Goiás, prevista na Lei Estadual nº 20.491/2019, contribuindo para a integração entre diferentes políticas públicas. Ademais, respeita plenamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promoção da saúde mental, que destacam a importância de intervenções setoriais integradas”, argumenta o deputado.
O projeto de lei se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a distribuição dele a relatoria.
O governador Ronaldo Caiado lançou nesta quinta-feira (10/7) o Canal Saúde Goiás, ferramenta para comunicação direta entre o Estado e a população. O serviço envia informações por WhatsApp, SMS ou ligação sobre campanhas como vacinação e combate à dengue, além de consultas, exames e regulação. “Essa central trabalha especificamente para simplificar a vida da pessoa. Vai dar dinâmica, resultado e eficiência”, afirmou Caiado.
O vice-governador Daniel Vilela destacou que a tecnologia aproxima o Estado dos cidadãos e melhora a gestão das demandas. “Por meio da inteligência artificial, vamos gerenciar tudo, desde a ocupação de vagas até cirurgias, internações e consultas”, explicou. Inicialmente, o canal reforça a conscientização sobre a vacinação contra a influenza, em razão do aumento de casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).
Segundo Caiado, o canal permite acompanhar a data de consultas, exames, cirurgias, posição na fila de espera, além de orientações sobre medicamentos de alto custo e cuidados específicos. “O cidadão vai controlar a data da consulta, do exame, e vai ter acesso à regulação da internação”, disse o governador. O atendimento está disponível pelo WhatsApp (62) 3201-3797 ou pelo telefone 155.
O secretário de Saúde, Rasível dos Reis, ressaltou que a iniciativa ajuda a reduzir o absenteísmo e agiliza o preenchimento de vagas desocupadas. “Vai ajudar a diminuir a perda primária e o absenteísmo”, exemplificou. Ele garantiu que os dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e que os canais não solicitam informações sigilosas. As mensagens virão de números oficiais e verificados, com atendimento individual feito pelo CPF ou Cartão SUS.
Goiás amplia consórcio para gestão regionalizada do Samu
O governador Ronaldo Caiado reuniu, nesta quinta-feira (10/7), no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia, prefeitos, secretários e vereadores de 60 municípios para discutir a ampliação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião Centro-Norte (CISCENO). Criado em janeiro com apoio do Estado, o consórcio gerencia regionalmente o Samu. “O sentimento que fica é de unidade. Goiás pode avançar na qualidade do atendimento e na proximidade com as pessoas”, afirmou Caiado.
A iniciativa já reúne cinco municípios e outros 19 estão em processo de adesão. O vice-governador Daniel Vilela destacou a eficiência do modelo. “O consórcio da região Centro-Norte será um projeto piloto, e será um sucesso. É a união da inteligência humana com a tecnológica. Vamos nos integrar, oferecer mais serviços com custo menor e garantir atendimento mais ágil e eficiente”. Segundo Caiado, o projeto respeita a autonomia municipal, fortalece o planejamento e garante igualdade no atendimento, mesmo em áreas remotas.
O Governo de Goiás investirá R$ 25 milhões na Rede de Urgência e Emergência do Centro-Norte, incluindo R$ 8 milhões para reformar o Complexo Regulador, em Anápolis. O secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis, detalhou os avanços. “Vamos ampliar de 31 para 41 USBs, de 10 para 12 USAs. Teremos ainda quatro motolâncias, uma central de regulação e dois helicópteros, sem falar nos incentivos hospitalares”. Para ele, o modelo ajuda a reduzir custos, aumentar eficiência e salvar vidas com rapidez.
