Lei assinada pelo presidente Bruno Peixoto garante atendimento religioso ou espiritual em unidades de saúde
Lidiane 11 de janeiro de 2026
O atendimento religioso ou espiritual ao paciente, ao internado e a familiares em unidades de saúde agora está assegurado pela Lei Estadual nº 23.905, de 2 de dezembro de 2025. A iniciativa partiu do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB).
Com a nova norma, garante-se o acesso a hospitais públicos ou privados, clínicas, ambulatórios, unidades de pronto atendimento, lar de idosos, casas de recuperação e afins ao assistente religioso ou espiritual.
“Para a maioria esmagadora das religiões seguidas no Brasil, a hora da morte (ou o momento em que se crê estar próxima) é uma das mais importantes de toda a vida espiritual do fiel, o que justifica a urgência dos cuidados que se deve permitir serem dedicados aos doentes graves e moribundos”, explicou o deputado na justificativa da proposição autorizada pela Casa de Leis.
O referido cuidado consiste, de acordo com o texto, no atendimento religioso voluntário ao paciente internado, respeitada a liberdade de crença dos envolvidos. Consideram-se como exemplos o aconselhamento; a administração dos sacramentos católicos e as demais cerimônias de qualquer religião ou culto, desde que não afetem a rotina da unidade de saúde.
O amparo será prestado por solicitação do paciente ou, quando ele não puder fazê-la e se presuma ser essa a sua vontade, por seus familiares ou pessoas próximas. Prevê-se o exercício desse direito a qualquer hora do dia ou da noite, em dias úteis, feriados e finais de semana, de acordo com a vontade do paciente e da gravidade de seu estado.
O ministro de culto ou outra pessoa idônea que tenha sido indicada por uma organização ou entidades religiosas poderão oferecer o suporte mencionado. A nova legislação autoriza o uso de hábitos ou de outras vestes identificativas, bem como o porte de objetos litúrgicos e de culto, desde que não representem risco à saúde.
A atividade tem caráter voluntário e não gera quaisquer vínculos empregatícios. Os responsáveis pelo serviço devem portar documento de identificação expedido pela organização ou entidade religiosa e identidade civil com foto.
Na hipótese do indeferimento do acesso, a decisão deve ser comunicada ao assistente religioso ou espiritual, ao paciente e seus familiares com a apresentação, por escrito e com assinatura do médico e timbrada pela unidade hospitalar, dos devidos motivos.
Os estabelecimentos citados pela medida sancionada e já em vigor ficam obrigados a disponibilizar ao público e aos seus servidores, em local visível e de fácil acesso, uma cópia da nova lei. O descumprimento da legislação está sujeito à advertência e multa.
Presidente da empresa, Emmanoel Rondon, declarou que economia anual será de até R$ 700 milhões
O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, disse nesta 2ª feira (29.dez.2025) que o plano de saúde dos funcionários da estatal, o Postal Saúde, será “completamente revisto”. Afirmou que a cobertura extensa dos serviços é “insustentável” para a companhia.
O tema está sendo debatido dentro do plano de recuperação fiscal da empresa, que estima também uma economia de R$ 4,2 bilhões com a demissão de funcionários públicos e o fechamento de 1.000 unidades de atendimento.
O presidente dos Correios disse que há uma estimativa de corte anual de R$ 500 milhões e R$ 700 milhões a partir de 2027, dependendo do “modelo” que será adotado.
“Postal Saúde está em revisão. Acho que o plano tem que ser completamente revisto, e a gente tem que mudar a lógica dele, porque ele onera bastante. Tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, insustentável para a empresa”, disse Rondon.
Sobre o Postalis (Instituto de Previdência Complementar), que é a previdência privada dos funcionários dos Correios, Rondon disse que o impasse foi “equacionado”. Ele declarou que houve uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
“O modelo de governança foi revisto e o plano está equacionado, não tem problema hoje. Teve problema no passado que foram corrigidos”, declarou o presidente dos Correios. Ele afirmou que a estatal vai acompanhar se a política de investimento será adotada de forma conservadora e se há possíveis cortes de despesas administrativas.
Sem o plano de recuperação fiscal, a estatal registrará um rombo de R$ 23 bilhões nas contas em 2026. Ele afirmou que a insuficiência de caixa provoca a postergação de pagamentos e aumenta o endividamento da empresa.
“O que a gente projeta, em um cenário de estresse, é que, se nenhuma correção for feita para quebrar esse ciclo, o resultado negativo fica potencializado, podendo chegar em R$ 23 bilhões em 2026. Por isso, a correção de rota precisa ser feita de forma rápida”, disse.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos firmou um contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com um grupo de 5 grandes bancos –Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander Brasil. O montante será usado para quitar dívidas. Serão R$ 10 bilhões obtidos em dezembro de 2025 e o restante (R$ 2 bilhões) até o fim de janeiro.
O crédito será dividido da seguinte forma, por bancos:
- Banco do Brasil –R$ 3 bilhões;
- Bradesco – R$ 3 bilhões;
- Caixa – R$ 3 bilhões;
- Itaú – R$ 1,5 bilhão;
- Santander – R$ 1,5 bilhão.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
Os Correios anunciaram um plano de recuperação com ganho de R$ 7,4 bilhões por ano. Serão R$ 4,2 bilhões em corte de gasto e R$ 3,2 bilhões com aumento de receita.
A estatal registou um prejuízo de R$ 6,1 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2025. O valor é quase 3 vezes maior do que o apresentado no mesmo período de 2024.
O “Plano de Reestruturação para a Sustentabilidade e Soberania Logística dos Correios” terá duração de 2025 a 2027. Parte dos efeitos, porém, só iniciam em 2027, como o PDV (Programa de Demissão Voluntária) dos funcionários.
“Este plano não é apenas sobre reverter prejuízos. É sobre remodelar uma instituição centenária para que continue a cumprir sua missão pública em um novo mundo”, disse o Correios na apresentação.
Segundo o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, houve um ponto de “inflexão” e o modelo econômico da estatal deixou de ser “viável”, assim como outras empresas similares em outros países do mundo. Em 2015, foi possível enxergar, segundo ele, uma tendência de queda das receitas com cartas. Passou-se a ter um crescimento do faturamento com as encomendas do e-commerce, o comércio digital.
“Essa mudança do ambiente fez com que o modelo de financiamento da companhia ficasse inviável. O monopólio de centros urbanos ou em locais que geravam rentabilidade passou a não ser suficiente para financiar as comunicações físicas ligadas à universalização do serviço postal em locais remotos ou locais que são originalmente deficitários”, disse o presidente dos Correios.
Leia os desafios citados pelos Correios:
- Estrutura de despesas: 90% dos gastos são fixos, como folha de pessoas, que responde por 62%. Se considerar precatórios trabalhistas, a parcela sobe para 72%;
- Defasagem tecnológica: investimento dos Correios estão historicamente abaixo do necessário;
- Perda de competitividade: no setor de encomendas, market share caiu de 51% em 2019 para 22% atualmente;
- Cultura organizacional: deve reforçar a centralidade no cliente.
PLANO POR ETAPAS
A 1ª etapa do plano é em relação à captação imediata de R$ 12 bilhões. Posteriormente, haverá uma reestruturação da companhia.
- Fase 1 (até mar.2026) – a fase de recuperação de caixa tem um caráter emergencial da liquidez, e inclui a captação de R$ 12 bilhões;
- Fase 2 (de 2026 a 2027) – servirá para reorganizar e modernizar as contas. Será uma economia anual de R$ 7,4 bilhões.
- Fase 3 (a partir de 2027) – uma consultoria externa estudará os arranjos societários para avaliar o futuro dos Correios.
Na fase 1, os Correios vão “quitar/renegociar todas as obrigações em atraso” para recuperar desempenho operacional ideal.
A estatal fará 4 grandes programas em 2026 e 2027. São eles:
- Gastos com funcionários – o PDV tem como alvo 15.000 empregados (18% do total), revisão dos cargos de média e alta remuneração nas unidades táticas e estratégias, além de revisão de saúde e previdência. Economia anual é estimada R$ 2,1 bilhões;
- Rede de operações – os Correios vão otimizar a malha logística, com o fechamento de 1.000 unidades (são 5.000 ao todo) sem impacto na universalização dos serviços. O impacto anual estimado é de R$ 2,1 bilhões;
- Parceria com o mercado – haverá a criação de negócios com outras empresas para a diversificação de atividades de serviços financeiros e seguros. A empresa espera uma receita anual de R$ 1,7 bilhão;
- Gestão de ativos – os Correios farão uma alienação de imóveis ociosos. Estima-se uma receita de R$ 1,5 bilhão.
Cairo Salim propõe que escolas e unidades de saúde alertem sobre o vício em internet
Lidiane 25 de dezembro de 2025
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei nº 32039/2025, para que as unidades de saúde e escolas públicas e privadas do Estado informem aos usuários sobre os riscos de vício em internet. As informações serão fixadas em locais visíveis e nos quadros de avisos
das unidades de saúde e educacionais.
O processo prevê, ainda, que as secretarias de Educação e de Saúde capacitem professores e funcionários da saúde, respectivamente, para identificação de sinais de sobrecarga sensorial e estratégias de acolhimento. As entidades realizarão também campanhas educativas para conscientização sobre os efeitos do excesso do uso de internet na saúde e no aprendizado.
A proposta visa a enfrentar um problema crescente de saúde e comportamento social. Conhecida também como nomofobia ou dependência digital, a condição manifesta-se por sintomas psicológicos e físicos, especialmente entre crianças e adolescentes, público cada vez mais exposto ao uso excessivo de dispositivos e ambientes virtuais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso compulsivo da internet pode desencadear ansiedade, irritabilidade, isolamento social, dificuldade de concentração, alterações do sono, além de problemas físicos como fadiga visual, dores de cabeça e posturais.
Embora a dependência digital ainda não seja reconhecida como um transtorno mental oficial pela Classificação Internacional de Doenças (CID-11) ou pelo Manual de Diagnósticos e Estatísticos de Transtornos Mentais (DSM-5TR), é considerada como fator de prejuízo significativo à saúde e ao bem-estar.
Nesse contexto, a iniciativa destaca o papel estratégico das redes pública e privada de ensino e de saúde como parceiras fundamentais na orientação, na prevenção e na conscientização da população, especialmente no preparo de crianças e adolescentes para um uso mais saudável e responsável do ambiente virtual.
A matéria será encaminhada para a comissão pertinente, para ser analisada pelos parlamentares.
Lineu Olimpio postula estágio para estudantes da saúde em instituições de apoio
Lidiane 21 de dezembro de 2025
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 31939/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), institui o Programa Estadual de Estágio Social em Saúde. A iniciativa visa a oferecer oportunidades de atuação a estudantes de cursos da área de saúde em casas de apoio e instituições que acolhem pacientes em tratamento médico de longa duração, com foco em gerar experiência prática aos futuros profissionais e, ao mesmo tempo, reforçar o apoio a pessoas em condições de maior fragilidade no sistema de saúde estadual.
O programa, ainda em fase de apreciação pelas comissões técnicas da Alego, tem como público-alvo estudantes regularmente matriculados em cursos da área da saúde, incluindo medicina, enfermagem, fisioterapia, serviço social e outras formações correlatas. Ao integrar as atividades curriculares com o serviço social prestado em casas de apoio e instituições que atendem pacientes em tratamentos prolongados – como em casos de câncer, doenças crônicas ou necessidades de reabilitação – a medida busca ampliar a formação prática dos estudantes e fortalecer a rede de acolhimento às famílias e pacientes.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta nasce da crescente demanda por mão de obra qualificada em ambientes de cuidado prolongado, onde a presença de futuros profissionais de saúde, devidamente supervisionados, pode trazer benefícios tanto para a formação acadêmica quanto para o atendimento direto às pessoas em tratamento. Destaca-se a importância de oportunidades de estágio que não se limitem aos hospitais e unidades de atenção básica, mas que também integrem espaços de cuidado comunitário e instituições de apoio social.
O deputado Olimpio também argumenta que o programa pode contribuir para reduzir lacunas de atendimento em instituições de longa permanência e casas de apoio, muitas vezes sobrecarregadas e com recursos humanos limitados, enquanto oferece aos estudantes experiência prática valiosa em contextos que exigem habilidades técnicas e sensibilidade humana.
A matéria foi apresentada formalmente no Poder Legislativo e segue, primeiramente, à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará seu relator.
Presidente Bruno Peixoto comanda homenagem a servidores da saúde, em sessão solene no Plenário Iris Rezende
Lidiane 17 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na noite dessa terça-feira, 16, sessão solene em homenagem a servidores da saúde, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que entregou o Certificado do Mérito Legislativo a profissionais que se destacaram no cumprimento do seu trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de Goiás.
Fizeram parte da mesa diretiva da sessão, além do presidente Peixoto: o primeiro secretário da Alego, deputado Coronel Adailton (Solidariedade); o diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), coronel David de Araújo Almeida; o coronel Lusdenes Rodrigues; o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp, Jorge Temer Merhi; o chefe do serviço de enfermagem do Hospital da PM, tenente-coronel Gildecio Messias Pires da Silva; o assessor parlamentar Thiago Henrique do Nascimento; a assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa; e a fonoaudióloga do Hospital da PM-GO, Ediane Rosa Lopes Alencar.
Ao início da sessão, Bruno Peixoto lembrou que a honraria concedida, apesar de ser apenas um papel, representa histórias de vidas, currículos e serviços prestados à sociedade goiana. “Cada um dos homenageados desta noite merece essa honraria. O requerimento da sessão foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa e reconhece o serviço prestado em prol do desenvolvimento de Goiás e com cuidado a população. Vocês são dignos deste reconhecimento”, declarou.
Em seguida, Coronel Adailton agradeceu a todos os seus irmãos de farda por participarem da sessão, pontuando a importância da presença dos familiares dos militares, principalmente na hora das honrarias recebidas. “Represento as forças de segurança aqui na Assembleia Legislativa, capitaneado pelo nosso presidente Bruno Peixoto. Essa é uma homenagem fundamental e extremamente justa, onde representamos o povo goiano no reconhecimento ao trabalho de vocês, profissionais da área da saúde”, enalteceu.
Compromisso
A assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa falou da sua alegria em participar da sessão especial, agradecendo ao presidente Bruno Peixoto pela iniciativa. “É uma oportunidade de reconhecer os profissionais da saúde. Uma profissão tão linda e importante. Obrigado Bruno”, concluiu.
Coronel David de Araújo Almeida, diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da PM, também agradeceu ao presidente da Casa e ao deputado Adailton pela celebração da noite. Ele ponderou, também, que qualquer unidade de saúde só funciona através de uma excelente limpeza e assepsia, estendendo seus agradecimentos aos profissionais responsáveis por esse serviço.
“É importante lembrar também dos profissionais da saúde mental, que têm um trabalho muito importante, na tentativa de acompanhar e balizar nossos irmãos de profissão. Agradeço ao trabalho e empenho de todos. São profissionais compromissados com seu dever e com sua tarefa, dedicando sempre muito carinho ao próximo. Nossa missão é cuidar bem das pessoas de Goiás. Muito obrigado a todos”, disse Almeida.
Jorge Temer Merhi também agradeceu a homenagem realizada pela Assembleia Legislativa. “Durante muitos anos trabalhei com cirurgia reparadora, para ajudar pessoas que necessitavam muito desse auxílio. É importante reconhecer os profissionais da saúde, que dedicam sua vida a pessoas que não têm acesso. Meu agradecimento muito especial aos meus colegas. Muito obrigado pela homenagem”, finalizou o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp.
Por fim, o médico Nathan Machado Moura relatou sua alegria em poder representar os colegas profissionais da saúde. “São pessoas que atuam para salvar e melhorar vidas. Me sinto grato por receber o conhecimento necessário para isso e poder usar ele em prol da sociedade. Agradeço aos presentes e deixo aqui meu obrigado aos deputados desta Casa.”
Prefeito Sandro Mabel mantém decreto de calamidade na Secretaria de Saúde da capital: documento cita dívidas próximas a R$ 200 milhões herdadas junto aos prestadores do SUS // Foto: Secom
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), decretou estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por mais 180 dias. O Decreto nº 2.860/2025, já enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (10/12) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Entre os motivos para a manutenção dos efeitos do Decreto nº 28, de 2 de janeiro de 2025, na parte relativa à declaração de estado de calamidade pública no âmbito da SMS, destacam-se as dificuldades financeiras e operacionais persistentes, apesar de avanços nos últimos meses, impedindo a plena recuperação da capacidade de execução das ações e serviços essenciais de saúde.
O documento cita dívidas herdadas junto aos prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), próximas a R$ 200 milhões, das quais 50% renegociadas em fase inicial de pagamento. Outro dado que justifica a manutenção da calamidade são valores de restos a pagar registrados pelo Fundo Municipal de Saúde.
“As obrigações financeiras pendentes de regularização e pagamento comprometem diretamente as disponibilidades financeiras do Fundo de Saúde”, informou a prefeitura.
“Apesar dos esforços da atual gestão, também permanecem graves impactos no abastecimento de medicamentos e insumos, na estabilidade de contratos essenciais e na execução de ações estruturantes”, acrescenta trecho de informativo divulgado pela gestão municipal.
A saúde da capital encontra-se em estado de calamidade há quase um ano, desde o início da atual gestão. Para ter efeito, o decreto de calamidade precisa ser avalizado pela Assembleia Legislativa de Goiás.
Comissão Mista endossa ajustes na gestão patrimonial, previdenciária e na assistência à saúde do servidor público
Lidiane 11 de dezembro de 2025
Reunida na tarde desta quarta-feira, 10, a Comissão Mista aprovou relatórios favoráveis de vários projetos do Governo Estadual, além de uma propositura do Tribunal de Justiça de Goiás. Foram acolhidas matérias que tratam de gestão patrimonial, previdenciária e outros temas, mas o que gerou intenso debate foi a oneração na assistência à saúde dos servidores públicos. Conduzido pelo presidente Amilton Filho (MDB), o encontro ocorreu na Sala das Comissões Júlio da Retífica.
O projeto de lei nº 30892/25 altera a Lei n° 21.880/2023, que institui o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). A pauta prevê que os dependentes de beneficiários do plano de saúde, até então isentos, passem a pagar mensalidade. Essa obrigatoriedade será equivalente a 30% dos valores da tabela atuarial do plano de saúde, com base na faixa etária.
O valor dessas mensalidades irá variar de R$ 47,45 (plano básico) até 54,31 (plano especial). Já aqueles dependentes com mais 59 anos pagarão R$ 207,33 e R$ 322,55. A matéria prevê, ainda, que a soma das contribuições dos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.
Segundo a proposta do governador Ronaldo Caiado (UB), o objetivo é reequilibrar a modalidade de custeio do Ipasgo Saúde e aperfeiçoar a disciplina legal dos aportes do Estado para a cobertura de déficits, de forma alinhada às melhores práticas técnico-atuariais e prudenciais do setor de saúde suplementar.
O colegiado aprovou o voto em separado do líder do Governo, Talles Barreto (UB), que rejeita os votos anteriores, também em separado, dos deputados Bia de Lima e Delegado Eduardo Prado. O voto do líder também confirma, na íntegra, o parecer favorável do relator, Dr. George Morais (PDT).
Ao final, votaram contra a medida do Executivo os petistas Bia de Lima, Antônio Gomide e Mauro Rubem, além de Major Araújo (PL) e Clécio Alves (Republicanos).
Gestão patrimonial
Três proposituras do Poder Executivo, que tratam de políticas públicas e de gestão patrimonial e previdenciária, foram acatadas pela comissão. As medidas foram devolvidas após pedidos de vista no último encontro do colegiado, sem manifestações.
Também logrou aval a iniciativa nº 30899/25, relatada por Dr. George Morais, que prevê a transferência da titularidade do total das ações ordinárias e preferenciais da Goiás Previdência (Goiasprev) ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) no capital social da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), além dos dividendos originários dessas ações e do produto de seus rendimentos.
Segundo a justificativa da matéria, essas ações pertencem ao extinto Fundo de Previdência Estadual, sendo que a Goiasprev é a sucessora dos seus direitos e obrigações. “Foi enfatizado que a Goiasprev, como entidade gestora única do RPPS/GO e do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/GO), é a responsável pela gestão previdenciária de todos os servidores e membros dos poderes e órgãos governamentais autônomos”, esclarece o ofício da Governadoria.
Ainda de acordo com o documento, a Goiasprev e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), solicitantes da medida, argumentam que a transferência proposta decorre da finalidade previdenciária das ações referidas, estabelecida pela Lei nº 13.631, de 17 de maio de 2000.
O ofício também informa que a proposta foi avalizada no aspecto financeiro e legal pela Secretaria de Estado da Economia. “Também é alinhada a legislação estadual às melhores práticas de gestão patrimonial e previdenciária, especialmente quanto à destinação dos recursos provenientes dos dividendos da participação acionária da Goiasprev na Saneago para a cobertura do déficit previdenciário”, atesta despacho da Economia, citada no documento. O Poder Executivo informa que outro sinal verde foi dado, quanto ao conteúdo jurídico, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Políticas públicas
O texto nº 30893/25, relatado por Charles Bento (MDB), altera a Lei nº 20.846/2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão. O objetivo é ajustar o nome do Programa Revisa Goiás, uma vez que foi identificada a existência de programa com denominação igual na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O projeto de lei nº 30894/25, relatado por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), também prosperou. Altera a Lei nº 21.792/23, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, para incluir formalmente o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás (CAP) nos órgãos colegiados da Secretaria-Geral de Governo (SGG).
Fundo rotativo
O colegiado aprovou o voto em separado do deputado Talles Barreto (UB) ao projeto de lei que prevê a extinção do Fundo Rotativo da Creche Cantinho Feliz, unidade educacional vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria tramita na Casa com o número 30896/25.
O posicionamento de Talles é pela rejeição de voto em separado da deputada Bia de Lima (PT) contra a medida e pela aprovação da matéria na íntegra.
A proposta altera a Lei nº 14.586/03, que criou os fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde e, segundo alega o ofício enviado pela Governadoria à Casa legislativa, a matéria atende a uma solicitação da própria secretaria.
O documento explica que os fundos rotativos foram criados para agilizar e tornar mais eficientes as despesas de pequeno valor, quando não houver processo licitatório vigente, compra ativa ou disponibilidade no almoxarifado.
Ainda de acordo com o ofício, no caso da Creche Cantinho Feliz, escola que atende filhos dos servidores da pasta, essas necessidades têm sido atendidas por meio das contratações realizadas pela própria secretaria e, por isso, a última movimentação financeira desse fundo específico aconteceu em junho de 2013, reforçando o pleito.
“Nesse sentido, consideradas a prolongada inatividade e a ausência de perspectiva de uso, a SES propõe a extinção do fundo rotativo em pauta. Para a pasta, essa medida é uma forma de racionalizar e otimizar os processos administrativos e financeiros da unidade, visto que atualmente o citado fundo tem gerado apenas encargos administrativos”, justifica a Governadoria.
O Governo do Estado argumenta, ainda, que a proposta tem o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) e da Secretaria de Estado da Economia.
Vila Nova
Na reunião, foi avalizado, ainda, o relatório com parecer favorável do deputado Talles Barreto (UB) ao projeto de lei nº 31346/25, do Poder Executivo. A matéria autoriza o governador Ronaldo Caiado (UB) a alienar, por doação onerosa, um imóvel a ser destinado ao Vila Nova Futebol Clube.
O projeto de lei nº 31349/25 também trata da alienação, mediante doação onerosa, de imóvel localizado na Avenida Ubirajara Berocan Leite, em Goiânia. Atualmente, a área é utilizada pelo clube como Centro de Treinamento (CT).
Em sua justificativa, o governador Ronaldo Caiado explicou que o imóvel foi cedido ao time por meio do Termo de Permissão de Uso nº 2, de 2020. “O uso vem sendo mantido de forma contínua e regular, com a apresentação pela entidade beneficiária da documentação que comprova a execução dos encargos estabelecidos no termo de permissão. Essa situação demonstra que a destinação do bem público é compatível com fins de interesse coletivo, especialmente quanto à promoção de políticas públicas de esporte, lazer e inclusão social.”
O chefe do Executivo citou, ainda, parecer da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que se manifestou favorável à alienação. “Foi declarado que a transferência consolidará o uso institucional do bem como centro de treinamento, com benefícios diretos à população por meio do fomento ao esporte, à educação e à inclusão social; da ampliação de vagas gratuitas; e da viabilização de novos investimentos na infraestrutura do projeto social mantido pelo clube. Tais elementos satisfazem o requisito de ‘interesse público devidamente justificado’”, observa o despacho.
A Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Seel) também se posicionou favorável à matéria. O imóvel, avaliado em 19 milhões de reais, possui área de 171 mil m².
Regime tributário
Os deputados confirmaram também o parecer favorável do relator Lincoln Tejota (UB) ao processo nº 30401/25, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A matéria altera o caput do artigo 5º da Lei nº 21.837, de 27 de março de 2023, que autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários na esfera administrativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O objetivo é adequar o regime de parcelamento desses créditos ao contexto de governança fiscal vigente. Com o aval do colegiado, a proposta está liberada para inclusão na Ordem do Dia do Plenário e votação em duas fases.
A medida, explicou o presidente da corte, desembargador Leandro Crispim, decorre de diagnóstico técnico que demonstra, de um lado, a necessidade de preservar o parcelamento como instrumento de regularização e, de outro, de compatibilizar seu formato com a sustentabilidade orçamentária e a eficiência arrecadatória do Poder Judiciário, cujas despesas de custeio — excluída a folha de pagamento — são integralmente suportadas por receitas próprias.
“Nesse quadro, a redução do número máximo de parcelas visa a corrigir distorções verificadas pela experiência administrativa, mitigando inadimplência, custos operacionais e volatilidade de caixa, sem suprimir a faculdade de pagamento parcelado. A solução proposta — fixação de até 18 parcelas mensais — busca alcançar um ponto de equilíbrio entre a efetiva capacidade de quitação pelos contribuintes e a necessidade de previsibilidade e liquidez para o custeio das atividades jurisdicionais”, afirmou.
A sessão ordinária desta terça-feira, 9, foi marcada por uma série de discursos na tribuna. Parte dos parlamentares usou a palavra para criticar o projeto de lei do Governo Estadual que tramita na Assembleia Legislativa sob o nº 30892/25, o qual determina o fim da isenção de pagamento de mensalidade para os dependentes no âmbito do Ipasgo Saúde. Já na apreciação da Ordem do Dia, o Plenário confirmou a autorização à instituição de política pública voltada ao desmame de medicamentos para fibromialgia.
A proposta de interesse dos usuários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado (Ipasgo Saúde) modifica a Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, que criou a instituição.
O texto enviado pelo Poder Executivo estabelece que dependentes, atualmente isentos, passarão a pagar mensalidade. A cobrança será de 30% da tabela atuarial do plano, variando conforme a faixa etária. Os valores vão de R$ 47,45 no plano básico a R$ 54,31 no plano especial. Para dependentes acima de 59 anos, a cobrança será de R$ 207,33 e R$ 322,55, respectivamente. A proposta também determina que o total pago pelos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.
Segundo o governador Ronaldo Caiado (UB), o objetivo é reequilibrar o financiamento do Ipasgo Saúde e aprimorar a forma como o Estado cobre eventuais déficits. O Governo afirma ainda que a isenção atual gera injustiça, pois titulares sem dependentes pagam o mesmo que aqueles com vários dependentes. “Além disso, é gerado um descompasso crescente entre a receita arrecadada e o risco assistencial efetivamente suportado pela autogestão”, explicou o governador.
A proposta, que ainda aguarda votação pela Comissão Mista, garante aos titulares já cadastrados no plano básico ou especial a manutenção dos percentuais de desconto e do sistema assistencial anterior, permitindo que, por decisão própria, migrem para novos planos regulamentados pelo Ipasgo Saúde.
Críticas ao projeto
A deputada Bia de Lima (PT) abriu a sequência de críticas. Ela relembrou a privatização que transformou o antigo Ipasgo em Ipasgo Saúde e disse que a mudança não trouxe melhorias. “Após a privatização, de lá pra cá, não melhorou, só aumentou o preço. E dificultou o atendimento e auditorias, desfavorecendo a prestação de serviços às pessoas que vêm do interior”, afirmou. A parlamentar pediu apoio de sindicatos e colegas para barrar a proposta. “Vão ser 130 mil pessoas atingidas com essa cobrança. Não, nós não vamos aceitar o desconto de 30% no salário dos servidores”, concluiu.
Na sequência, o deputado Antônio Gomide (PT) também pediu a rejeição do projeto de lei. “Precisamos fazer uma força-tarefa nesta Casa com os deputados que, verdadeiramente, dizem estar do lado do servidor público do nosso Estado”, declarou. Para ele, a medida é injusta com os servidores. “O servidor, hoje, não tem sequer a garantia da sua data-base, porque não foi recomposta na íntegra. E, ao mesmo tempo, está sendo retirado, pouco a pouco, o seu plano de saúde”, arrematou.
O deputado Marjor Araújo (PL) também criticou o texto enviado pelo Governo. Na tribuna, afirmou que o Estado cria taxas e aumentos sem apresentar melhorias. “Além da taxa do Ipasgo, o servidor que precisa de agilidade e urgência em atendimento ou exames se vê obrigado a pagar por eles no particular. A precariedade continua, não temos hospital e nem atendimento digno”, disparou. Para Araújo, a orientação do Executivo é empurrar responsabilidades para o SUS. “Se fosse um atendimento bom e digno, a gente até engoliria uma taxação, mas ele só piora a cada dia”, pontuou.
Gugu Nader (Avante) seguiu a posição dos colegas e declarou voto contrário: “Eu não vou votar pela cobrança da alíquota em 30% no Ipasgo Saúde”. Depois, foi a vez do Delegado Eduardo Prado reforçar o coro de questionamentos. Ele disse falar com o sentimento de servidor público que é. “Daqui a pouco, eles vão migrar para o plano privado e vai acabar de quebrar o Ipasgo, porque a pessoa já não recebe data-base, o aposentado e pensionista têm desconto no vencimento de 15% e agora ainda tem que pagar 30% pelos seus dependentes”, contestou.
Aval definitivo
Além da discussão sobre o serviço de saúde, os deputados analisaram o projeto de lei nº 5646/25, aprovado em definitivo. A matéria institui em Goiás a Política de Desmame de Medicamentos no Tratamento da Fibromialgia, com a psicoterapia como estratégia terapêutica complementar.
Ao defender o texto, o autor destacou os riscos do uso prolongado de fármacos. “Diante dos malefícios do uso desses remédios e da dependência que podem gerar, é imprescindível adotar abordagens terapêuticas que incluam não apenas o uso de medicamentos. O desmame gradual de medicamentos associado à psicoterapia pode oferecer uma abordagem mais eficaz e menos dependente de substâncias farmacológicas, melhorando a qualidade de vida dos pacientes”, afirmou Paulo Cezar Martins (PL), que assina o texto.
Visitas ao plenário
A sessão ordinária foi oportuna para a visita de estudantes e professores do Colégio Estadual do Campo Joaquim Martins Correia, de Natinópolis, distrito de Santa Isabel, participantes do projeto Deputados e Deputadas do Futuro.
O diretor de Relações Interinstitucionais do Hospital Araújo Jorge, Jales Benevides, também prestigiou o encontro deliberativo. Ele apresentou aos parlamentares a situação da instituição, agradeceu pelas emendas já destinadas e reforçou a necessidade de novos recursos.
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, também indicou haver espaço para veto do presidente Lula à proposta; impacto é de R$ 24,72 bilhões em 10 anos, segundo dados da Previdência
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 2ª feira (24.nov.2025) haver espaço para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vá ao STF (Supremo Tribunal Federal) se avançar o projeto de lei complementar 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O projeto foi pautado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e deve ir ao plenário do Senado na 3ª feira (25.nov).
“Caso uma matéria desse tipo com esse tamanho de impacto avance, vamos ser obrigados a fazer o veto. Se o veto cair, seremos obrigados a ir ao Supremo”, disse a jornalistas. A declaração foi dada ao comentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em conjunto com o Ministério da Fazenda. Eis a íntegra (PDF – 499 kB) da apresentação.
Alcolumbre anunciou na 5ª feira (20.nov) –logo após a indicação de Jorge Messias ao STF– que colocaria em pauta a proposta, que não indica o impacto no Orçamento nem tampouco de onde sairia o dinheiro. Para cada gasto ou renúncia fiscal, é necessário apresentar uma forma de compensação.
Segundo dados do Ministério da Previdência a que o Poder360 teve acesso, o aumento estimado nos gastos é de R$ 24,72 bilhões nos primeiros 10 anos. O impacto se daria sobre RGPS (Regime Geral de Previdência Social), administrado pelo INSS, e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), voltado a aposentadorias e pensões de funcionários públicos concursados.
Durigan não especificou os valores do impacto: disse ter solicitado números à Previdência. Ele pediu aos congressistas que não votem o texto.
“Faço aqui um apelo. Esse projeto de lei dos agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos. Ele é muito ruim do ponto de vista da economia e ele não deveria ser aprovado”, declarou.
O ministro interino enfatizou que o governo levou ao STF temas que avançaram no Congresso justamente por não ter fonte de receita.
Em sua fala, Durigan também fez um aceno ao Congresso. “Todo o resultado positivo da economia também deve ser atribuído ao Congresso Nacional porque nos ajudou muito a nos avançar na agenda”, acrescentou.
Participaram da entrevista:
- Dario Durigan – ministro interino da Fazenda;
- Gustavo Guimarães – ministro interino de Planejamento e Orçamento;
- Clayton Luiz Montes – secretário de Orçamento Federal;
- Robinson Barreirinhas – secretário especial da Receita Federal.
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Neste sábado (1º/11), o município de Nerópolis recebeu mais uma edição do programa Saúde em Movimento, iniciativa idealizada pelo deputado estadual e médico Dr. George Morais, com apoio da deputada federal Flávia Morais e da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo do mutirão é facilitar o acesso da população a exames essenciais, reforçando a prevenção de doenças e promovendo saúde e qualidade de vida.
O evento aconteceu no salão da Paróquia Imaculado Coração de Maria, no Setor Marista, onde as senhas de atendimento foram distribuídas das 5h30 às 7h. Centenas de neropolinos participaram, aproveitando a oportunidade para realizar ultrassonografias gratuitas. Entre os exames oferecidos estavam os de mama, obstétricos 5D, endovaginais, de hérnia, tireoide, abdome superior, próstata e bolsa escrotal, garantindo atendimento a mulheres e homens de diferentes faixas etárias.
Segundo Dr. George Morais, idealizador do programa, a iniciativa visa aproximar a população da prevenção: “Como médico, sei que detectar uma doença precocemente faz toda a diferença no tratamento. Este mutirão é uma forma de levar cuidado e atenção diretamente para quem precisa”, destaca.
A deputada federal Flávia Morais reforçou a importância da ação: “Programas como este salvam vidas e mostram como políticas públicas podem fazer a diferença na rotina das pessoas. Estamos felizes em apoiar esse trabalho em parceria com o município”, disse a parlamentar federal.
A secretária municipal de Saúde, Renata Nasser, representando o prefeito Dr. Luiz Alberto, destacou que a iniciativa contribui para reduzir doenças preveníveis e valoriza a saúde da população: “Todos os atendimentos realizados pelo Saúde em Movimento incluem acompanhamento pós-exame e encaminhamento quando necessário”, pontuou.
Combinando diagnóstico precoce, cuidado humanizado e apoio legislativo, o programa fortalece a prevenção e consolida o compromisso idealizado para levar saúde de qualidade à população goiana.
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