Cairo Salim apresenta 17 projetos de lei com foco na infância e na saúde em Goiás
Lidiane 15 de fevereiro de 2026
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou, no segundo semestre do ano passado, 17 projetos de lei que podem reverberar em benefícios para a população goiana. Na área da saúde, são seis projetos; já na área de proteção à infância, concentrou suas matérias no combate à exploração sexual infantil, aos crimes de pedofilia e à exposição excessiva de crianças e adolescentes nos meios digitais.
Para o legislador, é urgente fortalecer as políticas públicas de prevenção, identificação precoce, acolhimento humanizado e encaminhamento seguro das crianças vítimas de exploração sexual. Salim defende que a escola, por sua capilaridade e proximidade com as famílias, é um espaço estratégico para o enfrentamento dessa realidade, desde que seus profissionais sejam capacitados e disponham de protocolos claros de atuação. Contemplando esses temas, foram apresentados os projetos de lei nºs 32050/25, 32049/25, 1416/25 e 1415/25.
Saúde
Saindo da área da infância e chegando ao setor da saúde, o parlamentar apresentou o projeto de lei nº 1423/25, no qual avaliou a necessidade de isenção da tarifa de pedágio para pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência, nas rodovias estaduais de Goiás, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão. Em outro projeto de lei, nº 1422/25, propõe que o mês de julho seja reconhecido como Julho Laranja, buscando conscientizar sobre a importância do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade.
Ainda relacionado à saúde, Cairo apresentou o projeto de lei nº 1421/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos de saúde do Estado de Goiás afixarem, em local visível e de fácil acesso, a relação dos médicos de plantão, com a descrição das respectivas especialidades, juntamente com o nome do responsável técnico da equipe.
Já no projeto de lei nº 1420/25, o deputado contemplou a melhoria da saúde nas zonas rurais ao criar a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos em propriedades desprovidas de acesso à rede coletora de esgoto.
Dando prioridade à saúde mental, Salim apresentou o projeto de lei nº 1418/25, que trata da instituição de diretrizes quanto à divulgação de informações sobre suicídio e tentativa de suicídio pelos meios de comunicação, com vistas à prevenção e à proteção da saúde mental da população. O objetivo da matéria é contribuir para as políticas públicas de saúde mental ao estabelecer parâmetros responsáveis e éticos para a abordagem midiática de casos de suicídio e tentativa de suicídio.
“Trata-se de uma matéria sensível, que exige equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a preservação da vida, priorizando a preservação da imagem da vítima e evitando a divulgação de detalhes do método utilizado, para que essas representações não funcionem como gatilhos visuais nem reforcem o efeito nocivo da exposição indevida”, explicou na justificativa de sua propositura.
Entre os projetos de lei que contemplam outras matérias, vale destacar que, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorreu o apensamento do projeto de lei nº 633/25 ao projeto de lei nº 191/25, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), já que ambos pretendem criar a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), mediante a transformação do Grupo de Proteção Animal (GPA).
Além dos projetos de lei que continuam tramitando na Casa de Leis, a maioria com parecer favorável da CCJ, destaca-se o projeto de lei nº 788/25, aprovado e sancionado em 20 de dezembro de 2025 pelo governador Ronaldo Caiado, reconhecendo a Feira do Luar, realizada em Caldas Novas, como Patrimônio Cultural e Imaterial do povo goiano.
Conforme consta no bojo da propositura, o parlamentar alega que o evento transcende sua função primordial de comércio para se consolidar como um expressivo epicentro de identidade, memória e manifestação cultural, tanto para a comunidade local quanto para os visitantes. Trata-se de um dos principais pontos turísticos da cidade e oferece uma experiência única a moradores e turistas, sendo um espaço vital de convívio e socialização, que proporciona a troca de experiências, a formação de laços comunitários e a celebração da vida cotidiana. A Feira do Luar está intrinsecamente conectada à história e ao desenvolvimento da cidade.
Em síntese, a atuação do legislador concentrou-se em projetos voltados para a infância e a saúde, sem se esquecer das demais áreas, para as quais foram apresentadas matérias que tratam da criação da rede estadual de empreendedorismo e inovação; do reconhecimento da Feira do Luar como Patrimônio Cultural e Imaterial goiano; da recarga de veículos elétricos; da criação de equipes multiprofissionais e interdisciplinares em UTIs; da declaração de utilidade pública a entidades não governamentais; além de requerimentos para a realização de sessão solene e a concessão da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e do Título de Cidadania.
Atualmente, em seu segundo mandato como deputado por Goiás, Cairo Salim é líder do Partido Social Democrático (PSD) e 4º secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Legislações propostas pelo deputado Ricardo Quirino reforçam proteção à pessoa idosa nas áreas de saúde e segurança pública
Lidiane 15 de fevereiro de 2026
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) é autor de 10 leis sancionadas pela Governadoria do Estado no segundo semestre de 2025. Ao todo, o parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa, desde agosto passado, 14 processos legislativos. A atuação de Quirino concentrou-se na defesa da pessoa idosa, principalmente nas áreas da saúde e da segurança pública.
Leis em vigor
Dentre as leis sancionadas pelo governador, já em vigor no Estado, está a nº 23.737, de 14 de outubro de 2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Quedas de Pessoas Idosas em Ambiente Doméstico, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de junho – Dia Mundial de Prevenção de Quedas.
De acordo com a legislação, durante a semana estadual, serão adotadas as seguintes medidas: estimular a discussão e a prevenção de quedas de pessoas idosas em ambientes domésticos; estimular a capacitação de cuidadores e familiares para identificar os riscos de quedas de pessoas idosas em ambiente doméstico; estimular a divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção a quedas de pessoas idosas em ambiente doméstico; dentre outras.
Também está em vigor a Lei Estadual nº 23.817, que garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítima a pessoa idosa. A lei determina ainda que as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios serão identificadas com os termos “Prioridade – Vítima Pessoa Idosa”.
As outras oito leis sancionadas pela Governadoria do Estado são referentes à concessão de títulos de Cidadania Goiana e declarações de utilidade pública.
A 24ª edição do programa Saúde na Sua Porta começa nesta quinta-feira (12/2), no Hospital Municipal do Jardim Ingá, em Luziânia, com ampliação da oferta de serviços e inclusão de novas especialidades médicas. A ação segue até sábado (14/2), reunindo consultas, exames, vacinação e atendimentos gratuitos para a população.
Nesta etapa, o mutirão passa a contar também com consultas em angiologia, mastologia e otorrinolaringologia, reforçando a assistência especializada e ampliando o acesso a diagnósticos e tratamentos no próprio município.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Glênio Magrini, a inclusão das novas áreas refletiu diretamente no aumento da procura pelos serviços.
“Esta já é a segunda edição com as novas especialidades, o que praticamente deve dobrar o número de atendimentos. Isso demonstra a importância de ampliar o acesso da população a serviços especializados e de fortalecer a atenção à saúde no município”, destacou.
Além das novas especialidades, o programa mantém atendimentos em cardiologia, ginecologia e oftalmologia, além da realização de exames, aplicação de vacinas e cadastro para a Tarifa Social de Energia Elétrica.
O Saúde em Sua Porta já ultrapassou mais de 100 mil atendimentos
Para participar, os moradores devem apresentar documentos pessoais, cartão do SUS e comprovante de endereço, com originais e cópias.
Realizado pelo menos uma vez por mês, o Saúde na Sua Porta já ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos em Luziânia. A iniciativa busca descentralizar o acesso aos serviços, reduzir filas e levar assistência médica diretamente aos bairros, fortalecendo a atenção básica e especializada na rede municipal.
Projeto de Bruno Peixoto busca preservar remuneração de servidores da saúde estadual
Lidiane 5 de fevereiro de 2026
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 32065/25, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa a alterar o Plano de Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde. O foco central da mudança é a proteção financeira de mais de cem servidores efetivos que desempenham funções de fiscalização sanitária no estado há diversos anos. A matéria encontra-se em fase de distribuição para o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A necessidade de alteração na legislação atual, especificamente na Lei nº 22.524 de 2024, surgiu após a criação do cargo específico de Fiscal de Saúde Pública. Pela regra vigente, os servidores que já exerciam a fiscalização deixariam de receber a gratificação de produtividade fiscal assim que as novas vagas fossem preenchidas. O projeto de Bruno Peixoto propõe a criação da gratificação de apoio ao fiscal de saúde pública para evitar que esses profissionais sofram perdas salariais significativas após a transição administrativa.
Além de garantir a estabilidade remuneratória, a medida pretende aproveitar a experiência e capacitação técnica acumulada por esses servidores ao longo de sua atuação na vigilância sanitária. A proposta argumenta que a nova gratificação é uma forma justa de reconhecer o trabalho prestado e assegurar que o conhecimento desses funcionários continue sendo utilizado em apoio à nova estrutura de fiscalização do estado.
Goiás pode ter política pública para fomentar criação de startups na área da saúde
Lidiane 26 de janeiro de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 31923/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Ecossistema de Startups de Saúde Digital (e-Health Goiás), com o objetivo de promover ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras aplicadas à área da saúde.
A medida visa a ampliar o acesso da população goiana aos serviços de saúde e posicionar o Estado na vanguarda da inovação tecnológica na área. Em sua justificativa, Cruvinel frisa que a proposta ancora-se em dados concretos sobre o ecossistema de inovação goiano, as carências da rede estadual e as tendências globais que estão transformando a medicina e a gestão sanitária.
Entre os objetivos do programa estão estimular a criação e o fortalecimento de startups de saúde digital sediadas no Estado de Goiás; promover a articulação entre o setor público de saúde, a iniciativa privada, as instituições de ensino superior e os centros de pesquisa; fomentar a integração de soluções tecnológicas inovadoras no Sistema Único de Saúde (SUS); e contribuir para a ampliação do acesso da população goiana a serviços de saúde de qualidade, especialmente nas regiões com carência de profissionais especializados.
O parlamentar aponta projeções que indicam que o mercado de saúde digital no Brasil poderá ultrapassar R$ 5 bilhões em investimentos anuais até 2028. Desse modo, frisa que Goiás tem condições de se posicionar como polo de referência na área, visto que o Estado já conta com infraestrutura de apoio à inovação, instituições de ensino superior de qualidade e uma rede de saúde pública que tem demonstrado abertura à incorporação de tecnologias digitais.
“A criação do Programa e-Health Goiás permitirá articular esses atores, atrair investimentos, reter talentos e gerar soluções inovadoras capazes de atender tanto às demandas locais quanto de outros estados e países”, defende Virmondes Cruvinel.
Segundo o deputado, o momento é propício para a implementação da medida, visto que o ecossistema de inovação está amadurecido, o mercado de healthtechs está em expansão, o Estado já possui experiência consolidada em saúde digital e a sociedade reconhece a importância das tecnologias para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.
“O Programa e-Health Goiás não apenas fortalecerá o setor de startups, mas também posicionará Goiás como protagonista da transformação digital da saúde no Brasil, com benefícios diretos e duradouros para toda a população goiana”, enfatiza o autor da proposta.
O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria após o fim do recesso legislativo.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou nesta quinta-feira (22/1) que iniciou a aplicação de penalidades a fornecedores que não entregaram ou atrasaram a entrega de medicamentos e insumos previstos em contratos vigentes. Ao todo, 29 empresas serão notificadas por quase 1,8 milhão de itens não entregues ou entregues fora do prazo.
As penalidades variam conforme a situação de cada fornecedor, podendo incluir advertências, multas ou restrições temporárias de fornecimento. As medidas administrativas, segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, buscam evitar desabastecimentos e reduzir a necessidade de novas compras emergenciais.
“Vinte empresas já foram notificadas e foram publicadas 15 multas, que variam de 10% a 30% do valor dos itens não entregues, conforme atraso e impacto ao município”, informa o secretário.
A SMS afirma que atualmente mantém 87% do estoque regular e trabalha para alcançar mais de 95% em até 60 dias.
“As medidas são voltadas às empresas que venceram processos licitatórios, mas não cumpriram o cronograma de fornecimento. Elas incluem desde advertências até restrições temporárias à participação em novos certames. A orientação do prefeito Sandro Mabel é garantir que a rede municipal não enfrente desassistência”, explica Pellizzer.
A prefeitura informou, ainda, que desde o ano passado vem restabelecendo o abastecimento de medicamentos e insumos, após assumir a administração com estoques comprometidos. Por meio de compras emergenciais realizadas no início da gestão, o estoque chegou a 80%. Desde então, foram investidos R$ 45,2 milhões, totalizando mais de 17,7 milhões de medicamentos e 7,1 milhões de insumos distribuídos às unidades.
Empresas terão de comprovar estoque mínimo
A Secretaria Municipal de Saúde trabalha atualmente com mais de 40 fornecedores, muitos dos quais não produzem diretamente os itens que comercializam.
“Elas compram da indústria e revendem, o que pode gerar dificuldade no cumprimento dos prazos quando não há estoque disponível”, destaca Pellizzer.
Por isso, segundo a secretaria, em futuros processos licitatórios as empresas deverão comprovar estoque mínimo de 50% do que ofertam.
O secretário de Saúde reforça que os atrasos não trazem prejuízo financeiro para o município.
“A prefeitura não efetua pagamento sem o recebimento dos itens, e as multas incidem sobre o valor total previsto em contrato”, afirma.
Lei assinada pelo presidente Bruno Peixoto garante atendimento religioso ou espiritual em unidades de saúde
Lidiane 11 de janeiro de 2026
O atendimento religioso ou espiritual ao paciente, ao internado e a familiares em unidades de saúde agora está assegurado pela Lei Estadual nº 23.905, de 2 de dezembro de 2025. A iniciativa partiu do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB).
Com a nova norma, garante-se o acesso a hospitais públicos ou privados, clínicas, ambulatórios, unidades de pronto atendimento, lar de idosos, casas de recuperação e afins ao assistente religioso ou espiritual.
“Para a maioria esmagadora das religiões seguidas no Brasil, a hora da morte (ou o momento em que se crê estar próxima) é uma das mais importantes de toda a vida espiritual do fiel, o que justifica a urgência dos cuidados que se deve permitir serem dedicados aos doentes graves e moribundos”, explicou o deputado na justificativa da proposição autorizada pela Casa de Leis.
O referido cuidado consiste, de acordo com o texto, no atendimento religioso voluntário ao paciente internado, respeitada a liberdade de crença dos envolvidos. Consideram-se como exemplos o aconselhamento; a administração dos sacramentos católicos e as demais cerimônias de qualquer religião ou culto, desde que não afetem a rotina da unidade de saúde.
O amparo será prestado por solicitação do paciente ou, quando ele não puder fazê-la e se presuma ser essa a sua vontade, por seus familiares ou pessoas próximas. Prevê-se o exercício desse direito a qualquer hora do dia ou da noite, em dias úteis, feriados e finais de semana, de acordo com a vontade do paciente e da gravidade de seu estado.
O ministro de culto ou outra pessoa idônea que tenha sido indicada por uma organização ou entidades religiosas poderão oferecer o suporte mencionado. A nova legislação autoriza o uso de hábitos ou de outras vestes identificativas, bem como o porte de objetos litúrgicos e de culto, desde que não representem risco à saúde.
A atividade tem caráter voluntário e não gera quaisquer vínculos empregatícios. Os responsáveis pelo serviço devem portar documento de identificação expedido pela organização ou entidade religiosa e identidade civil com foto.
Na hipótese do indeferimento do acesso, a decisão deve ser comunicada ao assistente religioso ou espiritual, ao paciente e seus familiares com a apresentação, por escrito e com assinatura do médico e timbrada pela unidade hospitalar, dos devidos motivos.
Os estabelecimentos citados pela medida sancionada e já em vigor ficam obrigados a disponibilizar ao público e aos seus servidores, em local visível e de fácil acesso, uma cópia da nova lei. O descumprimento da legislação está sujeito à advertência e multa.
Presidente da empresa, Emmanoel Rondon, declarou que economia anual será de até R$ 700 milhões
O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, disse nesta 2ª feira (29.dez.2025) que o plano de saúde dos funcionários da estatal, o Postal Saúde, será “completamente revisto”. Afirmou que a cobertura extensa dos serviços é “insustentável” para a companhia.
O tema está sendo debatido dentro do plano de recuperação fiscal da empresa, que estima também uma economia de R$ 4,2 bilhões com a demissão de funcionários públicos e o fechamento de 1.000 unidades de atendimento.
O presidente dos Correios disse que há uma estimativa de corte anual de R$ 500 milhões e R$ 700 milhões a partir de 2027, dependendo do “modelo” que será adotado.
“Postal Saúde está em revisão. Acho que o plano tem que ser completamente revisto, e a gente tem que mudar a lógica dele, porque ele onera bastante. Tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, insustentável para a empresa”, disse Rondon.
Sobre o Postalis (Instituto de Previdência Complementar), que é a previdência privada dos funcionários dos Correios, Rondon disse que o impasse foi “equacionado”. Ele declarou que houve uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
“O modelo de governança foi revisto e o plano está equacionado, não tem problema hoje. Teve problema no passado que foram corrigidos”, declarou o presidente dos Correios. Ele afirmou que a estatal vai acompanhar se a política de investimento será adotada de forma conservadora e se há possíveis cortes de despesas administrativas.
Sem o plano de recuperação fiscal, a estatal registrará um rombo de R$ 23 bilhões nas contas em 2026. Ele afirmou que a insuficiência de caixa provoca a postergação de pagamentos e aumenta o endividamento da empresa.
“O que a gente projeta, em um cenário de estresse, é que, se nenhuma correção for feita para quebrar esse ciclo, o resultado negativo fica potencializado, podendo chegar em R$ 23 bilhões em 2026. Por isso, a correção de rota precisa ser feita de forma rápida”, disse.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos firmou um contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com um grupo de 5 grandes bancos –Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander Brasil. O montante será usado para quitar dívidas. Serão R$ 10 bilhões obtidos em dezembro de 2025 e o restante (R$ 2 bilhões) até o fim de janeiro.
O crédito será dividido da seguinte forma, por bancos:
- Banco do Brasil –R$ 3 bilhões;
- Bradesco – R$ 3 bilhões;
- Caixa – R$ 3 bilhões;
- Itaú – R$ 1,5 bilhão;
- Santander – R$ 1,5 bilhão.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
Os Correios anunciaram um plano de recuperação com ganho de R$ 7,4 bilhões por ano. Serão R$ 4,2 bilhões em corte de gasto e R$ 3,2 bilhões com aumento de receita.
A estatal registou um prejuízo de R$ 6,1 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2025. O valor é quase 3 vezes maior do que o apresentado no mesmo período de 2024.
O “Plano de Reestruturação para a Sustentabilidade e Soberania Logística dos Correios” terá duração de 2025 a 2027. Parte dos efeitos, porém, só iniciam em 2027, como o PDV (Programa de Demissão Voluntária) dos funcionários.
“Este plano não é apenas sobre reverter prejuízos. É sobre remodelar uma instituição centenária para que continue a cumprir sua missão pública em um novo mundo”, disse o Correios na apresentação.
Segundo o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, houve um ponto de “inflexão” e o modelo econômico da estatal deixou de ser “viável”, assim como outras empresas similares em outros países do mundo. Em 2015, foi possível enxergar, segundo ele, uma tendência de queda das receitas com cartas. Passou-se a ter um crescimento do faturamento com as encomendas do e-commerce, o comércio digital.
“Essa mudança do ambiente fez com que o modelo de financiamento da companhia ficasse inviável. O monopólio de centros urbanos ou em locais que geravam rentabilidade passou a não ser suficiente para financiar as comunicações físicas ligadas à universalização do serviço postal em locais remotos ou locais que são originalmente deficitários”, disse o presidente dos Correios.
Leia os desafios citados pelos Correios:
- Estrutura de despesas: 90% dos gastos são fixos, como folha de pessoas, que responde por 62%. Se considerar precatórios trabalhistas, a parcela sobe para 72%;
- Defasagem tecnológica: investimento dos Correios estão historicamente abaixo do necessário;
- Perda de competitividade: no setor de encomendas, market share caiu de 51% em 2019 para 22% atualmente;
- Cultura organizacional: deve reforçar a centralidade no cliente.
PLANO POR ETAPAS
A 1ª etapa do plano é em relação à captação imediata de R$ 12 bilhões. Posteriormente, haverá uma reestruturação da companhia.
- Fase 1 (até mar.2026) – a fase de recuperação de caixa tem um caráter emergencial da liquidez, e inclui a captação de R$ 12 bilhões;
- Fase 2 (de 2026 a 2027) – servirá para reorganizar e modernizar as contas. Será uma economia anual de R$ 7,4 bilhões.
- Fase 3 (a partir de 2027) – uma consultoria externa estudará os arranjos societários para avaliar o futuro dos Correios.
Na fase 1, os Correios vão “quitar/renegociar todas as obrigações em atraso” para recuperar desempenho operacional ideal.
A estatal fará 4 grandes programas em 2026 e 2027. São eles:
- Gastos com funcionários – o PDV tem como alvo 15.000 empregados (18% do total), revisão dos cargos de média e alta remuneração nas unidades táticas e estratégias, além de revisão de saúde e previdência. Economia anual é estimada R$ 2,1 bilhões;
- Rede de operações – os Correios vão otimizar a malha logística, com o fechamento de 1.000 unidades (são 5.000 ao todo) sem impacto na universalização dos serviços. O impacto anual estimado é de R$ 2,1 bilhões;
- Parceria com o mercado – haverá a criação de negócios com outras empresas para a diversificação de atividades de serviços financeiros e seguros. A empresa espera uma receita anual de R$ 1,7 bilhão;
- Gestão de ativos – os Correios farão uma alienação de imóveis ociosos. Estima-se uma receita de R$ 1,5 bilhão.
Cairo Salim propõe que escolas e unidades de saúde alertem sobre o vício em internet
Lidiane 25 de dezembro de 2025
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei nº 32039/2025, para que as unidades de saúde e escolas públicas e privadas do Estado informem aos usuários sobre os riscos de vício em internet. As informações serão fixadas em locais visíveis e nos quadros de avisos
das unidades de saúde e educacionais.
O processo prevê, ainda, que as secretarias de Educação e de Saúde capacitem professores e funcionários da saúde, respectivamente, para identificação de sinais de sobrecarga sensorial e estratégias de acolhimento. As entidades realizarão também campanhas educativas para conscientização sobre os efeitos do excesso do uso de internet na saúde e no aprendizado.
A proposta visa a enfrentar um problema crescente de saúde e comportamento social. Conhecida também como nomofobia ou dependência digital, a condição manifesta-se por sintomas psicológicos e físicos, especialmente entre crianças e adolescentes, público cada vez mais exposto ao uso excessivo de dispositivos e ambientes virtuais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso compulsivo da internet pode desencadear ansiedade, irritabilidade, isolamento social, dificuldade de concentração, alterações do sono, além de problemas físicos como fadiga visual, dores de cabeça e posturais.
Embora a dependência digital ainda não seja reconhecida como um transtorno mental oficial pela Classificação Internacional de Doenças (CID-11) ou pelo Manual de Diagnósticos e Estatísticos de Transtornos Mentais (DSM-5TR), é considerada como fator de prejuízo significativo à saúde e ao bem-estar.
Nesse contexto, a iniciativa destaca o papel estratégico das redes pública e privada de ensino e de saúde como parceiras fundamentais na orientação, na prevenção e na conscientização da população, especialmente no preparo de crianças e adolescentes para um uso mais saudável e responsável do ambiente virtual.
A matéria será encaminhada para a comissão pertinente, para ser analisada pelos parlamentares.
Lineu Olimpio postula estágio para estudantes da saúde em instituições de apoio
Lidiane 21 de dezembro de 2025
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 31939/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), institui o Programa Estadual de Estágio Social em Saúde. A iniciativa visa a oferecer oportunidades de atuação a estudantes de cursos da área de saúde em casas de apoio e instituições que acolhem pacientes em tratamento médico de longa duração, com foco em gerar experiência prática aos futuros profissionais e, ao mesmo tempo, reforçar o apoio a pessoas em condições de maior fragilidade no sistema de saúde estadual.
O programa, ainda em fase de apreciação pelas comissões técnicas da Alego, tem como público-alvo estudantes regularmente matriculados em cursos da área da saúde, incluindo medicina, enfermagem, fisioterapia, serviço social e outras formações correlatas. Ao integrar as atividades curriculares com o serviço social prestado em casas de apoio e instituições que atendem pacientes em tratamentos prolongados – como em casos de câncer, doenças crônicas ou necessidades de reabilitação – a medida busca ampliar a formação prática dos estudantes e fortalecer a rede de acolhimento às famílias e pacientes.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta nasce da crescente demanda por mão de obra qualificada em ambientes de cuidado prolongado, onde a presença de futuros profissionais de saúde, devidamente supervisionados, pode trazer benefícios tanto para a formação acadêmica quanto para o atendimento direto às pessoas em tratamento. Destaca-se a importância de oportunidades de estágio que não se limitem aos hospitais e unidades de atenção básica, mas que também integrem espaços de cuidado comunitário e instituições de apoio social.
O deputado Olimpio também argumenta que o programa pode contribuir para reduzir lacunas de atendimento em instituições de longa permanência e casas de apoio, muitas vezes sobrecarregadas e com recursos humanos limitados, enquanto oferece aos estudantes experiência prática valiosa em contextos que exigem habilidades técnicas e sensibilidade humana.
A matéria foi apresentada formalmente no Poder Legislativo e segue, primeiramente, à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará seu relator.
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