Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.
“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.
Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
Desoneração
O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.
O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad, nessa semana.
Ato esvaziado
O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.
Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.
“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.
Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.
“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.
Renda cresce e Goiás registra menor taxa de pobreza e de extrema pobreza da história
Lidiane 26 de abril de 2024
Boletim divulgado pelo IMB, utilizando dados da PnadC do IBGE, mostra evolução dos índices goianos. Além disso, Goiás tem a menor taxa de extrema pobreza de todo o Brasil e a segunda menor taxa de pobreza
Goiás alcançou a menor taxa de pobreza e extrema pobreza de sua série histórica, de acordo com boletim divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB). A análise foi baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última sexta-feira (19/04).
De acordo com o boletim, em 2023 a taxa de pobreza (rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 210) foi de 1,3%, enquanto a média nacional ficou em 4,5%. É a segunda menor taxa de pobreza do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Goiás teve ainda um recuo de 1,6 ponto percentual na taxa de pobreza, que era de 2,9% em 2022. Em termos relativos, o Estado teve a segunda maior redução nacional. Isso significa que mais de 110 mil pessoas deixaram a pobreza entre 2022 e 2023.
Goiás também apresentou a menor taxa de extrema pobreza (rendimento domiciliar per capita inferior a R$105) do país, com apenas 0,8% da população nessa faixa, enquanto a média nacional foi de 1,7%. O Estado teve a terceira maior redução percentual do país, na comparação com o ano anterior. Isso significa que mais de 65 mil pessoas saíram da extrema pobreza.
A queda acentuada nos índices se deu com o sucesso das políticas públicas implementadas a partir de 2019, início da gestão do atual governo. Em 2018, último ano do governo anterior, Goiás tinha a oitava menor taxa de extrema pobreza do Brasil. Com políticas sérias voltadas para a área social, o estado chega em 2023 registrando a menor taxa de extrema pobreza e de pobreza de sua história.
“Goiás cada vez mais vem melhorando os índices e a qualidade de vida da população com um trabalho social que chega a todos os municípios, que vai de casa em casa, combatendo situações de precariedade de cada família”, destaca o governador Ronaldo Caiado, ressaltando o trabalho do Goiás Social, programa do Governo de Goiás coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado, em parceria com diversas secretarias e órgãos.
Caiado explica que o Goiás Social não foca apenas em transferência de recursos, mas, sim, é uma política de inclusão que traz dignidade às pessoas. “O Estado criou metodologia dentro do Goiás Social. Não é só distribuir cartão, mas inserir as pessoas na condição de renda”, afirma Caiado.
“Hoje, toda a equipe do Governo de Goiás trabalha lado a lado, dentro do Goiás Social, para fazer mais pelos goianos e goianas que mais precisam. É essa grande parceria que faz com que mais uma vez sejamos referência para o Brasil”, ressalta Gracinha. A coordenadora do Goiás Social destaca: “a PNAD vem reforçar esse trabalho que nós já podemos presenciar todos os dias quando viajamos pelos quatro cantos do Estado. É o trabalho que, de fato, faz a diferença e muda a vida das famílias goianas”.
Crescimento da renda
Outro fator a ser comemorado é o crescimento da renda média do goiano. As faixas de renda mais carentes do Estado de Goiás possuem rendimento superior ao das camadas equivalentes do país. Vale ressaltar ainda que os 10% mais pobres de Goiás tiveram o maior crescimento relativo de rendimento domiciliar per capita dentre todas as faixas de renda do Estado.
Entre os 40% mais pobres, a renda domiciliar per capita média em Goiás é 30% acima da média nacional. Ao comparar com a renda dos 1% mais ricos da sociedade goiana, vemos que os mais ricos ganham 30 vezes mais do que os mais pobres. No Brasil essa diferença é de 39 vezes. Em termos médios, comparando com o ano de 2022, Goiás apresentou o segundo maior crescimento percentual do país do rendimento domiciliar per capita.
A pesquisa também mostrou que Goiás é o nono Estado referente ao rendimento médio mensal real da população residente, com o valor de R$ 2.960. A média nacional é de R$ 2.846. Os primeiros lugares são do Distrito Federal e São Paulo, com, respectivamente, R$ 4.966 e R$ 3.520.
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
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