A primeira sessão plenária da Câmara Municipal de Goiânia após o recesso de fim de ano foi marcada por protestos, embates políticos e um pedido de impeachment do prefeito Sandro Mabel (União). Realizada na manhã desta quarta-feira, a sessão teve servidores da Saúde e da Educação ocupando as galerias para gritar contra o prefeito, que não compareceu.
Vereadores de oposição reclamaram dos vetos do Executivo a emendas impositivas. A ausência de Mabel foi justificada pelo líder do governo como um problema de voo, mas a explicação não amenizou os ânimos no plenário.
A abertura dos trabalhos legislativos de 2026 foi conduzida pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que destacou a reforma feita durante o recesso no Plenário Trajano Guimarães, que incluem novos sistemas de biometria, sonorização, painel eletrônico, instalação elétrica, iluminação, piso e mobiliário. Em razão das obras, o retorno das atividades legislativas foi adiado por cerca de uma semana.
A vice-prefeita Coronel Cláudia (Avante) e secretários municipais acompanharam a solenidade de abertura.
Um dos principais pontos de tensão na sessão foi o veto do Executivo a 370 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2026. Do total de 975 emendas, que somam R$ 5 milhões destinados a demandas comunitárias, apenas 108 foram acatadas com ressalvas. Agora, os parlamentares têm um mês para realizar ajustes técnicos ou alterar o destino dos recursos.
O líder do prefeito, vereador Bessa (DC), afirmou que o Executivo se baseou em orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e em novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar os vetos.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo, concordou com a necessidade de correções formais e de redação, mas criticou os critérios utilizados pela prefeitura para rejeitar determinadas propostas. Policarpo argumentou que vetos baseados na suposta falta de necessidade do serviço invadem a competência do Legislativo, já que as emendas são impositivas e cabe aos vereadores definir as prioridades. Ele defendeu que apenas questões documentais ou valores insuficientes para a execução deveriam ser barreira técnica.
Para resolver o impasse, reuniões entre Executivo e Legislativo estão previstas para os próximos dias. O objetivo é detalhar os motivos das rejeições e definir as adaptações exigidas pelas diretrizes do ministro Flávio Dino, do STF. Bessa afirmou que o diálogo será fundamental para garantir a liberação das verbas dentro das novas normas de controle.
Paralelamente às negociações, Policarpo destacou que a Câmara continuará avançando em medidas de transparência para dar mais visibilidade às atividades do Legislativo municipal.
Líder do prefeito minimiza pedido de impeachment
O vereador Igor Franco (MDB) protocolou um pedido de impeachment do prefeito Sandro Mabel por improbidade administrativa. Entre as justificativas, ele citou o descumprimento de acordo com o TCM-GO para nomeação de aprovados em concurso da Saúde, a ausência de profissionais, a precariedade estrutural e a deficiência no fornecimento de medicamentos.
O parlamentar também apontou a alteração do Sistema de Registro de Preços, que teria permitido adesões a atas gerenciadas por entidades privadas sob controle público. A medida resultou, segundo ele, no aumento do contrato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para valores superiores a R$ 621 milhões.
O líder do prefeito, vereador Bessa, reconheceu a legitimidade de Igor Franco para apresentar o pedido, mas avaliou que o documento não será aprovado pelos 37 vereadores. Segundo ele, não há irregularidades que justifiquem a medida.
Manejo sustentável para o javali-europeu aguarda ratificação do Plenário após o recesso
Lidiane 29 de julho de 2025
Aguarda a autorização definitiva da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 8510/23, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), que trata do controle populacional e do manejo sustentável do javali-europeu no território goiano. A aprovação do texto deve ser confirmada pelo Plenário após o recesso parlamentar, no início de agosto, e deverá ficar apta à sanção do governador Ronaldo Caiado.
A proposta visa a estabelecer diretrizes para conter os impactos causados por essa espécie invasora no meio ambiente, na agricultura e na saúde pública.
De acordo com a medida, ficam autorizados o controle populacional e o manejo do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, desde que estejam vivendo em liberdade no estado de Goiás. A iniciativa reconhece os prejuízos que esses animais vêm causando em propriedades rurais, em especial por sua alta capacidade reprodutiva e comportamento destrutivo.
O projeto define como manejo e controle populacional a perseguição, o abate e a captura seguida de eliminação direta deles. Esses procedimentos poderão ser realizados por meio da caça, do uso de armadilhas ou de outros métodos que venham a ser autorizados pelo órgão ambiental competente.
Segundo o texto, essas ações poderão ocorrer em qualquer época do ano, sem limitação de quantidade, respeitando as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização ambiental. O objetivo central, conforme justificado pelo autor da matéria, é minimizar os impactos ambientais e reduzir os riscos à saúde pública associados à proliferação descontrolada da espécie.
