Cristiano Galindo quer institui programa de educação em primeiros socorros para estudantes
Lidiane 6 de junho de 2025
O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13163/25, com o objetivo de instituir o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros – Vida nas Mãos.
De acordo com a matéria, o intuito é promover, de forma complementar, o ensino de noções básicas de atendimento emergencial para estudantes a partir dos 10 anos de idade, incluindo conteúdos teórico-práticos voltados para reconhecimento de situações de urgência e emergência; acionamento correto dos serviços públicos de socorro (SAMU – 192 e Corpo de Bombeiros – 193); noções básicas de Suporte Básico de Vida (SBV); e práticas simuladas de atendimento, respeitando a faixa etária dos estudantes.
A medida prevê ainda que o Poder Executivo poderá firmar parcerias técnicas e institucionais para implementação do programa, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Sesi, Senac e demais entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com curso de saúde reconhecido.
Galindo explica que o Programa Vida nas Mãos surge como um instrumento de execução, e não de inovação normativa, estruturando ações educativas com base em parcerias técnicas, selos de reconhecimento e conteúdo adaptado por faixa etária.
“Sua implantação poderá ocorrer de forma progressiva, sem impacto orçamentário direto e com base em redes já existentes. A proposta respeita os limites constitucionais e legais, não cria cargos ou funções, não gera despesa obrigatória e não impõe atribuições indevidas aos entes federativos”, escreve o deputado.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) vai solicitar oficialmente ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) a ampliação do escopo da auditoria que será realizada nas unidades da rede municipal. O pedido é para que os trabalhos de investigação da aplicação dos recursos federais repassados às maternidades abranja também os anos de 2022 a 2024.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/5) pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, durante visita institucional de representantes do DenaSUS à sede da SMS. Segundo ele, a medida busca garantir uma avaliação ampla da gestão dos recursos públicos nos últimos anos.
“Vamos encaminhar ofício solicitando que a auditoria contemple os exercícios de 2022 a 2024, para apurar a produção real das unidades, o destino dos recursos e a falta de pagamento que culminou no colapso dos serviços”, afirmou.
Na visita, o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, reforçou que o processo está em fase de planejamento, com definição do objeto e do escopo da auditoria.
“A partir dessas definições, será elaborado um plano de ação. Só então serão agendadas as auditorias in loco nas unidades”, afirmou.
O diretor elogiou a colaboração da atual gestão da Saúde de Goiânia: “Já solicitamos documentos e indicamos servidores para atuar como pontos focais. A secretaria tem sido muito colaborativa e aberta ao diálogo”, disse.
Bruxellas explicou que a visita teve como objetivo alinhar expectativas e ouvir os gestores locais.
“Já estivemos nas maternidades e agora viemos entender os principais desafios enfrentados pela SMS, de forma a contribuir com soluções eficazes”, assegurou.
Secretário critica vereadora: ‘Ignora histórico de falhas’
Pellizzer criticou a possibilidade de a auditoria considerar apenas o início de 2025. “Assumimos as maternidades em colapso, com salários atrasados, falta de insumos e medicamentos, atendimentos eletivos suspensos, apenas 30% da capacidade de urgência e emergência em funcionamento e leitos de enfermaria e UTI desativados por falta de repasses regulares em 2023 e 2024”, relatou.
O secretário também contestou o pedido feito pela vereadora Aava Santiago (PSDB) para que a auditoria do DenaSUS se limitasse ao período atual.
“É uma parlamentar que esteve em pleno exercício do mandato durante todo o período de agravamento da crise. Solicitar auditoria apenas sobre 2025, quando os repasses estão em dia, é ignorar todo o histórico de falhas e má gestão que comprometeram o funcionamento das maternidades”, concluiu.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, somente em 2025 já foram repassados pela prefeitura mais de R$ 86 milhões à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), valores destinados ao pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior e à manutenção das três maternidades municipais.
Dr. George Morais quer lei para coibir uso de bonecos conhecidos como “bebês reborn” na obtenção de atendimento prioritário
Lidiane 25 de maio de 2025
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Dr. George Moraes (PDT), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propõe vedar o uso de bonecos hiper-realistas, popularmente conhecidos como “bebês reborn”, para a obtenção indevida de benefícios destinados a pessoas acompanhadas de crianças de colo em serviços públicos e privados. A matéria, protocolada com o nº 12175/25, aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O objetivo central da proposição, segundo o parlamentar, é coibir práticas fraudulentas que visam a burlar o sistema de atendimento prioritário. Indivíduos estariam utilizando o alto grau de realismo dos bonecos para simular a presença de um bebê de colo e, assim, usufruir de vantagens, como preferência em filas de bancos, unidades de saúde, órgãos administrativos e estabelecimentos comerciais.
Na justificativa do projeto, Dr. George Moraes argumenta que tal conduta “fere o princípio da moralidade administrativa e prejudica os reais beneficiários da norma: mães, pais e cuidadores de crianças de colo”. Ele ressalta que a administração pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos eles comprometidos por essa prática.
O deputado alerta que, por mais “inusitada” que a situação possa parecer, relatos dessa prática têm surgido em diversas localidades do país, tornando necessária a normatização da questão com base nos princípios da boa-fé. Para o deputado, a aprovação da medida representará “mais um avanço na garantia da lisura nos atendimentos e do respeito aos direitos das crianças e das famílias que, verdadeiramente, necessitam da prioridade legal”.
Amilton Filho quer reconhecer a Festa de Nossa Senhora do Rosário, de Nova Roma, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás
Lidiane 2 de maio de 2025
O deputado Amilton Filho (MDB) apresentou projeto de lei nº 7155/25 para reconhecer a Festa Nossa Senhora do Rosário, do município de Nova Roma, como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do parlamentar Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
O evento é realizado sempre no terceiro final de semana do mês de julho, quando encena a tradicional Caçada da Rainha do Rosário, uma manifestação que existe desde o Brasil Colônia e originada após a assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel, que permitiu a abolição da escravidão no Brasil.
Conta a história que, para fugir da represália por parte dos donos de escravos e de seu pai, imperador Dom Pedro II, que estava em viagem pela Europa, a princesa se escondeu na mata. O nome da festa tem origem aí, porque os escravos livres e cavaleiros saíram em comitiva para protegê-la. Ao encontrá-la, levaram-na para a igreja, onde o padre esperava para celebrar uma missa.
Dessa forma, todos os anos é realizada a Caçada da Rainha do Rosário, onde reúnem-se um grande número de cavaleiros e amazonas que desfilam pelas ruas da cidade, para saírem em grupo a um lugar “incerto”, nos arredores da cidade, sempre no mato, à procura do rei e da rainha escondidos fora do perímetro urbano.
Presidente da Agência Espacial Brasileira diz que a iniciativa busca “reduzir a assimetria tecnológica espacial entre os países” do grupo
O presidente da AEB (Agência Espacial Brasileira), Marco Antonio Chamon, afirmou nesta 3ª feira (29.abr.2025) que o Brasil trabalha para incluir na Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do Brics os novos integrantes do grupo. Segundo ele, o objetivo é “reduzir a assimetria tecnológica espacial entre os países” e “discutir a sustentabilidade no espaço”.
O acordo foi assinado em 18 de agosto de 2021, quando compunham o grupo só Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Agora, também fazem parte Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. A iniciativa permite a cooperação entre as agências espaciais para construir uma constelação virtual de satélites de sensoriamento remoto, um sistema de compartilhamento de dados, emergencial e sob demanda, composto por estruturas já em órbita.
A rede espacial também é apresentada como uma ferramenta para ajudar no monitoramento de desmatamento e no combate aos efeitos das mudanças climáticas e a desastres naturais.
Chamon afirmou, por exemplo, que os países querem usar a rede para produzir imagens de Belém (PA) e mostrar a capacidade deles no setor. A meta é que isso seja feito até a COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que será realizada na capital paraense, em novembro.
ENTENDA COMO FUNCIONA
Hoje, os satélites da Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do Brics são:
- CBERS-4 (em conjunto com Brasil e China);
- Kanopus-V (da Rússia);
- Resourcesat-2 e 2A (da Índia);
- GF-6 e ZY-3/02 (da China).
Estações terrestres localizadas em Cuiabá, Moscou (Rússia), Shadnagar-Hyderabad (Índia), Sanya (China) e Hartebeesthoek (África do Sul) receberão dados dos satélites da constelação. Cada país só poderá ter acesso às imagens espaciais dos próprios territórios, segundo o Chamon.
A Rússia propôs a criação de um Conselho Espacial do Brics para coordenar projetos da frente. A proposta foi formalmente apresentada pela delegação durante a reunião dos chefes das agências espaciais do Brics, realizada em Moscou em maio de 2024.
O Brasil é a favor da criação do conselho.“O principal argumento brasileiro para isso é que o Brics não é um mecanismo formal. Os países se reúnem de uma maneira informal, ele não é um organismo espacial. Precisamos de um mecanismo para organizar esses projetos e votar esses projetos de maneira mais concreta”, afirmou o presidente da AEB.
LIXO ESPACIAL
Segundo Marco Antonio Chamon, a órbita terrestre acumula cada vez mais lixo espacial. Segundo ele, conforme surgem mais empresas interessadas em explorar o espaço e lançar foguetes, elas vão “deixando rastro”.
“Os satélites morrem e vão ficando sem controle no espaço. E isso causa dificuldades. Já causou dificuldades para o próprio Brasil. Nós já tivemos satélites nossos atingidos por pedaços muito pequenos”, disse.
Os incidentes são comuns, de acordo com a agência, mas, com o aumento da quantidade de lixo espacial, há uma alta proporcional nos relatos. “Esse tipo de fenômeno tem ficado cada vez mais frequente. É um dos aspectos da sustentabilidade que a gente discute, que a gente quer avançar”, disse Chamon.
Segundo a ESA (Agência Espacial Europeia) há mais de 130 milhões de fragmentos de lixo espacial na órbita terrestre, incluindo 40.500 maiores que 10 cm, 1,1 milhão entre 1 cm e 10 cm, e 130 milhões de objetos entre 1 mm e 1 cm.
ASSUNTOS ESPACIAIS
O Brasil sediou na 2ª feira (28.abr) e nesta 3ª feira (29.abr), no Rio, a 1ª reunião de ministros de Relações Exteriores do Brics para tratar de assuntos espaciais. Estiveram presentes no encontro:
- Brasil – Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
- China – Wang Yi, ministro das Relações Exteriores;
- Egito – embaixador Ragui El Etreby, sherpa;
- Etiópia – Gedion Timothewos Hessebon, ministro das Relações Exteriores;
- Índia – embaixador Dammu Ravi, sherpa;
- Indonésia – embaixador Tri Tharyat, sherpa;
- Irã – Seyed Rasoul Mohajer, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros sobre Diplomacia Econômica;
- Rússia – Sergey Viktorovich Lavrov, ministro das Relações Exteriores;
- Arábia Saudita – Waleed Al-Khuraiji, vice-ministro das Relações Exteriores;
- África do Sul – Ronald Lamola, ministro de Relações Internacionais e Cooperação; e
- Emirados Árabes Unidos – Reem Bint Ebrahim Al Hashimy, ministra de Estado para Cooperação Internacional.
Esta reportagem foi escrita pelo trainee do Poder360 João Paulo Caires sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
O Governo de Goiás iniciou a campanha de Vacinação contra o Influenza nesta terça-feira (1/4) com foco em imunizar ao menos 90% do público-alvo. O governador Ronaldo Caiado e o prefeito de Goiânia Sandro Mabel estiveram presentes no lançamento da ação para imunização de grupos prioritários como idosos, crianças até seis anos e puérperas.
A Campanha de Vacinação contra Influenza foi lançada em Goiânia nesta terça-feira (1º/4). O governador Ronaldo Caiado e o prefeito Sandro Mabel estiveram presentes no evento que marcou o início da imunização. A iniciativa tem como meta imunizar pelo menos 90% do público-alvo, composto por grupos prioritários.
Durante a solenidade, realizada na Unidade de Saúde da Família (USF) do Conjunto Riviera, Caiado destacou a importância da imunização para reduzir casos graves e evitar a sobrecarga do sistema de saúde.
“A cobertura vacinal do ano passado foi de apenas 55% [no Brasil]. A consequência disso é a ocupação de leitos, riscos de vida e pessoas tendo de recorrer à UTI, impedindo que sejam tratadas ali vítimas de acidentes, por exemplo”, alertou.
A Prefeitura de Goiânia recebeu uma primeira remessa com 43,2 mil doses e disponibilizou 14 pontos de vacinação na cidade. O prefeito Sandro Mabel enfatizou a necessidade de adesão da população.
“A vacina é fundamental. Hoje temos imunizantes para diversas doenças, e a baixa cobertura vacinal é preocupante. Quando temos apenas 55% da população vacinada contra a Influenza, isso se torna um problema grave”.
A vacinação em Goiás foi antecipada em dez dias em relação ao calendário nacional. O imunizante de 2025 é trivalente, oferecendo proteção contra os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B. O estado já recebeu 672 mil doses e, ao longo da campanha, deve totalizar 2,8 milhões de vacinas distribuídas para mais de 900 salas de vacinação em todo o território goiano.
Goiás reforça vacinação contra Influenza após baixa adesão em 2024
A partir deste ano, a vacina contra a Influenza foi incorporada ao Programa Nacional de Imunização (PNI) para crianças menores de seis anos, idosos com mais de 60 anos e gestantes. Com essa mudança, a imunização desses grupos passa a ser realizada de forma contínua, e não apenas durante campanhas sazonais.
Além desses grupos, a vacina também estará disponível para puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, educação e correios, pessoas com doenças crônicas, deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo e portuário, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
O secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis, ressaltou que a vacinação é essencial para evitar casos graves durante o período de maior transmissão da Influenza, entre abril e maio.
“A maneira mais eficaz de se evitar é a vacinação. Protege as pessoas e também o sistema de saúde, diminuindo a pressão por demanda de internação”, analisou.
O impacto da baixa adesão à vacinação pode ser observado nos números de 2024, quando apenas 48,67% da população de Goiás recebeu a dose contra a Influenza. Em 2025, o objetivo é ampliar essa cobertura. Este ano, o estado já registrou 2.122 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 96 causados por Influenza. Quatro mortes foram confirmadas por Influenza A e uma por Influenza B, além de outros sete óbitos por SRAG em investigação.
Para facilitar o acesso, Goiânia conta com 14 pontos de vacinação distribuídos por todas as regiões da cidade, incluindo unidades de saúde como CIAMS Urias Magalhães, UPA Jardim América e USF Vera Cruz II. Algumas unidades funcionarão também aos finais de semana e feriados.
“Precisamos aumentar a responsabilidade e o interesse das pessoas em se protegerem. A vacinação não pode ser uma responsabilidade exclusiva do Estado e do município, cada cidadão deve se conscientizar sobre a importância de se imunizar”, concluiu Caiado, com um apelo à população.
Usuários no X dizem que pauta da anistia já “flopou até na direita” e que não há necessidade de fazer a manifestação
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) usou seus perfis nas redes sociais no domingo (16.mar.2025) para convocar as pessoas para um ato em 30 de março de 2025. A manifestação será a favor da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
“Dia 30 é rua por SEM ANISTIA!”, disse Boulos. Ele compartilhou uma imagem de divulgação do ato –a imagem já havia sido compartilhada em 21 de fevereiro pela Frente Brasil Popular e pela Frente Nacional de Mobilização Povo Sem Medo.
Em resposta, no entanto, alguns usuários que não aparentam ser simpáticos ao ex-presidente discordaram de Boulos. Alguns disseram não ver necessidade de fazer a manifestação e que era hora de deixar a “Justiça ser feita”. Outros afirmaram que o foco é se concentrar no fim da escala 6 X 1.
Na percepção de alguns usuários do X, o ato convocado por Bolsonaro no domingo (16.mar) fracassou, embora tenha reunido mais pessoas que eventos recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o 1º de Maio de 2024. Logo, não haveria a necessidade de convocar uma manifestação.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um dos que compartilha desta opinião. Para o articulista do Poder360, a manifestação convocada por Boulos é um erro. “Se não levarmos 1 milhão de pessoas –e não levaremos–, daremos espaço para que a direita e a extrema-direita explorem essa fraqueza”, escreveu em texto para o DCM.
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Dr. George Morais quer regulamentar uso de câmeras em imóveis de aluguel por temporada
Lidiane 10 de março de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) é o autor do projeto de lei nº 3458/25, que estabelece diretrizes para a instalação e uso de sistemas de monitoramento por vídeo e áudio em imóveis alugados por temporada em plataformas digitais no estado de Goiás. A proposta busca garantir segurança tanto para os hóspedes quanto para os proprietários, ao mesmo tempo em que protege o direito à privacidade dos usuários.
O texto do projeto permite a instalação de câmeras e dispositivos de áudio e vídeo em áreas externas públicas e privadas, bem como em espaços internos compartilhados. No entanto, a propositura veda, expressamente, a instalação desses equipamentos em áreas privativas como quartos e banheiros. Além disso, os hóspedes deverão ser informados previamente sobre a existência dos dispositivos, sua localização exata e a presença de sinalização visível nos locais monitorados.
Outro ponto importante da matéria é a regulamentação do uso das imagens captadas, que só poderão ser utilizadas em investigações policiais, procedimentos administrativos ou processos judiciais, mediante ordem judicial. Também fica garantido o direito de acesso dos inquilinos ao material registrado.
Dr. George Morais destaca que a crescente popularização das plataformas de hospedagem temporária torna necessária uma legislação que equilibre segurança e privacidade. “Nosso objetivo é criar regras claras que protejam tanto os hóspedes quanto os proprietários, evitando abusos e garantindo transparência no uso desses sistemas”, explica.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será relatado pela deputada Dra. Zeli (UB).
Líder do PT na Câmara dos Deputados apresentou uma moção de repúdio contra o congressista Coronel Zucco (PL-RS)
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou na 6ª feira (7.mar.2025) uma moção de repúdio contra o líder da Oposição na Câmara, deputado federal Coronel Zucco (PL-RS). Segundo o petista, Zucco tenta “censurar, constranger e perseguir” o congressista por meio de instrumentos legislativos. Eis a íntegra do documento (PDF – 97 kB).
Antes, Zucco também havia apresentado uma moção de repúdio contra Lindbergh. Para o líder da Oposição, Lindbergh estaria cometendo “abuso de autoridade” contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Na 2ª feira (3.mar), o petista apresentou 5 requerimentos contra a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Casa Civil, CGU (Controladoria Geral da União), PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal).
Para Lindbergh, as representações sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se justificam por uma gama de denúncias na Justiça. Além disso, afirma que a oposição utiliza a mesma estratégia para constranger a atual primeira-dama Janja Lula da Silva, mesmo sem provas ou investigações contra a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É muita cara de pau desse pessoal fazer isso depois de apresentar dezenas de requerimentos contra a primeira-dama Janja sem nenhum fundamento. As ações que protocolamos contra Michelle Bolsonaro têm fundamentação, pois se baseiam em denúncias sólidas, como investigações e a prática de rachadinhas”, disse Lindbergh ao Poder360.
Como mostrou o Poder360, tanto a oposição quanto o governo tem se empenhado em uma estratégia de apresentar requerimentos contra as primeiras-damas. Em pouco mais de 2 anos, Janja acumula 85 representações de congressistas, sendo 54 de integrantes do PL. Já Michelle Bolsonaro tem 11 representações contra si. Juntas, as duas têm um total de 96 representações. Todas as outras primeiras damas desde a redemocratização somam 5.
Ubiratan Sanderson (PL-RS) alega que norma invade competências das forças de segurança pública
O PDL 51 de 2025, que está em análise na Câmara dos Deputados, suspende o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o exercício do poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) nas terras indígenas.
A suspensão do decreto 12.373 de 2025 foi pedida pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Na avaliação do congressista, a norma invade competências das forças de segurança pública e interfere em matérias de competência exclusiva do Congresso para legislar.
“Diante de um cenário de exorbitâncias criadas, é prudente e razoável o resgate das competências do Congresso, com a consequente sustação do decreto”, afirmou Sanderson.
Medidas cautelares
Em vigor desde o início de fevereiro, o decreto permite que a Funai adote uma série de medidas cautelares em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas. O órgão poderá, por exemplo, restringir o acesso de terceiros a terras indígenas e determinar a retirada compulsória de pessoas dessas áreas.
A Funai também poderá apreender bens ou lacrar instalações de particulares empregados na prática de infração.
O governo alega que o decreto não cria novos poderes para o órgão indigenista, só regulamenta o poder de polícia que a instituição já tem conforme a sua lei de criação (5.371 de 1967). A medida atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Próximos passos
O PDL 51 de 2025 será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
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