Antônio Gomide realiza audiência pública para discutir promoções por titulação na UEG
Lidiane 13 de outubro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) promove, nesta terça-feira, 14, às 8 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, uma audiência pública da Frente Parlamentar da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O encontro tem como pauta central a discussão sobre as promoções por titulação dos docentes da instituição.
Coordenador do colegiado, Gomide vem utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa para chamar a atenção do Executivo quanto ao descumprimento do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) da categoria. De acordo com o parlamentar, mais de 150 docentes da UEG aguardam o enquadramento correto nas progressões previstas pelo plano.
“A valorização dos profissionais da educação superior passa, necessariamente, pelo reconhecimento de seus títulos e qualificações. Essa audiência é fundamental para dar voz à categoria e buscar uma solução efetiva junto ao Governo”, afirmou o parlamentar.
A audiência contará com a presença do reitor da UEG, Antônio Cruvinel, e do presidente da associação dos docentes daquela instituição (Adueg), professor Marcelo Moreira, além de representantes do corpo docente, estudantes e outras autoridades ligadas à educação superior no Estado.
A expectativa é que o debate fortaleça a mobilização em defesa da valorização profissional dos docentes e contribua para o avanço das negociações junto ao Executivo estadual.
Assembleia Legislativa condecora profissionais de saúde e segurança pública
Lidiane 10 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, nesta quarta-feira, 10, duas sessões solenes extraordinárias no Plenário Iris Rezende Machado, em homenagem a personalidades e profissionais que se destacam em áreas de relevância para a sociedade goiana.
Pela manhã, às 9 horas, será realizada a sessão solene em homenagem aos profissionais envolvidos nos transplantes de órgãos no Estado de Goiás. Na ocasião, haverá a entrega do Certificado do Mérito Legislativo. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que propôs a celebração como forma de reconhecer o trabalho de médicos, equipes de saúde e gestores que contribuem para salvar vidas por meio dos procedimentos de transplante.
Já no período da noite, às 19 horas, ocorre a sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, proposta pelo deputado Wilde Cambão (PSD). A honraria, que leva o nome do fundador de Goiânia, é uma das mais importantes concedidas pelo Parlamento goiano e é destinada a personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços ao Estado de Goiás, promovendo avanços em diferentes áreas da vida pública e social.
Na ocasião, serão agraciados profissionais da segurança pública que se destacaram pelo comprometimento e pela dedicação em suas funções. De acordo com o requerimento aprovado, todos os agraciados cumprem integralmente as exigências para a condecoração, sendo reconhecidos pelos serviços em prol da segurança e da cidadania em Goiás.
Wilde Cambão destacou que a honraria é “um gesto de gratidão do Legislativo goiano a homens e mulheres que, no dia a dia, colocam suas vidas a serviço da proteção da população e da construção de um Estado mais justo e seguro”.
As duas solenidades são abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais da Alego.
Por iniciativa do deputado Major Araújo (PL), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, neste momento, sessão solene em homenagem aos policiais e bombeiros militares do Estado, como reconhecimento ao compromisso e a dedicação desses profissionais à sociedade. Em seu discurso de abertura do evento, o parlamentar destacou a natureza da função militar, que exige sacrifício pessoal e entrega em prol do bem-estar coletivo, comparando o altruísmo dos militares ao sacrifício máximo de Jesus Cristo.
Araújo enfatizou que a homenagem se estende não apenas aos militares presentes, mas a todos os que compõem as forças de segurança e também aos seus familiares. Ele ressaltou que os entes queridos compartilham diariamente as dificuldades e os dramas inerentes à profissão, sofrendo as consequências das missões e dos riscos enfrentados pelos policiais e bombeiros.
O deputado citou exemplos recentes e trágicos, como a morte de um policial em Niquelândia em uma emboscada, para ilustrar a crueza da realidade enfrentada. Apesar dos perigos constantes, ele celebrou a coragem e a ausência de recuo diante do perigo, ecoando o lema do hino da corporação: “a presença inabalável da polícia em qualquer cenário, seja na escola, na avenida ou na praça”.
A atuação do Corpo de Bombeiros também foi exaltada, com menção à importância fundamental da corporação em momentos de crise, como o desastre do Césio 137 em Goiânia, onde militares arriscaram suas vidas para conter a contaminação e socorrer as vítimas. O deputado compartilhou experiências pessoais como filho de militar, lembrando-se da presença do pai em momentos de violência e em grandes catástrofes.
Ao concluir, Major Araújo comparou a resiliência dos militares à capacidade de suportar pressões, mencionando o ex-presidente Bolsonaro como exemplo de alguém forjado em ambiente militar. Ele transmitiu o abraço do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, aos presentes e reiterou o profundo reconhecimento do povo goiano a todos os policiais e bombeiros.
Assembleia será palco de audiência pública para mobilização do movimento sindical da saúde na capital
Lidiane 24 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará na próxima segunda-feira, 25, audiência pública com o tema “O Imas é nosso”. A iniciativa é do deputado Mauro Rubem (PT) e o encontro acontecerá a partir das 14 horas, no Auditório Francisco Gedda do Palácio Maguito Vilela.
O evento terá como pauta o debate sobre a situação financeira e administrativa do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas), que atende mais de 83 mil servidores e seus dependentes. O objetivo é buscar soluções concretas para a recuperação do serviço prestado pelo instituto, garantindo a qualidade da assistência aos beneficiários.
Rubem, proponente da audiência, afirma que a instituição enfrenta um cenário alarmante, com uma dívida de R$ 250 milhões e um déficit mensal de R$ 6 milhões, o que comprometeria sua credibilidade e sua capacidade de atendimento. O parlamentar pontua que o encontro servirá para discutir as ações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), no setor de saúde.
A audiência pública contará com a presença de movimentos sindicais da saúde do servidor, da presidente do Imas, Gardene Fernandes Moreira, além do próprio deputado Mauro Rubem. O evento tem o apoio do fórum sindical e de diversas entidades representativas dos serviços públicos, o que reforça a relevância da discussão para a categoria.
Projetos de lei que contemplam segurança pública, saúde e direito do consumidor estão na pauta da CCJ desta 3ª-feira, 19
Lidiane 18 de agosto de 2025
Medidas relacionadas à segurança pública, ao direito do consumidor e à proteção a pessoas acometidas por câncer e a menores de idade são temas de processos a serem deliberados em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 19.
Entre os relatórios prontos para votação, está o do projeto de lei nº 24879/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que propõe a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet incluírem em suas faturas fotos de foragidos da Justiça condenados por crimes de violência contra a mulher.
De acordo com a matéria, a publicação das fotos deve vir acompanhada das informações necessárias para fazer a denúncia aos órgãos competentes sobre o paradeiro dos foragidos da justiça, garantido o sigilo do denunciante. A proposta de Martins também estende a exigência à publicidade institucional dos órgãos do Poder Executivo estadual. A manifestação favorável ao processo foi assinada pelo deputado Cairo Salim (PSD).
Outra iniciativa apta à apreciação é a de n° 26072/25, apresentada pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem acesso gratuito à internet quando optarem por oferecer cardápios digitais aos consumidores.
O deputado estipula que a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento comercial. Além disso, os comerciantes ficam obrigados a disponibilizar dispositivos móveis ou cardápio físico, caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápio digital em seu dispositivo. O relator, assim como na matéria anterior, é o deputado Cairo Salim.
Outro relatório em análise será o do processo nº 538/25, que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A iniciativa busca assegurar e promover o acesso equitativo ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais, com respeito à dignidade, cidadania e inclusão social das pessoas com câncer. O relatório foi elaborado pelo deputado Gugu Nader (Agir).
Também deve ser debatida a propositura nº 77077/25, de autoria do deputado Major Araújo (PL), que propõe a proibição de realização, contratação, apoio ou patrocínio a eventos ou manifestações artísticas — como exposições, shows, festivais, mostras e apresentações teatrais — voltados ao público infantojuvenil que envolvam gestos ou expressões de caráter obsceno, erótico, uso de drogas e/ou apologia a crimes. A matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB).
Todos os relatores se manifestaram favoráveis à aprovação das matérias, com a condição de adoção de texto substitutivo ao original.
Rejeição
Na mesma pauta, porém na lista de matérias que tramitam com manifestação desfavorável dos respectivos relatores, consta o projeto nº 17427/24, da deputada Bia de Lima (PT). O texto prevê a implementação da telemedicina para agilizar a avaliação de doadores e acelerar o processo de transplantes em Goiás. O relatório pela rejeição foi assinado pelo deputado Lincoln Tejota (UB).
O deputado alegou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Central Estadual de Transplantes de Goiás, manifestou-se desfavoravelmente ao projeto de lei, por considerar que a natureza complexa e a normatização específica do diagnóstico e da avaliação de doadores não se adequam à modalidade de telemedicina para essa etapa crucial do processo de doação e transplante.
Situação semelhante ocorre com o projeto de lei nº 25518/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que concede passe livre no transporte público interestadual a aposentados por invalidez. Segundo o parlamentar, o benefício proporcionará maior facilidade de acesso aos tratamentos, consultas médicas, bem como liberdade de locomoção e inclusão social. O relatório que leva a assinatura da deputada Rosângela Rezende (Agir), no entanto, foi contrário à proposta.
A relatora afirmou que a instituição de passe livre no serviço de transporte interestadual de passageiros invade a competência da União de explorar esse serviço, conforme previsto no art. 21, XII, “e”, da Constituição Federal. Ela ressaltou que o Estado de Goiás tem competência para explorar apenas o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, consoante assegurado pelo art. 149 da Constituição Estadual.
Rosângela Rezende também foi relatora do processo apresentado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), que determina a reserva de 5% das mesas e cadeiras das praças de alimentação de shoppings centers para pessoas idosas. A proposta, que tramita na Alego com n° 5638/25, também recebeu parecer pela rejeição.
Entre os argumentos pela rejeição, a deputada apontou que a medida interfere diretamente na gestão interna dos shoppings, limitando a autonomia dos empreendedores privados de organizarem seus espaços conforme as demandas de seus públicos e as características físicas do local.
Ao todo, 88 matérias estão aptas à votação, além de outras dez proposições voltadas à concessão de títulos de cidadania e de utilidade pública. A previsão é que mais 39 projetos sejam distribuídos entre os parlamentares para relatoria.
Executivo pede autorização para abrir crédito especial destinado à Defensoria Pública
Lidiane 10 de agosto de 2025
O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg). A matéria, protocolada sob o nº 19037/25, foi aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão Mista, onde será distribuída para análise e relatoria de algum parlamentar do colegiado.
A proposta, apresentada pelo chefe do Executivo determina que o valor do crédito será de R4 1,8 milhão e decorre da necessidade de aquisição do imóvel onde a unidade da DPE-GO se encontra instalada há mais de seis anos, no município de Inhumas. Na justificativa, o governador destaca que o proprietário do imóvel comunicou a intenção de venda e o contrato de locação vigente está prorrogado, em caráter excepcional, apenas até 20 de dezembro de 2025.
A Secretaria de Estado da Economia (Economia) apontou que a Lei n° 23.246 (Lei Orçamentária Anual — LOA), de 25 de janeiro de 2025, não prevê a dotação orçamentária necessária a execução da referida despesa, o que motivou a redação encaminhada ao Poder Legislativo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a regularidade jurídica da matéria e destacou que é necessária a autorização legal especifica para a abertura do crédito especial pretendido.
Audiência pública pauta a crise na assistência à saúde dos servidores de Goiânia
Lidiane 22 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco de uma audiência pública nesta quarta-feira, 23, às 9 horas, no Auditório Francisco Gedda, para discutir a situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Organizada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), a audiência tem como tema central “A necessidade de restauração do Imas” e busca soluções para os problemas enfrentados pelos servidores municipais no acesso a serviços de saúde.
O evento reunirá figuras-chave para debater a crise no instituto, marcada por denúncias de precariedade no atendimento, negativas de cobertura para exames e procedimentos, além da controversa terceirização da Junta Médica para o Serviço Social da Indústria (Sesi), com contrato de R$ 9 milhões firmado sem licitação. Entre os convidados estão o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), o presidente do IMAS, Paulo Henrique Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira, representando o Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e ex-presidente do Ipasgo, Jeovalter Correia, e Antônio Gonçalves Rocha Júnior, representante do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed).
A audiência surge em resposta às crescentes críticas à gestão da instituição, que incluem dificuldades no atendimento a casos graves, como câncer e doenças crônicas, somada a falta de transparência na terceirização das perícias médicas. O deputado Mauro Rubem, que já ingressou com uma ação popular na Justiça para suspender o contrato com o Sesi, aponta que a terceirização fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade. “É inadmissível que os servidores, que têm descontos mensais em seus contracheques, enfrentem tamanha precariedade no acesso à saúde. Essa audiência é um passo para cobrar soluções concretas e garantir os direitos dos trabalhadores”, observou o petista.
O evento é aberto ao público e será transmitido pelas redes sociais da Alego, reforçando o compromisso com a transparência. A expectativa é que as discussões resultem em propostas concretas para reestruturar o Imas, no intuito de garantir um atendimento digno e de qualidade aos servidores públicos municipais de Goiânia.
Charles Bento quer instituir política pública para conscientização e combate ao ceratocone
Lidiane 13 de julho de 2025
O deputado Charles Bento (MDB) apresentou o projeto de lei nº 15314/25, para instituir, em 14 de julho, o Dia Estadual da Conscientização e Combate ao Ceratocone. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para relatoria do deputado André do Premium.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de estudos oftalmológicos indicam um crescimento na incidência do ceratocone, uma doença ocular progressiva e degenerativa que deforma a córnea, levando à perda de visão e, em casos graves, à cegueira, muito comum na adolescência.
Embora seja comum, a enfermidade costuma ser frequentemente subdiagnosticada, retardando o início do tratamento e comprometendo a qualidade de vida do paciente. Sua incidência crescente em países tropicais como o Brasil afeta jovens em fases importantes de suas vidas, tanto na escolar como na profissional, impactando o convívio social do indivíduo.
Segundo Bento, “instituir uma data oficial para a conscientização sobre o ceratocone contribuirá para ampliar o conhecimento da população a respeito da doença, incentivando o diagnóstico precoce, a busca por acompanhamento especializado e o acesso ao tratamento adequado, como o uso de lentes específicas, procedimentos cirúrgicos e, nos casos mais avançados, o transplante de córnea”.
Ao longo de seis reuniões realizadas no primeiro semestre de 2025, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), aprovou 28 proposituras. No período, 49 matérias passaram pela relatoria de membros do colegiado. O trabalho expressa, segundo o presidente do grupo, a atuação positiva do Parlamento em prol da sociedade, sobretudo com relação à saúde pública.
O parlamentar afirma que os seis meses foram marcados por trabalho intenso e produtivo na comissão. “Discutimos temas relevantes, ouvimos especialistas, avançamos em projetos e reforçamos nosso papel de fiscalização e de construção de políticas públicas eficientes. Nosso foco segue sendo a melhoria do atendimento à população goiana e o fortalecimento da rede pública de saúde em Goiás”, detalhou.
A criação de política de apoio e tratamento das mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério foi um dos projetos de lei (nº 10632/24) avalizados pela comissão. De autoria da deputada Vivian Naves (PP), a iniciativa tem o objetivo de garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe e do bebê.
Combate ao câncer
Entre as diretrizes, estão a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e o tratamento do câncer em gestantes e puérperas; e a oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo consultas com oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários para o acompanhamento integral da paciente. O projeto de lei segue agora para deliberação, em duas fases, pelo Plenário da Casa.
Outro projeto que avançou no colegiado é o que determina a realização da prevenção do câncer colorretal por meio do exame FIT, teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto (processo nº 12306/24). Segundo a matéria, apresentada pelo deputado Dr. George Morais (PDT), o exame FIT será oferecido anualmente, de forma gratuita, para todas as pessoas com idade a partir de 50 anos ou para aqueles que, independentemente da idade, apresentem histórico familiar de câncer colorretal ou outros fatores de risco, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde de Goiás. Nos casos positivos, o paciente deverá ser encaminhado para realização do exame de colonoscopia. A matéria aguarda votação em Plenário.
De acordo com relatório divulgado pelo colegiado, as proposituras aprovadas de janeiro a junho deste ano foram as seguintes:
- Processo nº 3427/2024 – Autor: Jamil Calife (PP) – Assunto: Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado Goiás. Relator: Antônio Gomide (PT) – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 8807/2024 – Autor: Delegado Eduardo Prado (PL) – Assunto: Institui, em Goiás, o certificado denominado “Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde”. Relator: Lucas do Vale (MDB) – Aprovado pelo colegiado em 06/05/2025.
- Processo nº 2873/2024 – Autor: Veter Martins (UB) – Assunto: Dispõe sobre a validade sem prazo dos laudos médicos de doenças autoimunes. Relator: Rosângela Rezende (Agir) – Aprovado pelo colegiado em 06/05/2025.
- Processo nº 3632/2024 – Autor: Virmondes Cruvinel (UB) – Assunto: Institui a Política Estadual de Combate à Doença de Huntington no Estado de Goiás. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
- Processo nº 16857/2024 – Autor: Paulo Cezar Martins (PL) – Assunto: Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos em Goiás. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 2992/2024 – Autor: Lineu Olimpio (MDB) – Assunto: Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara em Goiás. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
- Processo nº 18040/2024 – Autor: Wilde Cambão (PSD) – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde Decorrentes da Realização de Procedimentos Estéticos sem Segurança. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 13637/2024 – Autor: Mauro Rubem (PT) – Assunto: Dispõe sobre a criação de rede de atendimento à saúde para caminhoneiros em Goiás. Relator: Cristiano Galindo (SD) – aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
- Processo nº 12994/2024 – Autor: Wilde Cambão – Assunto: Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
- Processo nº 1669/2023 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização periódica de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
- Processo nº 2212/2023 – Autor: André do Premium (Avante) – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a importância da realização de exame para detectar patologias oculares ao nascimento – Teste do Olhinho. Relator: Ricardo Quirino (Republicanos) – Aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
- Processo nº 7410/2024 – Autor: Amilton Filho (MDB) – Dispõe sobre a criação e a divulgação da cartilha sobre a doença falciforme no Estado de Goiás. Relator: Ricardo Quirino – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
- Processo nº 17543/2024 – Autor: Antônio Gomide – Assunto: Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.
Relator: José Machado (PSDB) – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025. - Processo nº 18040/2024 – Autor: Wilde Cambão – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde Decorrentes da Realização de Procedimentos Estéticos sem Segurança. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 16857/2024 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde Decorrentes da Realização de Procedimentos Estéticos sem Segurança. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 2881/2024 – Autor: Amilton Filho – Assunto: Altera a Lei n° 20.873, de 08 de outubro de 2020, que institui a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológica. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 12210/2024 – Autor: Veter Martins – Dispõe sobre a Política de Atenção à Saúde Mental de Profissionais da Saúde Pública no Estado de Goiás. Relator: José Machado – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo n° 997/2023 – Autor: Lineu Olimpio – Assunto: Institui programa de cirurgias reparadoras para alunos das redes pública e privada de ensino, que estão sofrendo bullying por questões estéticas. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 03/06/2025.
- Processo nº 24442/2024 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Institui a Política Estadual de Controle e Prevenção do Câncer de Pulmão. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 24/06/2025.
- Processo nº 4255/2024 – Autor: Clécio Alves (Republicanos) – Assunto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Doença Rara. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
- Processo nº 10487/2024. Autor: Jamil Calife – Institui a Política Estadual de Conscientização da Visão Monocular no Estado de Goiás. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 03/06/2025.
- Processo nº 14175/2024 – Autor: Jamil Calife – Assunto: Institui a Política Estadual de Conscientização das Doenças Psíquicas no Estado de Goiás. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 03/06/2025.
- Processo nº 10482/2024 – Autor: Jamil Calife – Assunto: Assegura o acesso à fisioterapia de reabilitação às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual de saúde. Relator: Ricardo Quirino – Aprovado pelo colegiado em 24/06/2025.
Mauro Rubem sugere programa voltado à soberania digital na gestão pública
Lidiane 8 de julho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 15878/25, para instituir o Programa Estadual de Soberania Digital de Goiás (PESD-GO). O objetivo, de acordo com o texto, é consolidar o domínio estratégico sobre os fluxos de informação e sistemas digitais na gestão pública goiana, garantindo o exercício efetivo dos direitos fundamentais na esfera digital.
O PESD-GO busca implantar uma infraestrutura digital pública interoperável, sustentável e segura, reduzindo a dependência de grandes empresas de tecnologia estrangeiras, as chamadas big techs. Entre as metas destacam-se a proteção de dados, a autonomia tecnológica e a transparência algorítmica.
Com caráter de política pública permanente, o programa será obrigatoriamente observado por todos os órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A implementação seguirá princípios como economicidade, equidade informacional, eficiência, soberania digital, segurança cibernética e transparência no uso de dados, softwares e algoritmos.
Para os primeiros três anos após sua regulamentação, o PESD-GO estabelece metas operacionais ambiciosas. Elas incluem a construção de, ao menos, um data center público estadual, a criação da Nuvem Pública Goiana com a migração de dez órgãos e a implantação de centros regionais de formação em cada uma das dez regiões administrativas do estado. Além disso, prevê a criação de cinco redes comunitárias conectadas e a disponibilização pública de todos os contratos e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) da administração estadual.
A coordenação geral do PESD-GO ficará a cargo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Um comitê estadual de soberania digital, de natureza deliberativa e composição diversa, será instituído para aprovar planos, fiscalizar a execução e emitir pareceres sobre contratos estratégicos de TI.
O projeto de lei também prevê a criação do Fundo Estadual de Soberania Digital de Goiás (FESDIG-GO), com alocação anual mínima de 0,3% da receita corrente líquida estadual, para financiar as ações do programa.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída à relatoria.
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