5 de dezembro de 2025
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O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que pretende instituir, em Goiás, a Política Estadual de Proteção, Bem-Estar e Apoio aos Animais Domésticos. A proposta, intitulada “Eu Amo Meus Animais Domésticos”, foi protocolada sob o nº 1817/25.

Segundo a propositura, o programa tem por objetivos assegurar a proteção integral dos animais domésticos, prevenir e combater os maus-tratos, a negligência e o abandono, bem como promover a inclusão social e sanitária de tutores e cuidadores em situação de vulnerabilidade.

Na justificativa do texto, o legislador observou que a ausência de uma política estadual estruturada tem colocado sobre os ombros de organizações não governamentais (ONGs) uma responsabilidade que é de competência do estado.

“A proposta cria instrumentos concretos, como o RUTCA, a Rede de Centros de Referência, o Fundo Estadual, a microchipagem obrigatória e a “Roda dos Enjeitados”, para oferecer resposta institucional à realidade de abandono, sofrimento e desproteção que atinge milhares de animais em nosso estado”, pontuou Mauro Rubem. 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto foi distribuído ao relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB), e aguarda o parecer.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Nessa quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou sessão solene para homenagear antigomobilistas, pessoas que se dedicam a colecionar, restaurar e preservar carros antigos. A cerimônia foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que entregou o Certificado do Mérito Legislativo a adeptos da prática e a outras pessoas que, de alguma forma, apoiam ou estimulam a atividade. O narrador esportivo Teoclis José Auad (Téo José) foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Além da sessão solene no Plenário Iris Rezende Machado, a sede do Parlamento goiano também sediou uma exposição, que reuniu mais de 100 carros antigos, de diversas marcas, modelos e ano de fabricação. Motocicletas também estiveram na mostra, que teve ainda venda de miniaturas, de acessórios e um food truck.   

Bruno Peixoto disse que a atividade reúne alternativas de trabalho e renda, promovendo a interação entre pessoas de diversas idades que, além de se dedicarem a um hobby, compartilham conhecimentos sobre a história dos automóveis. “Dessa forma, reconhecemos o empenho e a dedicação desses cidadãos, que contribuem significativamente para o desenvolvimento do estado de Goiás”, asseverou.

A sessão foi aberta pelo propositor da homenagem e pelos deputados Coronel Adailton (Solidariedade) e André do Premium (Avante). Também compuseram a mesa diretiva: o apresentador e jornalista especializado em automobilismo Fernando Campos; o narrador esportivo Téo José; o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral; o diretor de Articulação Política da Alego, Paulo Sérgio de Rezende; o diretor-regional da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA-GO), Ronai Andrade Pereira; o secretário de Articulação Política da Alego, Alexandre Luís Belchior; e a assessora parlamentar Marcela Aires Rodrigues.

O evento ainda foi prestigiado por vereadores e por líderes de diversos clubes de automóveis antigos de várias cidades goianas.

Bruno Peixoto ressaltou o quanto o antigomobilismo (termo que, apesar de ser um neologismo, está  bem estabelecido e usado dentro do universo dos carros antigos) movimenta a economia, especialmente, de cidades do interior, com a presença de turistas, que lotam hotéis e outros estabelecimentos e gera receita, emprego e renda. “Temos que investir mais na exposição de carros antigos. Precisamos valorizar e investir mais recurso público porque o retorno dos eventos traz muito mais. É um atrativo.”

O presidente do Legislativo goiano afirmou que o investimento feito em exposições de carros antigos é menor do que o feito em shows artísticos e, muitas vezes, leva mais público. “Então, nós precisamos investir mais. E se for preciso aprovar, nessa Casa, uma lei nesse sentido, eu o farei com o maior prazer, porque sei o quanto gera emprego, renda e movimenta o turismo onde são feitas essas exposições.”

Turismo também

O deputado Coronel Adailton fez seu pronunciamento e cumprimentou os presentes, especialmente, como presidente da Comissão de Turismo da Alego, já que a atividade também é turística. Ele ressaltou o quanto os eventos do antigomobilismo são relevantes economicamente.

O parlamentar assegurou seu apoio para a atividade. “Nós queremos emprestar o nosso apoio, da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa. Eu estou presidente do colegiado, mas o capitão dessa nave é o Bruno Peixoto, nosso presidente. Mas com o apoio que ele empresta a cada um dos deputados, com certeza vamos nos encontrar muitas vezes e fortalecer esse segmento, em eventos em todo o estado de Goiás.”

Já o deputado André do Premium, que também é um colecionador de carros antigos, falou do prazer de cultuar o hobby, já que é um apaixonado por veículos desde criança. Ele lembrou que a atividade, muitas vezes, é desgastante e cara, mas que vale a pena. “De vez em quando a gente sofre, são os ossos do ofício, mas também é prazeroso. Então parabéns a todos vocês, homenageados.”

Na sequência do evento, foi exibido um vídeo da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) e, em seguida, a cantora Cida Araújo cantou duas músicas, acompanhada do violonista Paulo Matos.

Após receber a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, o narrador esportivo Téo José falou aos presentes, agradecendo a concessão da honraria. Ele afirmou, que apesar de ter uma carreira nacional, como um legítimo goiano, as homenagens que mais valoriza, são as recebidas em sua cidade e seu estado. “E hoje estou recebendo uma honraria muito especial. É um dia emocionante, de muito orgulho para mim e para minha família.”

O narrador conclamou as autoridades a valorizarem mais as atividades realizadas em Goiás, a exemplo do que estava sendo feito no momento com o antigomobilismo. Ele também chamou à responsabilidade a própria classe profissional. “A gente tem que se orgulhar das coisas de Goiás. E, nós da imprensa, temos que divulgar mais isso. Nós temos que ter mais goianidade. E isso aqui é muita goianidade.”

Na sequência, o jornalista Fernando Campos recebeu o Certificado do Mérito Legislativo e discursou representando os homenageados. O jornalista lembrou seus 54 anos de carreira jornalística especializado em veículos. E pontuou que nesse período cobriu diversos eventos de antigomobilismo realizados no estado. “De certa, forma, eu também sou um antigomobilista, não de posse, mas de ideia. E isso faz com que esse prêmio, porque eu considero um prêmio, dado na Casa do Povo de Goiás, tenha um significado para mim, que vocês não podem nem imaginar.”

O antigomobilismo

A prática do antigomobilismo está espalhada pelo mundo inteiro, mas, no Brasil, ela já se destaca como um dos hobbies mais cultuados. Pesquisa feita pela FBVA em 2021 revelou que o país chega a movimentar anualmente R$ 32,6 bilhões com o mercado antigomobilista, ocupando uma posição relevante entre os países das Américas.

A valorização dos automóveis antigos começou a se desenvolver no Brasil a partir de 1987, quando foi fundada a FBVA. A entidade coordena as atividades e calendários de clubes automotivos espalhados por todo o Brasil e hoje também assumiu um papel de representatividade junto às autoridades para proteger os carros antigos.

No próximo dia 27 de abril, Goiânia vai sediar o maior encontro de clubes de carros antigos. Serão mais de 200 carros e motos antigas em exposição, no Cepal do Setor Sul, a partir das 9 horas.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta quarta-feira, 16, sessão solene em homenagem ao alunos da Faculdade Mauá, de Águas Lindas de Goiás, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo. A solenidade foi realizada no Plenário Iris Rezende Machado, do Palácio Maguito Vilela, e teve início às 14 horas.

A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), quem comandou os trabalhos. Além do parlamentar, tomaram assento na mesa dos trabalhos o reitor da Faculdade Mauá, professor Antônio Ferreira Lima; pró-reitor da Faculdade Mauá, Ciro Augusto Teles Lima; pró-reitora da Faculdade Mauá, Dilcia Teles Lima; David Alves Teixeira Lima, representante do coordenador do curso de medicina da Faculdade Mauá, Renato Alves Teixeira Lima; aluno do curso de direito da Faculdade Mauá; João Marcos Pinto da Silva Oliveira; e a aluna do curso de medicina da Faculdade Mauá, Érica Pereira de Souza Cruz.

Ao abrir os discursos, o representante do coordenador do curso de medicina, Davi Alves, parabenizou Bruno Peixoto pelo reconhecimento. “O senhor é um presidente atento às reais necessidades e traz valorização a quem realmente precisa ser valorizado”, disse, antes de acrescentar que o sentimento de representatividade, por meio da figura de Peixoto, no Entorno do Distrito Federal (DF) é “unânime”.

Depois, ele disse ser justa a honraria concedida aos alunos da faculdade. “Estamos falando de uma instituição séria, respeitada, de tradição e com muitos cursos. A Faculdade Mauá já formou milhares de pessoas que hoje estão muito bem colocadas no Distrito Federal, em Goiás e em tantos outros estados da Federação”.

Na fala, o propositor do encontro, deputado Bruno Peixoto, ressaltou que a Faculdade Mauá não tem como objetivo principal a obtenção de lucro, mas sim garantir a oferta de aprendizado de qualidade a seus alunos. O deputado chamou a atenção para o papel de transformação social desempenhado pela faculdade, em especial em prol das pessoas mais vulneráveis.

“O ensino não é uma mercadoria, é um sacerdócio. Ao transmitirem o conhecimento, os professores sabem, como ninguém, a satisfação. Quero parabenizar, em especial, o professor Antônio Ferreira Lima, que dirige a faculdade, pelo investimento que tem feito para melhorar a infraestrutura e ter professores de qualidade. Mais do que isso: quero parabenizá-lo pelo trabalho, por sua coerência, ética profissional, e, sobretudo, por ensinar”, concluiu. 

O estudante de direito João Marcos Pinto da Silva Oliveira discursou em nome dos alunos. “A Faculdade Mauá não é apenas um espaço de aprendizado, mas um ambiente onde sonhos são realizados, onde talentos são descobertos e onde vidas são transformadas”, afirmou.

Na fala, João Marcos reconheceu o trabalho dos profissionais da faculdade e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. “Graças ao empenho incansável de nossos diretores, professores e colaboradores, temos o privilégio de receber uma formação de qualidade que nos prepara para os desafios do mundo e nos inspira a alcançar novos horizontes”, declarou o estudante.

O representante discente também destacou a gestão dos diretores da instituição, Antônio Ferreira Lima e Ciro Augusto Teles, elogiando a “liderança firme e visionária” que, segundo ele, tem elevado o patamar da faculdade “com dedicação, transparência e um compromisso inabalável com a educação”.

Por fim, o pró-reitor da Faculdade Mauá, Ciro Augusto Teles Lima, expressou gratidão pela homenagem e destacou a importância da educação como motor de transformação de vidas. “Somos tomados por um profundo sentimento de gratidão e celebração. Receber essa homenagem, por termos formado 2.500 alunos, é um marco que transcende números. É a concretização de uma missão nobre, a de transformar vidas pela educação”, declarou o pró-reitor.

Lima agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa e aos integrantes da mesa da solenidade pela valorização do trabalho da instituição, ressaltando que o reconhecimento reforça a importância da educação para o progresso. Ele também expressou gratidão aos coordenadores, professores e colaboradores da faculdade pela dedicação e empenho.

Ao se dirigir aos alunos, tanto os já formados quanto os 1.870 que atualmente estudam na instituição, Ciro Augusto Teles Lima citou a passagem bíblica de Josué, incentivando-os a serem fortes e corajosos na busca por seus sonhos. Ele enfatizou que os egressos da Faculdade Mauá carregam consigo não apenas diplomas, mas também valores e a capacidade de impactar positivamente as comunidades.

“Cada um desses 2.500 alunos que formamos, fora os 1.870 que hoje estudam conosco, carrega consigo não apenas diplomas e sonhos, mas valores e a capacidade de impactar positivamente suas comunidades”, afirmou.

O pró-reitor finalizou o discurso reafirmando o compromisso da Faculdade Mauá com a missão de ensinar, inspirar e transformar vidas, e expressou o desejo de que a homenagem seja apenas um capítulo de uma jornada contínua em prol da educação como instrumento de transformação social.

Após as contribuições dos integrante da mesa, os homenageados foram chamados nominalmente para receber a honraria.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


📅 Atualizado em 16/04/2025 às 14:38

O governo federal projeta um superávit primário de R$ 38,2 bilhões nas contas públicas para o ano de 2026. O valor está R$ 3,9 bilhões acima da meta oficial, estabelecida em R$ 34,3 bilhões (o equivalente a 0,25% do PIB), conforme consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).

A informação foi confirmada pela equipe do Jornal Folha de Goiás, com base nos dados divulgados pela Agência Brasil e pelo Ministério da Fazenda.

O PLDO mantém as diretrizes do novo arcabouço fiscal, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Com isso, mesmo que o governo registre resultado zero, a meta pode ser considerada cumprida.


Projeções futuras

De acordo com o texto da proposta orçamentária, o governo prevê os seguintes superávits primários:

  • 2026: R$ 38,2 bilhões (meta: R$ 34,3 bilhões)

  • 2027: R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB)

  • 2028: R$ 157,3 bilhões (1% do PIB)

  • 2029: R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB)

Essas estimativas são revisadas anualmente, podendo sofrer alterações conforme o cenário econômico.


Faixas de variação previstas

Com a margem permitida pelo arcabouço, os resultados primários podem variar dentro das seguintes faixas:

  • 2026: entre R$ 0 e R$ 73,2 bilhões

  • 2027: entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões

  • 2028: entre R$ 117,97 bilhões e R$ 196,63 bilhões

  • 2029: entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões


Revisão de gastos e economia prevista

A proposta orçamentária também detalha as medidas de revisão de despesas previstas para os próximos anos, com foco em:

  • INSS: economia de R$ 3,1 bilhões (2026), R$ 3,4 bi (2027), R$ 3,6 bi (2028) e R$ 3,8 bi (2029)

  • BPC: economia de R$ 2 bi (2026), R$ 4,2 bi (2027), R$ 4,5 bi (2028) e R$ 2 bi (2029)

  • Proagro: economia estimada de R$ 3,8 bilhões por ano, entre 2025 e 2029

O total economizado pode chegar a R$ 50,8 bilhões no período, segundo o Ministério do Planejamento.


Limite de crescimento das despesas públicas

Pelo arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas é limitado a 70% da variação real da receita, com teto de 2,5% ao ano até 2028, e 1,55% em 2029. Com isso, os gastos federais autorizados serão:

  • 2026: R$ 2,431 trilhões

  • 2027: R$ 2,586 trilhões

  • 2028: R$ 2,736 trilhões

  • 2029: R$ 2,863 trilhões

Do total, o Poder Executivo poderá gastar cerca de 96%, com os demais valores distribuídos entre os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, MPF e Defensoria Pública da União).


O Jornal Folha de Goiás acompanha os principais dados da economia nacional e os impactos diretos do orçamento público sobre os estados e municípios, mantendo o leitor atualizado com informação precisa e confiável.

Autor # Jornal Folha de Goiás


Na noite dessa segunda-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou profissionais de diversos segmentos, de 20 municípios goianos. A proposta foi do deputado Cairo Salim (PSD) em reconhecimento ao papel desempenhado por cada homenageado em prol da sociedade goiana. Na oportunidade, o vereador por Aparecida de Goiânia Ataídes Teixeira de Souza (MDB) foi agraciado com a Medalha Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Segundo o parlamentar, as indicações são em reconhecimento à dedicação e esforços dessas pessoas, que tem contribuído significativamente, por vários anos, no relevante papel social desempenhado à toda população do Estado de Goiás.

Compuseram a mesa de trabalhos, presidida por Cairo Salim: o Ataídes Teixeira de Souza; os prefeitos de Santa Helena de Goiás, Iris Parreira (MDB), de Cezarina, Valternir Gonçalves da Silva (UB), e de Portelândia, Marly Rezende (PL); o presidente da Câmara Municipal de Indiara, vereador Hélio Júnior (PSB); e o coordenador regional de educação de Aparecida de Goiânia, Hugo Leonardo Costa Silva.

Também prestigiaram a solenidade, o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Murilo Ulhoa, vereadores, primeiras-damas, ex-vereadores e ex-prefeitos.

Salim iniciou a homenagem sublinhando que se sentia muito feliz por estar realizando, na condição de representante dos 7 milhões de goianos, homenagem a pessoas que se dedicam, trabalham e são destaques e influentes representantes da sociedade goiana. “Vocês sabem que para fazermos um estado melhor a cada dia, não basta termos políticos de qualidade. Não são só os políticos que regem a vida da comunidade. Aliás são os que menos mandam. Quem manda mesmo é a grande massa, é a maioria das pessoas. E se essas pessoas não tiverem espírito público, se essas pessoas não forem o diferencial da sociedade para que nós consigamos avançar, é claro que o nosso trabalho aqui não terá efeito nenhum.”

Salim afirmou que a Assembleia Legislativa é palco de muitos debates e embates, mas que reconhecer reconhecer os homens e mulheres que são referência na sociedade também faz parte do trabalho parlamentar.

É preciso cobrar

Ele lembrou também que são essas pessoas, os representantes da sociedade que são os patrões dos deputados e que a população deve cobrar sempre dos políticos eleitos. “Todos nós, juntos, unidos, pessoas influentes como vocês, podem nos ajudar nessa árdua missão de trazer consciência política para nossa gente.”  

A primeira homenagem da noite foi feita ao vereador Ataídes Teixeira de Souza, que recebeu, das mãos de Cairo Salim, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Em seu discurso, Souza destacou a honra de receber a homenagem, que ele entende ser por tudo que sua história representa. “Tenho certeza que não é apenas pessoal, mas sim um tributo coletivo aos valores que defendemos, a confiança depositada em nossa história e trajetória”, afirmou o vereador, o popular Ataides Neguinho.

O político ainda pontuou que a comenda recebida só reforça seu compromisso com o Estado. “Que essa homenagem não seja um ponto final, mas um incentivo para que sigamos trabalhando por Aparecida de Goiânia e pelo estado de Goiás. Que possamos, juntos, transformar desafios em oportunidades e construir um futuro digno para as próximas gerações.”

Na sequência o vereador por Heitoraí Luís Paulo de Oliveira Moura (UB) recebeu o Certificado do Mérito Legislativo e, em seguida, discursou representando todos os homenageados da noite. Ele destacou que a parceria com o deputado Cairo Salim se dá pela coincidência de valores que ambos defendem, especialmente, o combate à corrupção. “Ele é um deputado combativo, que trabalha por aquilo que é justo e honesto, assim como eu.”

Por fim, Moura agradeceu a homenagem vinda de um deputado da qualidade de Salim: “Também deixo aqui meus parabéns ao deputado por ser um repesentante à altura do povo goiano”. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa de Goiás está analisando o projeto de lei nº 7087/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática. O objetivo da medida é conscientizar a população sobre os riscos da doença, incentivar hábitos saudáveis e promover o diagnóstico precoce.

Caso seja aprovado, o evento será realizado anualmente na última semana de outubro, em parceria com órgãos de saúde pública, entidades educacionais e organizações da sociedade civil. Durante a semana, serão promovidas palestras e seminários sobre a doença, campanhas educativas nos meios de comunicação, exames de triagem para detecção precoce e a distribuição de materiais informativos sobre prevenção e qualidade de vida. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com universidades e instituições de saúde para ampliar a divulgação das ações.

Na justificativa, o Sebba destacou que a esteatose hepática, também conhecida como fígado gorduroso, tem se tornado cada vez mais comum e pode evoluir para doenças graves como cirrose e câncer de fígado. O parlamentar ressaltou a importância de alertar a população sobre os riscos da doença e incentivar mudanças no estilo de vida, como a adoção de uma alimentação equilibrada e a prática de atividades físicas.

Segundo o legislador, a iniciativa coloca Goiás na vanguarda da prevenção de doenças hepáticas, garantindo à população acesso a informações e serviços essenciais para a redução da incidência dessa condição no Estado.

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardará o parecer do relator antes de seguir para votação no plenário.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A proposição 6910/25, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), está tramitando na Assembleia Legislativa. O projeto declara o Bloco do Mancha, grupo carnavalesco de Goiânia, como patrimônio cultural e imaterial goiano.

Com o reconhecimento, o Executivo estadual tem a possibilidade de promover a valorização e divulgação do Bloco do Mancha como expressão cultural goiana, com apoio a iniciativas de salvaguarda e preservação das manifestações e tradições ligadas ao grupo.

Além disso, com a aprovação da matéria, o Governo Estadual fica credenciado a incentivar parcerias público-privadas para garantir a continuidade e expansão das atividades do Bloco do Mancha.

Em sua motivação, Cruvinel argumenta pela democratização do carnaval goianiense promovida pelo bloco carnavalesco. O grupo, afirma o deputado, resgata a tradição dos desfiles de rua e proporciona um espaço de manifestação artística, cultural e social para milhares de foliões, justificando o projeto de lei.

“A trajetória do Bloco do Mancha marcada pelo crescimento exponencial do público — de 10 mil foliões em 2018 para 30 mil em 2023 —, demonstra sua relevância e aceitação popular, bem como seu impacto no fortalecimento do turismo e na economia criativa local”, argumenta o parlamentar.

Ele aponta que o Bloco se destaca não apenas como evento cultural, mas também como modelo de carnaval sustentável. Desde 2019, o bloco implementa campanhas de conscientização ambiental, promovendo o uso de copos reutilizáveis e a coleta seletiva por meio do “Pelotão do Lixo”, formado por voluntários que atuam durante o desfile.

“Os resíduos recicláveis são integralmente destinados a cooperativas de reciclagem, minimizando impactos ambientais e fomentando a economia circular. Esse compromisso com a sustentabilidade faz do Bloco do Mancha um referencial para outros blocos carnavalescos em todo o Brasil, ao demonstrar que grandes eventos podem ser realizados com responsabilidade ecológica”, destaca.

O caráter inclusivo do grupo carnavalesco também é um critério apontado pelo parlamentar. Além de se atentar a questões de acessibilidade, como disponibilização de intérpretes de Libras e a criação de áreas reservadas para foliões com deficiência, o bloco promove uma programação artística diversa, dando espaço para mulheres, negros e artistas da comunidade LGBTQIAP+, o que fortalece a representatividade e combate preconceitos no espaço público.

Para Cruvinel, a iniciativa se alinha a uma política mais ampla de fomento ao carnaval de rua, que fortalece as tradições culturais locais e o setor cultural. A medida, aponta o deputado, impulsiona a economia criativa e reforça a identidade goiana.

“O Bloco do Mancha vai além da folia, é um espaço de celebração coletiva, sustentabilidade, diversidade e inclusão social, elementos que justificam plenamente sua proteção e reconhecimento oficial”, argumenta por fim.

A matéria segue seu trâmite no Legislativo, e encontra-se na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB). 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realiza, nesta terça-feira, 18, às 14 horas, audiência pública para debater a propositura do Poder Executivo que visa a autorizar o Estado de Goiás a formalizar parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O encontro contará com a participação do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, já que o órgão é supervisor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), do qual o Ifag pretende acessar recursos.

No processo legislativo n° 4937/25, o Ifag é apresentado como uma associação sem fins lucrativos “voltada para atividades, projetos e ações que promovam o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do Estado”. Ele integra representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar) e da Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO).

Com a parceria, o Ifag poderá obter recursos financeiros do Fundeinfra, para a realização de ações voltadas à manutenção, ao melhoramento e à implementação de rodovias. A proposta é que o convênio seja firmado sem que haja a necessidade de chamamento público. 

Segundo Lei Federal nº 13.019/24, a dispensa de seleção, conforme requerida, é prevista para os casos em que há inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil. Na presente situação, o motivo é reforçado por requisitos expressos na legislação estadual de legislação estadual de criação do Fundeinfra.  A norma permite a celebração de parcerias apenas com associações sem fins lucrativos que sejam contribuintes do fundo supervisionado pela Goinfra. 

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) atestou a viabilidade da proposta, e assegurou a inexistência de novas despesas e de renúncia de receita. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que a iniciativa está em consonância com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), prestigiando o desenvolvimento econômico local.  

O governador Ronaldo Caiado (UB) solicitou tramitação especial para o projeto de lei de sua iniciativa. De acordo com a Constituição Estadual, nesses casos, a matéria entra em regime de urgência e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem o prazo de 45 dias para deliberação sobre a mesma.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Os 30 anos da presença da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil em Goiás foram celebrados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em sessão solene na noite dessa sexta-feira, 14. A proposta foi do deputado Mauro Rubem (PT), que, na oportunidade, também homenageou lideranças de diversas denominações religiosas. A intenção foi celebrar o ecumenismo religioso e contribuir no combate à intolerância e à violência religiosa.

A solenidade foi para reconhecer a importante contribuição da Igreja Anglicana à sociedade goiana, pela prática pastoral e missionária. O deputado Mauro Rubem justificou a homenagem lembrando que a instituição sempre ocupou um espaço orante, profético e de resistência diante da hegemonia religiosa comum à maioria das práticas cristãs sectárias, proselitistas e contrárias à vivência ecumênica e inter-religiosa.

A sessão foi presidida pelo propositor da homenagem, que teve ao seu lado, na mesa diretiva, o bispo diocesano da Diocese Anglicana de Brasília, Reverendo Maurício Andrade; o titular da Delegacia Estadual de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância, Joaquim Adorno; a Mãe de Santo do Terreiro Luz de Nzambi, Mãe Aibrya Lorena; a representante do Movimento Fé e Política, Professora Ana Rita de Castro; a membra da Paróquia São Felipe, Ana Paula Neres de Santana Bandeira; a pastora da Igreja Refugo, Bella Ribeiro; o pároco da Paróquia Anglicana São Felipe, Reverendo Izaías Torquato; a matriarca do Clan Corvos da Colina, Rowena La Fey, e o coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Goiás, João da Cruz.

A solenidade também contou com a presença de representantes da comunidade palestina em Goiás.

Antes do início das falas, a execução protocolar do Hino Nacional Brasileiro ficou a cargo da cantora Pâmella Calasso Nunes.

Em sua fala, Mauro Rubem disse que se sentia pequeno para expressar a grandeza e a importância da sessão solene, já que o evento destaca a longa caminhada das lideranças religiosas presentes. “Mostrando, inclusive, o cotidiano de lideranças que fazem uma ação, por meio da religião, procurando buscar o espaço, a intimidade mais nobre do ser humano, que é a espiritualidade, a capacidade de transcender a matéria e a racionalidade que todos nós vivenciamos”.

O parlamentar ainda ressaltou a coragem de todos os religiosos, especialmente os seguidores de religiões de matriz africana e outras não cristãs, muitas vezes, perseguidos até mesmo por outras igrejas. Mas afirmou que por outro lado, muitos religiosos praticam o amor e o respeito pelas outras crenças, como as pessoas que participaram da solenidade.

Por fim, Rubem pontuou que o Parlamento é um espaço importante da prática do diálogo, do entendimento e até mesmo da divergência de ideias, que é pago pela sociedade e que deve ser usado por ela. “Gostaria de reforçar o convite para que todos e todas retornem, que constituamos aqui nossos projetos, que usemos esse espaço. E quero dizer para vocês que a Casa está aberta e que o nosso mandato e os demais 40 deputados estão todos prontos para atender a sociedade”.  

Na sequência, o reverendo Maurício Andrade fez uso da palavra e contou a história da Igreja Anglicana em Goiás, explicando que a regional diocesana Brasília, compreende, além de Goiás, o Distrito Federal, o Tocantins e parte de Minas Gerais.

Ele também explicou que a Igreja Anglicana tem a perspectiva de ser uma igreja inclusiva, que não se coloca como detentora da verdade absoluta, porque entende que a verdade se constrói na vida. “É por isso que nós queremos nos manter unidos nessa celebração que une e coloca todas as religiões como parte desse caminhar, de ser igreja e de transformar vidas”.  

A representante do Movimento Fé e Política, Ana Rita de Castro, falou da honra de participar da solenidade que celebra o ecumenismo religioso. Ana Rita afirmou que se lembra da chegada da Igreja Anglicana em Goiás, que segundo ela, foi uma presença iluminadora, que fortaleceu a luta da Igreja Católica pelos doentes de aids, pelos direitos humanos e por uma cidade inclusiva. “Em um momento em que nós somos todos os dias banhados por uma violência, de uma intolerância religiosa, até mesmos nós cristãos, me sinto muito fortalecida nessa noite”.

O pároco da Paróquia Anglicana São Felipe, Reverendo Izaías Torquato, foi o primeiro a receber o Certificado do Mérito Legislativo e falou em nome dos homenageados.

Em seu discurso, o religioso afirmou que o ecumenismo presente na sessão não deveria ser exceção, mas sim, a essência da vida humana. “A gente precisa ir cada vez mais num templo islâmico e se sentar em ‘zazen’. Encontrar com nossos irmãos e irmãs da Palestina e dizer: a sua dor é a minha dor. Eu sinto contigo. Estar perto daquela experiência, segundo a tradição cristã narrada em Atos, capítulo 2, todos os idiomas são sagrados. Que o espírito que a gente ousa dar nomes, se manifesta a todas as pessoas e em todas as pessoas”.

O reverendo também agradeceu por ter recebido a honraria ofertada pela Casa, que ele classificou como um privilégio e que esse era o sentimento de todos os homeageados. “Há muito o que fazer. Infelizmente as pessoas não entendem que o Estado é laico, que a fé é múltipla e que a gente pode desenvolver relações, as mais diversas”

Toda a solenidade foi entremeada por apresentações musicais dos cantores Ivenise Uchôa de Almeida, Pâmella Calasso Nunes, Eliseu Vergara, Gustavo Vergara e Marta e do grupo de Terreiro Nzambi.  

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Em reunião na Arábia Saudita, Kiev também assinou acordo para exploração de minerais raros pelos norte-americanos

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta 3ª feira (11.mar.2025) que a Ucrânia aceitou a proposta norte-americana para um cessar-fogo na guerra contra a Rússia. O diplomata disse ainda que levará o plano para Moscou e espera que o Kremlin diga “sim”. Não informou qual é a proposta e nem quando contactará o governo russo.

“Hoje nos fizemos uma oferta, que a Ucrânia aceitou, de um cessar-fogo e de negociar imediatamente o fim desse conflito de uma maneira duradoura, sustentável e que leve em conta os interesses, a segurança e a prosperidade deles como nação”, disse Rubio depois da rodada de negociações em Riad, na Arábia Saudita.

Segundo um comunicado conjunto dos governos norte-americano e ucraniano, o cessar-fogo será imediato e terá duração de 30 dias, mas pode haver extensão caso as partes cheguem em um novo acordo. O documento também menciona que a efetividade do acordo agora está sujeita à aprovação da Rússia. Eis a íntegra da nota (PDF – 558 kB, em inglês)

Na mesma negociação, os EUA concordaram em retomar a ajuda militar e humanitária à Ucrânia e os países assinaram o acordo que permite que aos norte-americanos explorarem minerais raros no país europeu. O presidente Donald Trump (Republicano) interrompeu o envio de recursos depois de uma discussão com o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, na Casa Branca.

“As delegações também discutiram a importância dos esforços de ajuda humanitária como parte do processo de paz, particularmente durante o cessar-fogo […] Ambas as delegações concordaram em nomear suas equipes de negociação e imediatamente começar as negociações em direção a uma paz duradoura que garanta a segurança de longo prazo da Ucrânia”, disse o comunicado conjunto sem detalhar o acordo.

A nota cita que a Ucrânia “reiterou que os parceiros europeus devem estar envolvidos no processo de paz”. Depois das tensões entre os líderes dos EUA e da Ucrânia, o governo norte-americano passou a negociar a paz na guerra junto à Rússia e excluiu os países europeus das conversar pela paz na região.



Autor Poder360 ·